O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional brasileiro. A dimensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve relacionada à crescente participação política no processo eleitoral. Essa importância decorre do próprio processo histórico, da extensão desses direitos e do modo como ocorreu essa movimentação. O poder conferido à autoridade, para agir em nome de alguém em uma democracia representativa, se dá através de eleições, isto é, o mecanismo eleitoral é compreendido como meio de ratificar uma ação. Nesse diapasão, tal meio de renovação ocorre em períodos determinados, tendo aprovação limitada a esse ínterim. Assim, por intermédio de eleições o escolhido através do voto popular poderá agir em nome dos eleitores e sua representação será legitimada. Daí a imperiosidade de compreender a extensão da história do voto no Brasil, seu contexto histórico e social, pois através dela buscaremos entender o aperfeiçoamento da representação política e a amplificação da acepção da democracia. / The present work intends to study the institute of direct voting in Brazilian constitutional political law. The dimension of non-Brazil's political rights is not always related to growing political participation in the electoral process. This important is a process of distributing historical documents, an extension of rights and the way in which this movement occurred. The power conferred on the authority to act on behalf of someone in a representative democracy is through elections, that is, the electoral mechanism is understood as a means of ratifying an action. In this tuning fork, such a means of renewal in case of non-compliance. Thus, through elections the one chosen through popular vote, acting on behalf of the voters and their representation will be legitimized. Hence the imperiousness of an extension of the history of voting in Brazil, its historical and social context, through which we will seek to understand the improvement of political representation and the amplification of the acceptance of democracy.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O tema desta pesquisa à a participaÃÃo popular, tendo como recorte empÃrico a anÃlise do processo de elaboraÃÃo do Plano EstratÃgico para o desenvolvimento urbanÃstico, econÃmico e social para Fortaleza, realizado nos anos de 2014 e 2016. Intitulado Fortaleza 2040, o projeto foi uma iniciativa da administraÃÃo do prefeito Roberto ClÃudio, que pretendeu incluir a participaÃÃo popular, do poder pÃblico e do setor privado da cidade na elaboraÃÃo do Plano EstratÃgico. O presente estudo tem como objetivo geral compreender como se deu a participaÃÃo popular no Plano Fortaleza 2040, tomando como sujeitos da pesquisa os participantes dos encontros do projeto. Pretende-se analisar a relaÃÃo entre sociedade civil e poder pÃblico nas reuniÃes e compreender o papel da populaÃÃo na elaboraÃÃo dos documentos finais produzidos pelo Fortaleza 2040. Levando em consideraÃÃo a dinÃmica do Fortaleza 2040, utilizou-se observaÃÃo, anÃlise documental e entrevistas. Foram feitas observaÃÃes das reuniÃes do Plano, as quais foram registradas em diÃrio de campo. A anÃlise documental consistiu da apreciaÃÃo dos documentos formulados no transcorrer do Plano, publicados pela prefeitura. As entrevistas foram realizadas com pessoas que frequentavam as reuniÃes do Plano dos diversos segmentos que constituÃram a sua elaboraÃÃo â populaÃÃo e membros ligados ao poder pÃblico. O referencial teÃrico suscita problematizaÃÃes acerca da constituiÃÃo dos espaÃos pÃblicos na modernidade, a construÃÃo de narrativas sobre a cidade e a questÃo da participaÃÃo popular no planejamento em Ãmbito local. A introduÃÃo contextualiza a pesquisa e apresenta os objetivos, a justificativa e a metodologia da pesquisa. O segundo capÃtulo discute o desenvolvimento institucional do planejamento urbano em Ãmbito local em Fortaleza e suas interaÃÃes com o Ãmbito macro no perÃodo de 1960 atà 2018. O terceiro capÃtulo esmiÃÃa a processualidade da elaboraÃÃo do Plano, levando em conta os agentes que participavam e os mecanismos e instrumentos participativos na elaboraÃÃo do Fortaleza 2040. O quarto capÃtulo analisa as dinÃmicas de participaÃÃo popular e democrÃtica presentes no Fortaleza 2040 pela visÃo dos sujeitos que estavam inseridos no processo. O quinto capÃtulo analisa as fragilidades da estrutura executiva municipal para executar polÃticas pÃblicas de planejamento urbano em paralelo a uma narrativa do Fortaleza 2040 enquanto um agente modernizador da administraÃÃo pÃblica da prefeitura.

As discussÃes em torno do uso da Ãgua bem como, a relaÃÃo sociedade-natureza tem se tornado um vetor de estudos nas duas Ãltimas dÃcadas que tem como objetivo aprofundar as discussÃes sobre a sustentabilidade do planeta e minimizar problemas de escassez enfrentados pelo setor produtivo e pelas populaÃÃes, colocando esta discussÃo no campo polÃtico protagonizado pelo poder pÃblico, pelos usuÃrios e pelas organizaÃÃes da sociedade civil na administraÃÃo das Ãguas nas bacias hidrogrÃficas. Discutir o uso e estabelecer arranjos institucionais que propiciem uma distribuiÃÃo mais equitativa entre os usuÃrios e planejando o uso atual e futuro evitando a escassez e ainda minimizando os conflitos decorrentes desta concorrÃncia à fim da alocaÃÃo de Ãgua. O Brasil mesmo possuindo a maior bacia hidrogrÃfica do mundo (o rio Amazonas) e ter um dos maiores potenciais hÃdricos mundiais (14% de toda Ãgua doce do mundo), tambÃm sofre com a escassez, sobretudo, no semiÃrido nordestino, que està contido na segunda regiÃo mais populosa do paÃs e possui a menor quantidade de Ãgua doce disponÃvel, escassez que à agravada pelas caracterÃsticas fÃsico-climÃticas e pelo mau uso de seus recursos hÃdricos. O trabalho aqui apresentado tem como objetivo principal desenvolver uma discussÃo da gestÃo das Ãguas no tocante a sua alocaÃÃo no semiÃrido brasileiro, tendo como foco principal os arranjos legais e institucionais desenvolvidos em trÃs Estados nordestinos: CearÃ, ParaÃba e Rio Grande do Norte e entendendo que o aparecimento desta modalidade de planejamento ambiental na regiÃo em meados dos anos 90 propiciou o desenvolvimento da gestÃo compartilhada e participativa da Ãgua. / The discussions around the use of water as well as the society - nature relationship has become a vector of studies over the past two decades that aims to deepen discussions on the sustainability of the planet and minimize shortage problems faced by the pr oductive sector and the populations, putting this thread in politics played by public authorities, by users and by civil society organizations in the management of water in watersheds. Discuss the use and establish institutional arrangements that provide a more equitable distribution among users and planning current and future use and avoiding shortages still minimizing conflicts arising from this competition is the end of the water allocation. Brazil itself has the largest watershed in the world ( Amazon as‟ river ) and have one of the largest global water potential (14 % of all fresh water in the world), also suffers from a shortage, especially in semiarid northeast, which is contained in second most populated region in the country and has the least amount of fresh water available, that shortage is exacerbated by physical and climatic characteristics and misuse of water resources. The work presented here aims to develop a discussion of water management regarding its allocation in the Brazilian semiarid region, focusing primarily on the legal and institutional arrangements developed in three northeastern states: CearÃ, ParaÃba and Rio Grande do Norte and understanding that the appearance of this type of environmental planning in the region in the mid - '90s led to the development of shared and participatory water management.

nÃo hà / No que concerne Ãs polÃticas pÃblicas, a ConstituiÃÃo Federal de 1988 preceituou a descentralizaÃÃo polÃtico-administrativa e um novo olhar na direÃÃo da forma de pensÃ-las, de defini-las e pÃ-las em execuÃÃo. Foi introduzida em sua gramÃtica a ideia de controle social a ser consolidada via criaÃÃo de espaÃos de discussÃo e deliberaÃÃo quanto a seu conteÃdo, seus destinatÃrios, suas formas, sua dimensÃo e alcances. A participaÃÃo popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituÃram-se como esse espaÃo privilegiado de participaÃÃo e da concreÃÃo do controle social. A relevÃncia deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliaÃÃo de como e em que medida o controle social das aÃÃes inscritas na esfera da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Maracanaà à realizado por meio da participaÃÃo popular, aqui entendida como a efetiva atuaÃÃo dos membros da sociedade civil, em trÃs formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuÃrios e trabalhadores da assistÃncia social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propÃsito deste empreendimento acadÃmico, o estudo de caso, como mÃtodo de investigaÃÃo social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participaÃÃo popular na instÃncia primÃria do controle social â conselho â da polÃtica de assistÃncia social. Este estudo apresenta um traÃado do modo como no Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà està desenhada a participaÃÃo popular no Ãmbito da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e como esta participaÃÃo repercute no exercÃcio do controle social, elemento primordial para o Ãxito â ou fracasso â de qualquer polÃtica pÃblica. Neste relato sÃo apresentadas as bases teÃricas de sustentaÃÃo e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalizaÃÃo da anÃlise e avaliaÃÃo da referida polÃtica foi utilizada documentaÃÃo especÃfica do Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da polÃtica municipal de assistÃncia social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformaÃÃo ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no municÃpio de MaracanaÃ. / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaà is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice â of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in MaracanaÃ.

Nas últimas décadas, os projetos urbanos e habitacionais começaram a prever a participação da população nas intervenções. De acordo com as normas estabelecidas pelos manuais dos programas urbanos, nas instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, o trabalho social na urbanização de assentamentos precários ou favelas teve a incumbência de promover a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária, favorecendo, também, a sustentabilidade dos empreendimentos. Diante deste contexto, buscamos evidenciar quais são as capacidades de governo demandadas pelo processo de participação nos projetos de urbanização. A pesquisa aponta as capacidades políticas, técnicas, administrativas e institucionais relacionadas à participação dos beneficiários na construção do projeto e implementação da urbanização. Sob o viés teórico advindo de diversas disciplinas, a pesquisa deteve-se na metodologia de estudo de caso do PAC Alvarenga e Conjunto Habitacional Três Marias, para encontrar as referidas capacidades. A partir de um estudo de caso da esfera municipal, essa dissertação visou salientar as condições em que se desenvolveram a participação, de acordo com a visão dos atores que executam o trabalho social e dos moradores que vivenciam esse processo. Esta pesquisa vislumbra, sob o viés da capacidade de governo, analisar a participação da população e, também, aventa a possibilidade de que com o fortalecimento de algumas capacidades haveria uma melhor condução do processo participativo. Finalmente, concluímos, apontando possibilidades de pesquisas futuras a respeito do tipo de participação conduzido e a correlação com as capacidades de governo / In recent decades, urban and housing projects have begun to require the involvement of the population in the interventions. According to the regulations norms established by the manuals of government policies, the normative instructions and regulation of Ministry of Cities, the Social Work in urbanization of precarious settlements and favelas had the task of promoting the autonomy, the social protagonism and the development of the beneficiary population, contributing to the sustainability of the projects. Facing this context, we seek to highlight what are the capacities demanded by government participation in the process of urbanization projects. The research points out the political capacities, technical, administrative and institutional changes related to the participation of beneficiaries in the project construction and implementation of urbanization. Under the theoretical bias arising from various disciplines, the research stopped at the case study methodology Growth Acceleration Program (PAC) Alvarenga and Housing Complex Três Marias, to find such capacities. From a case study of the municipal level, this thesis aimed to point out the conditions under which developed the participation, according to the vision of the actors running Social Work and residents who experience this process. This research envisions under the bias of the ability of government to analyze the participation of the population and also raises the possibility that with the strengthening of some capacities would be a better conduction of the participatory process. Finally, we conclude by pointing possibilities for future research on the type of driven participation and the correlation with the government capacities

O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas de turismo desenvolvidas pela São Paulo Turismo, empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo, com foco nos programas e ações de lazer que possibilitem o morador conhecer a própria cidade. Essa perspectiva trata do Lazer em estreitas relações com a cultura, a educação e a cidadania, bem como o turismo enquanto vivência de lazer, trabalhado a partir de sua dimensão social e de seus impactos gerados à população local. A discussão centrou-se na necessidade de políticas de turismo que despertem um novo olhar do morador sobre sua própria cidade, história e cultura, sendo capaz de gerar vivências que possibilitem o alcance dos níveis mais altos de participação, crítico e criativo, pensando na superação de inúmeras barreiras socioculturais presentes no lazer e na possibilidade de mudança da ordem social vigente. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com a realização de estudo de caso histórico-organizacional da São Paulo Turismo. Dentre as técnicas de coleta de dados utilizadas na pesquisa empírica estavam a realização de entrevistas centradas com os gestores e responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e ações da instituição e de entrevistas estruturadas com moradores da capital paulista que frequentam as Centrais de Informação Turística. Como resultados, identificou-se a necessidade de ações mais representativas, considerando a grandiosidade da cidade de São Paulo, e de ações descentralizadas, com atendimento a regiões mais periféricas do munícipio, assim como a importância de iniciativas que permitam ao morador se apropriar dos fixos e fluxos de sua cidade, possibilitando o estabelecimento de vínculos afetivos com o local de moradia e a superação do desconforto em espaços que, na visão dos moradores, são somente destinados aos turistas. Para isso, muitos são os desafios, dentre eles ultrapassar os limites dos conceitos de turismo a partir de suas relações com o lazer, a fim de garantir a elaboração de leis e políticas de turismo desenvolvidas próximas das realidades locais, avaliando-se o contexto social no qual as políticas são formatadas e gerenciadas, bem como a cidade de São Paulo e suas múltiplas facetas / This study aims to analyze the tourism policies developed by São Paulo Tourism, official tourism and events organization in São Paulo, focus on leisure programs and activities that allow the resident to know their own city. This perspective understands leisure in close relations with culture, education and citizenship, as well as tourism, considered as a leisure activity, worked from its social dimension and impacts in the local population. The discussion focuses on the need for tourism policies that stimulate a new look of the city, it history and culture, by their residents, that can be able to generate experiences that enable the achievement of higher levels of participation, critical and creative. This can support the search to overcome numerous socio-cultural barriers present in the leisure, and the chance to change the current social order. The methodology consists of the combination of bibliographic, documentary and empirical research, with the development of a historical-organizational case study of São Paulo Turismo. The data collection techniques used in empirical research were focused interviews with managers and responsible for the development of programs and actions of the institution and structured interviews with residents of the state capital, patrons of the Tourist Information Centers. As result, it is possible to identify the need for more representative policies, considering the greatness of the city of São Paulo and the need of decentralized actions that can serve more remote areas of the municipality. The importance of efforts to enable the resident to appropriate fixed and flows of their own city, as well as allows them to establish affective bonds with the place of residence. It also can help to overcome discomfort in spaces that, in the view of the residents, has only intended for tourists. For this, there are many challenges, among them to overcome the boundaries of tourism concepts, from its relations with leisure, in order to ensure the development of laws and tourism policies close to the local realities, considering the social context in which policies are developed and managed, as well as the city of São Paulo and its many facets

Esta Dissertação tematiza sobre as ouvidorias de saúde pública como um espaço de participação cidadã na gestão administrativa, indagando se acontece uma relação dialógica entre governo, medicina e sociedade, na perspectiva de aproximação da gestão e serviços prestados pela saúde pública, de acordo com a Política de Humanização do SUS. A hipótese norteadora do estudo é a de que com a participação popular, através das ouvidorias, são produzidas transformações nas práticas desempenhadas pelos diferentes atores na configuração das práticas no cuidado em saúde, em aproximação com os princípios e estratégias de Humanização do Sistema Único de Saúde, com capacidade de tensionar os papéis constituídos no contexto biomédico que se constituiu como predominante, a partir dos fins do século XVII. Objetiva identificar as contribuições efetivas da atuação das ouvidorias de saúde pública, na construção e execução de novas práticas da saúde, de acordo com a PNH. Foi desenvolvida em quatro capítulos, que tratam da participação social e da história das ouvidorias de saúde pública, no Brasil, do SUS e da Política de Humanização na Saúde,da pesquisa propriamente dita e as considerações finais. A investigação, com desenho qualitativo e exploratório, visa a conhecer, descrever e compreender a realidade da política de humanização nas instituições de saúde pública no estado do Pará, por intermédio das demandas das ouvidorias em um processo de ampliação de mecanismos democráticos de controle social das políticas públicas de saúde. Entre os resultados alcançados nesta pesquisa, cita-se que as Ouvidorias de Saúde Pública têm o claro compromisso de se tornarem instituições de excelência e cumprirem o seu papel na promoção do diálogo entre o estado, a medicina e a sociedade. Quanto a esse processo colaborar na construção de novas práticas em saúde, não se identificam grandes efetividades, porém, serve como valor simbólico de representatividade de acessibilidade de comunicação e diálogo sem burocracia entre sociedade e gestão pública é significativa. Observa-se a necessidade da gestão da saúde pública, no sentido de se organizar em suas várias instâncias. / That paper emphasizes about the Public Health's Offices as an area of citizen participation in administrative management inquiring if it happens a Dialogic Dynamics Relationship between Government, Medicine and Society in the perspective of harmonization of management and services provided by public health in accordance with the policy of Humanization by SUS. The guiding hypothesis of the study it is the popular participation trough’s offices are produced transformations in practice played by different actors in setting health care practices in alignment with the principles and strategies humanization of the single health system with ability of tension arising in the biomedical context roles that became as prevalent from on 17th century. The point of view is to identify the effective contributions of the performance of public health's offices in building and implementing new practices of health according to the PNH. It was be developed in four chapters, dealing with social participation and the history of public health's offices in Brazil, the SUS and the Humanization of Health Policy, research itself and conclusion. The qualitative and exploratory design research that seeks to know, describe and understand the reality of the policy of humanizing public health institutions in the State of Pará, through the demands of offices in a process of expansion of democratic mechanisms of social control of public health policies. Among the results achieved in this research what it's discussed, it is that the public health's offices has the clear commitment to become an institution of excellence and fulfill its role in promoting dialogue between the State, Medicine and Society. As for this process to collaborate in the construction of new practices in health, it doesn’t identify effectiveness. However, as symbolic value of representativeness, accessibility, communication and dialogue without bureaucracy between Society and the Public Administration it is significant. It’s noted how important that was the Public Health Management to organize in their multiple instances.

Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T19:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves_AngelaVieira_D.pdf: 1588880 bytes, checksum: 41d60fcdfa9b76329ff4cf75b9b29214 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese buscou analisar o impacto do orçamento participativo enquanto um novo instrumento de inovação democrática na cultura política local a partir da afirmação de que esse instrumento tensiona a política mais conservadora presente em diferentes municípios brasileiros. Trata-se de pesquisar nesta tese a tensa relação no exercício da política quando o OP é colocado em prática. A questão a que se tenta responder é: Como se verifica o impacto provocado pela inovação democrática, pela gestão participativa, com o OP sobre a cultura política? Tomando como ponto de partida essas indagações analisamos os efeitos políticos a partir de um estudo de caso sobre o OP em Barra Mansa, Rio de Janeiro. A contaminação de práticas culturais conservadoras como o clientelismo coloca um desafio à democracia participativa. Constatou-se também que um dos maiores conflitos com o OP se deu com aqueles vereadores, inclusive do PT, acostumados a reproduzir uma prática menos democrática na intermediação de interesses com a população por meio do favor e do clientelismo. O que encontramos no estudo de caso foi que o sucesso democrático de uma experiência de participação popular depende bem mais dos aspectos culturais e políticos presentes na sociedade brasileira. Essa tese mostrou que há um hibridismo na cultura política exercida pelos diferentes atores quer sejam da sociedade civil ou dos aparelhos do Estado que acionam mecanismos democráticos e clientelistas na intermediação de interesses públicos e coletivos. Além disso, confirmou-se a hipótese de que a cultura política é uma variável fundamental para o estudo sobre experiências participativas, pois pode limitar a construção da cidadania ativa e a ampliação da esfera pública quando existe a presença de forte tendência clientelista entre as práticas políticas dos atores sociais presentes na sociedade civil em diferentes municípios / Abstract: This thesis searched to analyze the participated budget¿s impact as a new democratic innovation instrument in the local politics culture, considering the affirmation that it pressures the politics more conservatives, present in different Brazilian cities. It is treated to search in this thesis the tense relation in the politics exercising, whenever the participated budget is placed in pratical. The question is how is verified the impact provoked by the democratic innovation, by the participated management, with the participated budget on the politics culture? Starting from these questions, we have analyzed the politics effects considering the case study participated budget on Barra Mansa, Rio de Janeiro. The contamination of cultural pratical conservatives as the client¿s relation, becomes a challenge for the participated democracy. It has concluded also that one of the biggest conflicts with the participated budget was developed with the councilmen, including the members of PT, accustomed to reproduce a pratical less democratic in the interest¿ intermediate with the population through doing favors and client¿s relations. What we have found in this study¿s case was that the democratic success of an experience envolving the popular participation, depends on more the culture and politics¿ aspects presents in Brazilian society. This thesis showed that there is a hybridism in the politics¿ culture, exercised by the different actors, members of the civil society as well as the State¿s apparatus that gesticulate democratic mechanisms based in client¿s relations in intermediate of public and collective interests. Moreover, it was confirmed the hypothesis of that culture politics is a variable basic for the study on participated experiences, because it can limit the construction of the active citizenship and the public sphere¿s magnifying when the presence of strong client¿s relations trend exists between the social actors¿ practical politics presents in the civil society in different cities / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Andreia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T16:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hirata_Francini_M.pdf: 1525519 bytes, checksum: a8b3addec576524dbba609f25898ebfa (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo geral compreender o que é a luta pela moradia na cidade de São Paulo. Seu entendimento dá-se através do estudo das causas dos problemas habitacionais e urbanos, da configuração dos interesses das classes dominantes e dos movimentos sem-teto organizados; e do papel do Estado. Esta pesquisa também se propõe a avançar no entendimento dos limites e potencialidades da luta dos sem-teto da cidade de São Paulo, através do estudo de dois movimentos que atuam na região central: o Movimento de Moradia do Centro (MMC) e o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). A maneira como o Estado vai intervindo nas questões habitacional e urbana submete o direito à moradia a processos em que a habitação e a cidade passam a ser crescentemente encaradas como mercadorias, agravando o déficit habitacional e comprometendo o estabelecimento de condições mínimas de cidadania. Nos anos 2000, uma política habitacional insuficiente e segregadora acompanha o fortalecimento da especulação imobiliária e das operações urbanas, dos projetos culturais em detrimento dos sociais e dos espaços participativos integrados ao Estado. A luta pela moradia em São Paulo se dá também nos marcos do plano diretor e da integração às instituições do Estado através dos conselhos gestores. Sem subestimar as mudanças em curso na democracia e à luz da mobilização recente dos movimentos estudados, sob o capitalismo neoliberal, foi possível chamar a atenção para os limites da democracia participativa, e também questionar sua potencialidade para o avanço da luta popular, levando-se em consideração a luta de classes e o Estado capitalista / Abstract: The object of this dissertation is to comprehend the struggle of the homeless for housing in the city of São Paulo through a study of the causes of housing and urban problems, the configuration of the interests of the ruling classes, organized homeless movements, and the role of the state. This study also proposes to advance an understanding of the limits and potential of the struggle of the homeless in the city of São Paulo, through examining two social movements that are active in the central region of the city: Movimento de Moradia do Centro (MMC) and the Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). The way in which the State intervenes in housing and urban issues submits the right to somewhere to live to processes in which these are increasingly characterized as commodities, exacerbating the housing deficit and compromising the establishment of minimum conditions of citizenship. In the 2000s, insufficient and contained housing policies were accompanied by the strengthening of speculation in the housing market and urban development, and the prioritization of cultural over social projects and spaces for the participation of civil society with the state. The struggle for housing in São Paulo also occurs within the boundaries of city plans, and through interaction with state institutions like municipal management councils. Without underestimating the changes in democracy and in light of recent mobilizations studied, under neo-liberal capitalism, it is possible to highlight the limits of participative democracy, and also to question its potential to advance popular struggle, taking into account class struggle and the capitalist state / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

O processo de descentralização das políticas sociais no País, implantado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, levou a reformulações na gestão dessas políticas em Estados e Municípios, em termos da cultura gerencial, da estrutura administrativa e da abertura de canais de participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e avaliação das ações. Nesse processo, as relações entre Estado, Mercado e Comunidade deveriam atingir um equilíbrio, a partir de políticas baseadas no modelo de consenso político (OFFE, 1998). No contexto da gestão de políticas públicas municipais, o Conselho Gestor é considerado um canal de participação da Comunidade e condição para o município ter acesso a verbas estaduais e federais para programas sociais locais. No Esporte, a prevalência dos interesses do Mercado se reflete nas normas legais e nos planos de desenvolvimento do Esporte implantados nas duas últimas décadas no País. O registro da existência de Conselhos Municipais de Esporte ou congêneres é muito recente no país, e o conhecimento sobre o seu papel e desempenho, no sentido de viabilizar a participação da Comunidade na formulação e desenvolvimento de políticas locais, é bastante limitado. Esta Pesquisa foi desenvolvida com o intuito de verificar se o Conselho Municipal de Esporte se constitui efetivamente em espaço de definição de políticas e de discussão e articulação entre os interesses dos diferentes segmentos da ordem social - Estado, Mercado e Comunidade - em uma política de Esporte local. Para tanto, foi desenvolvido estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Atividade Física de Santana de Parnaíba-SP, referente ao período da sua criação em 2003 até 2006, a partir da análise de fontes documentais, complementadas por depoimentos de membros do Conselho e do representante do Executivo Municipal da área de Esporte, com base na metodologia da História Oral. As análises realizadas sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho levaram a não confirmação da hipótese do estudo. Foi constatado um distanciamento entre a proposta participativa do governo municipal e o que ocorreu no âmbito da política de Esporte e do Conselho, não havendo incentivo a participação da sociedade civil no processo de formulação e acompanhamento da Política de Esporte. Considerações e perspectivas quanto à superação das lacunas identificadas na ação do Conselho são levantadas 6 no sentido de contribuir para a reflexão teórica e o aprimoramento da atuação desse mecanismo de gestão democrática em outros municípios brasileiros. / The decentralization process of social policies in the Country, as implemented by the 1988 Federal Constitution of Brazil, led to the reformulation of such policies\' management in States and Municipalities, as regards managerial culture, administrative structure and opening of channels for the civil society\'s participation in the construction, follow-up and assessment of such actions. In this process, the relationships among State, Market and Community should reach a balance, by means of policies based on the model of Political Consensus (OFFE, 1998). In terms of management of municipal public policies, the Managing Board is a channel for the Community\'s participation and places the municipality in position to access state and federal allowances for local social programs. In Sports, the prevalence of the Market\'s interest is reflected in legal rules and Sports development plans implemented within the past two decades in the Country. The record of the existence of Municipal Boards of Sports is very recent in the country, and the knowledge as regards their role and performance towards making the Community\'s participation in the formulation and development of local policies feasible is extremely limited. This research was developed aiming at ascertaining whether the Municipal Board of Sports actually constitutes a space for defining policies and discussion and organization of the interests of the social order\'s different segments - State, Market and Community - into a local Sports policy. Therefore, a case study of the Municipal Board of Sports, Leisure and Physical Activity of Santana de Parnaíba-SP was developed, regarding the period from its creation in 2003 up to 2006, based on the analysis of documental sources, complemented by statements by Board members and the representative of the municipal executive power in the Sports field, relying on the Oral History methodology. The analyses carried out as regards the process\' implementation and the Board\'s activities led to the nonconfirmation of the study\'s hypothesis. A distancing between the municipal government\'s participative proposal and what took place within the sphere of the Sports and the Board\'s policy was ascertained, as well as an absence of encouragement for civil society\'s participation in the process to formulate and follow-up the Sports Policy. Considerations and perspectives as regards filling in the blanks identified in the Board\'s actions are raised aiming 8 at contributing to the improvement of such democratic management mechanism\'s activities in other Brazilian municipalities.