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A política penitenciária encarcerada na contemporânea política de segurança pública brasileira

Lucas, Ana Cláudia Vinholes Siqueira 29 June 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-09-03T13:29:58Z No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / La tesis tiene como objeto la cuestión penitenciaria - entendida como distancia entre los discursos y las prácticas oficiales de la ejecución penal - en su intersección con las Políticas de Seguridad Pública. En la perspectiva temporal, fue delimitada entre los años 2000 y 2016, que incluyen tres gobiernos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff. Tales gobiernos democráticos fueron significativos en el tenor de paradigmas tradicionales en relación a la Seguridad Pública y los cuatro Planes Nacionales que produjeron se constituyeron en el corpus de la investigación. Con soporte en la bibliografía nacional especializada sobre la Seguridad Pública en sus recientes configuraciones, se reconoció esta como un campo organizacional en tensión. Sobre la perspectiva de la cuestión penitenciaria como pertinente a este campo, se desarrolló el abordaje en términos de un campo ya reconocido y otro a reconocer. En el marco de la reforma agraria y de la reforma agraria, la reforma agraria y la reforma agraria, así como la reforma agraria y la reforma agraria, Seguridad Pública. La pertinencia del desarrollo de la tesis en un Programa de Postgrado en Política Social y Derechos Humanos no se da solamente por vincularse a la Línea de Investigación "Derechos Humanos, Seguridad y Acceso a la Justicia", pero sobre todo por la comprensión de que la Seguridad es un derecho tanto individual como social, el cual exige de las políticas públicas y sociales una atención orientada hacia la consecución de la ciudadanía plena. La contribución de la tesis se proyecta en el tensado del propio campo de las políticas de Seguridad, en el cual la cuestión penitenciaria necesita estar incluida con otro compromiso, libera de las trampas que conforman su presencia como tan sólo instrumento final de la represión / A tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão.
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A arquitetura de segurança na África Austral (SADC) : surgimento e desenvolvimento de uma comunidade de segurança

Mbebe, Fernando Rodrigo January 2010 (has links)
Este trabalho descreve e analisa a formação e desenvolvimento de uma comunidade de segurança na África Austral, desde a formação do grupo de Países da Linha da Frente até ao surgimento do Órgão da SADC para a Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança. Na região da África Austral, a África do Sul foi considerada, pela maioria dos países vizinhos (Países da Linha da Frente), uma nação inimiga durante o período em que vigorou a política de segregação racial - o apartheid. Assim, esses países tiveram que formar uma frente comum para lutar contra o regime do apartheid. Entretanto, com o fim da Guerra Fria teve lugar o surgimento de uma «nova» ordem internacional. Este fenômeno levou à pacificação da África Austral que passou a cooperar em vários domínios, em particular na segurança. Em 2001, após longas negociações, os Estados membros da SADC assinaram o Protocolo que instituiu o Órgão da Segurança da SADC responsável por todos os assuntos de Defesa e Segurança. Este órgão teve a difícil missão de gerir todos os assuntos ligados a segurança regional na SADC. Contudo, as suas intervenções nos processos de resolução e gestão de conflitos no Lesotho, na RDC, no Zimbábue e no Madagáscar têm se revelado pouco eficazes. / This paper describes and analyzes the formation and development of a security community in Southern Africa since the formation of the countries of the Front Line to the emergence of the SADC Organ for Cooperation on Politics, Defense and Security. In the region of Southern Africa, South Africa was regarded by most neighboring countries (Front Lines States), an enemy nation during the period which ran the policy of racial segregation – apartheid. Thus, these countries had to form a common front to fight against the apartheid regime. However, with the Cold War saw the emergence of a "new" international order. This phenomenon has led to peace in Southern Africa has been cooperating in various fields, particularly in security. In 2001, after lengthy negotiations, the SADC member states signed the Protocol establishing the Organ of SADC Security responsible for all matters of Defense and Security. This body had the difficult task of handling all issues related to regional security in SADC. However, its interventions in the process of resolution and conflict management in Lesotho, the DRC, Zimbabwe and Madagáscar has proved ineffective.
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A política de defesa do Brasil e o Conselho de Defesa Sul-Americano

Guimarães, Márcio Azevedo January 2012 (has links)
O objetivo da tese de doutorado é compreender o processo de criação do Conselho de Defesa Sul-americano, proposto pelo Brasil, e suas relações com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, um estudo do balanço das capacidades militares é realizado com o objetivo de demonstrar a necessidade de aprofundar a cooperação regional de defesa. / The aim of this work is to understand the process of creation of the South American Defense Council proposed by Brazil and its relationship with the Brazilian Defense Policy institutionalization as a relevant phenomena in terms of forward steps towards a security cooperation regime in South America. Hence, a study focused on the balance of military capabilities has been made aiming at revealing the need to deepen the defense regional cooperation.
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A arquitetura de segurança na África Austral (SADC) : surgimento e desenvolvimento de uma comunidade de segurança

Mbebe, Fernando Rodrigo January 2010 (has links)
Este trabalho descreve e analisa a formação e desenvolvimento de uma comunidade de segurança na África Austral, desde a formação do grupo de Países da Linha da Frente até ao surgimento do Órgão da SADC para a Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança. Na região da África Austral, a África do Sul foi considerada, pela maioria dos países vizinhos (Países da Linha da Frente), uma nação inimiga durante o período em que vigorou a política de segregação racial - o apartheid. Assim, esses países tiveram que formar uma frente comum para lutar contra o regime do apartheid. Entretanto, com o fim da Guerra Fria teve lugar o surgimento de uma «nova» ordem internacional. Este fenômeno levou à pacificação da África Austral que passou a cooperar em vários domínios, em particular na segurança. Em 2001, após longas negociações, os Estados membros da SADC assinaram o Protocolo que instituiu o Órgão da Segurança da SADC responsável por todos os assuntos de Defesa e Segurança. Este órgão teve a difícil missão de gerir todos os assuntos ligados a segurança regional na SADC. Contudo, as suas intervenções nos processos de resolução e gestão de conflitos no Lesotho, na RDC, no Zimbábue e no Madagáscar têm se revelado pouco eficazes. / This paper describes and analyzes the formation and development of a security community in Southern Africa since the formation of the countries of the Front Line to the emergence of the SADC Organ for Cooperation on Politics, Defense and Security. In the region of Southern Africa, South Africa was regarded by most neighboring countries (Front Lines States), an enemy nation during the period which ran the policy of racial segregation – apartheid. Thus, these countries had to form a common front to fight against the apartheid regime. However, with the Cold War saw the emergence of a "new" international order. This phenomenon has led to peace in Southern Africa has been cooperating in various fields, particularly in security. In 2001, after lengthy negotiations, the SADC member states signed the Protocol establishing the Organ of SADC Security responsible for all matters of Defense and Security. This body had the difficult task of handling all issues related to regional security in SADC. However, its interventions in the process of resolution and conflict management in Lesotho, the DRC, Zimbabwe and Madagáscar has proved ineffective.
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A dimensão humana no processo de gestão da segurança da informação: um estudo aplicado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Paraíba

Araujo, Sueny Gomes Leda 21 March 2016 (has links)
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-04-26T12:11:40Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4891600 bytes, checksum: e47187dc1816954c4d1cf20a19490124 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T12:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4891600 bytes, checksum: e47187dc1816954c4d1cf20a19490124 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / The information is presented as an important asset for institutions and needs to be protected adequately against undue destruction, temporary unavailability, adulteration or unauthorized disclosure. Various forms of physical, virtual and human threats jeopardize the security of information. Although the technology is responsible for providing part of the solution to these problems, many of the vulnerabilities of information systems can be attributed to man's actions. In this sense, it is salutary to study the human dimension in these processes. Concerned about the security of information in Federal Public Institutions the government published a series of laws, decrees, rules and reports that guides the implementation of information security management actions in public institutions. Thus, this study aimed to analyze the human dimension in the information security management process in the Dean of Personnel Management (Progep) of the Federal University of Paraíba (UFPB) from the perspective of the rules of the federal government. This research is characterized as descriptive research with qualitative and quantitative approach and case study as the method of investigation. Therefore, the documentary research was used, participant observation and interview as data collection techniques. From the triangulation of the three collection methods for data analysis was applied to content analysis. The sample was made up of nine directors who compose the Dean of Personnel Management. The results allowed identifying the need of UFPB on elaborate a policy of information classification, since its absence turns impossible the management of information security. As for information security awareness, it was noted the absence of actions that could contribute in the awareness of the public employee process, such as information security mentioned at the time of entry / ownership of public employees and collaborators; preparation of the responsibility and confidentiality term; formal disciplinary proceedings for breach of information security; and actions as informative manuals, campaigns, lectures and meetings. In the use of information security controls, there were initiatives of implementation of certain controls, however, the procedures were eventually made in error, without compliance of the regulatory guidelines. Based on the above, the results of this research can help minimize the impact of threats to information security in Progep /UFPB and, as well, contribute to the creation of a safety culture in federal institutions. / A informação apresenta-se como um importante ativo para as instituições, necessitando ser protegida de forma adequada contra destruição indevida, indisponibilidade temporária, adulteração ou divulgação não autorizada. Várias formas de ameaças físicas, virtuais e humanas, comprometem a segurança das informações. Apesar de a tecnologia ser responsável por fornecer parte da solução para esses problemas, muitas das vulnerabilidades dos sistemas de informação podem ser atribuídas às ações do homem. Nesse sentido, torna-se salutar estudar a dimensão humana nesses processos. Preocupado com a segurança da informação nas Instituições Públicas Federais, o governo publicou uma série de leis, decretos, normas e relatórios que orientam a implementação de ações de gestão de segurança da informação nas instituições públicas. Assim, o presente estudo teve por objetivo analisar a dimensão humana no processo de gestão de segurança da informação na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) sob a ótica das normas do governo federal. Esta pesquisa caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa e, quanto ao método de investigação, estudo de caso. Para tanto, foi utilizada a pesquisa documental, observação participante e entrevista, como instrumentos de coleta de dados. A partir da triangulação dos três instrumentos de coleta, para a análise dos dados, foi aplicada a análise de conteúdo. A amostra desta pesquisa foi constituída pelos nove diretores que compõem a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os resultados possibilitaram identificar a necessidade da UFPB em elaborar uma política de classificação da informação, uma vez que sua inexistência impossibilita a gestão da segurança da informação. Quanto à conscientização em segurança da informação, observou-se a inexistência de ações que poderiam contribuir no processo de conscientização dos servidores, como: menção à segurança da informação no momento de ingresso/posse de colaboradores e servidores; elaboração do termo de responsabilidade e confidencialidade; processo disciplinar formal para a violação da segurança da informação; e ações como manuais informativos, campanhas, palestras e reuniões. Na utilização dos controles de segurança da informação, observaram-se iniciativas de implantação de determinados controles, entretanto, os procedimentos acabaram sendo realizados de forma equivocada, sem a observância das orientações normativas. Com base no exposto, os resultados desta pesquisa podem auxiliar a minimizar a incidência de ameaças à segurança da informação na Progep/UFPB, bem como contribuir com a criação de uma cultura de segurança em instituições federais.
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Análise de risco no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP): estudo de caso sob a ótica da segurança da informação no Departamento Contábil da UFPB

Ferreira, Josivan de Oliveira 25 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-16T15:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2561530 bytes, checksum: a1d41fd6bed806649d21232868b6d22e (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The power of technology has generated computerized systems for implementation of various tasks with their databases linked through powerful networks. The federal government aimed at equipping public service efficiently deployed Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) that integrates the activities of grant, registration, monitoring, management and control of daily and passages, resulting from trips taken in the interest of administration. This environment full of content and digital interconnected spheres is subject to various types of physical or virtual threats that jeopardize the safety of its users and the information processed. The present study aims at analyzing the perspective of the management of information security, the SCDP accounting department at the Universidade Federal da Paraíba. Investigates the assurance of confidentiality, integrity and availability of information through a risk analysis of the evidence and documents that comprise the system. In the methodological aspect, the research is characterized as a case study, set up as a study of qualitative and quantitative, exploratory and descriptive. Used as instruments to collect data to structured interview that recognized actions of a Security Policy Information (PSI) through the Facilitated Risk Analysis and Assessment Process (FRAAP), and direct observation technique, performed by notes in a field journal. For organizing and analyzing the data, we used content analysis. With these results it was possible to identify aspects of SCDP as the influence on the view of users, the security features and information flow. Regarding the risk analysis carried out, it can be concluded that there are threats in the process of granting and daily tickets, but with the adoption of selected controls can mitigate risk. / O poder da tecnologia tem gerado sistemas informatizados para a execução das mais diversas tarefas, com suas bases de dados interligadas por meio de poderosas redes. O governo federal, visando instrumentalizar eficientemente o serviço público, implantou o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle de diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas com o interesse da administração. Esse meio, repleto de conteúdos e de esferas digitais interligados, está sujeito a diversos tipos de ameaças físicas ou virtuais que comprometem a segurança dos seus usuários e das informações processadas. O presente estudo tem como objetivo geral analisar, sob a ótica da gestão da segurança da informação, o SCDP do Departamento Contábil da Universidade Federal da Paraíba. Procura investigar a garantia de confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação, através de uma análise de risco nos elementos e nos documentos que integram o sistema. No aspecto metodológico, a pesquisa é caracterizada como um estudo de caso, de caráter qualitativo e quantitativo, exploratório e descritivo. Utiliza como instrumentos de coleta de dados a entrevista estruturada, que permitiu reconhecer ações de uma Política de Segurança da Informação (PSI) por meio do Facilitated Risk Analysis and Assessment Process (FRAAP), e a técnica de observação direta, realizada por meio de anotações em diário de campo. Para organizar e analisar os dados, recorreu-se à análise de conteúdo. Com os resultados obtidos, foi possível identificar aspectos do SCDP como: a influência na visão dos usuários, os elementos de segurança e o fluxo informacional. Em relação à análise de risco efetuada, concluiu-se que existem ameaças no processo de concessão de diárias e de passagens, mas, com a adoção de controles selecionados, é possível mitigar o risco.
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A política de defesa do Brasil e o Conselho de Defesa Sul-Americano

Guimarães, Márcio Azevedo January 2012 (has links)
O objetivo da tese de doutorado é compreender o processo de criação do Conselho de Defesa Sul-americano, proposto pelo Brasil, e suas relações com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, um estudo do balanço das capacidades militares é realizado com o objetivo de demonstrar a necessidade de aprofundar a cooperação regional de defesa. / The aim of this work is to understand the process of creation of the South American Defense Council proposed by Brazil and its relationship with the Brazilian Defense Policy institutionalization as a relevant phenomena in terms of forward steps towards a security cooperation regime in South America. Hence, a study focused on the balance of military capabilities has been made aiming at revealing the need to deepen the defense regional cooperation.
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A arquitetura de segurança na África Austral (SADC) : surgimento e desenvolvimento de uma comunidade de segurança

Mbebe, Fernando Rodrigo January 2010 (has links)
Este trabalho descreve e analisa a formação e desenvolvimento de uma comunidade de segurança na África Austral, desde a formação do grupo de Países da Linha da Frente até ao surgimento do Órgão da SADC para a Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança. Na região da África Austral, a África do Sul foi considerada, pela maioria dos países vizinhos (Países da Linha da Frente), uma nação inimiga durante o período em que vigorou a política de segregação racial - o apartheid. Assim, esses países tiveram que formar uma frente comum para lutar contra o regime do apartheid. Entretanto, com o fim da Guerra Fria teve lugar o surgimento de uma «nova» ordem internacional. Este fenômeno levou à pacificação da África Austral que passou a cooperar em vários domínios, em particular na segurança. Em 2001, após longas negociações, os Estados membros da SADC assinaram o Protocolo que instituiu o Órgão da Segurança da SADC responsável por todos os assuntos de Defesa e Segurança. Este órgão teve a difícil missão de gerir todos os assuntos ligados a segurança regional na SADC. Contudo, as suas intervenções nos processos de resolução e gestão de conflitos no Lesotho, na RDC, no Zimbábue e no Madagáscar têm se revelado pouco eficazes. / This paper describes and analyzes the formation and development of a security community in Southern Africa since the formation of the countries of the Front Line to the emergence of the SADC Organ for Cooperation on Politics, Defense and Security. In the region of Southern Africa, South Africa was regarded by most neighboring countries (Front Lines States), an enemy nation during the period which ran the policy of racial segregation – apartheid. Thus, these countries had to form a common front to fight against the apartheid regime. However, with the Cold War saw the emergence of a "new" international order. This phenomenon has led to peace in Southern Africa has been cooperating in various fields, particularly in security. In 2001, after lengthy negotiations, the SADC member states signed the Protocol establishing the Organ of SADC Security responsible for all matters of Defense and Security. This body had the difficult task of handling all issues related to regional security in SADC. However, its interventions in the process of resolution and conflict management in Lesotho, the DRC, Zimbabwe and Madagáscar has proved ineffective.
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Melhores práticas para implantar política de segurança da informação e comunicação em instituições federais de ensino superior

RIOS, Orlivaldo Kléber Lima 30 November 2016 (has links)
Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-08-31T19:26:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_Orlivaldo_Kléber_Ciência da Computação_UFPE_.pdf: 2557373 bytes, checksum: ce725c091789d262ff35ae1f87b18a37 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T19:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_Orlivaldo_Kléber_Ciência da Computação_UFPE_.pdf: 2557373 bytes, checksum: ce725c091789d262ff35ae1f87b18a37 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / O Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Fiscalização de TI, publicou, em 2015, por meio do Acórdão 3117/2014-TCU-Plenário, o quadro crítico em que se encontravam os órgãos da Administração Pública Federal, direta e indireta, concernente aos processos de segurança da informação, onde apenas 51% daqueles órgãos utilizavam integralmente a Política de Segurança da Informação. Considerando que há recomendações e orientações do Governo Federal para a institucionalização da Política de Segurança da Informação e Comunicação em todos seus órgãos, essa pesquisa buscou identificar o cenário em que se encontram as Instituições Federais de Ensino Superior, quanto à existência e às práticas utilizadas para implantação de Política de Segurança da Informação, considerando que tais instituições estão inseridas nesse panorama de fiscalização do Tribunal de Contas da União. Como objetivo de pesquisa, buscou-se a elaboração de um guia de melhores práticas para implantação e revisão de Política de Segurança da Informação e Comunicação nas Instituições Federais de Ensino Superior. Como metodologia foram utilizadas as abordagens quantitativa e qualitativa, empregando procedimentos bibliográficos, com o uso da revisão sistemática, e o levantamento de campo com aplicação de questionário Survey. Ao final da pesquisa, percebeu-se que o fator humano é a maior criticidade para o sucesso da implantação da Política de Segurança da Informação e Comunicação, principalmente a participação da Alta Gestão, entretanto, a elaboração do guia promoverá ações estratégicas nos processos de segurança da informação das Instituições Federais de Ensino Superior, quanto à implantação e revisão de Política de Segurança da Informação e Comunicação. / The Court of Auditors of Unity, IT Supervisory Office, published in 2015, through Decision 3117/2014 - TCU-Plenary, the critical situation in which they found the agencies of the Federal Public Administration Office, both direct as indirectly, concerning the information security processes, where only 51% of those agencies fully used the Security Policy information. Whereas there are recommendations and guidelines of the Federal Government for the institutionalization of the Information and Communication Security Policy in all its agencies, this research sought to identify the scenario where the Federal Institutions of Higher Education are, regarding the existence and the practices adopted in the implementation of information security policy, considering that such institutions are inserted in this prospect of the Brazilian Federal Accountability Office surveillance. In this research we aimed to formulate the a Guide for the best practices to the implementation and revision of Information Security Policy in Federal Institutions of Higher Education. It were used both quantitative and qualitative approaches, employing, employing bibliographic procedures, with the use of a systematic review and also a field survey. At the end of this research it was realized that the human factor is the most critical aspect for the successful implementation of Security Policy information, especially the participation of the High Management. However, the formulation of a guidance will promote strategic actions in the information security processes of Federal Institutions of Higher Education, towards the implementation and revision of Information and Communication Security Policy.
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Avaliação do impacto do INFOCRIM sobre as taxas de homicídios dos municípios paulistas: uma aplicação do método de diferenças em diferenças espacial

Cabral, Maria Viviana de Freitas January 2016 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-23T13:47:58Z No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) Previous issue date: 2016 / A reversão dos índices de crime no estado de São Paulo tem despertado o interesse dos pesquisadores em verificar as possíveis causas para a redução de 67,1% nas taxas de homicídios no período de 2000 a 2010. Diversos fatores têm sido apontados para explicar esse fenômeno, porém não foi encontrado na literatura, até o momento, estudos que avaliassem o Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, adotado por 67 municípios paulistas até o ano de 2010. Desse modo, este trabalho tem o objetivo de testar a hipótese de que o INFOCRIM tenha contribuído para a redução das taxas de homicídios entre 2000 e 2010, controlando por diversos determinantes do crime e por outras iniciativas de segurança pública. Para isso, foi realizada uma avaliação de tratamento por meio da abordagem das diferenças-em-diferenças espacial (SDID), método pioneiro capaz de modelar a migração do crime das regiões tratadas para regiões vizinhas. O grupo de tratamento foi definido como os 67 municípios contemplados pelo INFOCRIM, ao passo que o grupo de controle foi definido como os 548 municípios paulistas remanescentes na amostra. Por meio de um painel de dados de dois períodos (2000 e 2010), o modelo de defasagem espacial (SDID-SAR) evidenciou a existência de transbordamentos espaciais (migração de crime) entre os municípios paulistas e um efeito redutor do crime devido ao INFOCRIM. Em termos de efeitos totais, o INFOCRIM reduziu a taxa de homicídios em 6,183 entre 2000 e 2010. Quanto aos efeitos diretos, o Programa reduziu a taxa de homicídios em 3,745, enquanto, em termos de efeitos indiretos, o INFOCRIM diminuiu a taxa de homicídios em 2,437 durante esse período. Isso implica que a interação espacial existente entre os agentes reforçou o efeito médio do INFOCRIM. Os resultados corroboraram a relação positiva entre crime e desemprego e a relação inversa entre crime e educação. A melhoria da equidade social contribuiu para a redução da criminalidade violenta enquanto o adensamento populacional apresentou sinal contrário ao esperado. Há um efeito dissuasor indireto sobre as taxas de homicídios decorrente da existência de guarda municipal armada. Em termos de vidas poupadas, o Estado de São Paulo foi capaz de minimizar os prejuízos sociais decorrentes da criminalidade, uma vez que a implementação do INFOCRIM evitou 2.546 homicídios de 2000 até 2010. Portanto, o INFOCRIM pode ser considerado um Programa exitoso no combate à criminalidade letal. / The reversal of the trend of crime rates in the state of São Paulo has arisen the interest of researchers to verify the possible causes for the reduction of 67.1% in homicide rate from 2000 to 2010. Several factors have been suggested to explain this phenomenon, but it was not found in the literature, so far, researches to evaluate the Criminal Information System – INFOCRIM, adopted by 67 municipalities in São Paulo until 2010. Thus this work is aimed at testing the hypothesis that INFOCRIM has contributed to the reduction in homicide rate between 2000 and 2010, controlling for determinants of crime and other public security actions. To do so, a treatment evaluation is performed using the spatial difference-in- differences (SDID) approach, a pioneering method able to model the crime migration from the treated regions to their neighboring regions. The treatment group is defined as being the 67 municipalities with INFOCRIM whereas the control group is defined as being 548 municipalities remaining in the sample. Using two-period panel data (2000 and 2010), the spatial lag model (SDID-SAR) indicated the existence of spatial spillovers (crime migration) among municipalities in the São Paulo state and a crime reducing effect of INFOCRIM. As to total effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 6.183 over the period 2000-2010. In terms of direct terms, the program decreased homicide rate by 3.745, while, in terms of indirect effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 2.437 during this period. . This implies that the spatial interaction between agents enhanced the average effect of INFOCRIM. These findings confirmed the positive relation between crime and unemployment and the inverse relation between crime and education. The improvement of social equity contributed to the reduction of violent crime while the population density showed a sign contrary to theoretically expected. There is an indirect effect on homicide rate due to the existence of municipal guard. In terms of lives saved, the Government of the State of São Paulo was able to minimize the social loss from offenses, since the implementation of INFOCRIM has avoided 2,546 homicides over the period 2000-2010. Therefore, the INFOCRIM can be considered successful in fighting lethal crime.

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