Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T17:51:19Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-28T14:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-28T14:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunadeFreitasdoAmaral.pdf: 1444948 bytes, checksum: cdab8067370f4ca62e463f5d5e92f51c (MD5) / A democratização dos Estados ao redor do mundo demandou modificação das práticas policiais de caráter autoritário, discriminatório e seletivo. Tratou-se de um processo de democratização de todas as instituições componentes da dimensão pública desse novo Estado em formação, do qual a instituição policial não foi uma exceção. Restringindo essa análise ao caso brasileiro, verifica-se que foi preciso elaborar novas formas de atuação policial que fossem capazes de responder aos pressupostos do Estado Democrático de Direito em ascensão. Dentre as modalidades de policiamento que surgiram, destaca-se o policiamento comunitário. Trata-se de um modelo que postula pela participação popular na construção permanente das políticas de segurança pública. A participação do cidadão, associada à filosofia democrática que o modelo emprega, são algumas de suas características capazes de alinhá-lo aos preceitos ideológicos deste Estado de Democrático de Direito. Apesar da verificação de que os postulados teóricos do modelo comunitário são adequados para esse tipo de governo, a sua reprodução prática apresenta-se como um grande desafio. Este é o debate central do presente trabalho. A transformação de pressupostos filosóficos em práticas socialmente reproduzidas é uma tarefa de difícil êxito. Nesse contexto, a avaliação da forma como as polícias brasileiras buscaram a realização prática do modelo comunitário, altamente teórico e pouco mensurado em patamares normativos, foi uma das questões enfrentadas nesta dissertação. Trata-se de um processo em que a cultura policial e a realidade social são fatores decisivos para o sucesso desta política. / The States’ democratization all over the world demanded for changes in authoritarian, discriminatory and selective police practices. That was a process of democratization of all institutions that formed the public dimension of this new state in constitution. In this case, the Police was not an exception. Focusing the analysis in the Brazilian case, it turns out that it was necessary to develop new forms of policing which could be capable for responding the precepts of the Democratic State of Law on the rise. Among the methods of policing that have arisen, community policing calls attention. This is a model that postulates for the popular participation in the ongoing construction of the public security policies. Citizen participation, as well as its democratic philosophy are some of its characteristics able to align it to the ideological precepts of the Democratic State of Law. Despite the finding that Community Policing theoretical postulates are suitable for that kind of government, its practice reproduction is presented as a challenge. This is the central debate of this work. To turn philosophical assumptions in socially reproduced practices is a difficult task to be completed successfully. In this context, the evaluation of how Brazilian Police turned the Community policing – highly theoretical and little measured in normative levels – in something practical was one of the issues discussed in this dissertation. This is a process in which the police culture and social reality are decisive factors for the success of this policy.

Orientador: Jair Pinheiro / Banca: Lincoln Ferreira Secco / Banca: Marcos Tadeu Del Roio / Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar o Orçamento Participativo (OP) na cidade de Fortaleza, estado do Ceará-Brasil, nos períodos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, na gestão de Luizianne Lins (Partido dos Trabalhadores), tendo como hipótese diretiva de pesquisa a realidade efetiva de construção duma nova cultura política. Neste sentido, o presente estudo tem como foco central os espaços políticos de participação popular, e a aferição criteriosa do potencial real do OP, em termos de mudança de comportamento político, enfatizando os fenômenos sociais que exigem explicação singular do referido processo no interior das várias relações do governo municipal com os sujeitos coletivos - e a relação deste governo com o parlamento - examinando e re-interpretando as práticas políticas. Trata-se duma pesquisa histórico-concreta, que se articula teórico-metodologicamente com uma literatura que alça vôo a partir do complexo categorial do que o campo das ciências sociais reconhece como "materialismo histórico-dialético". A pesquisa - levada a cabo em Fortaleza - resultou em aproximações sucessivas que se nos revelam espaços institucionais do OP como lugar de (mais do que contribuição ao processo de desvelamento prático dos limites orçamentários, e/ou disseminação de ideias e valores orientados à ampliação da democracia substantiva) uma ação que ganha forma na institucionalização política dos sujeitos coletivos, seja como "burocracia" conformada à ordem vigente, seja como "cooptação" dos militantes sociais e políticos, passivizando dessa forma a perspectiva de transformação. O fazer história passa a depender dum politicismo da classe trabalhadora circunscrito a demandas imediatas, na medida em que a maioria das reivindicações populares não tem lugar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work has as its main objective to analyze the Participatory Budget (OP, in Portuguese) in the city of Fortaleza, state of Ceará-Brazil, at the intervals of 2005 to 2008 and of 2009 to 2012, in the administration of Luizianne Lins (Workers Party), having as its guiding-hypothesis of research the effective reality of the construction of a new political culture. In this sense, the present study has like its pivotal focus the political spaces of popular participation, and the accurate analysis of the real potential of the OP, in terms of change of political behaviour, emphasizing the social phenomena that demands singular explanation of the referred process at the core of the varied relations of the municipal government with the llective subjects - and the relation of this government with the parliament - examining and re-interpreting the political practices. It deals with a historical-concrete research that articulates itself theoretical-methodologically with a literature that take-off since the categorical complex of what the field of the social sciences recognises as "historical-dialectical materialism". The research - carried on in Fortaleza - resulted in successive approximations that reveal us institutional spaces of the OP like a locus of (more than the contribution to the process of practical unmasking of the budgetary limits, and/or dissemination of ideas and values oriented to the extension of the substantive democracy) an action that takes form in the political institutionalisation of the collective subjects, either as "bureaucracy" conformed to the prevailing order, or as "cooptation" of the social and political militants, passivizing the perspective of transformation. The making-of history came to depend on a politicism of the working... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Ana Paula Franzini Peres null (paulafranzini@ibest.com.br) on 2016-10-11T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Franzini Peres_tese_2016.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T16:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peres_apf_dr_arafcl.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T16:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peres_apf_dr_arafcl.pdf: 3133197 bytes, checksum: d719c0345b0cbe80a3ada9fa4e70033e (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / A gestão democrática na educação teve início na década de 1980, mas ganhou força a partir de 1990, com a participação popular na administração pública do país, quando se incitou debates sobre a qualidade da escola pública. O objeto de estudo é os Conselhos Escolares no município de Araraquara, Estado de São Paulo, que são previstos por lei (Constituição Federal de 1988 e Lei no9.394/96). O objetivo é analisar os motivos pelos quais a gestão democrática não se realiza em função dos entraves que a comunidade escolar encontra para uma participação efetiva. Apesar dos ideários de gestão democrática que permearam as discussões de educadores e da comunidade, não houve democratização efetiva da gestão escolar, devido à ausência de cultura participativa, problemas na implementação de políticas públicas, burocracia e problemas estruturais da própria educação. / The democratic management in education began in the 1980s, but gained momentum from 1990 with the popular participation in the public administration of the country, when prompted debates about the quality of public school. The object of study is the School Councils in the city of Araraquara, São Paulo, which are provided by law (Federal Constitution of 1988 and Law 9.394/96). The objective is to analyze the reasons why the democratic management is not carried out due to the obstacles that the school community is for effective participation. Despite the democratic management of ideals that permeated discussions of educators and the community, there was no effective democratization of school management, due to lack of participative culture, problems in the implementation of public policies, bureaucracy and structural problems of education itself.

A discussão presente nesta dissertação tem como finalidade refletir os conselhos formuladores de políticas sociais públicas, como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se esta relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Neste sentido, algumas indagações permearam a análise, em relação à perspectiva de sua instrumentalidade e representação, e a sua importância enquanto instrumento de controle da sociedade civil organizada, na formulação, fiscalização, implementação das ações e aplicação dos recursos destinados às políticas sociais públicas. Do ponto de vista histórico, retomamos alguns dos principais processos de organização social e política da sociedade brasileira - tendo por referência os anos 80 e 90 - buscando analisar os principais vínculos políticos desse momento com a participação social dos segmentos populares da sociedade civil organizada. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. Ao mesmo tempo, a dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada. / The discussion present in this dissertation aims to reflect about the Councils that elaborate public social policies from the point of view of an alternative for increasing the participation of the civil society. Therein we search to understand the limits and the possibilities presented by this space and to answer if this relation contributes to the effectiveness and the increase of civil rights. Consequently some questions have pervaded the analysis as for the perspective of their instrumentality and representation as well as their importance as an instrument of social control of the organized civil society, when it comes to the formulation, inspection and accomplishment of actions, besides the employment of the resources reserved for the public social policies. From the historical point of view we restored some of the prime processes of the social and political organization of the Brazilian society in reference to the 80s and the 90s. The point was to examine the main political bonds between this movement and the social participation of popular layers. Therefore is justified the concern with the capacities of the Councils to increase, in a more democratic way, the debate about the whole of shifts to which submit themselves the most different social layers, specially the most destitute, so that it may contribute to the gradual major interaction with the users of public social policies. Meanwhile the political dimension of the representation was also a theme for reflection, either because of the necessity of appraisal of its legitimacy and the lead impressed in the discussions, or because of the limits of the assigned representation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-06T16:43:42Z No. of bitstreams: 1 2014_AdilsonFernandesIndi.pdf: 2859762 bytes, checksum: 30304130af79dd12f7fb99824ca997a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-06T18:15:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AdilsonFernandesIndi.pdf: 2859762 bytes, checksum: 30304130af79dd12f7fb99824ca997a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-06T18:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AdilsonFernandesIndi.pdf: 2859762 bytes, checksum: 30304130af79dd12f7fb99824ca997a4 (MD5) / A participação popular, processo pelo qual os atores interagem dentro dos espaços de produção social vem ganhando vozes nas últimas décadas. A perda de confiança na capacidade do Estado contornar problemas que afetam diretamente a população, fez com que a sociedade civil fluísse na tomada de decisões públicas, obrigando o poder público a criar novos arranjos e Desenhos Institucionais mais abertos. A literatura tem enfatizado alguns avanços na hibridização dos processos democráticos participativos e representativos, em alguns lugares os resultados são mais animadores, em outros, as experiências ainda são incipientes. Em geral, há um debate profundo sobre a efetividade da prática participativa e o papel das instituições na consolidação desse processo democrático. No Brasil, as instituições públicas ainda têm dificuldades em internalizar e praticar os valores da democracia participativa instituídos na Constituição Federal de1988. Existem reconhecidos avanços em determinadas áreas, como Orçamento Participativo, Gestão de Recursos Hídricos, Conselhos de Saúde, etc. Porém, na área de transporte os esforços ainda são insignificantes. Há uma retórica institucional da participação popular em transporte, por vezes, embasada pela legislação, mas a sua prática não reflete os valores dialéticos de uma relação cooperativa e parceira entre o estado e a camada popular, o que dificulta a efetividade desse processo e,consequentemente, a inclusão dos grupos historicamente marginalizados pelos serviços de transporte. O presente trabalho visa analisar a prática da participação popular nos Comitês de Transporte Coletivo (CTC) do Distrito Federal (DF). Para tal, foi usada a dialética da ação de Habermas e a dialética dos graus de participação de Arnstein. Os resultados da análise mostraram que a legislação que instituiu a participação nos comitês não tratou de garantir a efetividade da prática, por atribuir-lhe caráter consultivo sem poder de acesso aos órgãos colegiados deliberativos. Na prática, os comitês não possuem poder real, eles estão inseridos dentro de uma relação hierárquica verticalizada, subordinados aos órgãos centrais de planejamento de transporte com poderes de decisões efetivas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Citizen participation, interpreted as a process which involves the interaction of variousactors within scenarios of social production, has continuously gained popularity in thelast few decades. The loss of confidence in the State’s capability to deal with problemsthat directly affect citizen’s needs, has led to the engagement of the civil society in themaking of decisions and polices, and has also compelled the government to create moreparticipatory institutional designs and forums. Emphasis in the literature has given tosome advances in hybridization of representative and participatory democraticprocesses. The results obtained in some cases were more encouraging, while in others,the experiences were still premature. In general, there is an in-depth debate, on theeffectiveness of participatory practices and the role played by the participatoryinstitutions in the consolidation of the democratic process. In Brazil, public institutionsstill face many challenges in adopting and putting into practice the democratic valuesestablished by the 1988 Brazilian Constitution. Despite significant progress in specificareas such as Participatory Budgeting, Water Resources Management, Policy Councilsfor Health, etc., achievements made in the transportation sector are still insignificant.There is an institutional rhetoric of citizen participation in transportation, which, despitethe normative backing of the Brazilian law, does not reflect the values ofcommunicative rationality of a cooperative relationship and partnership between theState and the ordinary citizens, in practice. This hinders the effectiveness of theparticipatory process, and as a consequence, the inclusion of groups that have beenmarginalized in transportation services. The objective of the present dissertation is toanalyze citizen participation practices in Committees of Collective PublicTransportation (CTC) in of the Federal District (DF). This analysis is based onHabermas’ Communicative Rationality approach and the concept of Arnstein’s CitizenParticipation Ladder. The results obtained from the analysis show that despite theincorporation of citizen participation in committees, by the Brazilian law, no provisionis made to ensure the effectiveness of the participatory process, by attributing aconsultative character to them, and restricting their access to the deliberative collegiateorgans. In practice, the committees have no significant impact in policies. They areinserted into a verticalized hierarchical relationship, and subordinate to the centraltransportation planning organs with effective powers for making decisions.

O presente estudo, voltado para a realidade da população idosa, conceitua tal faixa etária, de acordo com vários estudiosos. O crescimento de tal população, em vários países do mundo, é acompanhado por ampla legislação protetiva, ainda distante na efetividade, sobretudo no contexto latino-americano. Sendo patente tal realidade, estuda-se uma solução apresentada pelas próprias normas: a formação de conselhos, dos quais tomam parte cidadãos, governo, órgãos da sociedade civil no objetivo de se constituir num eficiente grupo de pressão por tais garantias. A escolha de São Paulo e Montevidéu, então, atendeu a algumas disparidades: a capital uruguaia já enfrenta há mais tempo o problema do envelhecimento, mas dele cuida como se fosse uma questão previdenciária, com algumas iniciativas de cunho assistencialista. Já São Paulo, num crescente aumento de sua população idosa, possui mecanismos de participação, os quais ainda distantes de serem eficiente grupo de pressão pelos direitos do idoso. / El presente estudio, vuelto hacia la realidad de la población anciana, conceptúa tal franja etaria según varios expertos. El crecimiento de esa población, en muchos países del mundo, se hace acompañar por amplia legislación protectiva, todavía distante en la efectividad, sobretodo en el contexto latinoamericano. Siendo evidente como es esa realidad, se considera una solución presentada por las propias normas: la formación de consejos, de los cuales toman parte ciudadanos, gobierno y organizaciones de la sociedad civil, con el objetivo de se constituir un eficiente grupo de presión por tales garantías. Así, en la elección de San Pablo y Montevideo se han considerado algunas disparidades: la capital uruguaya afronta ya hace más tiempo el problema del envejecimiento de la población, pero lo trata como una cuestión previsional, con algunas iniciativas de característica asistencialista. San Pablo, por su parte, con un aumento de su población anciana, posee mecanismos de participación, los cuales son todavía poco eficaces como grupos de presión por los derechos de las personas de la tercera edad.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2488_1.pdf: 6366115 bytes, checksum: 935f0f09f0cc55fdc93093e09fa0afcf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O processo de redemocratização do país foi marcado pela incidência de novas concepções de planejamento, gestão e governança das cidades amparadas pelo ideário da Gestão Democrática das Cidades, surgido a partir da ascensão de movimentos sociais urbanos e de partidos de esquerda a frente da prefeitura de vários municípios brasileiros. A institucionalização desses princípios veio a se concretizar com a incorporação do capítulo de Política Urbana à Constituição Federal de 1988, sendo reafirmada com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A vigência do Estatuto determinou prazos e estabeleceu a obrigatoriedade, por parte dos municípios brasileiros, a elaborarem seus Planos Diretores, delineando princípios ideológicos fundados nos ideários da gestão democrática das cidades e da participação da população, a partir dos quais se daria o processo de elaboração, implementação e revisão dos mesmos. A regulamentação do Estatuto não definiu uma metodologia específica, ficando a cargo de cada órgão gestor, seja municipal ou estadual, o desenvolvimento de seus próprios procedimentos metodológicos com vistas à participação social no processo de elaboração desses planos. Devido aos altos custos despendidos e à baixa capacidade administrativa e financeira observadas em pequenos e médios municípios do Estado de Pernambuco, o governo estadual, através das suas Agências de Planejamento, CONDEPE FIDEM, em parceria com esses municípios, ficou responsável em elaborar diversos Planos Diretores. Em 2006, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata PROMATA se encarregou da elaboração de 19 Planos Diretores nas Zonas da Mata Norte e Sul. Através da utilização de metodologias voltadas para o Planejamento Participativo, com base na estrutura básica prescrita pelo Ministério das Cidades, e apoiada nos conceitos de Gestão Democrática e Desenvolvimento Sustentável, o PROMATA desenvolve uma metodologia de planejamento fazendo uso de técnicas voltadas para o Planejamento Estratégico. O objetivo desta dissertação é analisar a metodologia participativa desenvolvida pelo PROMATA, com enfoque na participação popular em todas as etapas de elaboração dos Planos Diretores dos municípios da Zona da Mata de Pernambuco, tendo como estudo de casos, os planos dos municípios de Timbaúba e Nazaré da Mata. A hipótese central do trabalho é a de que procedimentos Metodológicos, com a utilização de técnicas que se pautem na alta complexidade de compreensão, acarretam na existência de entraves que poderão dificultar a participação popular, e, por conseguinte, a possibilidade de inviabilizar do processo

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6649_1.pdf: 9027705 bytes, checksum: 89cf22fc1467a5c070219e0dc7283645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A promulgação do Estatuto da Cidade possibilitou que as municipalidades implantassem no planejamento de suas cidades o instrumento de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Tal instrumento tem o objetivo de incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer parâmetros urbanísticos próprios. O senso comum indica que as questões técnicas envolvidas na elaboração dos Planos Urbanísticos das ZEIS são em sua maioria definidas por técnicos sem a participação da comunidade local. A falta de participação popular na definição de questões técnicas como os parâmetros urbanísticos podem causar interpretações errôneas dos técnicos, além de dar margem a conflitos e desaprovação da comunidade em relação ao Plano Urbanístico. O Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense, elabora Planos Urbanísticos de ZEIS que utilizam processos participativos na definição dos parâmetros urbanísticos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é de investigar a qualidade do processo de participação popular envolvido na metodologia do NEPHU. Para tal, será analisado o processo de elaboração do Plano Urbanístico da ZEIS Monan Pequeno em Niterói-RJ. A pesquisa é estruturada a partir de três análises: a primeira analisa as diferentes etapas de elaboração de Planos Urbanísticos; a segunda analisa o processo participativo na definição dos parâmetros urbanísticos na ZEIS Monan Pequeno e a última análise estabelece o conceito de processo participativo de qualidade na definição técnica de parâmetros urbanísticos a partir dos resultados obtidos das análises anteriores. A pesquisa demonstrou que a participação popular na definição de questões técnicas só pode ser considerada de qualidade quando a comunidade: entende as questões técnicas envolvidas, tem o poder de decisão sobre tais questões e está presente em grande número no processo participativo, só assim a união do saber técnico e o conhecimento da comunidade sobre a ZEIS onde vive garantirá, uma participação e intervenção física de qualidade. Os limites da participação popular em questões técnicas podem ser agrupados em duas modalidades.A primeira modalidade é caracterizada pelos limites intransponíveis que são definidos a partir restrições legais. A segunda modalidade é relacionada aos limites transponíveis, oriundos da articulação comunitária e sensibilidade dos técnicos

Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T21:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferraz_AnaTarginaRodrigues_D.pdf: 475194 bytes, checksum: 38533b2cdf56cfbf27c0609b487d34ce (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pelos movimentos sociais organizados desde o final dos anos 70 do século passado em torno dos problemas de saúde da população e da reforma do sistema público de saúde do país, a partir da consolidação de mecanismos participativos (os conselhos) destinados a incluir estes atores políticos no processo decisório em torno desta política pública nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A constituição destes canais de participação representou o reconhecimento da legitimidade política destes movimentos como interlocutores no espaço público, introduzindo mudanças no modelo decisório, tornando-o descentralizado e possibilitando que estes atores tivessem um espaço não apenas para vocalização de suas demandas, mas para a disputa política em torno de projetos políticos, justiça distributiva, valores e identidades. Ao mesmo tempo em que a consolidação deste novo arranjo político, destinado a incluir estes atores no processo decisório, representou algumas mudanças no modo como tradicionalmente as decisões em torno da política e dos recursos públicos eram tomadas, tornando este processo mais permeável aos interesses e demandas da sociedade, introduziu também modificações no modo como estes movimentos sociais se organizavam, em suas bandeiras e estratégias de luta. A hipótese levantada neste trabalho é a de que estas mudanças são produto de uma disputa política ampla em torno de modelos e de sentidos para a democracia, afetando e modificando tanto os mecanismos decisórios tradicionais e os novos arranjos políticos, quanto os movimentos sociais. Este trabalho investiga um único movimento social, o Movimento Popular de Saúde de Campinas em São Paulo, caracterizado por um papel destacado no Movimento Popular de Saúde em todo o país, ter em seus quadros profissionais de saúde e intelectuais ligados ao Movimento pela Reforma Sanitária e por sua permanência ao longo do tempo, possibilitando, em decorrência destes traços, uma avaliação do quanto algumas das modificações sofridas ao longo de seus quase trinta anos de existência foram influenciadas por sua inserção como interlocutor no espaço político do Conselho Municipal de Saúde da cidade e nas disputas políticas travadas neste espaço / Abstract: The current research seeks to understand the changes suffered by the organized social movements since the end of the 70¿s of the last century about the population¿s health problems and about the reform of the public health system of the country, from the consolidation of the participative mechanisms (the councils) in charge of including these political actors in the decisive process about this public policy in the three levels of government (local, state and federal). The constitution of these channels of participation has represented the recognition of the political legitimacy of these movements as interlocutors in the public space, introducing changes in the decisive model, making it decentralized and enabling these actors to have a space not only for vocalization of their demands, but for the political dispute about political projects, distributive justice, values and identities. At the same time that the consolidation of this new political arrangement, which is in charge of including these actors in the decisive process, represented some changes in the traditional way in which the decisions about policy and public resources were made, making this process more permeable to the society¿s interests and demands, also introduced modifications in the way on how these social movements organized themselves, in their factions and strategies of struggle. The hypothesis raised in this research is that these changes are product of a wide political dispute about the models and about meanings for the democracy, affecting and modifying the traditional decisive mechanisms and the new political arrangements, as well as the social movements. This project researches a unique social movement, the Health Popular Movement of Campinas in São Paulo, characterized by an eminent part in the Health Popular Movement all over the country, having in its teams some health workers and intellectual people related to the Movement for Sanitary Reform and for its permanence by the time, enabling, due to these characteristics, an evaluation of how much some of the modifications suffered during its almost thirty years of existence were influenced by its insertion as interlocutor in the political space of the Health Local Council of the city and in the political disputes engaged in this space / Doutorado / Doutor em Ciências

Orientador : Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T23:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_AnaPaulaGaldeano_M.pdf: 5292157 bytes, checksum: eafd9bfe737fc5afb82aea7b12c65e71 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A pesquisa investiga a participação da sociedade civil nos programas sociais na área da infância e da adolescência. Os programas são desenvolvidos em distintos municípios do interior do Estado de São Paulo. O objetivo é mapear os atores participantes e investigar como tem ocorrido a participação da sociedade civil nestes programas. O foco da análise problematiza o processo de parcerias estabelecidas entre Estado e sociedade civil. Ressalta que este é um campo plural e heterogêneo, cujo resultado deve considerar a pluralidade de atores envolvidos no contexto democrático. Resgata as tramas histórico-institucionais mais amplas nas quais as políticas sociais estão inseridas, para que possamos compreender os conflitos e os resultados de ações concretas. Trabalhamos com a referência de que o movimento que resultou no ECA, apesar de tornar coerente os direitos e os problemas de crianças e adolescentes, não tem sido capaz de romper com o autoritarismo social Fatores políticos e culturais configuram dificuldades à extensão da cidadania e dos direitos políticos e sociais assegurados legalmente / Abstract: The research investigates the civil society' s participation in the social programs concerning children and adolescents. These programs have been developed in different cities in the interior of the state of São Paulo. The intent is to map the main actors and investigate how the participation civil society in these programs contributes to democracy. The analysis focus on the partnership process that has been established between State and civil society and emphasize that this is a plural and heterogeneous field where all the different actors invo lved in the democratic context must be considered. The analisys also shows the institutional and historical contexts in which the social policies are formulated. We c conclude that the movement that resulted in the ECA, despite the effort to make visible the problems and rights of children and adolescentes, has not been able to break up with social authoritarism Political and cultural factors make difficult the generalization of the citizenship, as well as the extension of the social and political rights legaly assured. / Mestrado / Mestre em Ciência Política