Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo190_1.pdf: 811032 bytes, checksum: 1dfebb15a7ef1cf2083a3750d5008c4e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Secretaria de Educação de Pernambuco / O presente trabalho se propõe a analisar as estratégias, iniciativas ou políticas institucionais formuladas e empregadas pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (IES), as quais refletem e evidenciam o processo de expansão e consolidação do mercado da educação superior, correlacionando-as com as políticas para educação superior correspondentes aos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Para tanto, caracterizamos o fenômeno da expansão da educação superior no período correspondente a 1996 2006, explorando as peculiaridades e especificidades desse processo, como também as implicações do mesmo para as instituições pesquisadas. Do ponto de vista metodológico, foram analisados a documentação que caracteriza as políticas governamentais para a expansão, o marco legal, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas estrategicamente posicionadas nas Instituições Privadas de Ensino Superior investigadas. Este material foi analisado da perspectiva da Análise de Conteúdo. Os resultados preliminares indicam a expansão, consolidação e sofisticação de um mercado de serviços educacionais na Cidade do Recife, que teve seu início com as políticas implementadas no governo FHC

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo233_1.pdf: 2210603 bytes, checksum: 7065adcda8407b7cb2c4b6a5a070c982 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Prefeitura da Cidade do Recife / Neste trabalho nos propomos a analisar o processo de formulação e implantação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial levadas a diante pela Secretaria de Educação da Cidade do Recife, no período de 2005 a 2008. Tomamos como ponto de partida a problematização da identidade étnico-racial da população negra brasileira. Sabendo que a luta por reconhecimento de identidades individuais e coletivas tem inscrito na agenda pública a problemática racial brasileira que foi silenciada durante anos. No campo educacional reconhecemos como marco a aprovação da lei 10.639/03, que institui o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira como obrigatório nas escolas da Educação Básica. Este dispositivo legal tem impelido os Sistemas de Ensino a concretizarem ações para a sua efetivação. Nosso objetivo principal, portanto, foi historiar o processo de implantação de tais políticas e compreender as representações que orientam a prática dos técnicos responsáveis por elaborá-las e implementá-las. Para tanto, lançamos mão da pesquisa qualitativa através da análise de documentos e da realização de entrevistas semi-estruturadas com as pessoas envolvidas neste processo. Os resultados nos revelam a influência das iniciativas tomadas pelo governo central na agenda local. As ações no âmbito da educação estão centradas na formação continuada sobre o tema, esta a despeito do que está posto em lei vem acontecendo de forma esporádica e descontínua, atingindo um pequeno número de educadoras/es. Isto mostra as contradições do processo de institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial numa estrutura administrativa marcada pelo racismo institucional. Revelam ainda a força das representações dos sujeitos na materialização das políticas públicas, colocando estes e suas formas de sociabilidade como protagonistas desse processo

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo241_1.pdf: 2662399 bytes, checksum: b15ba22c5280aa1b5a29d06f529ee1d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O presente estudo se insere no debate sobre o discurso e prática de gestão democrática da educação e tem como objetivo analisar as significações de democracia da gestão educacional no município de Santa Cruz do Capibaribe PE. Compreendemos que a sociedade se efetiva por redes simbólicas e imaginárias, que implicam instauração de sentidos e afetividade em suas instituições e em suas relações sociais e interinstitucionais. Cada sociedade é governada por um imaginário central e, no nosso caso, predomina o patrimonial: o domínio do privado sobre o público, relações de favores hierarquizadas e domésticas. A democracia é expressão de um imaginário fundado pelo indivíduo e pela liberdade o que implica a instauração de uma representação e afetividade, ou seja, a democracia é um valor sócio-histórico. Os procedimentos teórico-metodológicos englobam uma narrativa histórica do poder político do município de Santa Cruz do Capibaribe; análises de documentos que tratam de políticas de gestão democrática e participativa, em nível do discurso federal e local; observações das reuniões da Secretaria Municipal de Educação com os diretores e entrevista com um dirigente escolar. Os resultados mostraram que existe uma propagação de um discurso de gestão democrática, imbricada com a política de resultados, verticalizada e unilateral: é a prefeitura que faz obras e resultados aos seus cidadãos . Os cidadãos, por sua vez, são sujeitos passivos, que recebem a benfeitoria daqueles que administram. Esta prática discursiva coaduna com as práticas antropológicas das reuniões, prevalecendo a participação passiva e instrumental. Além disso, fortalecem-se a compreensão através dos estudos históricos, o poder do papel das famílias na política e na administração da cidade, inclusive na educacional. Neste sentido, os mecanismos de gestão democrática, de acordo com a realidade pesquisada, apontaram sérios questionamentos sobre a cultura democrática desencadeada pelos sistemas políticos que conduzem a educação, distanciando-se dos valores democráticos, de emancipação e participação efetiva dos cidadãos nas tomadas de decisões dos assuntos públicos, em especial da escola

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4078_1.pdf: 590376 bytes, checksum: 893bc83d00ad97f8f252c598ac6000a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O presente estudo teve por objetivo mais amplo problematizar o papel das organizações sociais na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas aos segmentos juvenis das periferias urbanas. Mais especificamente investigou-se, desde a relação Estado-Sociedade Civil, o papel mediador das organizações sociais na configuração dessas políticas. Tomamos como referência as categorias Esfera Pública, Movimentos Sociais e Sociedade Civil, tendo em vista extrair um caminho analítico de compreensão da configuração das novas relações que se estabelecem entre a sociedade civil e o Estado. A intenção era delinear como as gestões do Governo Fernando Henrique e do Governo Lula apreenderam e delimitaram o papel das organizações sociais. Nosso objeto de estudo foi a organização social Observatório de Favelas e o programa Redes de Valorização da Vida. Os dados foram construídos através de análise documental e entrevistas com os gestores e formadores que atuaram nesse programa na comunidade do Coque localizada no município do Recife. As análises revelaram as tensões geradas em torno da ideia de replicação de determinadas experiências sociais e educativas, com a finalidade de produzir princípios e metodologias de ação passíveis de serem universalizadas pelos aparelhos governamentais. Revelaram ainda que, apesar das tensões geradas, o programa possibilitou certo impacto na vida dos jovens, na medida em que durante o seu desenvolvimento se iniciou um processo de ressignificação da própria experiência. Finalmente, nossos dados evidenciaram a necessidade de se pensar com mais cuidado a dimensão do tempo desses programas, bem como a dimensão do vínculo entre os formadores e os sujeitos que participam destas ações, visto que estas parecem ser condições essenciais para o alcance político e pedagógico dessas iniciativas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5850_1.pdf: 658465 bytes, checksum: 82332ba40269609a787fad28acb05bb2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Universidade Federal de Pernambuco / Este estudo objetivou conhecer o processo pelo qual foi criada e implementada, como uma política pública, a Proposta Curricular para a Educação Física escolar para a rede de ensino do município de Camaragibe-PE, que tem como enfoque teórico-metodológico os pressupostos da perspectiva crítico-superadora. A partir de uma abordagem dialética, a pesquisa, de caráter qualitativo, procurou apreender como se processou a construção de um programa de ação de uma gestão municipal que se proclama democrático-popular, cujas diretrizes se contrapõem àquelas de cunho neoliberal, traçadas pelo poder central para as políticas sociais. Considerando as múltiplas dimensões que envolvem o fenômeno e focalizando as relações entre o poder central e o local, no contexto da reforma do Estado e dos padrões atuais das políticas públicas, tratou-se das diversas abordagens para a Educação Física, destacando-se as que integram o movimento renovador dessa disciplina, na configuração dos elementos teóricos que nortearam a análise dos dados obtidos, os quais foram levantados por meio de entrevistas, de documentos e de outras fontes secundárias. As análises revelaram que o programa de ação encontrou na gestão municipal um espaço político-pedagógico favorável ao seu movimento, ao mesmo tempo em que se mostrou fundamental à vinculação dos professores da rede ao movimento nacional de renovação da Educação Física. A marca da gestão democrático-popular permitiu um processo que contou com a participação efetiva dos professores, garantindo que os atores formuladores sejam, também, os executores do programa. Mesmo se tendo observado a adoção de uma perspectiva emancipatória no trato do conhecimento da Educação Física, foram encontrados limites na concretização da política, como a precariedade da rede física escolar, os preconceitos com a disciplina e o caráter piloto do programa de ação, o que não invalida a sua dimensão inovadora, apesar de suscitar reflexões quanto às condições necessárias para a sua ampliação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2611_1.pdf: 5700802 bytes, checksum: 177c4b194bc0c40665b40ebe992e94fa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo busca avaliar a configuração do arranjo inovativo da cachaça no brejo Paraibano, investigando se existe ação de desenvolvimento local com foco na ampliação da competitividade do arranjo e, em seguida propor estratégias de valorização que elevem sua competitividade frente a outros produtores nacionais. Para tanto foi utilizado o modelo do Instituto Alemão de Desenvolvimento (IAD) que fundamenta a competitividade sistêmica na ao analisar quatro níveis: macro, meta, meso e micro. Portanto, as vantagens competitivas são geradas em função da interação de múltiplos parâmetros sociais e econômicos de relevância do sistema. O trabalho foi abordado de maneira qualitativa, em virtude do levantamento e interpretação dos dados serem pontos básicos do processo, onde o pesquisador colhe, via coleta direta, os dados do ambiente foco de estudo. A pesquisa esta classificada como descritiva, uma vez que foi necessário fazer a descrição do arranjo da cachaça, para perceber suas principais características. Utilizou-se a pesquisa de natureza exploratória no intuito de conseguir uma maior familiaridade com o problema. Finalizando a delimitação da pesquisa, o método de pesquisa aplicado foi o estudo de caso múltiplo. A análise do arranjo, à ótica do modelo de Esser (1996) demonstrou que o setor necessita percorrer um longo caminho a fim de tornar-se competitivo sistemicamente, isso pode ser confirmado no momento em que percebemos a ausência da pratica do cooperativismo; Também não existe uma liderança uniforme, o que reflete na falta de governança do setor; às Instituições, em especial a Universidade, poderia atuar mais fortemente no arranjo; não existe elo entre o setor publico local e o arranjo, bem como há uma séria descontinuidade de ações nas diversas gestões estaduais.. Por todos esses fatores é necessária a criação urgente de fóruns de discussão entre todas as camadas do arranjo; instigar a prática da cooperação entre os participantes; promoção de cursos de gestão empresarial aos proprietários dos engenhos e maior alinhamento das Instituições envolvidas no arranjo. Esses primeiros passos seriam capazes de criar uma dinâmica dentro do arranjo capaz de mudar sua direção.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-27T18:38:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Maisa Cavalcanti Pereira.pdf: 1913832 bytes, checksum: 6f28a6ff708712e7f7f41e38079e42f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Maisa Cavalcanti Pereira.pdf: 1913832 bytes, checksum: 6f28a6ff708712e7f7f41e38079e42f1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / CAPES / Vários desafios são enfrentados para consolidar a participação social na elaboração de políticas públicas no Brasil, em decorrência do contexto institucional complexo e da multiplicidade de atores sociais envolvidos. Nesse processo, observa-se progressivamente a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário que influem diretamente nas diversas fases das políticas públicas. Como consequência, as vias de acesso do cidadão para reivindicar seus direitos constitucionais e modificar as políticas se ampliaram, fenômeno denominado de Judicialização das políticas públicas. Este estudo analisou a fase da formação da agenda e da formulação da Política Nacional de Medicamentos, bem como as mudanças ocorridas, explicando-as no contexto da judicialização. Foi realizado um estudo de caso único, descritivo com abordagem qualitativa, combinando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada a partir de três fontes: atas de reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), artigos científicos e legislações na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde. Para direcionamento da coleta e análise de dados, foi aplicado o método de rastreamento de processo (relato narrativo), englobando o período de 1963 a 2012. Em seguida, foi aplicado o modelo teórico de Coalizão de defesa, um modelo explicativo de análise de políticas públicas. O marco teórico do estudo foi fundamentado na Análise do Discurso de perspectiva foucaultiana. Observou-se que houve um amplo processo de discussão com todos os setores nacionais e atores sociais interessados na fase de formação da agenda e formulação da Política Nacional de Medicamentos. No entanto, durante as negociações predominaram os interesses do governo que foram evidenciados tanto na mobilização das coalizões quanto no discurso presente na política de medicamentos. A produção do discurso nessa Política Pública encontrou condições favoráveis no contexto da forte dependência tecnológica nacional e da necessidade de racionalizar os custos diante do quadro do alto preço dos medicamentos no mercado nacional. Contudo, no período de implementação da PNM, a coalisão B, denominada de em prol da dependência tecnológica na produção de fármacos e medicamentos, utilizou os mediadores Policy brokers para favorecer mudanças no rumo dessa política por meio da judicialização. Conclui-se que os interesses dos representantes do governo prevaleceram na formulação dessa política cujo discurso político conservou as fórmulas (os sintagmas e slogans) ao longo de quatro décadas. A participação social apresentou-se como um elemento-chave para PNM. Nessa perspectiva, deve se buscar ampliar os mecanismos democráticos, como por exemplo, permitir a participação da sociedade civil como membro da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias à semelhança do National Institute for Clinical Excellence do sistema de saúde britânico. / Several challenges are faced by public mangers to develop public policy in Brazil, due to the complex institutional context and the multiplicity of social actors involved. In this process, it is observed progressively the participation of the Public Prosecutor's Office and the Courts of Justice that influence directly several phases of public policies. As a result, citizens' access routes have widened to claim their constitutional rights and modify policies, phenomenon named Judicialization of public policies. This study analyzed the agenda and the formulation of the National Medicines Policy and its changes in the context of Judicialization. A single-case study was carried on based on review literature and documents with qualitative approach. Data were gathered from three sources: National Health Council‟s (CNS) Meeting minutes, papers and laws at Virtual Health Library database. Process tracing was applied for directing the gathering data from 1963 to 2012 and its analysis. Then, the Advocacy Coalition framework was applied, an analytical framework of public policy analysis. The theoretical framework was based on Foucault's discourse analysis. It was observed that there was a huge discussion process among all national sectors and stakeholders interested in the agenda and in the formulation of the National Medicines Policy (PNM). However, during the negotiations, the interests of the government were evidenced predominantly, included, National Medicines Policy's discourse. The production of discourse in this Public Policy has found favorable conditions in the national technological dependence context and the need of government for rationalizing due to the high price of medicines in the internal market. However, the period of PNM implementation, the coalition B, named technological dependence on the production of drugs and medicines, used policy brokers as mediators to promote changes in the policy's direction through the judicialization. Government's the interests thereby prevailed during the formulation of National Medicine Policy whose political discourse has retained the formulas (the phrases frozen and slogans) over four decades. It was evidenced a set of formulations in the discourse from the health political-institutional apparatus, which was essential for redirection the health system towards industrial development, especially in the area of drugs and medicines. It was pointed out the the Social Participation is the key element to the PNM. In this perspective, the Government should to expand the democratic mechanisms, for example, to allow the participation of civil society as a member of the National Commission on Incorporation of technologies similarly to the National Institute for Clinical Excellence in the British health system.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-17T17:53:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3425462 bytes, checksum: 9fe796ffc22293edc0875c907c9ce30f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T17:53:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3425462 bytes, checksum: 9fe796ffc22293edc0875c907c9ce30f (MD5) Previous issue date: 2015-10-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação se caracteriza metodologicamente como um estudo de caso e tem como objetivo central analisar as mudanças curriculares que aconteceram em uma das escolas públicas municipais de Miradouro, Minas Gerais, a partir da implementação da política pública municipal de Educação do Campo. Para apreender as contradições incorporadas, avanços e limites que as prescrições curriculares carregam, desde o momento de sua construção até a incorporação pelas escolas, foi feito um estudo qualitativo a partir da pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas aos sujeitos envolvidos no processo de construção curricular do município em questão. O espaço conquistado pelos sujeitos do campo em Miradouro legalizou uma política pública de Educação do Campo que nos levou a afirmar que há possibilidades para os movimentos sociais do campo inserirem suas reivindicações em âmbitos governamentais. No entanto, ao entrarem em parceria com o Estado, algumas ações se perdem em reprodução do discurso de terminologias que eram próprias dos movimentos sociais populares do campo, ou seja, são criadas políticas públicas de Educação do Campo para responder às demandas dos sujeitos do meio rural, porém com caráter regulador do Estado e permeado por ações fundadas no capitalismo, que busca resultados e redução de gastos. Nesse sentido, as mudanças curriculares que se idealizam adaptadas aos sujeitos que chegam às escolas do campo se encontram limitadas por uma grade curricular externa e exigências burocráticas de um Estado que visa a formação de determinado tipo de trabalhador. No caso específico, o município de Miradouro passou por uma mudança na liderança política que também acarretou mudanças de visão do projeto educativo e curricular da Educação do Campo, levando às escolas municipais a aderirem ao Empreendedorismo no Campo, e ao fechamento de algumas salas para aderir ao sistema de multisseriação. A realidade encontrada e analisada nos leva a enfatizar a necessidade de gestar uma educação que seja, de fato, inclusiva e genuinamente reflexiva, gestada e operacionalizada pelas identidades camponesas, onde as escolas rurais assumem suas identidades próprias que revelem a grande diversidade que existe também nos espaços rurais. Assim, o currículo das escolas do campo deve ser construído a partir das identidades dos sujeitos rurais, principais mobilizadores das propostas de Educação do Campo e articuladores de um projeto emancipatório enraizado na cultura e na luta pela sua consolidação na sociedade. / This dissertation paper is characterized methodologically as a case study and was aimed at analyzing the curricular changes that have happened in one of the public schools in Miradouro, Minas Gerais, through the implementation of municipal public policy of Rural Education. To grasp the embedded contradictions, progress, and limits that the curricular prescriptions bring, from the moment of its construction to its incorporation by schools, it was executed a qualitative study from a bibliographical review, document analysis and semi- structured interviews with individuals involved in the construction of a curriculum process of the town in evidence. The conquered space by the rural subjects in Miradouro legalized a public policy of Rural Education that led us to state that there are possibilities for the rural social movements to insert their claims on governmental levels. However, when joined as partners with the State, some actions are lost due to the reproduction of a terminology speech that was proper from the rural social popular movements; in other words, public policies of Rural Education are created to meet the demands of subjects from the rural environment, but with the regulatory aspect of the State and permeated by actions based on capitalism, which seeks results and cost reduction. In this sense, the curricular changes that are idealized adapted to the subject who arrives at rural schools are limited by an external curriculum frame and bureaucratic requirements of a State that aims the training of a certain type of worker. In the specific case, Miradouro underwent a change in the political leadership, which also led to changes in the perspective of the educative and curriculum project in the Rural Education, suggesting public schools to join the Entrepreneurship in the Field, and the closing of some classrooms to join the “multisserializating” system. The reality found and analyzed leads us to emphasize the need to gestate an education that is, in fact, inclusive and genuinely reflexive, managed and operated by peasant identities, where rural schools take their own identities, revealing the great diversity that there is also in rural areas. Thus, the curriculum of rural schools should be built from the identities of rural subjects, main mobilizers of the Rural Education propositions and articulators of an emancipatory project rooted in culture and the struggle for its consolidation in society.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-04T22:04:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Leniézia Cássia Duarte da Silva.pdf: 490403 bytes, checksum: 0b3839a955151574ab94743f03cddcf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T22:04:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Leniézia Cássia Duarte da Silva.pdf: 490403 bytes, checksum: 0b3839a955151574ab94743f03cddcf9 (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / As cotas nas Universidades e Institutos Federais têm causado muita polêmica, mesmo com a sanção da Lei n° 12.711 de 2012 (Lei de Cotas). Diante desta circunstância, este trabalho analisa o desempenho dos alunos cotistas e não cotistas dos cursos Técnicos Subsequentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Para tanto, apresentamos uma contextualização de aspectos referentes à política de ação afirmativa em outros países e no Brasil, assim como em relação à elaboração e implementação de Políticas Públicas. O banco de dados com resultados de todos os ingressantes no período de 2013 no Campus Cuiabá permitiu análises com o gênero, a raça, a renda e a idade. Alguns dos resultados observados, tais como etnia, mostraram que 64,10 % do total de alunos dos cursos são negros, e em relação a idade constaram em maior predominância os alunos entre 19 a 30 anos. Não houve diferença significativa em relação ao coeficiente de rendimento desses alunos quando comparados, o que mais uma vez descarta a ideia dos críticos em relação ao sistema de cotas. / The quotas in the Universities and Federal Institutes have caused much controversy, even with the sanction of Law n ° 12.711 of 2012 (Law of Quotas). In view of this circumstance, this work analyzes the performance of quota and non-quota students in the Subsequent Technical Courses to the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso (IFMT). Therefore, it presents a contextualization of aspects related to affirmative action policy in other countries and in Brazil, as well as to the elaboration and implementation of Public Policies. The database with grades of all the students during 2013 in the Cuiabá Campus allowed analyzes with gender, ethnicity, income and age. Some of the observed results, such as ethnicity, showed that 64.10% of the total number of students in the courses are black, and in relation to age, the predominance of students between 19 and 30 years old. There was no significant difference in relation to the coefficient of income of these students when compared gender, ethnicity, income and age, which again discards the idea of critics to the quota system.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:31:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9776_merged (1).pdf: 1985063 bytes, checksum: 0403de0d46d18abdd623941cb6787f5f (MD5) Previous issue date: 2016-06-01 / Esta tese teve por objetivo analisar a implementação das políticas públicas na área da Educação Especial para pessoas com deficiência visual nas redes municipais de Vila Velha, Cariacica, Serra, Vitória, entre 2008 e 2013. Com base no referencial teórico gramsciano de Estado ampliado, discorre sobre os direitos sociais e as políticas públicas. Defende a tese segundo a qual tanto a educação como direito quanto a presença desse direito na legislação e a implementação de políticas públicas são etapas de um processo vivido como campo de disputa que não se conquista sem lutas. As políticas públicas são a terceira etapa de luta para materialização de um direito. Partiu-se do princípio de que as políticas públicas não acontecem da mesma forma em cada Estado e município, dadas as suas realidades socioeconômicas e histórias específicas, mas, de modo geral, por estarem inseridas em um contexto macro, as políticas de um município não se deslocam, em grande medida, das que são efetivadas nacionalmente, no estado e na região metropolitana. Utiliza a metodologia dos Estudos Comparados em Educação a partir do método da análise de conteúdo e da perspectiva do materialismo histórico-dialético. Sobre a política pública direcionada à área, constatou-se, em primeiro lugar, a inexistência de uma política de atendimento ao aluno com deficiência visual nas legislações dos municípios pesquisados. Em quase todos os casos, restringiu-se à aplicação de testes de acuidade visual e à oferta de livros didáticos. Em segundo lugar, a pesquisa comparada nos municípios elencados demonstrou que existiu uma certa precariedade dos setores de Educação Especial. Com isso, também, a precariedade nas legislações e nas políticas públicas por eles implementadas, pois a formação das equipes nem sempre levou em conta as políticas públicas direcionadas para as pessoas com deficiência visual. Em terceiro lugar, ao cotejar com o que será exposto sobre o Atendimento Educacional Especializado, as formações continuadas e as ações empreendidas, foi possível perceber uma naturalização da prática pedagógica desenvolvida com esses alunos. Essas práticas estão cristalizadas, fossilizadas. É como se não existissem outras necessidades/demandas a serem trabalhadas, outras ações a serem desenvolvidas, e mesmo essas não precisariam ser questionadas, transformadas, reconfiguradas. Em quarto lugar, e último, sobre a construção de um projeto pedagógico e/ou plano de ação para a área da deficiência visual, a pesquisa mostrou que a presença de uma subcoordenação específica alavancou o direcionamento das políticas públicas para a área da deficiência visual, como é o caso de Vila Velha. A inexistência de tal subcoordenação não inviabilizou, mas dificultou esse direcionamento, como é o caso de Cariacica, Serra e Vitória.