O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

O presente trabalho estuda um dos principais temas recentes da literatura de Economia Internacional, a saber: a teoria da proteção endógena. A importância do tema pode ser evidenciada pela interface que o mesmo apresenta entre os vários ramos da ciência. De um lado os cientistas políticos se inclinam para a análise do interesse privado na forma da atuação dos grupos de interesse. Do outro, os economistas preocupados com o estudo do efeito da atuação de tais grupos na determinação da estrutura de proteção tarifária. Para apresentar a visão dos economistas, o presente trabalho é dividido em três ensaios auto-contidos e, ao mesmo tempo, interdependentes. No primeiro, são identificadas as situações conflituosas no âmbito do Mercosul. Ainda, são resenhados os principais trabalhos que dão suporte ao estudo de grupos de interesse. No segundo ensaio são apresentados os principais modelos de proteção endógena, bem como é formulado um jogo para se avaliar a atuação de grupos de interesse no Mercosul, especificamente aqueles que atuam na economia brasileira. O modelo elaborado apresenta um contribuição ao modelo original de Grossman e Helpman(1994) ao incorporar na análise a variável emprego setorial, a qual pode ser objetivada pelo governo. No último ensaio são apresentadas as principais estruturas empíricas de análise e, baseando-se no instrumental de dados de painel, são apresentados os principais resultados que corroboram a hipótese da proteção endógena, recentemente publicados. Conclui-se, finalmente, que a política comercial é, na verdade, o resultado da atuação de grupos de interesse e a perspectiva sugerida pelos teóricos do livre comércio não têm encontrado espaço para a sua justificação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3415_1.pdf: 1499620 bytes, checksum: fe86da7bfe9951a6007efe3de9977c38 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho abre uma nova discussão: as barreiras técnicas, sob a perspectiva da classificação de mercadorias na nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), estudando os conflitos ocorridos no período de 2002 a 2007 na classificação de três produtos brasileiros: a cachaça, por conta de sua classificação no mesmo código SH do rum; a sandália de dedo, de borracha, em razão de o país importador classificá-la no código SH correspondente a outros calçados de borracha; e os cortes de frango, salgados e congelados, pela desclassificação do produto imposta pela União Européia (UE), sob a alegação de que a salga não era responsável pela sua conservação. As doutrinas, protecionista e livre-cambista, e as teorias de comércio internacional foram revisadas; as normas sobre o SH e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram apresentadas; a legislação e os documentos internacionais e nacionais que tratam dos conflitos e do contencioso em que os produtos se envolveram foram verificados. Dados sobre as exportações dessas mercadorias e das outras a elas relacionadas foram coletados na base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), através dos Sistemas Alice Web, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Lince e DW-Aduaneiro, da Secretaria da Receita Federal (RFB), e analisados. Os reflexos dos conflitos de classificação nas exportações dos três produtos foram investigados, bem como se as divergências foram exclusivamente técnicas ou semânticas ou se, em vez disso, ocorreram interpretações tendenciosas da nomenclatura para camuflar barreiras tarifárias ou não tarifárias, por conta de políticas protecionistas impostas pelos países envolvidos. A barreira técnica, dentro da perspectiva do SH, configurou-se na hipótese das exportações dos cortes de frango, salgados e congelados, para a UE; no entanto, não se logrou comprovar o mesmo com relação às exportações da cachaça para os Estados Unidos da América do Norte (EUA) e às exportações das sandálias de dedo para a Argentina, embora se saiba que as aguardentes de cana sofrem fortes barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA, e os calçados brasileiros, forte protecionismo na Argentina

A tese demonstra a conformação do pensamento protecionista industrial no Brasil durante o Segundo Reinado. Tal pensamento, que se manifestava em ação ou projetos de ação por parte de determinado grupo, consolidou-se com a formação da Associação Industrial do Rio de Janeiro. Apreende-se, portanto, a formação desse pensamento protecionista e a atuação de um grupo que buscava tarifas alfandegárias que protegessem a indústria nacional. Esse grupo, o pensamento por ele defendido e suas ações se consolidaram na década de 1880. A análise será feita a partir da década de 1840, a fim de expor a configuração do pensamento protecionista proposta na Tarifa de 1844, assim como a luta da seção da indústria fabril para se alcançar Tarifas Alfandegárias que protegesse a indústria, até chegar ao confronto com os ideários da Associação Industrial do Rio de Janeiro nas décadas de 1870-1880. Almeja-se demonstrar que esta entidade apregoa uma inovação, com o intento de servir como uma bandeira a favor da indústria fabril em torno de uma política tarifária contrária ao pensamento do Império na época. Pretende-se compreender, o motivo pelo qual a indústria fabril não conseguiu o apoio necessário para o seu desenvolvimento. Pretende-se expor no decorrer desta obra os políticos e/ ou intelectuais que articulam a favor ou contra a indústria fabril com o propósito de se definir as razões do atraso do desenvolvimento da indústria no Império. A Associação Industrial do Rio de Janeiro era uma entidade burguesa que discutia as Tarifas Alfandegárias a fim de especificar suas deficiências com o intuito de influir na dinâmica econômica do Império. E assim, demarcar seus interesses e interferir com propostas que pudessem favorecer os industriais que se congregaram nesta entidade, alardeando uma proposta protecionista com o intuito de ser uma alternativa para o desenvolvimento econômico do Império. / The thesis demonstrates the conformation of industrial protectionist thought in Brazil during the Second Reign. This thought, which manifested itself in action or projects of action by a certain group, consolidated itself with the formation of the Industrial Association of Rio de Janeiro. Thus, the formation of this protectionist thought and the action of a group that sought tariffs that protected the national industry, is therefore seized. This group, the thought he defended and his actions consolidated in the 1880s. The analysis will be made starting in the 1840s, in order to expose the configuration of the protectionist thinking proposed in the Tarifa of 1844, as well as the struggle of the section of the manufacturing industry to achieve Customs Tariffs that would protect the industry, until confronted with the ideas of the Industrial Association of Rio de Janeiro in the 1870s and 1880s. It is hoped to demonstrate that this entity proclaims an innovation, with the intention to serve as a flag in favor of the factory industry around a tariff policy contrary to the thought of the Empire at the time. It is intended to understand, the reason why the manufacturing industry did not get the necessary support for its development. It is intended to expose in the course of this work the politicians and / or intellectuals who articulate for or against the manufacturing industry with the purpose of defining the reasons for the delay of the development of the industry in the Empire. The Industrial Association of Rio de Janeiro was a bourgeois entity that discussed the Customs Tariffs in order to specify their deficiencies in order to \"influence\" the economic dynamics of the Empire. And so, demarcate their interests and interfere with proposals that could favor the industrialists who congregated in this entity, boasting a protectionist proposal with the intention of being an alternative for the economic development of the Empire.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:58:08Z No. of bitstreams: 1 62080100020.pdf: 841970 bytes, checksum: 40b566128f2b69bbd40837c43f623182 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100020.pdf: 841970 bytes, checksum: 40b566128f2b69bbd40837c43f623182 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:09:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100020.pdf: 841970 bytes, checksum: 40b566128f2b69bbd40837c43f623182 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100020.pdf: 841970 bytes, checksum: 40b566128f2b69bbd40837c43f623182 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / Num contexto de mudanças no cenário econômico mundial, novas formas de investimento emergem, delineando o papel do Estado nas relações internacionais. Atores políticos que não tinham histórico como investidores passam a ganhar relevância no mercado financeiro mundial. A ambiguidade sobre o volume de recursos e intenções de investimento dos fundos da riqueza soberana de algumas nações, especialmente de países em desenvolvimento, tem causado desconforto junto às autoridades monetárias dos países ricos. Tal preocupação com o fluxo de capital e possível transferência de poder às economias antes periféricas suscitou uma onda de neonacionalismo. Para se esclarecer o entendimento sobre Fundos Soberanos, este trabalho organiza sua definição e principais características, uma vez que esta discussão é ainda midiática e controversa, dada a novidade do tema no meio acadêmico de pesquisa. Além disso, este estudo compara dados macroeconômicos de alguns poucos países, cujos governos detêm fundos já bem estabelecidos. Esta informação é essencial para a compreensão sobre o que justifica a efetividade na criação de um fundo deste tipo. Enfim, quer-se, também, à luz da análise qualitativa de diferentes tipos de fundos, discutir a configuração do Fundo Soberano do Brasil.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4886_1.pdf: 992934 bytes, checksum: 7bd471869de6391c90e66d73e7d6e319 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo deste estudo exploratório e comparativo de casos (artigos) foi identificar padrões competitivos de explicação da formulação das políticas de comércio exterior (FPCE), na agenda de pesquisa contemporânea. Foram analisados trinta e um artigos sobre o tema, publicados em revistas científicas com alto fator de impacto. Utilizaram-se métodos e técnicas qualitativas para a análise dos dados. Foram identificados quatro padrões de explicação: pelo Desenho Institucional (configuração das preferências do Executivo e Legislativo), por Grupos de Interesses Especiais (Lobbies), por Linhas Fatoriais (Mão-de-obra versus Capital), e por Linhas Setoriais (Interesses de expansão das exportações versus Interesses de concorrência às importações). As principais conclusões são: (1) das quatro explicações, duas usam causas de natureza política, enquanto as outras utilizam causas de natureza econômica; (2) as quatro explicações mostram clara predominância do Paradigma da Política Doméstica; (3) pelo menos no campo de estudo da FPCE, fatores domésticos e de estruturas de formulação das decisões realmente ocupam um papel primário nas análises

Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do comércio, o objetivo do sistema GATT/OMC é o de, mediante um contínuo processo de reforma e liberalização das políticas comerciais nacionais, proporcionar melhores condições de competitividade entre os países, especialmente por meio da proibição da edição de normas nacionais discriminatórias que afetem a livre circulação de mercadorias. Todavia, tal proposta não tem alcançado a efetividade que deveria, não só em função da proposital limitação do seu escopo como também por conta da fluidez conceitual que, ainda hoje, ronda alguns de seus institutos basilares. O mesmo pode-se falar a respeito de outros sistemas, tanto regionais, como o da União Europeia, quanto nacionais, em países de forma de estado federalista, como os Estados Unidos. O objetivo da tese é, portanto, após fornecer um levantamento sistemático dos instrumentos mais evoluídos atualmente à disposição dos juristas, apresentar uma proposta de solução para essa fluidez conceitual que, ao mesmo tempo em que faça uso de referencial teórico objetivamente construído, permita que se possa vislumbrar a perspectiva de que o mundo globalizado, no futuro, torne-se mais justo e igual. / Aujourd´hui, on parle beaucoup sur la mondialisation et l´amélioration des relations commerciales internationales, sur les points de vue économique et politique. Malgré cela, ces phenomènes ont besoin d´études plus aprofondis sur ces aspects émminement juridiques. En ce que s´agit du régime commercial multilatéral, l´objectif du système GATT/OMC est, par un processus de réforme et de libéralisation des politiques commerciales, pourvoir meilleurs conditions de concurrence entre les pays, surtout par la proibition d´edition des lèges discriminatoires. Néanmoins, cette intention ne reste pas bien heureux, non seulement à cause d´une delibérée limitation de sa extension, comme aussi par compte de la fluidité conceptuelle de quelques de ses institutes fondamentaux. Ça est vrai aussi pour les systèmes regionaux, comme lUnion Européenne, comme pour les systèmes federalistes, comme cet des États Unis de lAmerique. Alors, la proposition de cette thèse est celle de fournir une enquête systématique des plus evolués instruments juridiques presentement disponibles et de presenter une solution pour cette fluidité conceptuelle qui, tandis que sutilise dune theorie objective, permette aussi quon peut entrevoir une mondialisation qui soit vraiment juste et égalitaire.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-29T17:40:31Z No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação explora o tema do comércio internacional de produtos agrícolas, com o objetivo de identificar as forças conflituosas que direcionam o rumo das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Toma-se a dicotomia Norte-Sul como ponto de partida. Tendo em vista que o estudo se concentra na história, percebe-se que, aos menos nas primeiras cinco décadas de operação do GATT, outras conformações antagônicas detêm maior influência sobre o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. O embate entre Estados Unidos e Comunidade Européia na década de oitenta é fundamental para entender a sistemática do Acordo Agrícola em vigência. Com o aumento do interesse de países em desenvolvimento, o cenário muda nas negociações da Rodada Doha. O uso mais freqüente de elementos como tratamento preferencial, não reciprocidade e discriminação positiva em benefício de países de baixa renda torna o diálogo Norte-Sul mais relevante ao se analisar o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. No entanto, reconhece-se que a tensão entre economias centrais continua exercendo um papel fundamental nesse tocante.

As regras eleitorais podem afetar o nível de proteção comercial em países democráticos? Estudos recentes indicam que, no que diz respeito ao protecionismo comercial, as instituições eleitorais importam. No entanto, diante de uma análise mais detalhada da literatura, é possível perceber que não há uma teoria prevalecente e que os resultados apresentados são ainda contraditórios. Nesta tese, objetiva-se resolver esse problema teórico e empírico que envolve representação política e protecionismo comercial testando pressupostos da literatura e apresentando explicações alternativas. A primeira parte do estudo aborda problema específico que, indiretamente, serviu de incentivo para a segunda etapa. A questão que se busca responder pode ser resumida na seguinte indagação: o tamanho do distrito eleitoral é um bom preditor para as preferências em matéria de política comercial do legislador? A pergunta trata, diretamente, da Constituency Size Assumption, um pressuposto que é amplamente aceito pela literatura de Economia Política Internacional (EPI). De acordo com essa abordagem, quanto maior o distrito, maior a probabilidade de o legislador se mostrar favorável ao livre-comércio, uma vez que ele estaria insulado em relação a grupos de interesses. Em distritos menores, no entanto, legisladores poderiam ser tornar, mais facilmente, reféns de interesses particularistas, fato que resultaria em posições protecionistas. Nesta parte, foi proposto o estudo dos casos brasileiros e chileno, levando em consideração as votações nominais de deputados e senadores. Corroborando os achados da literatura, também não foram encontradas evidências para validar a teoria diante da análise de votos nominais entre os anos de 1995 e 2010, para o Brasil, e entre 1996 e 2006, para o Chile. Na segunda parte, apresenta-se o modelo Stigler-Peltzman (S-P) de regulação, tal qual formalizado por Chang et al. em Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power, como uma possível solução para se entender a relação entre os incentivos gerados pelos sistemas eleitorais e os níveis de proteção comercial em democracias. Após adaptar o modelo para a área de política comercial, este foi testado empiricamente em 37 democracias entre os anos de 1995 e 2008, quando se estimou o efeito do nível de responsividade dos sistemas eleitorais - desproporcionalidade eleitoral - sobre o nível de proteção tarifária. Os achados indicam que quanto maior a taxa de proporcionalidade entre cadeiras e votos obtidos gerada pelos sistemas eleitorais, maior o nível de proteção que os governantes eleitos irão oferecer aos grupos de interesses, especialmente em democracias não-presidencialistas. / Do electoral rules affect the level of trade protection in democratic countries? Recent studies indicate that, when it comes to trade protection, electoral systems do matter; however, a thorough analysis of the literature unveils the fact that competing theories and mixed findings still prevail. In this dissertation, I intend to solve the empirical and theoretical puzzle involving political representation and trade policy by offering and testing an alternative explanation. In the first part, I investigate a more specific problem, which, indirectly, was an incentive to develop the second part. The question I attempt to answer is: Does the electoral district size affect legislator\'s preference in trade policy? The question is related to the Constituency Size Assumption, which is widely accepted in the International Political Economy (IPE) literature. Accordingly, the larger the constituency, the more prone the legislator will be to free trade, given that he will be insulated from special interests. Smaller constituencies, however, would lead to concern for particularistic interests, which would result in a protectionist position. Until recently, few studies have proposed empirical analyses of this relationship, and those who have accomplished the feat of presenting findings that cast doubt on the validity of this assumption, have been restricted to the US Congress. In this section, I test the constituency size theory in Brazil and Chile, contrasting vote preference with the trade policy of Representatives and Senators. I found no evidence of the theory\'s validity. The empirical analysis is based on rollcall votes from 1995 to 2010 (Brazil) and from 1996 to 2006 (Chile), in which we compared trade-related bills voted in both Houses. In the second part of this work, I present as an answer to the puzzle the Stigler-Peltzman (S-P) analysis of regulation, formalized by Chang et al. in Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power. Adapting their model, I evaluate the effect of electoral institutions on the level of trade protection. More specifically, I analyze 37 democracies from 1995 to 2008 and estimate the effect of electoral systems\' level of responsiveness - electoral disproportionality - on trade protection. The findings indicate that the higher the rate of proportionality created by electoral institutions, the greater the level of protection that politicians will provide for special interest groups, especially in non-presidential democracies.