Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-24Bitstream added on 2014-06-13T18:53:52Z : No. of bitstreams: 1 franca_ssa_me_prud.pdf: 522871 bytes, checksum: ba21403a7b62e2c4a461c43ea939bfc7 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Relacionado à linha de pesquisa “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores”, o presente trabalho aborda as “Políticas para formação de professores: reflexões sobre o estágio supervisionado – do legal ao real”. Tendo como ponto de partida a reflexão do estágio curricular supervisionado no Curso de Pedagogia, inserido em seu contexto histórico, político, econômico e social, este trabalho pretende compreender as relações que se estabelecem entre as políticas públicas de formação de professores e o estágio supervisionado enquanto uma atividade que prevê a associação entre teoria e prática e que possibilitaria a emancipação do futuro educador. O objetivo é refletirmos sobre o estágio supervisionado para além de seus aspectos positivos e negativos, mas sim, com base na abordagem histórica dialética, discutir os fundamentos do estágio, questionando a visão estática da realidade. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa foram: a análise documental da legislação federal a partir da LDB de 1996 e diplomas afins; levantamento dos trabalhos científicos (teses, dissertações, livros, artigos, relatórios) sobre o tema do estágio na formação de professores... / Related to the research line on Public Policy, School Organization and Training of Teachers, this work addresses the Policies for training of teachers: reflections on the supervised trainee – from the legal to the real. Taking as its starting point the discussion of the supervised curricular training in Pedagogy Course, inserted in their historical, political, economic, and social context, this work aims to understand the relationships that are established between the public policies for the training of teachers and the supervised training while an activity that provides for the association between theory and practice and that would allow the emancipation of the future educator. The goal is to reflect on the supervised training in addition to their positive and negative aspects, but rather, based on historical dialectical approach, discuss the foundations of the internship, and questioning the static view of reality. The methodological procedures adopted for the development of the research were: The documentary analysis of federal legislation since the LDB/1996 and other rules, survey of scientific papers (theses, dissertations, books, articles, reports) on the theme of the stage in the training of teachers of the elementary... (Complete abstract click electronic access below)

A criminalidade é fonte geradora de externalidades negativas para economia e geradora de perda de bem estar social sob vários aspectos. Estudos no Brasil tem abordado com maior freqüência os custos diretos da criminalidade em termos de perdas patrimoniais e de capital humano com crimes. Este trabalho traz uma contribuição adicional com a análise da efetividade de quatro políticas públicas distintas implementadas em municípios paulistas a partir da segunda metade da década de noventa. Além da melhora de aspectos sócio-econômicos, os municípios paulistas perceberam que podem implementar políticas de segurança complementares ao trabalho estadual e federal para contenção da violência. Disque Denúnica, Lei Seca, Guardas Municipais e Secretaria de Segurança Pública Municipal são exemplos de políticas de segurança implementadas nos municípios paulistas e que se mostraram, em alguns casos, efetivas para o controle dos diferentes tipos de crimes. São utilizadas estimações em cross section e em forma de painel com variáveis de intervenção (dummies) para cada política de segurança e são avaliados os efeitos sobre o grupo de municípios tratado vis-á-vis o grupo de municípios de controle para avaliar o efeito de cada uma das políticas e sob quais crimes agem de forma mais efetiva. / Crime generates negative externalities to economy and low welfare for society. Papers in Brazil treat with high frequency direct criminality costs, focusing in patrimonial losses and human resource losses. This article tries to contribute with the analysis of four municipal security policy effects. Those polices were implemented in São Paulo?s districts on 1990´s second half. More than better economic and social conditions the São Paulo?s districts show that complementar security policy could help to decrease the criminal occurrences in some cases. Disque Denúncia, Lei Seca, Guarda Municipal and Secretaria de Segurança Municipal are the four policies that were tested in this article. Cross section and panel data methods were estimated to measure the effect of different securities policy to reduce crime in districts that implemented such kind of policy. Such methods are using to measure the effects of each policy to reduce criminality and test each kind of crime is better contained by such policies.

Orientador: Alberto Albuquerque Gomes / Banca: Tereza Jesus Ferreira Scheide / Banca: Maria de Fátima Salum Moreira / Resumo: Relacionado à linha de pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores", o presente trabalho aborda as "Políticas para formação de professores: reflexões sobre o estágio supervisionado - do legal ao real". Tendo como ponto de partida a reflexão do estágio curricular supervisionado no Curso de Pedagogia, inserido em seu contexto histórico, político, econômico e social, este trabalho pretende compreender as relações que se estabelecem entre as políticas públicas de formação de professores e o estágio supervisionado enquanto uma atividade que prevê a associação entre teoria e prática e que possibilitaria a emancipação do futuro educador. O objetivo é refletirmos sobre o estágio supervisionado para além de seus aspectos positivos e negativos, mas sim, com base na abordagem histórica dialética, discutir os fundamentos do estágio, questionando a visão estática da realidade. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa foram: a análise documental da legislação federal a partir da LDB de 1996 e diplomas afins; levantamento dos trabalhos científicos (teses, dissertações, livros, artigos, relatórios) sobre o tema do estágio na formação de professores... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Related to the research line on "Public Policy, School Organization and Training of Teachers", this work addresses the "Policies for training of teachers: reflections on the supervised trainee - from the legal to the real". Taking as its starting point the discussion of the supervised curricular training in Pedagogy Course, inserted in their historical, political, economic, and social context, this work aims to understand the relationships that are established between the public policies for the training of teachers and the supervised training while an activity that provides for the association between theory and practice and that would allow the emancipation of the future educator. The goal is to reflect on the supervised training in addition to their positive and negative aspects, but rather, based on historical dialectical approach, discuss the foundations of the internship, and questioning the static view of reality. The methodological procedures adopted for the development of the research were: The documentary analysis of federal legislation since the LDB/1996 and other rules, survey of scientific papers (theses, dissertations, books, articles, reports) on the theme of the stage in the training of teachers of the elementary... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Antonio Cezar Leal / Banca: Encarnita Salas Martin / Banca: Marilia Coelho / Banca: Alba Regina Azevedo Arana / Banca: Jurandir Savi / Resumo: A presente pesquisa teve, como foco central, as políticas públicas que envolvem o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos adotado no município de Presidente Prudente-SP e a motivação para seu desenvolvimento resultam de indagações advindas de nossa inserção no Projeto de Políticas Públicas FAPESP, originalmente idealizado por um grupo de professores da FCT/UNESP em 2001 e que, ao longo de seu desenvolvimento, obteve o engajamento de diversos parceiros, apoiadores e da sociedade civil. A metodologia utilizada foi: o levantamento de dados, a partir da documentação direta e indireta, bem como a adoção da técnica da observação direta intensiva. Devido à dificuldade em acessar os arquivos públicos municipais, referentes aos anos anteriores a 1980, utilizamos a técnica da "história de vida" para resgatar a memória de antigos funcionários públicos municipais. A forma de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos adotada pelo município foi abordada em seu contexto histórico e atual, além da análise das políticas públicas municipais, referentes ao tema. As ações desenvolvidas durante as fases do Projeto de Políticas Públicas FAPESP sua contribuição para a organização da COOPERLIX e a implantação da coleta seletiva apresentaram um conjunto de informações importantes para compreender a atual situação em que se encontra o município. Conclui-se que o "Projeto de Políticas Públicas FAPESP com o apoio de parceiros e sociedade civil, contribui para a formação de uma política pública de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, no município. / Abstract: The present research had as central focus the public policies about the management of urban solid residues in the town of Presidente Prudente, and the motivation for its development results of resulting inquiries of our insertion in the FAPESP Public Policies Project, originally idealized by a group of professors of the FCT/UNESP in 2001 and that, over its development, got from many partners, supporters, and civil society. The methodology utilized was facts survey from the indirect and straight documentation, as well as the adoption of the intensive straight observation technique. Due to the difficulty in access the municipal public files regarding the years before 1980, we utilized the life story technique for rescue the memory of old municipal public members of staff. The urban solid residues management form adopted by the town was approached in his present and historical context, as well the analysis of the municipal public policies regarding the subject. The actions developed during the phases of the FAPESP Public Policies Project, his contribution to the organization of the COOPERLIX, and the implementation of the selective collection, presented important information set, to understand the present situation in town. Finds that the FAPESP Public Policies Project, with the support of partners and civil society, contributes to the formation of a public policy of integrated management public policy of urban solid residues in the town. / Doutor

A criminalidade é fonte geradora de externalidades negativas para economia e geradora de perda de bem estar social sob vários aspectos. Estudos no Brasil tem abordado com maior freqüência os custos diretos da criminalidade em termos de perdas patrimoniais e de capital humano com crimes. Este trabalho traz uma contribuição adicional com a análise da efetividade de quatro políticas públicas distintas implementadas em municípios paulistas a partir da segunda metade da década de noventa. Além da melhora de aspectos sócio-econômicos, os municípios paulistas perceberam que podem implementar políticas de segurança complementares ao trabalho estadual e federal para contenção da violência. Disque Denúnica, Lei Seca, Guardas Municipais e Secretaria de Segurança Pública Municipal são exemplos de políticas de segurança implementadas nos municípios paulistas e que se mostraram, em alguns casos, efetivas para o controle dos diferentes tipos de crimes. São utilizadas estimações em cross section e em forma de painel com variáveis de intervenção (dummies) para cada política de segurança e são avaliados os efeitos sobre o grupo de municípios tratado vis-á-vis o grupo de municípios de controle para avaliar o efeito de cada uma das políticas e sob quais crimes agem de forma mais efetiva. / Crime generates negative externalities to economy and low welfare for society. Papers in Brazil treat with high frequency direct criminality costs, focusing in patrimonial losses and human resource losses. This article tries to contribute with the analysis of four municipal security policy effects. Those polices were implemented in São Paulo?s districts on 1990´s second half. More than better economic and social conditions the São Paulo?s districts show that complementar security policy could help to decrease the criminal occurrences in some cases. Disque Denúncia, Lei Seca, Guarda Municipal and Secretaria de Segurança Municipal are the four policies that were tested in this article. Cross section and panel data methods were estimated to measure the effect of different securities policy to reduce crime in districts that implemented such kind of policy. Such methods are using to measure the effects of each policy to reduce criminality and test each kind of crime is better contained by such policies.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11633_Versão Final Dissertação de Mestrado 12 abril 2018.pdf: 1624535 bytes, checksum: 253598453ceda468bebfb369f560e72b (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / O Movimento Estudantil (ME) é um ator social de grande importância no debate de políticas públicas de transporte. Com esta visão, este trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa que teve por objetivo compreender os movimentos orgânicos e reivindicatórios dos estudantes enquanto atores sociais no processo de formação de políticas públicas de transporte na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), por meio da utilização de estratégias políticas. Para embasar teoricamente esta pesquisa são apresentados conceitos sobre formação de políticas públicas, participação social, recursos de poder e estratégias políticas. De maneira a compreender a evolução das bandeiras do ME e identificar suas estratégias políticas, procedeu-se a coleta e tratamento dos dados primários e secundários. A coleta de dados primários se deu por meio de entrevistas semiestruturadas e secundários por pesquisas bibliográfica e documental, que buscou elucidar o problema proposto sobre como se dá a utilização das estratégias políticas pelo ME na formação de políticas públicas de transporte na RMGV. Após as análises, são identificados os momentos de crise ocorridos em 2011, 2013 e 2015 que serviram de pano de fundo a atuação do ME. Em relação aos atores sociais envolvidos em políticas públicas de transporte na RMGV, foram identificados e analisados seus recursos de poder e suas estratégias políticas. Verificou-se que o movimento estudantil utiliza-se principalmente de estratégias conflitivas, e que seus objetivos nem sempre são alcançados. Portanto, a partir da perspectiva da linha de pesquisa em Gestão de Operações no Setor Público, que busca compreender a importância da qualidade nas operações de serviços e estuda a importância do planejamento no setor público por meio de elaboração de projetos, foram apresentadas, como produto final deste trabalho, proposições que visam indicar ao ME formas alternativas de acesso aos recursos de poder e uso de estratégias políticas para empoderamento dos estudantes enquanto atores sociais e melhor efetividade na formação de políticas públicas de transporte na RMGV. Palavras chave: Políticas Públicas. Movimento Estudantil. Recursos de Poder. Estratégias Políticas.

Orientador: Luciana Aparecida de Araújo Penitente / Banca: Graziela Zambão Abdian Maia / Banca: Maria Eliza Nogueira Oliveira / Resumo: A presente dissertação de mestrado, teve por objetivo analisar e compreender o contexto, agentes e desenho institucional da rede nacional de formação continuada de professores. O interesse por essa temática surgiu com o intuito de conhecer a literatura que tem sido produzida em relação à temática, analisando a articulação de organizações, políticas e agentes que envolve a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores entre os anos de 2004 e 2006. A pesquisa ora proposta caracteriza-se como bibliográfica e documental no que diz respeito às suas fontes. Considerando que esse corpus de investigação representa um conjunto de produtos sobre uma determinada temática, podendo favorecer o desenvolvimento de outras pesquisas e consolidação do conhecimento, essa pesquisa pode ser caracterizada como do tipo "estado da arte". Após os procedimentos de localização, reunião, seleção e ordenação do corpus da investigação, foi realizado um trabalho de categorização dos dados e informações, mediante a construção de instrumentos de pesquisa. Em seguida, foi realizado uma análise centrada na articulação entre os dados e informações categorizadas, em busca de possíveis inferências e da compreensão dos aspectos dos estudos e pesquisas acadêmicas que discutem sobre a formação continuada de professores. A Análise de Conteúdo apresenta distinções entre as concepções de formação continuada dos envolvidos, entretanto, a própria pluralidade de instituições de ensino superior envolvidas e sua autonomia de escrita gera concepções e finalidades diferentes enquanto formação. O Desenho Institucional demonstra que não há participação de professores, sequer de sistemas de ensino municipalizados, na elaboração do programa, a concepção formal de formação continuada, expressa pela LDB, é seguida ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This master thesis has the objective to analyze and understand aspects of academicals researches about Rede Nacional de Formação Continuada de Professores. The interest in this thematic was born with the objective to know the scientific literature that is being produced inside the theme, analyzing the joint of organization, politics and agents involving the Rede Nacional de Formação Continuada de Professores between 2004 and 2006. This proposed research is bibliographic and documentary at its source. Considering that the corpus of investigation represents a set of products about specific thematic, being able to support others researches and knowledge consolidation, this research can be classified as "estado da arte". After location, compilation, selection and ordination of the investigation's corpus, a data and information categorization work through the construction of the research's instruments. Then, an analysis centered on the articulation of categorized data and information, looking for possible inferences and comprehension of other academics researches' aspects that discuss teacher's continued formation. The content analysis shows distinction at teacher's continued formation between the Rede stakeholders however, the plurality of institutions involved and their autonomy of writing generates different conceptions and objectives about continued formation. The institutional design shows that there is no teachers' participation, not even those from municipal's education systems, at the program elaboration, the LDB formal conception of continued formation is adopted as rule however, the "proposes" or "products" confirm various conceptions. The conceptions shows that universities think continued formation proposes to all Brazil' teachers while still diverge about what is continued formation. / Mestre

No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população / In Brazil, social public policies were inscribed in the Federal Constitution of 1988, under the aegis of social rights - as they are of universal and egalitarian scopes, they foster the exercise of citizenship to Brazilians. In this context, the present thesis focused on the social protection policies of health and social assistance. The Brazil\'s Unified Health System (SUS) and the Single Social Assistance System (SUAS) stand out - the latter is strongly inspired by SUS. Then, the proposal of the work was to evaluate the performance of the public policies of health and social assistance in the municipalities of the state of São Paulo, seeking to understand the elements of integration and intersectoriality in these policies. The exercise of evaluation as a crucial tool for the improvement and development of the management of public policies of a multidimensional nature is emphasized. Regarding the integration between the areas, the complementary health actions of the Bolsa Família Program (PBF) were considered in this work, in which there is a transfer of income with conditionalities - this requires intersectorality and integration between the areas and the levels of government. This proposal was made through multiple methods, and the study is characterized as descriptive and exploratory, with qualitative and quantitative bias. Data collection has occurred according to the integrative theoretical revision; descriptive, correlative and multilevel quantitative analysis; description of the evaluation actions that prevail in SUS and SUAS; and application of questionnaires on the results and uses of evaluation to the state councils of health and social assistance. Overall, it is pointed out the construction of computerized mechanisms and systems for the enhancement of evaluative practices in Brazil, with emphasis on the search for an evaluation culture permeated by data transparency, availability and reliability. With the division of the municipalities into homogenous population groups, those with lower contingent population obtained higher percentages of the PBF, high coverage of compliance with health conditionality and better indexes in the Bolsa Família Program Performance Index (IGDPBF). Nevertheless, in these municipalities it was noticed a better coverage of Basic Attention (AB) teams and greater financial resources per capita for AB. It is believed that cities with large population have more difficulties related to access to and provision of health services and social assistance, especially in poverty areas. Concerning the integration between health and social assistance, the results evidenced statistically significant associations of weak to moderate magnitude, and some associations pointed out the combination between supply and access to basic health services, with better compliance indicators of health conditionalities of PBF and IGDPBF. The multilevel analysis showed that the population size explains part of the investigated variables and that the conditions inherent to the municipalities demonstrate the performance of other analyzed indexes. Regarding the perception of health and social counselors on the evaluation and intersectorality of actions, they classified them as poorly used by managers in decision-making, while integrated initiatives among sectors were seen as incipient. Based on those results its is pointed out that the offer and access to basic health services are determinative for social assistance public policies effectiveness and thus the improvement of overall life quality

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.