Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2013. / Submitted by Letícia Gomes T. da Silva (leticiasilva@bce.unb.br) on 2013-12-01T16:47:21Z No. of bitstreams: 1 2013_MaurícioMarcelliniPereira.pdf: 3401249 bytes, checksum: 92bece0532511447ce3c4930d88a4b65 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-05-05T11:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MaurícioMarcelliniPereira.pdf: 3401249 bytes, checksum: 92bece0532511447ce3c4930d88a4b65 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T11:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MaurícioMarcelliniPereira.pdf: 3401249 bytes, checksum: 92bece0532511447ce3c4930d88a4b65 (MD5) / Os Fundos de Pensão desempenham papel fundamental no país, tanto na área social provendo previdência complementar quanto na área econômica participando de projetos que promovem o desenvolvimento do país. Como os demais agentes de uma economia, estão sujeitos aos reflexos de mudanças estruturais, principalmente aquelas de ordem econômica que podem alterar de patamar variáveis vitais para o atingimento de seus objetivos, como é o caso das taxas de juros. Após a estabilização econômica no Brasil, a taxa de juros real da economia reduziu gradualmente até chegar a níveis inferiores as taxas de descontos utilizadas nas projeções atuariais da maioria das entidades no sistema previdência complementar brasileiro. Essa queda nas taxas de juros interfere diretamente na política de investimento das entidades fazendo com que busquem investimentos alternativos ou incorram na assunção de maiores riscos. Nesse contexto, este trabalho se propôs a estudar os reflexos da redução da taxa de juros da economia para os fundos de pensão brasileiros, analisando três períodos distintos, janeiro de 2003 a dezembro de 2007, janeiro de 2008 a dezembro de 2012, e janeiro de 2013 a dezembro de 2017, demonstrando a alteração no grau de riscos assumidos. Além de estimar carteiras ótimas de investimentos para entidades com metas atuariais reais entre 5% e 6% ao ano. Os resultados demonstram aumento substancial de risco para aproximadamente 96% das entidades de fechada de previdência complementar no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Pension funds play key role in the country, both providing social pension as participating in the economic projects that promote the development of the country. Like all agents in an economy, are subject to the consequences of structural changes, especially those of an economic nature which may change from baseline variables vital to the achievement of its goals, such as interest rates. After the economic stabilization in Brazil, the real interest rate in the economy reduced gradually to reach levels below the discount rates used in the actuarial projections of most entities in the Brazilian pension system. This decrease in interest rates directly affects the investment policy of the entities making or seek alternative investments entail the assumption of greater risk. In this context, this work proposes to study the effects of the reduction in the interest rate of the economy for the Brazilian pension funds, analyzing three distinct periods, January 2003 to December 2007, January 2008 to December 2012, and January 2013 to December 2017, showing the changes in the degree of risk assumed. In addition to estimating optimal portfolios of investments for entities with actual actuarial targets between 5% and 6% per year. The results demonstrate substantial increase in risk for approximately 96% of the entities of private pension in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-21T11:27:45Z No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-21T11:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T11:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ValmirGongora.pdf: 914387 bytes, checksum: d9b76f47d97eca7528584cadcfa80152 (MD5) / A seguridade social no Brasil é principio definido constitucionalmente. Todos os cidadãos têm direito a benefícios e serviços públicos de saúde, assistência social e previdência. Os benefícios e serviços são financiados por toda a sociedade, por meio da contribuição de empresas e famílias, direta ou indiretamente. Especialmente quanto à previdência social, há muito se arrasta a polêmica quanto a seu custo. Há os que defendam a manutenção na forma atual. Outros entendem que o estado brasileiro – os cidadãos por meio de seus tributos – não pode honrar compromissos da magnitude assumida. Há, de toda forma, debate quanto à necessidade de ajustes no sistema, em razão principalmente de mudanças demográficas. A previdência, mais que a proteção ao cidadão, representa importante meio de transferência de renda no país. Embora não se possa atestar o quão determinante é seu papel para evolução de renda, não há dúvida quanto ao impacto em regiões menos desenvolvidas, em boa parte delas compondo variável significante em relação à arrecadação local, situação que se observa até mesmo em algumas das capitais do país. Por isso, mudanças no sistema devem ser permanentemente avaliadas, até para sua preservação. No entanto, é equivocado analisá-las apenas naquilo que alterará a vida do beneficiário. Seu enfoque deve ser, necessariamente, amplo, peloque representa a muitas comunidades brasileiras. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social security in Brazil is a constitutionally set principle. All citizens are entitled to benefits and public services care, social services and welfare assistance. These benefits and services are financedby the entire society, through the contributions of companies and families, direct or indirectly. Especially regarding social security, remains a long-standing controversy about its cost. Although some may support the maintenance of the existing rules, others believe the Brazilian state - the citizens through their taxes – cannot honor the assumed commitment´s magnitude. There is, however, debate regarding the need for adjustments in the system, mainly due to demographic changes. The social security,more than protecting the citizens, in Brazil represents an important roleas anincome transfer agent. Although we cannot attest how their role is crucial for the evolution of income, there´s no doubt about the impact on less developed regions, in most of them composing a significant variable compared to the local contribution, even in some capitals. Therefore, changes in the system must be permanently evaluated, even for its permanently. However, it´s wrong analyzing only the direct effects in the beneficiary´s life. The approach must necessarily be broad, for its great meaning to many Brazilian communities.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:11:17Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / CAPES / Com a publicação da Lei 9.717/98 foram estabelecidas regras gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, um desses direcionamentos afirma que para se manter equilibrados esses regimes devem estar fundamentados em normas gerais de contabilidade e atuária. Nesse contexto, o contador público, atuante na contabilidade dos RPPS municipais, objeto de estudo deste trabalho, deve focar na observância das Normas e Princípios Aplicados ao Setor Público, bem como das normatizações específicas. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de conformidade das práticas contábeis à normatização específica dos RPPS nos municípios pernambucanos. Para a consecução dos objetivos de pesquisa foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos a pesquisa foi descritiva, quanto às estratégicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica e documental, o método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, a abordagem foi quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos adotou-se o levantamento ou survey, com a utilização de um questionário como técnica de coleta de dados. Foram aplicados 75 questionários aos contadores públicos que trabalham com os RPPS na cidade de Caruaru e região, destes obteve-se resposta de 41 questionários os quais, em números de RPPS, representou as práticas contábeis de 107 regimes, devido aos contadores acumularem a contabilidade de mais de um RPPS. Com base nos resultados da pesquisa e nos testes de hipótese realizados chegou-se à conclusão de que as práticas contábeis não estão em conformidade com a normatização vigente aplicada aos RPPS e que as principais limitações apontadas pelos profissionais contábeis quanto à atuação nesse segmento são: estruturais relacionadas ao ambiente de trabalho; técnicas relacionadas ao conhecimento técnico especializado da área; e éticas relacionadas ao comportamento humano.

Submitted by Heitor Rapela Medeiros (heitor.rapela@ufpe.br) on 2015-03-06T14:15:34Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO RUTH ELEUTÉRIO SERPA.pdf: 2963817 bytes, checksum: 1c479f7da2205167b4f0fdaeb01f58ee (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO RUTH ELEUTÉRIO SERPA.pdf: 2963817 bytes, checksum: 1c479f7da2205167b4f0fdaeb01f58ee (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-11-27 / O Instituto Nacional do Seguro Social concede anualmente mais da metade dos seus benefícios por doenças e existe uma lacuna de conhecimento sobre a magnitude e distribuição geográfica desses benefícios por doenças infecciosas no Brasil. Este estudo visa caracterizar os benefícios concedidos por doenças infecciosas, o perfil sócio-demográfico dos beneficiários, as causas infecciosas mais frequentes e estimar o gasto institucional, nacional e regionalmente, de 2007 a 2011. Utilizando-se o Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE), foram extraídos os dados: espécie, duração, renda mensal e doença infecciosa causadora do benefício, sexo, idade, categoria, grau de instrução e local de atendimento do beneficiário. Foram selecionadas as doenças do grupo A e B da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e demais doenças infecciosas ou parasitarias incluídas em outros grupos, conforme Organização Mundial de Saúde. O modelo de regressão linear entre as taxas de benefícios e a série temporal foi aplicado, com o calculo do coeficiente de correlação (R2). Realizou-se uma estimativa de gasto e calculadas as taxas pela população apta a requerer os benefícios. Mais de 350 mil benefícios foram concedidos por doenças infecciosas no período estudado, 3% do total de benefícios por doenças. Aproximadamente metade dos benefícios previdenciários foi concedida para a população do sudeste. Foi possível agrupar as regiões norte e nordeste como as de maiores taxas, de 12 a 15 benefícios/10.000 contribuintes, comparadas as demais regiões. As taxas de benefícios previdenciários por doenças infecciosas apresentaram tendência descendente entre os anos de 2007 a 2011 para as regiões, exceto para a região norte. Os benefícios assistenciais foram concedidos em maior número nas regiões nordeste e sudeste, sendo sul e centro-oeste as regiões com maiores taxas de benefícios por morador de domicílio de baixa renda. A maior frequência de doenças infecciosas nos benefícios previdenciários por região foi: tuberculose (21% no sudeste e nordeste), hanseníase (27% e 24% no norte e centro-oeste, respectivamente) e aids (23% no sul). Para o benefício assistencial, a aids foi a doença mais prevalente (40% no centro-oeste a 64% no sul). Os benefícios apresentaram duração de média de 74 dias, maior no norte (88 dias), sendo o mais concedido o auxílio doença previdenciário (80%). Os benefícios previdenciários foram majoritariamente concedidos à população masculina (70%), da área urbana (87%), com baixa escolaridade e empregada (50%). Para os assistenciais, a razão masculino/feminino foi de 1. A média de idade dos beneficiários (previdenciários e assistências) foi de aproximadamente 39 anos. Maiores gastos com benefícios previdenciários foram registrados no sudeste, enquanto sudeste e nordeste apresentaram maiores gastos com os assistenciais. O presente estudo evidencia que as doenças infecciosas são causas de benefícios em todas as regiões brasileiras, acometendo trabalhadores em idade produtiva e de baixa escolaridade, podendo determinar afastamento temporário ou definitivo do trabalho.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-31T21:47:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Manoela Tereza Martins de Souza e Silva.pdf: 645541 bytes, checksum: 4f582b2fe891d591d192810cf059f31e (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-12T22:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Manoela Tereza Martins de Souza e Silva.pdf: 645541 bytes, checksum: 4f582b2fe891d591d192810cf059f31e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T22:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Manoela Tereza Martins de Souza e Silva.pdf: 645541 bytes, checksum: 4f582b2fe891d591d192810cf059f31e (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / O tema do presente estudo é o Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social cuja implementação é prevista na Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST). A investigação teve como objetivo geral verificar as condições nas quais o Programa de Reabilitação Profissional considera reabilitado o trabalhador com incapacidade e como essas condições se articulam com as tendências do mercado de trabalho. Fazendo uso de técnicas de pesquisa qualitativa identificou-se a complexidade envolvida no retorno ao mercado de trabalho do trabalhador com restrições laborais. Este retorno não está condicionado apenas ao Programa de Reabilitação Profissional, mas também à conjuntura externa a ele. Internamente ao Programa observaram-se constrangimentos como o modelo de avaliação da incapacidade utilizado pela Instituição e o desconhecimento dos profissionais sobre a dinâmica do mercado de trabalho, o que prejudica a assistência prestada ao trabalhador. No âmbito externo, o modo como se estrutura o trabalho no cenário capitalista atual impõe requisitos ao trabalhador na disputa por vagas no mercado de trabalho, requisitos esses que se impõem como obstáculos para o retorno do trabalhador com incapacidade ao mercado de trabalho. Diante dos resultados obtidos, é possível concluir que o Programa de Reabilitação Profissional precisa enfrentar esses limites para ter resgatada sua missão, no sentido de ser um espaço de construção de novos rumos de trabalho para o trabalhador com incapacidade. / The aim of this study was to evaluate the National Program of Professional Rehabilitation, which is part of the National Program of Health and Safety on the Workplace. The scope of the analysis was to verify what were the program requirements for considering a formerly disabled worker as rehabilitated for working, and how these requirements were articulated with the trends on the labor market. We could identify, using qualitative research tools, a very complex situation regarding the return to work of the worker presenting some physical restrictions; this was due to the fact this return was not only dependent on the actions established on the Program, but it reflects also the external conjuncture. The internal circumstances, related to the program itself were linked to some constraints to the workers, such as the model used for the inability evaluation, the fact the most of the professionals involved on this evaluation were not aware of the labor market dynamics; these were important hurdles affecting the quality of the worker’s assistance. Regarding the external circumstances, since the capitalism imposes a specific organization to the work system, including a lot of health and physical requirements, it is very difficult to the rehabilitated people to come back to the labor market. The National Program of Professional Rehabilitation needs therefore to face these limits and barriers in order to accomplish it mission and to be a real space for the construction of new ways and new solutions for the workers with a disability.

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T00:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ueda_EdricMartins_D.pdf: 8424965 bytes, checksum: e7bcf004cf1a616bc5dbf767d27a8fa6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:38:11Z No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 CarlosMarne.pdf.txt: 328525 bytes, checksum: 70d341e0304bc01cad98437cb4ca35b2 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) CarlosMarne.pdf: 1092648 bytes, checksum: 165e96ac161ef9a8d7ccab2e2d17da2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O Estado entrou no século XX com uma nova atribuição social: garantir renda ao trabalhador quando de sua passagem para a inatividade. O homem moderno não enxerga fronteiras na busca por postos de trabalho e a Previdência Social deve ter capacidade de acompanhá-lo durante toda sua vida laboral. A globalização e a formação de blocos regionais fizeram aflorar, entre os países, a necessidade de harmonização de seus sistemas previdenciários. A celebração do Acordo Multilateral de Seguridade Social no âmbito do Mercosul vem ao encontro das atuais aspirações dos trabalhadores locais, garantindo o pagamento dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Respeitando o diferente grau de integração e as peculiaridades do bloco, o Mercosul segue os mesmos passos do modelo adotado pela União Europeia, cabe aos governantes dar efetividade às normas previstas. Um processo de integração regional só se justifica se houver um ganho de bem-estar social para a população envolvida e estará incompleto se não houver harmonia entre os diferentes sistemas previdenciários.

Orientador: Eduardo Fagnani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-14T11:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gripp_CamilaCordeiroAndrade_M.pdf: 1333719 bytes, checksum: 56c996391ba2c38efccb4f133780e609 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Em 1981, sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, o Chile realizou a mais radical privatização previdenciária da história. Anos depois, a previdência privada chilena tornou-se um modelo advogado pelo Banco Mundial e fonte de inspiração de várias outras reformas na América Latina e no mundo. O modelo de capitalização individual implementado que prometeu aposentadorias melhores e expansão da cobertura, logo mostrou-se demasiadamente custoso, e a exclusão de milhares de chilenos não permitiu a esperada diminuição do gasto estatal com o sistema previdenciário. As distorções do sistema previdenciário chileno tornaram-se mais explícitas ao serem admitidas por organismos internacionais que o haviam defendido e pelo governo de Michelle Bachelet, que no atual momento cumpre a promessa de realizar uma reforma de vulto. A reforma que começou a ser discutida em 2006, no entanto, não poderia prever a crise financeira de 2008 que agora coloca sua efetividade em xeque aumentando os riscos de não alcance de benefícios previdenciário definidos como mínimos. / Abstract: In 1981, under the dictatorship of the general Augusto Pinochet, the Chilean pension system went through the most radical reform ever seen. Years later, the Chilean private pension system became a role model recommended by the World Bank and inspired several other reforms in Latin America and around the globe. Soon, the implemented model that had promised higher pensions and extended coverage proved itself excessively costly, and the fiscal expenses supposed to decrease, turned out higher than expected. The short comes of the Chilean pension system became more explicit once international agencies that had once supported it started admitting the failures. Also, Michelle Bachelet's government stated the need for change, putting into practice the promised considerable reform. However, the reform started being discussed in 2006, before the financial crises of 2008 that now puts its effectiveness in doubt and brings up the risk of forcing many Chileans to have pensions below the set minimum amount. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Liana Maria Aureliano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-17T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique_Wilnes_M.pdf: 2645156 bytes, checksum: c2475d8409e41ae3efef4d74e6c13637 (MD5) Previous issue date: 1985 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos. / This present work has for its purpose to consider definitive criteria for the judicial accomplishment of the law in social security theme. It points that recent social security decisions of the Supreme Court adopt the utilitarian ethics of the maximization of the interests of the largest number. It studies the basic contours of the utilitarianism, conjugating the critical that is directed it from political philosophy. It broaches the way as the utilitarianism arrives to the legal universe, detaching its influence on different chains theoretician-methodology of the judicial accomplishment of the law. It investigates, from the technique of study of cases, the rationality that has served as orientation to the recent jurisprudence of the supreme federal court in social security theme. It points the existing linking enters the historical context of international economic crisis and correlative restrictive politics of well-being in the occidental universe and the adoption, by the supreme court, of a instrumental rationality to the solution of social security problems. it examines as these decisions keep distance to the requirements of the axiologic-normative of the legal system. It demonstrates that such decisions, even so coated with the traditional form of the positivist-legalist model, traduces a utilitarian instrument for the promotion of the economic efficiency of the social security system. It criticizes the social security judicial decision of the axle utilitarian-conceptualism and prescribes that in the accomplishment of the social security right, the judicial reasoning must take care of to the requirements of equitable constitution of the norm in the concrete case. Finally, it supports that the social security decision must operate in accordance with a substantive rationality, orienting itself for the set of basic values that justify the existence of the fundamental right to the social security and for the consequences that, in the concrete case, reaffirm such beddings.