Estudos recentes sobre fundos de pensão dos servidores públicos trazem indícios de fatores relacionados ao maior risco assumido nos investimentos. Para a realidade brasileira, existem poucos trabalhos que abordam as aplicações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), apesar da representatividade dos valores detidos e da expectativa de escassez futura para o pagamento das pensões aos servidores públicos. Esta dissertação de mestrado traz a primeira análise com amostra representativa da totalidade, sendo composta por 629 carteiras de investimentos de RPPS durante os exercícios de 2015 e 2016. Os resultados encontrados levam à conclusão de que o risco assumido e o retorno alcançado pelas carteiras estão positivamente relacionados ao tamanho do fundo em volume de recursos, e negativamente relacionados à maturidade do fundo. A análise da performance dos fundos indica a importância do funcionamento de um comitê de investimentos. / Recent studies on the public servants’ pension funds provide evidence of factors regarding the greater risk assumed on the investments. For the Brazilian scenario, there are few works approaching the investments of the Alternative Social Security Systems (RPPS, Regimes Próprios de Previdência Social), despite the representativeness of the amounts withheld and the expected scarcity for the payment of the public servants’ pensions. This dissertation makes the first analysis with a sample representing all the 629 RPPS investment portfolios during the fiscal years of 2015 and 2016. The results allow us to conclude that the risk taken on and the return achieved by the portfolios are positively related to the fund size in terms of volume of resources, and negatively related to the fund maturity. The analysis of the funds’ performance indicates the importance of a having an investment committee in place.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-16T18:22:56Z No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.

O presente trabalho consiste no estudo da percepção de um conjunto de clientes de serviços bancários a respeito da previdência social no Brasil e que influência essa percepção exerce sobre a decisão de aderir a planos de previdência privada complementar aberta. Com o intuito de obter respostas a essas questões, o trabalho foi realizado através de uma pesquisa aplicada. Inicialmente procurou-se verificar qual o grau de conhecimento das pessoas que fazem parte do contingente pesquisado, que possuem renda superior ao teto da previdência social, para fins de aposentadoria, em relação ao Regime Geral da Previdência Social. A partir daí buscou-se saber se esse conhecimento interfere na decisão de aderir a planos de previdência complementar privada e como as pessoas procedem na decisão de buscar a complementaridade no planejamento da futura aposentadoria. Os principais procedimentos adotados foram de descrição, análise e interpretação dos dados coletados na pesquisa. As respostas fornecidas pela pesquisa mostram que há influência da percepção sobre a previdência social na decisão de aderir a planos de previdência privada, entretanto o fator preponderante na decisão é o da capacidade individual de poupar.

Submitted by Marcio Filho (marcio.kleber@ufba.br) on 2017-06-08T15:01:23Z No. of bitstreams: 1 João Elias.pdf: 2866791 bytes, checksum: 6386a7726d3688498887db257cfde5b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2017-06-12T15:17:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Elias.pdf: 2866791 bytes, checksum: 6386a7726d3688498887db257cfde5b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T15:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Elias.pdf: 2866791 bytes, checksum: 6386a7726d3688498887db257cfde5b0 (MD5) / Este trabalho apresenta algumas conexões entre a matemática e a educação previdenciária, com o objetivo de propiciar aos alunos do ensino médio, por um lado, mais uma oportunidade de aplicação prática e cotidiana da matemática e, por outro, o contato com temas que têm ganhado cada vez maior relevo social, que são aqueles relacionados à previdência, especialmente no presente momento, em que se encontra em discussão mais uma proposta de reforma da Previdência Social, com previsão de restrição de acesso aos benefícios previdenciários, por meio do endurecimento das regras para a concessão destes. Para possibilitar a abordagem do tema mesmo diante de alunos que ainda não dominem completamente a matemática nele envolvida, elaboramos uma calculadora gráfica, utilizando o software GeoGebra, por meio da qual é possível a obtenção dos resultados de forma bastante simples. Foram apresentadas, ainda, importantes noções da Previdência Social brasileira, conteúdo que consideramos essencial para o alcance dos objetivos desta dissertação. Ao final, apresentamos algumas sugestões de atividades que os professores poderão desenvolver com os alunos, a afim de estimular a fixação dos assuntos abordados no presente trabalho.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u

Submitted by Pablo Valente de Souza (pablovs1978@gmail.com) on 2016-08-24T02:48:36Z No. of bitstreams: 1 Final 6.pdf: 1498579 bytes, checksum: 3f3156976bad0921e90ad69c56f5c7a0 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-08-25T19:19:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Final 6.pdf: 1498579 bytes, checksum: 3f3156976bad0921e90ad69c56f5c7a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-08-26T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Final 6.pdf: 1498579 bytes, checksum: 3f3156976bad0921e90ad69c56f5c7a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T19:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Final 6.pdf: 1498579 bytes, checksum: 3f3156976bad0921e90ad69c56f5c7a0 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Há um debate clássico entre economistas brasileiros sobre o papel da taxa de câmbio no processo de crescimento econômico. Alguns argumentam que a boa performance econômica de certos países está diretamente associada às suas políticas cambiais, chamando atenção para um eventual impacto destas sobre a composição setorial da economia. O ponto de vista ortodoxo, no entanto, argumenta que a taxa de câmbio real deve ser vista como uma variável endógena, enfatizando outros fatores para explicar diferenças de performance, tais como instituições e a importância que cada sociedade atribui à acumulação de capital humano. A ambição desta tese é oferecer um modelo de acumulação ótima de capital em equilíbrio geral no qual o comportamento do câmbio está associado a incentivos que estimulam a poupança agregada. Com isso, pretende-se mostrar que as diferenças observadas entre América Latina e Ásia, por exemplo, no que se refere tanto ao comportamento das taxas de câmbio como ao padrão de acumulação de ativos, podem ser melhor compreendidas à luz das diferenças entre instituições previdenciárias. O modelo é construído em duas etapas. No capítulo 1 apresentamos um modelo de crescimento neoclássico com dois setores, economia aberta e determinação endógena da taxa de câmbio. O capítulo 2 introduz gerações sobrepostas e sistema previdenciário, chegando a um modelo capaz de relacionar incentivos à formação de poupança ao comportamento de diversas variáveis macroeconômicas, em particular da taxa de câmbio. O capítulo 3 discute estratégias alternativas de calibração do modelo e avalia o impacto de diferentes níveis de gasto previdenciário sobre diversas variáveis macroeconômicas. Mostra-se que países com sistemas de previdência mais generosos apresentarão, no longo prazo, endividamento externo maior e consumo menor, além de taxas de câmbio mais apreciadas durante a dinâmica de transição. Finalmente, resolvendo o modelo em economia fechada, mostra-se que a taxa de juros de equilíbrio de longo prazo será tanto menor quanto mais avarento for o sistema de previdência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-08-24T00:00:00Z / Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-25T00:00:00Z / Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-10T00:00:00Z / O objetivo central desse trabalho é descrever sistematicamente a evolução da previdência complementar privada brasileira, identificando sua importância social e principalmente econômica, como elemento fundamental a ser considerado no processo de retomada de crescimento do País. Um entendimento aprofundado de sua organização, assim como o conhecimento das diversas realidades e experiências internacionais no assunto, torna-se fundamental para se considerar eventuais correções de desvios sofridos pelo sistema ao longo de sua evolução.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:49:57Z No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-17T17:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) Previous issue date: 1995 / A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento 'político' de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de 'equilíbrio' mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros 'eixos' identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de 'Seguridade' e uma estrutura própria do 'Seguro'. Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de 'crise' da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é 'básico' - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou 'complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão 'política'.