A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Os impasses da Reforma Política no Brasil: uma análise sobre o jogo de posições na Câmara Federal (2003-2015). 2016. 237f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2016-11-03T16:57:18Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this thesis is to understand how the positions set in the Câmara dos Deputados impasses for political reform. Therefore, I analyzed three special committees and a working group that drew up proposals in the period 2003 to 2015. I used shorthand notes and audios of special committees and the Plenário , followed voting procedures in the Plenário - personally and the official channel of the Câmara Federal . Develop the analysis from the criteria listed by Dahl (1997): 1) Cohesion groups; 2) Identify the political decisions that prevail (number of people affected, extension of the benefit of the decision; effectiveness in the daily lives of citizens, caused changes and priority of government decisions). The anal ysis revealed three political reform projects taken up by the PSDB party, PT and PMDB seeking to build consensus around proposals. However, increased party fragmentation hindered the formation of majorities that could approve the proposed changes. Identifi ed one hegemony dispute scenario characteristic of political struggle, which has won the project that legitimizes the individualization of electoral competition. The consequence for the political system is that the changes accepted by consensus by the poli tical field agents are those that strengthen a distant political class they represent. / O objetivo desta tese foi compreender como o jogo de posições na Câmara dos Deputados construiu impasses para a reforma política. Para tanto, analisei três comissões especiais e um grupo de trabalho que elaboraram propostas no período de 2003 a 2015. Utilizei notas taquigráficas e áudios das comissões especiais e dos Plenários, assim como acompanhei os processos de votação em Plenário — pessoalmente e pelo canal oficial da Câmara Federal. Desenvolvo a análise a partir dos critérios elencados por Dahl (1997), a saber: 1) coesão de grupos e 2) identificação das decisões políticas que prevalecem (número de pessoas afetadas, extensão do benefício da decisão, efetividade no cotidiano dos cidadãos, mudanças provocadas e prioridade das decisões governamentais). A análise revelou três projetos de reforma política protagonizados pelos partidos PSDB, PT e PMDB, que buscavam construir consensos em torno de suas propostas. Entretanto, a fragmentação partidária crescente dificultou a formação de maiorias que pudessem aprovar as mudanças. Identifiquei um cenário de disputa de hegemonia característico da luta política, cujo vencedor tem sido o projeto que legitima a individualização da competição eleitoral. A consequência para o sistema político é que as alterações aceitas consensualmente pelos agentes do campo político são aquelas que fortalecem uma classe política distante de seus representados.

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

BARRETO, Helena Martins do Rego. Comunicação e contra-hegemonia : a produção comunicativa como estratégia política do MST. 2012. 145f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-02T16:52:42Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-HMRBARRETO.pdf: 945004 bytes, checksum: 000501cb684cdfec703f7a5f82f965cb (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-02T17:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-HMRBARRETO.pdf: 945004 bytes, checksum: 000501cb684cdfec703f7a5f82f965cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-02T17:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-HMRBARRETO.pdf: 945004 bytes, checksum: 000501cb684cdfec703f7a5f82f965cb (MD5) Previous issue date: 2012 / This research departs from reflections upon the forms of political action in contemporary society, in which we recognize the existence of social and technological changes, especially in the field of social communication, that allow several subjects to innovate concerning their practices, as well as political changes that challenge those who seek to actualize substantial changes in the hegemonic form of social organization. From the per- spective over the Landless Rural Workers Movement (MST), the research discusses the inter-relationshipbetween communication and politics and questions how the development of communications has altered the making of politics, if the social movements follow the transformations in this field or if they live the new modes of acting through them; as well as if the communicative practices contribute for the realization of its counter-hegemonic strategies. To verify the above, I analyze the MST’s 5 th National Congress, occurred in 2007, the last congress conducted, an important moment for being a space of political definition and dialogue with the Movement’s grassroots and society in general. It is important, also, for having consolidated a change in the political evaluation over the conformation of social relationships in the countryside and the challenges for the realization of agrarian reform in an unfavorable conjuncture for the popular organizations in Brazil. In this sense, the work points to the limits of MST’s counter-hegemonic action, but also to the potentialities accumulated over its almost thirty years of existence as a movement, and especially those concerning the communications area, as it perceives the action of counter-hegemonic construction as a process that must be started before the effective power take-over. / Esta pesquisa parte de inquietações sobre as formas de ação política experimentadas na sociedade contemporânea, na qual reconhecemos a existência de mutações sociais e tecnológicas, destacadamente na área da comunicação social, que possibilitam aos diversos sujeitos inovações do ponto de vista de suas práticas, bem como mudanças políticas que desafiam aqueles que buscam efetivar alterações substanciais na forma de organização social hegemônica. A partir do olhar acerca do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a pesquisa discute a inter-relação entre comunicação e política e questiona como o desenvolvimento das comunicações tem alterado o fazer político, se os movimentos sociais acompanham as transformações nesse campo ou se vivenciam novos modos de atuação por conta dele; bem como se as práticas comunicativas contribuem para a efetivação de suas estratégias contra-hegemônicas. Para verificar o exposto, analisa o 5° Congresso Nacional do MST, ocorrido em 2007, último dos cinco congressos já realizados, um momento importante por ser o espaço de definição política e de diálogo com a base do Movimento e com a sociedade em geral. É salutar, ainda, por ter consolidado uma mudança na avaliação política sobre a conformação das relações sociais no campo e dos desafios para a realização da Reforma Agrária, em uma conjuntura política desfavorável para as organizações populares, no Brasil. Nesse sentido, o trabalho aponta os limites da ação contra-hegemônica do MST, mas também as potencialidades acumuladas ao longo dos quase trinta anos do Movimento, em especial aquelas relativas à área da comunicação, pois percebe a ação construção contra-hegemônica como um processo que deve ser deflagrado antes mesmo da tomada efetiva do poder.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-08T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-06T18:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T18:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores.

Made available in DSpace on 2015-09-04T02:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474512-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 7b33c35537440e816419134f78703678 (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis analyzes the nature of the conservatism in contemporary Brazil, emphasizing the values rooted in the popular mind, the recent movements of civil society and the political elites behavior in National Congress. In order to present the meanings of different "conservatisms" in space and time, the research begins with a theoretical mapping of the basic principles of conservative political philosophy, from Edmund Burke to the American neoconservatism. Then, using surveys published by opinion research institutes, it outlines the features of "the Brazilian way of conservatism" and of the traditional values held by significant segments of the population. However, the thesis suggests that the electoral potential of conservatism has not been fully exploited by the major Brazilian political parties, which, in the wake of the "leftist consensus" created during the military regime, remain reproducing the phenomena of "ashamed right", especially in party programs and in the political platforms presented in presidential elections. Nevertheless, this "representative vacuum" would have been felt by sectors of civil society and of the National Congress. Thus, intellectuals, opinion makers and recent social movements have been encouraging a "culture war" in order to win public opinion and implement conservative values also in the political sphere. At he same time, the thesis argues that groups such as the "evangelical bench" and the "bullet bench" have overcome the feeling of "ashamed right" and started to introduce overtitly conservative agendas in parliament, gradually minimizing the "representative vacuum" produced by the political parties. / A presente tese analisa a natureza do conservadorismo no Brasil contemporâneo, enfatizando os valores assentados na mentalidade popular, os recentes movimentos da sociedade civil e o comportamento de elites políticas no Congresso Nacional. A fim de apresentar os significados dos conservadorismos no espaço e no tempo, a pesquisa se inicia com um mapeamento teórico dos princípios basilares da filosofia política conservadora, de Edmund Burke ao neoconservadorismo norte-americano. Em seguida, valendo-se sobretudo de surveys publicados por institutos de pesquisa, delineia-se os traços do "conservadorismo à brasileira" e dos valores tradicionais defendidos por parcelas expressivas da população. Contudo, a tese sugere que o potencial eleitoral do conservadorismo não vem sendo explorado pelos principais partidos políticos brasileiros, os quais, na esteira de um "consenso de esquerda" instalado ainda durante o regime militar, permaneceriam reproduzindo o fenômeno da "direita envergonhada", especialmente no que se refere aos programas partidários e às plataformas políticas apresentadas nas eleições presidenciais. Não obstante, o "vácuo representativo" daí decorrente teria sido percebido por setores da sociedade civil e do Congresso Nacional. Nesse sentido, intelectuais, formadores de opinião e movimentos sociais recentes estariam oferecendo fôlego a uma "guerra cultural" a fim de conquistar a opinião pública e fazer triunfar pressupostos conservadores também na esfera política. Em paralelo, a pesquisa argumenta que grupos como a "bancada evangélica" e a "bancada da bala", tendo superado o sentimento da "direita envergonhada", estariam a introduzir agendas ostensivamente conservadoras no parlamento, minimizando paulatinamente o "vácuo representativo" suscitado pelos partidos políticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381129-Texto+Completo-0.pdf: 943735 bytes, checksum: 380678e03a9f185a42202e796bb2f3e7 (MD5) Previous issue date: 2006 / During the year 1945, the street movement known as queremismo demanded the permanence of Vargas in the power, inspiring significant portions of Brazilian workers. Queremismo is a difficult question to be confronted, both in the liberal and leftist traditions: the Estado Novo is undergoing a crisis, while at the same time the prestige of Vargas grows. When the democratic regime emerges as a political alternative for the country, the workers demanded that Vargas continues in power. All the currents of opinion that became political partiers at the time were affected by queremismo to a greater or lesser extent. Although queremismo was manipulated by political groups connected with Vargas, it also forwarded the interests of the popular masses. In Rio Grande do Sul beginning as a movement to safeguard the labor laws, it subsequently demanded the organization of Constituent Assembly and ended up by channeling the working mass into a political party, the Brazilian Labor Party. On the one hand, it roused the masses from the political apathy. / Ao longo do ano de 1945, o movimento conhecido como queremismo exigiu, nas ruas, a permanência de Vargas no poder, entusiasmando parcelas significativas dos trabalhadores brasileiros. O queremismo apresenta uma questão difícil de ser enfrentada, tanto na tradição liberal quanto de esquerda: o Estado Novo entra em crise e se enfraquece, mas, no mesmo movimento, cresce o prestígio de Vargas. Quando o regime democrático surge como alternativa política para o país, os trabalhadores exigem que Vargas continue no poder. Todas as correntes de opinião que se transformaram em partidos políticos na época, foram afetadas com maior ou menor impacto pelo queremismo. Mesmo manobrado por grupos políticos ligados Vargas, o queremismo também correspondeu interesses das massas populares. No Rio Grande do Sul de movimento defensivo das leis trabalhistas, passou à exigência de uma constituinte e terminou por canalizar os trabalhadores para um partido político, o Partido Trabalhista Brasileiro. Por um lado, tirou as massas da apatia política em que se colocara e as tornou atuante politicamente.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.