Nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como pedreiras, é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que, no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. As controvérsias acerca do pagamento ou não destes adicionais entre os empregadores e os empregados, a exemplo dos demais conflitos entre capital e trabalho, são solucionados no Brasil pela Justiça do Trabalho, sendo a perícia técnica uma das principais ferramentas da qual lançam mão os seus juízes, visando a apuração da efetiva ocorrência da insalubridade ou periculosidade nos ambientes de trabalho. No presente estudo foi realizada a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionários de pedreiras, pelo que foram discutidas as possíveis formas de gerenciamento da insalubridade e periculosidade no âmbito da gestão global de segurança destes empreendimentos, culminando na proposta de utilização voluntária e sistemática, por parte das empresas de mineração, das técnicas de levantamento e análise pericial, de forma a contribuir para uma melhor concepção e execução dos diversos programas de segurança e medicina do trabalho exigidos pela legislação brasileira, bem como para a redução dos custos relacionados. / In the typical activities of mining companies that produce crushed stone for civil construction, known as \"quarries\", employees exposition to diverse risk factors, to the health or physical integrity, is common. This kind of exposition, in Brazil, gives to these employees unhealthy or hazard adds on the wage, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these adds between the employers and the employees, like the other conflicts between capital and labor, are solved in Brazil by the labor justice, and the forensic expert survey is one of the main tools used by the judges for the verification of the effective occurrence of the unhealthy or hazardous situations in labor activities. The present study focus the unhealthy or hazardous situations in quarries under the forensic expert survey, approaching the concepts and the legal definitions of the unhealthy or hazardous situations in labor activities, the main aspects of the expert evidence technique and the judicial proceeding, and the survey and analysis of the typical characteristics of work environments and quarries employees activities. The possible forms of management of the unhealthy or hazardous situations were also discussed, in the scope of the global safety management in quarries, as well as the contribution of raised data in forensic expert survey for the conception of security and health programs, equally demanded for the brazilian legislation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276695.pdf: 46504917 bytes, checksum: fda4c990fa065780053857f5bb43b87a (MD5) / A presente dissertação tem o propósito de descrever e analisar o papel da psiquiatria forense nos processos de medicalização do crime e de criminalização da loucura, especificamente na função pericial da área criminal. A escolha do tema justifica-se tanto pela sua relevância social e acadêmica, quanto pela escassez relativa de pesquisas sobre o tema no Brasil. Nesse sentido, pode-se afirmar, junto com Freidson (1978), que a perícia e atuação pericial não têm sido ainda examinadas suficiente e/ou cuidadosamente pelas Ciências Sociais. Por outro lado, enquanto fenômeno social, a atividade forense da psiquiatria moderna encontra-se localizada em espaços nevrálgicos das relações entre indivíduos e instituições sociais. A psiquiatria só aparece como ciência médica no século XIX, com os primeiros esboços clínico-descritivos, assim como as primeiras tentativas de uma ordenação nosográfica, dando origem à Psiquiatria Clínica. E no início deste mesmo século, Esquirol já organizava uma primeira nosologia, sendo esta sobre as diversas monomanias. Ainda que já no século XVI seja obrigatória a participação de peritos médicos nos casos de morte violenta e este século seja reconhecido como o início do "período moderno da medicina legal". É na segunda metade do século XIX que aparecem as primeiras instituições para tratamento de doentes mentais perigosos e o conceito de degenerescência é formulado por Morel. Por volta de 1876, é Lombroso que dá destaque a relação loucura e crime ao apresentar o conceito de "criminoso nato" e da relação biológica com o crime a partir da teoria da degeneração de Morel. A teoria de Lombroso contribuiu diretamente com a medicalização do crime ao inserir os médicos nos tribunais e garantir a sua imprescindibilidade. Com a negação da responsabilidade criminal dos autores de crimes e ao relacionar fatores hereditários com o crime, os médicos da época abriram caminho para a medicalização do crime. Na atualidade, observam-se dois elementos centrais para analisar a medicalização do crime, quais sejam, um processo progressivo de endogenização dos meios etiológicos, no sentido de cada vez mais procurar as causas da loucura e do crime no individuo, constituindo a personalidade criminosa existente nos nossos dias; e a onipresença do diagnóstico do transtorno de personalidade anti-social vinculado à periculosidade e à criminalidade, reatualizando o "criminoso nato" tornando este indivíduo o degenerado dos dias de hoje.

Nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como pedreiras, é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que, no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. As controvérsias acerca do pagamento ou não destes adicionais entre os empregadores e os empregados, a exemplo dos demais conflitos entre capital e trabalho, são solucionados no Brasil pela Justiça do Trabalho, sendo a perícia técnica uma das principais ferramentas da qual lançam mão os seus juízes, visando a apuração da efetiva ocorrência da insalubridade ou periculosidade nos ambientes de trabalho. No presente estudo foi realizada a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionários de pedreiras, pelo que foram discutidas as possíveis formas de gerenciamento da insalubridade e periculosidade no âmbito da gestão global de segurança destes empreendimentos, culminando na proposta de utilização voluntária e sistemática, por parte das empresas de mineração, das técnicas de levantamento e análise pericial, de forma a contribuir para uma melhor concepção e execução dos diversos programas de segurança e medicina do trabalho exigidos pela legislação brasileira, bem como para a redução dos custos relacionados. / In the typical activities of mining companies that produce crushed stone for civil construction, known as \"quarries\", employees exposition to diverse risk factors, to the health or physical integrity, is common. This kind of exposition, in Brazil, gives to these employees unhealthy or hazard adds on the wage, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these adds between the employers and the employees, like the other conflicts between capital and labor, are solved in Brazil by the labor justice, and the forensic expert survey is one of the main tools used by the judges for the verification of the effective occurrence of the unhealthy or hazardous situations in labor activities. The present study focus the unhealthy or hazardous situations in quarries under the forensic expert survey, approaching the concepts and the legal definitions of the unhealthy or hazardous situations in labor activities, the main aspects of the expert evidence technique and the judicial proceeding, and the survey and analysis of the typical characteristics of work environments and quarries employees activities. The possible forms of management of the unhealthy or hazardous situations were also discussed, in the scope of the global safety management in quarries, as well as the contribution of raised data in forensic expert survey for the conception of security and health programs, equally demanded for the brazilian legislation.

No final do século XIX, a emergência do conceito de periculosidade forjou uma série de ações de controle social que ainda hoje encontram espaço fecundo de legitimação. Os desdobramentos dessa noção, que se articulou da fusão do Direito Penal com a Psiquiatria, encontram no manicômio judiciário o seu exemplo mais sólido. No Brasil, a emergência do Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo (MJES) no início da década de 1930 consolidou um ideal há muito defendido pela Criminologia Positivista. No entanto, a despeito do intenso fluxo de internações ocorridas ao longo dos anos e da imprescindibilidade que desempenhou e ainda desempenha no circuito repressivo do Estado atualmente, sua história segue opaca, inaudita e, por vezes, tão fundida à história do Hospital do Juqueri a ponto de ter o seu próprio registro tangenciado. A intenção deste trabalho consistiu em recuperar o arquivamento que se produziu sobre a loucura criminosa e analisar os discursos e as práticas empregadas pelo saber médico e jurídico para justificar a reclusão no MJES entre os anos de 1927 a 1940. Considerando que se trata de um espaço de natureza médico-jurídica que há anos sustenta a função de controle social alicerçado na justificativa de proteção contra a periculosidade, o problema de pesquisa delimitado para este trabalho se organizou em torno de algumas questões fundamentais, a saber: (1) problematizar as condições de emergência do MJES; (2) mostrar como os discursos sobre a loucura criminosa foram organizados e distribuídos no arquivo médico-legal; (3) identificar e caracterizar o sujeito da periculosidade para o qual se designou a internação manicomial durante o período referido acima; (4) analisar sob quais circunstâncias infracionais ou não a periculosidade foi utilizada como justificativa para a interdição médico-legal; (5) analisar os pressupostos técnicoscientíficos que sustentam a realização do exame médico-legal ou da chamada avaliação de cessação de periculosidade nos prontuários médicos. A escolha por documentos que registraram estas vidas infames sob a insígnia da loucura, do crime e da marginalidade abrem a possibilidade de problematizar as verdades estabelecidas pelos saberes que os redigiram. Desse modo, o mesmo registro que um dia serviu para cumprir sua finalidade disciplinar foi aqui recuperado para produzir perguntas e subverter a própria razão que uma vez justificou a sua existência / At the end of the 19th century, the rise of the dangerousness concept forged a series of actions aimed at social control legitimized by many to this day. The unfolding of this notion, articulated by the merger of Criminal Law with Psychiatry, found its best example in the legal asylum. In Brazil, the foundation of the Legal Asylum of the State of São Paulo (MJES) in the early 1930s consolidated an ideal long advocated by Positivist Criminology. Yet, despite the intense number of hospitalizations over the years and the essential role the institution has played (and still plays) in a repressive system, its history remains opaque, unprecedented, and so fused with the history of Juqueri Hospital that their records converge. The intent of this work was to recover the files about the ones considered criminals and insane and analyze the speeches and practices used by the medical and law communities to justify the reclusion of individuals in the MJES between 1927 and 1940. Considering that for years the psychiatric hospital has been a legal and medical space of social control, sustained by the assumption that it protects society against dangerousness, some fundamental issues organized this research: (1) to discuss the MJES conditions; (2) to show how the medical and legal files organized discourses about criminal insanity; (3) to identify and characterize the \"subject of dangerousness\", that is the types of people sent to the asylum during the period referred above; (4) to analyze under what circumstances dangerousness justified the medical and legal prohibition; (5) to analyze the technical-scientific assumptions that supported the forensic medical examination or the so-called \"medical termination assessment\" in the records. The decision to use documents that reported these infamous lives under the guise of madness, crime and marginality make it possible to discuss some established truths of the scientific community. Thus, the same files that once served to fulfil a disciplinary purpose here raise questions and subvert the very reason that once justified its existence

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Guidi Gentil.pdf: 952238 bytes, checksum: 3caca544f0459fbf87a69d55325bdc35 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Hospital of Custody and Psychiatric Treatment- popularly known as the judiciary asylum - functions today as the main resource of treatment for those labeled by a court as "legally insane". This work will adopt this expression, "legally insane", so as to emphasize the ambiguity that encircles this category of criminal, in the sense that they are neither criminals, nor innocents, they are found not-guilty by reason of insanity, being insanity a form of punishment in itself. Studying this type of character, two laws become essential for fully comprehending its present situation. The first would be "Medida de Segurança", established by Penal Code of 1940, and still ruling. The second would be the Psychiatric Reform (nº 10.216/2001), established in 2001, following a new political programme for mental-health treatment, based mainly in a more humanized approach to the ones found in psychiatric wards. These two laws, by their very contradictory nature, collide and pose many problems. This dissertation was structured in three chapters. The first one focuses on the process by which the notion of criminality is founded, the social discourses that validate it and the institutions that use such rhetoric. The second one observes the history of the law in Brazil, and how cases from different countries influenced the recent changes in our Constitution. And the last one studies the current situation of those found in psychiatric wards in Distrito Federal, and how these many factors operate in their reality. My theoretical tools were driven out of the works and concepts of Foucault, where the historical roots are analyzed in order to create a panorama from which we can observe how crime, pathology, and social defense correlate to which other in a complex drapery that involves institutions, laws, and social stigmas. It was found that a large amount of those kept in psychiatric wards had already a history of earlier hospitalizations. This was the first visible pattern. The second was that many were single subjects, poorly schooled, and diagnosed with dysfunctions related to psychosis and schizophrenia. The crimes they committed ranged from thievery to homicide. This research also found similar data in other states, which authorized comparisons for purposes of further elucidations. By focusing on the essential conflict between the two laws and seeing which one would overcome the other, and also by trying to scrutinize the mechanisms behind such operation, this research had the purpose of posing a new debate over the current situation of those labeled "legally insane" and their treatment / O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico- HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário- MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:59Z No. of bitstreams: 1 Gerson Alves Cardoso.pdf: 1472341 bytes, checksum: 8c0f6ae1e2101029680ee570708895cc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerson Alves Cardoso.pdf: 1472341 bytes, checksum: 8c0f6ae1e2101029680ee570708895cc (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study deals with the right to accumulate additional health and safety hazards, which should not be an end in itself, but a mechanism that aims to discourage the lack of initiatives of employers with the health and safety of workers, and reveals the concern With the effectiveness of the right to an adequate working environment, free from any agents that may endanger the life or health of the worker, starting from the analysis of the doctrine, jurisprudence, national and foreign legislation. In this way, undoubtedly the Labor Law has followed new directions, aiming to eradicate unemployment, keep jobs, etc., and promoting the adequate working environment essential for the dignification of the worker. However, it can be seen that preventive and corrective measures taken by employers have not always been effective in eliciting hazardous and unhealthy agents from the work environment, resulting in exposure to the danger or even sickness of the worker. Thus, recent judgments have recognized that when the measures taken to make the environment of work adequate prove unsatisfactory, it is due to the employee the right to receive, cumulatively, additional unhealthiness and dangerousness, in a true change of position of the Labor Court, And which may culminate, with the possibility of an additional insalubrity for each unhealthy agent present in the working environment / O presente estudo versa sobre o direito à acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que não devem ser um fim em si mesmo, mas um mecanismo que objetiva desestimular a falta de iniciativas dos empregadores com a saúde e segurança dos trabalhadores, e revela a preocupação com a efetividade do direito ao meio ambiente de trabalho adequado, isento de quaisquer agentes que possam colocar em risco a vida ou a saúde do trabalhador, partindo-se da análise da doutrina, jurisprudência, legislação pátria e estrangeira. Nessa toada, sem dúvidas o Direito do Trabalho tem seguido novos rumos, visando a erradicar o desemprego, manter postos de trabalho etc., sendo a promoção do meio ambiente de trabalho adequado essencial para a dignificação do trabalhador. Entretanto, verifica-se que nem sempre as medidas preventivas e corretivas adotadas pelos empregadores têm se demonstrado eficazes para elidir os agentes perigosos e insalubres do meio ambiente de trabalho, resultando na exposição ao perigo ou mesmo o adoecimento do trabalhador. Assim, julgados recentes têm reconhecido que quando as medidas adotadas para tornar o meio ambiente do trabalho adequado se mostrarem insatisfatórias, é devido ao empregado o direito de receber, cumulativamente, adicionais de insalubridade e periculosidade, numa verdadeira mudança de postura da Justiça do Trabalho, e que pode culminar, inclusive, com a possibilidade de um adicional de insalubridade para cada agente insalubre presente no meio ambiente do trabalho

O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito. / This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development starts with the building of knowledge on the individual subject to state intervention. It aims to demonstrate in which ways dangerousness is reinvented and instrumentalized in order to justify certain types of social control directed to those who commit crimes and are not necessarily sent to punitive apparatus. This operation makes even more insidious the action perpetrated by the state. Through the analysis of a recent case it is possible to perceive how the dispositive of dangerousness is manipulated and used to constitute the exception and to legitimate expressive measures which endanger the state of law.

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: The evidence in the criminal procedure is produceded by analog reconstruction of facts bt the parties and collaborators of justice, through the perception and individual interpretation about particular reality. The truth is linked to the production procedure evidence, so that the criminal prosecution is oriented by the "need" to reach the truth. However, this search for truth collides with the constitucional, legal and linguistic limits. The plea bargaining are collaborative investigative techniques used to unveil the crimes of high complexity. Its ai mis to promote the participarion of the accused in the search for truth. The main objective of this research is to analyse the evidentiary limits os plea bargaining front to the formartion of truth in criminal procedure. To examine the problem proposed, in the first chapter, the criminal procedure is contextualized in the contemporary society, filled with risk and State efficiency. In the second chapter, find out system proof anda the formation os truth in criminal procedure. Then, the investigantion focuses on the legal nature and the rules concerning the plea bargaining, including negotiation model and american influences in the brazilian cirminal procedure system. Finally, it examines the limits to the use of the premial agreements are submittes in the lawsuit. The procedural methology is the bibliographical anda the method of approach is the hypothetical-deductive. One hypothesis suggests that, from the use of plea bargainin... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The evidence in the criminal procedure is produceded by analog reconstruction of facts bt the parties and collaborators of justice, through the perception and individual interpretation about particular reality. The truth is linked to the production procedure evidence, so that the criminal prosecution is oriented by the "need" to reach the truth. However, this search for truth collides with the constitucional, legal and linguistic limits. The plea bargaining are collaborative investigative techniques used to unveil the crimes of high complexity. Its ai mis to promote the participarion of the accused in the search for truth. The main objective of this research is to analyse the evidentiary limits os plea bargaining front to the formartion of truth in criminal procedure. To examine the problem proposed, in the first chapter, the criminal procedure is contextualized in the contemporary society, filled with risk and State efficiency. In the second chapter, find out system proof anda the formation os truth in criminal procedure. Then, the investigantion focuses on the legal nature and the rules concerning the plea bargaining, including negotiation model and american influences in the brazilian cirminal procedure system. Finally, it examines the limits to the use of the premial agreements are submittes in the lawsuit. The procedural methology is the bibliographical anda the method of approach is the hypothetical-deductive. One hypothesis suggests that, from the use of plea bargaining, agreements have been established a new truth procedure, negoating character. To assume the plea bargaining institute in the contexto of posmodern society, the conclusion of reach is that the negoating model guides the search for truth in the process, but not only that. The purpose of pacts premials goes beyond the pursuit of truth, because it aims to also manage the risk in social systems / Mestre

The discussion about the question of appropriate management of chemical waste has increased in recent years. Thus, this study aimed at analyzing the Chemical Waste Management System used in the Hematology Division health services of the Santa Maria University Hospital Clinical Analysis Laboratory (CAL). From an in loco observation of the chemical waste management conducted by the CAL Department of Hematology, a diagnosis was made based on documental and photographic assessment. This is an exploratory and descriptive study which used an approach both qualitative and quantitative, and is characterized as a case study. It was found that most of the chemical reagents in the composition of the solutions used by the hematological analysis equipments present toxicity and are hazardous to the health of those who manipulate them and to the environment. Thus, this study offered a proposal for the destination and management of the chemical waste generated by the CAL Division of Hematology. It is believed that such a proposal is fundamental to minimize the impacts of the current practices on the environment and human health. / As discussões sobre a questão do gerenciamento de resíduos químicos vêm crescendo nos últimos anos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Químicos usado pelos serviços de saúde do Setor de Hematologia do Laboratório de Análises Clínicas (LAC) do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). A partir da observação in loco do gerenciamento de resíduos químicos realizado pelo Setor de Hematologia do LAC, foi feito um diagnóstico através de avaliação documental e fotográfica. Esta pesquisa insere-se numa abordagem tanto qualitativa quanto quantitativa, do tipo exploratório e descritivo,caracterizando-se como um estudo de caso. Observa-se que grande parte dos reagentes químicos presentes na composição de soluções utilizadas pelos aparelhos de análises hematológicas apresentam toxicidade e representam riscos à saúde de quem os manipula e ao meio ambiente. A partir dessa constatação, foi proposto um Modelo de Gestão para Destinação dos Resíduos Químicos gerados pelo Setor de Hematologia do LAC. Pode-se concluir que essa proposta é fundamental, pois tem a finalidade de viabilizar a destinação dos resíduos químicos de maneira a minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde humana.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-08-01T20:41:27Z No. of bitstreams: 1 WaldeciGomesConfessorJunior_DISSERT.pdf: 1790545 bytes, checksum: bf9d40e7ec1bfb1dc3701e779be55db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-08-02T21:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WaldeciGomesConfessorJunior_DISSERT.pdf: 1790545 bytes, checksum: bf9d40e7ec1bfb1dc3701e779be55db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T21:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WaldeciGomesConfessorJunior_DISSERT.pdf: 1790545 bytes, checksum: bf9d40e7ec1bfb1dc3701e779be55db6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Esta pesquisa analisa os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria que contribuem para o distanciamento da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento de Natal (UPCT), única instituição destinada ao cumprimento de medida de segurança de internação compulsória no Rio Grande do Norte, dos princípios que orientam o processo de reforma psiquiátrica brasileira. Problematiza a justaposição dos fenômenos da loucura e da criminalidade e o reclamo histórico por políticas públicas que se fundamentam no enclausuramento de vidas em nome de um ideal de segurança pública. A partir da análise da centralidade que medidas custodiais passaram a ocupar no direito penal e na psiquiatria e pautando-se nos postulados da Análise Institucional, propõe uma discussão acerca dos desafios atuais da instituição frente ao novo delineamento da Política Nacional de Saúde Mental, introduzida pelo processo de elaboração crítica e prática da reforma psiquiátrica. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, utilizando-se uma estratégia de observação da realidade institucional, com a qual se coletou dados atualizados acerca das condições de funcionamento da UPCT. Em seguida, procedeu-se a análise de autos processuais relativos aos internos da instituição, através da qual foram verificados os argumentos que fundamentam a aplicação da medida de internação compulsória. Por fim, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns juízes criminais da capital e com a médica psiquiatra responsável pela instituição, onde se descortinou a interface do campo da saúde mental com a justiça. A partir dos analisadores que emergiram da leitura dos dados construídos no campo, observaram-se as linhas de forças que atuam nesse dispositivo e que o fazem permanecer resistente ao processo de reorientação no campo da atenção psicossocial. Os resultados demonstram como os saberes e práticas se articulam e atravessam o espaço asilar, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator. / The research analyze the knowledge and practice of operators of laws and psychiatry in relation of Custody and Treatment Psychiatric Unit (UPCT in Brazilian Portuguese), the only institution directed to the compliance of security measures of compulsory internment in Rio Grande do Norte, from the principles that guide the process of psychiatric Brazilian reform. It problematizes the juxtaposition of the phenomena of madness and criminality and the historical claim for public policies that base itself in the enclosure of lives in the name of a public safety ideal. From the analysis of centrality of custody's measures began to occupy in penal law and in psychiatry and ruled on Insitutional Analysis postulates, propose a discussion about the present challenges of the institution in front of the new sketch of Mental Health National Policies, introduced by the process of critic elaboration and the practice of psychiatric reform. Methodologically, the research adopted a qualitative perspective, it uses an observation strategy of the institution reality, from this one was collected updated data about the functioning conditions of the UPCT. Subsequently, it proceeded the analysis of related process files of the institutional residents, through that, it was verified the arguments that base the application of compulsory internment measures. At last, semi structured interviews were performed, with the criminal judges from the capital and with the psychiatrist responsible for the institution, where the interface of the field of mental health was uncovered by justice. From the analyzers emerged from the data reading build on the field, strong lines that act in this device was noticed, that remain resistant to the process of reorientation in the field of psychosocial attention. The results illustrate how the knowledge and practice articulate and pass through the asylum space, shaping it like a stiffened molar set and practically non different of the regular prison structures, faced with the total failure of the therapeutics projects directed to the insane transgressor.