La thèse de maîtrise a lobjectif de vérifier si le droit de la concurrence peut-être utilisé pour réprimer les cas dabus du pouvoir économique découlants de lexercice des droits de propriété intelectuelle. Pour démontrer que la réponse à cette question est affirmative, la dissertation examine avec beaucoup dattention la licence liée (soit, la practique de subordonner lachat ou la licence dun produit à celui dun lautre produit) comme une des formes de manifestation de labus du pouvoir économique. Le premier chapitre présente quatre justifications juridiques et économiques qui, considérées isolément ou conjointement, révèlent être le droit contre practiques anticoncurrentielles, au moins dans la perspective ex post de sa utilisation, linstrument appropprié pour combattre labus du pouvoir économique né de lexercice de ce genre de droits. La discussion présentée dans la thèse écarte, par sa inocuité, la polémique sur lexistance dun choc ou dune rélation complémentaire entre le droit protecteur de la concurrence et le droit de propriété intelectuelle. Le deuxième chapitre analyse les situations dans lesquelles une vente ou licence liée enveloppant droits de propriété intelectuelle peut être considérée comme un abus du pouvoir économique, defini dans les articles 20, caput et n. IV e 21, n. XXIII, les deux de la Loi n. 8.884, du 11 juin 1994 et passible de provoquer lapplication des sanctions établies dans larticle 68 de la Loi n. 9.279, du 14 mai 1996 et dans larticle n. 24, n. V, de la Loi n. 8.884, du 11 juin 1994. Avec ce but, la dissertation expose les differentes questions concernantes à cette matière, telles que concept, types, qualités, possibles résultats anticoncurrentiels et justifications (efficacités) économiques et, finallement, examine dans quelle mesure les paquets et le groupement de licences peuvent également être consideres comme une sorte de vente liée. / A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestação do abuso de poder econômico. O capítulo 1 apresenta quatro justificativas de ordem jurídica e econômica que, isolada ou conjuntamente, determinam ser o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, a ferramenta adequada para combater o abuso de poder econômico gerado pelo exercício dos direitos dessa natureza. A discussão ali apresentada afasta a inócua polêmica sobre a existência de um choque ou uma relação de complementaridade entre o direito antitruste e o direito de propriedade intelectual. No segundo capítulo, examina-se em quais situações uma venda ou licenciamento casado envolvendo direitos de propriedade intelectual pode ser considerado um abuso de poder econômico, tipificado nos artigos 20, caput e IV, e 21, XXIII, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e passível de sancionamento na forma prevista no artigo 68, da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, e no artigo 24, V, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Para tanto, abordam-se os diversos temas relacionados ao assunto, tais como conceito, tipos, requisitos, possíveis efeitos anticompetitivos e justificativas (eficiências) econômicas, e, ao final, discute-se em que medida os pacotes e agrupamentos de licenças podem igualmente ser caracterizados como uma espécie de venda casada.

Orientador: Neide de Melo Aguiar Silva. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Este trabalho descreve iniciativas para a implantação de mecanismos de apoio ao controle de competitividade em ferramentarias, tendo como ponto de partida os resultados apresentados por um benchmarking aplicado, com a complementação do Capital Intelectual como ferramenta estratégica, possibilitando a avaliação da influência dos fatores relacionados aos recursos intangíveis e de sua importância para os negócios, propondo a construção de um novo banco de dados nacional, para benchmarking interno e com outros países. Para tanto, é utilizado uma metodologia para proposição de indicadores para auxiliar no controle e gestão da competitividade, estratégicos para o setor ferramenteiro, com base num conceito de certificação do grau de maturidade de uma empresa para melhor dimensionamento e gerenciamento de suas metas. Deste modo pretende-se contribuir com a prática da avaliação não somente dos recursos tangíveis mas também do Capital Intelectual, como forma de se estabelecer melhores estratégias para melhoria dos processos de negócios de uma empresa e de sua competitividade.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:04:01Z No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800599.pdf: 1156129 bytes, checksum: 62f277a706c386e90c924698c095c26a (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional de Medicamentos no que diz respeito à concorrência entre medicamentos e a compatibilidade da política pública com os preceitos constitucionais. Especificamente pretende-se demonstrar que o ingresso dos genéricos no mercado de medicamentos implica no aumento da competitividade leal no setor e induz desenvolvimento no campo social, tecnológico e econômico. Para tanto, foram abordadas as teorias ligadas aos direito de propriedade e à propriedade intelectual com foco no entendimento de suas justificativas e na funcionalização da propriedade. Neste sentido, foram apresentadas as transformações da teoria da propriedade desde sua concepção jusnaturalista até as atuais teorias da função social da propriedade. Buscou-se ainda demonstrar que a propriedade intelectual se mostra como ferramenta garantidora da lealdade na concorrência e a este fim deve se manter adstrita. Foram abordados ainda os elementos constitutivos do desenvolvimento de modo a não confundi-lo com o crescimento econômico. Tratou-se do desenvolvimento sob o ponto de vista humano, social, tecnológico e econômico de maneira a demonstrar que o acesso a medicamentos de qualidade e a um menor preço é a um só tempo meio e finalidade do desenvolvimento. Foram, ainda, abordadas questões referentes à formulação da política pública de medicamentos seus impactos no setor farmacêutico. Por fim, analisou-se os fundamentos da decisão cujo teor entendeu que o procedimento para registro dos medicamentos genéricos implicaria em concorrência desleal e buscou-se afastar tal entendimento tendo em vista a necessidade de se analisar a questão a partir de um contexto amplo, que envolve não somente o direito de propriedade do desenvolvedor do medicamento, mas o desenvolvimento do país e questões voltadas à Ordem Econômica Constitucional.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:22:59Z No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Informatização de processos e procedimentos, digitalização de documentos, utilização de recursos de videoconferência, serviços de atendimento via internet, diversas são as iniciativas de modernização da máquina estatal relacionadas à utilização de tecnologia. Em alguma extensão, todos esses esforços estão voltados à melhoria da gestão pública, buscando conferir maior agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho investiga uma das medidas que vem sendo recentemente adotadas neste mesmo contexto: a utilização de software livre. Mais especificamente, a estipulação de preferência pelo software livre nas contratações realizadas pelo Estado. Para desenvolver o tema, a ADI n. 3.059/RS é analisada. Trata-se de ação proposta por partido político, que busca a declaração da inconstitucionalidade da Lei n. 11.871/2002, expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Essa lei prevê justamente a preferência pelo software livre nas licitações conduzidas pela Administração Pública local. Sob um enfoque que enxerga essa preferência como uma política pública, a ADI é analisada com o fim de se extrair os questionamentos jurídicos que a preferência pelo software livre suscita, ressaltando os limites da apreciação judicial e destacando a sua íntima relação com o direito de propriedade intelectual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279707.pdf: 1374413 bytes, checksum: b5d0735c8ada6de1c34f2cf7449546a4 (MD5) / A propriedade intelectual do software permanece um tema controvertido no direito. A partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu-se que os programas de computador seriam protegidos como obras literárias, aplicando-se a eles o arcabouço jurídico internacional já existente do Direito de Autor e do Copyright. No entanto, a adoção deste sistema de proteção deu-se mais por razões pragmáticas do que por uma identidade perfeita entre o objeto a ser tutelado e o ramo do direito escolhido. As características específicas do software fizeram com que, ao longo das últimas décadas, surgissem diversas questões relevantes, das quais se ocuparam tanto os doutrinadores como as cortes dos diversos países integrantes da OMC. Hoje verifica-se a existência de uma sobreposição entre dois tipos de proteção principais: o Direito de Autor e/ou Copyright e o sistema de patentes. O Direito de Autor continua a proteger o programa de computador, tendo em vista a norma dispositiva do TRIPS. No entanto, um grande número de escritórios de patentes locais (incluindo o escritório de patentes norte-americano - USPTO - e o japonês - JPO) passaram a admitir o patenteamento das chamadas "invenções relacionadas a programas de computador". Os conflitos internos, decorrentes da inserção de uma obra essencialmente funcional sob a tutela do Direito de Autor e do Copyright, bem como os conflitos entre a proteção autoral e a proteção patentária dos diversos elementos do software, suscitam questões extremamente interessantes e de grande relevância no momento atual. Isto porque, neste início do novo século, a sociedade está passando por uma transformação significativa, abandonando a organização típica da sociedade industrial e passando a uma nova configuração que se convencionou chamar Sociedade da Informação. Na essência desta nova configuração da sociedade encontram-se as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), das quais o software é parte essencial. A delimitação da tutela do software neste novo contexto pode ter impactos significativos sobre o desenvolvimento econômico e social. Neste estudo pretendemos analisar os pontos positivos e negativos dos dois sistemas que se sobrepõem na proteção do software à luz dos princípios estabelecidos na Declaração do Milênio, adotada pela Assembléia das Nações Unidas, que estabeleceu os objetivos de desenvolvimento para as próximas décadas. Nosso objetivo é demonstrar que a definição dos contornos da proteção do software deve levar em conta tanto o seu papel na nova configuração da sociedade quanto os objetivos traçados pela Declaração do Milênio. / The intellectual property protection of computer software remains a controversial issue. The execution of the Trade Related Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS) in 1994, under the World Trade Organization, established that computer programs would be protected as literary works, and therefore the international legal framework already established for Copyright protection would be applicable to such works. However, the adoption of such protective system was a result of practical considerations, rather than a perfect match between the object of legal protection and the chosen legal framework. The specific characteristics of computer software have led, along the past decades, to the emergence of several important issues, which have been addressed both by legal scholars and by the courts of the several WTO-member countries. The situation today allows for the existence of an overlapping between to main systems of protection: Copyright and the patent System. While copyright protects computer programs in view of the mandatory rule included in the TRIPS Agreement, a significant number of local patent offices (including the USPTO and the JPO) grant patents to the so-called "computer software related inventions". The internal conflicts, arising from the insertion of an essentially functional work within the scope of Copyright Law, as well as the conflicts arising between Copyright protection and patent protection of the different elements of computer software raise extremely interesting issues, which are also very relevant at this moment, when society is undergoing a significant change, letting go of the traditional Industrial Era structure and merging into a new configuration which has been tagged "Information Society". In the essence of such new configuration of society are the Communication and Information Technologies (CITs), of which computer software is an essential part. In this study we intend to analyze the positive and negative aspects of both systems for software protection, based on the principles established in the Millenium Declaration adopted by the United Nations Assembly, which established the development goals for the next decades. Our goal is to demonstrate that computer software protection should be determined taking into account both its role in the new social configuration and the objectives established by the Millenium Declaration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286041.pdf: 524889 bytes, checksum: 0209632c08c4c7d975c42eceac210efc (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é a documental e bibliográfica. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento é o método comparativo. Ao longo do trabalho é explicado como surgiu a proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no mundo e a evolução do regulamento internacional sobre o tema. Em seguida, é analisado o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Por fim, são identificados os limites ao direito de propriedade intelectual sobre cultivares previstos nas legislações brasileira e argentina.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T21:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este estudo visa a analisar o reconhecimento das indicações geográficas como um possível instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil, buscando identificar os parâmetros adequados de proteção jurídica interna e internacional que permitam consolidar este processo no país. Esta pesquisa é dividida em quatro capítulos, utilizando, no contexto geral, o método de abordagem dedutivo e como técnicas de pesquisa fontes primárias e, subsidiariamente, fontes secundárias. Nestes termos, inicialmente, estabelece-se a relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção jurídica da propriedade intelectual, buscando a fundamentação constitucional para ambos. São destacadas, ainda, as potencialidades econômicas do reconhecimento de indicações geográficas, dentre estas: a maior aceitação dos produtos ou serviços pelo mercado consumidor, um valor agregado a estes, o incremento na renda per capita nas regiões demarcadas, geração de empregos, fixação da população na zona rural e o estímulo a novas oportunidades econômicas. Considerando tais potencialidades, verifica-se o importante papel de uma proteção jurídica efetiva que resguarde os interesses dos titulares das indicações e os direitos dos consumidores. No que tange à normativa interna, por sua vez, intenta-se identificar os aspectos que precisam ser melhor regulamentados para se atingir uma proteção adequada. Em relação à proteção internacional, salienta-se a importância e necessidade de que o Brasil participe ativamente das negociações multilaterais, proponha um sistema de registro que melhor atenda aos seus interesses e somente apóie a ampliação da proteção especial do TRIPs no momento em que estiver preparado para usufruir dos benefícios econômicos das indicações nacionais. Por fim, ressalta-se que, embora se denote que a proteção jurídica é fundamental, deve se atentar para o fato de que são necessárias também políticas públicas que fomentem o reconhecimento de indicações nacionais para que o país possa usufruir dos benefícios econômicos advindos deste processo. Neste sentido, busca-se demonstrar que tais políticas gozam de amparo constitucional, considerando que serão empregadas com vistas a efetivar o objetivo constitucional de desenvolvimento, meta imposta aos órgãos públicos pela CF/88.

Orientador: Aluisio Almeida Schumacher / Banca: Edinilson Donisete Machado / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Mirian Cláudia Lourenção Simonetti / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Resumo: O uso do paradigma da propriedade intelectual é fundamentado por uma lógica institucionalizada de controle do saber que gera poder e riqueza para certos atores sociais e, simultânea e paradoxalmente, impõe ou agrava a miséria e subordinação para outros. Contra condicionantes jurídico-econômicos e tecnológicos que limitam capacidades e potencialidades para o desenvolvimento humano, movimentos sociais lutam pelo reconhecimento de direitos ligados à identidade pessoal e formas coletivas de vida. O presente estudo tem o objetivo de analisar criticamente uma faceta dessa dinâmica ambivalente e conflituosa, investigando o caso da vinculação entre propriedade intelectual, aprimoramento de sementes e direitos dos agricultores no mundo contemporâneo. Para tanto, a pesquisa recorre aos novos modelos de teoria social crítica como referencial teórico-metodológico, especificamente a perspectiva procedimental-discursiva do direito de Jürgen Habermas e os conceitos de reconhecimento jurídico e social da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, adotando como técnica de pesquisa a realização de revisão bibliográfica de literatura nacional e internacional pertinente. Constituem objetivos específicos dessa investigação a descrição e a justificação da aplicabilidade do referencial teórico-metodológico adotado para a análise proposta, assim como a descrição fundamentada e a discussão crítica do objeto de estudo. Nas considerações finais, a pesquisa confirma a hipótese de que o aprimoramento da biotecnologia agrícola e as disputas sobre sementes na atualidade estão estreitamente relacionados à crescente expansão do paradigma da propriedade intelectual, gerando implicações sociais e conflitos de natureza diversa. Contudo, o estudo também demonstra que o regime internacional da propriedade intelectual não é pura e simplesmente ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The use of intellectual property paradigm is based on an institutionalized logic control of knowledge that generates wealth and power for certain social actors and, simultaneously and paradoxically imposes or aggravates poverty and subordination to others. Against legal-economic and technological constraints that limit capacity and potential for human development, social movements fighting for recognition of rights linked to personal identity and collective forms of life. This study aims to analyze critically the face of this ambivalent and conflicted dynamics, investigating the case of the link between intellectual property, seeds improvement and farmers' rights in the contemporary world. Therefore, this study refers to new models of critical social theory as theoretical framework, specifically Jürgen Habermas's procedural-paradigm of the law and the concepts of legal and social recognition based on the Axel Honneth's theory of recognition, adopting as a research technique the realization of literature review of relevant national and international literature. The specific objectives of this study is to describe and to justify the applicability of theoretical and methodological framework adopted for the analysis proposed, as well as based description and critical discussion of the study subject. In the final considerations, this study confirms the hypothesis that the improvement of agricultural biotechnology and disputes over seeds today are closely related to the increasing expansion of the paradigm of intellectual property, generating social implications and conflicts of different nature. However, the study also shows that the international regime of intellectual property is not simply shaped and operated by developed countries and the lobby of large multinational companies as its operating dynamics involves negotiations and ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-05-09T04:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347222.pdf: 4251288 bytes, checksum: 2dc422c939f86b0cb916b0dceb24afc8 (MD5) Previous issue date: 2017 / Ao longo da década de noventa dois tratados internacionais foram estipulados: a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), criada na ECO/92 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de proteger e utilizar a biodiversidade, respeitar a soberania dos países sobre os recursos e contribuir para a superação da pobreza e o atraso nos territórios ecologicamente relevantes; e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) que, criado sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), instituiu o sistema internacional de propriedade intelectual que condiciona hoje a apropriabilidade e difusão de tecnologias no mundo. Ambos, ao longo do tempo, passaram a revelar contradições entre si que acabaram por fragilizar a política de proteção à biodiversidade e as perspectivas de repartição de benefícios advindos da biotecnologia moderna. O Brasil, cujo território possui a maior biodiversidade do planeta, passou a enfrentar grandes desafios diante desta incongruência, inclusive para o combate à biopirataria. As teorias e os dados reunidos a partir deste estudo sugerem que a causa dos desafios identificados para a execução correta das diretrizes da CDB tem origem no âmago do modo de produção capitalista, e a própria história deste sistema nos ajudou a desvelá-lo. A necessidade de se equacionar problemas de sobreacumulação de capital levou à expansão do sistema em escala internacional, promovendo pari passu condições para a difusão tecnológica. Esta difusão, a título de efeito colateral no ponto de vista dos centros mundiais de poder, ampliou as possibilidades de catch up na periferia do sistema pelas vias do desenvolvimento desigual e combinado. Esta possibilidade, que a história nos apresenta em muitos exemplos, provocou a adoção de medidas de natureza geopolítica pelo bloco histórico hegemônico internacional com o objetivo de controlar as trajetórias tecnológicas, a manutenção do status quo científico-tecnológico entre as nações e assim obstar alterações significativas tanto na divisão internacional do trabalho quanto nas relações de poder entre os Estados. As lutas populares por emancipação política, tecnológica e econômica, bem como para alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, integram esta equação e suas capacidades de conceber e executar estratégias contra-hegemo^nicas para alterar a correlação de forças nos planos nacionais e internacional serão essenciais nesta jornada. A contradição entre CDB e TRIPs é parte desta luta. Este estudo, ao final, se alinha com este propósito emancipatório.<br> / Abstract : Throughout the 1990s, two international treaties have been established: the Convention on Biological Diversity (CBD), created in ECO/92 by the United Nations Organization (UN) with the objective of protecting and using biodiversity, respecting countries' sovereignty over resources and contributing for overcoming poverty and delay in ecologically relevant territories; And the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights(TRIPs), which established under the World Trade Organization (WTO) with the support of the World Intellectual Property Organization (WIPO), established the international intellectual property system that conditions today the appropriability and diffusion of technologies in the world. Both, over time, began to reveal contradictions between them that had finally weakened the biodiversity protection policy and the benefits-sharing perspectives of modern biotechnology. Brazil, whose territory has the greatest biodiversity of the planet, began to face great challenges in the face of this incongruity, including for the fight against biopiracy. The theories and data gathered from this study suggest that the cause of the challenges identified for the correct implementation of the CBD guidelines originated at the heart of the capitalist mode of production, and the very history of this system has helped us to uncover it. The need to solve problems of overaccumulation of capital led to the expansion of the system on an international scale, promoting pari passu conditions for technological diffusion. This diffusion, as a side effect from the point of view of world centers of power, has increased the possibilities of catch up on the periphery of the system by means of uneven and combined development. This possibility, which history presents in many examples, has led to the adoption of measures of a geopolitical nature by the international hegemonic historical block with the objective of controlling the technological trajectories, maintaining the scientific and technological status quo among nations and thus preventing changes both in the international division of labor and in the power relations between States. Popular struggles for political, technological and economic emancipation, as well as to achieve development with environmental sustainability, integrate this equation and its capabilities to conceive and execute counter-hegemonic strategies to change the correlation of forces at national and international levels will be essential in this journey. The contradiction between CDB and TRIPs is part of this struggle. This study, in the end, aligns with this emancipatory purpose.