Neste estudo, avalia-se a remuneração do professor do ensino fundamental público, com base nos coeficientes de duas equações de rendimento. A primeira equação considera o salário mensal e a segunda inclui os benefícios da aposentadoria. Este é o primeiro trabalho a incorporar as questões previdenciárias em uma equação de rendimentos para professores do ensino fundamental no Brasil. Dessa forma, foi possível verificar os principais fatores que determinam a remuneração do professor: escolaridade, sexo do indivíduo, experiência no trabalho, entre outros. A remuneração do professor foi comparada à remuneração de duas categorias de não professores, uma formada por profissionais da ciência cujos cargos exigem elevada qualificação profissional e outra formada por trabalhadores da produção e serviços, com cargos que exigem média qualificação. Além disso, foram comparadas as remunerações dos professores das redes pública e privada de ensino e as remunerações dos que atuam nas áreas rural e urbana. Para avaliar o diferencial de remuneração entre os grupos considerados, foi utilizado o método de decomposição de Oaxaca. Este método analisa a diferença nas médias de remuneração advindas tanto das características produtivas da mão-de-obra (parte explicada) como das características não observadas dos trabalhadores, dos diferentes critérios utilizados na definição do salário e da discriminação (parte não explicada). Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006. As amostras de professores da rede pública de ensino e das duas categorias de trabalhadores consideradas são compostas por funcionários públicos estatutários. A amostra de professores da rede privada de ensino é composta por empregados com carteira assinada. Observou-se que a remuneração média dos profissionais da ciência é 178% maior em comparação à média dos professores. Quando são consideradas as regras previdenciárias, que beneficiam professores do ensino básico com um menor tempo de contribuição para a aposentadoria, o diferencial é 76%. A remuneração média dos trabalhadores da produção e serviços é 4% menor em comparação aos professores. Quando são considerados os benefícios da aposentadoria, o diferencial é 30%. A remuneração do professor do ensino fundamental aumenta 5% para cada ano a mais de estudo, porém esse valor é menor que os 16% dos profissionais da ciência e 17% dos trabalhadores da produção e serviços. Os professores da rede privada recebem remuneração 11% menor que os professores da rede pública. Quando são consideradas as questões previdenciárias, que oferecem benefícios aos servidores públicos, o diferencial de remuneração é 38%, nos quais a parte não explicada da diferença de médias de remuneração apresenta maior participação. O professor que atua na área urbana obtém remuneração 35% maior que o da área rural. / This study evaluates the teacher\'s wage of public elementary schools based on the coefficients of two earnings equations. The first equation considers the monthly salary and the second includes the benefits of retirement. This is the first study to incorporate retirement benefits in earnings equation of elementary school teachers. Thus, it was possible to verify the main factors that determine the teachers\' wage, such as education, sex and work experience, etc. The teacher\'s wage was compared to the earnings of two categories of non-teachers, one formed by professionals in science, whose positions require highly qualified personnel and another formed by the production and service workers, whose jobs require average qualification. In addition, comparisons were made among the salaries of teacher in public schools and those in private ones, as well as those of teachers who work in rural areas compared to urban areas. In order to evaluate the difference in wages among the considered groups, the Oaxaca method of decomposition was used. This method analyzes the difference in average wages resulting from both the characteristics of the productive labor force (explained part) and the non observed characteristics of workers, different criteria used in setting the salary and the discrimination (non explained part). The data used are the National Survey of Sample Households (PNAD), collected in 2006. It was observed that the average wage of workers in science is 178% higher compared to the average wage of teachers. When retirement is considered, the gap is 76%. The average wage of workers in production and services is 4% lower compared to teachers. When the retirement benefits are considered, the gap is 30%. Teachers earnings from elementary schools increase by 5% for each additional year of study, but this gap is lower than the 16% of professionals in science and 17% of workers in the manufacturing and services. Teachers in private schools receive wages that are 11% less than teachers in public schools. When retirements considered, the gap is 38%, in which the non explained part of the difference is higher. Teachers who work in rural areas get 35% more than teachers who work in urban areas.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T18:37:34Z No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende apresentar conceitos e fundamentos da Análise Econômica do Direito, ou também denominada Law and Economics, sobre a previdência social brasileira. O método utilizado é o dedutivo, no sentido da constante apresentação de dados e teorias, buscando provar por dados empíricos as premissas levantadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias à evolução filosófica de concepções ao longo da história da Economia aplicada ao Direito, com pensamentos de Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner e Klaus Mathis. No segundo capítulo, apresenta-se uma revisão histórica e legislativa do surgimento dos primeiros conceitos de previdência social internacional e brasileira: aspectos presentes na Constituição Federal de 1988 e legislações federais; histórico das reformas realizadas, bem como as atuais regras; e, por fim, elabora-se a arquitetura intergeracional de compensações mútuas de um modelo teórico previdenciário de repartição simples em cenários com e sem reformas na previdência. Na terceira parte da dissertação, propõe-se uma aplicação econômica a aspectos financeiros de sustentabilidade da previdência social relacionados aos resultados de dados oficiais de organismos nacionais e internacionais, analisando-se o atual cenário das normas da previdência social brasileira bem como as propostas de alterações, sob o prisma dos elementos da AED, em especial, a eficiência e sua relação com a garantia da proteção social por meio de trade-offs. / The following work, pursuing the research line on "Constitutional Jurisdiction and Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees program, aims to present concepts and fundamentals of the Economic Analysis of Law or also called Law and Economics on Brazilian social security. The method used is the deductive reasoning, in the sense of constant presentation of data and theories, seeking to prove by empirical data the assumptions raised. In the first chapter, with a presentation of ideas, the philosophical evolution of concepts to the history of economics applied to law with thoughts of Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner and Klaus Mathis. In the second chapter, we present a historical and legislative review of the emergence of the first concepts of international and Brazilian social security. Aspects present in the Federal Constitution of 1988 and federal legislations; historical reforms undertaken as well as current rules; and, finally the intergenerational architecture of mutual compensation on a previous theoretical model of simple repair in scenarios which pension reform is elaborated. In the third part of the thesis, it proposes an economic and financial application of the sustainability of social security in the results of official data from national and international organisms, analyzing the current scenario of Brazilian social security norms as well as proposals of under the prism of the elements of Law and Economics, in particular efficiency and its relation to the guarantee of social protection through trade-offs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2018. / Esta pesquisa trata do uso da computação aplicada em gestão de riscos corporativos nos benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e dos desafios inerentes à sua implementação. É conhecida a existência de normas, métodos e ferramentas que auxiliam a identificação, gestão e instauração de gestão de riscos em benefícios previdenciários. Verifica-se a existência de lacunas relacionadas a dificuldades do estabelecimento de fluxos e padrões para gerir riscos em benefícios, haja a especificidade de cada requerimento. Portanto, o desenvolvimento de uma metodologia ou fluxo único não seria capaz de abarcar todas as características específicas das concessões de benefícios. Sendo assim, o INSS precisa desenvolver ferramentas e métodos próprios para gerir os riscos do negócio, segundo o seu perfil de atendimento e clientela. Neste diapasão, o objetivo desta pesquisa foi identificar modelos de fluxo que possam, com o uso da computação aplicada, influenciar na melhoria da gestão dos riscos na concessão e manutenção de benefícios previdenciários. Com base na literatura e nos levantamentos relacionados a erros e fraudes previdenciárias, buscaram-se aspectos teóricos considerados fundamentais para a estruturação de possíveis mudanças no fluxo de trabalho e na estrutura do Instituto, identificando as limitações e barreiras para introduzir um controle na área do negócio. A partir do levantamento das auditorias relacionadas à área de negócio e de ações da Força tarefa previdenciária ( formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Fazenda), foram apresentadas as principais fragilidades e pontos de risco nos processos de trabalho, desenvolvendo modelos básicos de risco e levantamentos de modelo de probabilidade de concessões indevidas utilizando Arvores de Eventos. Como resultado da análise, concluiu-se que a mudança dos fluxos de trabalho, automatizando processos, com a retirada de parte dos serviços presenciais, em virtude do alto número de servidores punidos por erro ou envolvimento em fraudes, gera a redução de fatores potenciais de risco de concessões com indícios de irregularidade. Nesse sentido, a automatização e a estrutura de compliance aportam fatores inibidores de riscos, mitigando-os, e fortalecendo a gestão, sendo sua implementação o principal desafio para efetividade da gestão de riscos na área de benefícios. / This research is about the use of applied computing on corporate risk management of social benefits administered by the National Social Security Institute and the challenges inherent in its implementation. The existence of regulations, methods and tools that help the identification, administration and establishment of the risk management in social security benefits is known. We’re able to confirm the existence of gaps related to difficulties on the establishment of flows and patterns to manage risks on social benefits, given the specificity of each petition. Therefore, the development of a single methodology or flow would not be able to cover all the specific characteristics of benefit grants. On that account, The National Social Security Institute needs to develop its own tools and methods to manage its business risks, according to its customer and service profile. In this context, the objective of this research was to identify flow models that could, with the use of applied computing, influence the improvement of risk management in the granting and maintenance of social security benefits. Based on literature and surveys related to errors and social security frauds, we searched for theoretical aspects considered as fundamental to structure possible changes on the workflow and structure of the Institute, identifying the limitations and barriers to introduce a control on the business area. The main fragilities and risks on the work process were presented according to audits researches related to the business area and to the Social Security Task Force operations (staffed by the Federal Police, the Public Prosecution and the Treasury Department), developing, then, basic templates of risks and models of probability on improper granting by using Event Tree Analysis. As a result of this analysis, it was concluded that the change on the workflows, automating processes, with the removal of part of the presential services, due to the high number of public servants punished for errors or for fraud involvement, result in the decrease of potential risk factors on granting benefits with indication of irregularity. In this sense, automation and the compliance structure hold factors that mitigate risks, empowering the administration, making its implementation the main challenge for the effectiveness of risk management in the social benefits area.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:05:36Z No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T19:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T19:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / A expressiva abrangência e o tamanho do alcance social da previdência social pública brasileira até podem justificar eventuais manifestações de preocupação quanto ao seu custeio. No entanto, de algum tempo para cá, chega a chamar a atenção a frequência de pronunciamentos a respeito do “déficit” ou “rombo”, atuais ou potenciais, do Regime Geral de Previdência Social, sendo igualmente comum que tais falas associem o quadro à Constituição de 1988 e busquem identificar os “culpados” pela situação, em razão de sua “posição privilegiada”. Considerando, entretanto, o aspecto de a postura acadêmica orientar para que qualquer tese deva ser submetida a exame crítico, a pretensão do presente estudo foi de promover a análise da consistência de tal sorte de discursos. Ainda que diversos autores pudessem ser apontados como integrantes de tal corrente, assim como várias pudessem ser as teses merecedoras de atenção, as naturais limitações de escopo a fim de que se pudesse realizar um trabalho de alguma profundidade conduziram a que se restringisse o estudo a apenas um autor e, no que tange a esse, a apenas uma de suas teses. A escolha findou por recair sobre Fabio Giambiagi e, em relação a ele, quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição, que defende ser insustentável. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22961/61001009.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir Alves da Silva.pdf: 4728705 bytes, checksum: dce3d2ed11855d138c785d3838a54813 (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 / This work is a doctoral thesis and is part of the Requirement$ leading to a PhD degree at PUC-SP. Its subject is the Brazilian Social Security Management, focusing especially on social insurance. The main issue treated is: Is it possible to consolidate social security as a public policy or is it going to be submitted to market strategies and therefore to be reduced to the condition of subsidiary of private business sphere? In other words, the hypothesis is the following: In the midst of the tension between the project of public social security consolidation and the incrementalist privatization strategies, Latin American, and specifically Brazilian historical circumstances point out towards hybrid management models, combining State and market actions, favoring the latter, as part of the neo-liberal attack. Based on the critical social theory, under the perspective of the democratic and popular society project, this research followed the foregoing methodological principles: historical approach of its object and the confronting projects in the social, political and institutional arena; the connection between politics and economy, and the social security concept as an expression of social relations, accepting the postulate that the State, economy and social security reforms are impossible to apprehend if they are displaced of the wider processes determined by the supranational capitalist crisis. The first chapter consists of the main theoretical, conceptual and historical references used in the research, where contemporary society trends are highlighted. The second one consists of an evaluation of the state of the art in Social Management within contemporary capitalism. The third chapter deals with ongoing social security reforms in Latin America, within the context of neo-liberal adjustments. The fourth chapter analyses the "new" ways of social management in Brazil, approaching the State-Society relationship and the tendency to formulate hybrid or mixed social management models, favoring the market. The last chapter deals with the controversy raised about the continuity of the Brazilian social security reform, started in 1998. It was possible to apprehend that the reform proposed, which is now under discussion in the National Congress, at the same time conceals and reveals interests beyond the public social security system, disconnects politics from economics, reduces the conception of social security to financial and accounting calculations, isolates the deficit issue from the set of issues related to financing of State actions, subordinates itself to The World Bank and IMF determinations, neglects the re-distributive role of social policies, thus representing an additional way of confiscating the workers, and opposing the workers of the public and private sectors. It is legitimate and proper, therefore, to defend a public, solidary, universal and democratic social security system that depends on economic growth and creation of employment, without being subordinate to market dictatorship, specifically in its financial scope. / O objeto da presente tese de doutorado é a gestão da seguridade social brasileira, com foco na previdência social, a partir da indagação básica: é possível consolidar a gestão social da seguridade como política pública ou ela vai sucumbir à estratégia de mercado, sendo reduzida à condição de subsidiária e coadjuvante dos negócios na esfera privada? A hipótese foi a seguinte: na tensão entre o projeto de consolidação da seguridade social pública e as estratégias incrementalistas de privatização, as condições históricas latino-americanas e, particularmente, brasileiras, apontam em direção a modelos híbridos de gestão, combinando a ação do Estado com a do mercado, em favorecimento deste último, como parte da ofensiva neoliberal. Apoiando-se na teoria social crítica, sob a perspectiva do projeto societário democrático popular, a pesquisa pautou-se pelos seguintes princípios metodológicos: abordagem histórica de seu objeto e dos projetos em confronto. na arena sócio-política e institucional; a articulação entre política e economia e a concepção seguridade social como expressão das relações sociais, partindo do pressuposto de que as reformas do Estado, da economia e da seguridade social são inapreensíveis se deslocadas dos processos mais amplos, determinados pela crise do capitalismo em escala supranacional. Foi possível aprender que a proposta de reforma, em discussão no Congresso Nacional, oculta e revela, ao mesmo tempo, interesses que extrapolam o sistema previdenciário público; dissocia a política da economia; reduz a concepção de seguridade social, ao cálculo financeiro e atuarial; isola a questão do déficit do conjunto das questões relacionadas ao financiamento das ações do Estado; subordina-se às exigências do Banco Mundial e do FMI e negligencia o caráter redistributivo das políticas sociais, representando mais uma forma de confisco aos trabalhadores, opondo os do setor privado aos do, setor público. Reitera-se, portanto, a pertinência e legitimidade da defesa de um sistema de seguridade social público, solidário, universal, democrático, que depende da recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, sem subordinar-se à ditadura do mercado, particularmente em sua fração financeira

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:30:58Z No. of bitstreams: 1 Aline Fagundes dos Santos.pdf: 1727134 bytes, checksum: 515869c22b85ff54caa7bfb8e8099fab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Fagundes dos Santos.pdf: 1727134 bytes, checksum: 515869c22b85ff54caa7bfb8e8099fab (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this thesis is to analyze the effectiveness of social security benefits of the Social Security System, which is designed to protect families within the current paradigm of postmodernity. It is assumed that the plan of benefits, laid down by Federal Law No. 8213 / 91, is not capable of protecting all Brazilian families, given the new social risks generated by postmodernity. With the development of the human species and the evolution of the State, an improvement of the mechanisms of social protection was observed, thus resulting in the shift of responsibility from the family circle (private) to the state one (public). However, the family, which was the initial foundation of social protection, has undergone great transformations in recent times, both with regard to the new forms of arrangement and the role played by its members. This is a point that deserves attention from the current systems of Social protection, among them the Brazilian one, which is organized under the simple distribution system, grounded under the intergenerational pact and that became a social fundamental right after 1988. These considerations will then show the legal, economic and social relevance of this study. Regarding the theoretical-methodological aspects, a bibliographical research was developed, drawing from the main contributions on the topic, as well as documentary research, based on available legal apparatus and jurisprudence. The results show that the current social security benefits of the Social Security System are unsatisfactory and don’t meet the new social risks that Brazilian families are exposed in postmodernity. This is mainly due to the phenomenon of the feminization of the labor market, a situation that can be remedied with the creation of the benefit of parental aid, according to experiences of the alien right / A presente tese de Doutorado tem como objetivo analisar a efetividade dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, destinados à proteção das famílias no atual paradigma da pós-modernidade. Parte-se do pressuposto de que o plano de benefícios, previsto a partir da Lei Federal nº8.213/91 não é capaz de proteger todas as famílias brasileiras, diante dos novos riscos sociais. Com o desenvolvimento da espécie humana e a evolução do Estado foi percebido um aprimoramento dos mecanismos de proteção social, ocorrendo um deslocamento de responsabilidade da esfera familiar (privada) para a esfera estatal (pública). Ocorre que a família, que foi o núcleo inicial da proteção social, tem passado por grandes transformações nos últimos tempos, tanto no que diz respeito às novas formas de arranjo familiar como também ao papel desenvolvido pelos seus integrantes, ponto que merece atenção dos atuais sistemas de proteção social, entre eles o brasileiro, alçado à condição de direito fundamental social após 1988, e que é organizado sob o regime de repartição simples e alicerçado sob o pacto intergeracional, o que demonstra a relevância jurídica, econômica e social deste estudo. No que tange aos aspectos teórico-metodológicos, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com respaldo nos principais aportes relacionados à temática, pesquisa documental baseada nos dados dos aparatos legais disponíveis e ainda jurisprudência. Os resultados alcançados nos reportam à conclusão de que os atuais benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social são insuficientes para atender aos novos riscos sociais a que estão expostos às famílias brasileiras na pós-modernidade, especialmente em razão do fenômeno da feminização do mercado de trabalho, situação esta que pode ser revertida com a criação do benefício de auxílio-parental, conforme experiências do direito alienígena

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Munhoz.pdf: 917776 bytes, checksum: e1927ea69c285baeac895461756acbe5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / The purpose of this paper is to assess and compare the social security structures Brazil and in Chile, in a moment that there are changes in the social and economic structures of Brazil and Chile caused by the expansion of non-formal jobs, because of the globalization process and of aggressive competition, as well as the so-called Brazil-Cost. With the changes in the labor relations, individuals started participating of the economic activity as non-formal workers, or as non-registered service providers, a fact that has contributed to the reduction of the Social Security funding. Together with these macroeconomic factors, issues such as poor management and diversion of resources have caused financial imbalances of the social security system. On the other hand, the aging of the economically active population without the respective growth to provide and balance the need for revenues of the social security system has stimulated citizens to abandon the system and to seek other instruments for the protection and maintenance of resources for retirement, such as complementary private pension plans. However, when we assess the Chilean social security system, we found that the compulsory social security system also presents sensitive risks, mainly because of the volatility of the financial markets and the need of maintaining cash flow for funding the retirement plans. In Brazil, some specific factors, such as the inclusion in the Social Security General Regimen of categories that never contributed adequately or sufficiently for social security, such as rural workers and public servants also interfered in the financial imbalance. Finally, we present the main reasons for the imbalance of both social security systems, the conclusions we reached, and suggestions for mitigating the identified problems / Esta tese tem como objetivo avaliar e comparar as estruturas previdenciárias no Brasil e Chile, em um momento em que se evidenciam as mudanças na estrutura sócio-econômica brasileira e chilena, pelo crescimento da empregabilidade informal, decorrente do processo de globalização e da agressiva concorrência, bem como em função do custo Brasil. Com a mudança nas relações de trabalho, os indivíduos passaram a participar da atividade econômica informalmente ou como prestadores de serviços não-registrados, fato este que contribuiu para a redução da arrecadação da Previdência Social. Juntamente com estes fatores macroeconômicos, os problemas da má gestão administrativa e do desvio de recursos têm provocado um desequilíbrio financeiro da previdência. Por outro lado, o envelhecimento da população economicamente ativa, sem o respectivo crescimento vegetativo para suprir e equilibrar a necessidade das receitas da previdência tem estimulado os cidadãos a desacreditarem no sistema e a procurarem outros instrumentos de proteção e manutenção dos recursos, para o período de aposentadoria, tal como a previdência privada complementar. No entanto, se avaliado o sistema previdenciário chileno, constata-se que o modelo de previdência privada compulsória também apresenta riscos sensíveis, principalmente pela volatilidade dos mercados financeiros e da necessidade da manutenção de fluxos de caixa para manutenção das previdências. No Brasil, alguns fatores específicos, como à inclusão no Regime Geral de Previdência, de categorias que nunca contribuíram adequada ou suficientemente para a previdência, como a dos trabalhadores rurais e a dos funcionários públicos, interferiram também no desequilíbrio financeiro. Por fim, apresentam-se os principais motivos do desequilíbrio das duas previdências, as conclusões obtidas e as propostas para amenização dos problemas identificados

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Munhoz.pdf: 917776 bytes, checksum: e1927ea69c285baeac895461756acbe5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / The purpose of this paper is to assess and compare the social security structures Brazil and in Chile, in a moment that there are changes in the social and economic structures of Brazil and Chile caused by the expansion of non-formal jobs, because of the globalization process and of aggressive competition, as well as the so-called Brazil-Cost. With the changes in the labor relations, individuals started participating of the economic activity as non-formal workers, or as non-registered service providers, a fact that has contributed to the reduction of the Social Security funding. Together with these macroeconomic factors, issues such as poor management and diversion of resources have caused financial imbalances of the social security system. On the other hand, the aging of the economically active population without the respective growth to provide and balance the need for revenues of the social security system has stimulated citizens to abandon the system and to seek other instruments for the protection and maintenance of resources for retirement, such as complementary private pension plans. However, when we assess the Chilean social security system, we found that the compulsory social security system also presents sensitive risks, mainly because of the volatility of the financial markets and the need of maintaining cash flow for funding the retirement plans. In Brazil, some specific factors, such as the inclusion in the Social Security General Regimen of categories that never contributed adequately or sufficiently for social security, such as rural workers and public servants also interfered in the financial imbalance. Finally, we present the main reasons for the imbalance of both social security systems, the conclusions we reached, and suggestions for mitigating the identified problems / Esta tese tem como objetivo avaliar e comparar as estruturas previdenciárias no Brasil e Chile, em um momento em que se evidenciam as mudanças na estrutura sócio-econômica brasileira e chilena, pelo crescimento da empregabilidade informal, decorrente do processo de globalização e da agressiva concorrência, bem como em função do custo Brasil. Com a mudança nas relações de trabalho, os indivíduos passaram a participar da atividade econômica informalmente ou como prestadores de serviços não-registrados, fato este que contribuiu para a redução da arrecadação da Previdência Social. Juntamente com estes fatores macroeconômicos, os problemas da má gestão administrativa e do desvio de recursos têm provocado um desequilíbrio financeiro da previdência. Por outro lado, o envelhecimento da população economicamente ativa, sem o respectivo crescimento vegetativo para suprir e equilibrar a necessidade das receitas da previdência tem estimulado os cidadãos a desacreditarem no sistema e a procurarem outros instrumentos de proteção e manutenção dos recursos, para o período de aposentadoria, tal como a previdência privada complementar. No entanto, se avaliado o sistema previdenciário chileno, constata-se que o modelo de previdência privada compulsória também apresenta riscos sensíveis, principalmente pela volatilidade dos mercados financeiros e da necessidade da manutenção de fluxos de caixa para manutenção das previdências. No Brasil, alguns fatores específicos, como à inclusão no Regime Geral de Previdência, de categorias que nunca contribuíram adequada ou suficientemente para a previdência, como a dos trabalhadores rurais e a dos funcionários públicos, interferiram também no desequilíbrio financeiro. Por fim, apresentam-se os principais motivos do desequilíbrio das duas previdências, as conclusões obtidas e as propostas para amenização dos problemas identificados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosSouza.pdf: 655430 bytes, checksum: e055e7be18403a7c89773325a82e1fc8 (MD5) Previous issue date: 2005-08-17 / Estuda a evolução histórica da seguridade social, seu financiamento indireto e sua natureza, sob a perspectiva da relação jurídica que se estabelece entre o gestor e os beneficiários do sistema. Através de um estudo analítico, aprofunda a temática da seguridade social e sua estrutura constitucional. Inicialmente, enfoca a visão constitucional essencial dos princípios da seguridade social e, a seguir, aborda as colisões a direitos fundamentais e os mecanismos para a neutralização jurídica do financiamento indireto da seguridade social, que passam pelo desinteresse do Estado em cumprir sua obrigação constitucional. Para melhor entender o financiamento da seguridade social, discute a efetividade constitucional e conclui pela necessidade de uma eficaz ação do Poder Executivo que coadune os princípios da seguridade social com o financiamento indireto. Verifica se a expectativa de um melhor financiamento ocorreu no pós-Carta Magna de 1988, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da seguridade social. Nesse sentido, analisa o Poder Público em relação às regras jurídicas do regime previdenciário e como o ambiente digital que está difundido nas organizações exige dos seus gestores eficácia nas decisões, que permita o cumprimento de sua parte no financiamento da seguridade social