Orientador: Lilia Christina de Oliveira Martins / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Martha Maria dos Santos / Resumo: O presente estudo apresenta uma descrição dos principais momentos da trajetória histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, desde a sua criação. Relata as mudanças no decorrer da história que ocorreram para ajustar a Previdência Social às condições econômicas e sociais do país. Este estudo destaca a inclusão da Previdência Social como direito social no âmbito da Seguridade Social, com a promulgação da Constituição Federal de 1988; descreve as reformas da Previdência Social nas últimas décadas, seguindo as determinações internacionais no contexto neoliberal, afetando diretamente os direitos sociais dos trabalhadores e, conseqüentemente, repercutindo nas condições de trabalho do assistente social no INSS. O Serviço Social na Previdência Social ao longo de sua história, surgiu legalmente em 1944 com a execução de práticas burocráticas, alienadas, fundamentadas na concepção teórico-metodológica funcionalista. Inicialmente, sua intervenção ocorre como elemento compensatório para o controle social e político dos trabalhadores. A seguir, adota-se o modelo psico-social com a influência da perspectiva desenvolvimentista, assistencial, técnica e burocrática, e, somente na década de 90, vão ser concretizadas oficialmente as práticas profissionais aliadas com o discurso progressista da categoria profissional, visando à consolidação da cidadania e à garantia dos direitos sociais das classes trabalhadoras. Finalmente, este estudo teve como foco de análise a visão do usuário da Previdência Social em relação ao trabalho do assistente social neste contexto institucional. Vale ressaltar que a pesquisa contextualizou-se na cidade de Fernandópolis-SP, revelando que os sujeitos pesquisados percebem de forma positiva a contribuição do trabalho do assistente social na efetivação dos seus direitos sociais no INSS. / Abstract: This study presents a description of the main moments of the historical trajectory of the Brazilian Welfare System, since its creation. It shows the changes in elapsing of history that had occurred to adjust the Social Welfare to the economic and social conditions of the country. This study detaches the inclusion of the Social Welfare as right in the scope of the Social Security, with the promulgation of the Federal Constitution of 1988; it describes the chauges of the Social Welfare in the last decades, following the international determination in the neoliberal context, affecting directly the social rights of the workers and, consequently, reing-echo in the conditions of work of the social assistant in the INSS. The Social Service in the Social Welfare throughout its history, appeared legally in 1944 with the execution of practical bureaucratic, mentally ill, based on the functionalist theoritical-methodological conception. Initially, its intervention occurs as compensatory element for the social and politician control of the workers. To follow, one adopts the psico-social model with the influence of the developing, assistencial technical and bureaucratic purpose and, only in the 90th decade, the profissional practis is going to be officially materialized with the progressive speech of the professional category, aiming at to the consolidation of the citizenship and the guarantee of the social rights of the diligent classes. Finally, this study analyses the user's vision of the Social Welfare in relation to the work of the social assistant in this institutional context. It's important to stand out that the research was contextualized in the city of Fernandópolis-SP, disclosing that the searched citizens perceive positively the contribution of the work of the social assistant to get their social rights in the INSS. / Mestre

O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A crise no sistema previdenciário Estatal assusta aos mais otimistas. Tal fato faz com que aumente a opção pelo sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada. Contudo, o contrato de aposentadoria nessa modalidade merece maior atenção por parte dos setores da sociedade em razão da inexistência de amparo ao trabalhador que está buscando meios de garantir renda capaz de lhe proporcionar uma velhice digna. Através de análise epistemológica da problemática do sistema de aposentadoria privada na modalidade fechada, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana do aposentado, partimos para reflexões acerca dos mecanismos necessários à implementação de uma situação de igualdade jurídica do trabalhador contratante frente à entidade previdenciária e patrocinadora do plano, no âmbito da iniciativa privada. Defendemos que sejam alinhadas ações individuais e coletivas, por meio da sociedade organizada, que acrescentem a esse sistema condições de auto-organização em favor da concretização da dignidade da pessoa humana do aposentado. / Labor laws were created during the Industrial Revolution. Nowadays the globalized economy, combined with the changes in the means of production, keep the production activities as the focus of attention. Retirement, however, is becoming dreadful. Not only because of the social dogmas involving old age. The crisis in the state social security scares the most optimistic ones. The consequence of this fact is an increase in the number of people who choose to contribute to closed private pension entities. Some sectors of our society should turn their attention to this type of retirement, though. There is no support for the workers trying to find ways which can provide them with a proper old age. Through an epistemological analysis of issues involving contributions to closed private pension entities and having in mind a retired person s dignity, we reflect on the mechanisms required to implement juridical equality between the worker and the private entity he hires the services of within the scope of private enterprise. We defend that individual and collective acts should work together in an organized society and add self-organization conditions to this system so as to make concrete a retired person s dignity.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Narlon Gutierre Nogueira.pdf: 3001919 bytes, checksum: b237d647dfd92e71274680800baeb9e8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Study of the systems pertaining to social security of public employees in Brazil, with emphasis on financial and actuarial balance. Analyze the relationship between the concept of citizenship and social rights, and the process of constitutionalization and the affirmation of international law. Describes the emergence and consolidation of the right to social security in the world and models of social insurance and social security. Studies the evolution of social security in Brazil, emphasizing its relations with the political, social and economic. Addresses the crisis and reforms of pension systems, occurred in recent decades, particularly in Latin America and Europe. Analyze the political process and content of pension reform in Brazil. Studies the emergence and evolution of security systems for public servants in Brazil, its three main periods (up to 1988, from 1988 to 1998 and after 1998), and its relations with the legal hiring servers. Details the constitutional principle of financial and actuarial balance of pension schemes. Study the concepts of public policy. Argues that the construction of financial and actuarial balance of pension schemes for public servants should be treated as a public policy of the State. Analyzes the situation of the pension pertaining to social security schemes of civil servants in Brazil, in all the entities of the federation who have adopted them, constructing indicators based on the relationship between actuarial deficit, the current net revenue, staff costs and quantity of active servers and retireds. Addresses issues that impact the financial and actuarial balance of pension schemes for public servants and that may be consideredin future reforms. / Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.

Este trabalho teve como objetivo principal desenvolver um modelo para estimar o retorno anual de fundos privados de previdência complementar, PGBL/VGBL, que investiram em ativos de renda variável, entre 2007 e 2015. As variáveis utilizadas para discriminar as estratégias implementadas pelos gestores de fundos foram o beta do portfólio de ações, a taxa de administração cobrada pelo fundo e a porcentagem do patrimônio do fundo aplicada em ativos de renda variável. Os dados de 671 fundos diferentes foram extraídos do banco de dados Economática®. Os fundos estavam associados a 29 administradoras diferentes. Com esses dados, foi possível investigar a composição das carteiras de ações dos fundos administrados pelas principais instituições financeiras que operam no mercado brasileiro. Cada uma das principais administradoras de fundos manteve, no período, um padrão de seleção de portfólio de ativos de renda variável: a composição das carteiras acionárias de boa parte dos fundos pertencentes a uma mesma administradora, quando não idêntica, apresentou alto grau de similaridade. Para verificar se houve alguma diferenciação na estratégia de gerenciamento de fundos entre as principais administradoras, foram aplicados testes multivariados de igualdade de Wald. Foram encontradas diferenças estatisticamente significantes nas médias das variáveis que discriminaram estratégias de gestão dos fundos, dentro de um intervalo de confiança de 95%, em pelo menos uma das cinco principais administradoras de fundos. Os retornos anuais médios dos fundos, obtidos no período, estavam positiva e fortemente correlacionados ao principal índice de mercado de ações do Brasil, o Ibovespa. Esta descoberta indica uma possível passividade no gerenciamento de fundos, conforme encontrado por outros estudos acadêmicos. Especificamente, os fundos PGBL/VGBL com investimentos em ativos de renda variável que foram administrados pela administradora Itaú Unibanco SA obtiveram melhor desempenho médio, quando os retornos foram ajustados aos riscos incorridos. Para ajustar os retornos anuais ao risco, este trabalho apresentou, com base em um conjunto de premissas descritas no capítulo introdutório, uma metodologia que simplifica o cálculo das betas dos fundos, permitindo ordená-los com base em desempenhos ajustados ao risco. O modelo encontrado para estimar os retornos anuais dos fundos foi obtido por meio da técnica de regressão multinível com dados em painel. Tal modelo apontou, dentro do domínio temporal do estudo, que a cada ponto percentual adicional de taxa de administração cobrada pela instituição financeira, a estimativa de retorno ao investidor de determinado fundo era reduzida em um ponto percentual. Esta descoberta é mais uma evidência de passividade na gestão de fundos. Finalmente, a variação dos retornos anuais dos fundos é explicada principalmente pela variação na interação entre a porcentagem do patrimônio do fundo investido em ativos de renda variável e o retorno anual do Ibovespa. / This work aimed to develop a model for estimating the annual return of the most popular private retirement funds in the Brazilian market, PGBL/VGBL funds, that invested in variable-income assets, between 2007 and 2015. The variables used to discriminate the strategies implemented by the fund managers were the beta of the stock portfolio, the management fee charged by the fund, and the percentage of the fund assets applied in variable-income assets. Data from 671 different funds were extracted from the Economática® database. The funds were associated to 29 different financial institutions. With these data, it was possible to investigate the composition of the stock portfolios of the funds held by the main financial institutions that operate in the Brazilian market. Each of the main financial institutions maintained a pattern of portfolio selection for variable-income assets in the period: the composition of the equity portfolios of most of the funds managed by the same financial institution, when not identical, presented a high level of similarity. In order to verify if there was any differentiation in the fund management strategy among the main financial institutions, multivariate Wald equality tests were applied. Statistically significant differences in the average of the variables that discriminated fund strategies were found, within a 95% confidence interval, in at least one of the top fund financial institutions. The average annual returns of the funds obtained in the period were positive and strongly correlated to the main stock market index of Brazil, the Ibovespa. This finding indicates a possible passivity in fund management, as found by other academic studies. Specifically, the PGBL/VGBL funds with investments in variable-income assets that were managed by Itaú Unibanco SA obtained better average performance over the almost whole period, when returns were adjusted to the incurred risks. In order to adjust the annual returns to risk, this work presented, based on a set of assumptions described in the introductory chapter, a methodology that simplifies the calculation of the betas of the funds, allowing to order them based on risk adjusted performances. The model found to estimate the annual returns of the funds was obtained through the multilevel regression technique with data in panel. Such a model pointed out - within the time domain of the study - that at each additional percentage point of management fee charged by the financial institution, the estimated return on the investor of a given fund was reduced by the same one percentage point. This finding is one more evidence of passivity in fund management. Finally, the variation of the annual returns of the funds is mainly explained by the variation in the interaction between the percentage of the fund equity invested in variable-income assets and the annual return of the Ibovespa.

Submitted by Andre Untem (andre.untem@gmail.com) on 2012-12-19T16:03:46Z No. of bitstreams: 1 AndreOkamotoUntem_VersaoFinal.pdf: 2195184 bytes, checksum: 69027860a1e2b638618a529983245436 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-20T16:09:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreOkamotoUntem_VersaoFinal.pdf: 2195184 bytes, checksum: 69027860a1e2b638618a529983245436 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T16:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreOkamotoUntem_VersaoFinal.pdf: 2195184 bytes, checksum: 69027860a1e2b638618a529983245436 (MD5) Previous issue date: 2012-06-25 / In this work, we will present a series of general and partial equilibrium models that deals with human capital accummulation, social security systems, labor supply and retirement. We willanalyse the relations between different mechanisms of human capital accummulation and productivity; relations between uncertaints and hypothesis about credit markets; and the influence of those variables on households' decision of retirment. / Neste trabalho, serão apresentados artigos que abordam modelos de equilíbrio geral e parcial que tratem da acumulação de capital humano, sistemas de previdência, oferta de trabalho e aposentadoria. São feitas análises entre diferentes mecanismos de acumulação humano e sua relação com produtividade; relações entre incertezas e hipóteses sobre mercados de crédito; e.a in uência dessas variáveis na aposentadoria das pessoas.

Submitted by Leozina Andrade (leozina.andrade@terra.com.br) on 2013-08-15T19:49:10Z No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-09-25T13:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-09-27T12:04:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T12:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertaçao_Leozina_Barbosa_Andrade_EBAP_FGV_2013.pdf: 1260712 bytes, checksum: 0fba34f8c498b690d683d7dca72b1dbb (MD5) Previous issue date: 2012-12-06 / The challenges posed by the redefinition of the rol e of the State and the quest for efficiency in the provision of public services underlie the reali zation of this study. Therefore, we addressed the reality of the managers of the Social Security National Institute of Social Insurance (INSS in Portuguese), key persons in implementing a model of Public Administration that meets social demands. It was sought to identify the perce ptions of leadership development, explaining gender relations experienced in the exer cise of these positions. A gender approach was based on the significant number of women existi ng in public service. Thus, it is understood that the issues of leadership in this se ctor are permeated by gender relations. In this aspect, we performed a trajectory and contextu alization of women's struggles for emancipation and their situation in prominent posit ions in the public service. Contextualizing the present study, we carried out the historical co nstruction and presentation of concepts related to modernization of the state, the Public M anagement and the provision of public services in Brazil, that led to the discussion of t opics related to citizenship and social rights. Regarding methodological aspects, this is a case st udy with a qualitative approach and descriptive character. The fieldwork provided means for data fetching with the use of questionnaire and semi structured interview associa ted with the drawings construction. We adopted the content analysis for the data treatment . Was performed to characterize the socio- professional integration of servers occupying manag ement positions at the operational level of the INSS and addressed the dilemmas arising from th e exercise of management positions and the quest for leadership in developing the skills n ecessary for the management of the agencies. In the context of gender relations, were correlated meanings, from the elaboration of experiences, while men and women in the role of man ager performance in these workplaces. Important results were observed in the analysis of interviews with the technique of building designs. In general, managers demonstrated enjoy an d be proud of what they do, however, there is wear and tensions arising from the deficie ncies of infrastructure, among others. Nevertheless, managers demonstrate ability to learn and excel in these situations many positive feelings among them, involvement, commitme nt and collaboration. The survey results raise questions and recommendations that wi ll be made available to the organization, and elements with reflections in order to contribut e to the educational processes in people management. / Os desafios advindos da redefinição do papel do Estado e da busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos fundamentam a realização do presente estudo. Diante disso, abordou-se a realidade dos Gerentes das Agencias da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social, pessoas-chave na implantação de um modelo de Administração Pública que atenda às demandas sociais. Buscou-se identificar as percepções sobre o desenvolvimento da liderança, explicitando as relações de gênero vivenciadas no exercício desses cargos. A abordagem de gênero baseou-se no expressivo contingente de mulheres existente no serviço público. Assim, entende-se que as questões de liderança nesse setor são permeadas pelas relações de gênero. Nesse aspecto, foi realizada a contextualização da trajetória e lutas das mulheres por emancipação e da situação delas nos cargos de destaque na Administração Pública. Contextualizando o presente estudo, realizou-se a construção histórica e a apresentação dos conceitos relacionados à modernização do Estado, à Gestão Pública e à prestação dos serviços públicos no Brasil, isso conduziu à discussão de temas relacionados à cidadania e direitos sociais. Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, de caráter descritivo. A pesquisa de campo viabilizou os meios para a coleta dos dados, com a aplicação de questionário e entrevista semiestrurada associada à construção de desenhos. Adotou-se a análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Foi realizada a caracterização do perfil sócio-profissional dos servidores que ocupam cargos de gerente no nível operacional do INSS e abordados os dilemas decorrentes do exercício de cargos de chefia e da busca pela liderança no desenvolvimento das competências necessárias à gestão das Agências. No âmbito das relações de gênero, foram correlacionados os significados, a partir da elaboração das vivências, enquanto homens e mulheres, no desempenho do papel de gerente nesses locais de trabalho. Importantes resultados foram observados na análise das entrevistas com a aplicação da técnica de construção de desenhos. Em geral, os gerentes demonstraram gostar e ter orgulho do que fazem, contudo, há desgastes e tensionamentos decorrentes das deficiências de infraestrutura, entre outras. Apesar disso, os gerentes demonstram capacidade de aprendizagem com essas situações e sobressaem muitos sentimentos positivos, entre eles, envolvimento, compromisso e colaboração. Os resultados da pesquisa levantam questões e recomendações que serão colocadas à disposição da organização, com elementos e reflexões no intuito de contribuir com os processos educacionais na gestão de pessoas.

Submitted by FABIANO MACIEL (fabianorm@gmail.com) on 2014-01-06T12:43:41Z No. of bitstreams: 1 Maciel_FR_Controladoria de Gestão_caso PREVI.pdf: 1825597 bytes, checksum: b75879b075a45fb862a5edc5cadd1ca0 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-01-07T13:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maciel_FR_Controladoria de Gestão_caso PREVI.pdf: 1825597 bytes, checksum: b75879b075a45fb862a5edc5cadd1ca0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-01-13T11:51:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maciel_FR_Controladoria de Gestão_caso PREVI.pdf: 1825597 bytes, checksum: b75879b075a45fb862a5edc5cadd1ca0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-13T11:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maciel_FR_Controladoria de Gestão_caso PREVI.pdf: 1825597 bytes, checksum: b75879b075a45fb862a5edc5cadd1ca0 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / O segmento de previdência privada fechada tem 3,2 milhões de participantes e assistidos com mais de 1.000 planos de previdência administrados por 330 fundos de pensão (EFPC). Para que essas entidades cumpram a sua missão é necessário um acompanhamento dos recursos acumulados, do desempenho atingido pelos investimentos e a avaliação de se o montante acumulado permite o complemento de renda esperado, e também se faz necessário que os participantes dos planos de previdência tenham acesso às informações de sua performance. Este trabalho abordará o estudo desses fundos de pensão, com foco naqueles cujo patrocínio é de uma entidade pública regida pela Lei Complementar nº108/2001, que disciplina a relação dessas entidades públicas, enquanto patrocinadoras, com suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. Há diferenças significativas entre os fundos de pensão e as demais empresas, porém os fundos de pensão passam por problemas similares nos aspectos de gestão e governança. Este trabalho analisará a governança dos fundos de pensão e o papel e atribuições da área de Controladoria, normalmente a responsável por gerar informações para alta administração das empresas em geral, adaptando-as ao contexto da previdência. Como caso prático, será analisada a PREVI - Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil e sua área de controladoria. A PREVI é uma entidade fechada de previdência complementar, fundada há 109 anos, maior fundo de pensão de América Latina e o 27o do mundo. Atualmente administra três planos de previdência que totalizam mais de R$ 160 bilhões em ativos. / The private pension fund segment has 3.2 million members and beneficiaries and has over 1,000 pension plans administered by 330 pension funds. In order to fulfill their mission, it is necessary that the funds monitor the accumulated resources and the investments’ performance, and evaluate if the cumulative amount allows the expected additional income. It is also necessary to provide information about the pension plans’ performance to its members. This study will discuss these pension funds, focusing on those whose sponsorship is a public entity governed by the Complementary Law No. 108/2001, which rules the relationship of these public entities, as sponsors, with their respective closed private pension. There are significant differences between the pension funds and other companies, but pension funds have similar problems in terms of management and governance. This paper will examine the governance of pension funds and the role and responsibilities of the Controller's department, usually responsible for generating information to senior management of companies in general, under the perspective of Complementary Pension. As a case study, it will be analyzed the PREVI - Pension Fund for Employees of Banco do Brasil and its Controller´s department. The PREVI, a pension fund, founded 109 years ago, the largest pension fund in Latin America and the 27th in the world. Currently manages three pension plans of about more than R$ 160 billion in assets.

A questão dos direitos humanos sempre teve como principal embasamento a noção de pessoa humana e sua dignidade. Corolário lógico dessa acepção é a formalização de tais direitos como previsões obrigatórias a todas as Constituições, de forma a garantir a limitação do poder do Estado e o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Daí a noção de direitos fundamentais. O objetivo do presente estudo é analisar a questão do direito fundamental à Previdência Social no Brasil sob o prisma de sua importância como direito humano, e consequentemente, direito fundamental, e à luz do princípio da proibição do retrocesso social. Suporta-se na necessidade de observância dos princípios humanistas para uma efetiva e eficiente proteção dos direitos sociais no Brasil, sem os quais se deflagra retrocesso social. Tem sua relevância baseada em uma temática constantemente atualizada, consequência das várias mudanças enfrentadas pelo sistema de proteção social no Brasil, em especial o previdenciário, atualmente conduzidas muitas vezes sem qualquer preocupação do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Este trabalho é iniciado com a verificação da definição de direitos humanos e as questões a eles correlatas, tais como sua convolação em direitos fundamentais e a possibilidade de restrição ou limitação dos mesmos. Em seguida, é abordada a temática da proteção dos direitos humanos a partir da concepção de retrocesso social e o momento de sua efetivação, a partir da identificação do aspecto nuclear do direito a ser protegido. Na sequência, o direito fundamental à previdência social é avaliado desde sua percepção até sua fundamentação, em cada uma de suas nuances, sob os preceitos da proibição do retrocesso social. Por fim, à luz de tudo o quanto foi apurado, passa-se a uma análise concreta das hipóteses em que houve ameaça ou efetivação de retrocesso social na previdência social brasileira, bem como a possibilidade de sua permissão em determinadas situações, sem que isso se configure prejuízo à justiça social e à dignidade humana. / The issue of human rights has always had as its main foundation the notion of the human person and his dignity. A logical corollary of this interpretation is the formalization of such rights as mandatory provisions in all Constitutions, as a way to insure the limitation of the power of the State and the full development of the human personality. Thence the notion of fundamental rights. The objective of the present study is to analyze the issue of fundamental rights to Social Security in Brazil under the angle of its relevance as a human right, and consequently, a fundamental right, and in the light of the principle of prohibition of a social regression. This is supported by the need to observe humanist principles for an effective and efficient protection of social rights in Brazil, which, if not present, a social regression is triggered. It has its relevance based on a theme that is being constantly updated, which is a consequence of several changes confronted by the system for social protection in Brazil, especially the social security segment, handled sometimes without any concern for the cardinal principle of dignity of the human person nowadays. This work begins with the verification of the definition of human rights and the issues correlated to it, such as its conversion to fundamental rights and the possibility for their restriction or limitation. Afterwards, it is addressed the thematic for the protection of human rights based on the conception of social regression and the moment it becomes effective, based on the identification of the core aspect of the right to be protected. In the sequence, the fundamental right to social security is evaluated from its perception to its institution, in each one of its nuances, under the precepts of the prohibition of social regression. Finally, in the light of everything that has been assessed, begins a concrete analysis of the hypotheses where there was a threat to or a materialization of social regression at the Brazilian social security, as well as the possibility to allow it in particular situations, without any damage to social justice and to human dignity.

A aderência entre os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e as características dos negócios privados de infraestrutura de transporte sinalizam uma boa alternativa para alocação de recursos dessas entidades e a formação de um mercado de funding privado ao Brasil, porém, algumas barreiras de mercado, principalmente os riscos políticos-regulatórios, falta de garantias aos financiadores, alto valor pago pelos títulos públicos e os riscos inerentes ao processo de licenciamento ambiental, atualmente, impedem que haja um fluxo constante de capital para o setor. O presente trabalho tem por objetivo identificar como pode ser promovido um ambiente indutor de recursos das EFPCs à investimentos de infraestrutura de transporte no Brasil, como forma de aumentar o financiamento privado ao setor. Para tal, busca-se mediante a aplicação de um questionário junto aos gestores das EFPCs elencar quais são os principais entraves que dificultam os investimentos das mesmas em debêntures de infraestrutura de transportes. Para se preparar as questões, são organizados dados sobre o investimento em infraestrutura de transporte, o financiamento do setor, aspectos sobre a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e os motivos que levaram as mesmas a não obterem grande inserção de mercado. Por sua vez, os dados resultantes da pesquisa são tabulados e apresentados sugerindo um conjunto de medidas estimuladoras ou mitigadoras de riscos que visam contribuir para redução dos entraves e favorecer a compra dos títulos de debêntures de infraestrutura de transporte. As sugestões são apresentadas sob uma discussão de como cada uma delas protege ou incentiva o investidor da debênture de infraestrutura. Por fim, para se testar o grau de sustentação das medidas propostas o trabalho lança mão um empreendimento protótipo que confronta, quando possível, os impactos de cada medida ou instrumento de garantia proposto frente aos indicadores da qualidade do negócio (Taxa de Retorno do empreendimento e payback) ou frente ao custo da tarifa paga pelo usuário. / The adhesion between the investments of Pension Funds (EFPCs) and the characteristics of private business transportation infrastructure indicates a good alternative for resource allocation of these entities and the formation of a private funding market in Brazil, however, some market barriers, especially the political regulatory risks, lack of guarantees to lenders, high value paid by government bonds and the inherent risks in the environmental licensing process, currently, prevents a steady flow of capital for the sector. This study aims to identify how it can be promoted a resource-inducing environment of EFPCs to transport infrastructure investments in Brazil as a way to increase private funding to the sector. To this end, the main goal is, by applying a questionnaire with the managers of EFPCs, outline what the main obstacles that hinder investments in the same transport infrastructure debentures. To prepare these questions the data are organized on investment in transport infrastructure, industry funding, aspects on the issue of debentures encouraged infrastructure and the reasons that led them to not achieve great market insertion. In turn, the resulting data of the survey are tabulated and presented suggesting a set of stimulatory measures or mitigating risks that aim to contribute to reducing barriers and encouraging the purchase of tickets infrastructure debentures. The suggestions are presented in a discussion of how each protects or encourages the investors infrastructure debenture. Finally, to test the degree of support of the work proposed measures, makes use of a prototype model that confronts, where possible, the impact of each measure or guarantee instrument proposed front of business quality indicators (Rate of Return of the project and payback) or against the cost of user-pay rate.

A evolução do aumento da expectativa de vida registrada nas últimas décadas foi uma conquista significativa para a sociedade e trouxe novos desafios em diversas áreas do conhecimento humano. Dentre os impactos do aumento da longevidade, destaca-se sua influência no equilíbrio técnico dos planos previdenciários. Nas entidades de previdência complementar, a identificação oportuna de possíveis desvios da premissa da mortalidade à realidade subjacente visa garantir a solvência e a manutenção dos benefícios de longo prazo. Assim, o presente estudo tem por objetivo estimar os fatores de improvement (fator redutor de mortalidade) para a população coberta por planos privados de aposentadoria, com base no método Lee-Carter e na abordagem CMI (Continuous Mortality Investigation), bem como analisar o impacto da incorporação da estimativa do aumento da expectativa de vida no fluxo de caixa atuarial em uma carteira de benefício definido. Em virtude da carência de informações históricas de tábuas de mortalidade para o Brasil, fez-se uso da técnica de pareamento (propensity score), o qual consiste na identificação do país que mais se assemelha ao Brasil no que se refere às variáveis socioeconômicas relevantes para prever a evolução da expectativa de vida. Essa técnica foi aplicada para uma amostra de 21 países da OCDE. As variáveis socioeconômicas consideradas no estudo foram: Fertilidade, PIB per capita, Crescimento anual do PIB, Saúde, Desemprego, Gini, Analfabetismo e Escolaridade. Diante dos testes efetuados, Portugal foi escolhido para servir de base para as projeções da mortalidade e obtenção dos fatores de improvement, em decorrência da técnica de pareamento e do teste de aderência realizado. Comparando-se as médias dos fluxos de caixa da AT-2000 com e sem improvement e levando-se em consideração os cenários de taxas de juros de 3%, 4%, 5% e 6% ao ano, observou-se que, não considerar o improvement, gera uma elevação do fluxo atuarial entre 7,15% a 10,51% para a carteira simulada. A projeção pelo método CMI forneceu resultado semelhante, sendo que o impacto variou entre 7,05% a 10,32%. Embora os métodos de improvement sejam bem diferentes, é importante destacar que os resultados foram bem semelhantes. Um ponto que merece preocupação é a questão da taxa de juros, pois com a tendência de queda, no longo prazo, maior será a sensibilidade do impacto da projeção do risco de longevidade. Adicionalmente, compararam-se os resultados obtidos com a Tábua Geracional RP-2000 e a Tábua SUSEP BR-EMS. Assim, os resultados anteriores mostram que não considerar a tendência de aumento da expectativa de vida na constituição das provisões técnicas pode expor as entidades de previdência a riscos pouco suportáveis no longo prazo. / The evolution of increased life expectancy recorded in recent decades has been a significant achievement for the society and brought new challenges in various areas of human knowledge. Among those, living longer has impacted the technical balance of the pension plans. In the private pension entities, the timely identification of possible deviations from the assumption of mortality to the underlying reality is to ensure the solvency and the maintenance of long-term benefits. Thus, based on Lee-Carter method and approach CMI (Continuous Mortality Investigation Bureau), this study aims to estimate the factors of improvement (reduction factor of mortality) for the population covered by pension plans as well as analyze the impact of incorporating an estimated longer life expectancy on actuarial cash flow into a portfolio of defined benefits. Due to a lack of historical information about mortality tables of Brazil, the matching technique (propensity score) was used to identify the country which is the most similar to Brazil concerning relevant socioeconomic variables, in order to predict the evolution of life expectancy. This technique was applied on 21 OECD sample countries. Socioeconomic variables considered were: Fertility, GDP per capita, annual growth of GDP, Health, Unemployment, Gini, Illiteracy and Schooling. According to test results, Portugal was chosen as the basis for projections of mortality and acquisition of factors of improvement, due to the matching technique and the adherence test performed. Comparing the averages of the cash flows of the AT-2000 with and without improvement and taking into account the scenarios of interest rates of 3%, 4%, 5% and 6% a year, it was observed that not considering the improvement generates an increased actuarial flow between 7.15% and 10.51% for the simulated portfolio. The CMI method provided similar projection, and the impact varied from 7.05% to 10.32%. Even though the methods of improvement are quite different, it is important to emphasize that the results were much the same. One point that deserves concern is the issue of interest rate since, due to the declining trend in the long run more sensitive will be the impact of the projection of longevity risk. Additionally, those results were compared with the table Generational RP-2000 and BRTable SUSEP EMS. Thus, previous results show that not considering the trend of increasing life expectancy in the establishment of technical provisions can expose the private pension entities to a little bearable risk in the long term.