Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:38:11Z No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 CarlosMarne.pdf.txt: 328525 bytes, checksum: 70d341e0304bc01cad98437cb4ca35b2 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O Estado entrou no século XX com uma nova atribuição social: garantir renda ao trabalhador quando de sua passagem para a inatividade. O homem moderno não enxerga fronteiras na busca por postos de trabalho e a Previdência Social deve ter capacidade de acompanhá-lo durante toda sua vida laboral. A globalização e a formação de blocos regionais fizeram aflorar, entre os países, a necessidade de harmonização de seus sistemas previdenciários. A celebração do Acordo Multilateral de Seguridade Social no âmbito do Mercosul vem ao encontro das atuais aspirações dos trabalhadores locais, garantindo o pagamento dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Respeitando o diferente grau de integração e as peculiaridades do bloco, o Mercosul segue os mesmos passos do modelo adotado pela União Europeia, cabe aos governantes dar efetividade às normas previstas. Um processo de integração regional só se justifica se houver um ganho de bem-estar social para a população envolvida e estará incompleto se não houver harmonia entre os diferentes sistemas previdenciários.

The Brazilian social security system, despite being one of the oldest and most traditional models of social protection in Latin America, not far from European models as its genesis, is going through difficult times. In a context of rapid population aging, an accelerated reduction of fertility and new realities of work, in which the manpower employed lose their space, the traditional model of coverage, Bismarckian, needs revising in order to not only adapt to new demographic assumptions, but to allow an effective universal coverage. To this end, we adopt as the basis for a new model, the three social justice dimensions - need, merit and equality. The first aims to ensure that anyone within the social needs receive a minimum payment to ensure the basic standard of living. The equality dimension intents to preserve the general well-being, compatible, to some extent, with the enjoyed during the active life. Merit involves providing higher benefits to those who, having present consumption reduced, select preserving part of its revenue for the future. The first two dimensions are, in the proposal, organized by the State in mandatory pillars and financed mainly in a pay as you go system. The financing model adopted, in the long term, has proven more secure and more isonomic than models capitalized. The demographic issues may be solved through new age limits for retirement and, also, encouraging the birth rate, with new social welfare services, including kindergartens and preschools. The third pillar, based on individual merit, is the pension funds, privately held, independent and voluntary. Here, the funding suggested is the capitalization, in order to prioritize the performance and efficiency, with positive externalities for the economy and society. The risk-taking is an acceptable alternative due to the subsidiary role of this pillar. In the two first pillars, the proposed model will be financed only by taxes, putting an end to social contributions, which lose the importance in a universal model of protection. Switching from group solidarity to social solidarity and, as a consequence, the contributions come to an end, being replaced by taxes. Even the second pillar, which aims to pay benefits correlated with the earnings of labor, will be financed by additional income taxes. This system is far simpler, effective, and stimulates the formalization of the revenue from the people. The management of social security model, in all segments, will have strong state regulation, but with effective stakeholder involvement, providing safe distance, where possible, from forms of political interference and capture. The pension regulation, since disciplined and executed properly, will allow the pillars proposed work in harmony. / A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

150 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-25T16:34:06Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO ROBERTO BANDEIRA SANTOS - Dissertação.pdf: 740415 bytes, checksum: ec26c5a2a0c27405383810bfe5b95506 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-25T16:34:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO ROBERTO BANDEIRA SANTOS - Dissertação.pdf: 740415 bytes, checksum: ec26c5a2a0c27405383810bfe5b95506 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T16:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO ROBERTO BANDEIRA SANTOS - Dissertação.pdf: 740415 bytes, checksum: ec26c5a2a0c27405383810bfe5b95506 (MD5) Previous issue date: 2012 / O Estatuto Constitucional do Contribuinte, no âmbito de um Estado Democrático e Social de Direito apresenta determinados aspectos que ainda não foram objeto de um estudo sistemático por parte da doutrina tributária brasileira. Com efeito, esta doutrina tem se dedicado de forma quase exclusiva a apenas um dos aspectos do Estatuto, qual seja, a construção de garantias materiais e formais que protejam o contribuinte contra excessos praticados pelo Estado. Trata-se de uma postura que negligencia os aspectos comunitários do Direito. O Estado Brasileiro sofreu uma transformação importante no decorrer do século XX com a transição do Estado Liberal para o Estado Social. Este fato apresentou grande repercussão em diversos ramos do Direito, especialmente no Direito Constitucional, e mais especificamente no que se refere ao estudo dos Direitos Fundamentais. Mas a doutrina tributária ainda não repercutiu, de forma ampla e sistematizada estas transformações. O Estatuto do Contribuinte no âmbito do Estado Social que foi positivado pela Constituição Federal de 1988 não pode, portanto, ser reduzido apenas às normas que visam proteger o contribuinte contra excessos estatais, por mais importante que seja este aspecto. É necessário compreender que o Estatuto é também composto por normas que visam a concretização daquela sociedade que foi idealizada pelo Constituinte. Faz-se necessária a discussão de institutos que possibilitem que o Estado brasileiro realize, com eficácia, uma função redistributiva operando uma redução das desigualdades sociais. Entre esses institutos, assume relevância o dever fundamental de pagar tributos. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de Estatuto do Contribuinte que leve em consideração estes aspectos comunitários e o papel que o dever fundamental de pagar tributos deve exercer no Estatuto. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Princípio da Proibição do Retrocesso # no âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social delineado na Constituição Federal de 1988. A partir da análise do sistema de seguridade social e seus princípios informadores, especifica as características da

SOUSA, Cinthia Barbosa. Previdência Social Brasileira após a transição demográfica: Uma análise a partir do equilíbrio político-econômico / Cinthia Barbosa Sousa. - 2017. 42 f. Dissertação (mestrado). - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2017. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T21:12:23Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_cbsousa.pdf: 944508 bytes, checksum: 1b3ca51097eef6b6fbc688bd18165fcb (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T21:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_cbsousa.pdf: 944508 bytes, checksum: 1b3ca51097eef6b6fbc688bd18165fcb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T21:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_cbsousa.pdf: 944508 bytes, checksum: 1b3ca51097eef6b6fbc688bd18165fcb (MD5) Previous issue date: 2017 / This dissertation, based on a model of overlapping generations with a probabilistic voting configuration, aims to determine the political-economic balance of the Brazilian Social Security system after projected demographic transition and to analyze consumer welfare and voter preferences as to intergenerational redistribution policies (reduction of benefits and increase of social security rates) to maintain the sustainability of this system. After calibration for the national economic environment, simulations are made of the social security contribution rate and the equilibrium results. As a result, the following findings stand out: i) a closed solution suggests that the projected demographic transition gradually raises the value of the social security tax rate. ii) The political process, in determining the value of the endogenous social security tax, manages to maintain the proportion of consumption among the generations of the elderly and young people, but cannot subsidize eventual loss of the income of the young people due to the social security contribution. iii) there was a gradual fall in the labor supply. / Essa dissertação, baseada em um modelo de gerações superpostas com configuração probabilística de voto, pretende determinar o equilíbrio político-econômico do sistema de Previdência Social Brasileira após projetada transição demográfica e analisar o bem-estar dos consumidores e preferências dos eleitores quanto as políticas de redistribuição intergeracionais (corte de benefícios e aumento das alíquotas previdenciárias) destinadas a manter a sustentabilidade desse sistema. Após calibração para o ambiente econômico nacional, são feitas simulações da alíquota de contribuição previdenciária e os resultados de equilíbrio. Como resultados destacam-se os seguintes achados: i) solução de forma fechada sugere que a projetada transição demográfica eleva gradualmente o valor da alíquota de imposto destinada a previdência social. ii) o processo político, ao determinar o valor do imposto previdenciário endogenamente, consegue manter a proporção de consumo entre as gerações de idosos e jovens, mas não pode subsidiar eventual perda dos rendimentos dos jovens decorrente da contribuição previdenciária. iii) houve queda gradativa da oferta de trabalho.

OLIVEIRA, Adaíla Monteiro de. Análise dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses à luz do índice de desenvolvimento previdenciário (IDP) - 2006 a 2008. 2011. 67f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-27T20:21:14Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_amoliveira.pdf: 616265 bytes, checksum: aadd289a4199311e404ab2b82499db11 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-27T20:22:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_amoliveira.pdf: 616265 bytes, checksum: aadd289a4199311e404ab2b82499db11 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-27T20:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_amoliveira.pdf: 616265 bytes, checksum: aadd289a4199311e404ab2b82499db11 (MD5) Previous issue date: 2011 / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the public sector (RPPSs - Regimes Próprios de Previdência Social) in cities of the State of Ceará – Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA – Demonstrativo Anual das Avaliações Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development Index (IDP – Índice de Desenvolvimento Previdenciário). They are indicators of: 1)incorporated reserves (IRC – Indicador das Reservas Constituídas); 2) impairment of net current revenues (DPI – Dívida Pública Implícita); 3) pension plans maturity (IMP – Indicador de Maturidade Previdenciária); 4) commitment current (ICC – Indicador de Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP – Indicador de Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária). The results of the study show that recent changes in legislation are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model. / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nível de desenvolvimento previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) dos municípios do Estado do Ceará no período de 2006 a 2008 que possuem dados disponíveis na internet. Para esse fim, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informações do Demonstrativo Anual das Avaliações Atuariais (DRAA), Demonstrativo Previdenciário e outros. Após a coleta dos dados, foi realizado o cálculo dos indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP). São eles: Reservas Constituídas (IRC), Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade Previdenciária (IMP), Comprometimento Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP). Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanças ocorridas na legislação estão permitindo a construção e o crescimento de sistemas previdenciários sustentáveis, pois, dos vinte e nove municípios analisados, a maioria apresentou uma evolução no nível de desenvolvimento previdenciário no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a inclusão do custo suplementar como mais um indicador de gestão do IDP, cuja influência foi demonstrada através de um modelo econométrico.

CRUZ, Maria do Céu Studart Matos. As assessorias de imprensa das entidades fechadas de previdência complementar, segundo a proposta Martinez. 2006. 94 f. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-16T15:04:37Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) Previous issue date: 2006 / Public Relation in Privately-Held Pension Funds are the aim of this research, specifically in what concerns to its implantation and administration, in the light of Professor Maria Regina Esteves proposals. Theoretical sources with respect to Public and Private Pension Funds, Marketing, Communication, Communication Room and Public Relation are analyzed and presented. A field survey was undertaken, involving 83 Privately-Held Pension Funds, objecting quantitative perception. Conclusions points to the fact that most of Privately-Held Pension Funds do not have Public Relation. Nevertheless, organizations that possess them design structures and actions appropriated to the fulfillment of its institutional role, in line with Professor Martinez proposals. However, currently, the research returns the perception that Public Relation is still an area not well appraised by the Privately-Held Pension Funds. / As Assessorias de Imprensa nas Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPC) são o foco desta pesquisa, especificamente no que concerne à sua implantação e administração, à luz de proposições elaboradas pela Professora Maria Regina Esteves Martinez. Teoricamente, são apresentados estudos referenciais sobre Previdência Social e Complementar, Marketing, Comunicação, Assessoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa. Em pesquisa de campo, do tipo levantamento, foram envolvidas 83 EFPCs, objetivando percepção quantitativa. O resultado demonstra que a maioria das EFPCs não possui Assessoria de Imprensa. Todavia, as entidades que as tem possuem estruturas e ações apropriadas ao cumprimento do seu papel institucional, alinhados às expectativas da Professora Martinez. Atualmente, entretanto, a pesquisa indica que Assessoria de Imprensa é uma área ainda não valorizada pelas EFPCs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-27T17:56:02Z No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Essa dissertação investiga a reação dos servidores públicos federais às alterações restritivas das regras relacionadas à aposentadoria por invalidez introduzidas pela Emenda Constitucional 41 de 2003. Inicialmente, busca-se na literatura fatores que possam impactar os pedidos de aposentadoria por invalidez. Tais fatores são incluídos como controles em um modelo econométrico para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com os trabalhadores da iniciativa privada (grupo controle), pois as mudanças nas regras não os atingiram. Utilizam-se dados do total de aposentadorias e aposentadorias por invalidez e do número de acidentes de trabalho dos dois grupos. Com base na estimativa de diferenças em diferenças, constata-se que os servidores públicos reagiram às alterações das regras evitando a aposentadoria por invalidez. Tal reação aproximou o percentual de aposentadorias por invalidez no setor público àquela observada para os trabalhadores do setor privado, o que foi interpretado como uma redução do problema de risco moral. / I investigate the effect on civil servants behavior of more stringent rules for the utilization of disability retirement benefits, which were introduced by the Constitutional Amendment 41 of 2003. I first search the literature for factors that may influence people applications for disability retirement, and use these factors as control variables in an econometric model to compare the behavior of civil servants (treated group) with private sector workers (control group, as the changes in rules for the utilization of disability retirement benefits did not affect them). I use data on the overall number of retirements, retirements due to disability, and accidents at work for the two groups. Based on differences in differences estimates, I find public servants have reacted to changes in rules, avoiding the use of disability retirement benefits. This made the percentage of disability pensions in the public sector converge to that observed for private sector workers. I interpret this result as a reduction in the moral hazard problem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-05-09T14:37:36Z No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-10T13:22:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T13:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSoaresCaramuru.pdf: 2168190 bytes, checksum: 3d203305394beb3c2e63eecf608a1511 (MD5) / Esta pesquisa teve como objeto a condição contemporânea da proteção social à luz da dialética existente entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão monetária dos mecanismos denominados “previdência privada”. Para isto, partiu-se da seguinte hipótese: a restrição das condições de acesso à proteção previdenciária ofertada pelos regimes públicos é funcional à proliferação monetária dos fundos de pensão. Breve levantamento bibliográfico indicou que a trajetória da política de Previdência Social no Brasil foi permeada por dilemas, especialmente em relação à precária condição estrutural do trabalho na sociedade brasileira. O Sistema de Seguridade Social estruturado na Constituição Federal de 1988 apresentou inovações e limites em relação a estes dilemas. Ocorre que a (não) implementação da Seguridade foi envolta por um árido contexto político e econômico e pela adoção de mecanismos que gradualmente desestruturam suas inovações e impulsionam suas limitações. Nesta conjuntura, foi posta em marcha uma ofensiva reacionária e conservadora que constitui-se em uma verdadeira contrarreforma, cujos mecanismos, por um lado, capturam as receitas da Seguridade, com destaque para as previdenciárias, e, por outro, restringem sobremaneira as condições de acesso de amplos segmentos da massa trabalhadora à proteção previdenciária. Dentre as funcionalidades da contrarreforma para o capital está o estímulo à adesão de determinados segmentos da classe trabalhadora aos “planos” da “previdência privada”. A melhor compreensão dos nexos constitutivos desta ofensiva exigiu um breve aprofundamento teórico acerca da concepção marxiana sobre o capital portador de juros, bem como suas particularidades na contemporaneidade. Assim, a pesquisa demonstrou que tais particularidades estão relacionadas a uma potencialização do desenvolvimento do capital fictício em decorrência da dialética entre os processos de mundialização do capital e de ofensiva neoliberal. Esta circunstância se expressa na eclosão de sucessivas crises financeiras em um contexto no qual o fundo público é cada vez mais acionado como forma de enfrentamento. Com efeito, agudizam-se as disputas em torno do fundo público e a necessidade de corroer os recursos direcionados ao financiamento das políticas sociais. Como operadores da mundialização, os fundos de pensão se convertem em agentes centralizadores de grandes massas monetárias cuja finalidade nada tem que ver com prover cobertura previdenciária, mas sim, em subordinar os recursos provenientes do trabalho necessário à reprodução do capital portador de juros e do capital fictício. Durante a pesquisa, foi possível observar essa dinâmica num fundo de pensão dotado de peculiaridades: aquele criado para os servidores públicos federais. Permeado por contradições, observou-se que este investidor institucional é dotado de ampla capacidade de acúmulo de massas monetárias que, às custas da captura direta do trabalho necessário de servidores e de amplas parcelas do fundo público, também majoritariamente compostas por trabalho necessário, é funcional à reprodução do capital fictício, especialmente por meio do contraditório investimento de suas reservas em títulos públicos federais. A pesquisa apontou que as relações intrínsecas entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão da “previdência privada” possuem como determinação constitutiva as particularidades do capital portador de juros nas condições contemporâneas da acumulação capitalista. / This research had as an object the contemporary condition of social protection in sight of the dialectic relation between the counter-reform of public pension systems and the monetary expansion of the so called “private pensions” mechanisms. In order to do this, it was established the following hypothesis: the restriction of the rules to access public pensions offered by the public systems is functional to the monetary increase of pension funds. A brief bibliographical review indicated that the pattern of Social Security in Brazil was filled by dilemmas, especially in regard of the precarious structural condition of the working class in Brazilian society. The Social Security System structured in the Federal Constitution of 1988 presented innovations as well as limits in relation to those dilemmas. In spite of that, the (non) implementation of the Social Security was surrounded by an arid political and economic context and by the application of mechanisms that gradually weaken its innovations and accentuate its limitations. In this temperature, it’s been put into motion a reactionary and conservative attack that is, in reality, a counter-reform, from which the mechanisms, on the one hand, capture the revenues of the Social Security, especially those from the public pension, and, on the other hand, firmly restrict the conditions of access to social protection by large amounts of the working class. Among the many functions of the counter-reform to capital, there is the one related to the continuous stimulation of some sectors of the working class to the endorsement of the “retirement plans” offered by the “private pensions”. To get to the understanding of the constitutive pieces of this attack it was necessary to make a brief theoretical review of the Marxian Interest Bearing Capital concept, as well as its particular qualities in contemporary times. Therefore, the research indicated that those qualities are related to the increased development of fictitious capital as an effect of the dialectical relation between the processes of capital mundialization and the neoliberal agenda. This circumstance expresses itself by the occurrence of constant financial crisis against which the public fund is constantly used as an instrument. As an effect, the conflict around the public fund intensifies and the need to gradually reduce the resources used to finance social policies. As operators of the mundialization, pension funds convert themselves into centralizers of huge monetary masses which does not has the goal to provide social security, but to provide the resources that come from the socially necessary working time to the reproduction of Interest Bearing Capital and fictitious capital. During the research, it was possible to observe these dynamics in one particular pension fund: the one created to the federal public workers. Filled of contradictions, it was possible to identify that this institutional investor has a large potential of accumulating monetary resources that, at the price of directly capturing the necessary work of public servers and large amounts of the public fund, which are largely constituted by necessary work, is functional to the reproduction of fictitious capital, especially by the contradictory investment of its funds in federal public bonds. The research indicated that the intrinsic relations between the counter-reform of the public systems of pensions and the expansion of the “private pensions” has as a constitutive aspect the particular qualities of Interest Bearing Capital in the contemporary conditions of the capitalist accumulation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-20T17:08:41Z No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-16T13:20:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T13:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TaísNovoDuarte.pdf: 1440255 bytes, checksum: a8449a2560375c9b0dbe23e4235f6851 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo analisar o balanceamento atuarial per capita e o perfil de investimento de 605 planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras nos anos de 2008 a 2014. Com base na teoria de vida do capital humano, o trabalho se propôs a analisar, por meio de dados de painel, se os planos de benefícios mais maduros, independentemente da modalidade, possuem perfil de investimento menos arriscado, conforme prevê a teoria econômica. / This work aimed to analyze the actuarial per capita balancing of 605 benefit plans managed by the Brazilian pension funds from 2008 to 2014. Based on the life-cycle human capital theory and using panel data modelling, this dissertation analyzed if the more mature pension plans have less risky investment profiles, as predicted by the economic theory.