Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangelabujokas.pdf: 717955 bytes, checksum: e4ad9ba7e5db941b4fdd6ac49eb9457a (MD5) Previous issue date: 2006-08-16 / Policy councils were thought by the 1998 Federal Constitution as instruments of democratic administration of social policies. However, they have faced limits and objections to their performance. The obstacles are related to the lack of tradition of participation in the Brazilian society, as well as the authoritarianism in political relations and the manipulation of the participation. This research analysed the quality of the civil society s representation in the city councils of public health and social care of Ponta Grossa – PR, evaluating which is the worth of this experience in the public interest s construction and in the administration s democratization in these sectors. It was investigated, from the perspective of the public administrator and the counselors, the understanding of the conception of participation and the counselors function in the city administration, with the application of questionnaires, analysis of records and observation of meetings. The conclusions emphasize the importance of the city councils in the formation of political individuals. / Os conselhos de política foram previstos pela Constituição Federal de 1988 como instrumentos da gestão democrática das políticas sociais. No entanto, eles têm encontrado limites e dificuldades de atuação. Os obstáculos dizem respeito à falta de tradição participativa da sociedade brasileira, assim como ao autoritarismo nas relações políticas e à cooptação da participação. Este estudo analisou a qualidade da representação da sociedade civil nos conselhos de saúde e assistência social no município de Ponta Grossa – PR, avaliando qual o papel dessa experiência na construção do interesse público e da democratização da gestão nesses setores. Foi investigada, da perspectiva dos gestores públicos e dos conselheiros, a compreensão da concepção de participação e do papel dos conselhos na gestão municipal, através de aplicação de questionários, análise de atas e observação de reuniões. As conclusões destacam a importância dos conselhos na formação de sujeitos políticos.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Food policy groups (FPG) have emerged in the United States (U.S.) to create healthy, resilient and sustainable food systems. There is a lack of research about FPG in the Commonwealth of Virginia. This M.S. thesis describes a mixed-methods study that investigated the structure, issue framing, activities and priorities of diverse FPG in Virginia to develop a healthy, resilient and sustainable food system framed around three research objectives. Objective one used a scoping review to inventory and visually map the location of Virginia's FPG. Objective two administered a validated, online questionnaire to document activities related to organizational capacity, social capital, context, effectiveness, and community outcomes. Objective three used a semi-structured interview guide to explore stakeholders' views about opportunities and challenges to align diverse FPG priorities and interests. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics and qualitative data were transcribed, hand-coded, and analyzed for emergent themes. Results found that 58% of FPG (n=32/55) are located cities around universities (i.e., Richmond, Blacksburg and Charlottesville), and fewer located in rural counties with higher health outcomes. A majority (75%, n=12/16) operated on annual budget less than $50,000. A third (37.5%, n=6/16) reported food system resilience work and 50% (n=8/16) reported sustainability work. Stakeholders (n=11) reported collaboration as a mutual interest and necessary to address systemic challenges and all interviewed FPG (n=11) reported sustainable funding as a major challenge. The results of this study may inform future policies for Virginia's FPG to support a healthy, resilient and sustainable food system at local, state and national levels. / Master of Science / Since the 1980s, food policy groups (FPG) including councils, networks and coalitions in the United States (U.S.) and other countries have emerged to address food system issues such as food insecurity, food access, diet-related chronic diseases, the environmental impacts agricultural systems, poverty and economic development in communities. In 2016, 411 FPG were active in the U.S. and Canada to create healthy, resilient and sustainable food systems. There is a lack of research about FPG in the Commonwealth of Virginia. This M.S. thesis describes a study design to investigate how the structure, issue framing, activities and priorities of diverse FPG in Virginia can develop a healthy, resilient and sustainable food system. Results found that 58% of FPG (n=32/55) are located cities around universities (i.e., Richmond, Blacksburg and Charlottesville), and fewer located in rural counties with higher health outcomes. A majority (75%, n=12/16) operated on annual budget less than $50,000. A third (37.5%, n=6/16) reported food system resilience work and 50% (n=8/16) reported sustainability work. Stakeholders (n=11) reported collaboration as a mutual interest and necessary to address systemic challenge and all interviewed FPG (n=11) reported sustainable funding as a major challenge. The results of this study may inform future policies for Virginia’s FPG to support a healthy, resilient and sustainable food system at local, state and national levels.

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalina Ribeiro.pdf: 1437637 bytes, checksum: f617712bb67864255a715b9ef54ab8fd (MD5) Previous issue date: 2011-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The thesis examines the historical origins of the debate on policy councils through the trajectory of subjects, projects and proposals in dispute in Brazilian society. The survey is based on the analysis of documents and literature, complemented by interviews with privileged persons of the studied dynamics. In the process of the survey, the area of health policies was focused on for its pioneer role in the implementation of channels for popular participation, created as a result of the dynamics and struggles brought about by the popular movements for health care and sanitarian, foremost protagonists of the initiatives that originated the health councils, acknowledged as a reference for other public policies. Supported by its consolidated legitimacy together with the people represented, these actors craved for the construction of spaces of dispute within the State and the conquest of the right to interfere in the health policies. As such, in the context of the military dictatorship (1964-1984) and under the influence of international agencies, we observe the inclusion of these sectors of the opposition in various instances of the state apparatus, designed as a strategy for the struggle for rights, the appropriation and resignification of the concepts and spaces hegemonized by the authoritarian project. As a result of these struggles, the councils were implemented in the early 1990s, at the same time as neo-liberal adjustment measures were imposed by the International Monetary Fund (IMF). In this adverse situation, the councils constituted themselves as mechanisms of resistance, social control and propositions, with the potential to articulate actors and proposals within the perspective of democratic construction. The survey concludes that such a potential can only be realized insofar as they are inserted in the strategies of a democratic political project, capable of providing backup to the counselors in their struggles, giving a collective meaning to the exercise of participation. At the moment, it remains to be seen what space and role the councils have in the construction of the dispute for hegemony in Brazil / A tese analisa o debate das origens históricas dos conselhos de políticas públicas através da trajetória de sujeitos, propostas e projetos em disputa na sociedade brasileira. A pesquisa apoiou-se em análises documental e da literatura, complementadas por entrevistas com interlocutores privilegiados das dinâmicas investigadas. A área da saúde foi priorizada no processo de pesquisa por seu pioneirismo na implementação de canais de participação popular, criados a partir de dinâmicas e enfrentamentos desencadeados pelos movimentos populares de saúde e sanitarista, principais protagonistas das iniciativas que deram origem aos conselhos de saúde, apontados como referência para as demais áreas das políticas públicas. Apoiados na legitimidade consolidada junto às suas bases, tais atores almejaram a construção de espaços de disputa no interior da esfera estatal e a conquista de autoridade para interferir nas políticas de saúde. Assim, no contexto da ditadura militar (1964-1984) e sob influência das agências internacionais, observouse a inserção destes setores da oposição em diferentes instâncias do aparelho de Estado, adotando como estratégia de lutas por direitos a apropriação e ressignificação dos conceitos e espaços hegemonizados pelo projeto autoritário. Fruto destes enfrentamentos, os conselhos foram criados e implementados, a partir da década de 1990, ao mesmo tempo das medidas de ajuste neoliberal impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta conjuntura adversa, constituíram-se em mecanismos de resistência, controle social e proposições, com potencial de articular atores e propostas na perspectiva da construção democrática. O processo investigativo concluiu que tal potencial só pode ser realizado na medida em que estejam inseridos nas estratégias de um projeto político democrático capaz de fornecer retaguarda aos conselheiros nos seus processos de enfrentamento e conferir sentido coletivo ao exercício da participação. No entanto, resta saber o lugar e o papel ocupado pelos conselhos na arquitetura da disputa pela hegemonia no Brasil

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.