Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-20 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work has as central subject the electronic monitoring of prisoners as a form of citizenship exercise in the Brazilian reality. For that, we made a research concerning the historical and conceptualization of citizenship in Brazil, the initial and basic concepts on the punishment by confinement and the proper treatment of the prisoners in the past and the present, going through the main constitutional principles of the imprisoned person. We made a wide approach on the functioning, normalization and hypothesis of current application on the law, the aspect of social insertion of the individual, and the advantages, disadvantages and legal limits of such electronic device. We developed deep research on the international experience about the electronic monitoring of prisoners, and the impact on the Brazilian reality as a new modality of exercising of citizenship. / O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua verificação na realidade brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa acerca da contextualização histórica e conceituação de cidadania no Brasil, dos conceitos iniciais e fundamentais sobre a pena de prisão e o devido tratamento dos presos no passado e presente, passando-se pelos princípios constitucionais principais relativos à pessoa presa. Fez-se uma ampla abordagem sobre o funcionamento, a normalização e hipóteses de aplicabilidade vigentes em nosso Ordenamento jurídico; o aspecto da reinserção social e as vantagens, desvantagens e limites legais no tocante ao monitoramento eletrônico. Desenvolveu-se a pesquisa sobre as experiências internacionais consoante ao monitoramento eletrônico de presos, aprofundando-se a tese no impacto observado na realidade brasileira, como uma nova modalidade de exercício de cidadania.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2164.pdf: 3142197 bytes, checksum: ba4414f5bd65d55f8b8d7af5630e485e (MD5) Previous issue date: 2008-10-07 / Le présent travail intitulé Éducation entre grilles : un étude sur l Éducation pénitencier dans l Amapá amene à discussion la compréhension du phénomene prisonnier versus éducation versus réssocialisation, de façon à subsidier chercheurs et Administration publique en général. L objectif basique constitue en comprendre et analiser l éducation ministrée dans l école du complexe pénitencier du l Amapá, qui est sous l administration de la Secrétariat du l état de l éducation.. Pour la sustentation théorique on a cherché discuter les lois que prévent les garanties des droits des prisonniers à l éducation, ainsi que, les plus actualisés les auteurs nacionaux et étrangèrs qui sont en train de produire et publiqué sur le thème. Comme abordage méthodologique, on a utilisé la Méthode Historique-descriptif des sciences sociaux et la statistique, pour qu on pusse tabuler les donnés et à partir de ce moment, procéder à une analyse interpretatif-qualitative, ayant par référence axes thématiques centrales. Comme thécnique de recherche on a utilisé questionnaire et interview semi-structurée. On part de la prémisse de que l éducation offris dans IAPEN n a pas accomplie avec son papier ressocialisateur, a été possible répondre les demandes : Comment se donne la rélation professeur et élève, la méthodologie, et le contenu travaillé dans E.E.S.J ? Quel est la formation des profissionnels qui directement travaillent avec l élève-prisonnier ? Basé dans ces questionnements a été possible formuler l hypothèse de que l éducation aide la reintegration du l élève-prisonnier, qui a été confirmé par les donnés empiriques, répresentés par les résultats suivants : Pour l élève-prisonnier l éducation repésente seulement une façon de sortir de la cellule et pouvoir donner une promenade par les autres bâtiments du IAPEN, ainsi qu un mecanisme de communication, car entendre que c est dificille qu il aura chance de obtenir un emploi ici, au dehors, une fois que, ce qu on apprend, n aide pas lui à s intégrer dans la societé en général, soit par le travail, ou par l éducation. En rélation aux professeurs, ils croient constituer un chaînon entre la culture en général et la culture dans la prison. C est important mentionner que par plus qu on fasse des efforts pour offrir au élève-prisonnier une éducation de qualité, les conditions de travail ne répondre pas à ses besoins, ayant beaucoup des fois que improviser dans la salle de classe, car l école-champ, par fois, n a pas même le craie, n a pas aussi des moyens didáctique-technologique. En référence aux membres qui font partie de la gestion du complexe a étè possible percevoir qu ils font des efforts, la mesure du possible, pour faire l école fonctionner pour pouvoir atteindre ses objectifs, ils travaillent pour structurer l école pour être le référentiel de éducation prisional dans l État. / O presente trabalho intitulado Educação entre Grades: um estudo sobre a Educação Penitenciária no Amapá traz à discussão o entendimento do fenômeno preso versus educação versus ressocialização, de forma a subsidiar pesquisadores e Administração Pública em geral. O objetivo básico consistiu em compreender e analisar a educação ministrada na Escola do Complexo Penitenciário do Amapá, que está sob a administração da Secretaria de Estado da Educação. Para sustentação teórica buscou-se discutir desde as leis que prevêem as garantias dos direitos dos presos à educação, assim como, o que de mais atualizado os autores nacionais e estrangeiros vêm produzindo e publicando sobre o tema. Como abordagem metodológica utilizou-se o Método Histórico-Descritivo das Ciências Sociais e o Estatístico, para que se pudesse tabular os dados, e a partir desse momento, proceder a uma análise interpretativo-qualitativa, tendo por referência eixos temáticos centrais. Como técnica de pesquisa utilizou-se Questionário e Entrevista Semi-Estruturada. Partindo-se da premissa de que a educação ofertada no IAPEN não tem cumprido com seu papel ressocializador, foi possível responder as seguintes indagações: como se dá a relação professor e aluno, a metodologia, e o conteúdo ministrado na E.E.S.J? Qual a formação dos profissionais que diretamente trabalham com o aluno-detento? Com base nesses questionamentos foi possível formular a hipótese de que a educação ajuda na reintegração do aluno-detento, porém não sendo plenamente confirmada pelos dados empíricos, representados pelos seguintes resultados: para o aluno-detento a educação representa apenas uma forma de sair da cela e poder dar um passeio pelos demais prédios do IAPEN, assim como, um mecanismo de comunicação, pois entende que dificilmente terá chance de conseguir um emprego aqui do lado de fora, uma vez que, o que aprende, não o ajuda para inseri-lo na sociedade em geral, seja pelo trabalho ou pela educação. Com relação aos professores, eles acreditam constituir um elo entre a cultura em geral e a cultura prisional. É importante mencionar que por mais que se esforcem para oferecer ao aluno-detento uma boa educação, as condições de trabalho não atendem suas necessidades, tendo muitas vezes que improvisar nas aulas, em virtude de que a escola-campo, em muitas oportunidades, não tem sequer o giz, muito menos, recursos didático-tecnológicos. No que se refere aos gestores, foi possível perceber que não medem esforços para fazer a escola funcionar para poder atingir seus objetivos, encontrando-se imbuídos de estruturá-la para ser o referencial de educação prisional no Estado.

[pt] Essa tese tem por objetivo analisar a relação entre o fazer artístico na prisão, as questões de sociabilidade e o cotidiano de seus produtores enquanto presos políticos. Tendo como recorte cronológico o período entre os anos de 1969 e 1979, a pesquisa examina as experiências de detentos em diferentes instituições na cidade de São Paulo: Presídio Tiradentes, Complexo Penitenciário do Carandiru (Casa de Detenção e Penitenciária do Estado), Presídio do Hipódromo e Presídio da Justiça Militar Federal. Para isso, diversos tipos de fontes foram usados na investigação: trabalhos artísticos pertencentes à coleção Alípio Freire-Rita Sipahi e a outros acervos pessoais, documentos escritos pelos presos políticos durante a vivência prisional, documentos elaborados pelos agentes da repressão sobre esses detentos, cursos de arte em presídios, notícias de jornal da época e memórias de ex-presos políticos. A produção artística é percebida como documento-testemunho, expressão que aqui significa documento histórico produzido durante uma situação de violência política, funcionando como ponte entre pessoas e forma de resistência. A atividade desenvolvida na cadeia manifestou diferentes noções de resistência e apresentou distintas funções. Em determinado momento, foi também reflexo de divergências entre os detentos e seus projetos políticos, mas na maioria das ocasiões revelou a ligação entre os presos políticos ou entre esses e sua rede de apoio fora do espaço carcerário. / [en] This thesis aims to study the relationship between the artistic activities in prison, the sociability issues and the daily life of its producers as political prisoners. Taking the period ranging from 1969 to 1979 as a chronological cut, the research examines the experiences of inmates in different institutions in the city of São Paulo: Presídio Tiradentes, Complexo Penitenciário do Carandiru (Casa de Detenção and Penitenciária do Estado), Presídio do Hipódromo, and Presídio da Justiça Militar Federal. For this, several types of sources have been used in the research: artistic piece of works belonging to the collection Alípio Freire-Rita Sipahi and to other personal collections, documents written by political prisoners during the prison experience, documents prepared by the repressive agents on these inmates, art courses in prisons, newspaper news reports of the time, and memories of former political prisoners. Artistic production is perceived as a document-testimony, an expression that here means a historical document produced during a situation of political violence, working as a bridge between people and form of resistance. The activity developed in prison triggered different notions of resistance and showed different functions. At one point, it has also reflected disagreements between inmates and their political projects, however, on most occasions, it revealed the connection between political prisoners or between them and their support network outside the prison space.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MANOEL DO BOMFIM RODRIGUES DE SOUZA.pdf: 2061852 bytes, checksum: cf6ae4e15b2ab6b0046ff35e7ce7fcb3 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / This dissertation analyses the activities carried out by the Pastoral Carcerária (Prison Pastoral) at Pires do Rio since its foundation in 27th February 1997, giving particular emphasis to the outcomes of the reflections and actions undertaken by the Pastoral. This analysis demonstrates that violence is placed in all communities and societies and that, often, it is even legitimated by and deep-rooted in the religious phenomenon. Currently, the determinant causes of criminality are inbuilt in structural and social problems, but despite that there remain ideological subterfuges exempting the State, the system and the society itself. Looking at the results or the mentioned anomies that burden the convicts and the ex-convicts, it is possible to perceive that the genesis of this problematic is predominantly social. Inside this context, the religious phenomenon can become either an element of rescue and transformation of the convict him/herself, or a mere aid work aiming at corroborating the social order and current structures. The performance of Pires do Rio s Prison Pastoral became an inquiring element in this dominant paradigm encouraging a new attitude of society towards convicts and evicts.Through its work, the Prison Pastoral questions the prison system which is bankrupted; points out to solutions and agglutinate transforming actions. In this perspective, the prisoners supported by the Pastoral feel themselves agents of transformation of this reality retrieving their self-esteem, their citizenship, being and feeling no longer the segregated, the leftover of society. And that allows them to socially interact, turning them into protagonists of their own history. / Esta dissertação visa levantar os dados e as atividades da Pastoral Carcerária de Pires do Rio, desde sua fundação em 27 de fevereiro de 1997, ressaltando os desdobramentos das reflexões e ações desta pastoral. Esta análise demonstra que a violência está inserida em todas as comunidades e sociedades, muitas vezes, legitimada e arraigada no próprio fenômeno religioso. Na atualidade, as causas determinantes da criminalidade estão inseridas nas questões estruturais e sociais, mas permanece um subterfúgio ideológico, isentando o Estado, o sistema e a própria sociedade. Percebe-se, a partir dos resultados das ditas anomias que pesam sobre cada um dos presos e egressos, a gênese desta problemática é, predominantemente, social. O fenômeno religioso dentro deste contexto de presídio se torna um elemento de resgate e transformação do próprio preso ou de um mero assistencialismo para corroborar com a ordem social e estrutura vigente. A atuação da Pastoral Carcerária em Pires do Rio se tornou um elemento questionador deste paradigma dominante provocando uma nova postura da sociedade em relação aos presos e aos egressos. Em sua atuação, a Pastoral Carcerária questiona o próprio sistema carcerário, que se encontra falido, apontando soluções e aglutinando ações transformadoras. Neste prisma, os presos respaldados pela Pastoral sentem-se, eles próprios, agentes de transformação desta realidade, resgatando sua auto-estima, o seu ser cidadão; sendo não mais os segregados, os sobrantes da sociedade. O que lhes permite interagir socialmente, tornando-os protagonistas de sua história.

Submitted by Miriam Lucas (miriam.lucas@unioeste.br) on 2018-04-13T13:49:33Z No. of bitstreams: 2 Adriana_Stormoski Lara_2017.pdf: 1545851 bytes, checksum: 5f13a034a4893eefb0ac7c8abb789066 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T13:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adriana_Stormoski Lara_2017.pdf: 1545851 bytes, checksum: 5f13a034a4893eefb0ac7c8abb789066 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / The present research deals with the constructions of representations of the region of the triple frontier, which is the encounter and disencumbering of cultures, ethnicities and illicit practices, considering the porosity of the frontier. Thus the triple border beyond being a space for a show of natural beauties, is also marked by the constant discourse of national security, territorial defense. Given this context, it is intended to answer the following question: How do the Brazilian State and its institutions observe foreigners involved in illegal acts in the Border? In order to do so, one studies the relation of power defended by Foucault, in order to seek to construct the representation of the subject that speaks offense at the border and how the State creates devices through the repressive power to inhibit its criminal practice through the dynamics of the frontier. It was thus sought to make a historical-social analysis of the region of the triple border, a critical approach to the border devices as a way to contain the criminal practice in the border porosity and, finally, a procedural analysis of the foreign prisoners in Foz do Iguaçu a From a human rights perspective. Concluding that due to the state repression discourse, based on the existence of various national security devices, the incarcerated foreigner finds no human rights abode through public policies despite the significant number of foreigners arrested in the region of the triple border / A presente pesquisa versa sobre as construções de representações da região da tríplice fronteira, espaço de encontro e desencontro de culturas, etnias e práticas ilícitas, tendo em vista a porosidade da fronteira. Assim, a tríplice fronteira além de ser espaço de um show de belezas naturais, também é marcado pelo constante discurso de segurança nacional, defesa territorial. Diante deste contexto, pretende-se responder a seguinte pergunta: Como o Estado brasileiro e suas instituições observam os estrangeiros envolvidos pelos atos ilícitos na Fronteira? Para tanto estuda-se a relação de poder defendida por Foucault, para buscar construir a representação do sujeito que comente delito na fronteira e como o Estado cria dispositivos através do poder repressivo para inibir sua prática delituosa através da dinâmica da fronteira. Buscou-se assim fazer uma análise histórico-social da região da tríplice fronteira, uma abordagem crítica em relação aos dispositivos de fronteira como maneira de conter a prática delituosa na porosidade fronteiriça e por último, uma análise processual dos presos estrangeiros em Foz do Iguaçu a partir de uma perspectiva dos direitos humanos. Concluindo que devido ao discurso de repressão do Estado, pautado na existência de diversos dispositivos de segurança nacional o estrangeiro encarcerado não encontra guarida nos direitos humanos, através de políticas públicas, apesar do número expressivo de estrangeiros presos na região da tríplice fronteira.