O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia. / The present work intends to study the institute of direct voting in Brazilian constitutional political law. The dimension of non-Brazil's political rights is not always related to growing political participation in the electoral process. This important is a process of distributing historical documents, an extension of rights and the way in which this movement occurred. The power conferred on the authority to act on behalf of someone in a representative democracy is through elections, that is, the electoral mechanism is understood as a means of ratifying an action. In this tuning fork, such a means of renewal in case of non-compliance. Thus, through elections the one chosen through popular vote, acting on behalf of the voters and their representation will be legitimized. Hence the imperiousness of an extension of the history of voting in Brazil, its historical and social context, through which we will seek to understand the improvement of political representation and the amplification of the acceptance of democracy.

O objeto deste estudo é o Projeto Vidas Pararelas (PVP) no estado do Rio de Janeiro. Possui como objetivo geral estudar a experiência do PVP do Rio de Janeiro à luz dos conceitos da Educação Popular e Saúde (EPS). Como norteador da pesquisa, utilizamos o método qualitativo e para a análise dos dados, utilizamos a análise de conteúdo. O cenário da pesquisa consta de tudo que envolve o PVP, seus integrantes e o ambiente virtual. Antes de apresentarmos os resultados das entrevistas, descrevemos o componente digital do PVP (o site) e o perfil dos sujeitos da pesquisa que foi composta de 11 trabalhadores inseridos no PVP RJ. Categorizamos os achados das entrevistas em quatro tópicos: o primeiro, fala sobre a participação no PVP, onde constatamos que, quanto a participação, os trabalhadores mostraram várias formas de uso do projeto, bem como tipos de participação, com ênfase às falas que esperam que o PVP também forme multiplicadores. Dentre os ganhos para a classe trabalhadora, no segundo tópico, eles citaram a melhoria da cultura de denúncia e a oportunidade de reconhecimento da identidade de gênero de uma classe em especial. Outros trabalhadores consideram o projeto, também, como agente fortalecedor de sua ou de outras categorias profissionais. No terceiro tópico, consideram que, no futuro, o PVP será uma importante ferramenta nas mãos do trabalhador para a exposição de sua realidade de trabalho. Além disso, eles colocam a esperança na melhoria do convívio com o próprio grupo do PVP no Rio de Janeiro. Por fim, no quarto tópico como melhorias, os entrevistados apontam a necessidade de reorganização do coletivo que compõe o PVP RJ. E para que esse convívio se concretize, os trabalhadores cobram que a Rede de Apoio realize mais reuniões. Outro ponto bem enfático na fala dos entrevistados, neste tópico, foi a dificuldade em acessar o site e a dificuldade de acesso à internet. Portanto, neste estudo observamos como a tecnologia da informação, associada a rede mundial de computadores e guiados pela experiência da metodologia da educação popular em saúde, se mostrou uma ferramenta de auxílio para a participação de trabalhadores em um projeto de saúde do trabalhador. No entanto, observamos que lidar com a metodologia a qual o projeto foi calcado trouxe dificuldades para a maturação dele no Rio de Janeiro. Também foi constatado a dificuldade de alguns trabalhadores em lidar com o componente digital do PVP. E, por fim, a reclamação implícita na fala dos trabalhadores em se sentir participante em todas as etapas da constituição do PVP. / The object of this study is the Pararel Lives Project (PLP) in the state of Rio de Janeiro. It has as main objective to study the experience of PLP in Rio de Janeiro to the concepts of Popular Education and Health (EPH). As for directing the research, we used qualitative methodology and data analysis, we used content analysis. The scenario consists of all the research that involves the PLP, its members and the virtual environment. Before presenting the results of the interviews, we describe the digital component of PLP (the site) and the profile of research subjects who comprised 11 workers employed in PVP RJ. We categorized the findings of the interviews on four topics: the first, speaks about participation in PLP, where we see that, as the participation, workers showed multiple ways to use the project as well as types of participation, with emphasis on lines that expect PLP also form multipliers. Among the gains for the working class, the second topic, they cited the improvement of the culture of complaint and opportunity to recognize the gender identity of a particular class. Other workers consider the project as well as strengthening its agent or other professional categories. In the third topic, consider that in the future, the PLP will be an important tool in the hands of the worker for the exhibition of their work reality. Moreover, they place their hopes in improving the living with their own group of PLP in Rio de Janeiro. Finally, the fourth topic as improvements, respondents indicate the need for reorganization of the collective that makes up the PLP RJ. In addition, for that interaction to take place, the workers charge that the Support Network hold more meetings. Another quite emphatic speech of the interviewees, this topic was the difficulty in accessing the site and difficult access to the internet. Therefore, this study looked at how information technology, combined with worldwide network of computers and guided by the experience of the methodology of popular education in health, proved a powerful tool for the participation of workers in a health project worker. However, we found that dealing with the methodology, which underpinned the project, was brought difficulties for the maturation of him in Rio de Janeiro. It was also noted the difficulty some workers in dealing with the digital component of the PVP. Finally, the claim implicit in the speech of workers participating in feel - at all stages - the formation of PVP.

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) DISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularGestão.pdf: 1807997 bytes, checksum: dc03e757bdbc02ceef083426b47e5fec (MD5) Previous issue date: 2013 / A descentralização e a democratização da gestão ambiental têm sido cada vez mais debatidas nos meios acadêmicos e profissionais. A década de 1980, quando foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição de 1988, significou um grande avanço para que os municípios recebessem maior autonomia e responsabilidades na gestão ambiental. Muitas dessas responsabilidades representam grandes desafios, principalmente, para os pequenos municípios. Um desses desafios é garantir a participação da população na condução das políticas públicas de meio ambiente. Dentre os mecanismos de participação popular na gestão ambiental merecem destaque os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas), que são órgãos colegiados criados para assessorar o poder executivo municipal nas questões ambientais. Embora tenha ocorrido um grande crescimento quantitativo dos Codemas no Brasil nos últimos anos, muitos autores questionam se esse órgão tem garantido a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na condução das políticas ambientais locais. Esta dissertação buscou contribuir para o melhor entendimento da efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente, ao investigar o grau e a qualidade da participação da população nos Codemas de cinco municípios da região do Médio Piracicaba/MG. Os resultados apontam que há um recente esforço das administrações dos municípios em criar espaços institucionais na área de meio ambiente, ainda que alguns funcionem precariamente. Também ficou constatado que ainda é baixo o grau de participação da população nesse espaço e, quando essa se dá, ocorre principalmente para atender interesses individuais. Apesar dos Codemas pesquisados serem paritários, há desigualdades de força e qualificação técnica de seus membros e isso influencia nas deliberações dos conselhos. A cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal apresentou o Codema mais organizado, o que coincide com as estatísticas nacionais, mas seriam necessários futuros estudos para comprovar essa tendência. ________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: Environmental management decentralization and democratization is increasingly discussed in academic and professional sectors. In the 1980s, when the environmental domestic policies and the 1988 Brazilian Constitution were established, there was great advance for the cities to be more autonomous and responsible for their environmental management. Many of these responsibilities represent major challenges, especially for small municipalities, and these challenges include ensuring the participation of the people to conduct environmental public policies. Among these mechanisms of social participation, it is municipal environmental council (Codema, in Portuguese), which are collegiate bodies developed to assist the municipal executive branch in environmental issues. Although there has been quantitative growth of Codemas in Brazil in the last few years, several authors questioned whether these bodies have guaranteed the effective participation of different social branches in the conduction of local environmental policies. In this manner, the present work is intended for contributing to a better understanding of the effectiveness of environment city boards when investigating the level and the quality of social influence in Codemas of five cities outside Médio Piracicaba, MG. The results point to a recent effort by cities administration in creating institutional spaces in environmental fields, yet some actuate poorly. It was also verified that the level of social participation is still low and, whenever there is participation, it is applied mostly in order to satisfy individual interests. Although the researched Codemas are joint-natured, there are inequalities of power and technical qualification of their members, which have some influence on the board deliberations. The city presenting the highest Municipal Human Development Index has the most organized Codema, which matches the domestic statistics. However, further studies are necessary to prove this trend.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-22Bitstream added on 2014-06-13T19:42:59Z : No. of bitstreams: 1 souza_prr_dr_guara.pdf: 1272639 bytes, checksum: 184109c459ee371ac36515817b050683 (MD5) / Com a introdução de novas tecnologias nas empresas e instituições a partir da popularização e do barateamento dos recursos tecnológicos, uma parcela cada vez maior da população teve acesso a computadores e tecnologias da informação e comunicação. Em meio à crise fiscal da década de noventa, viu-se no governo eletrônico uma ferramenta importante para redução de custos, controle interno, transparência das ações dos gestores públicos e participação popular. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar as práticas de governo eletrônico dos municípios sulmineiros e analisar como estas favorecem a transparência e a participação popular. O método de pesquisa empregado foi de natureza qualitativa baseada em múltiplos casos. Foram utilizados os instrumentos entrevista, observação não participante e análise documental na coleta de dados. A amostra adotada foram as trinta maiores cidades do sul de Minas Gerais, sendo que estas possuem mais de 20.000 habitantes, já que municípios com tal característica possam contar com estruturas administrativa e tecnológica que privilegiem ações de governo eletrônico. Foram entrevistados todos os secretários de governo dos municípios da amostra, além dos gestores de tecnologia da informação. Analisou-se os websites, todos com o emprego de instrumentos de pesquisa que se encontram no apêndice deste trabalho. Observou-se com a pesquisa que todos os municípios pesquisados estão investindo em tecnologia da informação, alguns de forma mais intensa, com recursos mais avançados, outros em estágio mais atrasado, buscando solucionar problemas mais emergenciais, mas, todos, de alguma forma, estão buscando se modernizar. Tal aspecto será analisado ao longo do trabalho. Sob o ponto de vista da promoção da transparência e da popular,... / With the introduction of the new technologies in companies and institutions that became possible with popularization and cheapening of technological resources, an increasing share of the population had access to computers and other information and communication technologies. Amid the fiscal crisis of the nineties, electronic government was considered as an important tool for cost reduction, internal control, transparency of actions of public officials and public participation. Thus, the present study aims to characterize the main practices of e-government in several cities located at the South of Minas Gerais State and analyze how those promote transparency and popular participation. The research method employed was based on a qualitative multiple case study. Interviews were used as instruments, non-participant observation and document analysis in data collection. In data analysis, content analysis was employed and also thematic category analysis. The sample adopted were the southern towns of Minas Gerais with more than 20,000 inhabitants, that municipalities can rely on this characteristic structures technological and administrative actions that favor electronic government. All government secretaries of municipalities in the sample were interviewed, in addition to information technology managers. All the websites were analyzed with the use of the research tools that are attached to this work. Was observed with the research that all municipalities surveyed are investing in information technology, some more intensely, with more advanced features, others in later stage, seeking to solve emergency problems, but all of them, in some manner, are seeking to modernization. From the point of view of promoting transparency and popular participation, one of the subjects of this work, unfortunately, few have shown at this time that they are employing electronic government in their websites for ... (Complet abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2201.pdf: 2360516 bytes, checksum: b709ef2fb54a4e395089dc766afff836 (MD5) Previous issue date: 2008-10-13 / This paper presents a collection of consultation methods reported in the technical literature and its applicability. It seeks for identify the most appropriated way to involve the communities in drawing up directors plans and other actions related to the urban planning and management. This because, since the Federal Constitution, 1988, the legislation related to the public policies prescribe the need of popular participation in these programs. It chose to study case the elaboration process of the Participative Director Plan in Bauru - SP, which was evaluated by several segments involved in its process through the application of questionnaires that based on the Likert Scale and according to established principles by Carson and Gelber (2001), with the objective to verifying the reached level of participation in this. In the end, discussions are made about the role of professionals involved in urban planning ahead to the new situation of sharing decisions with the community. / Este trabalho apresenta uma seleção de métodos de consulta existentes na literatura técnica e sua aplicabilidade, buscando identificar, a partir de critérios objetivos, os mais adequados ao desenvolvimento de trabalhos com comunidades na elaboração de planos diretores e demais ações relativas ao planejamento e à gestão urbana, uma vez que, a partir da Constituição Federal de 1988, legislações referentes às políticas públicas prescrevem a necessidade de participação popular. Escolheu-se para estudo de caso o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru SP, que foi avaliado pelos diversos segmentos envolvidos em seu processo de elaboração, por meio da aplicação de questionários na Escala Likert, e segundo os princípios estabelecidos por Carson e Gelber (2001), com o objetivo de verificar o grau de participação alcançado. Ao final, discute-se o papel dos profissionais envolvidos em planejamento urbano frente à nova situação de compartilhamento de decisões com a comunidade.

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Esta dissertação estuda a experiência do Congresso da Cidade, promovida pela prefeitura de Belém-Pa durante o período de 2001-2004: um modelo de planejamento municipal caracterizado pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento para a cidade. O objetivo do estudo é verificar de que forma a experiência do Congresso da Cidade de Belém se apresenta como um novo processo de planejamento e representa uma ruptura com a cultura tradicional-tecnocrática do planejamento no Brasil. O estudo conclui positivamente que a experiência vem contribuindo para a formação de uma nova cultura de planejamento no país.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-16Bitstream added on 2014-06-13T20:17:16Z : No. of bitstreams: 1 zabotto_mc_me_rcla.pdf: 2570467 bytes, checksum: 35f6efee9bb9727bd6536d628b39e073 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A análise de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local nas cidades tem sido alvo da pesquisa acadêmica, abrangendo as diferentes áreas do conhecimento, de modo a contribuir com informação e reflexão sobre o espaço urbano, sua dinâmica e complexidade. O município de Rio Claro apresentou experiências realizadas entre a Prefeitura e a Comunidade no período de 1997 a 2004. Foram iniciativas importantes na gestão municipal voltadas à participação popular, buscando exercer outra forma de governabilidade. O objetivo principal desse estudo é destacar alguns caminhos percorridos pela participação popular nos bairros através da organização dos Centros Comunitários e sua relação com o poder público municipal, de modo a compreender o espaço urbano como construção do Estado, do mercado, e das práticas populares. / The analysis of public polities for the locale development in the cities have been object of academic research including differences area of knowledge for contribute with information and reflection about the urban space, your dynamics and complexity. The municipal district of Rio Claro presented experiences realized among the town hall and the community in the period of 1997/2004. This inciative was important in the municipal administration for the popular participation, questing to exercise other way of governability. The principal objetive this study is detach some ways traversed with popular participation in the district. Through organization of the Comunity Centers and your relations with the municipal power public, for comprise the urban space with construction of Estate, of market and popular practices.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseFLMG.pdf: 15649880 bytes, checksum: 23b69d4de19e4afd226f316e49c0e5c0 (MD5) Previous issue date: 1999-02-05 / Due to the Brazilian Constitution from 1.988, the Municipalities were born as beings integrating the Brazilian Federation, with the States and the Union itself, setting a new standard for Constitucional Law studies. It depends on investigating the whole new borders for the Municipalities competency on editing and applicating the environmental law to get Knowing of the role the mayor, the local legislators and the citizens may play on acting for the purposes established on Art. 225 of the refered Magna Carta. Upon studies developped at the Country of Luiz Antonio, in the hinterland of Sao Paulo State, by senior and junior researchersfrom Sao Carlos Federal University altogether with elected locals, a proposal was reached consubstanciated in a draft of a proposed to be COMDEMA's Bill, standing COMDEMA for Local Council for Environmental Protection. / A Constituição Federal de 1.988 elevou o Município à grandeza de ente integrante da Federação Brasileira, conferindo competências exclusivas à União, aos Estados e Distrito Federal a aos Municípios. O novo paradigma de federalismo precisa ser conhecido para que seja compreendida a competência normativa do Município em matéria ambiental. Além da competência normativa municipal é preciso conhecer os instrumentos de gestão ambiental inseridos na competência administrativa do município. Destaca-se dentre eles o Conselho Municipal de Meio Ambiente, como órgão por excelência para absorver e para incrementar a participação popular na gestão ambiental, no Município. Estabelecido processo de discussão na comunidade de Luiz Antônio, o trabalho resulta na apresentação de ante-projeto de lei instituindo o COMDEMA de Luiz Antônio.