nÃo hà / O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi instituÃdo com a finalidade de expandir e interiorizar a educaÃÃo superior pÃblica, oferecendo, prioritariamente, vagas nÃopresenciais em cursos de licenciatura e de formaÃÃo continuada principalmente para docentes atuantes na educaÃÃo bÃsica. Assim, esperam-se das licenciaturas que contribuam para a formaÃÃo holÃstica do educando, atrelada ao desenvolvimento de saberes na Ãrea especÃfica de atuaÃÃo, na arte de ensinar, com vÃnculo ao uso das tecnologias digitais. Destarte, este estudo apresentou como objetivo a avaliaÃÃo da eficÃcia da formaÃÃo para o magistÃrio em MatemÃtica por meio da perspectiva de concluintes e egressos do IFCE e da anÃlise dos objetivos propostos no Projeto PedagÃgico do Curso (PPC). Para essa efetivaÃÃo, optou-se por uma pesquisa quali-quantitativa; fez-se uso da pesquisa exploratÃria e utilizou-se como instrumento de coleta o questionÃrio. A apreciaÃÃo dos dados foi efetuada com base na mÃdia, na variÃncia, no desvio-padrÃo das respostas e por meio de estudo descritivo com a inserÃÃo de tabelas e grÃficos. Dessa maneira, participaram do estudo 59 egressos que concluÃram a graduaÃÃo a partir de 2012 e 29 formandos que concluirÃo o curso atà 2018. Dessa forma, 86% afirmaram que a licenciatura forma profissionais para atuaÃÃo na educaÃÃo bÃsica, com incentivo de que essa atuaÃÃo, de acordo com 82%, ocorra na escola pÃblica; 88% asseveraram que o curso de matemÃtica desenvolve saberes e competÃncias necessÃrios para o exercÃcio da profissÃo docente e que, segundo 72%, as disciplinas disponibilizadas na graduaÃÃo sÃo satisfatÃrias para o eficaz exercÃcio ao magistÃrio. Por conseguinte, e com base em outros elementos analisados, concluiu-se que a licenciatura se mostrou eficaz quanto Ãs propostas elencadas no PPC. Comprovou-se, ademais, que o ponto de vista dos respondentes à um indicador decisivo para a avaliaÃÃo da graduaÃÃo, servindo de auxilio para o aperfeiÃoamento nÃo sà da formaÃÃo, mas de toda a instituiÃÃo, no que se refere aos seus serviÃos prestados à sociedade, por tais percepÃÃes estarem embasadas em observaÃÃes prÃticas da realidade institucional.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas pÃblicas realizadas pela AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do Cearà â ARCE e pela AgÃncia Nacional de Energia ElÃtrica â ANEEL na Ãrea de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Cearà entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elÃtrica nesse estado no contexto pÃs-privatizaÃÃo da Companhia EnergÃtica do Cearà â COELCE, bem como os dilemas atuais das agÃncias reguladoras na regulaÃÃo e na fiscalizaÃÃo sobre a empresa de energia no estado. A referida anÃlise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralizaÃÃo, privatizaÃÃo, regulaÃÃo, participaÃÃo, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das trÃs consultas pÃblicas adotadas como objeto de anÃlise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participaÃÃo dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulaÃÃo e na obtenÃÃo de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos prÃprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possÃvel identificar as problemÃticas e os agentes envolvidos na distribuiÃÃo de energia e na regulaÃÃo dessa atividade, tendo sido observada tambÃm a complexidade das problemÃticas trazidas Ãs consultas pÃblicas, chegando-se conclusÃo que somente com a forte pressÃo exercida nos trÃs eventos comeÃou-se a verificar, na terceira consulta pÃblica, alguns resultados que poderÃo modificar os problemas de interesse mais coletivo.

nÃo hà / Esta DissertaÃÃo analisa as polÃticas pÃblicas, instituÃdas no Brasil, de apoio Ãs micro e pequenas empresas (MPEÂs), em especial o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ContribuiÃÃes das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte â SIMPLES; alÃm disso, analisa-se a importÃncia das micro e pequenas empresas no Brasil, no Nordeste e no CearÃ, no que se refere à geraÃÃo de firmas e de postos de trabalho. A participaÃÃo dessas empresas no nÃmero de empregos e de estabelecimentos no PaÃs, em 2000, era de 46 % e 99 %, respectivamente. InstituÃdo pelo Governo Federal em 1996 (Lei n 9.317), o SIMPLES reduz a carga tributÃria e simplifica a declaraÃÃo das micro e pequenas empresas. O perÃodo de anÃlise situa-se entre 1990 e 2000, sendo a principal base de dados a RAIS e a SRF. Os resultados indicam a efetiva reduÃÃo da carga tributÃria e o efeito no crescimento do nÃmero de firmas e de empregados. A anÃlise aborda ainda a relaÃÃo entre as esferas de Governos Federal, Estaduais e Municipais, e suas implicaÃÃes para um maior impacto do SIMPLES, quando da adoÃÃo de polÃticas locais de fomento Ãs micro e pequenas empresas, por parte dos Estados e MunicÃpios, a exemplo do Estado do CearÃ, com o Programa Cearà Empreendedor. / This Dissertation analyzes the brazilian public policies designed to give support and incentive to the small enterprises, and in particular the Integreted System of Fiscal Incentives to the Small Scare Enterprises â SIMPLES. Adittionaly it also analyses their importance concerning the creation of job opportunities and enterprises. The analysis covers Brazil, the Northeast and the state of CearÃ, in the 1990-2000 period. Data were mainly collected from RAIS and SRF. The small enterprises relative share in the total number of employment and establishments in Brazil was 46 and 99% respectively in the year 2000. Public policies to support and give incentive to those enterprises, in particular the program SIMPLES, are also analyzed. This program was created by the Federal Government in 1996 (Law n 9.317). Its main objective is to simplify the fiscal and administrative procedures as also to reduce the fiscal burden incident on that group of businesses. The analysis shows the effectiveness of the SIMPLES, in relation to simplifying the administrative procedures and reducing the fiscal burden on the MPEÂs. As a result, this group of business enterprises increased its relative share of job placements and of their number of establishments. Both the relations between the different levels of government and the acceptance of the SIMPLES by states and local governments is also discussed. Finally, the experience of some states in the area of incentive to the MPEÂs like the program Cearà Empreendedor is considered.

Secretaria do Planejamento e GestÃo / RESUMO Esta pesquisa tem como desÃgnio cardeal a avaliaÃÃo do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza atravÃs da FundaÃÃo da CrianÃa e da FamÃlia Cidadà - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerÃar a apreciaÃÃo discorrendo acerca dos objetos: EvoluÃÃo da LegislaÃÃo Juvenil no Brasil, AdolescÃncia e ViolÃncia e a MunicipalizaÃÃo das Medidas SÃcio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza à qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratÃrio e analÃtico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisÃo e anÃlise de literatura. Exercemos, como tÃcnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informaÃÃes. A anÃlise foi preenchida com quatro tÃcnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do nÃcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenaÃÃo geral do programa e duas assessoras. ConcluÃmos que o programa, embora recente, apresenta uma dinÃmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniÃes de avaliaÃÃes semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas Ãs famÃlias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do municÃpio, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contrataÃÃo de mais tÃcnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do nÃmero ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento SÃcio-educativo - SINASE, melhor estruturaÃÃo dos nÃcleos, evoluÃÃo no Ãndice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sÃcio-educativas; adolescentes em conflito. / RESUMO Esta pesquisa tem como desÃgnio cardeal a avaliaÃÃo do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza atravÃs da FundaÃÃo da CrianÃa e da FamÃlia Cidadà - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerÃar a apreciaÃÃo discorrendo acerca dos objetos: EvoluÃÃo da LegislaÃÃo Juvenil no Brasil, AdolescÃncia e ViolÃncia e a MunicipalizaÃÃo das Medidas SÃcio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza à qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratÃrio e analÃtico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisÃo e anÃlise de literatura. Exercemos, como tÃcnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informaÃÃes. A anÃlise foi preenchida com quatro tÃcnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do nÃcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenaÃÃo geral do programa e duas assessoras. ConcluÃmos que o programa, embora recente, apresenta uma dinÃmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniÃes de avaliaÃÃes semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas Ãs famÃlias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do municÃpio, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contrataÃÃo de mais tÃcnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do nÃmero ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento SÃcio-educativo - SINASE, melhor estruturaÃÃo dos nÃcleos, evoluÃÃo no Ãndice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sÃcio-educativas; adolescentes em conflito.

Orientador: Maria Inês de Freitas Petrucci dos Santos Rosa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-26T02:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_AnaCarolinaGarciade_D.pdf: 1350859 bytes, checksum: a758fb5c92a43ef1c65a7248112b9284 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Nessa pesquisa, procuro compreender tensões inerentes às políticas públicas voltadas para o livro didático de Química, realizadas no contexto do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação. Inspirada pelo ciclo de políticas proposto por Stephen Ball, tenho como objetivo principal investigar os processos de elaboração e avaliação do livro didático realizados no PNLD e a influência da comunidade acadêmica de Ensino de Química nesse processo. Compreendendo as políticas curriculares como redes discursivas que se estabelecem em contextos marcados por permeabilidades, o quadro empírico da pesquisa se constituiu a partir de dois campos: 1. As entrevistas colhidas como narrativas de avaliadores participantes do processo e autores de livros didáticos e, 2. A análise de um conjunto de artigos publicados em periódicos e eventos de Ensino de Química/Ciências e suas possíveis influências nas obras didáticas no período compreendido entre o PNLEM 2007 e o PNLD 2012. A partir das entrevistas, mônadas (BENJAMIN, 1994) foram elaboradas, potencializando diálogos entre a avaliação do livro didático de Química e a influência da comunidade acadêmica neste processo. A partir da análise das mônadas, foi possível perceber elementos de tensão na fala dos professores avaliadores e autores, entre eles destaco a alusão ao conhecimento químico escolar e ao conhecimento químico de referência, sendo que este último pode ser considerado como tentativa de legitimar o posicionamento dos avaliadores e autores dos livros. Além da comunidade acadêmica, outras instâncias produziram efeitos deixando marcas no processo de elaboração e avaliação do livro didático, como Ministério da Educação, grupos editoriais e escolas. Dessa forma, o livro didático pode ser considerado como um híbrido resultante dos discursos recontextualizados advindos desses e de outros contextos. Sendo assim, a autoria das políticas passa a ser plural, diversos sujeitos e instâncias delas participam e a constroem / Abstract: In this research, I seek to understand inherent tensions in public political applied to Chemistry textbook, conducted in the context of the National Textbook Program (PNLD), under the Ministry of Education. Inspired by the political cycle proposed by Stephen Ball, I have as main objective to investigate the processes of elaboration and evaluation of textbooks performed in PNLD and the influence of academic community of Chemistry Teaching in that process. Understanding curriculum policy as discursive networks that are established in contexts marked by permeabilities, the empirical framework of the research consisted from two fields: 1. The interviews collected as narratives of evaluators that participated in the process and authors of textbooks and, 2. The analysis of a series of papers published in journals and conferences of Chemistry/Science Teaching and its possible influences in the textbooks in the period between PNLEM 2007 and PNLD 2012. From the interviews, monads (Benjamin, 1994) were developed, enhancing dialogue between the evaluation of Chemistry textbook and the influence of the academic community in this process. From the analysis of monads, it was possible to see elements of tension in the speech of evaluators teachers and authors, among them is highlighted the allusion to the school chemical knowledge and to reference chemical knowledge, being the latter considered as an attempt to legitimize the position of evaluators and authors of the books. Apart from the academic community, other institutions produced effects leaving marks in the drafting and revision of the textbook, such as the Ministry of Education, editorial groups and schools. Thus, the textbook can be considered as a hybrid resulting from recontextualized discourses arising from these and other contexts. Thereby, authorship policies becomes plural, many subjects and instances participate and build it / Doutorado / Ensino e Práticas Culturais / Doutora em Educação

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2002.

Made available in DSpace on 2016-01-07T13:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 979.pdf: 1449824 bytes, checksum: de5c0fe48ebd5b485e1746f02e1fdeeb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho tem por objetivo principal propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas especificações de bens e serviços na área de Compras da Fiocruz, de forma que sejam considerados critérios de sustentabilidade ambiental orientados pelo uso racional dos recursos naturais, incluindo redução, reutilização e reciclagem, fomentando o desenvolvimento de tecnologias e processos mais limpos de produção, com produtos ecologicamente mais adequados ao meio ambiente, reduzindo o impacto ambiental.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:22:32Z : No. of bitstreams: 1 182400.pdf: 8691497 bytes, checksum: e7bd22dea4f1e2e360a6ac63fb0ce2ac (MD5) / Este trabalho visa identificar na estrutura e organização do movimento estudantil, conteúdos e formas organizativas que nos indiquem o surgimento de uma nova sociabilidade militante, esta entendida como um processo de construção de estratégias e de identidades que permitem - na sua dinâmica - criar novos símbolos e linguagens. Para tanto, foi necessário analisar as relações entre os diversos grupos organizados, tanto aqueles referentes às correntes tradicionais, quanto aqueles grupos juvenis que empreendem uma nova forma de ação política no interior do movimento estudantil. A pluralidade de expressões estudantis signatárias de novos formatos, metodologias e pautas parecem apontar para esta sociabilidade, apesar do forte caráter tradicional que a política estudantil institucional ainda possui, dando-nos também indicações da existência de movimentos estudantis e não um movimento estudantil unitário.

Orientadora : Profª. Drª. Vera Karam de Chueiri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2016 / Inclui referências: f. 92-95 / Resumo: Esta dissertação analisa o acesso aos direitos culturais pela via das políticas públicas, com base no que dispõem os artigos 215 e 216 da Constituição da República de 1988. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para a garantia de uma vida pautada nos princípios da igualdade, da liberdade e, sobretudo, da dignidade humana. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura, compreendendo o acesso e o exercício da leitura como direito cultural fundamental do qual os cidadãos curitibanos em específico, mas não só, são titulares. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela Fundação Cultural de Curitiba e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho. Nos estados constitucionais-democráticos o espaço público para a discussão é vital para que se consolide a cidadania. Palavras-chave: Direitos culturais. Programa Curitiba Lê. Constitucionalismo e democracia. / Abstract: This dissertation analyzes the access to cultural rights by means of public policies based on that provided in Articles 215 and 216 of the Constitution of 1988. It shows that the cultural right to read is a fundamental human right to the guarantee of life based on the principles of equality, freedom and, above all, human dignity. Therefore, it has as object of study the Curitiba Program Reads, established by the Curitiba City Hall and executed by the Curitiba Cultural Foundation in order to provide the community access to and enjoyment of reading and literature, including access to and exercise reading as a fundamental cultural right which the curitibanos citizens in particular, but not only, they hold. The implementation of Curitiba Program Reads enabled the Curitiba Cultural Foundation to undertake various actions for the purpose of increasing people's interest in books, to make them, in fact, readers, in order to enable access to reading and exercise. Through the data provided by the Curitiba Cultural Foundation and interviews with its creators and coordinators is demonstrated the importance of promoting public policies on culture and how comprehensive they may be. The exercise of cultural rights through public policies that enable their access requires a model of dialogic and deliberative democracy. For this purpose, the theories of Habermas, Carlos Santiago Nino and Roberto Gargarella underlie the discussion and provide a model for the relationship between constitutionalism and democracy that runs through all the work. In the constitutional-democratic states the public space for discussion is vital to consolidate citizenship. Key-words: Cultural rights. Curitiba Reads Program. Constitutionalism and democracy.

Orientação: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_IlzaAraujoLeaode_D.pdf: 7822905 bytes, checksum: 6b42794fdb202e87a010e97bb9b5af93 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: A participação da população no processo de tomada de decisões é uma das formas existentes de produção de políticas públicas. O presente trabalho trata da introdução do mecanismo da participação no contexto da política urbana nos movimentos iniciais do processo de transição democrática no Brasil. Defende a idéia da importância de alguns espaços regionais, em particular, do Nordeste para o projeto de liberalização do regime militar, chamando a atenção para o processo de implementação dos programas urbanos nacionais na região. Analisa a importância da introdução do planejamento participativo na gestão dos problemas urbanos para a construção de um novo discurso e de um novo modelo de ação governamental, enfatizando o duplo papel exercido por esse novo modelo de política: a viabilização do projeto mais amplo de legitimação do Estado autoritário, em crise de legitimidade; o fortalecimento de uma nova elite governamental no Nordeste / Abstract: Popular participation in the decision-making process is one of the existing forms of producing public policies. The present work deals with the introduction of the mechanism of participation in the urban policy context in the initial moments of the democratic transitional process in Brazil. It defends the idea of the importance of some regional spaces, the Northeast in particular, to the project of liberalization from the military scheme, calling attention to the process of implementing national urban programs in the region. It analyzes the importance of introducing participative planning in conducting urban problems to the building up of a new discourse, and of a new model of govemmental action, emphasizing the double role played by this new model of policy: the feasibleness of the wider legitimation project of the authoritarian State in legitimacy crisis; the strengthening of a new govemmentalelite in the Northeast / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais