Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:31:56Z No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300040.pdf: 1555534 bytes, checksum: 2baa6a59b63d3819d03449d5d918c539 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho pretende analisar o fenômeno do “ativismo judicial” com o foco na compreensão dos limites à atuação do Poder Judiciário, especialmente quanto à atividade judicante do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). A metodologia empregada foi essencialmente a revisão bibliográfica e o estudo de caso. Os principais objetivos da dissertação são: participar do debate sobre o debordamento dos parâmetros dogmáticos pelo Judiciário na apreciação de políticas públicas e apresentar uma análise crítica dos fundamentos do Supremo no julgamento do critério de miserabilidade da LOAS. A hipótese de que existem limites a serem observados pelo magistrado foi confirmada e dentre as suas limitações foram destacadas: a observância da sua capacidade institucional e o respeito aos precedentes, tendo em conta o contexto cultural, econômico e histórico em torno do tema sob o qual se decidirá; os efeitos sistêmicos da decisão e a relação entre o mínimo existencial e a reserva do possível.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:40Z No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho infantil, que é um problema mundial, afeta cerca de cento e cinquenta milhões de crianças e adolescentes entre cinco e quatorze anos de idade1, denotando uma verdadeira "chaga social" que está inserida num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, fato que dificulta sua desestruturação. Assim, a prevenção, com vistas à erradicação do trabalho infantil, relaciona-se à defesa dos direitos humanos fundamentais e integra a normativa da Constituição Federal brasileira de 1988 e do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), com fundamento no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia, e por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento, ensejando proteção especial em todas as áreas de sua vivência física, familiar, moral, educacional, psicológica e social. No Brasil, contudo, o enfrentamento do problema tem sido marcado por diversas barreiras, dentre elas a herança cultural colonizadora, que desde o início inseriu crianças no trabalho. Atualmente, há mais crianças no mercado informal, inclusive, em atividades ilícitas, enquadradas pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 138, no rol das piores formas de trabalho infantil. A presente pesquisa, nesse contexto, buscou apresentar a legislação pertinente, inclusive internacional, que tenha sido inserta no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, teve como intuito analisar determinadas medidas elaboradas e executadas por autoridades do Sistema de Justiça do Brasil no combate ao trabalho infantil e dar notoriedade ao projeto desenvolvido pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT). Nessa seara, tratamos dessa temática à luz da ferramenta proposta pelo professor Joaquín Herrera Flores, denominada “diamante ético”, que, em síntese, implica uma visão mais amplificada, a partir de elementos conceituais e materiais, planteando, assim, “capas” não excludentes, tampouco de utilização obrigatória, todavia metodologicamente úteis na análise proposta.

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-07-01T19:29:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Herculano Carneiro de Souza.pdf: 2549689 bytes, checksum: 1f792f67e9d3bd559ea3b5ac1d1487b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T15:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Herculano Carneiro de Souza.pdf: 2549689 bytes, checksum: 1f792f67e9d3bd559ea3b5ac1d1487b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T15:26:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Herculano Carneiro de Souza.pdf: 2549689 bytes, checksum: 1f792f67e9d3bd559ea3b5ac1d1487b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T15:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Herculano Carneiro de Souza.pdf: 2549689 bytes, checksum: 1f792f67e9d3bd559ea3b5ac1d1487b1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The dream to dominate the nature starts, effectively, when the man obtains to domesticate plants and animals. This if gave in the Neolithic Period, also known Revolution Neolithic. The relation between nature and man took this last one to more intervene each time with the environment. This interference in the natural processes, has contributed and accelerated the deconstruction of the natural system of the life. Therefore, the degradation of the environment is subject for discussion and responsibility of all society. Mainly in the school, responsible for the formation critical and conscientious citizens of whom its participation in this global challenge and of basic importance in the search of the sustainable society. Hence, this work had for base to make an analysis of the (in)coherency of the practical of environmental education in confrontation with the current law in two schools of the city of Manaus. The qualitative method was used and the covered way was based on the Etnografia, in the involved social actors in the research, the iconography and the file of the schools. On the basis of these data, were collated with the National Politics of environmental education (PNEA), with the State Program of Education of Amazon (PEA- AM) and the theories that deal with the Ambient Education and Sustainable Societies. The study sample that exactly after more than one decade of instituted the National Politics of Ambient Education, part of teachers, pedagogues and students was ignored totally what refers this law. / O sonho de dominar a natureza começa, efetivamente, quando o homem consegue domesticar plantas e animais. Isto se deu no Período Neolítico, também conhecido como Revolução Neolítica. A relação entre natureza e homem levou este último a interferir cada vez mais no ambiente. Essa interferência nos processos naturais tem contribuído e acelerado a desconstrução da teia natural da vida. Dessa forma, a degradação do ambiente é tema para discussão e responsabilidade de toda sociedade, principalmente na escola, responsável pela formação cidadãos críticos e conscientes de que sua participação nesse desafio global é de fundamental importância na busca da formação de sociedades sustentáveis. Neste sentido, este trabalho teve por base fazer uma análise das (in) coerências das práticas de educação ambiental em confronto com a legislação vigente em duas escolas do município de Manaus. Utilizou-se o método qualitativo e o caminho percorrido baseou-se na Etnografia, nos atores sociais envolvidos na pesquisa, na iconografia e no banco arquivístico das escolas. Com base nesses dados, confrontou-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com o Programa Estadual de Educação do Amazonas (PEA- AM) e as teorias que tratam da Educação Ambiental e Sociedades Sustentáveis. O estudo mostra que mesmo após mais de uma década de instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, parte de professores, pedagogos e alunos desconheciam totalmente o que preceitua esta lei.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Eleud G. da Silva.pdf: 1565933 bytes, checksum: 4192e7fa1b36e491b977fba425aabafb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Eleud G. da Silva.pdf: 1565933 bytes, checksum: 4192e7fa1b36e491b977fba425aabafb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Eleud G. da Silva.pdf: 1565933 bytes, checksum: 4192e7fa1b36e491b977fba425aabafb (MD5) / Made available in DSpace . No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Eleud G. da Silva.pdf: 1565933 bytes, checksum: 4192e7fa1b36e491b977fba425aabafb (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Seeks, in this work, search the Ceará migration to the Amazon, so we can understand how this occurred from 1939 to 1970. How can we understand the Ceará migration process during the period of World War II to the Amazon? First, we will do a literature review of more general literature on migrants and migration to subsequently deepen more specific research on the northeastern migrants, which is our main object. We proceed to an analysis of these works to highlight why it's important to clarify the issue, whether in economic, political, social and cultural spoke about the topic under study. By making use of the research we will use the historical reconstruction method. We understand how proper methodology for scientific procedure in the conduct of research of our thesis process. In this sense, the overall goal is to unravel the Ceará migration to the Amazon during the period 1939-1970, our specific goals are: To emphasize the public policies for the Amazon to point out the social dramas during "Battle of Rubber". Identify the process of recruitment and labor use for the project. Unravel the nature of public policies that guided this process. We emphasize also the social dramas that occurred during and after the "Battle of rubber" in the Amazon. Therefore, we believe that the results achieved by our work were satisfactory, given that it was clear throughout the migration process put in place by the Brazilian and American government, through the "Washington Agreement" in bringing the Northeastern workers to Amazon , to aid the Allied war effort. It was also explicit that public policies developed in the Amazon through large development projects did not provide a development for Amazon, nor to the social actors who participated in the process, especially the rubber tappers, who continue fighting for this battle really have an outcome positive, because we understand that this battle is not over, given that not all were recognized and benefited the satisfaction by the Federal Government. We emphasize also that, in relation to social dramas and sufferings that these northeastern migrants experienced. It was clear the process of exploitation suffered by these workers through the expropriation mechanism provided by the dispensing system that existed at that time and to this day continues in the Amazon, although with some changes, however, with the same character of exploitation / Busca-se, neste trabalho, pesquisar a migração cearense para a Amazônia, para que possamos compreender de que forma esta ocorreu no período de 1939 a 1970. Como podemos compreender o processo de migração cearense durante o período da Segunda Guerra para a Amazônia? Primeiramente, faremos um levantamento bibliográfico da literatura mais geral sobre o migrante e a migração para, posteriormente, aprofundar a pesquisa mais específica sobre os migrantes nordestinos, que é nosso objeto principal. Procederemos a uma análise dessas obras para destacar qual a sua importância para esclarecer a questão, seja em termos econômicos, políticos, sociais e culturais que discorreram sobre o tema em estudo. Ao fazer uso da pesquisa utilizaremos o método de reconstrução histórica. Entendemos como metodologia adequada para o procedimento científico na condução do processo de investigação da nossa dissertação. Nesse sentido, o objetivo geral é desvendar o processo de migração cearense para a Amazônia durante o período de 1939 a 1970, nossos objetivos específicos são: Destacar as políticas públicas para a Amazônia para apontar os dramas sociais no período da “Batalha da Borracha”. Identificar o processo de recrutamento e uso de mão de obra para o empreendimento. Desvendar a natureza das políticas públicas que direcionaram esse processo. Enfatizamos ainda, os dramas sociais ocorridos durante e depois da “Batalha da borracha” no Amazonas. Portanto, entendemos que os resultados alcançados por nosso trabalho foram satisfatórios, tendo em vista que ficou claro todo o processo de migração colocado em prática pelo governo brasileiro e americano, através dos “Acordos de Washington” no sentido de trazer os trabalhadores nordestinos para a Amazônia, para auxiliarem no esforço de guerra aliado. Ficou explícito também que as políticas públicas desenvolvidas na Amazônia através dos grandes projetos desenvolvimentistas não proporcionaram um desenvolvimento para Amazônia, nem tampouco, para os atores sociais que participaram do processo, em especial aos seringueiros, que continuam lutando para que essa batalha realmente tenha um desfecho positivo, pois, entendemos que essa batalha ainda não terminou, tendo em vista que nem todos foram reconhecidos e beneficiados a contento pelo Governo Federal. Enfatizamos ainda, que, em relação aos dramas sociais e sofrimentos que esses migrantes nordestinos vivenciaram. Ficou claro o processo de exploração sofrido por esses trabalhadores através do mecanismo de expropriação proporcionado pelo sistema de aviamento que existiu naquele momento e que até hoje perdura na Amazônia, embora com algumas mudanças, porém, com o mesmo caráter de exploração.

A Política Nacional do Meio Ambiente definida pelo governo brasileiro em 1981 criou a “Avaliação de Impactos Ambientais – AIA” e os processos para “Licenciamento de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras”. O CONAMA, através da Resolução nº 001186, definiu o EIA - Estudo de Impactos Ambientais e o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, tal como deveriam ser elaborados, para quais atividades seriam obrigatórios e os processos de licenciamentos. Após mais de 20 anos da criação da AIA e mais de 15 anos de efetiva aplicação dos EIA/RIMA, este estudo foi elaborado com o objetivo de analisar as possíveis deficiências estruturais e no funcionamento dos EIA/RIMA, as quais resultam em diversos problemas operacionais na implantação de grandes projetos. Os principais fatores analisados foram o Termo de Referência, as exigüidades de prazos e das verbas para a elaboração dos EWRIMA, além de deficiências nos levantamentos em áreas especialmente protegidas e na aplicação da percentagem de Compensação Ambiental. Também são abordados problemas ligados às Audiências Públicas e efetiva comunicação popular dos RIMAs. Este estudo dá um destaque especial nos levantamentos socioeconômicos na Amazônia, os quais são considerados como muito superficiais, incompletos, e de capital importância nos grandes projetos, devendo ter perfeita inserção social nos municípios para que busquem sociedades sustentáveis. Na Amazônia, uma das mais ricas regiões do planeta em biodiversidade, as também fantásticas riquezas minerais participam efetivamente entre os precursores do desenvolvimento, o qual se pretende que seja indutor de sociedades sustentáveis. Esta monografia baseou-se em um grande projeto minerário na Amazônia, através de um “Estudo de Caso”, onde a AIA, os EIA/RIMA e o Licenciamento Ambiental são analisados em relação aos diversos problemas estruturais apontados com especial atenção na área socioeconômica. Pode-se concluir que a AIA necessita ser aperfeiçoada através dos EIA/RIMA para que os grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia possam contribuir para o surgimento de sociedades sustentáveis. / not available

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-13T13:27:31Z No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo compreender dimensões do discurso dos intelectuais contrários à política de cotas raciais para ingresso de estudantes negros nas Instituições de Ensino Superior públicas do país, os argumentos utilizados por esses intelectuais e principalmente, como eles constituem a sua argumentação. A hipótese da pesquisa é a de que os intelectuais contrários às cotas raciais fazem uso da perspectiva “populista” para criticar a medida, embora o termo “populismo” permaneça oculto em seus discursos. O método de desenvolvimento de pesquisa fundamentou-se na análise de referencial teórico, dividido em duas etapas: inicialmente foi feito um levantamento histórico e contemporâneo do uso e das implicações do termo “populismo”; em um segundo momento foram analisadas algumas das obras das quais constam os discursos dos intelectuais contrários à política de cotas raciais. Após a identificação do modo como o discurso do “populismo” permaneceu presente nos argumentos analisados fizemos uso da teoria de Pierre Bourdieu com o objetivo de apresentar uma interpretação das possíveis condições que levaram a esse fato. A partir dessa perspectiva foi possível concluir que ocorreu um procedimento de eufemização, que por sua vez gerou uma autocensura. A eufemização trata-se de condicionamentos no discurso para que ele possa ser aceito socialmente. Desse modo, consideramos que o discurso dos intelectuais críticos às cotas raciais ocultou o termo “populismo” devido ao seu histórico de negação e desconstrução, mas a perspectiva representada por ele continuou presente no imaginário e nas percepções desses intelectuais, o que a fez refletir em suas interpretações e em suas construções críticas contrárias à implementação da medida. / -

Orientador : Maria Ines Rosa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-02T16:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castioni_Remi_D.pdf: 13332162 bytes, checksum: 4a288aef018a719875a6511885bc6228 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O trabalho discute o conceito da qualificação profissional e o seu movimento em direção à noção de competência(s), que está em voga nos dias atuais. Enfocamos os significados de ambos os temas - qualificação e competência -, expressos mediante conceitos e noções, e o uso que deles são feitos por parte dos atores do Mundo do Trabalho (governo, empresários e trabalhadores), principalmente, a partir de 1995, com a promoção por parte do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil - MTE, do Plano Nacional de Educação Profissional -PLANFOR. A promoção de ações regulares a partir de então - financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT -, incorporou, como "questão de ordem", termos carregados de significados e fundados em outros países, como competências, habilidades e empregabilidade, sem as necessárias mediações. Estes termos estariam sendo usados como resposta à crise do emprego enfrentado atualmente pela sociedade e subsidiando a adoção de políticas públicas no campo do emprego e da educação. Com ênfase nesta nova terminologia, foram estruturadas políticas de reforma da educação brasileira, tendo como referencial a dissimulação proporcionada pelo PLANFOR. A elaboração de Leis, Decretos, Parâmetros e Diretrizes Curriculares no campo da educação e, a introdução de Sistemas de Avaliação, como o SAEB, ENEM e PROV ÃO, estariam preparando o País para a adoção de Centros de Certificação de Competências. Estes teriam por finalidade, a certificação dos trabalhadores da mesma forma como são certificados produtos e processos com base nas normas ISO 9000 e 14000, revelando assim uma vinculação exacerbada da educação às demandas do setor produtivo. A adoção de tais instrumentos estariam se configurando na construção de novos comportamentos, de um dever-ser, em oposição ao caráter social da qualificação. Assim, para os trabalhadores a construção das suas trajetórias passaria a ser determinada não mais por processos de aquisição de conhecimentos - seja na escola ou no processo produtivo, e validada socialmente -, mas pela dependência cada vez maior dos desígnios do capital que os concebe na forma de demonstração de resultados. Para tanto, as orientações da psicologia behaviorista e da Teoria do Capital Humano - TCH são reelabordadas para dar sustentação a esse movimento e com base na noção de competência, estariam se operando modelos de avaliação, que teriam sido produzidos pelo atual processo de reestruturação produtiva. Uma visão determinista entre a base técnica e o conteúdo dos saberes é que teria propiciado o elemento concreto para a adoção de tais práticas no campo da educação. Para atingir tais objetivos, o Estado contou com importante aliado para a dissimulação da noção de competência. Sua difusão ocorreu por intermédio das Centrais Sindicais e dos Sindicatos de Trabalhadores, que se beneficiaram de volumosos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Na tentativa de encontrar formas de financiamento da estrutura sindical, os sindicatos se enredaram no discurso da qualificação e acabaram por reproduzir, com raras exceções, os "conceitos" formulados pela política estatal. A dissimulação e a difusão dos novos "conceitos" exigidos pelas novas formas de organização da produção e seus efeitos foram avassaladoras sobre o mercado de trabalho, onde sucumbiram, inclusive, àqueles que deveriam ser seus principais críticos. Isso explicaria, em boa parte, o sucesso alcançado pelas novas práticas no campo educacional / Abstract: This work dicuss the concept of professional qualification and its movement to the notion of competence(s), a current vogue nowadays. It focuses on the meaning ofboth the subjects - qualification and competence -, and the way they have beem used by the actors of the so called "World of Job" (govemment, entrepreneurs and workers), mainly, since1995, when the Brazil's Ministry ofthe Job and Employement (MTE) put in practice the National Plan ofProfessional Education - PLANFOR. The implmentation ofregular actions from then on, financed with money of the W orkers Assistence Fund (F A T), a special fund created to finance unemployement benefits, incorporated as watchwords terms in use in other countries, as competences, abilities and employabilitie, without the necessary mediation. These terms would be being used as reply to the job crisis, faced currently by the society, and would be subsidizing the adoption of public politics in the field of the job and education. With emphasis in this new terminology, politics of reform of the Brazilian educational system have been structured, with the dissimulation given by the PLANFOR as reference . The elaboration of laws, decrees and curriculum parameters and guidelines in the field of the education and the introduction of systems of evaluation, as the SAEB, ENEM and PROV ÃO, would be preparing the Country for the adoption of Centers of Certification of Competences. They would have the purpose of workers certification in the same way as products and processes are certified on the basis of norms ISO 9000 and 14000, disc1osing them a comprehensive link between education and the needs of the productive sector. The adoption of such instruments would configure new behaviors of ought to be in opposition to the social character of the professional qualification. Thus, for the workers, the construction of their careers would not be determined anymore by processes of acquisition ofknowledge, either in the school or in the productive process, and to be socially validated, but would rely more and more on the designs of the capital that conceives them to yield outcomes. This way, the behaviorist school guidelines and the Theory of Ruman Capital - TCR have beem remodelled to give support to this movement and, on the basis of competence notion, evaluation models that would had beem yielded by the current process of productive reorganization would have been operating. A determinist link between the technical framework and the the content of knownledge would have propitiated the actual environrnent for the adoption of such practiceses in the field of the education. To reach such objectives, the State relied upon important ally for the dissimulation of the competence notion. Its spreading took place with the help of the labor and trade unions, who had benefited themselves with financial resources of the W orkers Assistence Fund (F A T). In the search of new ways to finance their structure, the unions entangled themselves in the speech of the qualification and finished reproducing, with rare exceptions, the "concepts" formulated by the state politics. The dissimulation and the spreading of the new "concepts" demanded by the new forms of organization of the production and their effects had been overwhelming on the job market and even the would be most severe criticts succumbed to them. In a great deal this would exp1ain the success that the new practices reached in the educational field / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador : Gustavo Luis Gutierrez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-03T03:02:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OliveiraJunior_ConstantinoRibeirode_D.pdf: 715626 bytes, checksum: 4c6f3cc425d4e4f48ba2108ac85cc6e9 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Orientador : Reginaldo Carmelo Correa de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula_AnaPaulaPaesde_D.pdf: 9415602 bytes, checksum: e5c48332637ff4b26e8066c5ef920611 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Neste trabalho, colocamos em questão o caráter inovador e democrático da nova administração pública. Nosso objetivo é discutir os limites deste modelo de gestão e também identificar alternativas de investigação que apontem para a construção de uma gestão pública democrática. Para isto, examinamos as raízes deste modelo de gestão e analisamos a experiência brasileira. Nossa tese central é que a nova administração pública mantém a dicotomia entre a política e a administração, pois adere a uma dinâmica administrativa que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e restringe o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Além disso, o seu grau de inovação é questionável porque este modelo tende a imitar as idéias e práticas da gestão empresarial, desviando-se da elaboração de alternativas administrativas adequadas para o setor público. Tomando esta tese como referência, focalizamos o caso brasileiro, cuja recente reforma do Estado se organizou em tomo de duas orientações políticas: 1) a vertente "gerencial", que, inspirando-se no movimento internacional pela reforma do Estado, implementa a administração pública gerencial; e 2) a vertente "alternativa", que busca novas formas de organização e administração do Estado para construir uma administração pública popular. Para abordar a tese deste trabalho, realizamos um balanço e avaliação crítica da nova administração pública. Analisamos também os antecedentes e as características das vertentes identificadas no caso brasileiro, lançando hipóteses e questões a serem aprofundadas pelos pesquisadores / Abstract: On this work put in question the novel and democratic aspects of the new public administration. Our purpose is to discuss the boundaries of such administration and also to identify the investigatory alternatives whose lead the way to build up the democratic public managerial. Therefore, we have examined the roots of managerial model and we analysed the Brazilian experience. The main focus of this thesis is that the new public administration maintains a dichotomy between politics and administration, as it adheres to an administrative dynamic that reproduces the centralized logic of the power relationships whereas it retrains the citizens' access to the decision-making process. Furthermore its degrees of innovation is questionable because said model has a tendency of imitating the ideas and practices of the business administration turning down the development of administrative alternatives adequate for the public sector. Based upon such thesis we focuses on the Brazilian case whose recent State reform has organized itself around two political orientations: 1) the managerial current which, inspired by the international movement for the reform of the State, implements the managerial public administration; and 2) the "alternative" current that searches for new forms of organization and administration of the State in order to build a popular public administration. To reach the core of this thesis we have made a critical evaluation and measured the new public administration. We also analysed the two currents precedents and characteristics that we have identified in the Brazilian case which enable us to launch hypotheses and questions to be pursued by other researchers / Doutorado / Doutor em Ciência Política