O aumento da desigualdade social e da pobreza tem ampliado a mobilização do Estado, organismos internacionais e da sociedade civil para sua superação. Tais esforços têm representado melhoras expressivas nos indicadores sociais, mas o nível de pobreza extrema tem decaído de forma lenta e insuficiente. Nossa tese é que processos emancipatórios podem ser desencadeados a partir de políticas voltadas para a superação da pobreza e da exclusão social. O principal referencial teórico utilizado foi a sociologia das ausências e das emergências de Boaventura de Souza Santos, sendo também relevantes as contribuições de Paulo Freire e Jacques Gauthier. O objeto empírico é o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PIRAD) desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) com parceria da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e da Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) em dez municípios da região metropolitana de Porto Alegre; tendo sido realizado um estudo de caso no Bairro Guajuviras, no município de Canoas (RS). O PIRAD é um programa da área do planejamento que teve o objetivo de recuperar urbana e ambientalmente áreas degradadas. Sua concepção integrada, participativa e territorializada permitiu a promoção de processos sustentáveis de superação da pobreza. O eixo central da análise consiste no debate epistemológico acerca da questão social e da emancipação que contribuiu para a redefinição teórica dessas categorias centrais. Compreendemos que a questão social não se restringe ao capitalismo, mas diz respeito também ao colonialismo (relação desigual entre Norte e Sul), demarcando um modelo hegemônico de desenvolvimento global com supressão de saberes e práticas locais. A emancipação social também foi revista através da pluralização das pautas de luta social e de sujeitos sociais, da valorização da subjetividade e da revitalização das experiências locais. Para definir a emancipação foi necessário redefinir a noção de sujeito como ser autopoiético, com renovada capacidade de autonomia e de participação ativa, a partir de suas referências, saberes e práticas. Com isso, emerge a necessidade de pensarmos na justiça social em conjunto com a justiça cognitiva. Na prática, identificamos que políticas voltadas para contexto de pobreza, em geral, reproduzem formas neocolonialistas de imposição do saber científico e técnico em relação ao saber popular. Concluímos que a construção de políticas emancipatórias de superação da pobreza exige novos arranjos institucionais capazes de promover a articulação entre políticas setoriais e formas mais amplas de participação do público-alvo. O território mostra-se um elemento fundamental e o desenvolvimento local integrado e sustentável uma estratégia otimizadora dos recursos aplicados nas comunidades, com vistas à ativação de potencialidades locais e à promoção de sustentabilidade nas ações desenvolvidas. / The expansion of social inequality and poverty has amplified the mobilization of the State, international organisms and civil society organizations for its overcoming. Such attempts have represented substantial improvement in social indicators, but the level of extreme poverty has declined in a slow and insufficient way. Our thesis is that emancipatory processes can be unchained from policies directed toward the overcoming of the poverty and social exclusion. The main theoretical reference used in this paper was the sociology of absences and emergences of Boaventura de Souza Santos, and the contributions of Paulo Freire and Jacques Gauthier are also relevants. The empirical object is the Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – Recovery Program of Degraded Areas (PIRAD) developed by Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – State Foundation of Metropolitan and Regional Planning (METROPLAN) in a partnership with Deutsche Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ) and Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) in ten cities of the metropolitan area of Porto Alegre, having a study case been done in the neighborhood Bairro Guajuviras in the city of Canoas (RS). The PIRAD is a program from the planning area, which had the objective to recoup urban and ambientaly degraded areas Its integrated, participative and territorialized conception allowed the promotion of sustainable processes of poverty overcoming. The central axis of analysis consists of the epistemological discussion about the social issue and the social emancipation that contributed for the theoretical redefinition of these central categories. We understand that the social question is not restricted to capitalism, but it also mentions to the colonialism (unequal relationship between North and South) demarcating a hegemonic model of global development with suppression of local knowledge and practices. Social emancipation was also reexamined through the pluralization of the social struggle agenda and the social subjects, the valorization of subjectivity and revival of local experiences. To define emancipation was necessary redefine the notion of subject as an autopoietic being, with renewed capacity of autonomy and active participation coming from his or her references, knowledge and practices. Therefore, emerges the need for us to think about social justice with cognitive justice altogether. In practice, we identified that policies for a poverty context usually reproduce neocolonialist ways of imposition of the scientific and technical knowledge over popular knowledge. We conclude that the construction of emancipatory policies of poverty overcoming demands new institutional arrangements able to promote the articulation between sectorial policies and more extended forms of participation for the population. The territory is a fundamental element, and the integrated and sustainable local development is a strategy to optimize the resources employed in the communities to activate local potentials and to promote sustainability in the actions that are developed.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-09-16T15:12:44Z No. of bitstreams: 1 TESE_POSGEO_UFBA_AVELARJR._2016.pdf: 15333258 bytes, checksum: 6b39fb6fbd7ee14c656ba7ef60ca88b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2016-09-16T15:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_POSGEO_UFBA_AVELARJR._2016.pdf: 15333258 bytes, checksum: 6b39fb6fbd7ee14c656ba7ef60ca88b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T15:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_POSGEO_UFBA_AVELARJR._2016.pdf: 15333258 bytes, checksum: 6b39fb6fbd7ee14c656ba7ef60ca88b3 (MD5) / O presente estudo foi constituído a partir da necessidade de compreender o atual estágio da conflitualidade enfrentrada cotidianamente pelos povos indígenas do Brasil, no campo e nas cidades. A partir de uma análise das mediações espaço-temporais desses processos socais refletimos sobre a territorialidade desenvolvida pelos Xokó em seus modos de reprodução material e imaterial, com enfoque territorial nas estratégias de organização política e produtiva da comunidade da aldeia da Ilha de São Pedro. Orientados nesse sentido, buscamos compreender o agravamento dos conflitos que envolvem a luta pela/na terra como fator da notabilidade das atuais problemáticas que envolvem a regularização das terras indígenas. Portanto, delineando as relações sociais e de poder que transitam entre a política indigenista e os processos de territorialização, apresentamos nessa Tese uma análise crítica das políticas públicas que vêm sendo implantadas em territórios indígenas conforme a reprodução ampliada do modo de produção e consumo capitalista. Para tanto, além da problematização das condições históricas da produção do espaço na Terra Indígena Caiçara/Ilha de São Pedro, lançamos mão da caracterização de programas, projetos, ações e espaços deliberativos que indicam as diferentes formas de atuação dos entes públicos e privados intervenientes na realidade vivida pelo povo Xokó. Vale prenunciar que essa Terra Indígena corresponde à unidade territorial localizada no município de Porto da Folha, do semiárido sergipano, homologada pelo Decreto do Governo Federal n° 401 de 24/12/1991, como bem de propriedade exclusiva da União Federal, destinado à posse do povo indígena Xokó. Com base numa perspectiva colaborativa às buscas pela superação das contradições apontadas no estudo, enaltecemos a geografia como um arcabouço de instrumentos teóricos e metodológicos de proveito estratégico para a efetivação de direitos e a constituição da autonomia do povo Xokó na apropriação e domínio do seu território tradicional. / ABSTRACT The present study was constituted from the need to understand the aggravation of contemporary conflicts experienced by indigenous peoples in widely different corners of Brazil, on rural areas and in the cities. Based on a historical-spatial mediation analysis, we conjecture about variables of territoriality produced by the Xokó, their material and inmaterial mode of production, focusing on strategies of political and productive organization. Guided by that, we found a exacerbation of the struggle for/on land as a notability factor of current sociospatial problems, in particular in the rural space. Outlining how social relations and power that pervades brazilian indigenous policy and the territorialization processes that matches them, we sought in this study to develop a critical reading about public policies that have been implemented in indigenous territories facing the expanded reproduction of the capitalist mode of production and consumption. Therefore, in addition to questioning the historical conditions of production of space in the Indigenous Land of Caiçara/Ilha de São Pedro, we used the characterization of programs, projects, actions and deliberative spaces that indicate the different forms of action of public and private entities involved in reality experienced by Xokó people. By the way, Indigenous Land located in the municipality of Porto da Folha, in semiarid Sergipe, which was approved by Decree of the Federal Government No. 401 of 24/12/1991, with 4,316 ha and property belonging exclusively to the Federal Government, for the possession of Xokó people. Based on a collaborative approach to the search for overcoming the contradictions identified in this study, we laud geography as a framework of theoretical and methodological tools of strategic advantage for the enforcement of rights and the establishment of autonomy for the Xokó people in the appropriation and dominion of their traditional territory.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-12T09:58:17Z No. of bitstreams: 1 TESE Ana Clarade Reboucas Carvalho 2016.pdf: 2825720 bytes, checksum: f365fca19cfe1534b9829b562f6918ff (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-12T09:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Ana Clarade Reboucas Carvalho 2016.pdf: 2825720 bytes, checksum: f365fca19cfe1534b9829b562f6918ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-12T09:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ana Clarade Reboucas Carvalho 2016.pdf: 2825720 bytes, checksum: f365fca19cfe1534b9829b562f6918ff (MD5) / A violência é considerada um dos cinco problemas prioritários do mundo, segundo o Relatório Mundial sobre a Prevenção da Violência (OMS, 2014). De acordo com este documento, muitos países estão desenvolvendo planos de ação, e investindo em prevenção, mas não em níveis adequados e compatíveis com a dimensão e a gravidade do problema. O Brasil não foge à regra, e tem apresentado índices de violência expressivos que a tornam um problema social e de saúde pública de grande relevância. Em face deste quadro, esta pesquisa partiu da seguinte questão de investigação: como atores de um dado território atuam e interatuam para prevenir violências recorrentes neste espaço? Isto posto, objetivei descrever os processos de ação e interação entre lideranças comunitárias, policiais e profissionais de saúde no que diz respeito à abordagem preventiva de violências frequentes em um bairro popular de Salvador, Bahia. Mais especificamente, descrevi ações de prevenção de violência desenvolvidas nos dispositivos comunitários e institucionais (serviço de saúde, Base de Segurança), o grau de articulação entre estes segmentos, bem como busquei identificar limites e potencialidades das experiências em foco, de modo a refletir sobre possíveis contribuições à abordagem preventiva em outros contextos comunitários. Para tanto, realizei uma etnografia que incorporou a Teoria Ator Rede, com ênfase na conformação heterogêneas das redes que atuam preventivamente sobre a violência, especialmente, em territórios sócio-ambientalmente vulneráveis. A experiência etnográfica e a análise do corpus atenderam à pergunta desta pesquisa nas seguintes direções: os atores comunitários e institucionais que acompanhei executam ações preventivas em diferentes perspectivas e voltadas a públicos igualmente diversos, com certa ênfase na infância e adolescência; tais ações tendem a se desenvolver de modo pouco articulado entre si e, especialmente, entre os dispositivos comunitários e institucionais presentes no bairro, com destaque para a ainda discreta atuação do serviço de saúde no que tange o objeto em foco. As principais limitações vistas e apontadas pelos atores dizem respeito ao frágil estímulo estatal e às grandes restrições de recursos públicos, em especial, às dificuldades de ordem estrutural e funcional para o desenvolvimento das ações, o que, por outro lado, contrastam com o potencial criativo, agregador e mobilizador destes atores. O estudo revelou, portanto, aspectos especialmente complexos relativos aos processos de enfrentamento da violência, apontando limitações estruturais e funcionais desde a proposição de ações preventivas à manutenção destas no tempo, tanto nos dispositivos comunitários, com destaque para os espaços educativos, quanto nos institucionais, a exemplo dos desafios vistos nos serviços de saúde e de segurança pública do bairro, em que pesem a mobilização e protagonismo dos atores a despeito de tais fragilidades. Finalmente, é esperado que o conjunto das análises deste trabalho venha a contribuir com as políticas públicas vigentes, ou a serem formuladas, voltadas à prevenção das expressões de violência recorrentes neste e em semelhantes contextos urbanos.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2013-01-07T18:27:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira.pdf: 1507021 bytes, checksum: 95ffee060f047f70f87e92cf38e16718 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T18:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira.pdf: 1507021 bytes, checksum: 95ffee060f047f70f87e92cf38e16718 (MD5) Previous issue date: 6-06-22 / Flagrantes de violência contra mulheres, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral ainda são comumente observados na contemporaneidade, expressão da ideologia patriarcal arraigada em nossa estrutura social, constituindo, o seu enfrentamento, uma das principais pautas da agenda feminista. Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no Brasil, 70% desses crimes acontecem no ambiente doméstico, sendo praticados por seus maridos e companheiros. Diante dessa realidade, diversas medidas vêm sendo sistematicamente adotadas para combater esse tipo de violência, destacando-se a criação de delegacias, juizados e promotorias especializadas, além de uma rede de serviços para atendimento à mulher em situação de violência. Esta pesquisa, no entanto, ocupar-se-á em visibilizar o tratamento dispensado aos homens autores de violência, analisando a experiência do serviço pioneiro no Brasil a ser custeado com recursos públicos, no escopo de identificar seus ganhos, mas também suas lacunas, desafios e perspectivas, partindo de uma epistemologia feminista. / Salvador

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-16T14:23:36Z No. of bitstreams: 1 FREIXO A_Gestao de Arquivos.pdf: 1816941 bytes, checksum: ed60f663408d44e8a1b3335993c28a0c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T14:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FREIXO A_Gestao de Arquivos.pdf: 1816941 bytes, checksum: ed60f663408d44e8a1b3335993c28a0c (MD5) / Este estudo investiga os mecanismos de implementação de uma política de arquivos, no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, partindo da hipótese de que, se os documentos fazem parte de todas as épocas, regendo as relações entre os governos, as organizações e as pessoas, a eficácia da máquina pública está diretamente relacionada ao tratamento da documentação originada das suas atividades, ou seja, da administração de seus arquivos. O objetivo principal foi o de investigar se as reformas administrativas implementadas nos últimos 40 anos no Estado da Bahia trataram adequadamente os serviços de arquivo e atividades correlatas, nos órgãos da Administração Pública Estadual, do ponto de vista das estruturas organizacionais e dos sistemas, além de verificar o grau de participação dos arquivistas nas tomadas de decisão relativas à implementação de sistemas administrativos e estruturas operacionais. / Salvador

204 f. / Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-02-25T12:10:31Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Sobreira Araújo.pdf: 2032985 bytes, checksum: 7e0add5bf8967885c1798b8197a2b27d (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-02-25T16:24:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sérgio Sobreira Araújo.pdf: 2032985 bytes, checksum: 7e0add5bf8967885c1798b8197a2b27d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T16:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Sobreira Araújo.pdf: 2032985 bytes, checksum: 7e0add5bf8967885c1798b8197a2b27d (MD5) / Esta tese de Doutorado se propõe a examinar as condições de produção dos espetáculos de teatro na Bahia, dentro do contexto das políticas públicas, de modo a inferir os avanços e recuos na produção teatral. Como objeto de análise, os graus de influência e ressonância do papel do Estado no fomento ao teatro, além de outros aspectos presentes no contexto de produção cultural, como as interfaces com a mídia, os impactos decorrentes das mudanças tecnológicas e os novos enfoques de gestão. O percurso da tese contempla quatro instancias textuais independentes, mas complementares: as dimensões contemporâneas da cultura, o lugar da cultura no contexto das políticas públicas, a modernização e profissionalização do teatro baiano e, por fim, a trajetória da produção do teatro baiano profissional, dentro do recorte temporal que vai da estreia do espetáculo teatral A Bofetada (1988) até a irrupção de uma crise no teatro baiano, evidenciada pelo movimento Cultura na UTI e os efeitos decorrentes desta crise (2010). A pesquisa qualitativa e a análise documental formam a base metodológica sobre a qual este trabalho foi realizado. / Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Comunicação. Salvador-Ba, 2011.

158f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T14:27:55Z No. of bitstreams: 1 Isaura%20Almeida.pdf: 1599760 bytes, checksum: 52c4205c33fc88d87c8e1ff763c9c19d (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:35:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isaura%20Almeida.pdf: 1599760 bytes, checksum: 52c4205c33fc88d87c8e1ff763c9c19d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isaura%20Almeida.pdf: 1599760 bytes, checksum: 52c4205c33fc88d87c8e1ff763c9c19d (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho discute a questão habitacional brasileira a partir da problemática das desigualdades regionais e sociais, abordando as políticas públicas intentadas a fim de solucioná-la. Para tanto, faz-se uma delimitação teórica sobre o tema, seguida de considerações sobre os vetores demográfico e socioeconômico que condicionam o problema habitacional. Este é analisado a partir das necessidades habitacionais, mensuradas por meio do déficit e da inadequação de moradias. Um esboço histórico das políticas de habitação passadas e um levantamento de dados junto a relatórios oficiais para as políticas mais recentes, permitem observar de que forma as intervenções governamentais na área atenuaram ou agravaram o quadro de desigualdade existente. Os resultados encontrados mostram que, historicamente, as políticas públicas de habitação sempre foram insuficientes no atendimento à população de mais baixa renda, a qual concentra o déficit habitacional do país. Entretanto, após um período de recursos exíguos, a partir de meados da última década a política habitacional e o setor como um todo despontam com novo fôlego, ampliação de recursos em todas as principais fontes e indícios de uma maior focalização da população de mais baixa renda. Conclui-se que, apesar do início de uma nova trajetória, o que se conseguiu produzir ainda está muito aquém da necessidade existente e a distribuição dos recursos entre regiões e faixas de renda pode e deve se pautar ainda mais nos diagnósticos de déficit habitacional. Somente mantendo aporte expressivo de recursos, buscando reparar as falhas existentes, e priorizando decisões de políticas públicas que representem de forma substantiva a qualidade da habitação e não apenas os indicadores quantitativos, é que se poderá consolidar esse novo caminho. / Salvador

164 f. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-20T20:33:48Z No. of bitstreams: 1 Marta Alencar dos Santos.pdf: 10926565 bytes, checksum: b0175c2744a0afd4c6201014c5387fb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-20T20:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marta Alencar dos Santos.pdf: 10926565 bytes, checksum: b0175c2744a0afd4c6201014c5387fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-20T20:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Alencar dos Santos.pdf: 10926565 bytes, checksum: b0175c2744a0afd4c6201014c5387fb7 (MD5) Previous issue date: 2008 / O estudo refere-se à educação da primeira infância negra em Salvador a partir da constituição de políticas públicas de Educação Infantil (EI) no período de 1996 a 2006. Associando os estudos sobre políticas para educação da primeira infância e relações raciais, procurou-se perceber como as políticas para a Educação Infantil em Salvador se constituem ou não em instrumentos de promoção de eqüidade, orientadas pelo princípio da diversidade racial. Neste sentido, foram investigadas as práticas de gestão adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município do Salvador (SMEC). Para perceber como os/as gestores/as se organizam para atender à especificidade da infância negra no que se refere à educação no período estudado, foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos da SMEC referentes à Educação Infantil. A pesquisa revelou que existe uma política de EI em Salvador, delineada nos documentos analisados, mas que essa política não é implementada. No entanto, esta política, expressa nos documentos, é voltada para uma criança universal, não considerando aspectos de sua identidade racial. Os dados mostram que as crianças negras de zero a seis anos em Salvador não têm as mesmas oportunidades de acesso à Educação Infantil pública que as crianças brancas. Contribuindo para o debate em torno do desafio de enfrentar essa situação, o estudo indica a importância de se considerar o aspecto racial na formulação e implementação de políticas educacionais para a primeira infância. / Salvador

174 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:00:02Z No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T12:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem teórica e jurisprudencial acerca do controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário à luz da concretização dos direitos sociais de saúde, alocados como espécie de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, demonstrando a atualidade e relevância do tema pesquisado, além de externar uma perspectiva hermenêutica adequada ao texto constitucional. A pesquisa revelou ainda que o discurso do acesso às políticas públicas passa também pelo viés do acesso à justiça, como meio de efetivar as primeiras, quando não cumpridas de forma regular ou na sua omissão pelos poderes Legislativo e Executivo, atendo-se às exigências e aos limites impostos pelas possibilidades fáticas e legais, além de revelar os instrumentos processuais adequados para esse mister. O estudo dos direitos fundamentais e do controle judicial das políticas públicas exige reflexões críticas, de forma que a investigação transcenda ao dogmatismo do positivismo clássico, realçando uma interpretação mais adequada das regras jurídicas às novas e constantes mutações sociais. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese, revendo, assim, as principais obras de teoria da Constituição pertinentes ao assunto pesquisado. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-10T03:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335819.pdf: 4712787 bytes, checksum: 2c650ee2737586925640b1c6bbe746ce (MD5) Previous issue date: 2015 / O trabalho tem como objetivo fazer uma leitura, a partir da aprovação do Plano Diretor do Município de São João - PR, das ações da administração municipal no que diz respeito à implantação do mesmo ao longo dos cinco primeiros anos após a aprovação. A grande quantidade de municípios brasileiros que a partir de 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, elaborou seus Planos Diretores passa atualmente por um período em que as revisões e atualizações dos mesmos tornam-se necessárias, tendo em vista o que a mesma lei determina. O município de São João concluiu a elaboração do Plano Diretor no ano de 2006, fazendo parte dos municípios paranaenses que aderiram ao Programa do Governo Estadual de elaborar Planos Diretores como condição para ter acesso a recursos estaduais destinados, entre outros fins, à infraestrutura e habitação. A partir da aprovação do plano, o município passou a implantar as ações nele previstas contidas em um Plano de Ações e Investimentos com previsão para cinco anos, ou seja, com duração até 2011. Na condição de membro integrante da equipe que preparou o Plano Diretor do município, tive a possibilidade de registrar as diversas expectativas que foram surgindo ao longo de sua elaboração e implantação. A dissertação está constituída especificamente por uma pesquisa que objetiva verificar a efetiva realização das metas estabelecidas no  Plano de Ações e Investimentos?. Para tanto, são apontados aspectos relevantes quanto à aplicação do Plano Diretor, e se indicam fatores que contribuíram para a realização ou não das ações previstas, além de identificar possíveis falhas ou ajustes no processo de elaboração, na expectativa de contribuir para que Planos Diretores possam ser efetivamente aplicados.<br> / Abstract : This paper aims at reading, as from the approval of the Master Plan of São João  PR, the actions of the municipal administration regarding the implementation of the plan during the first five years after approval. As from 2001, with the approval of the Statute of the City, a large quantity of Brazilian municipalities prepared their Master Plans and currently they are passing by a period when it is necessary reviews and updating, considering what it is determined by law. The municipality of São João concluded the preparation of the Master Plan in 2006, being part of the municipalities of Paraná that joined the State Government Program of preparing Master Plans as a prerequisite to access to state resources for infrastructure and housing, among other things. As from the approval of the plan, the municipality has implemented its foreseen actions which were contained in a Plan of Actions and Investments with forecast for five years, that is, lasting until 2011. Being a member of the responsible team that prepared this Master Plan, I have had the possibility of register many expectations that were arising during the preparation and implementation. Specifically, this dissertation is composed by a research to verify the effective achievement of the goals set in the Plan of Actions and Investments. Therefore, relevant aspects are mentioned regarding the application of the Master Plan, and if they indicate factors that have contributed to the achievement of the foreseen actions or not, besides identifying potential failures or adjustments in the process, expecting to contribute to Master Plans can be effectively put into practice.