The Brazilian social security system, despite being one of the oldest and most traditional models of social protection in Latin America, not far from European models as its genesis, is going through difficult times. In a context of rapid population aging, an accelerated reduction of fertility and new realities of work, in which the manpower employed lose their space, the traditional model of coverage, Bismarckian, needs revising in order to not only adapt to new demographic assumptions, but to allow an effective universal coverage. To this end, we adopt as the basis for a new model, the three social justice dimensions - need, merit and equality. The first aims to ensure that anyone within the social needs receive a minimum payment to ensure the basic standard of living. The equality dimension intents to preserve the general well-being, compatible, to some extent, with the enjoyed during the active life. Merit involves providing higher benefits to those who, having present consumption reduced, select preserving part of its revenue for the future. The first two dimensions are, in the proposal, organized by the State in mandatory pillars and financed mainly in a pay as you go system. The financing model adopted, in the long term, has proven more secure and more isonomic than models capitalized. The demographic issues may be solved through new age limits for retirement and, also, encouraging the birth rate, with new social welfare services, including kindergartens and preschools. The third pillar, based on individual merit, is the pension funds, privately held, independent and voluntary. Here, the funding suggested is the capitalization, in order to prioritize the performance and efficiency, with positive externalities for the economy and society. The risk-taking is an acceptable alternative due to the subsidiary role of this pillar. In the two first pillars, the proposed model will be financed only by taxes, putting an end to social contributions, which lose the importance in a universal model of protection. Switching from group solidarity to social solidarity and, as a consequence, the contributions come to an end, being replaced by taxes. Even the second pillar, which aims to pay benefits correlated with the earnings of labor, will be financed by additional income taxes. This system is far simpler, effective, and stimulates the formalization of the revenue from the people. The management of social security model, in all segments, will have strong state regulation, but with effective stakeholder involvement, providing safe distance, where possible, from forms of political interference and capture. The pension regulation, since disciplined and executed properly, will allow the pillars proposed work in harmony. / A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431848-Texto+Parcial-0.pdf: 5717615 bytes, checksum: 120941cb7417bb296ef97e2b3a322175 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis discusses the general rules laid down in the article 24 of the Constitution of 1988. It argues that the defice in focus has been interpreted from the perspective of a conservative hermeneutics which does not reflect adequately the value choices of our Constitution. From a perspective inspired by the cooperative federalism, the work suggests it is feasible to estabilish formal criteria and materials that contribute to harmonizing a reading of the condominium legislation introduced by the 1988 Federal Constitution. The details of the Constitution, in the relevant standards to be observed by the public service pension scheme, reduce the space for the establishment of general rules on social insurance law, but does not eliminate the need for their production. After criticizing the choices of the Federal Legislature, the thesis indicates some themes that set a minimum substrate that can be detailed by the special kind of Law in order to assured a uniform federal standard in social security. / A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermenêutica conservadora que não traduz adequadamente as opções valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ótica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que é possível fixar critérios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condomínio legislativo instituído pela Constituição Federal de 1988. O detalhamento da Constituição, no pertinente aos padrões que devem ser observados pelos regimes próprios, reduz o espaço para o estabelecimento de normas gerais em matéria previdenciária, mas não elimina a necessidade de sua produção. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato mínimo passível de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padrão federativamente uniforme em matéria de previdência social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-08T19:34:09Z No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-09T14:27:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-09T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JulioCesarAlvesVieira.pdf: 1080110 bytes, checksum: 0d5b468f4b06576418c06e6985d26e0d (MD5) / A regulamentação da previdência privada no Brasil ocorreu em 1977, no entanto,sua origem no país remonta ao século XVI, sendo inclusive precursora da previdência social. Sua estrutura compreende dois segmentos: entidades abertas,que acolhem as contratações individuais ou coletivas, e entidades fechadas,conhecidas como fundos de pensão, que englobam as adesões de empresas e instituidores. A previdência complementar brasileira se apresenta como uma alternativa efetiva para manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores após a fase laboral, em razão de alguns fatores: o limite dos benefícios de aposentadoria concedidos pelo regime geral de previdência social, o aumento da expectativa devida da população – que gera cada vez mais necessidade de assistência a idosos e inativos – e as recentes reformas previdenciárias. Nesse contexto, verificou-se a progressão da legislação da previdência complementar, essencial para segurança dos participantes de planos de benefícios. A análise quantitativa compreendeu o período de 1995 a 2012, englobando a evolução do número de participantes e das reservas técnicas das entidades abertas e fechadas, bem como a correlação desses dados com indicadores econômicos dentre os quais o produto interno bruto, teto do regime geral, inflação e taxa de desemprego. Constata-se que a previdência complementar apresenta, nos últimos anos, evolução expressiva na questão legislativa e, também, em diversos aspectos econômicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The regulation of private pension plans in Brazil occurred in 1977, however, its originin the country dates back to the sixteenth century, including being a precursor of social security. Its structure consists of two segments: public companies, who receive individual or collective contracts, and closed entities, known as pension funds, which comprise the membership of companies and founders. The Brazilian private pensionpresents itself as an effective alternative to maintaining the quality of life of workersafter the labor phase, due to several factors: the limit of the retirement benefitsgranted by the general social security, the increase in expectation of life of thepopulation - which generates increasingly need to care for elderly and retired - andrecent pension reforms. In this context, there was progression of the supplementary pension legislation essential to the safety of participants in benefit plans. Quantitative analysis included the period 1995-2012, covering the evolution of the number of participants and the technical reserves of open and closed entities, as well as the correlation of these data with economic indicators among which the gross domestic product, the ceiling of the statutory scheme inflation and unemployment. It appearsthat the private pension has, in recent years, significant developments in the legislative issue and also in various economic aspects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014 / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-14T18:20:19Z No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T16:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T16:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_ SebastiãoMartinsAndrade.pdf: 975467 bytes, checksum: c4103b77858b886370b1d71b207f1967 (MD5) / O objetivo central do presente trabalho é analisar, por meio de argumentos técnicos e jurídicos, os possíveis impactos pelo reconhecimento da parcela salarial CTVA como contributiva para o Plano de Benefícios de previdência complementar patrocinado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA e administrado pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, denominado de REG/REPLAN, especificamente para efeito de revisar o valor do Benefício Saldado, ocorrido em 01.09.2006, em razão do grande volume de ações judiciais trabalhistas em face da CAIXA, FUNCEF ou de ambas, impetradas por entidades representativas dos empregados, individualmente ou em grupo por empregados e ex-empregados, questionando possíveis direitos relacionados à previdência complementar. Entende-se por Saldamento o conjunto de regras que definiu o valor do Benefício Saldado, calculado por meio de fórmula matemática, desvinculado do Salário de Participação e do benefício pago pelo INSS, com implicação no cancelamento da contribuição normal para o plano REG/REPLAN e na adesão, no caso de participante ativo, para o Novo Plano. Já o Benefício Saldado corresponde ao valor, decorrente da opção pelo saldamento, em patamar superior ao que teria direito de receber em agosto de 2006, em razão do incentivo de 10,79%, caso tivesse preenchido os requisitos necessários a sua concessão, assegurado ao participante no momento do início do gozo benefício. Outro aspecto importantíssimo que será abordado é a apuração do impacto atuarial e financeiro pela inclusão, de maneira hipotética, da parcela salarial CTVA na fórmula de saldamento com o intuito de precificar o elevado custo para o Patrocinador e para os Participantes, inclusive Assistidos. E por fim, identificar possíveis reflexos em outros benefícios previstos pelo regulamento do REG/REPLAN na apuração do impacto de inclusão da parcela CTVA no saldamento, além de formular estratégia institucional para defesa administrativa ou judicial para a questão do CTVA. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central objective of study is to analyze, through technical and legal arguments, the possible impacts the recognition of CTVA as contributory wage share for the Benefit Plan private pension sponsored by Caixa Econômica Federal – CAIXA and administered by the Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, called REG/REPLAN, specifically for the purpose of reviewing the value of Saldado Benefit, occurred on 01.09.2006, due to the large volume of labor lawsuits in the face of CAIXA, FUNCEF or both, brought by representative bodies of employees, individually or in groups by employees and former employees, questioning possible related supplementary pension rights. Saldamento understood to be the set of rules that set the value of the Settled Benefit calculated using a mathematical formula, unbound Wage Participation and the benefit paid by Social Security, with implications for the cancellation of the normal contribution to the plan REG/REPLAN and adhesion in the case of the Active Participant for the New Plan. Have Settled Benefit corresponds to the value resulting from the choice of saldamento, in excess of what would have been entitled to receive in August 2006, due to the encouragement of 10.79%, if it had completed the necessary requirements for its grant, provided the participant at the initiation of enjoyment benefit. Another important aspect to be addressed is the calculation of actuarial and financial impact of the inclusion, hypothetically, the plot in CTVA saldamento formula in order to price the high cost to the Sponsor and the Participants, including Watched. And finally, to identify possible impact on other benefits provided by the regulation of REG/REPLAN in determining the impact of inclusion of CTVA in saldamento plot, and formulating institutional strategy for administrative or legal defense to the question of CTVA.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-20T19:35:58Z No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-22T14:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T14:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LucimarSousaFerreira.pdf: 1192856 bytes, checksum: c6089c873480c41b77ca35b162f9b3d9 (MD5) / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm sendo objeto de vários estudos e pesquisas pela grande relevância que estas detêm em diversos segmentos brasileiros, notadamente o econômico e o social. A imensa maioria dos trabalhos que foram desenvolvidos sobre este tema, em geral, tem direcionado a análise exclusiva para os aspectos fiscais, com algum enfoque para a situação contábil, atuarial e econômica, isso porque os ativos patrimoniais dos fundos de pensão representam 15% do Produto Interno Bruto (PIB), posição de dezembro de 2011. Embora estes estudos sejam de fundamental importância, tem-se que este aspecto não pode ser trabalhado de forma isolada e sem a consideração das questões concernentes às demandas judiciais em desfavor dos fundos que representam um sério comprometimento para o desempenho das atividades das EFPC e para a satisfação do custeio que é exigido para viabilizar o equilíbrio entre o ativo e o passivo. Desta forma, dado o fato de que as decisões ignoram a natureza contributiva que é exigida para a inserção de nova obrigação, aliado à obrigatoriedade de se contrapor às decisões, mediante a assunção de custos com a interposição de recursos, é que se discute a intervenção negativa do judiciário e dos reflexos que são acarretados pelo viés econômico: custo previdenciário e do impacto que, inclusive, podem comprometer as atividades dos fundos de pensão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Entities of Closed Pension Fund (EFPC) have been the subject of several studies and surveys by the great importance they hold in various sectors in Brazil, especially the economic and social branches. The vast majority of studies that have been developed on this subject have focused the analysis exclusively for the fiscal area, with some focus on the accounting, actuarial and economic situations, just because the property assets of pension funds represent 15% of Gross Domestic Product (GDP), position found in December 2011. Although the importance of these studies, they cannot be worked in isolation and without consideration of the issues concerning pertaining to lawsuits to the detriment of the funds that represent a serious commitment to the performance of EFPC activities and to the satisfaction of the funding that is required to enable the balance between assets and liabilities. Thus, fact that decisions ignore the nature of contribution which is required for the insertion of new obligation, coupled with the obligation to oppose the decisions by the assumption of costs by interposing resources, which discusses the negative intervention of the judiciary and the reflexes that are posed by economic bias: administrative cost and the actuarial calculation that can endanger the activities of pension funds.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-10-06T11:31:22Z No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-06T13:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-06T13:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Magna Regina dos Santos Lima.pdf: 785598 bytes, checksum: c026082d7b20e45273fdcb893dd6a0f4 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação trata da gestão dos recursos públicos relativos à previdência dos servidores municipais e das informações gerenciais elaboradas por estes, para um tipo de usuário em especial – o servidor. Na administração pública, dentre os setores passíveis de acompanhamento, o setor Previdenciário Nacional tem sido objeto de constantes reformas legislativas, buscando a diminuição do déficit e a organização do sistema previdenciário. Este trabalho tem como escopo as normas emitidas pela Portaria MPAS nº 4.992/99, especificamente em relação à prestação de contas, publicação ou qualquer forma de divulgação das informações gerenciais ao servidor público municipal, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Objetivou-se verificar o nível de acesso e compreensão dos usuários, servidores municipais do Estado de Pernambuco, quanto às informações gerenciais relacionadas e geradas pelos RPPS. A pesquisa de metodologia indutiva, foi do tipo bibliográfica, documental e survey, no que se referiu aos conhecimentos dos servidores relacionados ao Sistema Previdenciário. Quanto aos objetivos, exploratória e com abordagem qualitativa e quantitativa na análise dos dados. Os resultados indicaram que os servidores do Estado de Pernambuco não têm acesso às informações gerenciais, aqui estudas, sobre a previdência que participam; demonstrando também que esses servidores não compreendem, inclusive, que o órgão para o qual contribuem é o atual responsável pelo pagamento futuro de suas aposentadorias, atribuindo essa responsabilidade ao INSS, órgão que nada tem haver com seus futuros. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the public resource’s administration of Social Security to municipal employees and the managerial information designated to those. In the public administration the National Social Security sector has been being in constant reforms thought the legislation seeking to decrease of the deficit and the internal organization of the social security system. This work had as a scope the rules emitted by the MPAS act nº 4.992/99, specifically regarding the accountability, publication or any disclosure form of the managerial information designated to the Pernambuco’s municipal employees related to the own police of social security (denominated RPPS — Regime Próprio de Previdência Social). The objective was verified the municipal employees’ access and comprehension level among the managerial information related and generated by RPPS. The method used was bibliographical, documental and Survey related to this issue and the data analysis was made thought exploratory and qualitative approach. The results indicated that the Pernambuco's state employees do not have access and neither do not comprehend some aspects over social security who take part, even being these aspects obligated by law; they indicated, as well, which the legal exigency of accomplish some criteria does not guarantee your effectiveness by the managers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-05T23:06:09Z No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-05T23:45:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-05T23:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) Previous issue date: 2007-02 / O trabalho, em forma de estudo de caso, analisa a dinâmica institucional d política regulatória aplicada aos fundos de pensão, focalizando especialmente o modelo de organização estatal do sistema, representado pelo Conselho de Gestão da Previdênci Complementar (CGPC), e pelo órgão fiscalizador dessas entidades, a Secretaria d Previdência Complementar (SPC), ambos ligados ao Ministério da Previdência Social. Ness pesquisa identificam-se as arenas e os padrões em vigor, as linhas de convergência e d conflito entre os grupos de interesse, a articulação interna e externa das unidade componentes da matriz institucional vigente, elemento que estrutura os movimento estratégicos dos agentes envolvidos. A dissertação indica que as resistências impostas pel atuação de grupos de interesse (públicos e privados), o desenho da matriz institucional, centralização do poder do Presidente da República e o uso político dos fundos de pensão têm imposto grande resistência do modelo de organização estatal, refletindo a ação de mecanismo auto-reforçantes que permitem verificar elementos de trajetória de dependência (pat ependence). Tais aspectos, que são centrais nos comportamentos mantenedores do statu quo, permitem compreender a difícil implementação de mudanças que permitissem um gestão mais moderna e transparente das questões relativas aos fundos de pensão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe in what measure the process of external knowledge acquisition by technical visits has been contributing for the institucionalization of external control practices in the Brazilian Court of Accounts (TCU). The technical visits accomplished by TCU, in the period from 1998 to 2004, were identified and characterized, as well as the socialization and code processes related to them. The institucionalization of external control practices linked to those visits were studied by the use of the variables Links, Resources / Structures and Program. Also, was analyzed the Legitimacy of the use of technical visits as a way to acquire external knowledge. Theoretical support is found in the studies of the Organizacional Learning, especially the study of learning processes, and in the Institutional Theory, including the institutional isomorphism phenomenon. As research methodology, two stages were accomplished, being the first composed by documental exam and the second by accomplishment of 18 semi-structured interviews with people involved with the technical visits. The results suggest that the accomplishment of technical visits, allied to conversion processes of the acquired knowledge, would have an important role in the institucionalization of external control practices in TCU, considering an isomorphic context. The interaction among those visits, as process of external knowledge acquisition, and the other code and socialization processes, especially reports elaboration, technical documents publication and trainings, made possible the transfer of learning from individual to organizational level. It was identified direct relation among the establishments of more solid and permanent organizacional links with the institucionalization of practices. In what it refers to the technical visits legitimacy, it stands out the presence of Moral Legitimacy, found on the visits evaluation in function of the reached results, and the presence of the Cognitive Legitimacy, by influence of the mimetic isomorphism phenomenon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Mestrado em Política Social, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-19T12:59:51Z No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T13:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T13:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PollyanaMoreiraAssis.pdf: 1885749 bytes, checksum: d6be28f890d972b1f9243b20058f6007 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo compreender as implicações das contrarreformas realizadas no Brasil nos últimos anos na política de previdência social no país, em especial no crescimento da previdência complementar privada, ao se concretizarem a partir de uma cultura de crise que faz crer na iminente falência da previdência social. Partindo da hipótese de que as contrarreformas realizadas na previdência social brasileira nos últimos anos têm implicado na expansão dos sistemas complementares de previdência, uma vez que restringem os direitos garantidos pela previdência social, optou-se pela análise documental das Emendas Constitucionais que implementaram as contrarreformas. A Seguridade Social, considerada uma das principais conquistas da Constituição Federal promulgada em 1988, vem sendo atacada desde o início da década de 1990, pela influência do ideário neoliberal, que impõe diversas perdas ao sistema de proteção social brasileiro a fim de que sejam garantidos os interesses do capital. A política de previdência social é identificada como um dos alvos privilegiados das contrarreformas de cunho neoliberal. O redimensionamento do Estado, que privilegia os interesses econômicos em detrimento das políticas sociais, impõe ao trabalhador várias perdas, ao mesmo tempo em que garante ao capital as condições necessárias à sua acumulação. Nesse contexto, observa-se uma considerável ampliação do sistema de previdência complementar privada, observado nesta pesquisa por meio dos Fundos de Pensão, que são entidades fechadas de previdência complementar, que vêm acumulando o equivalente ao PIB do país, e à cuja participação no mercado financeiro tem sido atribuída importância comparável à dos bancos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to Understanding the implications of counter reformations held in Brazil in recent years in social welfare policy in the country, particularly in the growth of private pension, to materialize from a culture of crisis that makes us believe in the impending bankruptcy of Social Security. Assuming that the welfare counter reformations held in Brazil in recent years have resulted in the expansion of the supplementary pension, as restricting the rights guaranteed by social security, was chosen by the documental analysis of the constitutional amendments that implemented the counter reformations. Social Security, considered one of the main achievements of the Federal Constitution in 1988, has been attacked since the beginning of the 1990s, by the influence of neoliberal ideas, which imposes several losses to the Brazilian social protection system in order to be guaranteed the interests of capital. The politics of welfare is identified as one of the main targets of the neo-liberal counter reformations. The downsizing of the state, which favors the economic interests at the expense of social policies, imposes severe losses to the worker, while ensuring the conditions necessary for capital accumulation. In this context, there is a considerable expansion of private pension fund system, observed in this research through the Pension Founds, that have accumulated amounts that approximate equivalent to the GDP of the country, and whose participation in the financial market comparable importance has been attributed to the banks.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-21T14:23:19Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioBrauliodeCarvalho.pdf: 684695 bytes, checksum: 7a48e9c1b37b3067333bfdddc5cd3df5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-21T15:29:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioBrauliodeCarvalho.pdf: 684695 bytes, checksum: 7a48e9c1b37b3067333bfdddc5cd3df5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-21T15:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AntonioBrauliodeCarvalho.pdf: 684695 bytes, checksum: 7a48e9c1b37b3067333bfdddc5cd3df5 (MD5) / As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) possuem significativa relevância na economia brasileira, com seus ativos representando 15% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro de 2012. O Sistema de Gerenciamento de Risco dos Fundos de Pensão ainda não evoluiu na mesma intensidade de outros segmentos do Mercado Financeiro Brasileiro. Os fundos de pensão utilizam modelos propostos para as instituições financeiras, contudo, tais modelos não atendem integralmente às suas necessidades. Os órgãos reguladores do setor têm estimulado os fundos de pensão a desenvolverem modelos próprios de monitoramento do risco. O objetivo deste trabalho é propor uma ferramenta para o risco de liquidez de fundos de pensão, integrando-se a modelagem para gestão de ativos e passivos (ALM) aos princípios orientadores do Comitê de Basiléia e da Federação Brasileira de Bancos. A modelagem de gestão de ativos e passivos contempla o gerenciamento e mensuração do risco de liquidez para o longo prazo, uma vez que incorpora as necessidades de liquidez à política anual investimento da instituição. Para o curto e médio prazo, a modelagem está baseada em avaliação de ativos e passivos em cenários de estresse. Visa-se à construção de indicadores de liquidez, que permitam à instituição identificar possíveis distorções entre ativos líquidos e recursos exigidos pelos diversos compromissos assumidos. A gestão de liquidez deve permitir que os valores necessários estejam disponíveis em preços justos e prazos adequados. Por analogia com a metodologia utilizada pelos bancos brasileiros, construíram-se diversos indicadores, similares ao Índice de Cobertura de Liquidez (ICL), para subsidiar as tomadas de decisão de investimentos na FUNCEF. Acredita-se que a modelagem aqui proposta poderá, com as devidas adaptações, ser utilizada por outras entidades previdenciárias, para acompanhamento da dinâmica de liquidez dos ativos da carteira de investimentos dos planos de benefícios. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Pension Funds (CVET) have significant relevance in the Brazilian economy with assets representing 15% of Gross Domestic Product (GDP) in December 2012. The system of risk management for pension funds has not yet evolved at the same intensity of other segments of the Brazilian financial market. Pension funds use the proposed models for financial institutions, however, such models do not fully meet their needs. The sector regulators have encouraged pension funds to develop their own models of risk monitoring. The objective of this paper is to propose a modeling for liquidity risk, which integrates the models for asset and liability management (ALM) to the principles of the Basel Committee and the Brazilian Federation of Banks. The asset and liability management models accounts for measurement and management of liquidity risks in the long run, since it incorporates liquidity needs into the FUNCEF annual investment policy. For the short run, the model is based on the valuation of assets and liabilities in stress scenarios. The aim is to construct indicators of liquidity, allowing the institution to identify possible distortions between liquid assets and resources required by the various commitments. The management of liquidity should allow the necessary values to be available available at fair prices and timely manner. By analogy with the methodology used by Brazilian banks, we construct several indicators, similar to the Liquidity Coverage Ratio (ICL), to support decision making on investment in FUNCEF. We believe that the model proposed here can be used by other social security entities, in order to monitoring the dynamics of liquidity of the assets of the investment portfolio of benefit plans.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Economia e Previdência Privada, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-05T13:23:37Z No. of bitstreams: 1 2013_EugenioFabioResende.pdf: 1398680 bytes, checksum: b9273ca9273c5ed3ee9433815e63a5ff (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-08T13:12:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EugenioFabioResende.pdf: 1398680 bytes, checksum: b9273ca9273c5ed3ee9433815e63a5ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-08T13:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EugenioFabioResende.pdf: 1398680 bytes, checksum: b9273ca9273c5ed3ee9433815e63a5ff (MD5) / Ao assinar o contrato de trabalho com seu empregador, uma das primeiras decisões a ser tomada pelo novo empregado é com relação ao plano de aposentadoria que é oferecido. A primeira barreira é decidir se adere ao plano de benefícios. Passada esta fase, surge como consequência outra ainda mais complexa, que é saber quanto contribuir para o plano de benefícios, de forma a obter uma renda satisfatória na aposentadoria. Ele sabe que o período de trabalho é longo, e que uma avaliação equivocada no presente pode lhe custar caro, pois quando o chegar o momento de pedir o benefício, não haverá mais tempo para recuperar sua meta de renda para o final da vida laboral. São muitas as variáveis envolvidas neste cenário, e nosso objetivo aqui é apresentá-las e entender como afetam o objetivo a ser alcançado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / By signing the employment contract with their employer, one of the first decisions to be taken by the new employee is related to the retirement plan that is offered. The first hurdle is deciding clings to plan benefits. After this phase, arises as a consequence another even more complex, that is how much to contribute to the benefit plan in order to get a satisfactory income in retirement. He knows the work period is over, and that a wrong assessment of this can cost you dearly, because when it comes time to claim benefit, there will be more time to recover their income target for the end of working life. There are many variables involved in this scenario, and our goal here is to present them and understand how they affect the goal to be achieved.