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Verificação da proporcionalidade na interpretação do direito penal: análise da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal 2011 - 2012 / Verification of proportionality in criminal law interpretation: analysis of its application by Brazils Federal Supreme Court

Marin, Gustavo de Carvalho 22 April 2015 (has links)
A pesquisa aborda os aspectos positivos e as debilidades das teorias da proporcionalidade, analisando o diálogo entre as interpretações doutrinárias constitucionalista e penalista quanto ao tema. Tendo como base um contexto social marcado pelo recrudescimento do poder punitivo, por distorções na tensão liberdade-segurança e pela abertura do sistema jurídico a influxos de seu entorno, o trabalho busca identificar o papel da proporcionalidade em sentido amplo na estabilização normativa envolvendo as relações jurídicas conflituosas em direito penal. Tendo como hipótese de investigação a ideia de que a proporcionalidade é utilizada frequentemente como artifício retórico nominalista, servindo nas argumentações jurídicas tanto à limitação quanto à justificação das intervenções punitivas, a pesquisa se dedica a testar tal afirmação preliminar por meio de dois estágios de análise: (i) primeiramente, é desenvolvido um arcabouço teórico que possibilita que discute o conteúdo dogmático das regras de proporcionalidade e sua funcionalidade na interpretação penal, buscando com isso viabilizar a (ii) verificação empírica e crítica do sentido normativo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal à proporcionalidade no direito penal nos anos de 2011 e 2012. / The research addresses the strengths and weaknesses of the proportionality theories through a dialogue between constitutional and criminal legal studies. The investigation aims at identifying the proportionality role in the stabilization of normative standards related to conflicting relations concerning criminal law, within the context of the increasing of the punitive power, of distortions regarding the tension between liberty-security and of the legal systems opening to the expansive flows deriving from laws environment. The research hypothesis is that proportionality is frequently used within legal discussions as a nominalist and rhetorical resource, contributing to both the limitation and the justification of state penal measures. Therefore, the investigation tests such fundamental preliminary statement through two analytical stages: (i) first, the research develops a theoretical framework, which allows the discussion of the dogmatic contents of the proportionality rules and its functionality concerning criminal law interpretation. As a result of the first stage, the research performs (ii) an empirical verification and critical evaluation of the normative sense assigned by the Brazils Supreme Court to the proportionality within criminal law cases among 2011 and 2012.
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Critérios jurídicos-normativos na determinação da pena: análise dos discursos em torno da finalidade da punição / Normative gaps in the determination of the penalty: analysis of the speeches on the purpose of punishment

Santos Junior, João Bosco Leite dos 05 June 2014 (has links)
Esse trabalho sintetiza a busca por uma orientação alternativa para o tratamento teórico-prático da determinação judicial da pena, com destaque especial para as particularidades referentes à fixação da pena-base. Para tanto, de saída, foi revisitado o discurso tradicional sobre a punição, de sorte a explicitar, já a partir desse campo de legitimação da pena, algumas das principais limitações das abordagens ditas oficiais a respeito dos fundamentos e finalidades atribuídos à reprimenda penal. Em seguida, buscou-se empreender uma crítica materialista da punição, o que foi feito por meio de uma abordagem histórico-social da pena e das instituições penais, das quais se examinou a origem e consolidação, até o desaguar no atual quadro de encarceramento em massa. Por fim, analisou-se as principais contribuições teóricas ao debate sobre a determinação da punição, de maneira a que fossem aduzidas as suas mais graves insuficiências, e, ao cabo, esboçou-se indicações, ainda que gerais, voltadas a uma atuação penal fundamentalmente referenciada na necessidade de se minorar os efeitos reconhecidamente dessocializadores do cárcere. / This paper summarizes the search for an alternative orientation to the theoretical and practical treatment of judicial sentencing, with particular attention to the particularities regarding the base sentencing. To do so, the traditional discourse on punishment was revisited, in order to clarify, from this field of penalty legitimacy, some of the main limitations of the so called official approach concerning the foundations and purposes attributed to criminal reprimand. Next, we sought to undertake a materialist critique of punishment, which was done through a socio-historical approach of sentences and penal institutions, whose origin and consolidation was examined, to the current flow of mass incarceration. Finally, the main theoretical contributions to the debates on the determination of punishment were analyzed, so that they were put forward to its most serious shortcomings, and indications were laid out, albeit general, geared primarily to a criminal action referenced on the need to mitigate the well known disocialisating effects of the jail.
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O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis / The principle of humanity of the criminal sanctions and the reach of the constitutional prohibition of cruel sanctions.

Oliveira, Márcia de Freitas 25 February 2015 (has links)
Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal. Serão estudados alguns textos internacionais que contribuíram para o desenvolvimento deste princípio, bem como as consequências de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise das penas que são proibidas pela Constituição Federal. Serão analisadas, também, a pena privativa de liberdade, a medida de segurança e a medida socioeducativa, que são alcançadas por este princípio, de modo a verificar como ocorrem as violações do princípio ora em estudo em cada uma dessas sanções. Ao fim, serão apresentadas essas violações de modo a compreender o papel que cada um dos operadores do Direito tem de proteção à dignidade e aos direitos fundamentais das pessoas que cometem infrações criminais. / This paper aims at analyzing the principle of humanity in the Brazilian Criminal Law and the violations of this principle that occur in the application of criminal sanctions. Some international texts that contributed to the development of this principle will be studied, as well as the consequences of their adoption in the Brazilian legal system, with the analysis of the criminal penalties that are forbidden by the Federal Constitution. Will also be analyzed the penalty of deprivation of liberty, the involuntary psychiatric treatment and the socio-educational measures, which are reached by this principle, to check how the violations of the principle being studied occur in each of these sanctions. At the end, these violations will be presented in order to understand the role that each person has to protect the dignity and fundamental rights of the people who commit criminal offenses.
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Penas e medidas alternativas e servi?o social : entre a garantia de direitos e o controle social

Junqueira, Ma?z Ramos 20 March 2018 (has links)
Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-25T21:18:58Z No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-06T11:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Maiz Ramos Junqueira.pdf: 1512134 bytes, checksum: 0ed9a71e9a32b9e11afe61a5c299a902 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis introduces the research carried out about the social assistant work in the execution of penalties and alternative measures and their interfaces with the contemporaneous ideology of social control. The study of qualitative nature is grounded on the theoretical and methodological approach guided by the critical and dialectical method. The investigation was performed through bibliographic research and documental analysis. The research universe is composed by the following information sources: Master degree dissertations, papers of under graduation courses, scientific articles in journals, annals of the main Social Service events and documents produced by regulatory agencies for penalties and alternative measures. The procedures of data analysis were performed according with the Discursive Textual Analysis. The research reveals less theoretical production by social assistants about penalties and alternative measures in Brazil although such professionals are their privileged executors. The Judiciary Body appears as the main institutional space for the execution of penal substitutes while the analyzed studies are mainly constituted of experiences reports and investigations performed in the ambit of the professional education. The analysis of the collected information revealed the existence of different trends in the work of the social assistant upon the execution of penalties and alternative measures. Social assistants identify the prison as the l?cus of punishment, violation of rights and of social control. Before the ?horrors? of the prison, within a few of the analyzed studies, the professionals tend to take a complacent glance at the penalties and alternative measures and do not consider the punitive dimension and the restriction of rights that constitute them. Other noted trend regards the identification of the execution of penal substitutes as a space of materialization of the Professional Political and Ethical Project, although without the mediations needed to the comprehension of the ideological and political dimension of the penal system and of the implications of the work of such occupation in this field. The revelation that different theoretical and political perspectives exist in the Social Service also identifies the trend to a critical position regarding the work of this occupation in the penalties and alternative measures. The conclusion drawn is that when social assistants perform their work in the execution of penalties and alternative measures, they get far and near of a critical reading moving themselves within the tension between the exercise of the social control and the perspective that aims at the materialization of the Professional Political and Ethical Project. / Nesta tese apresenta-se a pesquisa realizada sobre o trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas no Brasil e suas interfaces com a ideologia contempor?nea do controle social. O estudo, de cunho qualitativo, fundamenta-se na abordagem te?rico-metodol?gica orientada pelo m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o foi realizada mediante pesquisa bibliogr?fica e an?lise documental. O universo da pesquisa ? composto pelas seguintes fontes de informa??o: disserta??es de mestrado, trabalhos de conclus?o de curso (gradua??o), artigos cient?ficos em peri?dicos, anais dos principais eventos do Servi?o Social e documentos produzidos por ?rg?os normatizadores das penas e medidas alternativas. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na An?lise Textual Discursiva. A pesquisa revela a pouca produ??o te?rica dos assistentes sociais sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, embora estes profissionais sejam os seus executores privilegiados. O Poder Judici?rio apresenta-se como o principal espa?o institucional de execu??o dos substitutivos penais e os estudos analisados constituem-se, majoritariamente, de relatos de experi?ncias e de investiga??es realizadas no ?mbito da forma??o profissional. A an?lise das informa??es coletadas revelou a exist?ncia de diferentes tend?ncias no trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas. Os assistentes sociais identificam a pris?o como l?cus da puni??o, viola??o de direitos e do controle social. Diante dos ?horrores? do c?rcere, em alguns estudos analisados os profissionais tendem a lan?ar um olhar condescendente ?s penas e medidas alternativas, desconsiderando a dimens?o punitiva e a restri??o de direitos que a constituem. Outra tend?ncia diz respeito ? identifica??o da execu??o dos substitutivos penais como espa?o de concretiza??o do Projeto ?tico-pol?tico profissional, contudo sem as media??es necess?rias para a compreens?o da dimens?o ideol?gica e pol?tica do sistema penal e das implica??es do trabalho da profiss?o nessa ?rea. Revelando a exist?ncia de diferentes perspectivas te?ricas e pol?ticas no Servi?o Social, tamb?m ? identificada a tend?ncia a um posicionamento cr?tico em rela??o ao trabalho dessa profiss?o nas penas e medidas alternativas. Conclui-se que os assistentes sociais, ao participarem, com seu trabalho, da execu??o das penas e medidas alternativas, se afastam e se aproximam de uma leitura cr?tica, movimentando-se na tens?o entre o exerc?cio do controle social e a perspectiva que busca a materializa??o do Projeto ?tico-pol?tico Profissional.
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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execu??o penal

Conti, Francesco 31 March 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.
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Puni??o, retribui??o e comunica??o: contributo ao estudo da teoria da pena criminal

Cavalcante, Daniel Henrique Saldanha 30 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431877.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema da puni??o criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equ?vocos na an?lise do objeto em quest?o. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro cap?tulo
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Princ?pios limitadores da preven??o especial positiva da pena privativa de liberdade

Suliani, Paulo Ricardo 29 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438128.pdf: 578652 bytes, checksum: 2664a5750998e5a5849619834c6c7740 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / Considering the evident lack of effectiveness and legitimacy of the widely disseminated idea of rehabilitation through punishment, this dissertation analyzes the concepts that intend to justify the existence and purposes of prison as a form of punishment through the principles that guide the current State (democratic, secular, legal, Republican), as well as through the elements of international recognition of citizenship (dignity, freedom, autonomy of conscience), and also taking into consideration principles that enable the construction of a humanist Criminal Law. Reaching for a special kind of prevention, known as positive special prevention , one can verify that in reality there are excesses in the application of the prison punishment, and therefore this work seeks to find conditions that, even though still ideal, would allow actual rehabilitation to happen. This dissertation offers a critical, current, democratic view on the various notions of punishment, particularly on those which seem to be legitimized due to a rehabilitation speech, in order to build an alternative that may agree with the founding principles of a Democratic State. / Tendo em vista a aparente inefic?cia e ilegitimidade da t?o propagada ideia da ressocializa??o atrav?s da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concep??es que intendem justificar a exist?ncia e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princ?pios que norteiam e fundamentam a concep??o atual de Estado (Democr?tico, Laico, de Direito, Republicano), bem como atrav?s dos elementos internacionais de reconhecimento da cidadania (dignidade, liberdade, autonomia da consci?ncia), tamb?m considerados, ? claro, os princ?pios formadores de um Direito Penal humanista. Chegando-se ? preven??o especial positiva, verificam-se excessos que ultrapassam os limites estabelecidos, e busca-se um espa?o poss?vel, mas ideal, porque ainda inexistente, de sua concretiza??o. A presente disserta??o permite visualizar as concep??es te?ricas da pena, e em particular aquelas que pretendem se legitimar atrav?s do discurso da ressocializa??o, a partir de uma an?lise que se pretende cr?tica, atual, democr?tica e cidad?, chegando-se ? alternativa que mais se amolda aos princ?pios fundantes do Estado Democr?tico de Direito.
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Preven??o geral positiva: an?lise cr?tica das teorias de G?nther Jakobs e Winfried Hassemer

Silva, Lucas Santana 19 August 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438168.pdf: 7910971 bytes, checksum: 31ceb8052026db7e523900c5b5cab8a2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / This analysis is the result of a study about the theoretical foundations of the authors G?nther Jakobs e Winfried Hassemer, two renowned criminalists in the stage of the criminal Law doctrine that hold the positive general prevention theory as theory of punishment. The investigation process includes the dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from the critical study of the theory of punishment of G?nther Jakobs, and the theory of penalty of Winfried Hassemer, for then a critical exposition of the common structure of theories, and finally to compare the two theories in their particularities. The research has the objective to infer on the positives and negatives aspects of positive general prevention for the current criminal Law dogmatics, as well as to ascertain whether they are adequate or have some contribution to the contemporary criminal Law, since it is one of the last speeches on the search of a purpose of punishment. / Esta an?lise ? o resultado de um estudo sobre os fundamentos te?ricos dos autores G?nther Jakobs e Winfried Hassemer, dois penalistas renomados no cen?rio da doutrina jur?dico-penal, que sustentam a preven??o geral positiva como resposta para a teoria da pena. O processo de investiga??o compreende a esfera dogm?tica, situando-se na linha de pesquisa em Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. Parte-se do estudo cr?tico da teoria da pena de G?nther Jakobs, e da teoria da pena de Winfried Hassemer, para, ap?s, uma exposi??o cr?tica sobre a estrutura comum das teorias e, finalmente, comparar as duas teorias em suas particularidades. A pesquisa possui como fim inferir sobre os aspectos positivos e negativos da preven??o geral positiva para a atual dogm?tica jur?dico-penal, assim como averiguar se est?o adequados ou apresentam alguma contribui??o para o Direito Penal contempor?neo, uma vez que constitui um dos ?ltimos discursos sobre a busca de uma finalidade da pena.
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Individualiza??o da pena e viol?ncia simb?lica

Schneider, Ingrid 22 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446422.pdf: 104787 bytes, checksum: c9193359ddfba2f7405987fd260a08e5 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories that aim to provide legitimacy to the state monopoly when punishing. The individualization of punishment, tributary from retributive and prevention theories, has taken place in the Brazilian criminal ordering as a fundamental right with constitutional entry. Although its basis has been saving the principle of penal proportionality, it has also constituted one more dispositive for the movement of penal rationalization, fixed on a complex quantification system, apparently turned to humanization. The solution found by the Brazilian legal and criminal ordering for the individualization of punishment, strongly deliberating the circumstances that not only meet the author s individual characteristics, but also tends to direct sentences in the pathway of Criminal Law by him, has maintained present, this way, the etiological pattern of legal and criminal positivism. Thereby, the analysis of a sample of first degree condemnation sentences on theft or simple stealing and drug traffic crimes practiced in Porto Alegre, selected from criminal appeals addressed to TJRS in 2009 and 2010, aim to demonstrate the hypothesis that, beyond reproducing law terms literally without justifying them, has indicated that criminal dosimetry was permeated by notions of common sense, what currently has signified a strong punitive tendency. It is not possible, however, to affirm that individualization criteria have been applied in most of the sentences. Therefore, they have specially predominated on stealing and traffic cases, onerous punishments, and being executed in closed regime, regardless of dealing with criminality mostly unarmed, non-organized, disperse and with agents and victims from popular extraction, characterizing, thus, the selectivity of the criminal system. Such symbolic exercise of violence has been understood once it means imposing submission and exclusion, as if it were the scientific application of canonic texts - as revealing the strong presence of anti-guaranteed tendencies in the magistracy of the first degree. / A presente pesquisa foca-se na individualiza??o da pena, compreendendo-a como exerc?cio da viol?ncia simb?lica a partir do campo jur?dico. Parte-se da abordagem das teorias da pena que a Dogm?tica Penal produziu, que s?o de fato teorias que visam a dar legitimidade ao monop?lio estatal de punir. A individualiza??o da pena, tribut?ria das teorias retributivas e preventivas, tem lugar no ordenamento jur?dico brasileiro como um direito fundamental com assento constitucional. Embora tenha por fundamento resguardar o princ?pio da proporcionalidade das penas, constitui-se em mais um dispositivo do movimento de racionaliza??o da pena, assentado em um complexo sistema de quantifica??o, aparentemente voltado ? humaniza??o. A solu??o encontrada pelo ordenamento jur?dico-penal brasileiro para a individualiza??o da pena, com a forte pondera??o das circunst?ncias que dizem com as caracter?sticas individuais do autor, tende a direcionar as senten?as na senda do Direito Penal do autor. Mant?m assim presente a matriz etiol?gica do positivismo jur?dico-penal. A an?lise de uma amostra de senten?as condenat?rias de primeiro grau em crimes de furto e roubo simples e tr?fico de drogas praticados em Porto Alegre, selecionadas a partir de apela??es-crime dirigidas ao TJRS nos anos de 2009 e 2010, visa demonstrar a hip?tese de que, al?m de reproduzir de forma literal os termos da lei sem fundament?-los, a dosimetria da pena ? permeada de no??es de senso comum, o que na atualidade significa forte tend?ncia punitivista. N?o se pode, afirmar que na maioria das senten?as se aplicou crit?rios de individualiza??o. De modo que, prevalecem especialmente em casos de roubo e tr?fico, penas gravosas e cumpridas em regime fechado, a despeito de se tratar de uma criminalidade majoritariamente desarmada, n?o organizada, dispersa e com agentes e v?timas de extra??o popular, caracterizando assim a seletividade do sistema penal. Entende-se que tal exerc?cio da viol?ncia simb?lica - pois se trata de impor a submiss?o e exclus?o, como se de aplica??o cient?fica de textos can?nicos se tratasse - revela a forte presen?a de tend?ncias antigarantistas na magistratura de primeiro grau.
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A pris?o terrena no para?so celestial : APAC, uma alternativa humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade

Muhle, Elizana Prodorutti 26 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448433.pdf: 256405 bytes, checksum: eddc83bffe67e03762b162534c7ea112 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages / O Estado do Rio Grande do Sul, atrav?s da Secretaria de Seguran?a P?blica, juntamente com o Minist?rio P?blico estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlota??o, instala??es prec?rias e alta taxa de reincid?ncia). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experi?ncia. Por?m ainda n?o h? como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcan?ados em Minas Gerais. A presente disserta??o objetiva conhecer a APAC, suas caracter?sticas, m?todo de trabalho, resultados e sua rela??o com os entes p?blicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetiva??o de uma unidade da APAC e a rela??o entre a sociedade civil organizada na efetiva??o do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar quest?es como: se a Lei de Execu??es Penais ? aplicada corretamente na execu??o da pena privativa de liberdade; como ? poss?vel manter um ?ndice de reincid?ncia inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga n?mero percentuais superiores a 75%, e at? que ponto a aplica??o religi?o neste processo ajuda conquistar esses percentuais

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