Made available in DSpace on 2014-06-12T18:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo474_1.pdf: 3535265 bytes, checksum: 95b677f7727dc9b33e77482be45b88ce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A produção do espaço se realiza através da tensão entre os diferentes atores sociais, portanto, faz-se necessário que os movimentos sociais tornem-se instrumentos de transformação desse espaço, visando algo mais. É nesse sentido que caminha o presente trabalho. Acredita-se que as mudanças na apropriação do espaço dar-se-ão através da transformação dos ativismos em movimentos sociais a partir de um caráter mais amplo das ações, que agrupem lutas permanentes das populações pobres. O papel atual dos movimentos sociais no processo de construção de territórios e de lugares, como espaços da cidadania que lhes garantam a participação concreta na gestão da cidade, de forma alternativa, caracteriza um ponto central nesta discussão. É importante salientar que este é um trabalho que visa à (re)valorização do papel importante desempenhado pelos movimentos sociais, no caso, o ativismo de bairro, na organização do espaço urbano recifense, bem como, a análise do comportamento e da organização das populações pobres no processo permanente de conquistas do "espaço do cidadão , destacando o que já se tem feito no sentido da produção de um espaço urbano mais justo. Buscou-se a inspiração através da experiência do Coque, comunidade pobre da cidade do Recife, que está no cerne desta reflexão por se tratar de um lugar que se solidificou num processo histórico das lutas urbanas do Recife, passando por várias fases da organização social. Outro ponto que nos chama a atenção na experiência do Coque são os inúmeros projetos existentes naquele lugar, de iniciativa da própria população, junto a uma rede de amigos ou formalmente chamada de rede de promoção social , significando o outro lado da moeda que chamamos de contra-discurso frente ao ativismo popular institucionalizado pelo poder publico a partir de mecanismos legais de participação. Tal projeto inclui a universidade, entidades educativas e outras comunidades, sob a égide da apropriação do direito à cidade e da cidadania. Ainda, no bojo da pesquisa, a discussão sobre a relação existente entre o poder público e o movimento se dá a partir do ideário da participação popular, através da utilização de um mecanismo legal de participação, o Orçamento Participativo, uma vez que este constitui uma experiência em que nas relações de poder, a organização do território é constitutiva do processo de organização sócio-espacial responsável pelo formato da organização popular nos bairros que se tem hoje, em maior expressão na cidade. Do ponto de vista da metodologia, este trabalho foi realizado a partir de dois momentos: o primeiro momento se deu através de embasamento e discussão teórico conceitual sobre os conceitos de espaço do cidadão , Movimentos Sociais e sua delimitação para as abordagens da escala conceitual de ativismo de bairro e ativismo a partir do bairro , e Identidade territorial , por esta se tratar de uma discussão valorizada pelo ponto de vista geográfico. O outro momento que remete a metodologia foi elaborado a partir dos trabalhos de campo, que se dividiu a partir da delimitação dos espaços a serem explorados: o espaço de participação popular elaborado pela prefeitura, e o Coque. Identificaram-se no Coque, algumas conquistas a partir de alguns objetos concretos como calçamento de ruas, construção de postos de saúde, escolas. Objetos pontuais que remetem às necessidades básicas do cotidiano tantos do morador do coque com o da maioria da população pobre do Recife. Estas conquistas (re)significam à população local, o que se poderia chamar de pequenos ganhos. Embora essas conquistas sejam imediatistas e pontuais, poder-se-ia ter-las como base, ponto de partida à construção do espaço do cidadão

Este trabalho visa mostrar a importância da participação popular no processo de produção da moradia no contexto das políticas públicas e programas habitacionais no Brasil. Esta participação aponta para a elevação do nível organizativo do poder público e da comunidade e para uma mais ampla e adequada apropriação do espaço urbano construído pela população. A contextualização do quadro das políticas habitacionais no Brasil, o processo de descentralização do poder público e o processo de desenvolvimento da participação popular nos projetos habitacionais são apresentados como auxílio à compreensão do que se pretende observar quanto à formatação de políticas e programas habitacionais que valorizam a população como peça fundamental no processo. São apresentadas algumas experiências consideradas importantes sob o ponto de vista da participação popular na produção da moradia, como as Cooperativas Uruguaias e o Programa FUNAPS Comunitário da Prefeitura de São Paulo. Três projetos habitacionais em fase de conclusão em três diferentes municípios da Grande São Paulo foram estudados nesta pesquisa. Por meio de uma análise crítica comparativa foram estabelecidos critérios para verificar como o poder público tem administrado a questão da falta de moradia, que afeta principalmente a população mais empobrecida e ainda como tem tratado o direito garantido da participação popular no contexto de seus programas habitacionais nos dias de hoje. / This essay intents to show the importance of the popular participation in the residence building process, when treated in terms of public polices and housing programs in Brazil. This participation may contribute to an increasing on the organization level of public power and their communities, besides the aid for an increasing in urban appropriation by the population. The contextualization of the situation of public polices in Brazil, the public power decentralization process and the popular development participation in housing-production, are shown as a contribution to the understanding about the formatting of housing publics polices that value the poor population as a fundamental part in this process. This work shows some important experiences referring to the popular participation in housing productions, as the Uruguaian Cooperatives and the FUNAPS´ Program from São Paulo´s city hall. Three housing projects in conclusion phases occurring in three different cities of São Paulo´s Metropolitan Region have been studied in this research. The methodology used to study these projects was a comparative analyzes by previews established criteria in order to verify how the public power has managed the problem of housing lack, which affects principally the poorest population and also to identify how has been treated the guaranteed rights of the popular participation in housing programs nowadays.

O processo de descentralização das políticas sociais no País, implantado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, levou a reformulações na gestão dessas políticas em Estados e Municípios, em termos da cultura gerencial, da estrutura administrativa e da abertura de canais de participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e avaliação das ações. Nesse processo, as relações entre Estado, Mercado e Comunidade deveriam atingir um equilíbrio, a partir de políticas baseadas no modelo de consenso político (OFFE, 1998). No contexto da gestão de políticas públicas municipais, o Conselho Gestor é considerado um canal de participação da Comunidade e condição para o município ter acesso a verbas estaduais e federais para programas sociais locais. No Esporte, a prevalência dos interesses do Mercado se reflete nas normas legais e nos planos de desenvolvimento do Esporte implantados nas duas últimas décadas no País. O registro da existência de Conselhos Municipais de Esporte ou congêneres é muito recente no país, e o conhecimento sobre o seu papel e desempenho, no sentido de viabilizar a participação da Comunidade na formulação e desenvolvimento de políticas locais, é bastante limitado. Esta Pesquisa foi desenvolvida com o intuito de verificar se o Conselho Municipal de Esporte se constitui efetivamente em espaço de definição de políticas e de discussão e articulação entre os interesses dos diferentes segmentos da ordem social - Estado, Mercado e Comunidade - em uma política de Esporte local. Para tanto, foi desenvolvido estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Atividade Física de Santana de Parnaíba-SP, referente ao período da sua criação em 2003 até 2006, a partir da análise de fontes documentais, complementadas por depoimentos de membros do Conselho e do representante do Executivo Municipal da área de Esporte, com base na metodologia da História Oral. As análises realizadas sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho levaram a não confirmação da hipótese do estudo. Foi constatado um distanciamento entre a proposta participativa do governo municipal e o que ocorreu no âmbito da política de Esporte e do Conselho, não havendo incentivo a participação da sociedade civil no processo de formulação e acompanhamento da Política de Esporte. Considerações e perspectivas quanto à superação das lacunas identificadas na ação do Conselho são levantadas 6 no sentido de contribuir para a reflexão teórica e o aprimoramento da atuação desse mecanismo de gestão democrática em outros municípios brasileiros. / The decentralization process of social policies in the Country, as implemented by the 1988 Federal Constitution of Brazil, led to the reformulation of such policies\' management in States and Municipalities, as regards managerial culture, administrative structure and opening of channels for the civil society\'s participation in the construction, follow-up and assessment of such actions. In this process, the relationships among State, Market and Community should reach a balance, by means of policies based on the model of Political Consensus (OFFE, 1998). In terms of management of municipal public policies, the Managing Board is a channel for the Community\'s participation and places the municipality in position to access state and federal allowances for local social programs. In Sports, the prevalence of the Market\'s interest is reflected in legal rules and Sports development plans implemented within the past two decades in the Country. The record of the existence of Municipal Boards of Sports is very recent in the country, and the knowledge as regards their role and performance towards making the Community\'s participation in the formulation and development of local policies feasible is extremely limited. This research was developed aiming at ascertaining whether the Municipal Board of Sports actually constitutes a space for defining policies and discussion and organization of the interests of the social order\'s different segments - State, Market and Community - into a local Sports policy. Therefore, a case study of the Municipal Board of Sports, Leisure and Physical Activity of Santana de Parnaíba-SP was developed, regarding the period from its creation in 2003 up to 2006, based on the analysis of documental sources, complemented by statements by Board members and the representative of the municipal executive power in the Sports field, relying on the Oral History methodology. The analyses carried out as regards the process\' implementation and the Board\'s activities led to the nonconfirmation of the study\'s hypothesis. A distancing between the municipal government\'s participative proposal and what took place within the sphere of the Sports and the Board\'s policy was ascertained, as well as an absence of encouragement for civil society\'s participation in the process to formulate and follow-up the Sports Policy. Considerations and perspectives as regards filling in the blanks identified in the Board\'s actions are raised aiming 8 at contributing to the improvement of such democratic management mechanism\'s activities in other Brazilian municipalities.

Ao se estudar a história do desenvolvimento da participação e do controle social no Brasil, nota-se que a evolução cronológica busca a legalização do direito à participação e ao controle social, conquistado principalmente através dos movimentos sociais organizados a partir da década de 70. Este trabalho analisou a produção científica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, através de artigos indexados na base de dados LILACS, nos últimos dez anos. Para a análise, os artigos foram classificados de acordo com o tema correlacionado com a participação e o controle social. Ao analisar os dados foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o processo para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação do direito à saúde conquistado através da Constituição Cidadã. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade dessa participação. Ou seja, é preciso avaliar se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor dos interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para a representação de velhos interesses corporativistas e individuais. / The studies of history development of participation and social control at Brazil, say that the chronological evolution is after to legalised the directs for participation and social control, guaranteed, primary, for the socials movements organised from the decade of 70ths. This work analyses the scientific production of respect to the participation and social control in the health area, at Brazil, in the period forward of the Constitutional Letter of 1988, for all the articles available at LILACS’s base, in the last ten years. In order to do this analysis, the documents were separated in the subject of participation and social control and correlated. From analysing the base was possible to assume that, although, the directs of participation and social control are guaranteed for the law, the process of construction of these directs, are characterised by many challenges to the consolidation of directs to the health got from the citizen constitution. Although, there are more formal spaces to those activities, the quality of this participation is not guaranteed. It means, that is necessary to evaluate if those institutional spaces are used to the decision process in favour of the commum interest, in a democratic way, or if only exist new spaces to represent the corporation old interest and individuals ones.

O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas de turismo desenvolvidas pela São Paulo Turismo, empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo, com foco nos programas e ações de lazer que possibilitem o morador conhecer a própria cidade. Essa perspectiva trata do Lazer em estreitas relações com a cultura, a educação e a cidadania, bem como o turismo enquanto vivência de lazer, trabalhado a partir de sua dimensão social e de seus impactos gerados à população local. A discussão centrou-se na necessidade de políticas de turismo que despertem um novo olhar do morador sobre sua própria cidade, história e cultura, sendo capaz de gerar vivências que possibilitem o alcance dos níveis mais altos de participação, crítico e criativo, pensando na superação de inúmeras barreiras socioculturais presentes no lazer e na possibilidade de mudança da ordem social vigente. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com a realização de estudo de caso histórico-organizacional da São Paulo Turismo. Dentre as técnicas de coleta de dados utilizadas na pesquisa empírica estavam a realização de entrevistas centradas com os gestores e responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e ações da instituição e de entrevistas estruturadas com moradores da capital paulista que frequentam as Centrais de Informação Turística. Como resultados, identificou-se a necessidade de ações mais representativas, considerando a grandiosidade da cidade de São Paulo, e de ações descentralizadas, com atendimento a regiões mais periféricas do munícipio, assim como a importância de iniciativas que permitam ao morador se apropriar dos fixos e fluxos de sua cidade, possibilitando o estabelecimento de vínculos afetivos com o local de moradia e a superação do desconforto em espaços que, na visão dos moradores, são somente destinados aos turistas. Para isso, muitos são os desafios, dentre eles ultrapassar os limites dos conceitos de turismo a partir de suas relações com o lazer, a fim de garantir a elaboração de leis e políticas de turismo desenvolvidas próximas das realidades locais, avaliando-se o contexto social no qual as políticas são formatadas e gerenciadas, bem como a cidade de São Paulo e suas múltiplas facetas / This study aims to analyze the tourism policies developed by São Paulo Tourism, official tourism and events organization in São Paulo, focus on leisure programs and activities that allow the resident to know their own city. This perspective understands leisure in close relations with culture, education and citizenship, as well as tourism, considered as a leisure activity, worked from its social dimension and impacts in the local population. The discussion focuses on the need for tourism policies that stimulate a new look of the city, it history and culture, by their residents, that can be able to generate experiences that enable the achievement of higher levels of participation, critical and creative. This can support the search to overcome numerous socio-cultural barriers present in the leisure, and the chance to change the current social order. The methodology consists of the combination of bibliographic, documentary and empirical research, with the development of a historical-organizational case study of São Paulo Turismo. The data collection techniques used in empirical research were focused interviews with managers and responsible for the development of programs and actions of the institution and structured interviews with residents of the state capital, patrons of the Tourist Information Centers. As result, it is possible to identify the need for more representative policies, considering the greatness of the city of São Paulo and the need of decentralized actions that can serve more remote areas of the municipality. The importance of efforts to enable the resident to appropriate fixed and flows of their own city, as well as allows them to establish affective bonds with the place of residence. It also can help to overcome discomfort in spaces that, in the view of the residents, has only intended for tourists. For this, there are many challenges, among them to overcome the boundaries of tourism concepts, from its relations with leisure, in order to ensure the development of laws and tourism policies close to the local realities, considering the social context in which policies are developed and managed, as well as the city of São Paulo and its many facets

Nas últimas décadas, os projetos urbanos e habitacionais começaram a prever a participação da população nas intervenções. De acordo com as normas estabelecidas pelos manuais dos programas urbanos, nas instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, o trabalho social na urbanização de assentamentos precários ou favelas teve a incumbência de promover a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária, favorecendo, também, a sustentabilidade dos empreendimentos. Diante deste contexto, buscamos evidenciar quais são as capacidades de governo demandadas pelo processo de participação nos projetos de urbanização. A pesquisa aponta as capacidades políticas, técnicas, administrativas e institucionais relacionadas à participação dos beneficiários na construção do projeto e implementação da urbanização. Sob o viés teórico advindo de diversas disciplinas, a pesquisa deteve-se na metodologia de estudo de caso do PAC Alvarenga e Conjunto Habitacional Três Marias, para encontrar as referidas capacidades. A partir de um estudo de caso da esfera municipal, essa dissertação visou salientar as condições em que se desenvolveram a participação, de acordo com a visão dos atores que executam o trabalho social e dos moradores que vivenciam esse processo. Esta pesquisa vislumbra, sob o viés da capacidade de governo, analisar a participação da população e, também, aventa a possibilidade de que com o fortalecimento de algumas capacidades haveria uma melhor condução do processo participativo. Finalmente, concluímos, apontando possibilidades de pesquisas futuras a respeito do tipo de participação conduzido e a correlação com as capacidades de governo / In recent decades, urban and housing projects have begun to require the involvement of the population in the interventions. According to the regulations norms established by the manuals of government policies, the normative instructions and regulation of Ministry of Cities, the Social Work in urbanization of precarious settlements and favelas had the task of promoting the autonomy, the social protagonism and the development of the beneficiary population, contributing to the sustainability of the projects. Facing this context, we seek to highlight what are the capacities demanded by government participation in the process of urbanization projects. The research points out the political capacities, technical, administrative and institutional changes related to the participation of beneficiaries in the project construction and implementation of urbanization. Under the theoretical bias arising from various disciplines, the research stopped at the case study methodology Growth Acceleration Program (PAC) Alvarenga and Housing Complex Três Marias, to find such capacities. From a case study of the municipal level, this thesis aimed to point out the conditions under which developed the participation, according to the vision of the actors running Social Work and residents who experience this process. This research envisions under the bias of the ability of government to analyze the participation of the population and also raises the possibility that with the strengthening of some capacities would be a better conduction of the participatory process. Finally, we conclude by pointing possibilities for future research on the type of driven participation and the correlation with the government capacities

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

presente trabalho apresenta formas contemporâneas da administração pública lidar com seu usuário final: os cidadãos. Discute o que existe de mais moderno em tecnologias de informação e comunicação para melhorar as condições de governabilidade, controle do território, aplicações de políticas de segurança, educação, saúde, habitação, etc. Esse tema é atualmente muito discutido no mundo e nesta pesquisa pretende-se incorporar à discussão os benefícios das Geotecnologias potencializando o governo. É perceptível que há um consenso sobre novos paradigmas na gestão pública neste início de milênio. Encontros mundiais, fóruns, elaboração de Agendas de Meio Ambiente, Habitação, etc. falam sobre os mesmos conceitos: gestão, planejamento estratégico, desenvolvimento sustentável, cidade sustentável, desenvolvimento local, participação e representação popular. Com o incremento do Geoprocessamento na gestão pública, os benefícios do gerenciamento de todas as áreas do município possibilitam um amplo e real diagnóstico da cidade, serve tanto no apoio às políticas públicas como na democratização da informação. A prestação de serviços de governo com apoio das tecnologias de informação e comunicação e a presença do governo-eletrônico é um processo que só avança e melhora, como uma empresa vai aperfeiçoando seu site, tornando-o mais dinâmico, mais completo, o governo nas suas diversas esferas vai ampliando cada vez mais suas interfaces com os cidadãos. Pode-se sentir isso à medida que mais procedimentos se tornam disponíveis no meio eletrônico, possibilitando que uma pessoa ou empresa tenha informações on line . A pesquisa mostrou que as inúmeras inovações tecnológicas estão de fato contribuindo para a melhora das gestões municipais, porém, poderiam melhorar ainda mais se existisse um direcionamento do Governo Federal para tal. A visualização do território com o geoprocessamento não é a solução mágica para os problemas das cidades, nem pretende substituir a sensibilidade dos técnicos, mas o diálogo travado através destas inovações é único e aponta para um futuro com maior participação popular. / This work presents contemporary forms of public administration to deal with your final user: the citizens. It argues what it exists of more modern in technologies of information and communication to improve the conditions to govern, control of territory, applications of security politics, education, health, housing etc. This subject is currently very argued in the world and in this research the intention is incorporate to the argumentation the benefits of the Geotechnologies powering the government. It can be perceived that there is a consensus on new paradigms in public administration in the beginning of this millennium. Global meetings, forums, elaboration of agendas for the Environment, housing, etc. speak on the same concepts: management, strategical planning, sustainable development, sustainable city, local development, popular participation and representation. With the increment of Geoprocessing in public administration, the benefits of the management of all areas in the county allow a comprehensive and real diagnosis of the city, serving both in supporting public politics and in the democratization of the information. The government services with support of information and communication technologies and the presence of electronic-government it is a process that moves forward and it gets on as a company goes improving its site, becoming it more dynamic, more comprehensive, the government also in its diverse spheres goes extending more each time its interfaces with the citizens. This can be felt, as more procedures become available in electronic means what make possible a person or company has information online. The research showed that many technological innovations are in fact contributing to the improvement of municipal management, however, they could improve still more if there was a aim of the Federal Government for such. The view of the territory with the Geoprocessing is not a magical solution for the problems of the cities, nor intends to substitute the sensitivity of the technicians, but the dialogue through these innovations is singular and points to a future with bigger popular participation.

Este trabalho surgiu do interesse em compreender as relações entre o Projeto UNI: Uma Nova Iniciativa na Formação dos Profissionais de Saúde: União com a Comunidade e os movimentos populares de saúde a ele relacionados. Desenvolveu-se como um estudo de caso na região Sul do município de Londrina – PR, através da utilização de um método qualitativo que compreendeu análises documentais, entrevistas semi-estruturadas individuais e coletivas, bem como contribuições etnográficas, através das observações realizadas em campo. Os resultados obtidos foram descritos e discutidos dentro de sete categorias analíticas construídas e teoricamente relacionadas ao trabalho, sendo elas: articulação, autonomia, organização, parceria, cultura política, oposição e participação. A análise destas categorias revelou um significativo impacto positivo do Projeto UNI nas organizações comunitárias, ao longo dos últimos oito anos, as quais conquistaram maior capacidade e instrumentos de luta, ampliando sua participação na sociedade, principalmente nos espaços criados pelo Sistema Único de Saúde. / This study was developed from the interest in understanding the relationship between the UNI Project: a New Iniciative in Health Professionals´ Education: Community Based and the Health Community Groups related to it. It is a case study about the southern district of Londrina, a city in Paraná State. Using qualitative approachs, the author analyzed documents, individual and colective semi-structured interviews, as well as ethnographic information gathered in the field observation. The results were presented and discussed though seven analitycal categories: articulation, autonomy, organization, partnership, political culture, opposition and participation. The final considerations showed an extremaly positive impact of the Project on these Community Groups during the last eight years. The community has become more participative in the defense of their rights, especially regarding the local public health system.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.