Orientador: Marcos Tadeu Del Roio / Banca: Leandro Galastri / Banca: Anderson Deo / Banca: Maria Orlanda Pinassi / Banca: Natália Scartezini Rodrigues / Resumo: Esta tese pretende investigar as causalidades estruturais do recrudescimento contemporâneo da face punitiva do Estado. Para ilustrar tal recrudescimento, serão observados os contextos estadunidense e brasileiro. Atualmente, entre números oficiais, mais de 10 milhões de seres humanos encontram-se confinados em instituições prisionais no planeta. No último quarto do século XX, por exemplo, o contingente de prisioneiros nos Estados Unidos quintuplicou. No Brasil, o ano de 2016 marcou o alcance da faixa de 700.000 encarcerados, índice que expressa um crescimento de aproximadamente 700% frente aos números registrados na década de 1990. A intensificação do uso da prisão nas últimas quatro décadas marca a ocorrência do que o sociólogo francês Loïc Wacquant chamou de "onda punitiva", movimento que partiria dos Estados Unidos, propagando-se por outras regiões ao longo do tempo. Nesse quadro, cabe cogitar a funcionalidade desse Estado penal, que se colocaria como contribuinte do regime de acumulação por meio do acirramento do controle social e da contenção de classe. O trabalho busca, portanto, responder: quem abrange e a que responde essa intensificação contemporânea da face penal do Estado? Sustenta-se que: 1) o recrudescimento do braço punitivo do Estado não atinge a sociedade igualitariamente, abrangendo de modo privilegiado as classes subalternas, representadas principalmente na figura de pobres e negros; 2) as causalidades do punitivismo atual não são plenamente identificadas sem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis intends to investigate the structural causalities of the contemporary recrudescence of the punitive face of the State. To illustrate such an recrudescence, the US and Brazilian contexts will be observed. Currently, more than 10 million reais are confined to prison institutions on the planet. In the last decades of the twentieth century, for example, the contingent of prisoners in the United States quintupled. In Brazil, in the year 2016 there were 700.000 imprisoned, a number that expresses an increase of approximately 700% compared to the numbers registered in the 1990s. The intensification of prison use in the last four decades marks the occurrence of what the sociologist Loïc Wacquant called a "punitive wave", movement that left the United States, spreading through other regions over time. In this context, it is necessary to consider the functionality of this punitive state, which would be placed as a contributor to the regime of accumulation through the intensification of social control and class containment. The paper seeks to answer: who reaches and to whitch respond this contemporary intensification of the punitive aspect of the State? It is argued that the recrudescence of the punitive arm of the State does not reach society equally. It reachs especially the subaltern classes, represented mainly in the figure of the poor and the blacks. Besides that, the causalities of current punitivism are not fully identified without the proper linkage of the phenomenon... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:33:48Z : No. of bitstreams: 1 174263.pdf: 2439492 bytes, checksum: 51f63bd8ee75c3b2ed541e3404bb97c4 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:19:06Z : No. of bitstreams: 1 186981.pdf: 2151472 bytes, checksum: 00bfbbb23bc9d62b2e8f8735e7597499 (MD5)

228 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:03:51Z No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T14:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THAIS BANDEIRA OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 986181 bytes, checksum: 88d433940010ba8c3b50b18385aca1cd (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por finalidade estudar a Lavagem de Capitais como fenômeno de uma nova tendência do Direito Penal, em incriminar novas condutas, fruto de um movimento expansionista, e sob a fundamentação de tutelar novos bens jurídicos. A pesquisa desenvolve-se sobre bases históricas, tratando da proteção da ordem econômica pela própria Constituição Federal. Para além disso, é estudado o contexto internacional na criminalização destas novas demandas. Os crimes de colarinho branco apresentam-se enquanto nova espécie de criminalidade. E, neste movimento de justiça penal universal, é explicado o próprio surgimento da Lavagem de Dinheiro. A partir daí, são visto os principais aspectos da Lei 9.613/98, com largo enquadre crítico, procurando entender se as finalidades da pena estão mesmo atendidas com esta nova tipificação. É questionado o próprio conceito de função e qual o fundamento da tutela penal, fazendo-se uma abordagem das teorias legitimadoras e deslegitimadoras do Direito Penal. Questiona-se, inclusive, a própria incriminação enquanto símbolo, enquanto álibi para o legislador. Por fim, busca-se racionalizar esta expansão do Direito Penal, encontrando-se o equilíbrio entre a nova tutela e o garantismo implícito à repressão criminal. / Salvador

223 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:12:57Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais; para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição. No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue. Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena. No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa idéia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade. Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora uma nova leitura da Lei de Execuções Penais. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234043.pdf: 2532211 bytes, checksum: b2974b2c57359e28d9a7cb4c4ae49462 (MD5) / Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do desenvolvimento do sistema de produção capitalista. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da utilização da primeira forma de privação da liberdade humana com fins econômicos, em meados do século XVI, até os presentes dias com a privatização/terceirização dos presídios, investigar-se-á quais, efetivamente, têm sido as funções desempenhadas pela pena de prisão, vez que se cotejando o que é declarado com aquilo que realmente se concretiza no âmbito carcerário - em todas as épocas, em todos os lugares - conclui-se por uma dissonância completa. O problema central enfrentado intenta perquirir quais as efetivas funções que a pena privativa de liberdade têm cumprido no âmbito do desenvolvimento e manutenção do sistema de produção capitalista. O objetivo geral perseguido, que se formulou como hipótese central da investigação, é demonstrar que a pena privativa de liberdade, longe de alcançar os objetivos oficialmente declarados, pelo contrário, é utilizada, isto sim, como principal instrumento a serviço do poder para manutenção das desigualdades sociais, não sendo suas efetivas funções a justa retribuição, a intimidação, a reafirmação do valor da norma, a ressocialização ou a neutralização de criminosos. Como conclusão final defendemos o entendimento de que a pena privativa de liberdade, ao longo de toda sua história, sempre desempenhou um papel voltado para implantação, desenvolvimento e manutenção do sistema econômico que a inventou, o capitalismo. This paper aims to consider the punishment which freedom as well as the functions which that kind of penalty has been carrying out along the development of the system of capitalist production. In a time-space necessarily contextualized from the use of the first form of privation of human freedom under economical goals until the middle of the XVI century reaching the present day with the privatization/tercerization of the jailhouses, this paper will investigate which, indeed, have been the function performed by the prison penalty. It also compares what is declared to that which, in fact, happens in the jailhouse ambience, - in every ages and in every places # it concludes that there is a complete dissonancy. The main problem which presents itself intends to perquire which the effective functions attributed to the lack of freedom under the development and maintenance of the system of capitalist production. The wished goal which is formulated with our central hypothesis of investigation is to demonstrate that the punishment cutting man#s liberty, far from to reach its declared officially goals, only is used, on the contrary, as a main instrument to the work of power in order to maintain the social inequalities. So, it is not its effective functions the correct retribution, the intimidation, the reaffirmation of the values of the norm, also the ressocialization or the neutralization of criminal people. As a final goal its defended the interpretation that the punishment cutting man#s freedom, along his history, always played a role directed to the implantation, developed and supporting of the economical system which created it # capitalism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:16:57Z : No. of bitstreams: 1 181866.pdf: 3243307 bytes, checksum: e866e751a95f3fbfa9ebf98ef95d9be0 (MD5) / Este trabalho tem por objeto a analise do instituto da progressão de regime na execução das penas privativas de liberdade, no sistema prisional do Brasil. Especificamente observada a partir do paradigma da reação social, a progressão de regime é vista sob os fundamentos da teoria da seletividade e da teoria dos estigmas de Erwing Goffamm.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-03T13:33:22Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAugustoDaCostaAlencar.pdf: 1668282 bytes, checksum: 01bc1a75fd3dbcd2acd59b204e3c6c7c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-15T18:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAugustoDaCostaAlencar.pdf: 1668282 bytes, checksum: 01bc1a75fd3dbcd2acd59b204e3c6c7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T18:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAugustoDaCostaAlencar.pdf: 1668282 bytes, checksum: 01bc1a75fd3dbcd2acd59b204e3c6c7c (MD5) / A pesquisa de doutorado surgiu a partir da constatação do aumento da população carcerária, no Brasil e no Distrito Federal, incriminada e condenada com base na legislação sobre drogas. A proporção de pessoas presas por tráfico de drogas continuou a aumentar a partir de 2006, quando entrou em vigência a então chamada nova Lei de Drogas, Lei nº. 11.343/06. A investigação empírica analisa processos criminais por tráfico de drogas, no período de 2002 a 2010, para avaliar os efeitos da mudança legislativa nas punições aplicadas aos indivíduos sentenciados. Foram utilizados dados secundários da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que indicaram a tendência de aumento no número de ocorrências e de indiciamento em matéria de drogas. Dados primários foram elaborados a partir da análise documental dos autos processuais relativos aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e de tráfico drogas. Conclui-se que, a despeito da nova lei sobre drogas, não houve aumento substancial na proporção de condenados, nem houve mudanças relevantes no quantum penal aplicado nas sentenças condenatórias. / The doctoral research came into being due to the following fact: the prison population was increasing in Brazil and in Federal District due to prosecutions based on the drug law. The proportion of people incarcerated on drug trafficking charges kept growing since 2006, when the new Drug Law (Lei nº. 11.343/06) became effective. The empirical inquiry analyses drug trafficking criminal cases, from 2002 to 2010, in order to evaluate the effects of the drug law reform. Datasets from Polícia Civil, Polícia Federal and Tribunal de Justiça do Distrito Federal pointed to the rise of drug-related criminal records. Primary data was collected from documental analysis of court processes concerning drug possession and drug trafficking charges. Despite the new drug law, the was no substantial increase in the proportion of convictions and no relevant change in sentence severity. / Cette thèse de doctorat a eu comme point de départ la constatation de l’augmentation de la population carcérale condamnée par la loi sur les drogues au Brésil et au District Fédéral. La proportion de personnes incarcérées pour trafic de stupéfiants n’a céssée d’augmenter dès 2006, année de l’entrée en vigueur de la nouvelle loi sur les drogues au Brésil (Loi nº. 11.343/06). Lors de l’enquête de terrain, les procès criminels pour trafic de stupéfiants de la période entre 2002 et 2010, ont été analysés afin de permettre l’évaluation effective du changement législatif sur les peines appliquées aux individus condamnés. Des données secondaires issues de la Police Civile, de la Police Fédérale et du Tribunal de Justice du District Fédéral et de ses Territoires ont aussi été utilisés et démontrent cette tendance d’augmentation du nombre de crimes et d’inculpations liés aux stupéfiants. Des données primaires ont été produites par le biais de l’analyse documentaire des dossiers de procédure relatifs aux crimes de possession de drogues pour la consomation personelle et de trafic de stupéfiants. En conclusion de cet étude, il se voit que malgré la nouvelle loi sur les drogues, il n’y a pas eu une d’augmentation substantielle de la proportion de condamnés, ni non plus de changements signifiants du quantum criminel établi lors des jugements de condamnation.

Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 05/04/2017 / Inclui referências : f. 125-139 / Resumo: Para acessar o debate moral em torno das práticas de plea bargaining é necessário compreender a concepção peculiar de pena e sua especial necessidade de justificação como prática política. Dentro das justificações morais para a pena, a vertente retributivista mostra-se dominante em círculos de filosofia da pena contemporâneos. Embora não sem controvérsia, é possível apontar para um quadro do retributivismo, com seus princípios orientadores. A partir desses princípios orientadores são analisadas as práticas de plea bargaining, as quais apresentam inúmeros pontos de atrito com as justificativas da pena, mesmo nas vertentes não retributivistas. Na sequência, são apresentadas e discutidas as justificativas mais importantes para a plea bargaining, passando pelas justificativas penalógicas e por aqueles marcadamente pautadas na lógica de mercados. Por fim, o argumento de que os negócios penais são obtidos sem a voluntariedade dos acusados é testado, com a discussão em torno da coação inerente a esses acordos. Palavras-chave: Pena; Retributivismo; Plea bargaining; Justiça Negocial; Acordos Penais; Voluntariedade. / Abstract: As a way to access the moral debate about plea bargaining it is necessary to grasp the peculiar concept of punishment and its special need for a justification as a political practice. Within the moral justifications for punishment, retributivist theories appear dominant in the contemporary community of philosophy of punishment. Although not absent of controversy, it is possible to build a framework of retributivism by pointing at its guiding principles. Plea bargaining is analyzed from these guiding principles. Various points of friction with the justifications of punishment are identified, even from a non-retributivism point of view. Next, the most important justifications for plea bargaining are presented and discussed, from the penalogical justifications to those marked by market rationality. At last, the argument that plea bargains are achieved without the voluntariness of the defendants is tested, with references to discussion on the inherent coercion of such deals. Keywords: Punishment; Retributivism; Plea bargaining; Negotiated Justice; Plea bargains; Voluntariness.

Orientador : Juarez Cirino dos Santos / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia e notas / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a análise do sistema penal deve ser realizada de fora. Percorrendo pelas teorias jurídicas da pena, chega-se à conclusão que, por mais esforços que façam seus elaboradores, nenhuma delas é suficiente para justificar satisfatoriamente a existência da pena criminal. Com fundamentação teórica na criminologia crítica, após o alerta de RUSCHE/KIRCHHEIMER no sentido de que, para se estudar a pena, é necessário despir essa instituição de seu viés ideológico e de suas finalidades jurídicas, analisa-se a pena a partir de suas verdadeiras relações: as relações de produção na sociedade capitalista. Também com a análise de outros autores (ZAFFARONI, NILO BATISTA, GIRINO DOS SANTOS, PASUKANIS) desenvolve-se o trabalho no sentido de se desenvolver uma teoria deslegitimante do sistema penal. E, por fim, partindo-se do fato de que o direito penal existe, e temos que conviver com ele, apresenta-se a proposta de se trabalhar a dogmática penal, especificamente o elemento culpabilidade, de forma diferenciada.