Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-03-08T19:07:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1GARCIA__Stephanie_Q._A_Conformação_da_Politica_Brasileira_da_Defesa_para_as_Fronteiras_interaça2.pdf: 1401018 bytes, checksum: 57761f993a5be4585774b61a1efe4bc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T19:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1GARCIA__Stephanie_Q._A_Conformação_da_Politica_Brasileira_da_Defesa_para_as_Fronteiras_interaça2.pdf: 1401018 bytes, checksum: 57761f993a5be4585774b61a1efe4bc1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / CNPQ / As fronteiras brasileiras historicamente têm sido regiões de alta relevância, palco de disputas e conquistas, além de possuírem papel importante na história da diplomacia que delineou os contornos do país. Entretanto, devido ao processo de globalização que se intensificou nos últimos anos, as fronteiras tornaram-se região estratégica para a atuação criminosa internacional. Os chamados crimes transnacionais constituem as vulnerabilidades existentes na faixa de fronteira. O narcotráfico, o tráfico ilegal de armas, o contrabando e outras ilicitudes geram reflexos negativos na esfera doméstica e na internacional. A multiplicidade de eventos nesta região chave demanda então uma abordagem diferenciada da questão. A cooperação interagência apresenta-se como uma solução interessante para tais vulnerabilidades. O presente trabalho busca compreender a construção da política brasileira de segurança e defesa das fronteiras via cooperação interagência. / The Brazilian borders have historically been areas of high relevance, scene of disputes and achievements, besides their important role in the history of diplomacy that outlined the contours of the country. However, due to the globalization that has intensified in the last years, the boundaries have become strategic region for international criminal activity. The so-called transnational crimes are existing vulnerabilities in the border region. Drug trafficking, illegal arms trafficking, smuggling and other illegal activity generate negative impacts on the domestic and international sphere. The multiplicity of events then demands a different approach to the issue. The interagency collaboration is presented as an interesting solution to these vulnerabilities. This paper seeks to understand the construction of Brazilian security and defense policy of borders via interagency cooperation.

No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional, a discriminação social e racial e a prevalência de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). Está em curso um processo de legitimação e de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada, no Brasil. A própria constituição federal e a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em 2006, integram um conjunto de regras de ordenamento jurídico do país que, em tese, garantiria uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros, em consonância com as Diretrizes Voluntárias da FAO e com os tratados internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. O objetivo geral do presente estudo é analisar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em construção no Brasil, discutindo o seu arranjo institucional e a alocação de recursos. A metodologia da pesquisa foi baseada na análise de dados secundários, de documentos oficiais, e na legislação pertinente envolvendo o período de 2003 ao final do ano de 2008. A análise teve como suporte teórico os ensinamentos da Economia Institucional e de Finanças Públicas. Entre os principais resultados destaca-se a conclusão de que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira está constituída. Com as Leis que a embasam tornou-se uma política de Estado e não mais de um Governo, entretanto, um dos tripés de sua “institucionalidade”, a Câmara Interministerial criada em 2007, peça-chave no processo de articulação da PNSAN, por sua natureza intersetorial, é, sem dúvida, o órgão mais precário do SISAN. Apesar dessa falha institucional, a política tem recebido apoio econômico substantivo, contudo os recursos estão concentrados em um único programa, importante, mas não estruturante. Programas que garantam o emprego e a produção, passando por qualificação, educação e assistência técnica são inequivocamente essenciais para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada a todos os brasileiros e portanto deveriam receber maiores quantidades de recursos orçamentários. / In Brazil, research on the nutritional situation shows the reduction of the prevalence of malnutrition in the country, but reveals the increased prevalence of overweight and obesity. Although the positive nutritional diagnosis, structural problems remain, such as high income concentration, high levels of functional illiteracy, social and racial discrimination and the prevalence of Food and Nutrition Insecurity. There is an ongoing process of legitimation and enforceability of the Human Right to Adequate Food in Brazil. The federal constitution and the Food and Nutritional Security Law, published in 2006, incorporate a set of rules that, in theory, ensure a healthy and adequate diet to all Brazilians, in line with the FAO Voluntary Guidelines and the international human rights treaties to which Brazil is signatory. The general objective of this study is to analyze the Food and Nutritional Security Policy under construction in Brazil, discussing its institutional arrangement and allocation of resources. The methodology of the research was based on the analysis of secondary data, from official documents, and legislation involving the period of 2003 to 2008. The theoretical analysis was based on the teachings of Institutional Economics and Public Finance. Among the main results there is a conclusion that the Brazilian Food and Nutritional Security Policy is established, with Laws that makes it as a State Policy rather than a government. However, one of the tripods of its \"institutions\", the \"Câmara terministerial\" established in 2007, a key element in the articulation of this Policy, is without doubt the most precarious element of the Food and Nutritional Policy system. Despite this institutional failure, the policy has received substantial economic support, however the resources are concentrated in a single program, an important one, but not structural. Programs made to ensure employment and production, through skills, education and technical assistance are clearly essential to ensure the human right to adequate food to all Brazilians and therefore should receive higher amounts of budgetary resources.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-06-29T19:38:42Z No. of bitstreams: 1 Dissert Cezar Bastos de Oliveira.pdf: 2047343 bytes, checksum: 76544dd64d3e9ae36ffb755cf285fdbd (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-07-10T14:35:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Cezar Bastos de Oliveira.pdf: 2047343 bytes, checksum: 76544dd64d3e9ae36ffb755cf285fdbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-10T14:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Cezar Bastos de Oliveira.pdf: 2047343 bytes, checksum: 76544dd64d3e9ae36ffb755cf285fdbd (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / O estudo da Ciência da Informação é um campo interdisciplinar muito importante para a sociedade, em todos os ramos do conhecimento. Nas instituições, principalmente as públicas, é importante uma boa Gestão da Informação a fim de reduzir ao mínimo os riscos dela advindos. Após os eventos de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, a necessidade de sistemas que preservem com mais segurança as informações tem sido uma preocupação constante. Assim é que se estabelecem várias regras de boas práticas para a Segurança da Informação. O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma revisão bibliográfica e um estudo documental sobre os conceitos relacionados à Informação, Segurança da Informação, Gestão de Riscos, normas, legislação e melhores práticas existentes, utilizando a Norma NBR ISO 17799 como referência assim como modelos encontrados na literatura e de outras Instituições similares. A partir deste estudo, propor um modelo de política de segurança da informação, baseado no caso de aplicação do Colégio Pedro II, mas bem abrangente, que contemple ao máximo as especificidades das Instituições de Ensino e que possa servir de modelo para que as Instituições similares possam desenvolver, a partir dele, sua Política de Segurança. Nele apresentam-se os princípios, diretrizes básicas e responsabilidades de uma Política de Segurança, utilizando os conceitos estudados na revisão bibliográfica. / The study of Information Science is a very important interdisciplinary field for society, in all branches of knowledge. In institutions, especially public institutions, good information management is important in order to minimize the risks that arise from it. Following the events of September 11, 2001 in the United States, the need for more secure information systems has been a constant concern. This is how a number of good practice rules for information security are established. The present work has the objective of carrying out a bibliographic review and a documentary study on the concepts related to Information, Information Security, Risk Management, norms, legislation and existing best practices, using the Standard NBR ISO 17799 as reference as well as models found In literature and other similar institutions. From this study, to propose a model of information security policy, based on the case of application of the Pedro II College, but very comprehensive, that contemplates to the maximum the specificities of the Teaching Institutions and that can serve as a model so that similar Institutions To develop, from it, its Security Policy. It presents the principles, basic guidelines and responsibilities of a Security Policy, using the concepts studied in the bibliographic review.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Ronsani Castro.pdf: 1085342 bytes, checksum: 666b8a7f508a5b03ab77d59b56baa911 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / This dissertation is the result of studies that developed about a problem that has disquieted in the professional workspace and union militancy: the extent of the actions of the military police to schools as a policy of Public Security of the State of Paraná. With the research presented elements that aim to understand why the police has constituted effectively as the main public policy of the State of Paraná to deal with violence in schools. We argue that the adoption of measures such as policing school, situated in the area of Public Security, is related to a broader movement of contemporary capitalist society, and expressed elements of Brazilian singularity. In the first chapter we explicit how the Criminal State is configured as an alternative to the crisis of the states of Welfare, especially as regards the implementation of a set of punitive policies in the area of Public Security, in exchange for social policies. In the second chapter, through an overview of the security situation in Brazil and the mistakes of the actions implemented by the State, since 1988, we outlined a framework of crisis Policy Public Safety. Crisis that establishes precisely the policies with contributions progressives have succumbed to the ruling military, inherited from the dictatorship period and also for the implications of the emergence of the Criminal State. In the last chapter, we present the Patrol School Community (PEC) and resumed elements of the first and second chapter to argue for this policy as Paraná is an expression of the crisis of the Brazilian Public Safety, in that it locally reproduces the movements that make the crisis nationwide: the failure of security policies with contributions and progressive expansion of policing and repression in order to address the demands of the social question. From these elements we have presented, we believe that a model of state facing social demands with the expansion of political repression and punishment, could not present this alternative way to address the problem of school violence / Esta dissertação é resultado de estudos que desenvolvemos acerca de um problema que tem nos inquietado no espaço de atuação profissional e na militância sindical: a extensão das ações da Polícia Militar às escolas como política de Segurança Pública do Estado do Paraná. Com a pesquisa apresentamos elementos que visam compreender porque a polícia tem se constituído efetivamente como a principal política pública do Estado do Paraná para o enfrentamento da violência em meio escolar. Argumentamos que a adoção de medidas como o policiamento escolar, situado na área da Segurança Pública, tem relação com um movimento mais amplo da sociedade capitalista contemporânea, bem como, expressa elementos da singularidade brasileira. No primeiro capítulo explicitamos como o Estado Penal se configurou como uma alternativa à crise dos Estados de Bem-Estar Social, principalmente no que diz respeito a implementação de um conjunto de políticas punitivas na área da Segurança Pública, em substituição às políticas sociais. No segundo capítulo, por meio de um panorama da situação da segurança no Brasil e dos desacertos das ações implementadas pelo Estado, a partir de 1988, delineamos um quadro de crise da Política de Segurança Pública. Crise que se estabelece justamente pelas políticas com aportes progressistas terem sucumbido ao ditame militar, herdado do período ditatorial e também pelas implicações da emergência do Estado Penal. No último capítulo, apresentamos a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e retomamos elementos do primeiro e do segundo capítulo para argumentar no sentido de como esta política paranaense é expressão da crise da Segurança Pública brasileira, na medida em que ela reproduz localmente os movimentos que conformam a crise em âmbito nacional: o fracasso das políticas de segurança com aportes progressistas e a ampliação do policiamento e da repressão como forma de enfrentar as demandas da questão social. A partir destes elementos que apresentamos, entendemos que um modelo de Estado que enfrenta suas demandas sociais com a ampliação da política de repressão e punição, não poderia apresentar alternativa diferente desta para enfrentar o problema da violência escolar

Protecting the information resources has been a big challenge to organizations. The constitution of an information security policy PSI can solve part of problems related to security but it can t solve them completely, because of the human resources, present in the internal environment of organizations, they can seriously compromise the effectiveness of an PSI. Since the endomarketing (internal marketing) is an instrument that can contribute to obtain or even to rescue the users commitment with the PSI, this present dissertation shows impact of endomarketing techniques in the policy effectiveness using the experimental research. Performed in the Intensive Cardiology Unit (UCI) and Intensive Care Adult (UTI) at Santa Maria University Hospital (HUSM), the experiment was constituted in an experimentation group (UCI), under the endomarketing directed different techniques and a control group (UTI) which it served as a basis to observation. In order to find the effectiveness of PSI on the referred units it was performed internal audits where the procedures, defined by the PSI were classified under the percentage way following the criteria: Non-Run Procedures (PNEs), Partially Implemented Procedures (PPEs) and Fully Implemented Procedures (PTEs).The experiment results show that both the control group as the experimentation group after the initial application of endomarketing techniques joined to implanted PSI on the respective units. However, after discontinuing the application of these techniques on the control group, it was observed a gradual decrease of percentages of PTEs by the components of this group that it decreased from 14,6% to 4,1% which it shows a decrease of 71,92% in the support to PSI in this group, if considered the PTEs. Already the continuous application of endomarketing techniques in the experimentation group did with that the procedures described in PSI were always presents in the users' mind, what generated a gradual increase in the percentage of PTEs. The percentage increased from 8,3% to 41,7% what reflects an improvement of 402,4% in the support to PSI in this group, if considered to PTEs. If considered the PNEs procedures, the continued application of endomarketing techniques in the experimentation group enabled a decrease of 88% against a increase of 12,6% in the control group and a high concentration of percentages on the partially or totally run procedures that added they reach 93,7% in the final evaluation. It is concluded then that the continuous application of endomarketing techniques improves the PSI effectiveness. / Proteger os recursos de informação tem sido um grande desafio às organizações. O estabelecimento de uma Política de Segurança da Informação (PSI) pode resolver parte dos problemas relacionados à segurança, mas não pode resolvê-los integralmente, pois os recursos humanos, presentes no ambiente interno das organizações, podem comprometer seriamente a efetividade de uma PSI. O endomarketig (marketing interno) é um instrumento que pode contribuir para se obter ou até mesmo resgatar o comprometimento dos usuários para com a PSI. A presente dissertação investiga o impacto da utilização de técnicas de endomarketing na efetividade da PSI, utilizando-se para tanto da pesquisa experimental. Realizado junto às Unidades de Cardiologia Intensiva (UCI) e Terapia Intensiva-Adulto (UTI) do Hospital Universitário de Santa Maria HUSM, o experimento foi constituído de um grupo de experimentação (UCI), sob o qual foram aplicadas diferentes técnicas de endomarketing e um grupo de controle (UTI), o qual recebeu apenas um nivelamento inicial. Para constatar a efetividade da PSI foram realizadas auditorias internas, nas quais os procedimentos definidos na PSI foram testados e classificados como: Procedimentos Não-Executados (PNEs); Procedimentos Parcialmente Executados (PPEs) e Procedimentos Totalmente Executados (PTEs). Os resultados do experimento demonstram que tanto o grupo de controle (UTI) quanto o grupo de experimentação (UCI) aderiram à PSI após a aplicação inicial de técnicas de endomarketing (nivelamento). Entretanto, após descontinuar a aplicação dessas técnicas no grupo de controle, observou-se uma diminuição gradativa dos percentuais de PTE pelos componentes deste grupo, que caiu de 14,6% para 4,1%, o que demonstra uma queda de 71,92% na adesão à PSI neste grupo, se considerado os PTE. Já a aplicação continuada de técnicas de endomarketing no grupo de experimentação fez com que os procedimentos descritos na PSI estivessem sempre presentes na mente dos usuários, o que gerou um aumento gradativo nos percentuais de PTEs. O percentual subiu de 8,3% para 41,7%, o que reflete uma melhora de 402,4% na adesão à PSI neste grupo, se considerado os PTEs. Se considerado os procedimentos PNEs, a aplicação contínuada de técnicas de endomarketing no grupo de experimentação possibilitou uma redução de 88%, contra um aumento de 12,6% no grupo de controle, e uma alta concentração de percentuais nos procedimentos parcialmente ou totalmente executados, que somados chegam a 93,7% na avaliação final. Conclui-se então que a aplicação contínua de técnicas de endomarketing melhora a efetividade da PSI.

Orientadora: Profa. Dra. Alessandra Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação analisa o processo de formação da agenda governamental e as mudanças ocorridas do período da Ditadura Militar à promulgação do Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, com foco na segurança pública, especialmente na área de policiamento repressivo, militarizado e extensivo. O surgimento das secretarias de segurança urbana nos municípios do Brasil e o crescente empoderamento das guardas municipais, tanto em quantidade quanto na vertiginosa amplitude de atribuições frente às competências originalmente instituídas na Constituição Federal de 1988. As mudanças são irreversíveis e tendem a aumentar a conflituosidade de poder e espaço entre os componentes das guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. / This dissertation analyzes the process of formation of the governmental agenda and the changes that occurred from the period of the Military Dictatorship to the promulgation of the Municipal Guard Statute in 2014, focusing on public security, especially in the area of repressive, militarized and extensive policing. The emergence of urban security secretariats in Brazilian municipalities and the increasing empowerment of municipal guards, both in quantity and in the vertiginous range of attributions vis-à-vis the competences originally established in the 1988 Federal Constitution. The changes are irreversible and tend to increase the conflict of power and space between the components of the municipal guards and the state police, especially the military police.

O trabalho tem por objetivo verificar se há argumentos e estudos que comprovem que a implementação de políticas públicas de segurança e/ou políticas de segurança pública foram responsáveis por uma melhora significativa na segurança pública. Esta é a hipótese testada. Inicialmente são estabelecidos os limites conceituais sobre as diferentes acepções do termo segurança pública e os meios de mensuração desta, além de suas principais matrizes e agentes responsáveis pela sua preservação, tudo com o objetivo de tornar possível identificar e a qualificar como positivos ou negativos os impactos mensurados. Em um segundo momento, por meio do método dialético, são apresentados e discutidos argumentos sobre as condicionantes ou fatores de risco individuais e estruturais que se relacionam com as práticas criminosas e com o sentimento de segurança pública por parte da comunidade, além da tendência de abordagem local da questão como meio de resolução dos problemas enfrentados. Posteriormente, é analisada a distinção entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, diferenciando-se as iniciativas que devem ser abrigadas por cada expressão em conjunto com a avaliação de experiências e projetos que foram implementados com o objetivo de alcançar resultados positivos na prevenção criminal e percepção deste resultado pela sociedade. Durante a análise dos projetos é relatado o estudo de caso realizado, consistente na análise de uma política pública de segurança (Praças da Paz) e de uma política de segurança pública (videomonitorização) com a finalidade de testar, juntamente com os demais projetos sobre os quais já haviam estudos elaborados, a hipótese do presente trabalho. A hipótese testada é parcialmente demonstrada visto que, apesar da imprescindibildade da adoção de políticas públicas de segurança, que visam garantir direitos fundamentais em um espectro mais abrangente do que o direito à segurança pública, os resultados positivos destas políticas resumiram-se, em regra, ao aspecto subjetivo da segurança pública, sendo que alterações significativas no que diz respeito ao aspecto objetivo (prevenção criminal) só foram constatadas em três das quatro áreas no estudo de caso referente ao programa de videomonitorização (política de segurança pública). Em virtude desta demonstração parcial da hipótese, que indica que as políticas de segurança pública podem reduzir tanto os índices criminais quanto o medo do crime, aliada à constatação de que o ordenamento constitucional estabelece as instituições policiais como as principais responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública, são discutidos modelos de policiamento que possibilitem a garantia de uma eficiente implementação das políticas de segurança pública, sendo apresentado o policiamento comunitário orientado à solução de problemas (PCOP), inclusive com a sugestão de alteração da nomenclatura para melhor transmissão de seus objetivos, como modelo capaz de, em respeito à necessidade de participação decisória da sociedade, diagnosticar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de segurança pública como meio de redução da insegurança pública. / Lobiettivo di questo studio è quello di verificare se vi sono argomenti e studi he comprovino che limplementazione di politiche pubbliche di sicurezza e/o politiche di sicurezza pubblica furono le responsabili per un miglioramento significativo nella sicurezza pubblica. Questa è lipotesi sperimentata. Inizialmente vengono stabiliti i limiti concettuali sulle differenti accezioni del termine sicurezza pubblica e i mezzi per misurarla, oltre alle sue principali matrici e gli agenti responsabili per la sua preservazione, tutto con lobiettivo di rendere possibile identificare e qualificare come positivi o negativi gli impatti misurati. In un secondo momento, attraverso il metodo dialettico, sono presentati e discussi argomenti sulle condizionanti o i fattori di rischio individuali e strutturali che si collegano con le pratiche criminali e con il sentimento di sicurezza pubblica percepita dalla comunità, oltre alla tendenza di approccio locale della questione come mezzo di risoluzione dei problemi affrontati. Successivamente, viene analizzata la distinzione tra le politiche pubbliche di sicurezza e le politiche di sicurezza pubblica, differenziando le iniziative che devono essere incluse da ognuna delle espressioni insieme con la valutazione di esperienze e progetti che sono stati implementati con lobiettivo di raggiungere risultati positivi nella prevenzione criminale e la percezione di questo risultato dalla società. Durante lanalisi dei progetti viene riportato lo studio di un case realizzato, consistente nellanalisi di una politica pubblica di sicurezza (Piazze della Pace) e di uma politica di sicurezza pubblica (videomonitoraggio) allo scopo di testare, insieme agli altri progetti rispetto ai quali vi erano già studi elaborati, lipotesi del presente studio. Lipotesi sperimentata è parzialmente dimostrata, visto che, malgrado limprescindibilità delladozione di politiche pubbliche di sicurezza, che hanno come socpo assicurare i diritti fondamentali in uno spettro più ampio del diritto alla sicurezza pubblica, i risultati positivi di queste politiche si sono riassunte fondamentalmente allaspetto soggettivo della sicurezza pubblica, e alterazioni significative per quanto riguarda laspetto obiettivo (prevenzione criminale) sono state constatate soltanto su tre delle quattro aree nello studio del caso riferente al programma di videomonitoraggio (politica di sicurezza pubblica). In virtù di questa dimostrazione parziale dellipotesi, che indica che le politiche di sicurezza pubblica possono ridurre sia gli indici criminali che la paura del crimine, alleata allá constatazione che lordinamento costituzionale stabilisce le istituzioni poliziesche come Le principali responsabili per la prestazione di servizio di sicurezza pubblica, vengono discussi modelli di poliziamento comunitario orientato alla soluzione di problemi (PCOP), compreso il suggerimento di alterazione della nomenclatura per una migliore trasmissione dei suoi obiettivi, come modello capace di, rispettando la necessità della partecipazione decisoria della società, diagnosticare, implementare, monitorare e valutare le politiche di sicurezza pubblica come un mezzo di riduzione dellinsicurezza pubblica.

A evolução nas tecnologias de redes e o crescente número de dispositivos fixos e portáteis pertencentes a um usuário, os quais compartilham recursos entre si, introduziram novos conceitos e desafios na área de redes e segurança da informação. Esta nova realidade estimulou o desenvolvimento de um projeto para viabilizar a formação de domínios de segurança pessoais e permitir a associação segura entre estes domínios, formando um multidomínio. A formação de multidomínios introduziu novos desafios quanto à definição da política de segurança para o controle de acesso, pois é composto por ambientes administrativos distintos que precisam compartilhar seus recursos para a realização de trabalho colaborativo. Este trabalho apresenta os principais conceitos envolvidos na formação de domínio de segurança pessoal e multidomínios, e propõe um modelo de segurança para viabilizar a negociação e composição dinâmica da política de segurança para o controle de acesso nestes ambientes. O modelo proposto é chamado de Modelo Ontológico de Segurança (MOS). O MOS é um modelo de controle de acesso baseado em papéis, cujos elementos são definidos por ontologia. A ontologia define uma linguagem semântica comum e padronizada, viabilizando a interpretação da política pelos diferentes domínios. A negociação da política ocorre através da definição da política de importação e exportação de cada domínio. Estas políticas refletem as contribuições parciais de cada domínio para a formação da política do multidomínio. O uso de ontologia permite a composição dinâmica da política do multidomínio, assim como a verificação e resolução de conflitos de interesses, que refletem incompatibilidades entre as políticas de importação e exportação. O MOS foi validado através da análise de sua viabilidade de aplicação em multidomínios pessoais. A análise foi feita pela definição de um modelo concreto e pela simulação da negociação e composição da política de controle de acesso. Para simulação foi definido um multidomínio para projetos de pesquisa. Os resultados mostraram que o MOS permite a definição de um procedimento automatizável para criação da política de controle de acesso em multidomínios. / The evolution in the network technology and the growing number of portable and fixed devices belonging to a user, which shares resources, introduces new concepts and challenges in the network and information security area. This new reality has motivated the development of a project for personal security domain formation and security association between them, creating a multi-domain. The multi-domain formation introduces new challenges concerning the access control security policy, since multi-domains are composed by independent administrative domains that share resources for collaborative work. This work presents the main concept concerning the personal security domains and multi-domains, and proposes a security model to allow the dynamic security policy negotiation and composition for access control in multi-domain. The proposed model is called MOS, which is an ontological security model. The MOS is a role-based access control model, which elements are defined by an ontology. The ontology defines a semantic language, common and standardized, allowing the policy interpretation by different domains. The policy negotiation is made possible by the definition of the policy importation and exportation in each domain. These policies mean the partial contributions of each domain for the multi-domain policy formation. The use of ontology allows the dynamic multi-domain policy composition, as well as the verification and resolution of interest conflicts. These conflicts mean incompatibilities between the importation and exportation policy. The MOS was validated through the viability analysis for personal multi-domain application. The analysis was made through the definition of a factual model and the simulation of access control policy negotiation and composition. The simulation was taken place through the definition of a collaborative research projects multi-domain. The results demonstrate the MOS is feasible for implementation in automatic procedures for multi-domain access control policy creation.

O objetivo do presente trabalho é a análise da legislação penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, previsto pela Lei nº. 10.792/03, sob o enfoque dos conceitos de eficácia técnico-jurídica, sociológica e, sobretudo, simbólica. Inicialmente, busca-se traçar um quadro das transformações sociais, políticas e econômicas que vêm ocasionando modificações relevantes no sistema penal, na tentativa de utilizá-lo como resposta aos novos problemas político-criminais, contrapondo-o, assim, ao modelo de direito concebido pelo Estado liberal. Em seguida, são examinadas as políticas de segurança pública do governo Fernando Henrique Cardoso, com o intuito de entender como foram pensadas e implementadas tais políticas em um período em que o governo foi constantemente desafiado a se posicionar sobre o crescimento da violência nas grandes cidades brasileiras. Parte-se, então, para a análi/se específica do regime disciplinar diferenciado, explicitando-se, em primeiro lugar, o contexto em que foi criado e, depois, o conteúdo dos dispositivos que permeiam o texto da lei e as decisões judiciais emanadas sobre o tema. Por fim, o trabalho propõe um estudo crítico sobre o impacto, na ordem jurídica, do Direito Penal de emergência e, mais especificamente, do regime disciplinar diferenciado, a partir do estudo de sua eficácia social e simbólica. / The objective of this dissertation is to analyze the criminal law of emergency and, more specifically, the differentiated disciplined regime, according to the Law nº. 10.792/03, focusing on the concepts of juridical, sociological, and, mainly, symbolical efficacy. Firstly, it is pictured the social, political and economical transformations that have been modified significantly the penal system in order to attempt using them as an answer to the new criminal problems, at the same time that they are compared to the principles and rules conceptualized by the liberal State. Secondly, the public securities politics of Fernando Henrique Cardoso are examined with the purpose of understanding how these politics were wondered and implemented in a period that the government was often challenged because of the increasing of violence in Brazilian big cities. Then, it was analyzed specifically the differentiated disciplined regime, showing at first place the context that it was created, and after the content of this law text and judicial decisions related to the subject. In summary, this dissertation proposes a critical study about the impact on justice system of criminal law of emergency and, more specifically of differentiated disciplined regime, from the study of its social and symbolical efficacy

O propósito desta tese é explicar as relações civil-militares na Colômbia durante a década de 2000. Nesta perspectiva, considera-se, em primeiro lugar, o impacto da pressão externa por uma determinada conformação das FFAA. Ou seja, a influência da intervenção dos Estados Unidos da América através do Plano Colômbia. Em segundo lugar, avalia-se o impacto do contexto político interno da Colômbia na conjuntura 2000-2010 e, particularmente, a dinâmica do conflito colombiano durante a execução da Política de Segurança Democrática do governo Uribe, nas suas dimensões normativas, institucionais e operacionais. A pesquisa também desenvolve uma contextualização sócio-histórica para identificar os condicionantes estruturais das interações entre civis e militares na Colômbia desde o século XIX. Por fim, exploram-se as implicações do processo de fortalecimento, modernização e expansão das FFAA nos últimos anos para o controle civil democrático, como também para a inserção do estado colombiano em dinâmicas de cooperação regional no âmbito da segurança e defesa. / This research aims to explain the civilian-military relationships during the 2000 decade. First off, it considers the impact of external stress supporting a battle between the FFAA. I mean the influence from an American participation through the frame of Plan Colombia. In second place, it reviews the impact of the internal political context in Colombia in the juncture 2000-2010 and, specially, it focuses on the dynamics of armed conflict and the execution of the security policies during Uribe’s Government, within the normative, institutional and operational dimensions. Also includes the study of the historic and sociological context that represents the structural interactional conditions between civilians and militaries of the XIX century. Finally, it explores the consequences of the process of consolidation, modernization and expansion of the FFAA over the last years for the civil democratic control, as so as for the introduction of Colombia in regional cooperation policies of security and defense.