Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:38:11Z No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 CarlosMarne.pdf.txt: 328525 bytes, checksum: 70d341e0304bc01cad98437cb4ca35b2 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O Estado entrou no século XX com uma nova atribuição social: garantir renda ao trabalhador quando de sua passagem para a inatividade. O homem moderno não enxerga fronteiras na busca por postos de trabalho e a Previdência Social deve ter capacidade de acompanhá-lo durante toda sua vida laboral. A globalização e a formação de blocos regionais fizeram aflorar, entre os países, a necessidade de harmonização de seus sistemas previdenciários. A celebração do Acordo Multilateral de Seguridade Social no âmbito do Mercosul vem ao encontro das atuais aspirações dos trabalhadores locais, garantindo o pagamento dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Respeitando o diferente grau de integração e as peculiaridades do bloco, o Mercosul segue os mesmos passos do modelo adotado pela União Europeia, cabe aos governantes dar efetividade às normas previstas. Um processo de integração regional só se justifica se houver um ganho de bem-estar social para a população envolvida e estará incompleto se não houver harmonia entre os diferentes sistemas previdenciários.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-03-14T18:01:27Z No. of bitstreams: 1 Dissert Evandro Neves da Cunha Filho.pdf: 2297295 bytes, checksum: b1be43502183b28d03f958a385da90e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T18:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Evandro Neves da Cunha Filho.pdf: 2297295 bytes, checksum: b1be43502183b28d03f958a385da90e1 (MD5) Previous issue date: 2015-05-05 / Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema de previdência complementar para o poder de compra e para qualidade de vida das pessoas no futuro. Antigamente a adesão à previdência complementar era muito restrita, pois quase não existia divulgação nesse sentido, além disso a previdência complementar fechada se restringia a empresas de grande porte ou alguns órgãos públicos e a previdência complementar aberta era produto de luxo, apenas para pessoas de alto poder aquisitivo e/ou boa instrução. Hoje em dia, as previdências fechadas já são oferecidas em empresas de médio porte, grupo de empresas, associação de classe e nos órgãos públicos em quase a sua totalidade e na previdência aberta já se acentuou o número de adeptos. A previdência complementar vem demonstrando ser uma solução para evitar a perda de qualidade de vida das pessoas no momento da aposentadoria e de grande relevância para a economia. O estudo investiga o problema através de um método exploratório, qualitativo e documental por meio de um acervo em livros, artigos e sites com informações sobre o assunto. O aumento dos investimentos em Previdência Complementar tem sido um aspecto bem relevante já que grande parte dos ativos são em títulos públicos, renda fixa e renda variável, negociados no mercado financeiro. Os ativos dos fundos de pensão de alguns países são responsáveis por grande parte do PIB. / This work aims to analyze the pension system for the purchasing power and quality of life in the future. Previously joining the pension was very restricted because hardly existed disclosure in this sense also the closed pension was restricted to large companies and some government agencies and the open pension was luxury product, only to top people purchasing power and / or good education. Nowadays, closed social securities are already offered in medium-sized companies, group of companies, trade association and government agencies almost full and open pension already emphasized the number of supporters. The pension has proven to be a solution to prevent the loss of quality of life at retirement and of great importance to the economy. The study investigates the problem through an exploratory, qualitative and documentary method through a collection of books, articles and websites with information on the subject. The increased investment in Pension Funds has been a very important aspect since most of the assets are in government bonds, fixed income and equities traded on the financial market. The assets of some countries pension funds are responsible for much of the GDP.

Orientador: Eduardo Fagnani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T11:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gripp_CamilaCordeiroAndrade_M.pdf: 1333719 bytes, checksum: 56c996391ba2c38efccb4f133780e609 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Em 1981, sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, o Chile realizou a mais radical privatização previdenciária da história. Anos depois, a previdência privada chilena tornou-se um modelo advogado pelo Banco Mundial e fonte de inspiração de várias outras reformas na América Latina e no mundo. O modelo de capitalização individual implementado que prometeu aposentadorias melhores e expansão da cobertura, logo mostrou-se demasiadamente custoso, e a exclusão de milhares de chilenos não permitiu a esperada diminuição do gasto estatal com o sistema previdenciário. As distorções do sistema previdenciário chileno tornaram-se mais explícitas ao serem admitidas por organismos internacionais que o haviam defendido e pelo governo de Michelle Bachelet, que no atual momento cumpre a promessa de realizar uma reforma de vulto. A reforma que começou a ser discutida em 2006, no entanto, não poderia prever a crise financeira de 2008 que agora coloca sua efetividade em xeque aumentando os riscos de não alcance de benefícios previdenciário definidos como mínimos. / Abstract: In 1981, under the dictatorship of the general Augusto Pinochet, the Chilean pension system went through the most radical reform ever seen. Years later, the Chilean private pension system became a role model recommended by the World Bank and inspired several other reforms in Latin America and around the globe. Soon, the implemented model that had promised higher pensions and extended coverage proved itself excessively costly, and the fiscal expenses supposed to decrease, turned out higher than expected. The short comes of the Chilean pension system became more explicit once international agencies that had once supported it started admitting the failures. Also, Michelle Bachelet's government stated the need for change, putting into practice the promised considerable reform. However, the reform started being discussed in 2006, before the financial crises of 2008 that now puts its effectiveness in doubt and brings up the risk of forcing many Chileans to have pensions below the set minimum amount. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Liana Maria Aureliano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-17T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique_Wilnes_M.pdf: 2645156 bytes, checksum: c2475d8409e41ae3efef4d74e6c13637 (MD5) Previous issue date: 1985 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos. / This present work has for its purpose to consider definitive criteria for the judicial accomplishment of the law in social security theme. It points that recent social security decisions of the Supreme Court adopt the utilitarian ethics of the maximization of the interests of the largest number. It studies the basic contours of the utilitarianism, conjugating the critical that is directed it from political philosophy. It broaches the way as the utilitarianism arrives to the legal universe, detaching its influence on different chains theoretician-methodology of the judicial accomplishment of the law. It investigates, from the technique of study of cases, the rationality that has served as orientation to the recent jurisprudence of the supreme federal court in social security theme. It points the existing linking enters the historical context of international economic crisis and correlative restrictive politics of well-being in the occidental universe and the adoption, by the supreme court, of a instrumental rationality to the solution of social security problems. it examines as these decisions keep distance to the requirements of the axiologic-normative of the legal system. It demonstrates that such decisions, even so coated with the traditional form of the positivist-legalist model, traduces a utilitarian instrument for the promotion of the economic efficiency of the social security system. It criticizes the social security judicial decision of the axle utilitarian-conceptualism and prescribes that in the accomplishment of the social security right, the judicial reasoning must take care of to the requirements of equitable constitution of the norm in the concrete case. Finally, it supports that the social security decision must operate in accordance with a substantive rationality, orienting itself for the set of basic values that justify the existence of the fundamental right to the social security and for the consequences that, in the concrete case, reaffirm such beddings.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Katia Cilene Balugar Firmino.pdf: 568731 bytes, checksum: 03244d07a888cf18708c59ef01b9c481 (MD5) Previous issue date: 2005-10-05 / Abstract The main task of this work is to study the portability institute at the private insurance organization, its legal system and the updated regulations. It has begun with the study of the legal relations among the private insurance system, in order to check if the portability works exclusively on this system, or to verify if it is also related with any other area of the legal system. This study was done regarding the essentiality of the private insurance contracts and the social security contracts. After checked the law system of the private insurance, verifying the constitutional points, the order regulations and the technical point of the subject, it is possible to conclude thru the legal system of the portability, as a propper institute of the legal relations of the private insurance, inserted on an undisposable garantee of the private institute, regarding its instrumental functions related to the constitutional commands effectivity, regarding the private social security. After all these analysis, legal system and constitutional points, regarding the lawyers activity and to the rules of the private insurance, the study was developed from a critical check up of the legal system of the portability. So, it was carefully analised the conflicts and solutions of the portability. / O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da portabilidade na previdência complementar, sua natureza jurídica e atual regulamentação normativa. O ponto de partida eleito a nortear a investigação foi o de destacar a relação jurídica de previdência privada, a fim de constatar se a portabilidade opera com exclusividade no âmbito das relações de previdência complementar, ou se também se faz presente em relações jurídicas concebidas em outras esferas, por meio da análise dos contornos essenciais ao contrato de seguro privado e ao contrato de seguro social. Traçados os aspectos jurídicos da relação de previdência privada, à luz dos princípios constitucionais e dos valores da Ordem Social, e os aspectos técnicos inerentes aos planos, foi possível concluir pela natureza jurídica da portabilidade como um instituto próprio da relação jurídica de previdência complementar, consubstanciado num direito indisponível do participante e numa garantia do regime complementar, tendo em vista sua função instrumental à efetividade dos comandos constitucionais atinentes à previdência social privada. Aferida a natureza jurídica do instituto, e examinados os vetores constitucionais balizadores à atividade do legislador e dos poderes reguladores em matéria de previdência complementar, o estudo desenvolveu-se no sentido de uma análise crítica quanto à disciplina normativa da portabilidade. Foram então analisados os pontos em que a prática da portabilidade mais suscita questionamentos, confrontando-os à solução presente no ordenamento jurídico.

O crescimento do Mercado de Previdência Complementar no Brasil é notoriamente percebido, conforme evidenciado nos relatórios de gestão apresentados pelo Ministério da Previdência Social, após o encerramento de cada exercício. Neste segmento, os Fundos de Pensão tem a importante missão de obter para seus participantes rentabilidade compatível com o mercado, evitar a deterioração do Patrimônio, garantir a continuidade do pagamento dos Benefícios já concedidos e a concessão dos benefícios futuros pactuados. O presente estudo apresenta as principais metodologias da ferramenta de ALM - Asset Liability Managment que podem ser utilizadas para gestão de Ativo/Passivo dos Fundos de Pensão. O objetivo do trabalho é sugerir a alocação de investimentos no segmento de Renda Fixa, através da análise da simulação do fluxo do passivo atuarial dos benefícios já concedidos de um Plano de Benefícios caracterizado na modalidade de Benefício Definido. Como resultado, foi apresentada sugestão de alocação dos investimentos no segmento de Renda Fixa, conforme vencimentos disponíveis no mercado em 31/12/2009, baseados na projeção dos fluxos de pagamento de Benefícios, investimentos e desinvestimentos, confirmando a importância da existência nas Entidades de Previdência Complementar, da relação entre a Gestão Atuarial e de Investimentos, para a definição estratégica dos investimentos. / Market growth for Pension Funds in Brazil is well perceived, as evidenced in the management reports submitted by the Ministry of Social Security after the end of each fiscal year. In this segment, Pension Funds play an important role for their members in obtaining return on investment in line with the market, preventing asset deterioration, ensuring continued payment of previously granted benefits and agreed future benefits. This study presents the main methodologies of the ALM tool – Asset Liability Management – that can be used to manage Assets/Liabilities of Pension Funds. The objective is to suggest the allocation of investments in the fixed income sector through analysis of the actuarial liability of previously granted benefits in a flow simulation, a Benefit Plan characterized in the Defined Benefit form. As a result, it was suggested that the allocation of investments in the fixed income segment, as due dates available in the market on Dec, 31 2009, based on the flow of benefits payment, investments and divestments, confirming the importance of the Supplementary Pension Entities, the relationship between the Actuarial and Investment Management, to define strategic investments.

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

p. 1-199 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:23:43Z No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-23T14:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1155009 bytes, checksum: 6439203f63324d43852ebe00606bd270 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador – Camaçari, Salvador e Vera Cruz – e na região Paraguaçu – Capela do Alto Alegre, Feira de Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelos citados Institutos, além de avaliar aspectos como a visão dos gestores públicos diante da questão previdenciária em seu município. A partir dos perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados. / Salvador

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T17:20:13Z No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-08-23T17:21:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T17:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100555.pdf: 23286239 bytes, checksum: c68d2c2bc6cbe1fe18eae334f3fbc00c (MD5) Previous issue date: 1974 / Tem-se discutido no Brasil, nos ultimas anos, a formação de Fundos de Pensão. Inúmeras organizações como Montepios e Fundos de Seguridade Social surgiram e se desenvolveram livremente, sem contrapartida de uma legislação e regulamentação que assegurasse a plena concretização dos objetivos sociais inerentes a estes sistemas de acumulação de reservas, destinados a prover recursos de aposentadoria e proteção contra a morte prematura e a invalidez.