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O movimento das radios livres e comunitarias e a democratização dos meios de comunicação no Brasil

Andriotti, Cristiane Dias 14 April 2004 (has links)
Orientador: Renato Ortiz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andriotti_CristianeDias_M.pdf: 18215597 bytes, checksum: 02264d9a0924dc418a49c8f2a9515281 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Esta pesquisa anaiisa e compara alguns dos principais projetos de democmtização dos meios de comunicação, desenvolvidos no Brasil, principalmente durante o período da chamada "transição democrática" na década de 80. Estes projetos geraram discursos sobre a democracia roas comunicações e seus aspectos políticos, econômicos, jurídicos, relacionados aos movimentos populares de apropriação dessas tecnologias, formam o tema central desta pesquisa. O objeto de estudo são as chamadas rádios liwes e comunitárias, e através delas a pesquisa inicia a observação de alguns dos principais problemas existentes para a consolidação da comunicação democrática no Brasil / Abstract: The present research intends to analyse and compare some principal projects of the communicating means democratization in Brazil, specially during the periodcalled "democmcy tmnsition" in the eighties decade. Tneese projects engendered discourses about the democracy in communications Rnd their politic..<tl.economical and juridical aspects. Theese aspects, in with relation to the popular appropriation movements of the communicating technologies, are the central subject in this research. The object appJicationare the "fTee" and communitarian radios, through their, this research stnrts to observe some of the principal probJems existents to the consoJidation of the communicating democmcy in Brazil / Mestrado / Mestre em Sociologia
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Nacionalização partidária em marcha : processo de distanciamento dos partidos brasileiros da regionalização (1945-2014)

Conceição, Bruno da Silva January 2018 (has links)
Dans le long processus de construction du système des partis brésilien, l'incertitude persiste sur la possibilité de faire avancer le processus de nationalisation des partis. Les partis politiques brésiliens avec leurs bases organisationnelles et leurs votes électoraux sont-ils nationalisés ou régionalisés par territoire national? La thèse proposée est qu'il ya une nationalisation progressive des partis brésiliens, depuis la première expérience démocratique (1945-1964), à travers le système des deux partis de la dictature civilo-militaire (1964-1986) à la démocratie (1986-2014), ce qui réduit les effets de régionalisation caractéristique des premières phases des partis du pays. Par conséquent, l'analyse se concentrera sur un indicateur important pour mesurer le degré de nationalisation du parti, à savoir: Parti Nationalisation Score (PNS). Les données empiriques qui seront utilisées pour analyser la nationalisation du parti brésilien proviennent des statistiques électorales des partis politiques pour occuper un siège à la Chambre des représentants et dans les assemblées publiques disponibles dans la base de données de la Cour Supérieure (TSE) ou de la recherche documentaire bibliographique. Les résultats de cette thèse montrent que les partis brésiliens contemporains se situent à un haut niveau de nationalisation, se distanciant du régionalisation. / No longo processo de construção do sistema partidário brasileiro, uma incerteza ainda paira sobre a possibilidade de avanço do processo de nacionalização partidária. Por acaso estariam os partidos políticos brasileiros com suas bases organizativas e votações eleitorais nacionalizadas ou regionalizadas pelo território nacional? A tese proposta é de que há uma gradativa nacionalização dos partidos brasileiros, desde a primeira experiência democrática (1945-1964), passando pelo bipartidarismo da ditadura civil-militar (1964-1986) até a redemocratização (1986-2014), diminuindo os efeitos característicos de regionalização das primeiras fases de partidos do país. Para tanto, a análise se concentrará em um importante indicador para mensurar o grau de nacionalização partidária, qual seja: o Party Nationalization Score (PNS). Os dados empíricos que serão usados para analisar a nacionalização partidária brasileira provêm das estatísticas eleitorais dos partidos políticos para ocupação de uma cadeira na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Estaduais disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de pesquisa bibliográfica documental. Os resultados desta tese mostram que os partidos brasileiros contemporâneos estão em um patamar elevado de nacionalização distanciando-se da regionalização. / In the long process of building the Brazilian party system, uncertainty still lingers over the possibility of advancing the process of party nationalization. Are the Brazilian political parties with their organizational bases and electoral votes nationalized or regionalized by national territory? The thesis proposed is that there is a gradual nationalization of Brazilian parties, from the first democratic experience (1945-1964), through the bipartisanship of the civil-military dictatorship (1964-1986) to the re-democratization (1986-2014), reducing the effects of the characteristic regionalization of the first phases of the country's parties. To do so, the analysis will focus on an important indicator to measure the degree of party nationalization, namely: Party Nationalization Score (PNS). The empirical data that will be used to analyze the Brazilian party nationalization comes from the electoral statistics of the political parties to occupy a seat in the Chamber of Deputies and in the State Assemblies available in the database of the Superior Electoral Court (TSE) or from bibliographic documentary research. The results of this thesis show that contemporary Brazilian parties are on a high level of nationalization, distancing themselves from regionalization.
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Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Silva, Júlia Lenzi [UNESP] 06 September 2013 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-06Bitstream added on 2015-03-03T12:06:19Z : No. of bitstreams: 1 000808659.pdf: 1681337 bytes, checksum: b70a31c4f811e0cd3d636bd3bd9079e2 (MD5) / Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como “ultima ratio” dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade... / Historically linked to the popular struggle for the State intervention in the economy scoping to ensure protection, welfare and social justice to those in vulnerable situations, the social security articulated and articulating concept remains coined in the text of the 1988 Brazilian Federal Constitution, encompassing the social public policies in favor of health care and social welfare and assistance. As a direct consequence of such constitutional option, there is a political and legal requirement that the welfare policy - the most central subject matter in this paper - is conceived and implemented from the perspective of security, i.e., not anymore as (just) an insurance policy. Similar theoretical concept, however, does not resist when subjected to the test of confrontation with the tangible reality, which reveals that, in time of economic globalization, focus, selectivity, privatization, and handouts prevail as paradigms, which conform to public policies in favor of security. Specifically in relation to the social welfare, the alleged existence of a deficit in the accounts of the National Institute of Social Security (INSS) has been invoked to sustain a policy of cost containment, consolidating a model of impossibility in the scope of Public Administration, which in turn, has forced that a growing number of potential insured people have to make use of judicial protection in order to grant the effectiveness of their right to enjoy social security protection. It is in such theoretical and practical context that this research points the Judiciary as the vulnerable people ultima ratio, stressing the need of a new theoretical and reflexive broach about the social security lawsuits. Highlighting what covers to configure specificities present in social security lawsuits, it is argued in the sense of a need for adoption of human wealth as a value criterion for the legal action in lawsuits that protect...
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Movimentos de Protestos Virtuais da Anonymous no Brasil: unidos como um e divididos por fakes / Movement of virtual protests by the Anonymous in Brazil: united as one and divided by fakes

Pinho, Silvana de Sousa January 2016 (has links)
PINHO, Silvana de Sousa. Movimentos de Protestos Virtuais da Anonymous no Brasil: unidos como um e divididos por fakes. 2016. 246f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-06T14:14:04Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_sspinho.pdf: 8339539 bytes, checksum: 4b4aae21a9ed6ebf979919360b7a85b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-06T15:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_sspinho.pdf: 8339539 bytes, checksum: 4b4aae21a9ed6ebf979919360b7a85b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T15:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_sspinho.pdf: 8339539 bytes, checksum: 4b4aae21a9ed6ebf979919360b7a85b0 (MD5) Previous issue date: 2016 / This thesis, entitled "Movement of virtual protests by the Anonymous in Brazil: united as one and divided by fakes," presents an analytical evaluation of the Anonymous Protests Network, since its inception, in the site 4chan, to show dissent against the World Cup Brazil - 2014, having reached its peak in the June 2013 Demonstrations, in which Anonymous had influential participation, either through online activism practices as in direct actions offline. The ideology supporting Anonymous is characterized by a form of political struggle which aims at achieving human emancipation through hiper-democracy, technocracy and complete freedom of expression, information and communication. The process of a successful establishment of these ideas would take place through the practice of new models of social mobilization, that is, by an autonomous educational process - self-vigilant, anonymous - which would develop a horizontal movement without leaders, without interference from political parties and without ideologies. This model differs from the political form of struggle of the twentieth century, characterized by the traditional split between left and right movements with leaders in a personality vertical hierarchal power line, guided by explicit ideological tendencies. In order to understand the development of the Anonymous protest actions in Brazil, it was used as a empirical research base several virtual sources such as Facebook pages and YouTube channels of Anonymous cells in Brazil and abroad, as well as observation of street protests, such as "Operation September 7" and "Operation No World Cup", besides interviews with Anonymous activists. The process of analysis of the sources was weighted by the study of the contents and the various forms of languages used in the actions of cyberactivists. It was found that the development of political struggles based on ideas spawned by Anonymous, as far as it proposes to break the traditional model of political action, in spite of counting with significant number of activists, the Anonymous ideology was not understood by most of his followers and activists. The very form of creating Anonymous cells in Brazil had a distorted start and was conducted in vertical fashion, anonymity allowing activists to follow plans established by small groups or unknown organizations, as well as appropriation of Anonymous cells by fakes, which led to certain mobilizations guided by political interests of a partisan and ideological nature. This fact resulted in divisions, ruptures and complaints by parts of some cells. As an example of this situation one can cite Anonymous FUEL, which remained active, but with a vigilant stance on Anonymous ideology, and two other branches, Anonymous Paraná and Anonymous Curitiba, which declared themselves inactive, given misrepresentation of Anonymous ideas by other cells that assumed militarist causes and defended a coup d’état in Brazil. For this study, the methodology used had as reference discourse analysis of Bakhetin (2002) and Ducrot (1987). For themes that permeate the study, such as cyberspace, hacktivism, postmodernism and social movements, it was used as a theoretical basis the contributions of Castells (1999), Levy (1999), Melucci (1989), Tilly (1978), Vegh (2003), Harvey (2008), Santos (2000), (2002), Giddens (1991) and Beck (2000). / A presente Tese, intitulada “Movimentos de protestos virtuais da Anonymous no Brasil: unidos como um e divididos por fakes”, apresenta um estudo analítico da Rede de Protestos Anonymous, desde seus primórdios, no site 4chan, até os protestos contra a Copa do Mundo no Brasil - 2014, tendo como ápice as Manifestações de Junho de 2013, nas quais a Anonymous teve influente participação, tanto por meio de práticas de ativismo online quanto em ações diretas, offline. O ideário Anonymous é caracterizado por uma forma de luta política que objetiva alcançar a emancipação humana por meio da hiperdemocracia, tecnocracia, total liberdade de expressão, informação e comunicação. O processo de conquista deste ideário se daria pela prática de novos modelos de mobilizações sociais, ou seja, por um processo educativo autônomo, autovigilante, anônimo, que se desenvolveria num movimento horizontal, sem lideranças, sem interferências de partidos políticos e sem ideologias. Este modelo se diferencia da forma de luta política do século XX, caracterizada pela tradicional dicotomia entre esquerda e direita, movimentos com lideranças verticalizadas, personalistas e guiadas por tendências ideológicas explícitas. No intuito de compreender o desenvolvimento das ações de protestos Anonymous no Brasil, utilizou-se como base empírica de pesquisa diversas fontes virtuais, tais como páginas do Facebook e canais do Youtube das células de Anonymous no Brasil e exterior, além de observação dos protestos de rua, “Operação 7 de setembro” e a “Operação Não vai ter Copa”, e entrevistas com ativistas Anonymous. O processo de análise das fontes foi ponderado pelo estudo dos conteúdos e das diversas formas de linguagens utilizadas nas ações ciberativistas. Verificou-se que o desenvolvimento da luta política com base no ideário Anonymous, na medida em que se propôs a romper com o modelo tradicional de movimento político, apesar de agregar significativo número de ativistas, o ideário Anonymous não foi compreendido pela maioria de seus seguidores e ativistas. A própria forma de criação das células Anonymous no Brasil teve um início desvirtuado, tendo sido conduzido de modo verticalizado, em cujo anonimato permitiu que os ativistas seguissem planos estabelecidos por pequenos grupos ou organizações desconhecidas, bem como a apropriação das células Anonymous por fakes, que conduziram determinadas mobilizações orientadas por interesses políticos, partidários e ideológicos. Tal fato resultou em divisões, rupturas e denúncias por partes de algumas células. Por exemplo, a Anonymous FUEL, que continuou ativa, mas com uma postura vigilante em relação ao ideário Anonymous, bem como as células Anonymous Paraná e Anonymous Curitiba, que se declararam inativas, dadas a deturpação de ativistas Anonymous que passaram a assumir causas militaristas e golpistas. Para fins deste estudo, a metodologia utilizada teve como referência a análise de discurso de Bakhtin (2002) e Ducrot (1987). Para temas que permeiam o estudo, como o ciberespaço, hackerativismo, pós-modernidade e movimentos sociais, utilizou-se como base teórica as contribuições de Castells (2003), Lévy (1999), Melucci (1989), Tilly (1978), Vegh (2003), Harvey (2008), Santos (2000), (2002), Giddens (1991) e Beck (2000).
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Processo judicial previdenciário : a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil /

Silva, Júlia Lenzi. January 2013 (has links)
Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Antonio Alberto Machado / Banca: Marco Antônio Ribeiro Tura / Resumo: Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempo de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade... / Abstract: Historically linked to the popular struggle for the State intervention in the economy scoping to ensure protection, welfare and social justice to those in vulnerable situations, the social security articulated and articulating concept remains coined in the text of the 1988 Brazilian Federal Constitution, encompassing the social public policies in favor of health care and social welfare and assistance. As a direct consequence of such constitutional option, there is a political and legal requirement that the welfare policy - the most central subject matter in this paper - is conceived and implemented from the perspective of security, i.e., not anymore as (just) an insurance policy. Similar theoretical concept, however, does not resist when subjected to the test of confrontation with the tangible reality, which reveals that, in time of economic globalization, focus, selectivity, privatization, and handouts prevail as paradigms, which conform to public policies in favor of security. Specifically in relation to the social welfare, the alleged existence of a deficit in the accounts of the National Institute of Social Security (INSS) has been invoked to sustain a policy of cost containment, consolidating a model of impossibility in the scope of Public Administration, which in turn, has forced that a growing number of potential insured people have to make use of judicial protection in order to grant the effectiveness of their right to enjoy social security protection. It is in such theoretical and practical context that this research points the Judiciary as the vulnerable people "ultima ratio", stressing the need of a new theoretical and reflexive broach about the social security lawsuits. Highlighting what covers to configure specificities present in social security lawsuits, it is argued in the sense of a need for adoption of human wealth as a value criterion for the legal action in lawsuits that protect... / Mestre
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Assombração de um padre-regente : Diogo Antonio Feijo (1874-1834)

Ricci, Magda Maria de Oliveira 24 July 2018 (has links)
Orientador: Silvia Hunold Lara / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T14:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricci_MagdaMariadeOliveira_D.pdf: 16739457 bytes, checksum: 2267d2b161fec02d757f669c95cbdeb0 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em História
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Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará / Executive Power and parlamentarians: the case of Ceará

Machado Neto, Francisco Edilberto Menezes January 2010 (has links)
MACHADO NETO, Francisco Edilberto Menezes. Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará. 2010. 99f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T17:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Brazilian Political Science presents an interesting debate around the concept of “Presidencialismo de coalizão” (coalition presidentialism). Concept emerged in the late 1980's to describe the institutional organization of Brazil, he is the subject of intense debate among scholars. On the one hand, researchers argue that the Brazilian presidentialism, by nature, is weak and based on agreements whose role reserved for party institutions is very small. In another position, some researchers argue that the institutional structure of Brazil is strong, has a clear role and is comparable to their European counterparts. A third possibility also proposes an intermediate view between the two, arguing that the presidential system in Brazil is now showing strong, sometimes weak. From this scenario, I investigate the positions involved in the debate, focusing on the benches and example of Ceará Federal Representatives. In addition to library research, interviews and data collected at sites comprised the field material, focusing mainly on data relating to elections to the period 1986- 2006, the distribution observed in partisan political stands of different compositions during this period and the individual amendments proposed by parliamentarians. Although not yet addressed by the current literature in depth, the coalition presidentialism has political aspects with local conjuncture that deserve to be unraveled. Not only the national stage appears to be relevant to think the parliamentary support, but state and local questions impose themselves also as a powerful source of influence on the work of parliamentarians from Ceará. / A Ciência Política brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de “Presidencialismo de Coalizão”. Conceito surgido no final da década de 1980 para denominar a organização institucional do Brasil, ele é alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas características, é débil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado às instituições partidárias é muito pequeno. Em outra posição, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira é forte, tem um papel bem definido e é comparável a suas congêneres européias. Uma terceira corrente ainda propõe uma visão intermediária entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenário, investigo as posições envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. Além de pesquisas bibliográficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos às eleições do período 1986-2006, a distribuição político-partidária observada nas diferentes composições das bancadas durante esse período e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora não seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizão apresenta aspectos ligados à conjuntura política local que merecem ser desvendados. Não somente o cenário nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questões estaduais e locais se impõem também como um forte centro de influência no trabalho dos parlamentares cearenses.
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Elections and fiscal policy at the municipal level in Brazil

Klein, Fabio Alvim 24 February 2012 (has links)
Submitted by Fabio Alvim Klein (faklein@yahoo.com) on 2012-03-29T21:24:39Z No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-30T13:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T13:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This thesis adds to the political business cycles (PBC) literature by studying the relationships between elections, term limits, political parties and fiscal policies in 3,393 Brazilian municipalities between 2001 and 2008. The results show that first term mayors increase total revenues and keep reasonable levels of spending during elections, thus preserving or either increasing budget balances. They also change their budget composition from current expenditures (e.g. personnel) towards capital related ones (e.g. investments) as elections approach. In fact, only first term mayors seem to benefit from opportunistic increases in fiscal variables, especially in current and personnel expenditures. Yet, first term mayors are not necessarily less fiscally responsible than second term mayors along their term in office (non-electoral years) or during elections. In this sense, elections with first term and second term mayors seem to promote a competitive feature which appears to enhance electoral and fiscal accountability. This thesis also points at a significant association between opportunistic and partisan fiscal cycles at the local level in Brazil. During elections, rightwing parties increase the budget balance, while left-wing parties increase capital related expenditures and reduce current and personnel expenditures, but in this last case not as much as other parties. By doing so, these parties partially meet voters’ fiscal preferences. During the term (non-electoral years), however, right-wing parties present a slightly looser budget balance, while left-wing parties invest less than other parties, and these policies are not favoured by voters. Overall, this study shows that voters in Brazil recognize a sustainable fiscal management, enjoying both higher government revenues and spending, especially rewarding higher capital expenditures and investments throughout the incumbent’s term and increases in current and personnel expenditures in the electoral year. In any case, voters’ fiscal preferences are mostly independent of ideological preferences. / Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.
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A organização partidária nos municípios brasileiros

Silva, Bruno Mitio Assano 23 March 2017 (has links)
Submitted by BRUNO MITIO ASSANO SILVA (brunomitio@gmail.com) on 2017-04-20T17:37:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Bruno Mitio A. Silva.pdf: 3293208 bytes, checksum: e0ce997d5aa6239861ed1ad99d3e0bb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-20T17:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Bruno Mitio A. Silva.pdf: 3293208 bytes, checksum: e0ce997d5aa6239861ed1ad99d3e0bb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T18:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Bruno Mitio A. Silva.pdf: 3293208 bytes, checksum: e0ce997d5aa6239861ed1ad99d3e0bb9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Recent studies have advanced the understanding of municipal level party organizational behaviour, highlighting, where present, different levels of institutionalization. These studies, however, only able to show this diversity at a given point in time. This present study aims to describe the process of (i) brazilian municipalities presence by the parties (ii) the organization of this process between 2007 to 2015. At the end of this study, we can see a high variation within these structures on the specified period. Some initial hypotheses can be attributed to these changes. Among them, the profile of the cities influence the political parties in making decisions between making a firm long term commitment to an area or only contesting in local public office elections. Another possibility is that the less organized parties in the municipalities are the very same that are less able to change their state party leadership. These issues are associated with both the organizational capacity a party has with which to pursue its multiple objectives and also the extent to which the internal democratic processes of these institutions allow the base access to the decision making process. / Trabalhos recentes têm avançado na compreensão do comportamento da organização partidária em nível municipal, distinguindo estruturas que evidenciam diferentes níveis de institucionalização, quando elas são presentes. Estes trabalhos, todavia, caracterizam esta diversidade em um dado momento do tempo. O presente estudo tem por objetivo descrever o processo de (i) presença partidária nos municípios brasileiros, e (ii) a organização desta ocupação, entre os anos de 2007 a 2015. Ao final do trabalho, verifica-se elevada variação destas estruturas entre o período observado. Algumas hipóteses iniciais são associadas a estas mudanças. Entre elas estão o perfil das cidades que influenciariam a decisão do partido político entre firmar compromisso naquela localidade para o longo prazo ou apenas concorrer pela disputa dos cargos públicos locais. Outra hipótese é que partidos menos organizados nos municípios são os que menos mudam a sua direção partidária estadual. Estas questões estão associadas tanto à capacidade organizativa que o partido possui para buscar seus múltiplos objetivos, quanto à democracia interna destas instituições, a depender do grau em que permitem o acesso das bases no processo decisório.
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A canção engajada nos anos 80: o rock não errou / The song engaged in the 80s: the rock was not wrong

Osterno, Maria do Livramento Rios January 2009 (has links)
OSTERNO, Maria do Livramento Rios, A canção engajada nos anos 80: o rock não errou. 2009. Dissertação (Mestrado em Linguistica) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-08-28T16:40:02Z No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MLROSTERNO.pdf: 926128 bytes, checksum: ca6d61890a19d1fde27560699281dd36 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-10-10T14:00:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MLROSTERNO.pdf: 926128 bytes, checksum: ca6d61890a19d1fde27560699281dd36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T14:00:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MLROSTERNO.pdf: 926128 bytes, checksum: ca6d61890a19d1fde27560699281dd36 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research joins Costa’s (2001) conception that the literary and musical speech as a discursive practice serves as a reference to the subjects, legitimizing truths and spreading ways how those subjects interact with reality, with other subjects and with themselves. Our association with Costas’s mind increased further when the objective of our project was defined as the engaged songs and the songs of protest and neoprotest of the speech community of rock80, called Brock, a musical moment with great integration of youth, when the amused discourse of the rockers served as interaction and was confused with the copyright word of those young people, changing their ideas and the way they thought, felt and acted. The theory that guided our paper was the Speech Analysis by French line, the theoretic material provided by Maingueneau (2001). Our research set out to investigate the following categories ethos, set design and linguistics code in the speech of those songs, taking as reference the seminal engagement of the protest line which was in the songs of the sixties, choosing original songs of Geraldo Vandré, Zé Kéti e Sérgio Ricardo as emblem. In this paper, we proved the involvement of rock songs of eighties observing the linguistics materiality inside the code, at the capture of its ethos by those speakers, which was reflected in the construction of the scenery. The research clarified and confirmed our initial position about the existence of marks of protest in both the gestures: the literary and musical community of the sixties and the rock tribe of eighties, as well. The first one left its trademark in an analog, black and white speech, whereas the last one left its speech in a colorful, digital format. Using a visual media language, only the formats were subservient to the protest of those songs / Essa pesquisa se filia à concepção de COSTA (2001) de que o discurso literomusical enquanto prática discursiva serve de referência para os sujeitos, como legitimador de verdades e disseminador de maneiras de como esses sujeitos interagem com a realidade, com os outros sujeitos e com eles próprios. Essa nossa associação ao pensamento de Costa(2001) recrudesce ainda mais posto que o escopo de nosso projeto foram as canções engajadas, de protesto, ou neoprotesto da comunidade discursiva do rock80, o chamado Brock, momento musical de grande inserção no meio da juventude, onde o discurso alheio dos rockeiros serviu de alteridade e em muito se confundiu com a palavra autoral dessa juventude lhe modificando idéias, maneira de pensar, sentir e agir. A teoria de base que norteou o nosso trabalho foi a Análise do Discurso de linha francesa, material teórico fornecido por Dominique Maingueneau(2001). Nossa pesquisa se propôs a investigar as categorias ethos, cenografia e código lingüístico no discurso dessas canções, tendo como referencial o engajamento seminal da linha de protesto das canções da década de sessenta, escolhendo canções matrizes emblemáticas do cancioneiro de Geraldo Vandré, Zé Kéti e Sérgio Ricardo. Comprovamos o engajamento das canções rockeiras de 80 via materialidade lingüística expressa no código, na captação do ethos de seus enunciadores quando da construção da cenografia. A pesquisa esclareceu e comprovou nossa posição inicial acerca da existência das marcas de protesto nos dois gestos enunciativos: tanto na comunidade literomusical dos anos sessenta quanto na tribo rockeira de 80, aquela deixando sua marca registrada em preto e branco, de forma analógica, e esta pontuando no seu discurso o colorido e o formato digital. Usando uma linguagem midiática visual, apenas os formatos é que se emprestaram subservientes ao protesto das canções

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