Orientador: Sergio Luiz Monteiro Salles Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-21T03:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_SergioMedeirosPaulinode_M.pdf: 5466770 bytes, checksum: 5b63b66fc9af180765548b0d98fa6f8a (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado

Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2018. / O presente estudo teve como objetivo apresentar um guia prático para auxiliar os empreendedores a efetivarem o registro de suas marcas no INPI. A elaboração do guia levou em conta o processo de registro de marcas com seus trâmites e diretrizes adotadas pelo INPI; as etapas de concepção e desenvolvimento de um material educativo digital. O estudo partiu do debate recorrente na literatura de que a falta de informação e os altos custos são apontados como barreiras que impedem os empresários de terem o registro de suas marcas. Após sua estruturação, o guia foi testado por 15 empreendedores que emitiram opinião sobre o material. A maioria apontou que o guia foi útil para auxiliar na solicitação do registro de marcas, além de ser barato e acessível. / The present study aimed to present a practical guide to help entrepreneurs to register their brands in INPI. The preparation of the guide took into account the trademark registration process with its procedures and guidelines adopted by INPI; the design and development stages of a digital educational material. The study started from the recurrent debate in the literature that the lack of information and the high costs are pointed as barriers that prevent the businessmen from having the register of their marks. After its structuring, the guide was tested by 15 entrepreneurs who have expressed their opinion on the material. Most pointed out that the guide was helpful in assisting in trademark registration as well as being cheap and accessible.

Submitted by Silvia Yokoyama (silviay@osite.com.br) on 2014-02-23T13:41:30Z No. of bitstreams: 1 Silvia FINAL 20 fev 2014.pdf: 879552 bytes, checksum: 275b79539e96b442197e9395216f339e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-02-24T14:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silvia FINAL 20 fev 2014.pdf: 879552 bytes, checksum: 275b79539e96b442197e9395216f339e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-24T15:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia FINAL 20 fev 2014.pdf: 879552 bytes, checksum: 275b79539e96b442197e9395216f339e (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / The focus of this research is to evaluate whether the adoption of rules protecting new crop varieties and genetically modified plants have impacted the strategies adopted by soybean and corn seed companies in Brazil, when compared to the United States. The results of this double comparison have shown that, in the case of hybrid corn, as it has a natural protection, the stimulus for private investment occurred independently from the existence of the formal protection rules. Such rules were essential to motivate such investment in soybeans, as it was possible to know from the transformation of the seeds industry in Brazil by the end of the 1990s. In addition, although the genetic modification has occurred either in the traits with agronomic characteristics, which consequently promote yield increase, and traits for quality improvement, the demand from the grower has been concentrated in the first type, which economic returns is directly appropriated by them. It was also possible to verify that the complexity of the research and development process and the need for local specific investments justify the high level of global consolidation of the seeds sector with biotechnology and agrochemicals. In those sectors, the possibility of appropriation over the innovation rights was shown to be fundamental to motivate private investment. / O tema central de pesquisa deste estudo é avaliar se a adoção de regras de proteção à novas cultivares de plantas e à modificação genética, impactou as estratégias adotadas pelas empresas nos segmentos de sementes de soja e milho do Brasil, quando comparadas às dos Estados Unidos. Os resultados dessa dupla comparação demonstraram que, no caso do milho híbrido, por contar com uma proteção natural, o estímulo aos investimentos privados ocorreram independentemente da existência de regras formais de apropriação. Essas regras foram essenciais para favorecer tais investimentos na soja, como se nota na transformação da indústria no Brasil após meados da década de 1990. Além disso, embora a modificação genética tenha ocorrido tanto em eventos com características agronômicas, os quais promovem como consequência o aumento de produtividade, quanto para a modificação qualitativa do produto, a demanda do produtor agrícola concentrou-se pelo primeiro tipo, cujo retorno é diretamente apropriado pelo agricultor. Verifica-se ainda, que a complexidade do processo de pesquisa e desenvolvimento e a necessidade de investimentos com altas características locacionais justificam o alto nível de consolidação global dos segmentos de sementes com os de biotecnologia e agroquímicos. Nesses segmentos, a possibilidade de apropriação sobre os direitos da inovação, mostra-se fundamental para motivar os investimentos privados.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio Lucas de Menezes Silva.pdf: 1492980 bytes, checksum: c577565f5b3d8f245ebe4d2528a18042 (MD5) Previous issue date: 2009-03-10 / This dissertation intends to study the doctrine of franchising under special perspectives. It aims to give an overview of the historical and structural development of this precept since its remote origins, in Brazil and in other countries, to better understand its legal forms of materialization and its legal implications, during the times and in the contemporary era. Using philosophical conceptions, such as the doctrine named Culturalismo and the Three-dimensional Law Theory of the author Miguel Reale, as well as the entailed theories of the Intellectual Property knowledge; Contract Law; and the Theory of the Company , this study aspires to apprehend the way the 3rd generation s franchising principle, known as the Business Format Franchising main object of this dissertation - is related with the present consumer society, the economic field and, specially, with other related legal precepts, such as the know-how, the goodwill, and, particularly, the business establishment. It is determined to understand the Dasein of franchising in the contemporary world / A presente investigação tem por propósito o estudo do instituto do franchising segundo perspectivas singulares. Procura-se dar conta do desenvolvimento histórico e estrutural do instituto desde suas mais remotas origens, no Brasil e no mundo, para melhor compreender suas formas de manifestação e suas implicações jurídicas, ao longo do tempo e no mundo contemporâneo. Partindo de concepções filosóficas tais como o culturalismo e a Teoria Tridimensional do Direito formulada por Miguel Reale, bem como, as teorias vinculadas ao universo da Propriedade Intelectual, do Direito Obrigacional e da Teoria da Empresa, este estudo intenta apreender de que modo o instituto do franchising de terceira geração, isto é, o Business Format Franchising objeto fulcral deste trabalho se relaciona com a atual sociedade de consumo, as esferas econômicas e, especialmente, com outros institutos jurídicos a ele relacionados, tais como o know-how, o Aviamento, e, particularmente, o Estabelecimento Empresarial, com o fito de precisar o seu Dasein no mundo contemporâneo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuella Silva dos Santos.pdf: 963837 bytes, checksum: ab8696038be19a3292bfc0e3c28e4a30 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The progress of mankind has always depended on the creative capacity of man. In the beginning of civilization, knowledge was transmitted orally, from person to person, and occasionally was lost. Technology, regarded as new tools and gadgets, has allowed the democratization of knowledge. Thus, literary works experienced a huge revolution, with the invention of typography by Gutenberg; later, they faced the menace of photocopiers, and, now, audiobooks (spoken-word works) and eBooks (books available for download on the Internet) coexist with printed works. Songs have come from live sessions to LP, then to cassette tapes until they came to be listened to on CD and, nowadays, downloaded from the Internet in MP3 format. This growing technological evolution has provided the basis for the rise of a new society, the information society . We are living the revolution of computers, Internet, and mass media. We term this scene digital era , i.e., the society marked by the digital revolution and widespread information sharing, whose fundamental tools are the computer and the means of communication. In this scene, evidenced by the turning of atoms in bits, this study presents reflections on the impact of the Internet on copyrights. Through facts, technical data, and juridical aspects, we try to trace a panorama of our times, facing the main questions concerned with this theme coming from the premise that considering copyrights on the Internet is essential not only for their survival, but mainly for incentivating creators to create more and more, contributing for the growing development of our society / O progresso da humanidade sempre dependeu da capacidade inventiva do homem. Nos primórdios da civilização, o conhecimento era transmitido oralmente, de pessoa para pessoa, e por vezes se perdia. A tecnologia, compreendida como novas ferramentas e inventos, permitiu a democratização do conhecimento. Assim, as obras literárias viveram uma grande revolução, com a invenção da tipografia por Gutenberg; mais tarde, elas viram-se ameaçadas pela máquina de xerox, e, hoje, os audiobooks (obras narradas oralmente) e eBooks (livros disponíveis para download na Internet) convivem com as versões impressas. As músicas passaram do ao vivo para o LP, depois para o rádio, mais tarde para a fita cassete, até serem ouvidas em CD e, atualmente, baixadas via Internet no formato MP3. Essa crescente evolução tecnológica forneceu a base para o surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da informação . Estamos vivendo a revolução dos computadores, da Internet e dos meios de comunicação de massa. Denominamos esse cenário era digital , isto é, a sociedade marcada pela revolução digital e pela disseminação da informação, cujas ferramentas fundamentais são o computador e os meios de comunicação. Nesse cenário, marcado pela transformação de átomos em bits, o presente estudo apresenta reflexões sobre o impacto da Internet nos direitos autorais. Por meio de fatos, dados técnicos e aspectos jurídicos, procuramos traçar um panorama da atualidade, enfrentando as principais questões que envolvem esse tema e partindo da premissa de que respeitar os direitos autorais na Internet é essencial não só para sua sobrevivência, mas principalmente para o incentivar os criadores a criarem cada vez mais, contribuindo para o crescente desenvolvimento de nossa sociedade

Orientador: Léa Maria Leme Strini Velho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-18T04:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_RodrigoMaiade_D.pdf: 1209777 bytes, checksum: 22e3ba9fe6033b6a796502fcf6821316 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O acesso da academia ao sistema de patentes remete ao início do século XX, quando algumas universidades dos EUA realizaram suas primeiras atividades de patenteamento. Entretanto, a observação desse processo como objeto de análise é bem mais recente e a grande maioria das pesquisas realizadas sobre o tema tem se concentrado em avaliar os aspectos institucionais das universidades e empresas, sendo raros os estudos sobre os inventores acadêmicos. A partir desse contexto, este trabalho tem o objetivo geral de ampliar a compreensão a respeito das atividades de proteção e comercialização dos resultados das pesquisas acadêmicas. Mais especificamente, a tese busca identificar se o processo de proteção e comercialização dos resultados da pesquisa conduzida pela universidade pública brasileira gera impactos sobre as tradicionais atividades acadêmicas. Nesse sentido, são discutidas as transformações internas vividas pela universidade, identificando os argumentos que ajudam a entender os eventuais impactos do processo de proteção e comercialização dos resultados da pesquisa conduzida pela universidade. A partir de dados coletados na base de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e junto aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) verificou-se que enquanto a atividade de patenteamento acadêmico no Brasil era praticamente inexistente antes de 1980, no período mais recente, entre 2002 e 2007, houve um crescimento expressivo, alcançando em 2007 níveis próximos de 350 depósitos de patentes acadêmicas. A tese se aprofunda nos casos das universidades públicas paulistas e amplia a perspectiva de estudo introduzindo uma análise sobre o perfil dos inventores enquanto agentes ativos do processo de patenteamento acadêmico. O trabalho se completa com uma pesquisa qualitativa que, conduzida por meio de entrevistas realizadas com 14 inventores das universidades públicas paulistas, identifica as principais motivações, expectativas e percepções desses inventores associadas às atividades de patenteamento e comercialização dos resultados da pesquisa acadêmica. Os principais resultados mostram que o maior envolvimento dos pesquisadores brasileiros com o mundo das patentes ocorre a partir da década de 90, e mais pronunciadamente a partir do ano 2000, na condição de pesquisadores formalmente contratados pelas suas instituições acadêmicas. Na avaliação dos pesquisadores entrevistados, o envolvimento com o processo de patenteamento e comercialização da pesquisa acadêmica deve ser considerado como uma experiência claramente positiva, com contribuições significativas para o nível de aprendizado dos próprios pesquisadores e de seus alunos / Abstract: Access from the academy to the patent system dates back to the beginning of the twentieth century when some universities in the USA took out their first patents. However, observing this process as a means of analysis is much more recent and most research carried out on this subject has focused on evaluating institutional aspects of universities and companies. Moreover, there is a lack of literature concerning academic inventors. Taking this into account, the main aim of this work is to broaden the understanding related to protection and commercialization activities based on results from academic research. More specifically, this thesis attempts to identify if the protection and commercialization process from the results of research conducted by Brazilian state universities has an impact on traditional academic activities. Considering this, internal transformations experienced by universities are discussed, identifying the arguments which help to understand the possible impacts of the protection and commercialization process taken from results of research conducted at universities. Based on data collected from the patent base at the National Institute of Industrial Property (INPI) and the Technology Transfer Office (TTO), it can be observed that while academic patenting in Brazil was practically non-existent before 1980, from 2002 to 2007 there was a significant increase, reaching 350 academic patents in 2007. The thesis describes case studies in-depth at state universities in the State of São Paulo and provides a broad perspective of the study introducing an analysis on the profile of the inventors as active members of the academic patent process. The work concludes with qualitative research conducted using interviews with 14 inventors from state universities in the State of São Paulo. The study identifies the main motivations, expectations and observations of these inventors associated to patenting and commercialization based on results from the academic research. The main results show that most Brazilian researchers were engaged in patenting from the 1990s, and more significantly from 2000, when researchers were formally contracted by the academic institutions. After having evaluated the interviewed researchers, it could be observed that the involvement with the patenting and commercialization process of academic research should be considered as a clearly positive experience. Furthermore, there are significant contributions in terms of the learning process from the researchers and their students themselves / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Beatriz Penteado de Camargo Lemos.pdf: 1190038 bytes, checksum: 46d90acda1d772c3674d462a2f5c260e (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Access to medication is an integral part of the Right to Health , clearly established by the Brazilian constitution. Through the Universal Health System, a complex network of healthcare and public services has been able to guarantee universal access of this Right to Health to all Brazilian citizens. The principal objective of this dissertation is to analyze one of the more problematic aspects of the project: the production and accessibility of medication. We will discuss the trajectory made by the Brazilian pharmaceutical industry under the theoretical perspective of historical New Institutionalism, demonstrating the established path dependence, and discuss possible alternatives for the national production of medication, considering the necessities faced by the country. From the historical/descriptive perspective, we will discuss how the worldwide pharmaceutical industry was formed and solidified and which artifices are utilized to maintain the oligopoly of the sector. The dissertation will explore the limitations of the current model of national medication production and the influence of intellectual property within the perspective of the institutional economy. We will compare with the development of the sector in India, which until the 1970 s had a panorama very similar to that of Brazil, and which, in thirty years, developed into a large producer of generic medication for world-wide distribution. In conclusion, we will discuss the opinion of several authors consulted and interviewed regarding the development perspectives of this sector / O acesso a medicamentos é parte integrante do direito à saúde, estabelecido de modo bastante amplo pela Constituição brasileira. Por meio do Sistema Único de Saúde, instituiu-se no Brasil uma complexa rede de atendimento e oferta de serviços públicos de saúde que têm buscado garantir a universalidade do acesso a esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Esta dissertação tem como objetivo principal analisar um dos aspectos mais problemáticos desse projeto de universalização do direito à saúde: a produção e acesso aos medicamentos. Buscamos compreender a trajetória percorrida pela indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva teórica do neo-institucionalismo histórico, demonstrando o path dependence estabelecido e discutir as possíveis alternativas para a produção nacional de medicamentos diante das necessidades enfrentadas pelo país. Sob a perspectiva histórico-descritiva, discutiremos como a indústria farmacêutica mundial se formou, se solidificou e quais os artifícios utilizados para manter o oligopólio do setor. A dissertação explora as limitações do atual modelo de produção nacional de medicamentos e a influência do respeito à propriedade intelectual sob a perspectiva da economia institucional. Comparamos com o desenvolvimento do setor na Índia que, até os anos 1970, tinha um panorama muito similar ao brasileiro e, em trinta anos, tornou-se o grande celeiro de produção de genéricos para o mundo. Ao finalizar, discutimos a opinião de autores consultados e entrevistados sobre as perspectivas de desenvolvimento do setor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Marcondes Pereira.pdf: 1480347 bytes, checksum: b307b079d2871a83048c85db80ef8da6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / Comparative Advertising is theme presented in their constituent aspects, as social phenomenon with reflexes in the economy, in the culture and in the Brazilian system of laws. The exam of the history of the advertising and the several ways as it has been conceived in the last years contribute to delimit the comparative method as a specific technique. Technique marked by the line of the aggressiveness in the formulation of the advertising messages that, under excuse of being mere fruit of the imagination and of the professionals' creativity in it involved, it has the unequivocal purpose of invigoration the economic function. The use of the technique, though, it is absent-minded of concerns with their effects in the sphere of the rights of the contestants, of the own professionals of the area of the publicity, of the consumers and of the citizens in general. The form how the advertising is collected by the legal system ― in the constitutional plan and in the statutory law plan ― it comes as vector to incite inquiries on the licitness of the comparative advertising in Brazil. The possible answer is among the many themes developed in the work, among the ones which, for instance, the fundamental rights, the freedom of expression and communication, the repression rules to the disloyal competition, the prohibition of the right abuse and the respect to the copyright. Starting from those juridical categories, the text shows the perplexity between professionals of the marketing areas and jurists on that aggressive advertising technique. Defenders and opponents of Comparative Advertising are characters of that plot of trade and consumerism of the current communication order. Strong and convincing arguments developed by those characters, solitary of the experience and of conflicts of interests, they allow the choice of an answer to the inquiry on the licitness of the comparative advertising in the Brazilian law / Publicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica marcada pelo traço da agressividade na formulação das mensagens publicitária que, sob pretexto de ser mero fruto da imaginação e da criatividade dos profissionais nela envolvidos, tem o inequívoco propósito de fortalecimento da sua função econômica. O uso da técnica, todavia, é abstraído de preocupações com os seus efeitos na esfera dos direitos dos concorrentes, dos próprios profissionais da área da publicidade, dos consumidores e dos cidadãos em geral. A forma como a publicidade é recolhida pelo ordenamento jurídico ― no plano constitucional e no plano infraconstitucional ― apresenta-se como vetor para incitar indagações sobre a licitude da publicidade comparativa no Brasil. A resposta possível está entre os muitos temas enfeixados no trabalho, dentre os quais, por exemplo, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e comunicação, as regras de repressão à concorrência desleal, a proibição do abuso de direito e o respeito ao direito autoral. A partir dessas categorias jurídicas, o texto mostra a perplexidade reinante entre profissionais das áreas de marketing e publicidade e juristas sobre essa técnica publicitária agressiva. Defensores e opositores dela ― Publicidade Comparativa ― são personagens dessa trama mercadológica e consumista da atual ordem comunicacional. Argumentos fortes e convincentes desenvolvidos por essas personagens, retirados da experiência e de conflitos de interesses, permitem a escolha de uma resposta à indagação sobre a licitude da publicidade comparativa no ordenamento jurídico brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas