O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:21Z No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é objeto de pesquisa desta dissertação de mestrado. Os enfoques deste trabalho estão situados na análise da formação do PSB, partido político surgido no processo de redemocratização brasileira de 1945, por meio da ação de variados atores com experiências e ideias políticas que, embora estivessem todas no campo ideológico da esquerda, eram substantivamente distintas do pensamento de esquerda, mais ortodoxo, em especial o marxismo stalinista do PCB. Este trabalho também consiste em analisar os elementos peculiares que caracterizaram o projeto socialista democrático do PSB, que combinava igualdade social com liberdades civis e políticas. Enfatiza-se na análise as modificações sofridas pelo projeto e pelo discurso do PSB, que são visíveis a partir da década de 1950. Por fim, analisa-se a história do partido no período entre 1945-1965. Debruçamo-nos sobre a experiência e sobre o percurso do socialismo democrático no Brasil por meio das ações do partido em todo esse período democrático. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Socialist Party (PSB) is the research object of this dissertation. The approaches that work are situated in analyzing formation of the PSB, political party, emerged in the 1945 Brazilian democratization process, through the action of actors with varying experiences and political views, even though they were all on the ideological left field, were substantively distinct from left thinking, more orthodox , especially the Stalinist Marxism of the PCB. This work also consists of analyzing the peculiar elements that characterized the democratic socialist project of the PSB, which combined social equality with civil and political liberties. We emphasize the analysis the changes undergone by the project and by the discourse of the PSB that are visible from the 1950s. Finally, we analyze the history of the party in the period 1945 to 1965. We focused on the experience and on the path of democratic socialism in Brazil through the actions of the party in all this democratic period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:56:13Z No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T15:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / O objeto deste trabalho são as mudanças programáticas do Partido dos Trabalhadores – PT, entre as eleições presidenciais de 1989 e 2006, no tocante às suas propostas de política econômica, com foco na visão do partido sobre as estratégias para o desenvolvimento do País. Apresenta uma nova possibilidade de abordagem teórica, o Referencial das Coalizões de Defesa – RCD, para interpretar mudanças programáticas em partidos políticos e avaliar em que medida tal abordagem se mostra operacional e promissora para enriquecer esse campo de investigação. O trabalho procura dialogar criticamente com os estudos que interpretam as mudanças programáticas em partidos como resultantes de uma racionalidade instrumental: como adaptações voltadas à melhoria de seus desempenhos eleitorais. E também com aquelas análises que julgam serem essas mudanças fundamentalmente explicadas pelos aspectos sócioeconômicos do contexto de atuação dos partidos, destinando, portanto, pouco ou nenhum papel às ideias e à dinâmica própria do sistema de crenças dos partidos nessas transformações. Avalia-se se a trajetória programática do PT exige, para sua melhor compreensão, uma investigação mais profunda da formação e do desenvolvimento do sistema de crenças petista e, recorrendo ao conceito de mudança decisiva em políticas, do RCD, investiga-se a hipótese de que não houve mudança decisiva nas propostas de desenvolvimento do país que o PT defendeu, no período examinado. Nesse sentido, as alterações programáticas verificadas teriam ocorrido em aspectos secundários, ou apenas em parte do núcleo da política do sistema de crenças petista, e resultado das transformações econômicas do País. Essa trajetória seria resultado de um processo de aprendizado politicamente orientado, apoiado em mudanças da compreensão do partido sobre os problemas do País, e também em sua adaptação a perturbações externas, destacando-se as profundas transformações ocorridas no cenário político e econômico mundial do período. A partir de uma revisão da literatura sobre o debate econômico brasileiro no período entre 1950 e 1980, caracterizado pela hegemonia do pensamento desenvolvimentista, procurou-se identificar as coalizões de defesa aí presentes e como elas influenciaram na formação do sistema de crenças petista sobre política econômica. Em seguida, analisaram-se os principais documentos programáticos do PT para interpretar as propostas de política econômica defendidas nas resoluções partidárias e nos programas eleitorais divulgados durante as campanhas eleitorais à Presidência da República entre 1989 e 2006. A aplicação do referencial teórico e da metodologia das coalizões de defesa permitiu perceber com muito mais clareza o sentido histórico das mudanças programáticas vividas pelo PT, além de situar a construção política e programática desse partido de forma muito mais precisa no contexto histórico do debate econômico brasileiro e das heranças teóricas e políticas do ideário econômico petista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this work is the programmatic changes of the Workers Party - PT, throughout the presidential elections between 1989 and 2006, with regard to their economic policy proposals, focused on the vision of the Party concerning strategies for the development of the country. It offers a new possibility of theoretical approach, the Advocacy Coalition Framework, to interpret programmatic changes in political parties and assess the extent to which such an approach is operational and useful to enrich this field of research. This work seeks to critically dialogue with studies which interpret partisan programmatic changes as a result of an instrumental rationality: as adjustments aiming to improve their electoral performance. It also seeks to dialogue with those analysis which say that these changes are mainly explained by the socialeconomic aspects of the work context of the parties and which design, therefore, little or no role to the ideas and the dynamics of the beliefs system of the political parties in these transformations. The work assesses whether the trajectory of the Workers Party’s program requires, for its better understanding, a deeper investigation of the formation and the development of the Workers Party’s beliefs system, and using the concept of decisive change in policies of the Advocacy Coalition Framework, it investigates the hypothesis that there was no decisive change in the Workers Party’s proposals for the development of the country, in the period examined. In this sense, the programmatic changes observed would refer to secondary concerns or only to part of the core of the Workers Party’s policy beliefs system, as a result of the economic transformation of the country. This trajectory would be the result of a policy-oriented learning process, supported on changes in the Party's understanding of the problems of the country, and also on its adaptation to external perturbations, considering the profound changes occurring in the political and economic world along the period. From a literature review of the Brazilian economic debate in the period between 1950 and 1980, characterized by the hegemony of the developmentalism thought, the work tries to identify the existing advocacy coalition and how they have influenced the formation of the Workers Party’s beliefs system regarding economic policy. In addition, the work analyzed the main programmatic documents of the Workers Party in order to interpret the economic policy proposals advocated in partisan resolutions and in the electoral programs announced during the election campaign for the presidency between 1989 and 2006. The application of the Advocacy Coalition Framework allowed a clearer perception of the historical meaning of the programmatic changes experienced by the Workers Party, and also placed the policy and the programmatic construction of that party precisely in the historical context of Brazilian economic debate and the theoretical and political legacies of the Workers Party’s economic ideology.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-12-02T11:27:24Z No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-12-10T14:00:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-10T14:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5) / A presente pesquisa teve por objetivo observar a institucionalização dos procedimentos eleitorais e a formalização dos direitos políticos no Brasil e no México. O trabalho de pesquisa foi realizado comparativamente por meio da investigação dos marcos legais incorporados aos ordenamentos jurídicos, entre 1920 e 2010. A formalização dos direitos políticos e a organização do sistema eleitoral, em ambos os países, ocorreram como um movimento contínuo de adaptação política incremental, jurisdição e reforma. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this paper is to observe, through a comparative analysis, the processes of electoral democracy in Brazil and Mexico. The work aims to contribute to understanding the specificities of institutional choices, especially regarding the rules and election procedures incorporated into their legal systems. Thus, the research seeks to support the understanding of the role of the State to ensure the political rights. In both countries the historical view starts in the early decades of the twentieth century and goes until 2010. The organization of the electoral system and the political rigths, of both democracies, occurred throughout the century, remaining as a continuous movement of adaptation policy, electoral jurisdiction and reform.

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

Orientador: Francisco M. C. de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar_BeneditoTadeu_D.pdf: 11103649 bytes, checksum: b17730eb90b5439dbcc9ac712bed697d (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Sociologia

Orientador: Leoncio Martins Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_HamiltonGarciade_M.pdf: 26360909 bytes, checksum: 58516a19e5271ef49f8142f68ab81f68 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Antonio Augusto Arantes Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T06:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_VeraMarisadeSouza_M.pdf: 4021834 bytes, checksum: 2d42314024dd27915eac0ee49bbb8182 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T08:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fialho_CarlosEduardoMachado_M.pdf: 11322404 bytes, checksum: a083426d3594696c085f12c4d3de6758 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiasFilho_GuilhermeCavalheiro_M.pdf: 2860113 bytes, checksum: 1937eeb429d27ba933e1a893e9444db4 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política