Dissertação (mestrado) Universidade de São Paulo, Departamento de Contabilidade e Atuaria, 1988 / Made available in DSpace on 2012-10-16T01:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:19:04Z : No. of bitstreams: 1 92300.pdf: 4179050 bytes, checksum: d74b1d24d0b32a9c5eb036d2751d2cc0 (MD5) / O objetivo desta dissertação de mestrado é um estudo analítico, jurídico-político e sócio-econômico, do Estado contemporâneo brasileiro, sob o império e monopólio dosPoderes constituídos, subjacentes aos valores ideológicos de dominação do Estado liberal. Para aprofundar a temática propriamente dita da Segurança Social, fez se uso do referencial: Estado, Revolução e Seguridade Social fundados nos critérios de Justiça Política e Justiça Social de forma substancial como diretrizes e conceitos operacionais para análise metodológica. O trabalho versa sobre a marginalização em termos de proteção social das classes trabalhadoras urbanas e rurais, denominadas de maiorias, desde o período imperial até os tempos atuais como análise histórico social. Tem-se como objetivo central do tema verificar quais serão as expectativas dessas maiorias pós-carta de 88, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da Seguridade Social. Tendo em vista que, o instrumental redutor dos benefícios previdenciários denominados de Menor e Maior valor teto previdenciário foi eliminado pelo legislador ordinário. Com a introdução de novo método de cálculo corrigindo mês a mês de todos os últimos 36 salários de contribuições, também denominados de período básico de cálculo, poderão refletir em progressos na concessão dos benefícios previdenciários, depois de uma longa jornada contributiva de 30, 35, 40 anos de trabalho. No outro lado da face, temos a situação consolidada dessas maiorias na qualidade de beneficiários aposentados e pensionistas, sobrevivendo com benefícios previdenciários de um salário-mínimo famélico, produto de uma política econômica injusta, com práxis de um Estado denominado de "Leviatã".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação de mestrado estuda a Previdência Social como fator de inclusão social, principalmente a partir do formato dado ao sistema previdenciário com a Emenda Constitucional n° 20/98. Partindo-se da premissa de que na Constituição Federal de 1988 o direito à cidadania foi inscrito como fundamento do Estado Democrático de Direito, para sua efetivação se exige além de direitos civis e políticos, direitos sociais. O direito à Previdência Social consta Constituição como um direito social fundamental, no entanto a reforma previdenciária impôs novos e mais onerosos critérios de elegibilidade para o acesso aos benefícios, bem como a adequação dos mesmos à lógica de mercado, o que impede ou mitiga a possibilidade da previdência social servir de instrumento para a inclusão social. Para comprovar a hipótese parte-se de um estudo histórico da legislação que disciplina o acesso aos benefícios da Previdência Social no Brasil. No primeiro capítulo, estudamos como surgiu e se expandiu à Previdência Social e quem teve acesso aos benefícios. No segundo capítulo, privilegiamos o estudo teórico do formato proteção social assumido com a Constituição Federal de 1988, a partir da concepção de Seguridade Social. No terceiro capitulo, destacamos a proposta de reforma da Previdência Social, por quem era defendida, os principais argumentos utilizados pelos defensores e as principais alterações sofridas. Nas considerações finais destacamos que, com a promulgação da a EC n° 20/98 à previdência social visa: (I) adequar-se a tendência reducionista de direitos sociais, manter privilégios de grupos privados no acesso e repartição dos recursos públicos e "honrar" os compromissos assumidos pelo país com organizações financeiras internacionais; (II) reduzir a possibilidade de ser utilizada como instrumento de redistribuição de renda e conseqüentemente, como fator de inclusão social, ao submeter o acesso à proteção previdenciária à lógica das leis de mercado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206873.pdf: 1235066 bytes, checksum: 20bb948a250fa83013a0f5551108db1c (MD5) / Este trabalho foi desenvolvido com objetivo geral de analisar os reflexos no comportamento estratégico em uma organização estatal, no ramo previdenciário, situada no Estado do Paraná, decorrente das novas regras constitucionais estabelecidas pela Lei Federal n.° 9.717 de 27 de novembro de 1998, Lei Complementar n.° 101 de 04 de maio de 2000 e Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e a edição da Lei Estadual 12.398 de 30 de dezembro de 1998. Os objetivos específicos foram elaborar um histórico sobre as especificidades da previdência no Brasil e do IPE, descrevendo o processo de mudança na legislação, a criação do PARANAPREVIDÊNCIA e analisado o comportamento estratégico das duas organizações IPE que foi extinto e a PARANPREVIDÊNCIA que foi criada. Foi escolhido o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná como objeto de análise por ter sido o Estado do Paraná pioneiro na criação de uma nova conceituação na gestão previdenciária, realizada por um serviço social autônomo o qual introduziu o Regime de Capitalização como modelo de financiamento da previdência de servidores públicos. O método escolhido foi o estudo de caso e a técnica de coleta de dados primários foi entrevista semi-estruturada. A amostra ficou estabelecida como sendo intencional, escolhida em função da participação no processo decisório e envolvimento no comportamento estratégico e na mudança organizacional. Os dados secundários foram coletados de documentos internos formais, relatórios. A abordagem adotada foi à qualitativa, com análise descritiva e interpretativa. A confrontação entre dois momentos distintos vivenciados pela organização possibilitou uma análise e compreensão de como as estratégias organizacionais são configuradas ao longo do tempo pela coalização dominante.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299961.pdf: 2307226 bytes, checksum: c41a7987c5013ff4fb799a72710bd2be (MD5) / Esta tese trata das contribuições sociais enquanto meio necessário e adequado para a concretização dos objetivos perseguidos pela Seguridade Social: ampla cobertura e atendimento, com benefícios e serviços a serem prestados de maneira uniforme entre a população rural e urbana, para todos que dela necessitar. Englobando as áreas de saúde, previdência e assistência social, a Seguridade representa um avanço no modelo de proteção social, que deixou de ser meramente contributivo para se tornar universal. Foi uma resposta aos anseios da população brasileira por melhores condições de vida, uma reformulação na forma como o Estado enfrenta a questão da pobreza e dos riscos sociais. O instrumento escolhido para o seu financiamento - contribuições sociais - ainda encontra resistências no meio acadêmico, em especial entre os autores que permanecem fiéis à análise da materialidade da hipótese de incidência, distinguindo os tributos entre vinculados ou não vinculados a uma atividade estatal. Esta teoria não se mostra apta a explicar as contribuições e não apresenta elementos satisfatórios para o seu controle. Diante dos novos desafios que a figura em questão tem proporcionado, em especial sua rápida expansão, adotou-se como marco teórico o finalismo, que considera a finalidade constitucional e o destino como elementos da norma impositiva. O atendimento da finalidade não deve ser verificado apenas quando da edição da norma impositiva e de forma abstrata, mas durante toda a sua vigência. A busca pela concretização desses fins é que irá justificar a permanência da exação, não se coadunando a espécie com desvinculações de recursos para a formação de superávits fiscais, pagamento de pessoal ou encargos da dívida pública.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T20:54:59Z : No. of bitstreams: 1 192585.pdf: 279311 bytes, checksum: 7280e21111bc759b53882b22959942c0 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo estudar a previdência privada como instrumento promotor do crescimento econômico do país, da formação de reservas individuais para resguardo da velhice, e da formação de reservas coletivas para oferta de recursos para investimento. Sua importância se evidencia pelo fato de que o crescimento econômico necessita de investimento, assim como o investimento depende da poupança. Desta forma, para entender melhor o "papel" das previdências privadas na economia, este estudo apresenta um levantamento dos conceitos de previdência, um apanhado do sistema administrativo e financeiro do INSS, bem como dos problemas que enfrenta a instituição, além de sua perspectiva como órgão de proteção dos idosos e ou incapacitados. Em seguida faz um estudo sobre as instituições de previdência privada, procurando perceber a importância desse instrumento como acumulador de recursos para a alavancagem de projetos, além de uma pesquisa de campo com empresários, objetivando avaliar a importância, a confiança e o comportamento da classe empresarial diante desta alternativa de poupança. O resultado vai descrito no item "Interpretação e análise dos resultados", e fornece informações inéditas sobre o perfil do empresário comprador de planos de previdência privada da cidade de Cascavel, Pr.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Munhoz.pdf: 917776 bytes, checksum: e1927ea69c285baeac895461756acbe5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / The purpose of this paper is to assess and compare the social security structures Brazil and in Chile, in a moment that there are changes in the social and economic structures of Brazil and Chile caused by the expansion of non-formal jobs, because of the globalization process and of aggressive competition, as well as the so-called Brazil-Cost. With the changes in the labor relations, individuals started participating of the economic activity as non-formal workers, or as non-registered service providers, a fact that has contributed to the reduction of the Social Security funding. Together with these macroeconomic factors, issues such as poor management and diversion of resources have caused financial imbalances of the social security system. On the other hand, the aging of the economically active population without the respective growth to provide and balance the need for revenues of the social security system has stimulated citizens to abandon the system and to seek other instruments for the protection and maintenance of resources for retirement, such as complementary private pension plans. However, when we assess the Chilean social security system, we found that the compulsory social security system also presents sensitive risks, mainly because of the volatility of the financial markets and the need of maintaining cash flow for funding the retirement plans. In Brazil, some specific factors, such as the inclusion in the Social Security General Regimen of categories that never contributed adequately or sufficiently for social security, such as rural workers and public servants also interfered in the financial imbalance. Finally, we present the main reasons for the imbalance of both social security systems, the conclusions we reached, and suggestions for mitigating the identified problems / Esta tese tem como objetivo avaliar e comparar as estruturas previdenciárias no Brasil e Chile, em um momento em que se evidenciam as mudanças na estrutura sócio-econômica brasileira e chilena, pelo crescimento da empregabilidade informal, decorrente do processo de globalização e da agressiva concorrência, bem como em função do custo Brasil. Com a mudança nas relações de trabalho, os indivíduos passaram a participar da atividade econômica informalmente ou como prestadores de serviços não-registrados, fato este que contribuiu para a redução da arrecadação da Previdência Social. Juntamente com estes fatores macroeconômicos, os problemas da má gestão administrativa e do desvio de recursos têm provocado um desequilíbrio financeiro da previdência. Por outro lado, o envelhecimento da população economicamente ativa, sem o respectivo crescimento vegetativo para suprir e equilibrar a necessidade das receitas da previdência tem estimulado os cidadãos a desacreditarem no sistema e a procurarem outros instrumentos de proteção e manutenção dos recursos, para o período de aposentadoria, tal como a previdência privada complementar. No entanto, se avaliado o sistema previdenciário chileno, constata-se que o modelo de previdência privada compulsória também apresenta riscos sensíveis, principalmente pela volatilidade dos mercados financeiros e da necessidade da manutenção de fluxos de caixa para manutenção das previdências. No Brasil, alguns fatores específicos, como à inclusão no Regime Geral de Previdência, de categorias que nunca contribuíram adequada ou suficientemente para a previdência, como a dos trabalhadores rurais e a dos funcionários públicos, interferiram também no desequilíbrio financeiro. Por fim, apresentam-se os principais motivos do desequilíbrio das duas previdências, as conclusões obtidas e as propostas para amenização dos problemas identificados

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Munhoz.pdf: 917776 bytes, checksum: e1927ea69c285baeac895461756acbe5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / The purpose of this paper is to assess and compare the social security structures Brazil and in Chile, in a moment that there are changes in the social and economic structures of Brazil and Chile caused by the expansion of non-formal jobs, because of the globalization process and of aggressive competition, as well as the so-called Brazil-Cost. With the changes in the labor relations, individuals started participating of the economic activity as non-formal workers, or as non-registered service providers, a fact that has contributed to the reduction of the Social Security funding. Together with these macroeconomic factors, issues such as poor management and diversion of resources have caused financial imbalances of the social security system. On the other hand, the aging of the economically active population without the respective growth to provide and balance the need for revenues of the social security system has stimulated citizens to abandon the system and to seek other instruments for the protection and maintenance of resources for retirement, such as complementary private pension plans. However, when we assess the Chilean social security system, we found that the compulsory social security system also presents sensitive risks, mainly because of the volatility of the financial markets and the need of maintaining cash flow for funding the retirement plans. In Brazil, some specific factors, such as the inclusion in the Social Security General Regimen of categories that never contributed adequately or sufficiently for social security, such as rural workers and public servants also interfered in the financial imbalance. Finally, we present the main reasons for the imbalance of both social security systems, the conclusions we reached, and suggestions for mitigating the identified problems / Esta tese tem como objetivo avaliar e comparar as estruturas previdenciárias no Brasil e Chile, em um momento em que se evidenciam as mudanças na estrutura sócio-econômica brasileira e chilena, pelo crescimento da empregabilidade informal, decorrente do processo de globalização e da agressiva concorrência, bem como em função do custo Brasil. Com a mudança nas relações de trabalho, os indivíduos passaram a participar da atividade econômica informalmente ou como prestadores de serviços não-registrados, fato este que contribuiu para a redução da arrecadação da Previdência Social. Juntamente com estes fatores macroeconômicos, os problemas da má gestão administrativa e do desvio de recursos têm provocado um desequilíbrio financeiro da previdência. Por outro lado, o envelhecimento da população economicamente ativa, sem o respectivo crescimento vegetativo para suprir e equilibrar a necessidade das receitas da previdência tem estimulado os cidadãos a desacreditarem no sistema e a procurarem outros instrumentos de proteção e manutenção dos recursos, para o período de aposentadoria, tal como a previdência privada complementar. No entanto, se avaliado o sistema previdenciário chileno, constata-se que o modelo de previdência privada compulsória também apresenta riscos sensíveis, principalmente pela volatilidade dos mercados financeiros e da necessidade da manutenção de fluxos de caixa para manutenção das previdências. No Brasil, alguns fatores específicos, como à inclusão no Regime Geral de Previdência, de categorias que nunca contribuíram adequada ou suficientemente para a previdência, como a dos trabalhadores rurais e a dos funcionários públicos, interferiram também no desequilíbrio financeiro. Por fim, apresentam-se os principais motivos do desequilíbrio das duas previdências, as conclusões obtidas e as propostas para amenização dos problemas identificados

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho faz uma comparação das transformações ocorridas na política de previdência social no Brasil e no Chile no período posterior à década de 1970, o qual cobre a fase de expansão financeira na economia-mundo capitalista. Procura-se investigar como o processo de concentração da massa de capitais em comércio de moeda e títulos de dívidas, em última instância lastreados pelos Estados nacionais, pode estar exercendo influência sobre a organização da política previdenciária por parte dos Estados brasileiro e chileno. Percebe-se que a partir da expansão financeira há uma inversão do processo de expansão da política previdenciária ocorrido desde as primeiras década do século XX, quando a garantia de proteção contra contingências passíveis de atingir trabalhadores e seus dependentes (esposas, filhos) significou uma extensão de benefícios para um contingente populacional crescente em cada país investigado. A redução do emprego assalariado formal durante a expansão financeira, sobre o qual incidem historicamente a maior parte das contribuições aos programas previdenciários, aparece como fator fundamental para a crise na previdência, pois faz cair o número de contribuintes efetivos mesmo com a menor pressão exercida pelo contingente de dependentes em cada país nas últimas décadas. As informações sobre o nível e o comportamento dos excedentes econômicos mundiais apropriados pelo trabalho residente no Brasil e Chile no período, bem como referentes à parte dos excedentes mundiais efetivamente destinada à política previdenciária nestes dois países, revelam que a remuneração do trabalho nos dois membros da semiperiferia tende a sofrer maiores impactos de distúrbios econômicos supranacionais, e com isso a possibilidade de que os dois Estados semiperiféricos possam implementar a política previdenciária fica condicionada às menores possibilidades de internalização de excedentes econômicos no espaço nacional, e às conseqüentes cisões no interior da sociedade devido à necessidade de compensar com recursos alternativos os #déficits# entre benefícios previdenciários e contribuições dos trabalhadores.