Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.

O aumento da desigualdade social e da pobreza tem ampliado a mobilização do Estado, organismos internacionais e da sociedade civil para sua superação. Tais esforços têm representado melhoras expressivas nos indicadores sociais, mas o nível de pobreza extrema tem decaído de forma lenta e insuficiente. Nossa tese é que processos emancipatórios podem ser desencadeados a partir de políticas voltadas para a superação da pobreza e da exclusão social. O principal referencial teórico utilizado foi a sociologia das ausências e das emergências de Boaventura de Souza Santos, sendo também relevantes as contribuições de Paulo Freire e Jacques Gauthier. O objeto empírico é o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PIRAD) desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) com parceria da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e da Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) em dez municípios da região metropolitana de Porto Alegre; tendo sido realizado um estudo de caso no Bairro Guajuviras, no município de Canoas (RS). O PIRAD é um programa da área do planejamento que teve o objetivo de recuperar urbana e ambientalmente áreas degradadas. Sua concepção integrada, participativa e territorializada permitiu a promoção de processos sustentáveis de superação da pobreza. O eixo central da análise consiste no debate epistemológico acerca da questão social e da emancipação que contribuiu para a redefinição teórica dessas categorias centrais. Compreendemos que a questão social não se restringe ao capitalismo, mas diz respeito também ao colonialismo (relação desigual entre Norte e Sul), demarcando um modelo hegemônico de desenvolvimento global com supressão de saberes e práticas locais. A emancipação social também foi revista através da pluralização das pautas de luta social e de sujeitos sociais, da valorização da subjetividade e da revitalização das experiências locais. Para definir a emancipação foi necessário redefinir a noção de sujeito como ser autopoiético, com renovada capacidade de autonomia e de participação ativa, a partir de suas referências, saberes e práticas. Com isso, emerge a necessidade de pensarmos na justiça social em conjunto com a justiça cognitiva. Na prática, identificamos que políticas voltadas para contexto de pobreza, em geral, reproduzem formas neocolonialistas de imposição do saber científico e técnico em relação ao saber popular. Concluímos que a construção de políticas emancipatórias de superação da pobreza exige novos arranjos institucionais capazes de promover a articulação entre políticas setoriais e formas mais amplas de participação do público-alvo. O território mostra-se um elemento fundamental e o desenvolvimento local integrado e sustentável uma estratégia otimizadora dos recursos aplicados nas comunidades, com vistas à ativação de potencialidades locais e à promoção de sustentabilidade nas ações desenvolvidas. / The expansion of social inequality and poverty has amplified the mobilization of the State, international organisms and civil society organizations for its overcoming. Such attempts have represented substantial improvement in social indicators, but the level of extreme poverty has declined in a slow and insufficient way. Our thesis is that emancipatory processes can be unchained from policies directed toward the overcoming of the poverty and social exclusion. The main theoretical reference used in this paper was the sociology of absences and emergences of Boaventura de Souza Santos, and the contributions of Paulo Freire and Jacques Gauthier are also relevants. The empirical object is the Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – Recovery Program of Degraded Areas (PIRAD) developed by Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – State Foundation of Metropolitan and Regional Planning (METROPLAN) in a partnership with Deutsche Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ) and Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) in ten cities of the metropolitan area of Porto Alegre, having a study case been done in the neighborhood Bairro Guajuviras in the city of Canoas (RS). The PIRAD is a program from the planning area, which had the objective to recoup urban and ambientaly degraded areas Its integrated, participative and territorialized conception allowed the promotion of sustainable processes of poverty overcoming. The central axis of analysis consists of the epistemological discussion about the social issue and the social emancipation that contributed for the theoretical redefinition of these central categories. We understand that the social question is not restricted to capitalism, but it also mentions to the colonialism (unequal relationship between North and South) demarcating a hegemonic model of global development with suppression of local knowledge and practices. Social emancipation was also reexamined through the pluralization of the social struggle agenda and the social subjects, the valorization of subjectivity and revival of local experiences. To define emancipation was necessary redefine the notion of subject as an autopoietic being, with renewed capacity of autonomy and active participation coming from his or her references, knowledge and practices. Therefore, emerges the need for us to think about social justice with cognitive justice altogether. In practice, we identified that policies for a poverty context usually reproduce neocolonialist ways of imposition of the scientific and technical knowledge over popular knowledge. We conclude that the construction of emancipatory policies of poverty overcoming demands new institutional arrangements able to promote the articulation between sectorial policies and more extended forms of participation for the population. The territory is a fundamental element, and the integrated and sustainable local development is a strategy to optimize the resources employed in the communities to activate local potentials and to promote sustainability in the actions that are developed.

Os anos de 1990 marcaram as grandes modificações ocorridas na política de saúde brasileira, principalmente devido à descentralização pela Constituição Federal de 1988, que delegou a Estados e municípios a tarefa de executar as ações públicas na área da saúde. Esse artigo avalia a evolução do gasto público em saúde, analisando quais os condicionantes da aplicação de recursos no âmbito municipal. Quando comparamos diferentes estratos de municípios, identificamos que aqueles de menor porte apresentaram os maiores gastos per capita. São destacadas três categorias de análise: econômica, política e institucional. Ao observarmos a evolução da despesa total com saúde, vemos que, de maneira geral, os municípios apresentam seus gastos de forma crescente de um ano para o outro. Quanto ao percentual de aplicação dos recursos com saúde, a maioria dos municípios exibiu gastos superiores a 20%, destacando que os menores tendem a gastar mais. Constatamos uma baixa relevância do viés partidário na alocação dos gastos e maior importância da legislação federal. A trajetória da política de saúde brasileira fornece-nos algumas evidências de path dependence, pela predominância de elementos de continuidade, mas também pela observação de mudanças incrementais como o fortalecimento das articulações intersetoriais e avanços importantes no que se refere ao financiamento.

Introdução: Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Trata-se de um conceito abrangente, de natureza interdisciplinar, devendo ser tratado de forma sistêmica e com gestão intersetorial. Comunidades quilombolas, população tradicional com ancestralidade negra e relacionada à resistência à opressão histórica sofrida, são socialmente vulneráveis e alvo de diversos programas governamentais de desenvolvimento social e combate à fome. No entanto, há pouca literatura sobre esta temática em populações tradicionais. Objetivo: Avaliar o acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome e a prevalência de insegurança alimentar das famílias residentes em comunidades quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul. Metodologia: Trata-se de estudo transversal de base populacional incluindo uma amostra representativa de famílias quilombolas do Rio Grande do Sul. O tamanho da amostra foi estimado em 634 famílias. Amostragem com probabilidade proporcional ao tamanho foi utilizada para seleção das comunidades quilombolas e famílias entrevistadas. Os entrevistadores, após criteriosa seleção e treinamento, realizaram visitas domiciliares para aplicação de um questionário padronizado com 120 questões aos responsáveis pelos domicílios. As variáveis dependentes foram: (a) insegurança alimentar, medida com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e agrupando-se em: segurança alimentar/ insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave e (b) participação da família em programas de desenvolvimento social e combate à fome: Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Distribuição de Cestas a Populações Vulneráveis. Utilizou-se como variáveis explanatórias as características sociodemográficas do responsável pelo domicilio (idade, cor, sexo, escolaridade, renda familiar per capita e classe econômica conforme critérios ABEP) e características gerais do domicílio (condições de infraestrutura e sanitária das residências, número de moradores e condição de segurança alimentar). Os questionários foram digitados duplamente no programa Epi Data versão 3.1. As associações entre os desfechos e as análises explanatórias foram realizadas por meio do modelo de Regressão de Poisson Robusta com obtenção das razoes de prevalências (RP) e os respectivos intervalos de confiança (IC 95%). Todas as análises estatísticas foram operacionalizadas utilizando-se o pacote estatístico Stata versão 11.0 (Stata Corp, College Station, Estados Unidos) e SPSS for Windows versão 18.0 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos). Resultado: A prevalência de insegurança alimentar na população quilombola foi de aproximadamente 39% (IC95% 34,86-43,02). Os fatores associados à insegurança alimentar domiciliar foram: responsáveis pela família com idade entre 40 e 59 anos (RP= 1.27, IC95% 1,02 – 1,59), domicílios com mais de cinco pessoas residindo (RP= 1.66, IC95% 1,11 – 2,48) e famílias pertencentes aos níveis mais baixos de classe econômica (classes D e E). Em relação à participação nos programas de desenvolvimento social e combate, 62% das famílias já haviam recebido cestas básicas de alimentos. O programa de aquisição de alimentos foi relatado por apenas 1,7% das famílias, sendo que a maioria desconhecia do que se tratava o programa (63,8%). Cerca de 41% das famílias quilombolas eram titulares de direito do Programa Bolsa Família. O valor médio do benefício foi de R$ 118,00 (DP ±R$ 41,00) por domicílio. Houve associação estatisticamente significativa entre famílias participantes do Programa Bolsa Família e idade entre 40 e 59 anos (RP= 0,72, IC95% 0,59-0,87), sexo feminino (RP= 1,46, IC95% 1,12-1,91), níveis menores de renda familiar per capita e pertencentes à classe econômica D (RP= 4,04 IC95% 1,01-16,13). Associação entre Programa Bolsa Família e situação de insegurança alimentar domiciliar manteve-se altamente significativa mesmo após controlando por outras variáveis independentes (RP= 1,39 IC95% 1,37-5,05). Conclusão: A prevalência de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Sul é elevada, podendo ser considerada um problema de saúde pública. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos em relação ao acesso e à garantia dos direitos para as comunidades quilombolas, a participação no Programa Bolsa Família e, especialmente, o Programa de Aquisição de Alimentos ainda é relativamente baixa. O programa de transferência de renda condicionada está direcionado às mulheres, famílias de baixa condição socioeconômica e condição de insegurança alimentar domiciliar. / Introduction: Food Security and Nutrition is the concretization of everyone's right to regular and permanent access to quality food in sufficient quantity without compromising the access to other essential needs. It is a broad concept of interdisciplinary nature and should be treated with systemic way and intersectoral management. Quilombolas communities - traditional population with African ancestry and related to resistance to suffered historical oppression - are socially vulnerable and subject to various government programs of social development and the fight against hunger. However, there is little literature on this subject in traditional populations. Objective: This study aims to evaluate the access to social development programs and fight against hunger and food insecurity prevalence of families belonging to Quilombolas communities of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Methodology: This is a population-based cross-sectional study including a representative sample of quilombolas families of Rio Grande do Sul. Sample size was estimated to be 634 families. Sampling with probability proportional to size was used for selection of quilombolas communities and families to be interviewed. After careful selection and training, the interviewers visited homes for applying a standardized questionnaire with 120 questions to the householders. The dependent variables were: (a) food insecurity measured with the Brazilian Scale of Food Insecurity grouped into food security to mild food insecurity and moderate food insecurity to severe food insecurity and (b) family participation in Brazilian Bolsa Família Programme-BFP (Family Allowance Program), distribution of food baskets and food acquisition program. The explanatory variables were: (a) the sociodemographic characteristics of the householder (age, race, gender, education, per capita household income, and economic class according to criteria of ABEP-Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Brazilian Association of Research Companies, known as Criterion Brazil) and (b) general characteristics of the homes (infrastructure and sanitary conditions, number of residents, and food safety condition). The questionnaires were entered twice in Epi Data version 3.1. Univariate and bivariate descriptive analysis was performed to characterize the sample. The bivariate and multivariate analyses of relationships among explanatory and dependent variables were performed using robust designs for Poisson Regression model to obtain the prevalence ratios (PR) and confidence intervals (CI 95%). All statistical analyses were operationalized using the Stata version 11.0 statistical packet (Stata Corp., College Station, USA) and SPSS for Windows version 18.0 (SPSS Inc., Chicago, USA). Results: The prevalence of food insecurity in the quilombola population was approximately 39% (CI 95% 34.86-43.02). The factors associated with household food insecurity were: (a) householders are from 40 to 59 years old (PR=1.27, 95% CI 1.02 to 1.59), (b) households with more than five resident people (PR=1.66, CI 95% 1,11 to 2.48), and (c) families belonging to the lower social economic class (classes D and E). In relation to participation in social development and fight against hunger programs, 62% of families had received basic food baskets. The food acquisition program was reported by only 1.7% of families; most of them were unaware of the mentioned program (63.8%). About 41% of quilombolas families were right holders of the Bolsa Familia Programme. The average benefit value was R$ 118,00 (R$= Reais - hundred eighteen reais – expressed in Brazilian currency) (Standard Deviation-SD±R$ 41,00 – forty-one reais) per household. There was statistically significant association among participating families of the Bolsa Familia Programme and age from 40 to 59 years old (PR=0.72, CI 95% 0.59 to 0.87), female sex (PR=1.46, CI 95%1.12-1.91), lower levels of per capita income, and families belonging to economic class D (PR=4.04 CI 95% 1.01-16- 13). Association between Bolsa Familia Programme and situation of household food insecurity remained highly significant even after controlled by other independent variables (PR=1.39 CI 95% 1.37 to 5.05). Conclusion: The prevalence of food insecurity in the quilombolas communities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, is high and may be considered a public health problem. Despite advances in recent years in relation to access and guarantee of rights for quilombolas communities, the participation in Bolsa Familia Programme and especially the Food Acquisition Program is still relatively low. The program of conditional cash transfers is targeted to women, families with low socioeconomic status, and household food insecurity.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:24:33Z No. of bitstreams: 2 DEMÉTRIUS COMPLETO.pdf: 2521000 bytes, checksum: 87ac00fdd1fc38ceb53961543538156a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DEMÉTRIUS COMPLETO.pdf: 2521000 bytes, checksum: 87ac00fdd1fc38ceb53961543538156a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-09-13 / FACEPE / A crise do keynesianismo implicou em um amplo processo de Reforma do Estado e descentralização, norteado por duas correntes distintas: a neoliberal e a progressista. No Brasil ocorreu o esfacelamento do desenvolvimentismo e com ele o modelo de gestão autoritário-burocrático para a emergência de um sistema democrático baseado na pluralização dos interesses envolvidos na condução do aparelho estatal, que também foi permeado pelo embate dessas duas correntes, ora apresentando feições progressistas, ora neoliberais. Nesse aspecto, as instituições promotoras de políticas públicas acompanharam de perto esse processo. No caso do Setor de Saneamento, este foi estruturado com base no PLANASA que engendrou um modelo de gestão centralizador e excludente, baseado no modelo desenvolvimentista. No entanto, com o redesenho da burocracia estatal, houve uma tendência de descentralização na gestão dos serviços, corroborada com a engenharia institucional delineada pelo novo pacto federativo, onde o município foi elevado à categoria de ente federado, forjando na esfera local a descentralização político-administrativa do Estado brasileiro e conferindo aos municípios grandes responsabilidades sobre a gestão de serviços públicos. Por sua vez, com o recrudescimento da hegemonia do neoliberalismo no cenário nacional, os governos populares de feições progressistas passaram a ter grande relevância. Nesse contexto, o Partido dos Trabalhadores (PT), em certa medida, elaborou um modelo de gestão específico, denominado genericamente de modus petista de governar, incoorporando feições progressistas voltadas, principalmente, para o trato das desigualdades sociais existentes. No Recife, o caso dos serviços de saneamento expressa diretamente o quadro de desigualdades sociais decorrentes de um modelo de gestão fundamentado nas bases PLANASA, excluindo parcela considerável da população no acesso esses serviços. Assim, com a eleição do PT em Recife, desenrolou-se um pretenso dinamismo municipal em (re)definir a situação tradicional de gestão dos serviços, inserindo o município. Nesses termos é que a presente pesquisa realizou uma avaliação da política municipal de saneamento durante a gestão petista no Recife, em três períodos distintos 2001-2004, 2005-2008, 2009-2012. Utilizando-se, então, de quatro categorias de análise (o político-institucional, o financeiro, o planejamento e a participação social ensejada), pôde-se identificar os instrumentos de gestão por parte do ente municipal no Setor, caracterizar a relação institucional estabelecida entre os agentes interessados na gestão dos serviços, analisar o modelo de participação social setorial ao saneamento, por fim, avaliar os investimentos realizados durantes os 12 anos de gestão petista no saneamento. A partir das características predominantes encontradas foi traçado um escopo da política de saneamento em sua particularidade nos subperíodos referentes aos diferentes governos e em sua totalidade, verificando-se o rebatimento que houve na ampliação da cobertura dos serviços e no atendimento à população. Por essa razão, os resultados obtidos apontam que a política municipal de saneamento baseada no modus petista, de feições progressistas inicialmente concebidas passou a ter feições conservadoras, pouco contribuindo para alterar o modelo de gestão planasiano existente e para a diminuição das desigualdades sociais na cidade.

Submitted by Heitor Rapela Medeiros (heitor.rapela@ufpe.br) on 2015-03-06T18:51:10Z No. of bitstreams: 2 RodrigoCaririDissertação.pdf: 1405841 bytes, checksum: e5efaaab4a2e5254da8118c273cc6124 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RodrigoCaririDissertação.pdf: 1405841 bytes, checksum: e5efaaab4a2e5254da8118c273cc6124 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / A busca por alternativas às abordagens biomédicas de cuidado à saúde tem despertado grande interesse nas pesquisas na área de saúde coletiva. Reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde como sistemas complexos de compreensão do corpo humano e de suas relações com o ambiente, as práticas integrativas também podem ser denominadas alternativas, tradicionais, paralelas, holísticas, com muitas diferenças entrem estes conceitos. O município do Recife é pioneiro na implantação de um serviço específico de práticas integrativas e posteriormente, na ampliação da inserção das práticas nas diretrizes de seu modelo assistencial. Esta pesquisa dedica-se a analisar o núcleo de apoio em práticas integrativas – NAPI, um formato de núcleo de apoio à estratégia de saúde da família (NASF) com especificidade em práticas integrativas e complementares e principal estratégia da política municipal. Na experiência do Recife, este é mais um dos dispositivos de implantação e operacionalização do modelo de atenção em construção no município que visa, entre outras coisas, romper com a fragmentação do cuidado nas redes de atenção à saúde. A metodologia utilizada fundamenta-se na abordagem fenomenológica e hermenêutica da metodologia de análise de redes de cotidiano a MARES, uma metodologia qualitativa de estudo e intervenção sobre as redes sociais em saúde. Os resultados encontrados com a observação participante, com a pesquisa bibliográfica e com os grupos focais mostraram uma política em expansão e em processo de consolidação traduzido nas diretrizes do modelo assistencial e no cotidiano dos serviços. Redes assistenciais são analisadas a partir da premissa que são constituídas por redes sociais e as dificuldades estruturais provocadas por elementos externos a estas, como o subfinanciamento do setor saúde, que funcionam como fatores inibitórios à construção de vínculos entre os trabalhadores de saúde e os usuários, e entre si. Por outro lado, o dispositivo proposto funciona como elemento de produção de relações mais solidárias e redes assistenciais mais efetivas e afetivas, contribuindo para uma atenção à saúde mais integral.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T19:04:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese Marcos Aurelio Dornelas da Silva - Sociologia 2012.pdf: 3479172 bytes, checksum: 8d0a23bf28e60d451f0f21a3930a3401 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T19:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese Marcos Aurelio Dornelas da Silva - Sociologia 2012.pdf: 3479172 bytes, checksum: 8d0a23bf28e60d451f0f21a3930a3401 (MD5) Previous issue date: 2012 / CNPq / A redefinição das formas de intervenção na esfera estatal, observada no Brasil a partir dos anos 1980, diz respeito não apenas às questões operacionais e econômicas, mas passa também pela possibilidade de reformulação do Estado enquanto arena política dos indivíduos que compõem uma comunidade política. Logo, nos parece que a palavrachave para compreender a governança pública é a relação; inicialmente entre esferas do Estado, e depois entre Estado e Sociedade. Como exemplo, oPrograma de Saúde da Família - PSF é uma política pública que tem características peculiares, algumas delas são importantes para nosso estudo: (1) a concepção de saúde voltada para a família; (2) a ancoragem territorial e comunitária das ações de saúde; (3) e por fim, a participação ativa da comunidade, seja de modo direto ou por meio de representantes é uma das metas do Programa. No PSF, os laços sociais presentes na comunidade importam, visto que o Programa é uma política pública ancorada em sociabilidades primárias e secundárias locais. É desses laços que os executores do Programa, tratados aqui como sociabilidade técnica, podem se valer para a construção de um ‘território de saúde’ onde não só o meio físico, mas também o meio social torna-se referência para a noção de bem-estar, de saúde e de participação social. O objetivo central deste trabalho é analisar como as interações sociais observáveis por meio da análise de redes sociais geram formas associativas particulares. Em termos empíricos, buscamos compreender de que forma a relação entre diversos atores sociais envolvidos na política pública do PSF, tem influência nos processos participativos em nível comunitário. Tendo como pano de fundo para a análise o pressuposto de que as redes sociais são campos de sociabilidade que articulam as instituições e os atores em malhas complexas de intercâmbios de vários tipos, e tendo em vista que esses intercâmbios têm implicações sociais, levantamos questões que nos serviram de referência para a análise das redes de sociabilidade presentes nas comunidades assistidas pelo PSF nas cidades de Recife e Porto Alegre. (1) a ancoragem comunitária diferenciada implica em mudanças importantes na configuração das redes sociais? (2) Os autores acreditam que suas ações têm implicações na formação de uma estruturação social participativa? (3) As redes ancoradas nas três diferentes sociabilidades repercutem nos recursos acessados? Os dados utilizados são entrevistas e questionários aplicados nos anos de 2006 e 2007, em Recife e Porto Alegre. Nesta cidade os dados foram levantados na Gerência Lomba do Pinheiro/Partenon, foram aplicados questionários aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e a uma amostra de usuários. Foram realizadas também entrevistas com profissionais das Unidades de Saúde da Família - USF, bem com lideres de organizações da sociedade civil e usuários do PSF. No Recife, no Distrito Sanitário 4, utilizou-se o mesmo processo para coleta dos dados. Particularmente nos casos que analisamos, em Porto Alegre e Recife, verificamos que o formato das redes de sociabilidade, e a capacidade interativa podem ser importantes para os processos participativos, repercutindo diretamente nas ações de saúde comunitária do PSF.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:19:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Robson Nunes - Impressão - FINAL.pdf: 3213096 bytes, checksum: 0fcad22e5afb7fa40258221ff9af6c94 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Robson Nunes - Impressão - FINAL.pdf: 3213096 bytes, checksum: 0fcad22e5afb7fa40258221ff9af6c94 (MD5) Previous issue date: 2013 / No Brasil, principalmente na última década, surgiram várias políticas voltadas ao incentivo da agricultura familiar; na produção agropecuária dos assentamentos da reforma agrária; áreas indígenas e quilombolas, gerando demanda para parte da produção de alimentos dos municípios. Nesse panorama, é feito o evidenciamento do papel das compras governamentais relativas à alimentação escolar no desenvolvimento rural do município, sob o olhar da Governança Corporativa, visto que o estudo é direcionado para a esfera da gestão estratégica das organizações públicas. Desse modo, o presente trabalho foi estruturado navegando por indicadores, bibliografias e questionamentos subsidiados pelas entrevistas e visitas in loco, que reuniram dados e informações que permitiram responder quanto à sustentabilidade da zona rural e como os conceitos de Governança Corporativa e pública podem contribuir para a perenidade dessa união – merenda e agricultura familiar. Para delimitar o tema, nosso objeto de estudo é a zona rural de Junqueiro, município de Alagoas.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-12T14:47:01Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T14:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-18 / Deutscher Akademischer Austausch Dienst / O direito ambiental constitui-se de normas que buscam alcançar a sustentabilidade ambiental nas sociedades modernas. Para tanto, sua positivação precisa ser acompanhada de uma efetiva política ambiental que através de instrumentos programáticos tornem concreto o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O município apresenta, entre suas competências constitucionais, a administração de assuntos de interesse local, devendo contribuir para a sustentabilidade ordenando o território e disciplinando os agentes que impactam o meio ambiente. O presente estudo levantou os instrumentos de planejamento financeiro e ambiental presentes no município do Cabo de Santo Agostinho – PE, para verificar a adequação entre a utilização de tais instrumentos e o fim das normas ambientais, caracteristicamente, a qualidade de vida e o bem-estar das populações. Em média 41% dos gastos orçados com programas ambientais são executados, concentrados principalmente no dispêndio com pessoal, destinados a manter o funcionamento de um precário processo de licenciamento. O quadro de omissão administrativa presente na Gestão Pública brasileira também pode ser observado no que se refere aos preceitos ambientais, além disso, o discurso da participação popular cede espaço dentro do contexto de expansão de grandes empreendimentos voltados para as classes de alto padrão aquisitivo, e também para projetos de desenvolvimento regionais, no qual o município participa como figurante orquestrado por interesses globais de intensificação da integração do mercado.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:13:33Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENAN CABRAL DA SILVA-BDTD.pdf: 782093 bytes, checksum: c7622cea373ea015c08d6691067aff2f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:13:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RENAN CABRAL DA SILVA-BDTD.pdf: 782093 bytes, checksum: c7622cea373ea015c08d6691067aff2f (MD5) Previous issue date: 2013 / Nos últimos anos surgiram no Brasil uma série de políticas públicas que fomentam a utilização de computadores e internet, em geral sob o rótulo 'inclusão digital'. Este trabalho analisa a trajetória dessas políticas até a implementação da política pública submetida à pesquisa empírica, o Programa Aluno Conectado (PAC), estudado em quatro escolas da rede estadual de ensino. A iniciativa, empreendida pelo Governo do Estado de Pernambuco em 2012, fornece tablets aos alunos dos 2º e 3º anos do Ensino médio da sua rede de ensino. A partir do trabalho de campo, de surveys com professores e diretores, e de um marco teórico composto de reflexões sobre o paradigma sociotécnico vigente e da literatura em política pública, refazemos a trajetória das políticas de inclusão digital no país, até a implementação do PAC. A política do Aluno Conectado é comparada à dos laboratórios do ProInfo, amplamente adotada anteriormente e analisada em trabalhos pregressos do autor. Como conclusão destaca-se vantagens do modelo do Aluno Conectado, e déficits comuns a ambos os modelos de acesso, como a menor atenção ao preparo da escola e de seus atores para essas iniciativas.