Orientador: Tania Regina de Luca / Banca: Frederico Alexandre M. Hecker / Banca: Sérgio Tadeu de Niemyer Lamarão / Resumo: Na segunda metade dos anos de 1940, medidas que permitiriam a participação da iniciativa privada no setor petrolífero brasileiro desencadearam acalorados debates que marcaram a época. Em discussão estavam propostas que aumentassem a produção nacional de petróleo, indispensável para o desenvolvimento industrial. Porém, o ponto mais polêmico dizia respeito ao grau de participação que o Estado e investidores particulares, nacionais e estrangeiros, deveriam ter nesta atividade econômica. Diversos grupos sociais envolveram-se na questão, que ganhou repercussão seja na Assembléia Nacional Constituinte (1946), com o anteprojeto do Estatuto do Petróleo (1948), a campanha "O Petróleo é Nosso" e o projeto de criação da Petrobras (1951). Com a redemocratização no pós-1945, coube aos parlamentares definir a política para o petróleo e, entre 1946 e 1953, os envolvidos no assunto tentavam conquistar o apoio da opinião pública para respaldar suas propostas. Um dos meios para tanto foi divulgá-las pela imprensa. Esta pesquisa objetiva dar conta da participação dos jornais O Estado de S. Paulo, órgão liberal e defensor da abertura do setor petrolífero ao capital estrangeiro, e Diário de Notícias, de tendência nacionalista e favorável ao monopólio estatal, nos intensos debates então travados, a fim de analisar, por meio de artigos e editoriais, as posições assumidas por esses matutinos em momentos importantes da polêmica. Trata-se de averiguar, portanto, os argumentos e estratégias mobilizados para conquistar o apoio dos leitores e identificar os grupos sociais representados pelos respectivos periódicos. A imprensa foi entendida como agente histórico que intervem nos acontecimentos, forma opiniões, conquista adeptos para suas causas e difunde projetos políticos e visões de mundo compartilhadas por setores sociais. / Abstract: In the second half of the forties, some measures which would permit the participation of the private initiative in the brazilian petrol sector triggered off some heated debates which marked the epoch.The discussions were around proposals that could increase the national petrol production, indispensable for the industrial development, and the most controversial point was about the degree of participation which the State and some (national and foreigner) particular investors should have on that economic activity. Several social groups were engaged in that point, which came by backwash with the Assembléia National Constituinte (National Constituent Assembly) of 1946, the previous project of the Estatuto do Petróleo (Petrol's Statute), the campaign "O Petróleo é Nosso" (Petroleum is Ours) and the Petrobras' project of creation. With the redemocratization, the politics for the petroleum should be defined by the parliament people, and so, between 1946 and 1953, engaged people in the subject were trying to conquer the public opinion's favour in order to support their proposals. One of the ways they used was publicising their ideas in newspapers. Therefore, we studied the participation of O Estado de São Paulo, liberal organ that defended the petrol sector's opening to the foreign capital, and Diário de Notícias, which tended to nationalism and favored the State Monopoly. Our goal was analyze, through articles and editorials, the positions assumed by those newspapers during some important moments of that controversial fact. Besides, the arguments and strategies mobilized in order to conquer the readers' favour were analyzed and the social groups represented by the respective newspapers were identified. In this study, the press was considered as a historical agent that tries to step in the facts, intends to conquest following people for a cause and represents politic projects and world visions of society's sectors. / Mestre

Submitted by beni trojbicz (btrojbicz@gmail.com) on 2014-03-05T19:53:31Z No. of bitstreams: 1 Trojbicz Fundo social do pre sal.pdf: 1800361 bytes, checksum: 5031ba26355cac5d1d5119493530a716 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-03-06T14:15:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trojbicz Fundo social do pre sal.pdf: 1800361 bytes, checksum: 5031ba26355cac5d1d5119493530a716 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-06T14:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trojbicz Fundo social do pre sal.pdf: 1800361 bytes, checksum: 5031ba26355cac5d1d5119493530a716 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / In order to understand the process that generates the Pre-Salt Social Fund, one needs to fully comprehend the new 2010 Brazilian oil regulation. This thesis analyses this regulation path, starting with the 1997 Oil Law (Lei do Petróleo), and evaluates how ideas and interests interact with institutional framework, politics and economic background, in order to create a new sectorial configuration. Combining Historical Neo-Institutionalism broad view with the Rational Choice Neo-Institutionalism robust methods for actors preferences modeling, this work points to actors preference historical determination. In empirical terms, it shows how economic conditions were critical for the Brazilian economic policy permeability to interests represented by multilateral institutions, as well, it explains oil reserves importance in the process, and finally points to a new reason for the Petrobras value increase after 1997. / Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-02-10T00:00:00Z / O presente trabalho, além de pretender apresentar uma contribuição para o debate em torno do papel do Estado na economia, analisa algumas alternativas de organização e de eficiência econômica para o setor petróleo no Brasil, na hipótese de flexibilização do monopólio estatal.

Submitted by Mariana Tsuha Moreno (mariana.moreno@raizen.com) on 2016-10-21T13:48:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-21T13:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T14:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação (v 2016 - v final).pdf: 1034853 bytes, checksum: 5c83d9a498dbbf7d7c57a487e570299d (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment of advanced regulatory practices. Taking the national petroleum agency-ANP as a reference, not much besides public consultations and hearings are required for the issuing of new regulation. Tools such as (1) mechanisms for coordination, planning and control of the regulatory action, (2) the fixing of a minimum content for the regulatory reasons, including the obligatory usage of regulatory impact analysis, and (3) the compulsory periodic review of existing regulation, among several other tools incorporated by the American system throughout the evolution experimented in the 20th century, are whether not used or not mandatory. Such fact, combined with an unreasoned tendency to deference by the Judiciary when asked to review such agent’s action, explains how a crucial agency like ANP remains indifferent to such practices after two decades since its foundation. Given that the conclusions of this work are based on a single case of a single agency, such conclusions cannot (and should not) be taken as a representative sample of the modus operandi of all agencies or, in general, as a representative sample of the quality of the entire Brazilian regulatory system. And this is not, in fact, the objective; our claim is that due to the absence of a regulatory framework requiring the adoption of uniform and mandatory regulatory practices, combined with the undemanding attitude demonstrated by the Judiciary in the control of the actions of these agents, the Brazilian regulatory system admits such a low level of performance that should be cause for concern and immediate attention. / Condição fundamental para o bom funcionamento do novo modelo de Estado pretendido pela Constituição Federal de 88, o sistema regulatório brasileiro está significativamente atrasado em relação ao seu congênere norte-americano no que se refere ao emprego de boas práticas de regulação. Tomando-se como referência a Agência Nacional do Petróleo – ANP, veremos neste trabalho que não se encontram nas normas de criação das agências brasileiras muito mais do que menções genéricas a necessidade de realização de consultas e audiências públicas para a discussão de propostas de regulação que, de alguma maneira, possam afetar direitos dos entes regulados. Ferramentas como (1) mecanismos de coordenação, planejamento e controle da ação regulatória, (2) fixação de conteúdo mínimo para a fundamentação da ação regulatória pretendida, incluindo a exigência da apresentação de análise de impacto regulatório e detalhamento sobre seu decision-making process, e (3) a obrigatoriedade de revisão periódica da regulação existente, dentre várias outras ferramentas incorporadas ao sistema americano ao longo da evolução pela qual este sistema passou ao longo da segunda metade do século XX, ou não são utilizadas ou não são obrigatórias. Tal fato, aliado à tendência verificada à deferência não fundamentada que o Judiciário demonstra quando chamado a realizar o controle judicial das normas editadas por estes agentes, é o que permite que uma agência tão importante quanto ANP, quase duas décadas após a sua criação, permaneça indiferente à tais práticas. Evidentemente, por estarem as conclusões deste trabalho baseadas na análise da experiência concreta de um único caso, de uma única agência, tais conclusões não podem (e não devem) ser tomadas como amostra representativa do modus operandi de todas as agências ou, de maneira geral, da qualidade de todo o sistema regulatório brasileiro. E não é esta, de fato, a pretensão; o argumento que se pretende marcar é que, em razão da ausência de um marco regulatório que obrigue a adoção uniforme e obrigatória de boas práticas de regulação, combinada com a postura pouco exigente demonstrada pelo Judiciário no controle dos atos destes agentes, o sistema regulatório brasileiro, em seu estágio atual de evolução, admite atuação como a que veremos no caso concreto da ANP, o que deve ser motivo de preocupação e atenção imediata.

Submitted by Rodrigo Mendes (rbmendes@gmail.com) on 2014-05-14T13:38:04Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-15T17:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-26T19:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T19:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / The approval of Brazil’s freedom of information law (12.527) in 2011 affirms transparency as a rule and secrecy as the exception for all levels of the Brazilian public administration. Subsequent to the law taking effect, the public administration had 180 days to implement the law, until May 2012. Since that time, the challenge has been to transform this instrument into a means of sustaining a more open and responsive government. In this sense, the law has had important repercussions on the public administration, giving rise to new procedures and institutional designs to address the law’s scope and ambition. This work is an explorative analysis of the law’s implications during its first year and a half of operation for Brazil’s regulatory agencies in general and the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) in particular. / A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126640.pdf.jpg: 21130 bytes, checksum: 1b0bca9f4f8664051892ecb3667b4b6b (MD5) 126640.pdf: 975147 bytes, checksum: 3750a529f168eb4fd81db35a4f5f5e88 (MD5) 126640.pdf.txt: 519671 bytes, checksum: a3608691cfdb81b6649c2412d3259d89 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14T00:00:00Z / This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies started to play their role. Therefore, the study considers the way legislators concerns related to accountability were expressed before and after (1998-2004) the building of regulatory framework in Brazil. / A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.