A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas é assunto pouco abordado pela doutrina brasileira, apesar de contar com reconhecimento pacífico na jurisprudência pátria a respeito de sua possibilidade. Analisando o tema, averiguouse que as bases teóricas que fundamentam o provimento cautelar no processo de contas servem para sustentar, em verdade, a utilização da técnica antecipatória no âmbito das Cortes de Contas. Tal constatação permitiu a aproximação com os conceitos do processo civil a respeito do assunto, sobretudo quanto à tutela provisória. Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando-as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos. / The utilization of precautionary measures for the Accounts Tribunals is a topic rarely adressed by the brazilian doctrine, despite trust in the peaceful recognition in the country's jurisprudence about it's ability. Analysing the theme,it was ascertained that the theorical bases that ground the precautionary provision in the Accounts Tribunal. Such finding allowed the aproximation with the concepts of civil procedure about the theme, especially as the provisional protection. Therefor the present project had as objective systematizscientificaly the employ of the temporary provisionses in the procces of accounts analysing all the constitutionals skills assign to the Court of Auditors and relating it to the hypothesis and the limits of the dispatch of those provisionses.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study was to investigate the effect of surface finishing on the color stability of the resins used for provisional restorations when immersed in staining agent in different times (7, 30, and 60 days). Thirty-six disc-shaped specimens (sp) were built up for each type of resin: Duralay (polymethylmethacrylate), Trim II (polyethylmethacrylate) and Protemp 4 (bis-acrylic). The sp were prepared using a muffle with the use of a matrix with dimensions of 10x3 mm. Resins were inserted in the muffle, pressed with 1500 kgf and sp were removed after 15 min. The sp were randomly divided into 2 groups: one was finished with 150-grit sandpaper (rough group) and the other with 150 to 1200-grit sandpapers sequence (polished group). These groups were subdivided into two types of immersion: red wine and saliva (control). Specimens from the wine group were immersed 10 minutes per day and were maintained in saliva along the remained period. Specimens from control group were kept in saliva which was changed every 3 days. The color change (ΔE) was measured with the spectrophotometer SP60 using the CIE L*a*b* system. Data were statistically analyzed by ANOVA and Tukey test (5%). The effect of surface, material and time was statistically significant in red wine (p <0.05). The methylmethacrylate-based resin was superior to the other materials in both storage media, in all periods and in polished and rough surfaces. / O objetivo deste trabalho foi investigar o efeito do acabamento de superfície na estabilidade de cor das resinas utilizadas para confecção de restaurações provisórias submetidas a desafio corante em períodos distintos (7, 30 e 60 dias). Foram confeccionados 36 corpos de prova (cps) em forma de disco para cada tipo de resina: Duralay (polimetilmetacrilato), Trim II (polietilmetacrilato) e Protemp 4 (bis-acril). Os cps foram confeccionados em mufla através de uma matriz com dimensões de 10x3 mm. As resinas foram inseridas na mufla, prensadas com 1500 kgf e os cps removidos após 15 min. Os cps foram aleatoriamente divididos em 2 grupos, sendo que um recebeu acabamento de superfície com lixa d água granulação 150 (grupo rugoso) e o outro acabamento com sequência de lixas de 150 a 1200 (grupo polido). Esses grupos foram subdivididos em dois tipos de imersão: vinho tinto e saliva (controle). Os cps do grupo vinho receberam imersões diárias de 10 minutos e no restante do tempo eram mantidos em saliva. Os cps do grupo controle permaneceram em saliva, que era renovada a cada 3 dias. A alteração de cor (ΔE*) foi medida pelo espectrofotômetro SP60 utilizando o sistema CIE L*a*b*. Os dados foram analisados estatisticamente através de Análise de Variância com fator vinculado e Teste de Tukey (5%). O efeito da superfície, material e tempo foi estatisticamente significante em vinho (p<0,05). A resina à base de metilmetacrilato mostrou superioridade nos dois meios de imersão, em todos os tempos e nas superfícies polida e rugosa.

Tesis (Magister en derecho tributario) / Actividad formativa equivalente a Tesis (AFET) / Esta AFET, pretende analizar si en sede administrativa y/o jurisdiccional, se produce respecto de las solicitudes de devolución del Pago Provisional por Utilidades Absorbidas (en adelante e indistintamente “PPUA”), lo que han denominado los contribuyentes afectos al Impuesto de Primera Categoría (en adelante e indistintamente IDPC) de la Ley de Impuestos a la Renta (en adelante e indistintamente LIR), el enriquecimiento sin causa por parte del Fisco de Chile, invocando al efecto el derecho de propiedad garantizado constitucionalmente, al aplicar el Servicio de Impuestos Internos (en adelante e indistintamente “SII” o “Servicio”), directamente la tasa del IDPC que corresponda sobre el monto de las utilidades tributarias acumuladas o retenidas en el Registro Fondo de Utilidades Tributarias (en adelante e indistintamente “Libro FUT” o “FUT”), que resulten absorbidas por pérdidas tributarias obteniendo los Contribuyentes devoluciones menores a los impuestos efectivamente pagados, y en casos que ello suceda proponer soluciones. Para esto, comenzaré mi trabajo revisando en qué consiste la teoría del enriquecimiento sin causa, los antecedentes históricos, su concepto, fundamento, requisitos, ámbito de aplicación y límites. A continuación, tratare las normas administrativas dictadas por el SII sobre el procedimiento de las solicitudes de devolución del PPUA, aplicando las normas del Derecho Público y del ámbito tributario; su aplicación práctica desde 4 el punto de vista contable y financiero. Finalmente, analizaremos algunas sentencias de nuestros Tribunales Superiores de Justicia, específicamente de la Excma. Corte Suprema, que consagran y fijan el sentido de estas normas tributarias. Para realizar este trabajo recurriremos a doctrina, legislación y jurisprudencia administrativa y judicial.

A expedição de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas é assunto pouco abordado pela doutrina brasileira, apesar de contar com reconhecimento pacífico na jurisprudência pátria a respeito de sua possibilidade. Analisando o tema, averiguouse que as bases teóricas que fundamentam o provimento cautelar no processo de contas servem para sustentar, em verdade, a utilização da técnica antecipatória no âmbito das Cortes de Contas. Tal constatação permitiu a aproximação com os conceitos do processo civil a respeito do assunto, sobretudo quanto à tutela provisória. Assim, o presente trabalho buscou sistematizar cientificamente o emprego dos provimentos provisórios no processo de contas, analisando todas as competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contais e relacionando-as às hipóteses e os limites da expedição desses provimentos. / The utilization of precautionary measures for the Accounts Tribunals is a topic rarely adressed by the brazilian doctrine, despite trust in the peaceful recognition in the country's jurisprudence about it's ability. Analysing the theme,it was ascertained that the theorical bases that ground the precautionary provision in the Accounts Tribunal. Such finding allowed the aproximation with the concepts of civil procedure about the theme, especially as the provisional protection. Therefor the present project had as objective systematizscientificaly the employ of the temporary provisionses in the procces of accounts analysing all the constitutionals skills assign to the Court of Auditors and relating it to the hypothesis and the limits of the dispatch of those provisionses.

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais. / Once it became difficult to restrain crime under domestic jurisdiction, international communities also started to go after the proceeds and instrumentalities of offenses, through enforcement of provisional measures, aiming at immobilization and forfeiture of defendant´s assets existing abroad. Said target was achieved by legal international cooperation, whose instruments are subject to the due process of law. However, as there are different procedure systems, the strangeness caused by treatment offered by the legal system of a State in a certain matter of Criminal Procedure Law may deflagrate before another State, opposite arguments to fulfillment of legal assistance order, making unfeasible the cooperation flow. That is why several issues come up when criminal provisional measures are moved in the context of legal cooperation. The current dissertation will discuss the international legal cooperation in criminal matter under the light of due process of law and thereinafter, it will identify conflicts that may eventually appear from orders of legal assistance for the enforcement of provisional measures.

A presente dissertação tem como objeto a emenda constitucional 32 de 2001, a qual regulamentou o uso das medidas provisórias, estabelecendo limites materiais para o seu conteúdo e um rito mais rigoroso de tramitação. Entre as principais regras estabelecidas, estavam o fim das reedições e o estabelecimento de um prazo de 45 dias para a apreciação das MPs pelo Congresso, sob pena de trancamento da pauta legislativa. A dissertação analisa, em primeiro lugar, as razões que levaram os parlamentares a aprovarem as novas regras. O argumento defendido é que não se tratou de uma reação do Congresso contra a usurpação da função legislativa pelo Presidente, como fora justificado na época. O avanço da PEC das MPs se deveu sobretudo à divisão interna na coalizão de governo, que abriu espaço para a atuação estratégica da oposição. Além disso, a mudança no posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a campanha da OAB pela limitação do instrumento aumentaram os custos da protelação na apreciação da proposta. Os jogos que ocorriam em outras arenas alteraram os payoffs dos atores na arena parlamentar, criando incentivos para a cooperação entre governo e oposição. Finalmente, a aproximação das eleições presidenciais e a incerteza sobre os papeis que cada partido desempenharia no próximo governo propiciaram um contexto favorável ao acordo. Em seguida, são investigados os efeitos das novas regras sobre a relação entre Executivo e Legislativo. Ao contrário do esperado, o novo rito de tramitação não foi efetivo na redução das medidas provisórias. O uso do instrumento foi intensificado nos anos seguintes à aprovação da emenda constitucional. A principal razão foi o mecanismo de trancamento de pauta estabelecido pela EC 32, o qual conferiu ao Presidente amplo controle sobre a pauta legislativa. As MPs passaram a ser apreciadas em 120 dias, com alto percentual de aprovação. O efeito inesperado da emenda constitucional é explicado pelos pressupostos equivocados que motivaram a campanha pela limitação das MPs. A usurpação dos poderes legislativos era justificada pela paralisia do Congresso, que não apreciava as medidas provisórias deixando espaço para o Executivo legislar unilateralmente. A intensificação do uso do instrumento no período seguinte à EC 32 confirma que as medidas provisórias não são usadas contra as preferências da maioria. Ao contrário, mesmo com a obrigatoriedade de votação em Plenário e o uso frequente de mecanismos legislativos de negação de quórum pela oposição, o governo sai vitorioso em grande parte das votações. Assim, o controle da agenda é útil para coordenar as preferências da maioria e reforçar o seu poder. / This dissertation focuses on the Constitutional Amendment n.32 of 2001, which regulates the use of provisional measures (the Brazilian president´s executive decrees) and sets material limits on its content and more rigorous proceedings. Among its main rules were the prohibition of decree re-issuances and the establishment of a 45-day period for provisional measures to be appreciated by the Congress, under penalty of limiting the legislative agenda. First, the dissertation examines the reasons that led lawmakers to adopt the new rules. The argument is that such adoption was not the congressmen´s reaction against the president´s usurpation of the legislative function, as had been then justified. The advance in the constitutional amendment of the provisional measures results mainly from an internal division in the government coalition, which paved the way for the strategic behavior of the opposition. Moreover, changes in the opinion of the Justices of Brazilian Supreme Court and the Brazilian Bar Association´s campaign for the limitation of the instrument increased the costs of delaying the assessment of the proposal. Events taking place in other arenas have changed the payoffs of the players in the parliamentary arena, creating incentives for cooperation between government and the opposition. Finally, the upcoming presidential elections and the uncertainty about each party´s roles in the next government provided an environment conducive to agreement. Next, we investigated the effects of the new rules in the relationship between executive and legislative branches. Contrary to expectations, the new proceedings failed to reduce the number of presidential decrees. The use of the instrument increased in the years following the approval of the constitutional amendment. The main reason was the mechanism to limit the agenda under Constitutional Amendment n.32, which secured the president wide control over the legislative agenda. The provisional measures started to be assessed within 120 days, with a high percentage of approval. The unexpected effect of the constitutional amendment is explained through the flawed assumptions that led the campaign for the limitation of provisional measures. The \"usurpation of legislative powers\" was justified by the paralysis of Congressmen, who refrained from voting the provisional measures and left room for the Executive to legislate unilaterally. Broader use of the instrument in the period following the Constitutional Amendment n.32 confirms that the provisional measures are not used against the preferences of the majority. Instead, even with mandatory voting in the floor and the frequent use of legislative quorum denial mechanisms by the opposition, the government emerges victorious in most of the votes. Thus, control of the agenda is useful to coordinate the preferences of the majority and strengthen its power.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-11-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

El propósito del estudio fue determinar la frecuencia de retratamientos endodónticos de acuerdo al tipo de restauraciones post endodoncia en el Centro Especializado en Formación Odontológica de la Universidad Católica Santo Toribio de Mogrovejo (CEFO-USAT), 2015-2018. Respecto a metodología, el enfoque del estudio fue cuantitativo, nivel de investigación descriptiva, tipo de estudio retrospectivo, transversal y el diseño es observacional. El estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación de la Facultad de Medicina de la Universidad Católica Santo Toribio de Mogrovejo. Se revisaron 1228 Historias Clínicas de pacientes adultos atendidos en el área de Endodoncia del CEFO, de las cuales se seleccionaron aquellas que cumplían con los criterios de selección, como es el caso de presentar retratamiento endodóntico; en seguida se procedió a revisar la Ficha Especializada en Endodoncia y el odontograma respectivo, a fin de obtener la información pertinente para el estudio que fue registrada en la Ficha de Recolección de Datos. El análisis de los datos se realizó a través del programa Excel 2013, utilizando estadística descriptiva, a través de frecuencias relativas y absolutas. Se encontró que la frecuencia de retratamientos endodónticos de acuerdo al tipo de restauración post endodoncia en el CEFO fue un 21.96% correspondiente a restauraciones provisionales, 7.57% a restauraciones definitivas y 68.93% ausencia de restauración, concluyendo con este último como el más frecuente de acuerdo al tipo de restauración post endodoncia.

Indiana University-Purdue University Indianapolis (IUPUI) / A provisional restoration must fulfill biologic, mechanical, and esthetic requirements. These prostheses should provide comfort, pulp protection, positional stability, occlusal function, hygiene access, esthetics, strength and retention. Methyl-methacrylate acrylic has assumed many appli¬cations in the field of restorative dentistry. However, the material still has deficiencies, such as polymerization shrinkage, pulpal damage associated with exothermic polymerization and susceptibility to fracture. Bis-GMA composites, Bis-acryl composites and visible light-cured urethane dimethacrylate resins have been developed to address these issues. The purpose of this study was to compare the mechanical properties of provisional restorations made from composite resins (Protemp Plus, Luxatemp Solar, Radica, Protemp Crown) to those made of the traditional methacrylate resins (Jet, Snap, High Impact). Six groups of samples, two groups from methacrylate and four groups from composite based materials, were fabricated. Samples from each group were evaluated for microhardness (n=10), flexural strength and flexural modulus (n=20) according to ISO 4049, and fracture toughness (n=20) according to ISO 13586. From each of the six groups, ten samples were tested for flexural strength, flexural modulus and fracture toughness and 5 samples were tested for microhardness. These tests were done after storing at 37°C in a distilled water solution for 7 days followed by thermal cycling (2500 cycles, 5-55°C, 45 s. dwell). Identical sets of samples from each group were used as controls; these were tested after storing for 24 hours in dry conditions. The results were analyzed by two-way ANOVA with material type and aging conditions as the two main variables. Significance level was set at p=0.05. For flexural strength and flexural modules, the higher values were obtained for Radica. Protemp plus (7 days) and Radica (24h) had the highest fracture toughness value. Protemp crown showed the highest surface hardness. The mechanical properties of composite resin were superior.

Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles for favoravelmente tributado em relação ao outro, haverá maior demanda pelo ativo menos tributado, que terá, portanto, seu preço relativo aumentado. Conseqüentemente, dado que o retorno pós-imposto é o mesmo para ambos, o retorno pré-imposto do ativo favorecido será menor que o retorno pré-imposto do ativo não-beneficiado. A perda de retorno pré-imposto sofrida pelo ativo beneficiado decorre da tributação implícita. O aumento de preço do ativo beneficiado pressupõe que haja um detentor disposto a vendê-lo um tipo de investidor para o qual a alteração nos preços relativos acontece sem que o seu retorno pós-imposto se altere: o investidor marginal. Investidores que possuam alíquota marginal de imposto explícita diferente da suportada pelo investidor marginal formam a denominada clientela tributária, que se constitui por um investidor para o qual a mudança nos preços relativos alteraria também o seu retorno pós-imposto. Os objetivos da tese são apresentar a teoria econômica e os conceitos subjacentes à tributação implícita, assim como comprová-la empiricamente. Trata-se de tema importante, pois traz à luz um tipo de tributação ainda pouco visível para a maioria dos indivíduos e das empresas, mas que é tão material quanto a explícita (descrita nos códigos e regulamentos tributários e provisionada nas demonstrações financeiras). A MP nº 281/2006, que introduziu a isenção de imposto de renda para os rendimentos produzidos por títulos públicos federais adquiridos por estrangeiros, foi o evento ao redor do qual se examinou o efeito causado pela isenção sobre os retornos da NTN-B, título escolhido pelos não-residentes à época do ato. A hipótese testada foi de que a entrada maciça do investidor estrangeiro reduziria significativamente o retorno pré-imposto do título. Para os testes, empregou-se a análise de séries temporais: o mesmo título foi utilizado antes (sem benefício fiscal) e depois (beneficiado quando adquirido por estrangeiros) da MP. Assim, a diferença de percepção de risco que investidores possuem ao carregar ativos diferentes ficou mitigada, o que permitiu que se isolasse o efeito do benefício tributário sobre os retornos. Os resultados confirmaram que o investidor estrangeiro sofreu uma significativa tributação implícita: a depender da série da NTN-B, o investidor estrangeiro foi tributado implicitamente de 11% a 13%. A pesquisa contém também uma outra situação relacionada à MP nº 281/2006, mas que decorreu de falta de liquidez da NTN-B, quando o estrangeiro quis sair do mercado em momento posterior à entrada em vigor da MP. Nesse segundo instante, comprovou-se que o investidor estrangeiro recebeu um tributo implícito pago pelo governo brasileiro. Procurou-se demonstrar que o tributo implícito não é tipicamente pago para as autoridades tributárias. Na entrada do estrangeiro, houve pagamento de tributo implícito do não-residente para o investidor nacional. No momento seguinte, quando o investidor estrangeiro desejou sair do papel, o governo pagou o imposto implícito recebido pelo não-residente. Esses resultados contribuem para a pesquisa tributária no Brasil ao trazer novos conceitos correlatos à tributação implícita e demonstrar empiricamente que alterações tributárias podem resultar em alteração no retorno pré-imposto de ativos. Por exemplo, decisões de investidores podem ser afetadas quando uma empresa que tradicionalmente pagava dividendos passa a distribuir o seu lucro na forma de juros sobre capital próprio, conforme prediz a teoria da clientela tributária. Os resultados e conceitos também podem auxiliar na análise das conseqüências, sobre a economia como um todo, da implantação de políticas tributárias, assim como na implementação específica de determinado incentivo tributário sobre o retorno pré-imposto dos mais variados tipos de ativo. / Implicit taxes reflect the extent to which tax-favored assets bear lower pre-tax returns than do tax-disfavored assets of similar risk. In equilibrium, when two assets give rise to identical pre-tax cash flows, but the cash flows from one asset are taxed more favorably than those from the other asset, the tax-favored asset will increase relative to the price of the taxdisfavored asset. Consequently, given that the after-tax returns are the same to both assets, the pre-tax rate of return to the tax-favored asset will fall below that for the tax-disfavored asset. The loss of pre-tax return bore by the tax-favored asset is due to the implicit tax. The price rise of the tax-favored asset indicates that there is an investor willing to sell it a kind of investor to whom the prices of the assets change, with the result that the after-tax rates of return will remain the same to them (the marginal investor). Investors with explicit tax rates different from the explicit tax rate faced by marginal investors form a group of investors known as tax clientele. Those investors (clientele) are not indifferent to assets differently taxed. This research aims to present the economic theory and the main concepts related to implicit taxes, and still to test empirically its existence. Implicit taxes are an important issue because it sheds light upon a kind of taxation practically invisible to most people and businesses, but yet as real as the explicit taxes. The Provisional Measure n. 281/2006, which provided income tax exemption to non-resident investors who acquired federal government bonds, was the event chosen to empirically test for implicit tax effects, by examining NTN-B return changes surrounding the act. Indications suggested that foreign investors focused on a long-term Brazilian bond called NTN-B. The hypothesis to be tested was that the massive entrance of foreign investors would significantly reduce the NTN-B pre-tax return. Time series analysis was employed: the same bond was used before (without the tax exemption) and after (with the tax exemption) the act. Therefore, this study is less subject to confounding cross-sectional risk differences, helping to distinguish between the effects of taxes and risk. Results of empirical tests report a significant decrease of return suffered by the foreign investor, from 11% to 13%, depending on the bond invested. The study also investigates another event related to the tax exemption, but actually connected to the small liquidity of the NTN-B. Few months later, the same foreign investor who massively bought the NTN-B in response to the tax exemption decided to leave the Brazilian market. At this time, the Brazilian government paid him a significant implicit tax. The comparison between the first event (tax exemption) and the second one (liquidity) shows that implicit taxes are typically not paid directly to the taxing authority. When the foreign investor first entered the market, he paid implicit taxes to the Brazilian investor. Later on, when the foreign investor decided to sell the bond recently bought, the Brazilian government then paid him implicit taxes. These results contribute to tax research by demonstrating that changes in tax rates may result in changes in pre-tax returns. For instance, according to the theory of tax clienteles, the decisions of investors might be affected when a Brazilian company decides to change its dividend policy, by paying interest on own equity instead of dividends. The results and concepts also provide information to tax policy makers on the economy-wide effects of tax rate changes, as well as the effects of specific tax incentives on pre-tax returns.