Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400917-Texto+Completo-0.pdf: 568474 bytes, checksum: da9ed7dab700677392903a024e3e6f77 (MD5) Previous issue date: 2008 / The relation between international trade and economic growth has been the object of great controversy in both theory and applied literature. Among other points of disagreement, there is no consensus on the existence and the direction of causality between these two variables. In the attempt to explain this relation, many applied studies have been undertaken, even though there is a relative scarcity of studies applied to the Brazilian economy. In this context, the aim of this dissertation is to investigate the relationship between international trade and growth for the case of Brazil in the period of 1947-2006. The specific objectives of the study are: a) to present the main theories and applied studies on the subject; b) to describe the evolution of international trade and economic growth and in Brazil on the last 60 years; c) to investigate the causal relations between these two variables. The main conclusions of this study are the following: a) there is robust evidence of export-led growth in Brazil; b) On the regional level, the results obtained suggest that there is bidirectional causality between state exports and growth; c) in terms of policy recommendation, the continuation of the ongoing commercial opening process, along with export promoting strategies, are thus justified. / A relação entre comércio externo e crescimento econômico tem sido objeto de grande controvérsia na teoria e na literatura aplicada. Dentre outros pontos de discórdia, não há consenso sobre a existência e a direção da causalidade entre estas duas variáveis. Na tentativa de explicitar essa relação, muitos estudos aplicados têm sido empreendidos, embora se verifique uma relativa escassez de estudos analisando a economia brasileira. Neste contexto, a perspectiva deste trabalho consiste em analisar a relação entre comércio externo e crescimento, enfocando o caso brasileiro no período 1947-2006. Os objetivos visados com este estudo são: a) apresentar as principais teorias e estudos empíricos acerca do tema em questão; b) descrever as trajetórias do crescimento econômico e do comércio externo no Brasil nos últimos 60 anos e; c) investigar a relação de causalidade entre estas variáveis. As principais conclusões do estudo são as seguintes: a) existe evidência robusta de que o crescimento da economia brasileira é liderado pelas exportações (export-led growth); b) no âmbito regional, os resultados obtidos sugerem que as exportações e o crescimento dos estados brasileiros possuem uma relação de causalidade bidirecional; c) em termos de política econômica, justifica-se, portanto, o aprofundamento do processo de abertura comercial em curso e a adoção de estratégias de promoção das exportações.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431090-Texto+Completo-0.pdf: 1270992 bytes, checksum: 3bec9656fd7e1d8f1511f6eefee31164 (MD5) Previous issue date: 2011 / La mise en place de l'industrie automobile multinational s'est produite dans les années 1950 non seulement grâce à l'effort, mais aussi la volonté et la stratégie de l'Etat brésilien. Après le modèle de développement pour créer le GEIA en 1956 s'est imposé comme la première loi spécifique sur le secteur de l'automobile qui établissent les règles, ainsi que l'octroi de mesures incitatives et dissuasives pour l'installation et le fonctionnement de l'industrie dans le pays. Cependant, les implications politiques pris par la suite, la GEIA a été démembré et son rôle en tant qu'instrument juridique, ont conduit à l'absurde. En outre, après sa maturation dans le pays hôte, entre les années 1968 et 1973, l'industrie automobile a été présentée comme un segment dirigeants et des principaux piliers de l'expansion économique au Brésil, contribuant de manière significative au taux de croissance du PIB national dont la variation période passée dans le miracle économique. Mais, face à l'échappement de la croissance interne accélérée et la crise pétrolière internationale, à partir de 1974, le gouvernement Geisel a adopté des mesures restrictives à préconiser la poursuite de la réorganisation économique. Ces lignes directrices, si elles étaient appliquées, les différences entre la promotion des intérêts des entreprises de ce secteur de l'industrie et les intérêts nationaux du Brésil. En conséquence, après un moment de grande expansion et la déréglementation, l'ajustement de l'industrie automobile les nouvelles politiques économiques qui entrait en conflit avec le secteur public qui est considéré comme le moteur de l'industrialisation du Brésil. fre / O estabelecimento da indústria automobilística multinacional deu-se na década de 1950, não somente através do esforço, mas também da disposição e da estratégia do Estado brasileiro. Seguindo o modelo desenvolvimentista, a criação do GEIA, em 1956, destacou-se como sendo a primeira legislação específica para o setor automotivo que estabeleceu as regras, assim como a concessão de estímulos e desestímulos para a instalação e atuação daquela indústria no país. No entanto, com as implicações políticas posteriormente ocorridas, o GEIA foi desmembrado e sua atuação, como instrumento legal, levada à inexpressividade. Por outro lado, após sua maturação no país hospedeiro, entre os anos de 1968 e 1973, a indústria automobilística se apresentou como um dos segmentos líderes e principais pilares da expansão econômica brasileira, contribuindo de forma significativa para o crescimento do PIB nacional, cuja variação percentual no período consagrou o milagre econômico. Mas, frente à exaustão do crescimento interno acelerado e à crise internacional do petróleo, a partir de 1974, o governo Geisel adotou medidas restritivas preconizando a busca do saneamento econômico. Estas diretrizes do Estado, ao serem aplicadas, promoveram divergências entre os interesses corporativos daquele setor da indústria e os interesses nacionais do Brasil. Nesse sentido, depois de um momento de grande expansão e desregulamentação, o ajustamento da indústria automobilística as novas políticas econômicas conflitaram o governo com aquele segmento que é considerado o motor da industrialização brasileira.

De acordo com vários estudos econômicos, a China vem despontando, em termos de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em comparação tanto com economias desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Sua taxa de crescimento média de 2 dígitos observada, em especial, durante a última década do novo milênio, tem chamado atenção para as possíveis implicações disso, dentro de um horizonte de longo prazo, para o desempenho econômico global. Nesse sentido, em termos dos desdobramentos disto em países já acostumados, historicamente, a exportar commodities, também já existem inúmeras análises contribuindo para avaliar as prováveis consequências deste fato para o desempenho econômico, de longo prazo, destes. O Brasil, por sua vez, parece se encaixar perfeitamente dentro desse contexto. De fato, durante os últimos dez anos, os brasileiros aumentaram, significativamente, suas relações comerciais com os chineses em termos tanto de exportações quanto de importações, principalmente, em relação a outros parceiros comerciais tradicionais como os Estados Unidos e a Argentina. Além disso, uma grande parte das pesquisas sobre esse assunto tem chamado atenção que esta intensificação do comércio bilateral, entre China e Brasil, tem implicado, ao mesmo tempo, em uma igual tendência não apenas de especialização, como também de primarização da pauta exportadora do último. Posto isso, o objetivo desta dissertação é analisar o comportamento geral da pauta exportadora brasileira, entre 2000 e 2010, tendo em vista detectar se vem ocorrendo algum processo, tanto de especialização, quanto de primarização das exportações totais brasileiras influenciado, essencialmente, pelo crescimento, cada vez maior, da importância do mercado chinês para o comércio exterior brasileiro. / According to several economic studies, China has been emerging in terms of GDP (Gross Domestic Product) growth in comparison with both developed and developing economies. Its average growth rates of 2 digits observed, specially, during this last decade of the new millennium, has pointed out for the possible implications of that, within a long term, for the overall economic performance. Hence, in terms of the impact of that on countries already used, historically, to export commodities, also already exist many analyses contributing to evaluate the probable consequences of this fact for the long-term economic performance of those. Brazil, in turn, seems to fit perfectly in this context. In fact, during the last ten years, brazilians increased, significantly, their commercial relations with the chineses in terms both of exports and imports, principally, in relation to other traditional trade partners like the USA and Argentina. Furthermore, a large part of the researches on this topic has pointed out that the intensification of this bilateral trade, between China and Brazil, has implied, at the same time, in an equal tendency not only of specialization, but also of primarization of the exports list of the last. Having said that, the objective of this dissertation is to analyze the overall behavior of brazilian exports list, between 2000 and 2010, in order to recognize if has been occurring some process of both specialization and primarization of Brazil`s total exports influenced, essentially, by the growth, even bigger, of the importance of the chinese market for the brazilian international trade.

Esta pesquisa analisa as Políticas Macroeconômicas adotadas em Moçambique no período 1995-2014. Seu principal objetivo foi analisar as Políticas Fiscal, Monetária e Cambial adotadas no respectivo período e verificar se estas políticas podem ser utilizadas no país de acordo com os princípios determinados pela teoria econômica. Particularmente, a pesquisa utiliza o modelo macroeconômico de equilíbrio geral, denominado IS-LM-BP, para (i) avaliar se este modelo pode ser utilizado no país para fins de determinação de políticas econômicas e (ii) avaliar se as Políticas Fiscal, Monetária e Cambial inerentes a este modelo podem ser utilizadas no país para atingir determinados objetivos econômicos, conforme o postulado pela teoria econômica. Foram utilizadas na pesquisa técnicas estatísticas e econométricas que culminaram com a estimação de modelos econométricos multivariados com o propósito de verificar a validade do modelo macroeconômico de equilíbrio geral para a economia moçambicana e com isso também verificar se as relações econômicas postuladas por este modelo são aplicáveis à economia do país. Com base neste exercício estatístico e econométrico foi possível obter as seguintes conclusões: (i) o princípio da variação da demanda agregada como meio estimulador da economia não é aplicável à economia do país; (ii) a Política Monetária no país é muito dependente da evolução da taxa de inflação; (iii) o comportamento da inflação é muito dependente da Política Cambial; (iv) a Política Cambial adotada no país apenas efeta as importações e não as exportações; (v) nem todas as relações de causa-e-efeito determinadas pelo modelo de equilíbrio geral IS-LM-BP são verificadas na economia do país; portanto, este modelo não é o mais apropriado para fins de uso e determinação de políticas econômicas no país e (vi) a Política Monetária é a política econômica capaz de gerar efeitos no nível de produção do país. Dada à fraca evidência obtida nas relações de causa-e-efeito do modelo de equilíbrio geral IS-LM-BP, foram alternativamente, utilizados modelos econométricos univariados para explicar o comportamento de importantes variáveis macroeconômicas do país. Outra importante conclusão obtida na pesquisa foi a constatação de modelos univariados melhor explicarem o comportamento de variáveis macroeconômicas do país, comparativamente à modelos multivariados. / This research analyzes the Macroeconomic Policies adopted in Mozambique in the period 1995-2014. It´s main objective was to analyze the Fiscal, Monetary and Exchange Policies adopted in the respective period and to verify if these policies can be used in the country, according to the principles determined by economic theory. In particular, the research uses the general equilibrium macroeconomic model, called IS-LM-BP, to (i) assess whether this model can be used in the country for the purpose of determining economic policies and (ii) evaluate if the fiscal, monetary and exchange policies inherent to this model can be used in the country to reach certain economic objectives, according to the postulate by the economic theory. We used statistical and econometric techniques that culminated in the estimation of multivariate econometric models with the purpose of verifying the validity of the general equilibrium macroeconomic model for the Mozambican economy and also to verify if the economic relations postulated by this model are applicable to the local economy. Based on this statistical and econometric exercise it was possible to obtain the following conclusions: (i) the principle of the variation of the aggregate demand as stimulating means of the economy is not applicable in the local economy; (ii) Monetary Policy in the country is very dependent on the evolution of the inflation rate; (iii) the behavior of inflation is very dependent on the Foreign Exchange Policy; (iv) Foreign Exchange Policy adopted in the country only affects imports and not exports; (V) the cause-and-effect relationships determined by the IS-LM-BP general equilibrium model are not verified in the country's economy; therefore, this model is not applicable for purposes of use and determination of economic policies in the country and (vi) Monetary Policy is the economic policy capable of generating effects in the country's production level. Given the weak evidence obtained in the cause-and-effect relationships of the IS-LM-BP general equilibrium model, univariate econometric models were used to explain the behavior of important macroeconomic variables in the country. Another important conclusion obtained in the research was the finding of univariate models that better explain the behavior of macroeconomic variables in the country, compared to multivariate models.

A presente investigação visa a descrever as balizas constitucionais e legais da aferição da responsabilidade civil do Estado por formulações de política econômica. Para tanto, utilizando os métodos próprios do Direito Econômico, procurar-se-á extrair da vigente Constituição da República as principais diretrizes a serem seguidas pelo Estado brasileiro no campo econômico, a fim de esclarecer os limites de sua atuação e destacar quando uma política pode causar danos indenizáveis a particulares, seja por sua ilicitude, seja por demandar sacrifício especial de determinados sujeitos. Nesse contexto, as atuais concepções sobre o instituto da responsabilidade civil serão utilizadas para conformar a disciplina das pretensões reparatórias formuladas contra o Poder Público por atuar nessa seara. A partir de casos apresentados ao Poder Judiciário nacional, relativos aos últimos planos econômicos levados a cabo no período da redemocratização brasileira, buscar-se-á analisar a eficácia da tutela jurisdicional para frear abusos da política econômica, bem como a juridicidade de tais decisões. Por fim, à luz dos referidos casos e da doutrina nacional, serão propostos alguns indicadores para a análise da responsabilidade estatal por danos causados por suas políticas econômicas, sintetizados nos critérios da extraordinariedade da medida, da ilicitude ou do especial sacrifício individual, da decorrência direta da medida, e do prejuízo concreto e identificado. / The present research aims to define the constitutional and legal balances of civil responsibility of the State by formulations of economic policy. To do so, using the methods of Economic Law, it will be sought to extract from the current Federal Constitution the guidelines to be followed by the Brazilian State as a whole in the economic field, in order to clarify the limits of its performance and, from this, present the situations when a policy can cause damages to individuals, either for its illegality, or for demanding special sacrifice of certain individuals. The current views about the institute of liability are going to be used to conform the discipline of reparatory pretensions formulated against the State. Based on cases presented to the national courts, related to the latest economic plans carried out during the period of Brazilian redemocratization, an analysis the effectiveness of judicial protection to curb abuses of economic policy is going to be made. We will also going to analyze the legality of such decisions. At last, based on these cases and the national doctrine, some indicators will be proposed for the analysis of state responsibility for damages caused by its economic policies, synthesized in the criteria of extraordinariness of measure, unlawfulness or special individual sacrifice, direct consequence of the measure, and the actual and identified loss.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-09-09T13:28:40Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloSoaresSampaio.pdf: 5329630 bytes, checksum: eb15fb8239309107070f0fbd7c0c2348 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-10T12:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloSoaresSampaio.pdf: 5329630 bytes, checksum: eb15fb8239309107070f0fbd7c0c2348 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-10T12:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloSoaresSampaio.pdf: 5329630 bytes, checksum: eb15fb8239309107070f0fbd7c0c2348 (MD5) / Esta dissertação analisa o quadro normativo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado como instrumento de desenvolvimento e de superação da pobreza. Em razão dos múltiplos significados atribuídos à ideia de desenvolvimento econômico, apresenta-se inicialmente uma revisão da evolução do significado do termo “desenvolvimento”, desde o conceito de desenvolvimento como fortalecimento do poder do monarca aos conceitos mais recentes do desenvolvimento econômico inclusivo; entre estes, se inclui o conceito de Desenvolvimento como Liberdade, formulado por Amartya Sen, que integra o marco teórico desta dissertação. As relações entre o direito e o desenvolvimento econômico são apresentadas em seguida, reconstruindo a evolução deste campo do conhecimento, de contornos ainda imprecisos devido a sua marcante abordagem multidisciplinar. Neste campo do conhecimento, é destacada a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), matriz analítica das formas jurídicas institucionais dos instrumentos de política econômica que fundamenta a metodologia aplicada neste trabalho. Após a exposição destes conceitos fundamentais, são apresentados um panorama do microcrédito produtivo orientado, destacando as experiências internacionais relevantes para a compreensão deste instrumento de crédito, e um resumo dos estudos do microcrédito como instrumento de superação da pobreza e sua evolução no Brasil. Segue-se a apresentação dos métodos de medição direta e indireta da pobreza utilizados na análise de 273 entrevistas realizadas nas cinco regiões brasileiras. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa empírica. Tais resultados mostram que o microcrédito produtivo orientado tem efeitos limitados na superação da pobreza: (i) apenas uma fração reduzida dos segmentos de baixa renda e de extrema pobreza é alcançada; (ii) enquanto instrumento de melhoria do acesso à saúde, à educação fundamental e aos serviços públicos essenciais, o microcrédito não se mostrou eficaz; e (iii) os dados não levaram a uma percepção de maior empoderamento e maior liberdade de escolhas dos indivíduos que recebem o crédito. Por outro lado, foi comprovada a contribuição do microcrédito produtivo orientado para o aumento da renda familiar - limitada empiricamente a três mil reais - nos segmentos de baixa renda e de extrema pobreza. Por fim, são apresentadas sugestões de reformas para melhorar a eficácia do quadro normativo, reforçando a orientação para a gestão do negócio - hoje deficiente – e a formalização dos micronegócios. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the regulatory framework of the Brazilian Program of Productive Microcredit (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) as a tool to achieve inclusive development and to overcome poverty. Since several meanings are given to the idea of development, a review of the evolution of this concept is presented, from the idea of development as the strengthening of the monarch’s power to the recent concepts of inclusive economic development; among them, the concept of “development as freedom”, elaborated by Amartya Sen, is a part of the theoretical framework of this thesis. The relationship between Law and Development is also presented, reconstructing the evolution of this field of knowledge, with its uncertain boundaries due to its characteristic multidisciplinary approach. The dissertation also describes the Legal Analysis of Economic Policy (Análise Jurídica da Política Econômica), which was adopted as the analytical matrix and source of the methodology applied in this research. Having presented these fundamental concepts, an overview of productive microcredit is presented, stressing the relevant international experiences for the understanding of this type of credit provision. A summary of the studies on microcredit as a tool to overcome poverty is also offered, and the evolution of this credit facility in Brazil is discussed. The direct and indirect poverty measurement methods, used in the analysis of the 273 interviews made in all Brazilian regions, are introduced. Finally, the empirical results of this research are presented. The results show that productive microcredit in Brazil has limited effects as a tool to overcome poverty: (i) only a small part of the poor and extremely poor are recipients of productive microcredit; (ii) microcredit provision is inefficient as a tool to improve the access to health services, basic education and basic services, such as electricity, water, garbage collection and sewage networks facilities; (iii) microcredit provision does not promote empowerment nor does it enhance freedom of choice. On the other hand, the positive contribution of productive microcredit to improve the family income in the extreme poverty and low income segments – empirically limited to three thousand reais – is confirmed. Finally, reform proposals to increase the efficiency of the productive microcredit regulatory framework in Brazil as a tool to overcome poverty are presented, stressing the importance of guidance for microenterprise management – which today is inefficient – and the formalization of microenterprises.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:56:13Z No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T15:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / O objeto deste trabalho são as mudanças programáticas do Partido dos Trabalhadores – PT, entre as eleições presidenciais de 1989 e 2006, no tocante às suas propostas de política econômica, com foco na visão do partido sobre as estratégias para o desenvolvimento do País. Apresenta uma nova possibilidade de abordagem teórica, o Referencial das Coalizões de Defesa – RCD, para interpretar mudanças programáticas em partidos políticos e avaliar em que medida tal abordagem se mostra operacional e promissora para enriquecer esse campo de investigação. O trabalho procura dialogar criticamente com os estudos que interpretam as mudanças programáticas em partidos como resultantes de uma racionalidade instrumental: como adaptações voltadas à melhoria de seus desempenhos eleitorais. E também com aquelas análises que julgam serem essas mudanças fundamentalmente explicadas pelos aspectos sócioeconômicos do contexto de atuação dos partidos, destinando, portanto, pouco ou nenhum papel às ideias e à dinâmica própria do sistema de crenças dos partidos nessas transformações. Avalia-se se a trajetória programática do PT exige, para sua melhor compreensão, uma investigação mais profunda da formação e do desenvolvimento do sistema de crenças petista e, recorrendo ao conceito de mudança decisiva em políticas, do RCD, investiga-se a hipótese de que não houve mudança decisiva nas propostas de desenvolvimento do país que o PT defendeu, no período examinado. Nesse sentido, as alterações programáticas verificadas teriam ocorrido em aspectos secundários, ou apenas em parte do núcleo da política do sistema de crenças petista, e resultado das transformações econômicas do País. Essa trajetória seria resultado de um processo de aprendizado politicamente orientado, apoiado em mudanças da compreensão do partido sobre os problemas do País, e também em sua adaptação a perturbações externas, destacando-se as profundas transformações ocorridas no cenário político e econômico mundial do período. A partir de uma revisão da literatura sobre o debate econômico brasileiro no período entre 1950 e 1980, caracterizado pela hegemonia do pensamento desenvolvimentista, procurou-se identificar as coalizões de defesa aí presentes e como elas influenciaram na formação do sistema de crenças petista sobre política econômica. Em seguida, analisaram-se os principais documentos programáticos do PT para interpretar as propostas de política econômica defendidas nas resoluções partidárias e nos programas eleitorais divulgados durante as campanhas eleitorais à Presidência da República entre 1989 e 2006. A aplicação do referencial teórico e da metodologia das coalizões de defesa permitiu perceber com muito mais clareza o sentido histórico das mudanças programáticas vividas pelo PT, além de situar a construção política e programática desse partido de forma muito mais precisa no contexto histórico do debate econômico brasileiro e das heranças teóricas e políticas do ideário econômico petista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this work is the programmatic changes of the Workers Party - PT, throughout the presidential elections between 1989 and 2006, with regard to their economic policy proposals, focused on the vision of the Party concerning strategies for the development of the country. It offers a new possibility of theoretical approach, the Advocacy Coalition Framework, to interpret programmatic changes in political parties and assess the extent to which such an approach is operational and useful to enrich this field of research. This work seeks to critically dialogue with studies which interpret partisan programmatic changes as a result of an instrumental rationality: as adjustments aiming to improve their electoral performance. It also seeks to dialogue with those analysis which say that these changes are mainly explained by the socialeconomic aspects of the work context of the parties and which design, therefore, little or no role to the ideas and the dynamics of the beliefs system of the political parties in these transformations. The work assesses whether the trajectory of the Workers Party’s program requires, for its better understanding, a deeper investigation of the formation and the development of the Workers Party’s beliefs system, and using the concept of decisive change in policies of the Advocacy Coalition Framework, it investigates the hypothesis that there was no decisive change in the Workers Party’s proposals for the development of the country, in the period examined. In this sense, the programmatic changes observed would refer to secondary concerns or only to part of the core of the Workers Party’s policy beliefs system, as a result of the economic transformation of the country. This trajectory would be the result of a policy-oriented learning process, supported on changes in the Party's understanding of the problems of the country, and also on its adaptation to external perturbations, considering the profound changes occurring in the political and economic world along the period. From a literature review of the Brazilian economic debate in the period between 1950 and 1980, characterized by the hegemony of the developmentalism thought, the work tries to identify the existing advocacy coalition and how they have influenced the formation of the Workers Party’s beliefs system regarding economic policy. In addition, the work analyzed the main programmatic documents of the Workers Party in order to interpret the economic policy proposals advocated in partisan resolutions and in the electoral programs announced during the election campaign for the presidency between 1989 and 2006. The application of the Advocacy Coalition Framework allowed a clearer perception of the historical meaning of the programmatic changes experienced by the Workers Party, and also placed the policy and the programmatic construction of that party precisely in the historical context of Brazilian economic debate and the theoretical and political legacies of the Workers Party’s economic ideology.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-01T13:20:09Z No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-01T13:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-01T13:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RafaeldeSaMarques.pdf: 1187054 bytes, checksum: 8568c1d2fb4b1d2b6f3051ede861b7ec (MD5) / Meritocracia, Combate à Corrupção e Desenvolvimento Humano: o Papel do Estado Moderno. A dissertação trata do papel do Estado, e da burocracia a ele associada, na promoção do desenvolvimento humano. O amadurecimento das democracias modernas tem ampliado a importância da análise sobre a qualidade e o papel do Estado na defesa do interesse público e na promoção do desenvolvimento. Uma abordagem histórica e factual dos processos de desenvolvimento dos países ricos e da China permite perceber a forte dicotomia entre as estratégias adotadas por essas nações e as teorias dominantes na academia e no mundo político durante o último quarto do século XX. Essa análise expõe alguns dos mecanismos usados, por intermédio de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional para “chutar a escada” do desenvolvimento, restringindo ou negando aos países emergentes a possibilidade de uso de políticas de Estado desenvolvimentistas. O estudo sobre o grau de influência de Think Tanks conservadores na construção gradual de consensos sobre políticas ortodoxas no mundo desenvolvido a partir dos anos 70 ajuda a entender esse contexto. Contudo, a incapacidade do modelo neoliberal para atender a demandas das sociedades modernas, como a redução da corrupção e a promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, ficou patente já no final do século. Essa circunstância propiciou o ressurgimento do debate sobre o Estado como protagonista do desenvolvimento e, consequentemente, a recuperação de conceitos caros à burocracia weberiana. Assim, a meritocracia torna-se elemento-chave para garantir a qualidade da máquina pública, dando-lhe capacidade e autonomia. Essas são duas características essenciais à Administração para que esteja mais protegida dos efeitos indesejados do comportamento caçador de renda tanto na opressão do cidadão comum como nos processos de grande corrupção e captura das decisões de Estado. Essa correlação direta entre meritocracia e desenvolvimento humano foi a hipótese comprovada nesse trabalho, por meio de uma análise que comparou os dados do Índicie de Desenvolvimento Humano com o Índicie de Meritocracia para um grupo de 90 países. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Meritocracy, the Fight Against Corruption and Human Development: The Role of the Modern State. This dissertation addresses the role of the State, and the bureaucracy associated to it, in the promotion of human development. The growth of modern democracies has increased the importance of the analysis of the quality and role of the State in protecting the public interest and promoting development. A historical and factual of the development processes of wealthy countries and China allows us to understand the strong dichotomy between the strategies adopted by these nations and the dominant theories in academia and the political world during the last quarter of the twentieth century. This analysis exposes some of the mechanisms used, through institutions like the World Bank and the International Monetary Fund to "kick the ladder" of development, restricting or denying emerging countries the possibility of using developmental state policies. The assessment of the degree of influence of conservative think tanks in the gradual reach of consensus on orthodox policies in the developed world since the 1970s helps understand this context. However, the inability of the neoliberal model to meet the demands of modern societies, such as reducing corruption and promoting inclusive and sustainable development, became evident already by the end of the century. These circumstances rendered the resurgence of the debate on the State as the main agent of development and, hence, the recovery of concepts dear to the Weberian bureaucracy. Thus, meritocracy (as opposed to the concept of political appointments) becomes a key element to ensure the quality of the public machinery, affording it capacity and autonomy. These two features are essential to Administration so that it will be better protected from the undesired effects of rent-seeking behavior, both in the oppression of ordinary citizens as well as in the cases of large corruption and the seizure of State decisions. This direct correlation between meritocracy and human development was the hypothesis proven in this work, by means of an analysis that compared data from the Human Development Index with the Meritocracy Index for a group of 90 countries.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva da utilização dos seus resultados. A utilização tem sido um campo muito explorado internacionalmente, cujas pesquisas iniciaram no final dos anos 70, quando os avaliadores passaram a questionar a efetiva utilidade das avaliações para influenciar decisões e contribuir para o aperfeiçoamento de programas e políticas. No Brasil, os estudos ainda são incipientes. Com vistas a oferecer uma contribuição para a compreensão deste tema, principalmente quanto aos seus aspectos conceituais e práticos, este trabalho apresenta uma análise empírica dessas pesquisas aplicadas ao caso brasileiro, além de uma consolidação da literatura relativa às pesquisas realizadas, com destaque para aquelas que fundamentam a trajetória evolutiva do conhecimento atual sobre a utilização da avaliação. Os principais trabalhos destacados na literatura se propuseram a analisar os fatores que influenciam a utilização dos resultados gerados pela avaliação. Para examinar a observância desses fatores, foram aplicados os padrões de avaliação de programas definidos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation a um conjunto de avaliações relativas aos programas do PPA 2004-2007, bem como a avaliações realizadas pelo TCU por meio das auditorias operacionais, com vistas a analisar em que medida as sistemáticas e abordagens metodológicas aplicadas favorecem a utilização dos resultados por elas produzidos. As avaliações de programas foram selecionadas a partir do estudo da institucionalização da função avaliativa no Brasil, por meio do qual foram identificados os tipos, os objetivos, as sistemáticas de implementação e estratégias metodológicas empregadas nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais em nível federal. Esta pesquisa não teve a pretensão de generalizar os achados observados por meio de inferências estatísticas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos múltiplos, cuja coleta de dados foi realizada por intermédio do levantamento documental, entrevistas e aplicação de questionário, sendo que as respostas ao questionário foram apresentadas segundo uma escala de notas, cujas médias foram consideradas para evidenciar a observância dos padrões de avaliação definidos pelo Joint Committee. Os resultados demonstraram que as avaliações de programas, no âmbito da administração pública federal, foram instituídas, principalmente, com vistas a subsidiar tanto o processo orçamentário e a melhoria da gestão, quanto o controle dos resultados das ações governamentais, atendendo, em ambos os casos pesquisados, ao propósito da accountability. A sistemática aplicada às avaliações de programas do PPA 2004-2007 pode ser tipificada como monitoramento. No que diz respeito às avaliações realizadas pelo TCU, caracterizam-se como auditorias operacionais. Com relação à abordagem metodológica, pode-se evidenciar que as avaliações dos programas do PPA 2004-2007 não foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização dos seus resultados pelos diversos atores interessados para atender a todos os objetivos propostos. Quanto às avaliações do TCU, por outro lado, a abordagem metodológica mostrou-se aderente aos padrões de avaliação, o que favorece a sua utilização. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study on evaluation of government programs under the perspective of the utilization of its outcomes. Evaluation use is a field that has been extensively explored internationally, whose researches began by the end of the 70s, when evaluators started to question the effective utilization of evaluations to influence decisions and contribute for the improvement of programs and policies. In Brazil, the studies are still incipient. Because of this the objective of this study is to contribute to the comprehension on this issue, especially with regards to its conceptual and practical aspects. This work presents more than a consolidation of research literature in relation to the researches conducted, highlighting those that outline the evolution of modern knowledge about the utilization of evaluation, using empirical analysis of these researches applied to the Brazilian case. The main researches highlighted in the research literature proposed to analyze the factors that influenced the utilization of the results generated by the evaluation. To examine the observance of these factors, standards of program evaluation defined by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation were applied to a group of Multiannual Plan programs evaluations (PPA) and another group of evaluations conducted by the Brazilian Court of Audit (TCU) through performance auditing, to analyze to what level the systematics and methodological approaches favor the utilization of the results generated by them. The evaluations of programs were selected from the study of institutionalization of the evaluative function in Brazil, through which were identified the types, objectives, systematics of implementation and methodological strategies used in evaluations conducted by federal offices of government. This research did not have the intention of generalizing the results observed through statistical inferences. This is a study based on the literature research and the study of multiple cases, of which the collection of data was performed by documental research, interviews and the use of questionnaires, being that the responses to the questionnaires were presented by a grade-scale, where the average grades were considered to make evident the observance of evaluation standards defined by the Joint Committee. The results demonstrated that the evaluation of governmental programs, in the area of federal public administration, were instituted mainly to subsidize both the budgetary process and the betterment of administration, as well as to the control of the results of governmental actions, concerning both cases researched, with the purpose of accountability. The systematic applied to the evaluations of programs of the Brazilian Federal Multiannual Plan – PPA 2004-2007 - can be typified as monitoring. In what is said with respect to the evaluations performed by TCU, they are characterized as performance auditing. With regards to the methodological approach, it can be shown that evaluations from the Multiannual Plan 2004-2007 programs were not thought-out and implemented in ways to ease the use of their results by all stakeholders interested to address all the proposed objectives. The TCU evaluations, on the other hand, adhered its methodological approach to the standards of evaluation, which aids in its utilization.