Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El presente trabajo de disertación tiene como objetivo presentar una propuesta para introducción de función lineal. Las actividades serán desarrolladas en una clase de 8º año del primario desde el empleo de la Modelación Matemática. Los estudios fueron fundamentados, principalmente, en los conceptos de Modelación Matemática presentados por Bassanezi. La actividad propuesta para la introducción al estudio de la función lineal se basó en el estudio de la variación de la altura o nivel del agua en un recipiente de vidrio. Cada grupo de estudiantes realizó mediciones de altura alcanzadas por el nivel de líquido en cada recipiente de acuerdo con la entrada de un volumen fijo de agua. El escenario creó a los alumnos la oportunidad de desarrollo de una actividad de experimentaciones, hacer mediciones, apuntar datos, generar hipótesis y presentar sus descubrimientos y conclusiones a los pares. El desempeño de los estudiantes durante los encuentros y los resultados por ellos presentados al final de la secuencia de las actividades enseñó que la propuesta es válida y adecuada para la faja de edad en cuestión. Así como a través de la Modelación Matemática ocurrió una mejor comprensión de las matemáticas envueltas en el trabajo. / O presente trabalho de dissertação tem como objetivo apresentar uma proposta para introdução ao ensino de função linear, desenvolvendo todas as atividades em uma turma de 8º ano do Ensino Fundamental, a partir do emprego da Modelagem Matemática. Como referencial teórico, os estudos foram fundamentados, principalmente, nos conceitos de Modelagem Matemática, apresentados por Bassanezi (2002). A atividade proposta para a introdução ao estudo da função linear consistia no estudo da variação da altura do nível de água em um recipiente de vidro. Cada grupo de alunos realizou medições de altura alcançadas pelo nível do líquido em cada recipiente de acordo com a entrada de um volume fixo de água. O cenário permitiu aos estudantes desenvolverem uma atividade de experimentação, fazer medições, registrar dados, gerar hipóteses e apresentar suas descobertas e conclusões aos pares. O desempenho dos estudantes durante os encontros e os resultados por eles apresentados no final da sequência de atividades, mostrou que a proposta desenvolvida é válida e adequada para alunos do 8º ano. Além disso, percebeu-se que através da Modelagem Matemática ocorreu uma melhor compreensão da Matemática envolvida no trabalho.

Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-09-12T19:06:23Z No. of bitstreams: 1 DissDMLS.pdf: 7638134 bytes, checksum: e8bfc3cd4640f78d1268ce0b1b80552d (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-16T19:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDMLS.pdf: 7638134 bytes, checksum: e8bfc3cd4640f78d1268ce0b1b80552d (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-16T19:08:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDMLS.pdf: 7638134 bytes, checksum: e8bfc3cd4640f78d1268ce0b1b80552d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T19:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissDMLS.pdf: 7638134 bytes, checksum: e8bfc3cd4640f78d1268ce0b1b80552d (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This work presents a new proposal of approach for proporcionality, whose focus is the Brazilian Elementary 7th grade student. This work is the record of a work of didactic engineeering that generated a sequence made by four didactic sessions. The main goal of this dissertation is to present ways for the student to determine, based on mathematical de_nitions, if two magnitudes are proportional and, in a_rmative case, if the relation is directly or inversely proportional. In order to do so, we propose the employment of a software called Geogebra as a teaching tool, to allow the integration with geometry, direct and inverse proportionality relations and practical experiments to assign a greater meaning to the presented content. / Nesse trabalho apresentamos uma nova proposta de abordagem do tema proporcionalidade, para alunos do 7o ano do Ensino Fundamental. Este trabalho é o registro de uma Engenharia Didática que gerou uma sequência composta por quatro sessões didáticas. O foco do trabalho é apresentar meios para que o aluno determine, baseado nas de_nições matemáticas, se duas grandezas são proporcionais e, em caso positivo, se é uma relação de proporcionalidade direta ou inversa. Para tanto, propomos a utilização do software Geogebra como ferramenta de ensino, permitindo a integração com a geometria, grá_co das relações de proporcionalidade direta e inversa e experimento prático para dar maior signi_cado ao conteúdo apresentado.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-20Bitstream added on 2014-06-13T20:27:06Z : No. of bitstreams: 1 wu_llj_me_fran_prot.pdf: 850506 bytes, checksum: 907127562efe6f5c4e769b85762c84d3 (MD5) / Es en la persecución de un contenido humano para las penas que se propuso ese trabajo, en la búsqueda de la humanización de las penas, con la finalidad de intentar traer a la sociedad, aún que en un espacio de aplicación prática pequeña, una mayor preocupación con los derechos humanos, con la dignidad humana. La criminalidad hay aumentado de manera espantosa. En este primer semestre de 2006, la sociedad brasileña vivió ondas de violencia bárbaras, haciendo con que todos volvieran sus preocupaciones para la violencia que nos asola. Sin embargo, no es el rigor y la dureza de las penas que disminuirá o acabará con la marginalidad, se necesita suministrar a todos una vida digna, se necesita preocuparse con la reintegración social del criminal, sacarlo de la delincuencia, evitar que nuevas personas vuelvan a delinquir. Aun el sufrimiento ocasionado por los actos de violencia, es fundamental deprenderse una lección: actualmente no adelanta excluir los delincuentes, con la prisión, pues todo lo que se pasó fue planeado por aquellos que se ubicaban presos. Se puede concluir así que la pena privativa de libertad no es más la solución espectacular para la criminalidad, ella no resuelve, al contrario, hay enconado aún más el problema. Ciertamente, los delincuentes tenían como pretensión llamar nuestra atención para la manera degradante como tratan a los condenados en las prisiones, desrespetando su dignidad. És un grito: no nos traten así, se preocupen con nosotros, o peor será. El aumento inmoderado de las penas, excediendo ese límite de prudencia, no solamente muestra una tendencia políticamente tiránica, y una fundamental inseguridad del poder, sino que constituye un error psicológico, pues las penas psicológicamente más eficaces resultan de las penas justas, que son al mismo tiempo reflejo de una sensibilidad social más fina. / É na persecução de um conteúdo humano para as penas que se propôs esse trabalho, na busca da humanização das penas, a fim de tentar trazer a sociedade, ainda que num raio de aplicação prática pequena, uma maior preocupação com os direitos humanos, com a dignidade humana. A criminalidade tem aumentado de forma assustadora. Neste primeiro semestre de 2006, a sociedade brasileira viveu ondas de violência bárbaras, fazendo com que todos voltassem suas preocupações para a violência que nos assola. Entretanto, não é o rigor e a dureza das penas que diminuirá ou acabará com a marginalidade, é necessário fornecer a todos uma vida digna, é necessário preocupar-se com a reintegração social do criminoso, tirá-lo da delinqüência, evitar que novas pessoas voltem a delinqüir. Apesar do sofrimento ocasionado pelos atos de violência, é fundamental depreender uma lição: atualmente não adianta excluir os delinqüentes, através da prisão, pois tudo o que se passou foi arquitetado por aqueles que se encontravam presos. Pode-se concluir assim que a pena privativa de liberdade não é mais a solução espetacular para a criminalidade, ela não resolve, muito pelo contrário, tem acirrado ainda mais o problema. Certamente, os delinqüentes tinham por pretensão chamar a nossa a atenção para a forma degradante com o qual tratam os condenados nas prisões, desrespeitando sua dignidade. É um grito: não nos tratem assim, preocupassem conosco, ou pior será. O aumento imoderado das penas, excedendo ao limite de prudência, não somente demonstra uma tendência politicamente tirânica, e uma fundamental insegurança do poder, como também constitui um erro psicológico, pois as penas psicologicamente mais eficazes resultam das penas justas, que são ao mesmo tempo, reflexo de uma sensibilidade social mais aguçada.

O pensamento jurídico tem apresentado dinamismo nas discussões em torno de um novo paradigma de teoria do Direito. O modelo positivista estruturalista consolidado por Hans Kelsen (a norma jurídica que regula o comportamento humano, o dever ser), eminentemente lógico-dedutivo, preconiza um método subsuntivo de aplicação das normas jurídicas, ou seja, dedutivo e discricionário, uma vez que permite ao intérprete buscar a forma como irá aplicar a norma, dentre as várias possibilidades reconhecidas pelo positivismo jurídico, quando as diretrizes normativas que sustentam o ordenamento jurídico (modelo de regras) não são suficientes para atingir a eficácia plena na solução de um caso concreto. As questões das lacunas de abertura e dos déficits de indeterminação no ordenamento jurídico brasileiro apresentados pelo modelo constitucionalista, especialmente as questões que envolvam as colisões de direitos fundamentais, favorecem uma interpretação expansiva das disposições normativas. A subsunção e o modelo discricionário, característicos do discurso lógico-dedutivo, ou seja, do pensamento positivista que marcou a base da teoria Kelsiana são contestados a partir da dialética e do discurso prático geral proposto por Alexy. A perspectiva da separação das normas jurídicas em regras (modelo adotado por Hart) e princípios (modelo adotado por Dworkin) traz à tona um modelo jurídico-político que permite a aplicação das normas jurídicas pelo julgador através da utilização de um raciocínio indutivo (princípios), não exclusivamente dedutivo (regras) nas decisões judiciais. O pensamento de Dworkin serve de referência à teoria da fundamentação jurídica de Alexy. Nessa perspectiva, Alexy defende, através do seu discurso jurídico prático, a introdução de princípios para justificar os déficits de racionalidade e discricionariedade sob uma pretensão de correção do discurso jurídico, superando a relação estreita entre o Direito e a Moral e propondo um amplo redimensionamento na estrutura da ordem jurídica positivista. Esse modelo de raciocínio jurídico vem sofrendo uma série de críticas e debates na esfera político-jurídico e ideológico, uma vez que seu discurso prático também é marcado por lacunas de racionalidade e subjetividade, especialmente nos casos que envolvem as colisões de direitos fundamentais. Partindo da compreensão inicial de que os direitos fundamentais são passíveis de colisão e de ponderação, configurando-se posições jurídicas definitivas e prima facie, conforme o pensamento de Alexy, a questão da resolução dessas colisões exige, por parte do intérprete, o estabelecimento de critérios e parâmetros que sejam suficientemente sólidos e racionais e que possam conduzir para uma solução adequada, motivada ou intersubjetivamente controlável, sem levar ao risco de subjetivismo e decisionismo judiciais. Insta salientar que a teoria dos princípios proposta por Alexy não consegue garantir toda a complexidade do sistema dos direitos fundamentais, especialmente a possibilidade de assegurar a resolução de colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado com outros direitos fundamentais de maneira juridicamente segura. Além dessas formulações filosófico-doutrinárias inspiradas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy, propõe-se, também, analisar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais a partir de casos concretos apresentados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de verificar a sua atuação nas decisões que envolvam o juízo de ponderação de bens. Nesse sentido, uma vez que a Teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy não satisfaz plenamente as hipóteses de colisão de direitos fundamentais, propõe-se, com este trabalho, verificar até que ponto o princípio da ponderação de bens permite conferir uma racionalidade à decisão judicial nos casos em que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-02-26T17:13:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucelia Simioni Machado.pdf: 1599999 bytes, checksum: 3e17583b3f2923673174c5f0a4ee124d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T17:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lucelia Simioni Machado.pdf: 1599999 bytes, checksum: 3e17583b3f2923673174c5f0a4ee124d (MD5) / The legal thought has shown dynamism in discussions about a new law theory paradigm. The structuralist consolidated positivist model by Hans Kelsen (the legal standard governing human behavior, should be), eminently logical-deductive, advocates a subsuntivo method of application of legal rules, ie, deductible and discretionary, as it allows the interpreter look how it will apply the rule, among the various possibilities recognized by legal positivism, when the normative guidelines that underpin the legal system (model rules) are not sufficient to achieve full effectiveness in solving a case. The issues of opening gaps and indeterminacy deficits in Brazilian law submitted by the constitutional model, especially the issues involving fundamental rights of collisions, favor an expansive interpretation of the regulatory provisions. The subsumption and the discretionary model, characteristic of logical-deductive discourse, that is, of positivist thinking that marked the foundation of Kelsiana theory are contested from the dialectic and practical general discourse proposed by Alexy. The prospect of the separation of legal provisions in rules (model adopted by Hart) and principles (model adopted by Dworkin) brings up a legal-political model that allows the application of legal rules by the judge through the use of an inductive reasoning (principles) not exclusively deductive (rules) in judicial decisions. The thought of Dworkin is a reference to the theory of legal reasoning of Alexy. From this perspective, Alexy argues, through its practical legal discourse, the introduction of principles to justify the rationality deficits and discretion in a correction claim of legal discourse, exceeding the close relationship between the Right and the Moral and proposing a broad resizing in structure of positivist law. This legal reasoning model has suffered a lot of criticism and debate in the political-legal and ideological sphere, since its practical discourse is also marked by gaps of rationality and subjectivity, especially in cases involving fundamental rights of collisions. From the initial understanding that fundamental rights are subject to collision and weighting, setting up final and prima facie legal positions, as the thought of Alexy, the issue of resolution of such collisions requires, on the part of the interpreter, the establishment of criteria and parameters that are sufficiently solid and rational and that could lead to an appropriate solution, motivated or intersubjectively controllable, without the risk of subjectivism and judicial decisionism. Calls point out that the theory of principles proposed by Alexy can not guarantee all the complexity of fundamental rights system, especially the ability to ensure the resolution of collisions between the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment with other fundamental rights of legally safe way. In addition to these philosophical and doctrinal formulations inspired by the work Theory of Fundamental Rights of Alexy, it is proposed also to analyze the phenomenon of the fundamental rights of an impact from concrete cases presented in the jurisprudence of the Supreme Court in order to verify its performance in decisions involving the judgment of weighting assets. In this sense, as the Theory of Fundamental Rights of Alexy does not fully satisfy the assumptions of fundamental rights of collision, it is proposed, with this work, check to what extent the principle of weighting assets allows confer rationality judicial decision in where the right to an ecologically balanced environment collides with other fundamental rights.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OlavoHAFA_DISSERT.pdf: 5540509 bytes, checksum: de7ce1cde3b42e9a71ac66c35803de27 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / As subst?ncias entorpecentes acompanham a humanidade desde o in?cio da civiliza??o. No entanto, v?rias delas foram consideradas proscritas ao longo do tempo. Seu combate foi inaugurado na comunidade internacional a partir do come?o do s?culo XX. No in?cio, tinha o cond?o eminentemente moral, porquanto a proibi??o encerrava, por princ?pio, a prote??o da ?tica amea?ada pelo padr?o desviado do consumo de estupefacientes. Na d?cada de 1970, a guerra contra as drogas, express?o cunhada nesse per?odo, evoluiu para se tornar o meio pelo qual o consumo seria mitigado. Dez anos mais tarde, ante ? impossibilidade de sucumbir o narcotr?fico, passou a ser um fim em si mesma o novo argumento para os esfor?os militares dos Estados Unidos da Am?rica. A criminaliza??o das subst?ncias entorpecentes consideradas il?citas ? fundamento jur?dico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situa??es que exponham a coletividade a grave perigo, negar ? determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coa??o estatal. Mesmo tendo consumido trilh?es de d?lares, encarcerado aos milh?es e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas n?o reduziu a oferta e o consumo de subst?ncias entorpecentes consideradas il?citas, nem mitigou os danos delas decorrentes pelo contr?rio, tornou-se um problema de seguran?a p?blica. Assim, imp?e-se a verifica??o da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob pondera??o do princ?pio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necess?ria, n?o havendo meio menos gravoso ? obten??o do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a san??o imposta ao indiv?duo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em mat?ria penal h? de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequ?ncias da proibi??o em mat?ria penal, por si s?, s?o mais graves que os consect?rios dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas n?o se mostrou h?bil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos ? criminaliza??o mais eficientes ? esse objetivo, pelo que se faz desnecess?ria. Na medida em que estupefacientes mais nocivos ? coletividade s?o considerados l?citos, a criminaliza??o de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos ? sociedade, n?o atende ao crit?rio da menor ofensividade social. ?, portanto, inconstitucional

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-08T22:01:32Z No. of bitstreams: 1 VictorHugoGurgelCosta_DISSERT.pdf: 1158075 bytes, checksum: 5bba4b94701a8f746a9ae3d0f3983243 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-13T22:17:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictorHugoGurgelCosta_DISSERT.pdf: 1158075 bytes, checksum: 5bba4b94701a8f746a9ae3d0f3983243 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T22:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VictorHugoGurgelCosta_DISSERT.pdf: 1158075 bytes, checksum: 5bba4b94701a8f746a9ae3d0f3983243 (MD5) Previous issue date: 2015-10-30 / A implanta??o de empreendimentos e?licos em ?reas de preserva??o permanente reflete o conflito evidente e a conflu?ncia necess?ria entre livre iniciativa e seguran?a energ?tica, de um lado, e a promo??o da qualidade ambiental, de outro. Neste caso, a partir da sustentabilidade energ?tica, para que se alcance o desenvolvimento em sua acep??o complexa, convergindo aspectos econ?micos, sociais, ambientais e culturais, revela-se necess?ria a harmoniza??o entre livre iniciativa e meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo desta disserta??o consiste em identificar a conex?o do regime de prote??o das ?reas de preserva??o permanente ? ordem constitucional vigente, analisando-se a implanta??o de empreendimentos e?licos nesses espa?os protegidos sob o enfoque da proporcionalidade. Desenvolve-se uma pesquisa do tipo jur?dico-propositivo a partir de uma t?cnica de cunho te?rico, procedendo-se a uma coleta e an?lise de dados tanto de natureza prim?ria como secund?ria. A partir desses dados, confrontam-se ordenamento jur?dico, literatura jur?dica e decis?es judiciais, cuja an?lise ocorre sob a luz da Constitui??o Federal e orienta-se pela m?xima da proporcionalidade e pelos ditames do desenvolvimento. Identifica-se a conex?o entre os princ?pios da ordem econ?mica, do meio ambiente e do direito da energia, os quais se pautam na Constitui??o Federal e no pleno desenvolvimento. Espelhando essa inter-rela??o e mediante reformas institucionais p?s-crise, os objetivos norteadores do setor el?trico brasileiro passaram a corroborar os preceitos do desenvolvimento, embora ainda persista um longo caminho a ser percorrido para a sua sustentabilidade. O exame da proporcionalidade aponta que o regime de prote??o das ?reas de preserva??o permanente, ainda que vise ? harmoniza??o entre a livre iniciativa e a prote??o do meio ambiente, revela-se insuficiente para efetivar o direito ? sadia qualidade de vida quando da implanta??o de empreendimentos e?licos em ?reas de preserva??o permanente. / The setting up of wind power enterprises at Permanent Preservation Areas reflects the obvious conflict and necessary convergence between free market and energy security on the one hand, and the promotion of environmental quality on the other. From the perspective of energy sustainability, and in order to achieve development (in its complex meaning, which converges economic, social, environmental and cultural aspects), the harmonization between free market and an ecologically sustainable environment is required. This work aims to identify the link between the protection system of the Permanent Preservation Areas and the current constitutional order, by analyzing the implementation of wind power enterprises in these protected zones focusing on the proportionality aspects. A legal and purposeful research was developed, from a theoretical method, followed by collecting and analyzing both primary and secondary data. From these data, the law, the legal literature and judicial decisions were cross-examined, under the light of the Constitution and guided by the theory of proportionality and related development imperatives. In this context, the present study identified the link between the principles of the economic order, environment and energy law, finding their basis under the Federal Constitution and development. By reproducing this interrelationship and by means of post-crisis institutional reforms, the guiding objectives of the Brazilian electric sector began to corroborate the precepts of development, although issues regarding its sustainability still persist. The appraisal of proportionality indicates that the Permanent Preservation Areas protection system is insufficient to materialize the right to a healthy quality of life upon the implementation of wind projects at Permanent Preservation Areas, albeit seeking the harmonization between free market and environmental protection.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416548-Texto+Parcial-0.pdf: 137154 bytes, checksum: 78c8c780fc93d98ad2bac46eee3f8f8e (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evolução histórica do Estado moderno, em sua transição do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolução deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democrático de direito. A pesquisa, então, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a segurança, em suas diversas dimensões correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de segurança, à segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concepção de segurança pública como direito fundamental. Analisa, assim, o direito à segurança pública em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ênfase nos deveres de proteção e na organização e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de proteção da segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu caráter democrático, como dever de todos os cidadãos e como serviço público prestado pelo Estado por meio de políticas públicas e de um sistema composto por órgãos policiais, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo subsistema penitenciário, cuja atuação está disciplinada especialmente em normas processuais penais.A pesquisa preocupa-se, então, em afastar dois obstáculos usualmente opostos à possibilidade de controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, a separação dos poderes e a reserva do possível. Defende, ao final, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas políticas de segurança pública, para a proteção e promoção do direito fundamental à segurança pública, e estabelece três critérios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibição de excesso e proibição de proteção deficiente, a proibição de retrocesso e a eficiência.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439216-Texto+Parcial-0.pdf: 203166 bytes, checksum: 5c1ee5c7785684941024aaeb7652df4a (MD5) Previous issue date: 2012 / The present research analyzes the efficiency of fundamental rights of children and teenagers as well as the application of the best interests of the children and teenagers in familiar relationships. This research also will aboard the collision chances between the fundamental rights to freedom, to respect, to dignity and to family and conviviality and the living in communities compared with the duties inherent parental authority, pointing a thinking as criterion to solve the cases of collision of fundamental rights. It seems to be that the fundamentals rights of children and teenagers have a straight efficiency in family relationships as well as the adoption of duty theory of protection should cover in threats and aggressions coming from others, pointing ensure the best interest of the children. In the first part we will treat about the evolution of the institute of parental authority, then for Roman Law school, then to Civil Right, encoded and for Federal Constitution, even by his current configuration. In the second part of research it will analyze the Doctrine of Integral Protection, the principle of best interest of children, the fundamentals rights of juveniles and the theories of efficiency fundamental rights in the relation of privates, as in his Germanic origin, as in the current situation of Brazilian scenery. In the third part we will review first, the evolution of family relations between parents and children of modernity to post-modernity. Later enter in the effectiveness of the fundamental rights of children and adolescents in family relationships, especially the direct effectiveness of fundamental rights for children and juveniles in family relationships, and the theory of obligations in ensuring protection against any threats from rights of third parties. Cover-if you have the chances of a collision between the fundamental rights of children-juveniles and duties inherent in parental authority, pointing out some criteria for resolving them, aiming always the guarantee of the best interests of children and adolescents. / A presente pesquisa analisa a eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas relações familiares. Abordar-se-á também, as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária frente aos deveres inerentes à autoridade parental, indicando a ponderação como critério para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que os direitos fundamentais da criança e do adolescente possuem eficácia direta nas relações familiares, assim como, a adoção da teoria dos deveres de proteção deva incidir nas ameaças e agressões provenientes de terceiros, visando assegurar o melhor interesse da criança. Na primeira parte trataremos da evolução do instituto da autoridade parental, desse o Direito Romano, passando pelo Direito Civil codificado e pela Constituição Federal, até sua atual configuração. Na segunda parte da pesquisa analisar-se-á a Doutrina da Proteção Integral, o princípio do melhor interesse da criança, os direitos fundamentais infanto-juvenis e as teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, tanto em sua origem germânica, como em sua atual situação no cenário brasileiro. Na terceira parte analisaremos primeiramente, a evolução das relações familiares entre pais e filhos da modernidade até a pós-modernidade. Posteriormente adentrar-se-á na eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares, especialmente a eficácia direta dos direitos fundamentais infanto-juvenis nas relações familiares, e a teoria dos deveres de proteção na asseguração dos direitos frente às ameaças provenientes de terceiros. Abordam-se ainda as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais infanto-juvenis e os deveres inerentes à autoridade parental, apontando-se alguns critérios para solucioná-los, visando sempre a garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422583-Texto+Parcial-0.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research, presented to the Post-Graduate Studies in Law – in the line “Efficiency and Effectiveness of Fundamental Rights in Public and Private Law – of the Law School of the Catholic University of Rio Grande do Sul, develops, under the landmark of Democratic State of Law, outlines of the right to Public Security in the Constitution. Especially in light of new and increasing threats, the choice of governments has been leaning towards the imposition of greater restrictions on fundamental liberties and guarantees, which, in order to obtain satisfactory levels of security, has provoked a crisis of confidence on fundamental rights, as well as its vulnerability. This context poses new challenges for state actions in the field of Public Security, which, moving away from its traditional arrangement derived from the rule of law in its early development, requires the state to take active measures to adequately promote fundamental rights. These measures do not concern only to the production of criminal law, but should cover a wider range, able to encompass the complex causes that involves the Public Security, especially violence and crime. In this framework, it is important to reinforce the parameters that grant legitimacy to state actions under the Democratic State of Law, whose main source of legitimacy when it becomes necessary to restrict fundamental rights, is extracted from the principle of proportionality´s application. / Esta investigação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado” – da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democrático de Direito, delineamentos da Segurança Pública na Constituição Federal. Especialmente diante de novas e crescentes ameaças, a opção dos governos tem sido no sentido da imposição de maiores restrições às liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter níveis satisfatórios de segurança, tem provocando uma crise de confiança nos direitos fundamentais, bem como sua vulneração. Esse contexto coloca novos desafios para a atuação do Estado no campo da Segurança Pública, que, distanciando-se da sua conformação tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfatória os direitos fundamentais. Essas medidas não dizem respeito apenas à produção de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Segurança Pública. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os parâmetros que outorgam legitimidade às ações estatais desenvolvidas sob o Estado Democrático de Direito, cuja principal fonte de legitimação, quando se fizer necessária a restrição de direitos fundamentais, se extrai da aplicação do princípio da proporcionalidade.

Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma contextualização histórica e científica do debate. A seguir será estudado o conceito de princípio do direito, analisando-se três deles: a igualdade, a proporcionalidade e a proteção ao trabalhador. Então, será averiguado se a isonomia e a norma protetora são complementares ou contraditórias, bem como a possível existência de um quantum justo de tutela a se conferir ao ―hipossuficiente‖ em cada caso concreto, procedimento esse que teria como fim igualar os polos da relação laboral – acaso não seja assim, a proteção a ser concedida será invariável. A metodologia usada será a pesquisa bibliográfica e, eventualmente, jurisprudencial, com um enfoque primordialmente dogmático, mas também zetético e interdisciplinar. Para o exame dessas questões – bem como para respondê-las -, seguir-se-á principalmente os chamados ―neoconstitucionalismo‖ e o ―pós-positivismo‖ naquela vertente liderada por Robert Alexy. Ao final, serão apresentadas conclusões no sentido de ser ou não possíveis a adoção do princípio da proporcionalidade para ponderar igualdade e proteção ao trabalhador, equiparando-se assim as partes em justa medida na busca pela Justiça. / This study analyses the relationship between the principles of legal equality and worker protection, examining how both operate to effect or otherwise the material equality between employer and employee. It starts from an historical and scientific contextualization of the debate and then moves on to study the concept of the principles of law, analyzing three of them: equality, proportionality and worker protection. Then it will examine whether equality under the law and protection regulations are complementary or contradictory, together with the possible existence of fair portion of protection which would provide the ―disadvantaged ― in each case with a procedure aimed at equalizing the opposing positions in the labour relationship - otherwise, it would be an unvarying protection. The method will employ bibliographical and juridical research, which is primarily focused on the strictly legal, but is also zetetic and interdisciplinary. Examination of these questions, together with responses to them, will principally follow the ―neo-constitutionalism‖ and ―post-positivism‖ of the approach propounded by Robert Alexy. Finally, it will present conclusions about whether or not it is possible to adopt the principle of proportionality in consideration of worker protection and equality, thus equalizing the parties in the fair pursuit of justice.