Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467586-Texto+Parcial-0.pdf: 434851 bytes, checksum: 3fe4e22ee69d62614f9c4e059dc989bc (MD5) Previous issue date: 2014 / The present dissertation, developed in the research line Violence, Crime and Public Safety, is a critic reflection about the systemic imperatives that colonize the legal (criminal) system appearing as reifying social pathologies. For this, at first, we propose an analysis of systemic functional Niklas Luhmann's proposal, which we believe have the potential to reveal certain pathologies underlying the present society, especially when his speech is projected to legal and criminal matters. In this perspective, the critical theory of Axel Honneth appears in a second moment as a fruitful theoretical framework for the demonstration that functionalism-systemic effectively reveals expressively social pathologies in the form of reification. Reification, understood according to Honneth as forgetting of recognition, manifests itself in a particularly harmful way in the sphere of criminal law - in particular, it seems, at the time of application of the criminal penalty, which is taken in this work as a practical expression in which the reification unfolds and takes shape. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, busca articular uma reflexão crítica direcionada aos imperativos sistêmicos que colonizam de forma velada, sub-reptícia, o âmbito jurídico (penal), revelando-se como patologias sociais reificantes. Para isso, em um primeiro momento, propõe-se uma análise da proposta sistêmico-funcional de Niklas Luhmann, a qual entendemos ter o potencial de desvelar certas patologias que subjazem à sociedade atual, notadamente quando seu discurso é projetado no âmbito jurídico-penal. Nesta perspectiva, a teoria crítica de Axel Honneth aparece, em um segundo momento, como um arcabouço teórico frutífero para a argumentação no sentido de que o funcionalismo-sistêmico efetivamente revela de modo expressivo patologias sociais, na forma de reificação. Esta, compreendida consoante a leitura de Honneth como Esquecimento do Reconhecimento, se manifesta particularmente nociva na esfera do direito penal – em especial, nos parece, no momento de aplicação da pena, a qual é tomada nesse trabalho como uma expressão prática em que a reificação se revela e ganha corpo.

A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtivistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreveu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistemas sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seus estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei \"noção comum de sanção\". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tanto negativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas normativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violência física. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobediência, os programas apontam para outros programas sancionatórios antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna. / The theory of self-referential social systems is an innovative sociological theory. In fact, it is a super theory based on constructivist premises that claims to be a universal theory, meaning, being able to describe any social phenomenon, including rival theories. The creator of the theory, German sociologist Niklas Luhmann, wrote works on a great variety of themes: from Law to Art, from general social systems theory to a comprehensive theory of society. As a constructivist based theory, Self-referential social systems theory observes observations, more specifically, observes communications. The theory adopts, thus, a singular theoretical background that demands new descriptions of social phenomena, no matter if already thoroughly investigated. That would be the case of legal sanctions. Nonetheless, Luhmann does not provides a systemic description of legal sanctions. Instead, he uses the term in different ways on his studies. The sanctions to which he refers in his studies on the political system seem to be more related to physical violence than those he mention while describing the Legal system. This vagueness is most probably due to what I have called common notion of sanction. The common notion, less than a concept of sanction is the gathering of many efforts to define social order generating measures. Therefore, besides vague, the common notion of sanction is based upon premises that are strange to the self-referential social systems theory. A new description of the social phenomena associated with the common notion of sanction is therefore required in order to expand the theory\'s possibilities. The observation of these social phenomena from the viewpoint of the self-referential social systems theory resulted in the description of not just one, but four different social structures. The first one is to be called symbiotic sanction and may be both negative if associated with the use of violence as positive if associated with the satisfaction of needs. The second one is a legal system\'s program that fulfills memory function in the system, thus retaining normative expectations. The third structure is a variation of the second one; a program originated from legal processes that also fulfills memory function. These programs differ from the symbiotic sanctions in the distance from the use of physical violence. While the symbiotic sanction clearly demonstrates its connection with violence when contradicted, the programs point to other sanction programs before refer to physical violence. In a much dissimilar way, the fourth type of social structure, exclusion sanction programs, identified with detentions, are closely linked to physical violence. These programs, although capable of memory function, fulfill yet another function: managing exclusion in modern society.

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria da prevenção geral positiva da pena construída por Günther Jakobs. Nesse passo, após uma digressão sobre a crise das teorias tradicionais da pena, analisa-se descritivamente o funcionalismo sociológico desde sua inauguração com Durkheim até a moderna versão sistêmica de Niklas Luhmann. Com base no funcionalismo sistêmico, Jakobs elabora a teoria da prevenção geral positiva em um percurso teórico que é apresentado em três diferentes fases. A segunda parte do trabalho analisa criticamente as bases sociológicas e jurídicofilosóficas do pensamento de Jakobs a partir de um viés da sociologia do conflito e da teoria crítica do direito. Por fim, além das críticas enunciadas pela doutrina penal, a teoria da prevenção geral positiva é confrontada com a realidade do processo de criminalização, de modo a revelar seu viés legitimador da seletividade do sistema penal, suas relações com o papel da mídia no incremento do autoritarismo penal, além do significado material da pena como imposição de sofrimento ao ser humano. O cotejo com a realidade brasileira termina por revelar a inadequação do discurso da pena de Jakobs para sociedades em processo de democratização cuja defesa da liberdade e da dignidade humana assumem um papel de prioritária importância. / This research aims to critically analyze Günther Jakobs\' theory of the positive general prevention penalty. In this way, after a digression on the crisis of the traditional theories of punishment, the sociological functionalism is analyzed descriptively, from its beginning with Durkheim to the modern systemic version of Niklas Luhmann. Based on the systemic functionalism, Jakobs elaborates the theory of positive general prevention in a theoretical course divided into three different phases. The second part of this paper critically analyzes the sociological and legal-philosophical foundations of the ideas of Jakobs from a bias of sociology of conflict and critical theory of law. At last, in addition to the criticism made by the criminal doctrine, the positive general prevention theory is confronted with the reality of the criminalization process, in a way to reveal its legitimizing inclination to the selectivity of the criminal system, its relations with the media\'s role in increasing criminal authoritarianism, beyond the material meaning of the penalty how imposing suffering to the human being. The comparison with the Brazilian reality turns out to reveal the inadequacy of the penalty speech by Jakobs for societies under democratization process whose defense of freedom and human dignity assume a role of primary importance.

Com o declínio do ideal de reabilitação, a partir principalmente de 1970, impulsionado pelo fracasso do modelo de exclusão para inclusão, muitas jurisdições ocidentais passaram a colocar a retribuição e a proporcionalidade no centro da decisão sobre a pena, com o objetivo de diminuir disparidades entre penas, ou seja, garantir que pessoas que cometem crimes de gravidade semelhante recebam penas semelhantes. Práticas que visam aumentar a uniformidade das penas em relação ao tipo penal como penas mínimas, aumentos obrigatórios de pena e obrigação de cumprimento de determinado tempo de pena antes de progredir de regime - envolvem, necessariamente, a imposição de obstáculos à individualização da pena pelo juiz e podem ocultar desigualdade maior: o tratamento semelhante de casos distintos. A pesquisa empírica desenvolvida no trabalho baseia-se na análise de casos concretos de roubo com causa de aumento (conduta responsável por mais da metade da população prisional brasileira) em que foi aplicada a pena mínima, de 5 anos e 4 meses de prisão. O estudo dos casos revelou situações concretas muito distintas entre si com a mesma pena, muitas vezes inclusive com a mesma fundamentação, o que aponta para uma padronização da decisão judicial nesses casos. A definição de pena em abstrato pelo legislador, em função da gravidade do crime, garante que pessoas condenadas pelos mesmos tipos penais recebam penas semelhantes, mas oculta inúmeras diferenças entre os casos concretos. Esta dissertação argumenta contra o uso da igualdade e da proporcionalidade princípios que têm papel fundamental para coibir o abuso do poder estatal para impedir o juiz de reduzir a pena ou de aplicar sanção alternativa à prisão, quando a pena prevista em lei não for adequada. Permitir maior individualização da pena não significa patrocinar um sistema de penas indeterminadas de prisão, mas sim atribuir a tarefa de escolha da pena a quem tem o caso diante dos olhos, sempre com critérios que guiem e controlem a decisão por motivação, até para que seja possível o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de alternativas à prisão. / From 1970 onwards, with the decline of the rehabilitative ideal, driven in part by the failure of the social exclusion rehabilitation model, many jurisdictions turned to retribution and proportionality to answer the question of how much to punish. The intentions were noble: to reduce sentencing disparity, guarantying that offenses of similar gravity receive similarly harsh sentences. Strategies aimed at improving sentencing uniformity e.g. minimum mandatory sentences, mandatory aggravating factors and parole restrictions necessarily obstruct sentencing discretion and may conceal even greater inequality, consisting of similar treatment of unlike situated offenders. In my empirical research, I study sentencing decisions for robbery offenses (robbery convictions make up for more than half of Brazilian prison population) in which the same punishment has been decided upon (prison term of 5 years and 4 months) and, in a qualitative approach, analyze what they have in common and which differences the sentencing decision does not distinguish. I found many cases with very different concrete circumstances, with the same prison sentence and even with the same judicial reasoning, which points towards an unfair case aggregation. The definition of adequate punishment by the legislative body, based only on offense gravity, may make people convicted of similar offenses receive the same sentences, but conceals many differences between each case. I argue against the use of equality and proportionality ideals that once served exclusively for individual protection from the State to prevent the judge from reducing a sentence or from applying intermediate punishment in a given case. To allow greater individualization is different from favoring indeterminate sentencing. It means assigning the sentencing task to the person who has the case before them, always with guidelines that may control the decision through motivation, so maybe it finally becomes possible to develop a true system of alternatives to imprisonment.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / The Environmental Re-education workshops are educational practices that aim to prevent recurrence of environmental crimes in the Amazonas. In this study, we analyzed the trajectory of these workshops, its effectiveness as a substitute process sentences for environmental crimes, pedagogical practices and the social and emotional aspects involved in environmental education process. The research is characterized as a descriptive and analytical study of qualitative approach. primary data collected in the field were analyzed, through participant observation, semi-structured interviews and longitudinal panel and secondary data obtained from documents, files and databases at the Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA / IBAMA-AM) and Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA / TJAM). The study included 89 adult subjects (18 years), of both sexes, as follows: 70 students; 9 speakers; 6 4 managers and coordinators. According to the results, the Environmental Re-education workshops are effective as a penal alternative, innovative judicial point of view, and pioneers in Brasil as a differentiated form of environmental education. The audience of workshops, composed of people who have committed crimes against the environment in the Amazonas, is attended space conducive to the development of environmental citizenship. The geographical distribution of environmental crimes committed by participants covers all areas, however points higher incidence in the eastern part of the city of Manaus. The teaching and learning process adopted for the acquisition of new values and knowledge, the intention of students to disseminate the acquired knowledge and the emotional and social aspects reiterate the important role played by the Environmental Reeducation workshops as an effective mechanism and successful of implementation of environmental education as restrictive sanction rights in cases of environmental crimes and social reintegration, in the last 11 years in the city of Manaus. / As Oficinas de Reeducação Ambiental são práticas educativas que têm por objetivo evitar reincidência de crimes ambientais no Amazonas. Neste estudo, foi analisada a trajetória dessas Oficinas, sua efetividade como processo substitutivo de penas por crimes ambientais, as práticas pedagógicas e os aspectos sociais e afetivos envolvidos nesse processo de educação ambiental. A pesquisa se caracterizou como um estudo descritivo e analítico de abordagem qualitativa. Foram analisados dados primários coletados em campo, por intermédio da observação participante, entrevistas semiestruturadas e painel longitudinal e de dados secundários, obtidos em documentos, arquivos e bancos de dados no Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA/IBAMA-AM) e na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA/TJAM). Participaram deste estudo 89 sujeitos adultos (maiores de 18 anos), de ambos os sexos, sendo: 70 educandos; 9 palestrantes; 6 gestores e 4 coordenadores pedagógicos. De acordo com os resultados obtidos, as Oficinas de Reeducação Ambiental são efetivas como alternativa penal, inovadoras do ponto de vista judicial, e pioneiras no Brasil como modalidade diferenciada de Educação Ambiental. O público das Oficinas, constituído por pessoas que cometeram crimes contra o meio ambiente no Amazonas, é atendido em espaço propício ao desenvolvimento da cidadania ambiental. A distribuição geográfica dos crimes ambientais cometidos pelos participantes abrange todas as zonas, entretanto aponta maior incidência na zona leste da cidade de Manaus. O processo de ensino e aprendizagem adotado para a aquisição de novos valores e conhecimentos, a intenção dos educandos em disseminar o conhecimento adquirido e os aspectos afetivos e sociais envolvidos reiteram o importante papel desempenhado pelas Oficinas de Reeducação Ambiental como mecanismo efetivo e bem-sucedido da aplicação da Educação Ambiental como sanção restritiva de direitos nos casos de crimes ambientais e de reinserção social, nos últimos 11 anos na cidade de Manaus.

O presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito de diferentes níveis proteicos e inclusões de protease sobre o desempenho de frangos de corte. As dietas foram formuladas com base em níveis nutricionais de referência no Brasil. Em todas as rações foi feito o uso de fitase, associado ou não com protease. Os níveis proteicos foram corrigidos de acordo com a matriz nutricional da protease, especificada pelo fornecedor da enzima. Foram utilizados 1764 frangos, machos, da linhagem Cobb-500 Slow. As aves foram alojadas em densidade de 14 aves/m2 e receberam dietas específicas no período de 1 a 42 dias de idade, conforme o protocolo experimental. Foram realizados 9 tratamentos em delineamento inteiramente casualizado, com 14 repetições de 14 aves cada. Aos 43 dias foram realizados o abate das aves e a avaliação de rendimento de cortes. A análise de regressão dos resultados obtidos para níveis crescentes de proteína sobre o desempenho dos frangos evidenciou que houve maior ganho de peso, melhor conversão alimentar e maior rendimento de cortes. Não houve efeito dos níveis de proteína sobre o consumo de ração. Adicionalmente, a variação nos níveis de proteína na razão da matriz nutricional da protease não alterou significativamente o ganho de peso das aves de 36 a 42 dias de idade. Quanto à inclusão crescente da protease, verificou-se melhoria na conversão alimentar dos frangos até os 28 dias de idade, contrapondo-se com um maior consumo de ração no período de 29 a 35 dias e consequente piora na conversão alimentar nesta semana. Todavia, considerando-se o período total do experimento, não houve efeito significativo sobre ganho de peso, consumo de ração, conversão alimentar e rendimento de cortes para o grupo avaliado quanto à inclusão desta enzima. Comparando-se os valores observados nas duas análises em cada tempo, até 28 dias a conversão alimentar observada com a melhor dose de protease possui valor equivalente ao obtido com o controle positivo na curva de níveis de proteína, validando a matriz nutricional preconizada pelo fornecedor para estas fases. Porém, conforme já exposto, de 29 a 35 dias houve uma inversão nesta tendência e a melhor dose foi zero. O Índice de Rentabilidade (IR) sinaliza que pode haver benefício econômico na utilização da protease no período inicial de criação. Em contrapartida, à medida que os resultados zootécnicos a partir de 29 dias não mostraram benefício com o uso da enzima, a sua utilização representou custo adicional aos tratamentos que receberam protease, favorecendo a obtenção de melhor IR pelo tratamento controle negativo no período de 1 a 42 dias de idade. / This study aimed to evaluate the effect of different protein levels and protease inclusions on the performance of broiler chickens. Diets were formulated based on nutritional levels of reference in Brazil. In all diets was done using phytase, associated or not with protease. Protein levels were corrected according to the nutritional matrix of protease, specified by the enzyme supplier. 1764 chickens were used, male Cobb-500 Slow. The birds were housed in density 14 birds / m2 and received specific diets in the period 1-42 days of age, according to the experimental protocol. 9 treatments were conducted in a completely randomized design, with 14 replications of 14 birds each. After 43 days was carried out killing birds and cuts yield assessment. Regression analysis of the results obtained for increasing levels of protein on the performance of broilers showed that there was more weight gain, feed conversion and higher yield of special cuts. There was no effect of protein levels on feed intake. In addition, the variation in the levels of protein in the protease nutritional matrix reason did not significantly alter the weight gain of the birds 36-42 days of age. About the growing inclusion of protease, there was improvement in feed conversion of broilers up to 28 days of age, in contrast with a greater feed intake in the period 29-35 days and consequent worst feed conversion in this week. However, considering the total period of the experiment, there was no significant effect on weight gain, feed intake, feed conversion and carcass yield for the group evaluated for inclusion of this enzyme. Comparing the values observed in the two analyzes in each time, up to 28 days feed conversion observed with the best protease dose has a value equivalent to that obtained with the positive control in protein levels curve, validating the recommended nutritional matrix to these phases. However, as already stated, from 29 to 35 days there was a reversal in this trend and the best dose was zero. The Profitability Index (IR) signals that there may be economic benefit in the use of protease in the initial period of creation. However, as the zootechnical results from 29 days showed no benefit with the use of the enzyme, its use represented an additional cost to treatments receiving protease, helping to reach best IR by the negative control in the period from 1 to 42 days of age.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En nuestro país, cuatro son los casos de suicidios consumados de jóvenes infractores a la ley penal, desde el inicio de la Reforma Penal Adolescente en el año 2007, a la fecha. Abordar la prisión como un factor de riesgo que puede detonar o acrecentar patologías de salud mental en los menores de edad, la cobertura mediática de los decesos ocurridos y el análisis de los Informes de las Comisiones Interinstitucionales de Supervisión de los Centros Privativos de Libertad de Adolescentes (CISC) son, entre otros, los aspectos que surgen en la presente investigación y que permiten no sólo establecer características específicas de una realidad carcelaria que, en general, envuelve variados aspectos negativos, sino que, además, la contrapone directamente a los deberes de cuidado y protección que el Estado detenta respecto de todo menor, y más aún, respecto de aquellos infractores que se encuentran en una particular vulnerabilidad por estar en absoluta sujeción al poder estatal. Una confrontación que a fin de cuentas, dilucida cómo el Estado de Chile es responsable de las muertes de jóvenes adolescentes por medio de la autolesión, al interior de distintos centros cerrados o semicerrados de cumplimiento de una sanción penal

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo tuvo por objeto analizar cada una de las disposiciones del régimen disciplinario penitenciario chileno a la luz de los principios y derechos fundamentales que la Constitución Política de la República y los tratados internacionales ratificados por Chile y que se encuentran vigentes garantizan a todas las personas. Con miras a lo anterior, en primer lugar se da cuenta de la normativa que resulta aplicable a la ejecución de las penas privativas de libertad que cumplen efectivamente adultos de sexo masculino sometidos al subsistema cerrado, con énfasis en lo señalado en torno a la imposición de sanciones disciplinarias. En el mismo sentido, se describe el procedimiento administrativo de aplicación de sanciones, así como los sujetos que intervienen en el mismo. En seguida, se estudian cada una de las conductas calificadas como faltas leves, menos graves y graves, así como las medidas disciplinarias destinadas a ser aplicadas ante la comisión de dichas conductas, precisando como las normas referidas en los hechos vulneran los derechos y garantías de las personas privadas de libertad. Por último, se expone el régimen de recursos con que cuentan las personas ante la infracción de derechos constitucionales por medio de la imposición de sanciones disciplinarias.

Tesis (magíster en derecho con mención en derecho penal) / El presente trabajo se centra en realizar una interpretación armónica y sistemático jurídica del artículo 20 de la ley 20.084. Nuestro principal interés se centra en establecer cuáles son los objetivos de la pena adolescente y de qué manera se integran entre ellos. Para realizar lo anterior, empezaremos por establecer que el adolescente es sujeto de derechos y que por ello responde penalmente, presupuesto que será analizado, así como la necesidad del establecimiento de un sistema de responsabilidad penal diferenciado del de adultos. Analizaremos los fines preventivos generales de la pena adolescente en sus fases de la conminación y de la imposición judicial, si éstos deben primar por sobre otros fines de la pena. Pero también analizaremos el fin de reinsertar socialmente al adolescente a través de la pena. Para lo anterior, estudiaremos los fines preventivos especiales adolescentes y su interés superior. Concluiremos acerca de la integración necesaria de todos los objetivos de la pena, con el énfasis preponderante de la reinserción social y que nuestro sistema de determinación de la pena en materia juvenil es reglado y sustentado en principios que no pueden ser obviados, impidiendo la verificación de un examen meramente discrecional y sin margen