CRUZ, Maria do Céu Studart Matos. As assessorias de imprensa das entidades fechadas de previdência complementar, segundo a proposta Martinez. 2006. 94 f. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-16T15:04:37Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) Previous issue date: 2006 / Public Relation in Privately-Held Pension Funds are the aim of this research, specifically in what concerns to its implantation and administration, in the light of Professor Maria Regina Esteves proposals. Theoretical sources with respect to Public and Private Pension Funds, Marketing, Communication, Communication Room and Public Relation are analyzed and presented. A field survey was undertaken, involving 83 Privately-Held Pension Funds, objecting quantitative perception. Conclusions points to the fact that most of Privately-Held Pension Funds do not have Public Relation. Nevertheless, organizations that possess them design structures and actions appropriated to the fulfillment of its institutional role, in line with Professor Martinez proposals. However, currently, the research returns the perception that Public Relation is still an area not well appraised by the Privately-Held Pension Funds. / As Assessorias de Imprensa nas Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPC) são o foco desta pesquisa, especificamente no que concerne à sua implantação e administração, à luz de proposições elaboradas pela Professora Maria Regina Esteves Martinez. Teoricamente, são apresentados estudos referenciais sobre Previdência Social e Complementar, Marketing, Comunicação, Assessoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa. Em pesquisa de campo, do tipo levantamento, foram envolvidas 83 EFPCs, objetivando percepção quantitativa. O resultado demonstra que a maioria das EFPCs não possui Assessoria de Imprensa. Todavia, as entidades que as tem possuem estruturas e ações apropriadas ao cumprimento do seu papel institucional, alinhados às expectativas da Professora Martinez. Atualmente, entretanto, a pesquisa indica que Assessoria de Imprensa é uma área ainda não valorizada pelas EFPCs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-27T17:56:02Z No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Essa dissertação investiga a reação dos servidores públicos federais às alterações restritivas das regras relacionadas à aposentadoria por invalidez introduzidas pela Emenda Constitucional 41 de 2003. Inicialmente, busca-se na literatura fatores que possam impactar os pedidos de aposentadoria por invalidez. Tais fatores são incluídos como controles em um modelo econométrico para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com os trabalhadores da iniciativa privada (grupo controle), pois as mudanças nas regras não os atingiram. Utilizam-se dados do total de aposentadorias e aposentadorias por invalidez e do número de acidentes de trabalho dos dois grupos. Com base na estimativa de diferenças em diferenças, constata-se que os servidores públicos reagiram às alterações das regras evitando a aposentadoria por invalidez. Tal reação aproximou o percentual de aposentadorias por invalidez no setor público àquela observada para os trabalhadores do setor privado, o que foi interpretado como uma redução do problema de risco moral. / I investigate the effect on civil servants behavior of more stringent rules for the utilization of disability retirement benefits, which were introduced by the Constitutional Amendment 41 of 2003. I first search the literature for factors that may influence people applications for disability retirement, and use these factors as control variables in an econometric model to compare the behavior of civil servants (treated group) with private sector workers (control group, as the changes in rules for the utilization of disability retirement benefits did not affect them). I use data on the overall number of retirements, retirements due to disability, and accidents at work for the two groups. Based on differences in differences estimates, I find public servants have reacted to changes in rules, avoiding the use of disability retirement benefits. This made the percentage of disability pensions in the public sector converge to that observed for private sector workers. I interpret this result as a reduction in the moral hazard problem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-05-09T14:37:36Z No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-10T13:22:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T13:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Esta pesquisa teve como objeto a condição contemporânea da proteção social à luz da dialética existente entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão monetária dos mecanismos denominados “previdência privada”. Para isto, partiu-se da seguinte hipótese: a restrição das condições de acesso à proteção previdenciária ofertada pelos regimes públicos é funcional à proliferação monetária dos fundos de pensão. Breve levantamento bibliográfico indicou que a trajetória da política de Previdência Social no Brasil foi permeada por dilemas, especialmente em relação à precária condição estrutural do trabalho na sociedade brasileira. O Sistema de Seguridade Social estruturado na Constituição Federal de 1988 apresentou inovações e limites em relação a estes dilemas. Ocorre que a (não) implementação da Seguridade foi envolta por um árido contexto político e econômico e pela adoção de mecanismos que gradualmente desestruturam suas inovações e impulsionam suas limitações. Nesta conjuntura, foi posta em marcha uma ofensiva reacionária e conservadora que constitui-se em uma verdadeira contrarreforma, cujos mecanismos, por um lado, capturam as receitas da Seguridade, com destaque para as previdenciárias, e, por outro, restringem sobremaneira as condições de acesso de amplos segmentos da massa trabalhadora à proteção previdenciária. Dentre as funcionalidades da contrarreforma para o capital está o estímulo à adesão de determinados segmentos da classe trabalhadora aos “planos” da “previdência privada”. A melhor compreensão dos nexos constitutivos desta ofensiva exigiu um breve aprofundamento teórico acerca da concepção marxiana sobre o capital portador de juros, bem como suas particularidades na contemporaneidade. Assim, a pesquisa demonstrou que tais particularidades estão relacionadas a uma potencialização do desenvolvimento do capital fictício em decorrência da dialética entre os processos de mundialização do capital e de ofensiva neoliberal. Esta circunstância se expressa na eclosão de sucessivas crises financeiras em um contexto no qual o fundo público é cada vez mais acionado como forma de enfrentamento. Com efeito, agudizam-se as disputas em torno do fundo público e a necessidade de corroer os recursos direcionados ao financiamento das políticas sociais. Como operadores da mundialização, os fundos de pensão se convertem em agentes centralizadores de grandes massas monetárias cuja finalidade nada tem que ver com prover cobertura previdenciária, mas sim, em subordinar os recursos provenientes do trabalho necessário à reprodução do capital portador de juros e do capital fictício. Durante a pesquisa, foi possível observar essa dinâmica num fundo de pensão dotado de peculiaridades: aquele criado para os servidores públicos federais. Permeado por contradições, observou-se que este investidor institucional é dotado de ampla capacidade de acúmulo de massas monetárias que, às custas da captura direta do trabalho necessário de servidores e de amplas parcelas do fundo público, também majoritariamente compostas por trabalho necessário, é funcional à reprodução do capital fictício, especialmente por meio do contraditório investimento de suas reservas em títulos públicos federais. A pesquisa apontou que as relações intrínsecas entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão da “previdência privada” possuem como determinação constitutiva as particularidades do capital portador de juros nas condições contemporâneas da acumulação capitalista. / This research had as an object the contemporary condition of social protection in sight of the dialectic relation between the counter-reform of public pension systems and the monetary expansion of the so called “private pensions” mechanisms. In order to do this, it was established the following hypothesis: the restriction of the rules to access public pensions offered by the public systems is functional to the monetary increase of pension funds. A brief bibliographical review indicated that the pattern of Social Security in Brazil was filled by dilemmas, especially in regard of the precarious structural condition of the working class in Brazilian society. The Social Security System structured in the Federal Constitution of 1988 presented innovations as well as limits in relation to those dilemmas. In spite of that, the (non) implementation of the Social Security was surrounded by an arid political and economic context and by the application of mechanisms that gradually weaken its innovations and accentuate its limitations. In this temperature, it’s been put into motion a reactionary and conservative attack that is, in reality, a counter-reform, from which the mechanisms, on the one hand, capture the revenues of the Social Security, especially those from the public pension, and, on the other hand, firmly restrict the conditions of access to social protection by large amounts of the working class. Among the many functions of the counter-reform to capital, there is the one related to the continuous stimulation of some sectors of the working class to the endorsement of the “retirement plans” offered by the “private pensions”. To get to the understanding of the constitutive pieces of this attack it was necessary to make a brief theoretical review of the Marxian Interest Bearing Capital concept, as well as its particular qualities in contemporary times. Therefore, the research indicated that those qualities are related to the increased development of fictitious capital as an effect of the dialectical relation between the processes of capital mundialization and the neoliberal agenda. This circumstance expresses itself by the occurrence of constant financial crisis against which the public fund is constantly used as an instrument. As an effect, the conflict around the public fund intensifies and the need to gradually reduce the resources used to finance social policies. As operators of the mundialization, pension funds convert themselves into centralizers of huge monetary masses which does not has the goal to provide social security, but to provide the resources that come from the socially necessary working time to the reproduction of Interest Bearing Capital and fictitious capital. During the research, it was possible to observe these dynamics in one particular pension fund: the one created to the federal public workers. Filled of contradictions, it was possible to identify that this institutional investor has a large potential of accumulating monetary resources that, at the price of directly capturing the necessary work of public servers and large amounts of the public fund, which are largely constituted by necessary work, is functional to the reproduction of fictitious capital, especially by the contradictory investment of its funds in federal public bonds. The research indicated that the intrinsic relations between the counter-reform of the public systems of pensions and the expansion of the “private pensions” has as a constitutive aspect the particular qualities of Interest Bearing Capital in the contemporary conditions of the capitalist accumulation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-20T17:08:41Z No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-16T13:20:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T13:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo analisar o balanceamento atuarial per capita e o perfil de investimento de 605 planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras nos anos de 2008 a 2014. Com base na teoria de vida do capital humano, o trabalho se propôs a analisar, por meio de dados de painel, se os planos de benefícios mais maduros, independentemente da modalidade, possuem perfil de investimento menos arriscado, conforme prevê a teoria econômica. / This work aimed to analyze the actuarial per capita balancing of 605 benefit plans managed by the Brazilian pension funds from 2008 to 2014. Based on the life-cycle human capital theory and using panel data modelling, this dissertation analyzed if the more mature pension plans have less risky investment profiles, as predicted by the economic theory.

The Brazilian social security system, despite being one of the oldest and most traditional models of social protection in Latin America, not far from European models as its genesis, is going through difficult times. In a context of rapid population aging, an accelerated reduction of fertility and new realities of work, in which the manpower employed lose their space, the traditional model of coverage, Bismarckian, needs revising in order to not only adapt to new demographic assumptions, but to allow an effective universal coverage. To this end, we adopt as the basis for a new model, the three social justice dimensions - need, merit and equality. The first aims to ensure that anyone within the social needs receive a minimum payment to ensure the basic standard of living. The equality dimension intents to preserve the general well-being, compatible, to some extent, with the enjoyed during the active life. Merit involves providing higher benefits to those who, having present consumption reduced, select preserving part of its revenue for the future. The first two dimensions are, in the proposal, organized by the State in mandatory pillars and financed mainly in a pay as you go system. The financing model adopted, in the long term, has proven more secure and more isonomic than models capitalized. The demographic issues may be solved through new age limits for retirement and, also, encouraging the birth rate, with new social welfare services, including kindergartens and preschools. The third pillar, based on individual merit, is the pension funds, privately held, independent and voluntary. Here, the funding suggested is the capitalization, in order to prioritize the performance and efficiency, with positive externalities for the economy and society. The risk-taking is an acceptable alternative due to the subsidiary role of this pillar. In the two first pillars, the proposed model will be financed only by taxes, putting an end to social contributions, which lose the importance in a universal model of protection. Switching from group solidarity to social solidarity and, as a consequence, the contributions come to an end, being replaced by taxes. Even the second pillar, which aims to pay benefits correlated with the earnings of labor, will be financed by additional income taxes. This system is far simpler, effective, and stimulates the formalization of the revenue from the people. The management of social security model, in all segments, will have strong state regulation, but with effective stakeholder involvement, providing safe distance, where possible, from forms of political interference and capture. The pension regulation, since disciplined and executed properly, will allow the pillars proposed work in harmony. / A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431848-Texto+Parcial-0.pdf: 5717615 bytes, checksum: 120941cb7417bb296ef97e2b3a322175 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis discusses the general rules laid down in the article 24 of the Constitution of 1988. It argues that the defice in focus has been interpreted from the perspective of a conservative hermeneutics which does not reflect adequately the value choices of our Constitution. From a perspective inspired by the cooperative federalism, the work suggests it is feasible to estabilish formal criteria and materials that contribute to harmonizing a reading of the condominium legislation introduced by the 1988 Federal Constitution. The details of the Constitution, in the relevant standards to be observed by the public service pension scheme, reduce the space for the establishment of general rules on social insurance law, but does not eliminate the need for their production. After criticizing the choices of the Federal Legislature, the thesis indicates some themes that set a minimum substrate that can be detailed by the special kind of Law in order to assured a uniform federal standard in social security. / A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermenêutica conservadora que não traduz adequadamente as opções valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ótica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que é possível fixar critérios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condomínio legislativo instituído pela Constituição Federal de 1988. O detalhamento da Constituição, no pertinente aos padrões que devem ser observados pelos regimes próprios, reduz o espaço para o estabelecimento de normas gerais em matéria previdenciária, mas não elimina a necessidade de sua produção. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato mínimo passível de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padrão federativamente uniforme em matéria de previdência social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-08T19:34:09Z No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-09T14:27:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-09T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / A regulamentação da previdência privada no Brasil ocorreu em 1977, no entanto,sua origem no país remonta ao século XVI, sendo inclusive precursora da previdência social. Sua estrutura compreende dois segmentos: entidades abertas,que acolhem as contratações individuais ou coletivas, e entidades fechadas,conhecidas como fundos de pensão, que englobam as adesões de empresas e instituidores. A previdência complementar brasileira se apresenta como uma alternativa efetiva para manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores após a fase laboral, em razão de alguns fatores: o limite dos benefícios de aposentadoria concedidos pelo regime geral de previdência social, o aumento da expectativa devida da população – que gera cada vez mais necessidade de assistência a idosos e inativos – e as recentes reformas previdenciárias. Nesse contexto, verificou-se a progressão da legislação da previdência complementar, essencial para segurança dos participantes de planos de benefícios. A análise quantitativa compreendeu o período de 1995 a 2012, englobando a evolução do número de participantes e das reservas técnicas das entidades abertas e fechadas, bem como a correlação desses dados com indicadores econômicos dentre os quais o produto interno bruto, teto do regime geral, inflação e taxa de desemprego. Constata-se que a previdência complementar apresenta, nos últimos anos, evolução expressiva na questão legislativa e, também, em diversos aspectos econômicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The regulation of private pension plans in Brazil occurred in 1977, however, its originin the country dates back to the sixteenth century, including being a precursor of social security. Its structure consists of two segments: public companies, who receive individual or collective contracts, and closed entities, known as pension funds, which comprise the membership of companies and founders. The Brazilian private pensionpresents itself as an effective alternative to maintaining the quality of life of workersafter the labor phase, due to several factors: the limit of the retirement benefitsgranted by the general social security, the increase in expectation of life of thepopulation - which generates increasingly need to care for elderly and retired - andrecent pension reforms. In this context, there was progression of the supplementary pension legislation essential to the safety of participants in benefit plans. Quantitative analysis included the period 1995-2012, covering the evolution of the number of participants and the technical reserves of open and closed entities, as well as the correlation of these data with economic indicators among which the gross domestic product, the ceiling of the statutory scheme inflation and unemployment. It appearsthat the private pension has, in recent years, significant developments in the legislative issue and also in various economic aspects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014 / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-14T18:20:19Z No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T16:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T16:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / O objetivo central do presente trabalho é analisar, por meio de argumentos técnicos e jurídicos, os possíveis impactos pelo reconhecimento da parcela salarial CTVA como contributiva para o Plano de Benefícios de previdência complementar patrocinado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA e administrado pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, denominado de REG/REPLAN, especificamente para efeito de revisar o valor do Benefício Saldado, ocorrido em 01.09.2006, em razão do grande volume de ações judiciais trabalhistas em face da CAIXA, FUNCEF ou de ambas, impetradas por entidades representativas dos empregados, individualmente ou em grupo por empregados e ex-empregados, questionando possíveis direitos relacionados à previdência complementar. Entende-se por Saldamento o conjunto de regras que definiu o valor do Benefício Saldado, calculado por meio de fórmula matemática, desvinculado do Salário de Participação e do benefício pago pelo INSS, com implicação no cancelamento da contribuição normal para o plano REG/REPLAN e na adesão, no caso de participante ativo, para o Novo Plano. Já o Benefício Saldado corresponde ao valor, decorrente da opção pelo saldamento, em patamar superior ao que teria direito de receber em agosto de 2006, em razão do incentivo de 10,79%, caso tivesse preenchido os requisitos necessários a sua concessão, assegurado ao participante no momento do início do gozo benefício. Outro aspecto importantíssimo que será abordado é a apuração do impacto atuarial e financeiro pela inclusão, de maneira hipotética, da parcela salarial CTVA na fórmula de saldamento com o intuito de precificar o elevado custo para o Patrocinador e para os Participantes, inclusive Assistidos. E por fim, identificar possíveis reflexos em outros benefícios previstos pelo regulamento do REG/REPLAN na apuração do impacto de inclusão da parcela CTVA no saldamento, além de formular estratégia institucional para defesa administrativa ou judicial para a questão do CTVA. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central objective of study is to analyze, through technical and legal arguments, the possible impacts the recognition of CTVA as contributory wage share for the Benefit Plan private pension sponsored by Caixa Econômica Federal – CAIXA and administered by the Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, called REG/REPLAN, specifically for the purpose of reviewing the value of Saldado Benefit, occurred on 01.09.2006, due to the large volume of labor lawsuits in the face of CAIXA, FUNCEF or both, brought by representative bodies of employees, individually or in groups by employees and former employees, questioning possible related supplementary pension rights. Saldamento understood to be the set of rules that set the value of the Settled Benefit calculated using a mathematical formula, unbound Wage Participation and the benefit paid by Social Security, with implications for the cancellation of the normal contribution to the plan REG/REPLAN and adhesion in the case of the Active Participant for the New Plan. Have Settled Benefit corresponds to the value resulting from the choice of saldamento, in excess of what would have been entitled to receive in August 2006, due to the encouragement of 10.79%, if it had completed the necessary requirements for its grant, provided the participant at the initiation of enjoyment benefit. Another important aspect to be addressed is the calculation of actuarial and financial impact of the inclusion, hypothetically, the plot in CTVA saldamento formula in order to price the high cost to the Sponsor and the Participants, including Watched. And finally, to identify possible impact on other benefits provided by the regulation of REG/REPLAN in determining the impact of inclusion of CTVA in saldamento plot, and formulating institutional strategy for administrative or legal defense to the question of CTVA.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-20T19:35:58Z No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-22T14:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T14:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm sendo objeto de vários estudos e pesquisas pela grande relevância que estas detêm em diversos segmentos brasileiros, notadamente o econômico e o social. A imensa maioria dos trabalhos que foram desenvolvidos sobre este tema, em geral, tem direcionado a análise exclusiva para os aspectos fiscais, com algum enfoque para a situação contábil, atuarial e econômica, isso porque os ativos patrimoniais dos fundos de pensão representam 15% do Produto Interno Bruto (PIB), posição de dezembro de 2011. Embora estes estudos sejam de fundamental importância, tem-se que este aspecto não pode ser trabalhado de forma isolada e sem a consideração das questões concernentes às demandas judiciais em desfavor dos fundos que representam um sério comprometimento para o desempenho das atividades das EFPC e para a satisfação do custeio que é exigido para viabilizar o equilíbrio entre o ativo e o passivo. Desta forma, dado o fato de que as decisões ignoram a natureza contributiva que é exigida para a inserção de nova obrigação, aliado à obrigatoriedade de se contrapor às decisões, mediante a assunção de custos com a interposição de recursos, é que se discute a intervenção negativa do judiciário e dos reflexos que são acarretados pelo viés econômico: custo previdenciário e do impacto que, inclusive, podem comprometer as atividades dos fundos de pensão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Entities of Closed Pension Fund (EFPC) have been the subject of several studies and surveys by the great importance they hold in various sectors in Brazil, especially the economic and social branches. The vast majority of studies that have been developed on this subject have focused the analysis exclusively for the fiscal area, with some focus on the accounting, actuarial and economic situations, just because the property assets of pension funds represent 15% of Gross Domestic Product (GDP), position found in December 2011. Although the importance of these studies, they cannot be worked in isolation and without consideration of the issues concerning pertaining to lawsuits to the detriment of the funds that represent a serious commitment to the performance of EFPC activities and to the satisfaction of the funding that is required to enable the balance between assets and liabilities. Thus, fact that decisions ignore the nature of contribution which is required for the insertion of new obligation, coupled with the obligation to oppose the decisions by the assumption of costs by interposing resources, which discusses the negative intervention of the judiciary and the reflexes that are posed by economic bias: administrative cost and the actuarial calculation that can endanger the activities of pension funds.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-10-06T11:31:22Z No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-06T13:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-06T13:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação trata da gestão dos recursos públicos relativos à previdência dos servidores municipais e das informações gerenciais elaboradas por estes, para um tipo de usuário em especial – o servidor. Na administração pública, dentre os setores passíveis de acompanhamento, o setor Previdenciário Nacional tem sido objeto de constantes reformas legislativas, buscando a diminuição do déficit e a organização do sistema previdenciário. Este trabalho tem como escopo as normas emitidas pela Portaria MPAS nº 4.992/99, especificamente em relação à prestação de contas, publicação ou qualquer forma de divulgação das informações gerenciais ao servidor público municipal, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Objetivou-se verificar o nível de acesso e compreensão dos usuários, servidores municipais do Estado de Pernambuco, quanto às informações gerenciais relacionadas e geradas pelos RPPS. A pesquisa de metodologia indutiva, foi do tipo bibliográfica, documental e survey, no que se referiu aos conhecimentos dos servidores relacionados ao Sistema Previdenciário. Quanto aos objetivos, exploratória e com abordagem qualitativa e quantitativa na análise dos dados. Os resultados indicaram que os servidores do Estado de Pernambuco não têm acesso às informações gerenciais, aqui estudas, sobre a previdência que participam; demonstrando também que esses servidores não compreendem, inclusive, que o órgão para o qual contribuem é o atual responsável pelo pagamento futuro de suas aposentadorias, atribuindo essa responsabilidade ao INSS, órgão que nada tem haver com seus futuros. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the public resource’s administration of Social Security to municipal employees and the managerial information designated to those. In the public administration the National Social Security sector has been being in constant reforms thought the legislation seeking to decrease of the deficit and the internal organization of the social security system. This work had as a scope the rules emitted by the MPAS act nº 4.992/99, specifically regarding the accountability, publication or any disclosure form of the managerial information designated to the Pernambuco’s municipal employees related to the own police of social security (denominated RPPS — Regime Próprio de Previdência Social). The objective was verified the municipal employees’ access and comprehension level among the managerial information related and generated by RPPS. The method used was bibliographical, documental and Survey related to this issue and the data analysis was made thought exploratory and qualitative approach. The results indicated that the Pernambuco's state employees do not have access and neither do not comprehend some aspects over social security who take part, even being these aspects obligated by law; they indicated, as well, which the legal exigency of accomplish some criteria does not guarantee your effectiveness by the managers.