Made available in DSpace on 2016-12-08T16:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGCA12MA096.pdf: 554346 bytes, checksum: 590c296923a5eb206d91a626b6f5f829 (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / This study aimed to evaluate the performance and egg quality of laying hens subjected to forced molting methods through qualitative and quantitative feed restriction to induce a second cycle of egg production. A total of 225 Hy-line Brown hens at 88 weeks of age, distributed in a DIC with nine repetitions, subjected to five methods of food restriction, three quantitative (100, 75 and 50% of food restriction) and two qualitative (75% rice husk + 25% basal diet and 50% of rice husk + 50% basal diet). When the birds reached the percentage weight loss of 25% or 21 days of submission methods, six birds were slaughtered from each treatment to assess the weight and indices of ovarian, oviduct, liver and abdominal fat. In the second production cycle, which lasted five periods of 21 days, was evaluated feed intake, egg production, feed conversion, mass, weight and density of eggs. The method of restriction 100% took four days to stop production of eggs, eight days 75% 75 +25% took five days, and the programs of feed restriction and 50% 50 +50% did not interrupt the production of eggs in 21 days. The methods of food restriction 75% and 75 +25% were the most nearly to weight reduction of 25% recommended, as the reduction of 20.91 and 23.34%, respectively. Already in the methods of food restriction 50 +50% and 50% weight reduction was not as pronounced (12.85 and 8.49%, respectively). In the fat content, the method of qualitative dietary restriction was 75% +25 similar to the method of food restriction 100% (P <0.05). Indices ovary, oviduct and liver, the results repeated between treatments, and in the quantitative methods 100%, 75 +25% and 75% qualitative, were similar (P <0.05). In the second cycle the difference (P <0.05) in feed consumption, egg production and egg mass between the only restriction method and qualitative method 100% 50 +50%, and 100% higher in the method. Egg weight (g), the density of eggs, bird weight and viability were not affected (P> 0.05) by alternative methods of molt. Feed conversion (g / g) differ (P> 0.05) between the method and the method 100% +50% 50 restriction, being greater in the latter. The method for quantitative dietary restriction with a 75% reduction of the recommended daily amount of feed for poultry and the method of qualitative restriction with 75% rice hulls and 25% of feed supplied will, when used for a period of 21 days to induce to molt, cause the birds reduce by more than 20% of body weight to weight ratio observed after the first cycle. Both methods can replace the method of quantitative feed restriction of 100% (conventional fasting) without loss of performance of laying hens in a second laying cycle / Este trabalho teve o objetivo de avaliar o desempenho zootécnico e qualidade de ovos de poedeiras comerciais submetidas a métodos de muda forçada através da restrição alimentar qualitativa e quantitativa para indução a um segundo ciclo de produção de ovos. Foram utilizadas 225 galinhas Hy-line Brown com 88 semanas de vida, distribuídas em um DIC com nove repetições, submetidas a cinco métodos de restrição alimentar, sendo três quantitativos (100, 75 e 50% de restrição alimentar) e dois qualitativos (75% de casca de arroz + 25% dieta basal e 50% de casca de arroz + de 50% dieta basal). Quando as aves atingiram o percentual de redução de peso de 25% ou 21 dias de submissão aos métodos, foram abatidas seis aves de cada tratamento para avaliar o peso vivo e índices de ovário, oviduto, fígado e gordura abdominal. No segundo ciclo de produção, que teve uma duração de cinco períodos de 21 dias, foi avaliado consumo de ração, produção de ovos, conversão alimentar, massa, peso e densidade dos ovos. O método de restrição 100% levou quatro dias para interromper a produção de ovos, o 75% oito dias, 75+25% levou cinco dias, e os programas de restrição alimentar 50% e 50+50% não interromperam a produção de ovos nos 21 dias. Os métodos de restrição alimentar 75% e 75+25% foram os que mais se aproximaram à redução de peso de 25% recomendada, sendo a redução de 20,91 e 23,34%, respectivamente. Já nos métodos de restrição alimentar 50% e 50+50%, a redução de peso não foi tão acentuada (12,85 e 8,49%, respectivamente). No índice de gordura, o método de restrição alimentar qualitativo 75+25% foi semelhante ao método de restrição alimentar 100% (P<0,05). Nos índices de ovário, oviduto e fígado, os resultados se repetiram entre os tratamentos, sendo que nos métodos quantitativos 100%, 75% e qualitativo 75+25%, foram semelhantes (P<0,05). No segundo ciclo ocorreu diferença (P<0,05) no consumo de ração, na produção de ovos e na massa de ovos apenas entre o método de restrição 100% e o método qualitativo 50+50%, sendo maior no método 100%. O peso dos ovos (g), a densidade dos ovos, o peso das aves e a viabilidade não foram influenciados (P>0,05) pelos métodos alternativos de muda forçada. A conversão alimentar (g/g) diferiu (P>0,05) apenas entre o método 100% e o método de restrição 50+50%, sendo neste último maior. O método de restrição alimentar quantitativo com redução de 75% da quantidade diária de ração recomendada às aves e o método de restrição qualitativo com 75% de casca de arroz e 25% de ração fornecido a vontade, quando utilizados por um período de 21 dias para induzir à muda forçada, fazem com que as aves reduzam em mais de 20% do peso vivo em relação ao peso observado ao final do primeiro ciclo. Ambos o métodos podem substituir o método de restrição alimentar quantitativo de 100% (jejum convencional) sem perda de desempenho das poedeiras em um segundo ciclo de postura

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: A transação penal, instalada no Brasil por meio da Lei Federal 9.099/95, é um modelo importante que, seguindo as tendências do Direito Penal Mínimo - mínima intervenção e máxima efetividade -, trouxe a despenalização das infrações penais de menor potencial ofensivo por meio da aplicação de penas alternativas à prisão. Realizada a transação penal, abre-se para o autor da infração a possibilidade de ser beneficiado com a aplicação de uma pena alternativa (prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária ou multa - mais usuais no Juizado Especial), em substituição à pena privativa de liberdade de curta duração. Cumprindo a pena alternativa, extingue-se a punibilidade do autor do fato. O problema reside na hipótese deste convencionar a transação penal, aceitar a pena alternativa e deixar de cumpri-la. Descumprindo-a, abrem-se três possibilidades: execução, oferecimento de denúncia e conversão em pena privativa de liberdade - esta última não está prevista em lei -. Doutrina e jurisprudência pátrias possuem entendimentos dissonantes quanto à resolução do problema e nenhuma delas apresenta uma solução que atenda às finalidades propostas pela Lei 9.099/95. Nesta pesquisa, partindo de uma análise dedutiva da doutrina e jurisprudência pátrias, demonstra-se a necessidade de uma revisão no tratamento dado ao descumprimento da pena alternativa pelo autor do fato delituoso, prevista na Lei 9.099/95, tendo em vista as finalidades de política criminal / Resume: La transaction pénale, installé au Brésil par la loi fédérale 9.099/95, est un modèle important que, suite à l'évolution du Droit Pénal Minimum - intervention minimum et maximum d'efficacité - a la dépénalisation des délits de potentiel offensif inférieure à travers peines alternatives à l'emprisonnement. Tenu transaction pénale, ouvre à l'auteur la possibilité d'être bénéficié de l'application d'une peine alternative (travail d'intérêt general, ou une sanction pécuniaire - le plus commun dans le tribunal spécial), em remplaçant la privation de la liberté de courte durée. Offrir la peine alternative, éteint la punition de l'auteur. Le problème dans ce cas d'accord à la négociation de plaidoyer, d'accepter la peine de substitution et laisser accomplir. Violer il ouvre trois possibilités: l'exécution, les frais de dépôt et de peine privative de liberté de conversion - celle-ci n'est pas prévue par la loi -. Doctrine et jurisprudence patries ont interprétations discordantes quant à la résolution du problème et personne ne propose une solution qui répond aux objectifs proposés par la Loi 9.099/95. Dans cette recherche, basée sur une analyse déductive de la doctrine patrie et de la jurisprudence, démontre la nécessité d'une révision dans le traitement du non-respect par l'auteur de la peine alternative de fait criminelle, conformément à Loi 9.099/95, en vue de l'application de la politique criminelle... / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431134-Texto+Completo-0.pdf: 1532877 bytes, checksum: 02fd013fabd8748679f85116912f3908 (MD5) Previous issue date: 2011 / The theme of this thesis is the contemporary criminalization and penalization, and their multiple forms of being understood and delimitated. The study attempts to evidence productions of contemporary knowledges about crime and penalty that have been regarded as scientific, in order to question subjectivation processes related to criminality and their contemporary penal effects. From the theoretical analysis of four discourses of penal maintenance which consider the penalty as being related to (i) the criminal relationship with the transgressed law, (ii) the criminal relationship with the threatened society, (iii) the criminal relationship with the correctable individual, and (iv) the criminal relationship with the suffering victim, we have attempted to evidence, in the current scientific knowledges about crime and penalty, their recreations and their possible effects in terms of both production of subjectivity and penalization in contemporary society. In order to do so, we have problematized documents and materials that naturalize the conceptions of crime and conceptualize psychopathy, relating it to the dangerous, fearful and unrecoverable criminals, aiming at questioning the modern ways of penal intervention directed to those subjects. According to the analyses and discussions performed, we have noticed that the updating produced by the discourses of penalty maintenance through current scientific knowledges not only triggers the production of subjectivities that are increasingly manichaean and punishment-oriented, but also processes of penalization that are proportionally more severe, rigid and violent. Thus recreating ways of penal control that are more and more mortal and degrading of human condition, affecting several constitutional and individual rights in the name of the revenge discourse of social defense of the reviled victim. / A presente tese tem como temática a criminalização e penalização contemporâneas e suas múltiplas formas de entendimento e delimitações. Busca-se visibilizar produções de saberes contemporâneos tomados como científicos acerca do criminoso e da pena, para pôr em questão processos de subjetivação com relação à criminalidade e seus possíveis efeitos penais na contemporaneidade. A partir da análise teórica de quatro discursos de sustentação penal, que consideram a pena como voltada à recordação e reforço da lei transgredida, à defesa e proteção de uma sociedade ameaçada pelo ato criminal, à busca de um processo de educação e correção de um indivíduo corrigível e à atenção ao sofrimento da vítima, procuramos visibilizar, nos atuais conhecimentos científicos acerca do crime, do criminoso e da pena, suas reedições e seus possíveis efeitos em termos de produção de subjetividade e penalização na sociedade contemporânea. Para isso, problematizam-se documentos e materiais que naturalizam as concepções de criminoso e produzem o conceito de psicopatia, definindo o indivíduo criminoso como altamente perigoso, temível e irrecuperável, a fim de colocarmos em questionamento as formas modernas de intervenções penais para este sujeito. De acordo com as análises e discussões realizadas, percebe-se que a atualização produzida pelos discursos de sustentação da pena através dos conhecimentos científicos desencadeia a produção de subjetividades cada vez mais punitivistas e maniqueístas, bem como processos de penalização proporcionalmente mais duros, rígidos e violentos. Sendo assim, com as pesquisas neurobiológicas do criminoso e a produção do conceito de psicopatia, aponta-se para a re-apresentação de formas de controle penal cada vez mais mortíferas e degradantes da condição humana que ferem diversos direitos constitucionais e individuais em nome de um discurso vingativo da defesa social e da vítima ultrajada.

Made available in DSpace on 2014-05-17T02:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458048-Texto+Parcial-0.pdf: 162775 bytes, checksum: 5c768af833797125450a156f4192cfe3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This doctoral thesis, developed in the area of Criminal Violence System – in the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, whose main purpose is the articulation of dogmatic, political criminal, criminology, empirical and rational arguments to review the issue of relevance of the error on the punishment, through the demonstration that the expansion of criminal law caused a systematic response that, among other effects, produced the paradoxical increase of the use of constrains of punishment. Among such constraints, there are the reasons of the liberation of the sentence, that have the conceptual autonomy, since they are shaped as a species of the genus punishment, as proposed in this work, and they are also bounded to the positive post criminal behavior, whose examination of the behavioral dimension allows a perspective analysis, different from the traditional doctrine. Therefore, it starts from the assumption that the historic doctrinal resistance to the recognition of the error on punishment, genus to which the species belongs, that are called “causes of release of the sentence”, is result of the way the theme is understood, and it is difficult to measure its scope and the way it influences its context. Thus, it presented not only a concept of punishment, but also the impossibility to treat it with a unitary view, so we divided it into three identifiable species: causes of liberation of sentence, personal causes of exclusion of sentence and objective conditions of punishment. The basis for the recognition of the relevance of error, inherent to the causes of the liberation of sentence, are seen, considering the purposes of punishment, the material concept of crime and the full penal system. Thus, in the punishment of error, in the hypothesis of positive and post criminal behavior, the static dogmatic, as it is not apropriate to respond to the excesses of the legislator, needs to absorb other evalues, including extrapenais that, with their particularities, provide the basis, considering the advance of Criminal Law. / A presente tese de doutoramento, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem como principal finalidade a articulação de argumentos dogmáticos, político-criminais, criminológicos, empíricos e racionais, para rever o tema da relevância do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstração de que a expansão do Direito Penal provocou uma reação sistemática que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, estão as causas de liberação da pena, as quais são detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma espécie do gênero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas à conduta pós-delitiva positiva, cujo exame da dimensão comportamental do erro permite uma perspectiva de análise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a histórica resistência doutrinária ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, gênero ao qual pertence a espécie “causas de liberação da pena”, é produto de uma compreensão da punibilidade que dificulta a abrangência e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se não apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unitário, dividindo-a em três espécies identificáveis: causas de liberação da pena, causas pessoais de exclusão da pena e condições objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relevância do erro, inerentes às causas de liberação da pena, são percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hipótese da conduta positiva e pós-delitiva, a dogmática estática, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valorações, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a contenção do avanço do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431126-Texto+Parcial-0.pdf: 204360 bytes, checksum: abbe43bb9acb37795a1beb7a12b279b1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice. The methodology used in this research was the literature regarding the investigation of electronic monitoring in other countries. In the point on the experiences in Brazilian states, the methodology used was documentary research and interviews in order to raise the relevant data. For the theoretical development we start from the notion of the individual, center of the universe in terms of the formation of modern rationality, there emerged the idea of sacredness of scientific truth. This sacredness of science was useful to the proper configuration of the Modern State, detainer of the monopoly of violence and in which institutions of surveillance and control arise, typical of modernity and representative of formal control which feature it. In the context of deflation of the ideal of social rehabilitation and revival of the prison as an instrument for the incapacitation of those delinquency, as well as fragmentation of responses by the criminal movement seeking alternatives to prison, in other words, the clash of change of disciplinary society with its model of formal control, and its expansion to the social model of control, comes to the network expansion of state control, in line with the virtual control, where the electronic control mechanism arises as punitive. One aim then check some international experiences of using electronic monitoring and experiments performed in some Brazilian states in order to evaluate the much publicized no prisioning claim, as also the widespread desire to reduce costs of the criminal justice system. Finally, we seek the support in the guarantees system that guides the legal system in which we stand, to assess the sustainability of the use of electronic monitoring for these guarantees. / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrônico em outros países. No ponto relativo às experiências nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, além de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento teórico, parte-se da noção de indivíduo, centro do universo no que diz respeito à constituição da racionalidade moderna, daí surgindo a ideia de sacralização da verdade científica. Essa sacralização da ciência foi útil à própria configuração do Estado Moderno, detentor do monopólio da violência e de onde surgem as instituições de vigilância e controle tão próprias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocialização e ressurgimento da prisão enquanto instrumento destinado à incapacitação das pessoas que delinquem, bem como de fragmentação das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas à prisão, ou seja, do confronto da mudança da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expansão para o modelo social do controle, chega-se à ampliação da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletrônico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, então, verificar algumas experiências internacionais de utilização do monitoramento eletrônico e as experiências realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a tão divulgada pretensão descarcerizadora, assim como a também bastante difundida pretensão de redução de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jurídico sobre o qual estamos calcados, para avaliar a sustentabilidade da utilização do monitoramento eletrônico relativamente a essas garantias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407086-Texto+Completo-0.pdf: 1084535 bytes, checksum: 9e16fb6514b6c3332151583f5988abda (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims at a sociological analysis of speeches contained in court rulings from the Criminal Chambers of the Court of the state of Rio Grande do Sul, for trials of applications for habeas corpus for defendants who meet preventive detention measure, in years 2005 and 2006. To that end, starts with a theoretical overview of the mechanisms of social control, the development of the modern state, in their moments of crisis and rising, and the changes in social relations, since its implementation until the current period, marked by processes of globalization. They are still the major contributions of sociological theories and policies classical and contemporary for the construction of the sociology of law, and specifically addressed the function and use of the right to maintenance of social order. They used the concepts of Niklas Luhmann on the functioning of the legal system, and the instrumental theory built by Pierre Bourdieu for the analysis of the legal field, with a view to achieving the empirical analysis of the material collected, and still are brought historical information, statutory and case law on the type of temporary custody in Brazil. Finally, the data obtained through quantitative analysis of all judgments produced by the Chambers of Criminal TJ / RS in the trial of applications for habeas corpus for temporary custody in the district of Porto Alegre and in parallel, we performed a qualitative analysis of speeches contained in those judgments. We conclude that the differences found in the decisions of the various chambers Criminal allow understand the dispute within the judicial field between the advocates of a design guided by the principles criminal guarantors of the rights of the accused and those who guide its decisions by joining the social demand punitive. / A presente dissertação tem por escopo a análise sociológica de discursos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de pedidos de habeas corpus para réus que cumpriam medida de prisão preventiva, nos anos de 2005 e 2006. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre os mecanismos de controle social, o desenvolvimento do Estado Moderno, em seus momentos de ascensão e crise, bem como das transformações ocorridas nas relações sociais, desde sua implementação até o período atual, marcado pelos processos de globalização. Apresentam-se ainda as principais contribuições de teorias sociológicas e políticas clássicas e contemporâneas para a construção da sociologia do direito, sendo abordadas especificamente a função e a utilização do direito para manutenção da ordem social. São utilizados os conceitos de Niklas Luhmann sobre o funcionamento do sistema jurídico, e o instrumental teórico construído por Pierre Bourdieu para a análise do campo jurídico, com vistas à realização da análise do material empírico coletado, e ainda são trazidas informações históricas, legais e jurisprudenciais sobre a modalidade de prisão preventiva no Brasil.Finalmente, são apresentados os dados quantitativos obtidos através da análise de todos os acórdãos produzidos pelas Câmaras Criminais do TJ/RS no julgamento de pedidos de habeas corpus para prisão preventiva na comarca de Porto Alegre e, paralelamente, é realizada uma análise qualitativa dos discursos contidos nestes mesmos acórdãos. Conclui-se que as diferenças encontradas nas decisões das várias Câmaras Criminais permitem perceber a disputa no interior do campo jurídico entre os defensores de uma concepção pautada pelos princípios penais garantidores dos direitos do acusado e os que pautam suas decisões pela adesão à demanda social punitiva.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T18:11:23Z No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-10T12:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-10T12:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EulerBarrosFerreiraLopes.pdf: 1488353 bytes, checksum: e591f9b76297bfaf4ebf19b1e46cba7b (MD5) / A presente dissertação procura demonstrar algumas limitações das estruturas normativas à disposição da supervisão do mercado financeiro brasileiro a partir da análise de decisões proferidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre o princípio da personalidade das penas (CF/88, art. 5º, XLV) quando aplicado às penalidades administrativas impostas contra pessoas jurídicas. Inicialmente é feita uma contextualização histórica das construções doutrinárias empregadas na aplicação de penas administrativas (poder de polícia, teoria da regulação e direito administrativo ordenador) no conjunto dos discursos identificados no atual direito administrativo brasileiro. Em seguida, a noção de "pessoa jurídica" é localizada na evolução histórica das formas jurídicas para a organização da empresa (modelo da empresa individual; modelo da empresa societária e modelo da empresa plurissocietária), a partir do que se pode identificar o modelo das sociedades empresárias (uma empresa = uma sociedade) como a regra geral nas disposições normativas brasileiras. Subsequentemente, são resgatadas algumas noções sobre responsabilidade jurídica, isso para identificar tanto o modelo tradicionalmente aplicado às pessoas jurídicas (responsabilidade objetiva da pessoa jurídica) quanto o outro modelo que vem sendo construído com o crescente movimento pela responsabilização penal da pessoa jurídica (responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica). Feitas essas contextualizações, são analisados diversos julgados do CRSFN que versam sobre personalidade das penas relativas à aplicação de penalidades administrativas quanto às pessoas jurídicas, oportunidade na qual são expostas as limitações dos modelos tradicionalmente consagrados no direito brasileiro (modelo da sociedade empresária e modelo da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica). Tais limitações das estruturas normativas da supervisão do mercado financeiro brasileiro permitem ressaltar a historicidade das construções jurídicas analisadas ao longo da pesquisa, as quais estão intimamente relacionadas a certas concepções de atuação estatal na economia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation demonstrates some limitations of institutional arrangements which are relied upon by the Administrative Tribunal for the National Financial System (ATNFS) in the supervision of the local financial market. Initially the dissertation describes conventional legal doctrines used in Brazil concerning administrative penalties (police power, theory of regulation and ordering administration - “ordnenden Verwaltung”) in the context of discourses found in the current Brazilian administrative law (developmentalist administrative law, liberalizing administrative law; tinkering discourse and constitutionalizing discourse). Next, the notion of “legal person” (company) which underlies the varied legal treatment of the organization of business enterprise (including unincorporated enterprise owned by an individual – “empresa individual”, single incorporated enterprise owned by a legal person - “empresa societária” and group enterprise – “grupos societários”), is described as part of a corporate company model (one enterprise = one company) present in Brazilian legal provisions. Furthermore, some ideas about legal responsibility are discussed not only in order to identify the traditional model applied to the legal treatment of corporations in Brazil (strict liability of the corporation) but also in order to detect another model that has been constructed recently with the growing movement for corporate criminal liability (subjective responsibility of the corporation). Having outlined this general context of legal ideas, the research analyses many ATNFS decisions which have relied on the so-called “principle of individual nature of penalties” (Brazilian Constitution of 1988, art. 5, XLV) concerning the administrative penalties imposed on financial companies. The analysis of the administrative decisions rendered by the ATNFS provide the basis for the characterization of the limitations of the models traditionally used in Brazilian law (corporate company model and strict liability of the corporation) when are used to impose administrative penalties to corporations.

Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal. Serão estudados alguns textos internacionais que contribuíram para o desenvolvimento deste princípio, bem como as consequências de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise das penas que são proibidas pela Constituição Federal. Serão analisadas, também, a pena privativa de liberdade, a medida de segurança e a medida socioeducativa, que são alcançadas por este princípio, de modo a verificar como ocorrem as violações do princípio ora em estudo em cada uma dessas sanções. Ao fim, serão apresentadas essas violações de modo a compreender o papel que cada um dos operadores do Direito tem de proteção à dignidade e aos direitos fundamentais das pessoas que cometem infrações criminais. / This paper aims at analyzing the principle of humanity in the Brazilian Criminal Law and the violations of this principle that occur in the application of criminal sanctions. Some international texts that contributed to the development of this principle will be studied, as well as the consequences of their adoption in the Brazilian legal system, with the analysis of the criminal penalties that are forbidden by the Federal Constitution. Will also be analyzed the penalty of deprivation of liberty, the involuntary psychiatric treatment and the socio-educational measures, which are reached by this principle, to check how the violations of the principle being studied occur in each of these sanctions. At the end, these violations will be presented in order to understand the role that each person has to protect the dignity and fundamental rights of the people who commit criminal offenses.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-07T11:29:41Z No. of bitstreams: 1 Hugo Barbosa do Nascimento.pdf: 1427269 bytes, checksum: 7a041a03b8a63fa32cef31eec8bb2b3c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-07T11:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Barbosa do Nascimento.pdf: 1427269 bytes, checksum: 7a041a03b8a63fa32cef31eec8bb2b3c (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In order to study descriptive and topographical tracts and apteria in roadside hawk (Rupornis magnirostris), (15 males and 15 females), donated after death by the Superintendency of the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources - IBAMA located in Pernambuco, were used. The birds were established by subcutaneous, intramuscle or intracavitary of aqueous 10% formaldehyde and immersed in the same solution during 48 hours. Then, with the aid of surgical instruments, the feathers were cut close to the follicle, leaving 0.2 to 0.3 cm of rachis for better viewing and recording of treatment and aptérios. It was used as comparative morphology, the Gallus gallus specie. Through the results, the study showed that the treatment and apteria described represent the morphological pattern of the specie, yet anatomical variations has not been observed in thirty copies, even belonging to different order, the R. magnirostris morphological features similar to those of G. gallus, and the pterilosys R. magnirostris do not constitute an auxiliary tool for sexing, because the anatomical configuration of aptérios and treatment are the same for both sexes. / Com o objetivo de estudar descritiva e topograficamente os tratos e aptérios em Gavião carijó (Rupornis magnirostris), foram utilizadas 30 aves adultas (15 machos e 15 fêmeas), doadas por óbito pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA em Pernambuco. As aves foram fixadas mediante a aplicação subcutânea, intramuscular e intracavitária de solução aquosa de formaldeído a 10% e imersas na mesma solução por 48 horas. Em seguida, com auxílio de instrumentos cirúrgicos, as penas foram seccionadas próximo ao folículo, deixando de 0,2 a 0,3 cm do raque para melhor visualização e registro dos tratos e aptérios. Utilizou-se como padrão morfológico comparativo, a espécie Gallus gallus. Através dos resultados, o estudo demonstrou que os tratos e aptérios descritos representam o padrão morfológico da espécie, haja vista não terem sido observados variações anatômicas em trinta exemplares; que mesmo pertencendo à ordem diferente, a R. magnirostris apresenta características morfológicas semelhantes as do G. gallus; e que a pterilose em R. magnirostris não constitui ferramenta auxiliar à sexagem, pois a configuração anatômica dos tratos e aptérios são iguais para ambos os sexos.

Submitted by dayse paz (daysepaz@hotmail.com) on 2016-04-06T18:14:47Z No. of bitstreams: 1 Disserta_o_de_Mestrado_de_Cindy_Tavares_Barreto.pdf: 1526539 bytes, checksum: 1df2010b2061af8f93607669b374dccd (MD5) / Approved for entry into archive by cleuza maria medina dos santos (cleuzamai@yahoo.com.br) on 2016-04-18T20:17:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta_o_de_Mestrado_de_Cindy_Tavares_Barreto.pdf: 1526539 bytes, checksum: 1df2010b2061af8f93607669b374dccd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T20:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta_o_de_Mestrado_de_Cindy_Tavares_Barreto.pdf: 1526539 bytes, checksum: 1df2010b2061af8f93607669b374dccd (MD5) Previous issue date: 2013 / Os Pelecaniformes são aves associadas aos ambientes aquáticos, estando em contato constante com contaminantes de origem antrópica. Neste contexto, o presente estudo quantificou concentrações de chumbo (Pb) e cádmio (Cd), metais não essenciais e tóxicos, relacionando-as com as características de dois habitats, técnicas de forrageamento e níveis tróficos da garçabranca-grande (Ardea alba) e do colhereiro (Platalea ajaja), no sul do Brasil. Amostras de sangue, penas e ovos (separados em casca e conteúdo) foram coletadas para as duas espécies em dois ninhais, um de ambiente exclusivamente límnico e outro predominantemente estuarino. A concentração de Pb no sangue foi diferente entre os locais de amostragem, sendo maior nas amostras coletadas no ambiente estuarino. Já a concentração na casca do ovo foi maior nas amostras do ambiente límnico. Quanto ao Cd, a concentração sanguínea foi maior na garça do que no colhereiro. Na pena e na casca do ovo, as concentrações foram maiores nas amostras coletadas no ambiente límnico. Os resultados mostraram uma correlação positiva entre as concentrações de Pb e Cd na casca e no conteúdo dos ovos, além de um alto índice de correlação entre as concentrações dos metais na casca do ovo. Embora as concentrações destes metais no sangue e penas das espécies estudadas sejam inferiores àquelas relatadas na literatura, as concentrações dos metais nos ovos foram até 605 vezes maiores que aquelas relatadas para espécies semelhantes amostras em outros ambientes aquáticos. Os ovos mostraram-se como bioindicadores mais sensíveis que os demais tecidos analisados, permitindo a constatação de contaminação por Pb e Cd nos ambientes úmidos na região sul do Brasil. Desta forma, foi verificado que as aves aquáticas analisadas no presente estudo podem ser consideradas como indicadoras/sentinelas quanto à contaminação ambiental por Pb e Cd. / Pelecaniformes are birds associated with wetlands, in close contact with contaminants of anthropogenic origin. The current study quantified lead (Pb) and cadmium (Cd) concentrations, both non-essential and toxic metals, in tissues of great egrets (Ardea alba) and roseate spoonbills (Platalea ajaja), comparing with foraging techniques, trophic levels and estuarine vs. limnetic habitats. Blood, feathers, egg content and eggshells were sampled in two colonies, the first one limnetic and the second one estuarine. Pb concentration in blood differed between places, higher in the estuarine colony, while concentrations in eggshell were higher in the limnetic colony. Cd concentrations in blood were higher in egrets than spoonbills. In feathers and eggshells, Cd concentrations were higher in samples from the limnetic site. Positive correlations between concentration of each metal in eggshell and egg content were found, as well as a high correlation among both metals in eggshell. Despite concentrations of both metals found in blood and feathers were below those reported in other studies, concentrations in eggs were up to 605 times higher than in other similar species studied elsewhere. In general, eggs seem to be more sensitive bioindicators of contamination by metals in comparison with other tissues analyzed, indicating Pb and Cd contamination in wetlands in southern Brazil. Therefore, waterbirds investigated in the current study could be regarded as suitable indicators/sentinels of environmental contamination by Pb and Cd.