Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Carnio Costa.pdf: 522099 bytes, checksum: 9573a1f329611cf1da1f72d1db48c8b6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the judge to act without request of the parties in order to prevent the risk of ineffectiveness of Justice, especially in the class actions, by providing urgent measures. The effectiveness of Justice is a matter of fundamental importance to the rights in postmodern society. Hence the need to analyze adequately the management by the judge of provisional and urgent measures that guarantee the effectiveness of the judicial action as well as the usefulness and appropriateness of a judicial decision, especially in the cases of collective dimensions. In this context, the present work demonstrates that this way to deal with the conduction of the case by the judge is according to constitutional principles and legal rules applicable to individual and class actions / A presente tese de Doutorado tem por objetivo demonstrar que é dever legal e ético do magistrado determinar medidas cautelares e antecipativas independentemente de pedido da parte no processo coletivo. A efetividade da Justiça é tema de fundamental importância para o direito na sociedade pós-moderna. Daí a necessidade de analisar-se de forma adequada o manejo, pelo juiz, das medidas de urgência, garantidoras da efetividade do processo, bem como da utilidade e adequação da decisão judicial, notadamente nas lides de dimensões coletivas. Nesse contexto, o presente trabalho demonstra que a atuação de ofício do magistrado é decorrência da interpretação dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo coletivo, bem como da utilização adequada e diferenciada dos instrumentos legais previstos na legislação infraconstitucional de regência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Salgueiro da Purificacao Marques.pdf: 1368679 bytes, checksum: 4ae6dafc3f60a0575ff861bf256e3467 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / The present study aims focuse on the Brazilian procedural law, specifically the institute of the provisional execution in court rulings, authorized by the Code of Civil Procedure in the cases of appeals that are received only in their non-staying effect, with a procedure regulated by the article 475-O of the Code of Civil Procedure. As such, it encompasses the provisional execution with exact amount against a solvent debtor in the Code of Civil Procedure. The present study is justified by the need to carry out court rulings, mainly the ones provided by first instance judges, in order to avoid that the plaintiff, prevailing party of the demand, wait for the trial of the appeal put in motion by the opposing party, to only then perform the execution. The technique of researching indirect documentation was used, and the approach method is the logical deductive. The research approached the following items: the effectiveness of the court rulings, mainly within the ambit of execution, as well as its sentences, its respective chapters and efficacy; the moment of the efficacy of the decisions, approaching the provisional execution title, the provisional execution and the advanced judicial protection, and the execution of the astreintes ; the concept of the provisional execution, the situations that lead to it, and its distinctive criteria in relation to the definitive execution, specifically the bond and the responsibility of the execution creditor; the procedure of the provisional execution; and other questions considered relevant, even if they don t compose the focus of the study, such as the provisional execution against the Public Treasury, the provisional execution of the fees and the procedural costs, and the specific provisional execution. The investigation shows the necessity and the urgency to carry out the court rulings, and the theme should be continuously studied / O presente estudo objetiva focar o direito processual civil brasileiro, especificamente o instituto da execução provisória das decisões judiciais, autorizada pelo Código de Processo Civil, nos casos dos recursos que são recebidos apenas em seu efeito devolutivo, com procedimento regulado pelo artigo 475-O, do Código de Processo Civil. Abrange, assim, a execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro. Justifica-se esta pesquisa pela necessidade de se efetivar as decisões judiciais, mormente as proferidas pelos juízes de primeira instância, de modo a evitar que o autor e vencedor da demanda aguarde o julgamento do recurso interposto pela parte contrária para só então realizar a execução. Utilizou-se a técnica de pesquisa da documentação indireta e o método de abordagem é o lógico-dedutivo. A pesquisa abordou os seguintes itens: a efetividade das decisões judiciais, em especial no âmbito da execução, assim como as sentenças, seus respectivos capítulos e eficácia; o momento da eficácia das decisões, abordando o título executivo provisório, a execução provisória e a antecipação de tutela, e a execução das astreintes ; o conceito da execução provisória, as situações que a ensejam e os seus critérios distintivos em relação à execução definitiva, especificamente a caução e a responsabilidade do exequente; o procedimento da execução provisória; e outras questões consideradas relevantes, ainda que não componham o foco do trabalho, como a execução provisória contra a Fazenda Pública, a execução provisória dos honorários e das custas processuais e a execução específica provisória. A investigação mostra a necessidade e a urgência de se efetivar as decisões judiciais, devendo o tema ser continuadamente estudado

A medida cautelar e a antecipação de tutela são espécies do mesmo gênero de tutela jurisdicional. A doutrina diverge quanto à diferença dos dois institutos. Ambas exercem a mesma função de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Projeto do novo Código de Processo Civil disciplina conjuntamente as atuais medidas cautelares e a antecipação de tutela. Elas são essenciais para a tutela jurisdicional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado porque o dano ambiental frequentemente é irreparável ou de difícil reparação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a autonomia do direito ambiental no direito brasileiro, que tem princípios e regras próprios. O princípio da precaução tem especial relevância no direito ambiental porque visa mitigar ou eliminar o risco de dano, ainda que não haja certeza científica. O princípio da precaução é aplicado por diversos institutos do direito administrativo, como o licenciamento ambiental. Se a proteção do meio ambiente pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo não for suficiente, é cabível tutela jurisdicional. As ações coletivas e as ações de controle concentrado de constitucionalidade são adequadas para a proteção do meio ambiente. A tutela de urgência, que pode ser concedida nas referidas ações, é um dos instrumentos para garantir a efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, pois pode evitar o dano ambiental no curso do processo judicial. / The preliminary injunction and the provisional injunction are species of the same genus to judicial review. The doctrine diverges as the difference between the two institutes. Both perform the same function of ensuring the effectiveness of the remedy. Design of the new Code of Civil Procedure jointly governs the current preliminary injunction and provisional injunction. They are essential to judicial protection of the right to an ecologically balanced environment because environmental damage is often irreparable or difficult to repair. The Federal Constitution of 1988 guaranteed the autonomy of environmental law in Brazilian law which has own rules and principle. Precautionary principle has particular relevance in environmental law because it seeks to mitigate or eliminate the risk of damage, although there is no scientific certainty. Precautionary principle is applied by various institutes of administrative law, such as environmental licensing. If the protection of the environment by the Executive Branch and the Legislative Branch is not sufficient, it is appropriate jurisdictional tutelage. The class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality are suitable for protecting the environment. The preliminary injunction, which may be granted in such actions, is one of the instruments to ensure the effectiveness of the precautionary principle to protect the environment because it can avoid environmental damage during the judicial proceedings.

Esta Dissertação traz uma discussão sobre a necessidade de haver políticas de incentivo à existência de almoxarifado de operação em usinas hidrelétricas que renovaram suas concessões através da Lei 12.783/13 passando a pertencer ao regime de cotas de garantia física, e seus efeitos imediatos para a disponibilidade do sistema gerador e para a segurança de operação do sistema elétrico brasileiro, estabelecendo conexões do ambiente regulatório/econômico com o mundo físico/real. Com base nas teorias de confiabilidade, métodos de gestão de ativos e políticas de operação e manutenção, analisa-se a situação real do parque gerador hidrelétrico com mais de 30 anos de operação, e as consequências do aumento das taxas de falhas e redução de vida útil, explanando a necessidade de se promover uma forma de incentivo que corrija as assimetrias regulatórias estabelecidas, envolvendo as penalidades e os benefícios percebidos tanto pelo lado do agente regulado, quanto pelo lado do consumidor final. No texto deste trabalho, verifica-se uma discrepância entre os custos de O&M reais e regulatórios, induzindo duas análises possíveis: Para o caso em que as remunerações são superiores aos custos reais, a penalização proposta pelo regulador não é suficiente para induzir investimentos em almoxarifados, dado que o retorno não condiz com o custo de oportunidade do capital empregado. Já para o caso em que as remunerações são inferiores aos custos reais, as penalidades podem impor um desequilíbrio econômico-financeiro da gestão dos ativos, anulando os incentivos para manutenção da disponibilidade através da imobilização de ativos sobressalentes. Estes casos demonstram, de forma simples, a existência de uma falha no sinal dado pelo regulador para a manutenção da qualidade do serviço, medido através dos índices de disponibilidade. Ressalta-se que a degradação dos ativos pertencentes às usinas cotistas não só é prejudicial para a busca pela modicidade tarifária, mas também poderá ser crítica para a operação do sistema em um período em que as hidrelétricas existentes terão um papel fundamental o gerenciamento de carga com a entrada de fontes intermitentes no sistema elétrico brasileiro. Para isso, o trabalho está estruturado em sete capítulos: (1) introdução; (2) o modelo regulatório vigente; (3) usinas hidrelétricas e seus sistemas; (4) confiabilidade e taxa de falha; (5) estudo de caso 1 - qualidade do serviço prestado; (6) estudo de caso 2 - avaliação dos impactos sistêmicos e (7) considerações finais. / This Dissertation brings a discussion about the need of creating politics to incentive the existence of operational warehouses in Regulated Hydropower Plants, regarding the immediate effects in the availability and reliability of the Brazilian Electrical System - linking the regulatory environment to the physical world. Based in reliability theories, asset management theories and operational & maintenance polices, the work analyses the real performance of those he Regulated Hydropower Plants that are in operation for more than 30 years of operation, looking at the consequences of the growing of failure rates by going toward the end of the forecasted life-time of the main systems and equipment. By that, it aims to explain the need of promoting incentives that corrects the regulatory asymmetry involving the penalties and bonuses perceived by the regulated agent and the final consumer. Through this work, a discrepancy between the real and the regulatory O&M costs is noted, what leads to two different analysis: On the one hand, for those agents with regulated revenue greater than the real O&M costs, there is no incentive to spent their capital in spare parts due to the opportunity cost of that capital. On the other hand, the for those agent with regulated revenue lower than the real O&M costs, the penalties can easily impose an economic-financial imbalance, also nulling the incentives to immobilize assets in spare parts. Those two examples demonstrate in a simple way the failure in the sign given by the regulator to guarantee the quality of service of those Power Plants. It is divided into seven chapters: (1) introduction; (2) the current regulatory model; (3) hydropower plant and its systems; (4) reliability and failure rate; (5) study case 1 - quality of service; (6) study case 2 - evaluation of systemic impacts and (7) final considerations.

A importância das restaurações provisórias no tratamento reabilitador oral é inquestionável. Os materiais utilizados para a execução destas restaurações, entretanto, são críticos com relação à resistência e longevidade, principalmente, quando estas são executadas em tratamentos prolongados e/ou em espaços desdentados extensos. A proposta deste trabalho foi determinar o efeito de diversos reforços sobre a resistência flexional, o módulo de elasticidade e o tipo de fratura apresentados por espécimes confeccionados em uma resina poli(metilmetacrilato) (PMMA), quando submetidos a um teste de carga de três pontos. Sete tipos de reforços constituíram os grupos experimentais com dez espécimes cada: um fio de aço com 0,7 mm de diâmetro; um fio de amarrilho trançado; uma fibra de vidro trançada Interlig® (Angelus®); uma fibra de vidro entrelaçada Splint-It!® (Jeneric-ron®); uma fibra de vidro unidirecional Fibrante® (Angelus®); uma fibra de poli(etileno) Connect® (Kerr®) e uma fibra cerâmica flexível GlasSpan® (GlasSpan®). O grupo controle, também com dez amostras, foi composto de espécimes não reforçados. A confecção dos espécimes, o ensaio mecânico e cálculo da resistência flexional e do módulo de elasticidade foram realizados seguindo norma ISO 10477 – modificada. A análise dos resultados (ANOVA, p < 0,05), para ambas as propriedades, mostrou haver diferença estatística entre os grupos. O teste de Tukey encontrou que os grupos reforçados com fio de aço com 0,7 mm; fibra Interlig® e fibra Connect® aumentaram significantemente a resistência flexional, e que os grupos reforçados com fio de aço com 0,7 mm; fibra Interlig®; fibra Splint-It!®; fibra Connect® e fibra GlasSpan®, aumentaram o módulo de elasticidade, em relação ao grupo controle. A análise das fraturas concorreu com a elaboração de um novo sistema de classificação dividindo-as em quatro tipos: Ausente, Parcial, Total Não Separada e Total Separada. As fraturas dos espécimes reforçados foram consideradas mais favoráveis ocorrendo, predominantemente, os tipos Ausente e Parcial. / Provisional restorations are essential components of oral rehabilitation treatment. The strength and durability features are, however, critical whe n long-term treatment is needed. The aim of this work was to measure the flexural strength, the elastic modulus and the type of fracture of poly (methyl methacrylate) (PMMA) resin specimens when submitted to a three-point-bend test. Seven types of reinforcements constituted the experimental groups with ten specimens each: a 0.7 mm of diameter wire; an orthodontic braided wire; a braided fiberglass Interlig® (Angelus®); an woven fiberglass Splint-It!® (Jeneric-Pentron®); a roving fiberglass Fibrante® (Angelus®); a braided poly(ethylene) fiber Connect® (Kerr®) and a flexible ceramic fiber GlasSpan® (GlasSpan®). The control group, also with ten samples, included not reinforced specimens. All specimens were made and test according to modified ISO specification No. 10477. The analysis of the results (ANOVA, p < 0.05), for both properties, showed significant differences between groups. Tukey\'s test detected higher figures for groups reinforced with wire of 0.7 mm of diameter wire; Interlig® and Connect® when flexural strength was concerned. Groups reinforced with a wire 0.7 mm of diameter; Interlig®; Splint-It!®; Connect® and GlasSpan®, increased the elastic modulus, when compared to the control group. The fractures analysis contributed with the elaboration of new index system dividing them in four types: Absent, Partial, Total Not Separated and Total Separated. It was observed that the reinforced specimens fractures were more favorable, occurring, predominantly, in the Absent and Partial types.

Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional / This study analyses the harmonization of the Brazilian legal system with the current reality of a globalized international order. Focus is given to the resolution of international commercial litigation. The thesis established is that there is a disharmony between Brazils participation in international commerce and the methods available within Brazil to resolve efficiently the disputes arising out of such commercial relations. To verify this hypothesis, this paper analyses the admissibility and enforceability in Brazilian Courts of provisional measures issued by other courts and arbitral tribunals. The enforcement of provisional measures is usually requested by rogatory letters or letters of request. The importance of international judicial cooperation and the tentative to harmonize the norms of civil procedure in the multilateral sphere, especially with respect to provisional measures, are addressed to demonstrate the necessity of cooperation between the judicial organs of each State in order to achieve a fair and efficient result in international litigation. Only such cooperation will establish the requisite level of legal certainty necessary to facilitate the participation of Brazilian parties in the international commercial arena.

Fréquemment, des usagers se retrouvent confrontés à des espaces-transitoires tels que les couloirs de gares. Ces derniers présentent souvent des contraintes temporelles et spatiales qu’il serait possible de transformer en outil optimalisant l’usage. Nous avons voulu vérifier cette hypothèse en observant le degré d’adéquation entre l’offre (les aménagements) et la demande (les usages réels) dans le cas précis de la gare du midi à Bruxelles, Belgique. Nous avons récolté des indices spatiaux, temporels et comportementaux qui nous ont permis d’identifier les conditions de l’usage et, au moyen d’observations directes, de comprendre les usages réellement pratiqués. Afin de documenter le rapport entre usager et espace-temps, nous avons établit une typologie des usages qui met en évidence des figures d’interactions possibles entre ces deux composantes. Nos résultats nous ont permis d’élaborer une conclusion sous la forme d’un modèle nommé « triangle des interrelations » dans le but d’offrir un outil permettant aux professionnels d’anticiper au mieux l’impact des aménagements. / Users are frequently facing transitory spaces, such as station corridors, that are often constrained temporally and spatially, while they could be better adapted to their use. To check this hypothesis, we observe the adequacy between the offer (the space arrangement) and the demand (the real uses) in the context of the Belgian Brussels South Station. We have collected spatial, temporal and behavioral clues that conducted us to characterise conditions of use. Moreover, by the mean of direct observations, we understood the uses as they are really practised. Aiming to illustrate the relation between users and space-time, we have developed a typology of the usages that exhibits possible interaction patterns between these two variables. As a conclusion of our results, we draw up a model named “interrelations triangle” that allow professionals to better understand the incidence of their space arrangements.

One of the foremost reasons for the success of the Northern Irish Peace Process has been the ability of the national leadership of the Provisional Republican Movement to bring the majority of their membership away from the armed campaign and towards the acceptance of peaceful politics. This dissertation analyses how they were able to achieve this. This is carried out by considering the processes of the four major splits in modern day Irish republicanism from 1969 to 1997. Each split was analysed so as to derive why the split took place and why one side was more successful than the other in the aftermath. The cases were used to test a stage-based process model of split designed by the author. The data from thirty-eight semi-structured interviews were analysed using Interpretative Phenomenological Analysis (IPA). This analysis treated the three Provisional splits as three micro-processes within the macro-process of Provisional Republican involvement in the ‘Troubles', as it did the two Official splits with respect to the Official macro-process of involvement. The results of the analysis showed that the success of the later Provisional leadership was significantly tied to their method of changing strategies, tactics and policies one step at a time rather than by attempting to implement a variety of substantial changes within a short space of time as the leadership of the 1960s endeavoured to. This research outlines how the acceptance of peaceful politics for a terrorist organisation is a gradual stage-based process and that in order to be successful the significant changes must be implemented in a patient manner.

Presented graduation theses dissertate about forced labour camp in České Budějovice in years 1948 -1950. Women´s camp was established at first, it operated from 15 December 1948 to 15 February 1950. Men´s camp was established on 1 September 1949 and its liquidation took place on 15 February 1950 too. Because the literature directly about this camps do not exist, the author, during her research, results from repository saved in Archive of security elements in Prague and in State district paper office in České Budějovice. On the basis of these resources is written how everyday life of the inmates ran on. Their lives were given by the prearranged rules. The main object of these institution was reeducation of individuals and to lead them to the high assignment. The essay contains concrete information how the edifying activity proceeded in České Budějovice. It deals with the companies that the inmates worked for and it analyses the inmates´ rights and duties during the power cycle. The conclusion is due to the statement of Jaroslav Vojtěch, who slipped through several forced labour camp. His testimony told us to what degree the rules and commands on the paper were put in practice.

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