Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T21:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dri_WisllayneIvellyzeOliveira_M.pdf: 6169859 bytes, checksum: 5adb36aba94a9d3a962f8fdf68fe4197 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A partir da década de 1990 muitas pesquisas no Brasil e na Argentina, assim como em outros países da América Latina, têm concentrado seus estudos na busca de compreender como as reformas do Estado impactaram nas políticas públicas educacionais. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa é investigar como o setor público tem atuado nas políticas de formação continuada de professores da Educação Básica, no contexto das reformas neoliberais e dos avanços da ideologia do setor privado no campo da educação, na busca de compreender como foram elaboradas e aplicadas nos países investigados. Para tanto, analisou-se dois centros de formação continuada de professores no período de 2000 a 2011. A pesquisa é qualitativa e foi realizado um estudo de caso comparativo, utilizando a metodologia do estudo comparado. Tendo como objetos os centros de formação continuada de professores de Campinas-SP e Cidade Autônoma de Buenos Aires, sendo eles, respectivamente, o Cefortepe - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional Prof. Milton de Almeida Santos e o CePA - Escola de Capacitação Docente - Centro de Pedagogias de Antecipação. Tal escolha se deu em função das duas cidades possuírem um longo histórico em formação continuada de professores, oferecidas em centros de formação, além de apresentarem importantes fatores econômicos, políticos e sociais. Neste contexto, vale destacar que com as reformas estatais percebem-se alterações na relação entre o Estado e a sociedade, nesse sentido, a educação tem passado por várias mudanças e a formação de professores mostra-se como fundamental na preparação dos docentes para atender às novas demandas sociais e as exigências internacionais do mundo globalizado. O referencial teórico pautou-se em autores como Franco (2000), Ball (2004, 2011) e Nóvoa (1997). A pesquisa assume uma perspectiva histórica, na qual reflete um panorama sobre a evolução e as transformações na última década, refletindo os impactos dos anos 1990 nas políticas de Formação Continuada de Professores nos dois países. A partir de uma síntese histórica das principais reformas educacionais, dos sistemas nacionais de educação e da legislação educacional. Permitindo identificar as diferenças e similitudes entre ambos os países considerando processos históricos mais amplos, compreendendo a história como processo. / Abstract:From the 1990's on a lot of researches in Brazil and in Argentina as well as in other Latin America countries have concentrated their studies in understanding how the State reforms impacted in the educational public policies. In this context, the aim of this research is to investigate how the public sector has been acting in the public policies of the continuing education from Basic Education teachers, in the context of neoliberal reforms and of the private sector ideology advances in the education field, in search for comprehending how they were elaborated and applied in the investigated countries. For doing so, two centers of continuing education for teachers were analyzed from 2.000 to 2011. The research is qualitative and a comparative case study was done, using the comparative study methodology. Having as objects the continuing education centers for teachers from Campinas-SP (Brazil) and Cidade Autônoma in Buenos Aires (Argentina), called respectively, Cefortepe - Educational research, technology and training center Professor Milton de Almeida Santos and CePA - Teachers Training Center - Anticipation Center of Pedagogies. Such choice was made due to the fact that both cities have a long history in continuing teachers training, offered in training centers, and also for having important economical, political and social factors. In this context, it is worth saying that with the State reforms, alterations are seen in the State and society relation, in this sense, education has been trough many changes and teachers' training is fundamental in the preparation of instructors to meet the new social demands and the international requirements of a globalized world. The theoretical framework was based in authors such as Franco (2000), Ball (2004, 2011) and Nóvoa (1997). The research takes on a historical perspective, in which reflects a panorama about the evolution and the last decade's transformations, reflecting the impacts of the 1990s in the policies of teachers' continuing education in both countries. From a historical overview of the main educational reforms, from the national educational systems and educational legislation. Enabling the identification of differences and similarities between both countries considering broader historical processes, understanding history as a process. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestra em Educação

No Brasil existem dificuldades para o controle da dosagem correta do flúor na água de abastecimento, ainda que sua incorporação represente um método seguro, econômico, eficaz e eficiente para reduzir os níveis de cárie dentária na população. O flúor presente constantemente na água ingerida participa dos ciclos de desmineralização e remineralização do esmalte dentário, atuando de forma terapêutica e preventiva, tendo sido atribuída à fluoretação das águas uma redução de 30 a 60% na incidência da cárie dentária. Para alcançar os efeitos preventivos, os teores adequados precisam ser mantidos permanentemente, pois a interrupção temporária ou definitiva e teores de flúor abaixo do recomendado acarretam a perda do benefício pela população. Para teores acima do recomendado, corremos o risco de desenvolver a fluorose dentária nas crianças cujos dentes estejam em formação. Este estudo propõe, através de uma metodologia qualitativa, usando como estratégia investigativa a entrevista semi-estruturada e a análise documental, conhecer como o município de Ribeirão Preto realiza o monitoramento da fluoretação das águas de abastecimento público, contextualizando-o com as políticas públicas de saúde, sendo no campo da saúde bucal, seu principal avanço foi a redução do índice CPO-D, de 6,14 em 1992, para 1,95 em 2004. Contudo, o município ainda apresenta dificuldades para universalização da assistência odontológica e para as referências de especialidades. A rede de abastecimento público de água do município apresenta uma singularidade ao ser constituída por 99 poços artesianos, que constituem 76 pontos para aplicação do cloro e flúor, sendo que este último começou a ser adicionado a partir de 1987, somente atingindo 100% dos poços em 1996.Inúmeras dificuldades de ordem técnica, de recursos materiais, humanos, administrativos e financeiros precisam ser superados para que a fluoretação efetivamente aconteça e somente a partir de 1997 o heterocontrole passou a ser realizado. A partir de 2000 a Vigilância Sanitária passou a realizar o acompanhamento da fluoretação e dentre as amostras analisadas, menos de 50% estão com teor adequado para o flúor, geralmente abaixo de 0,6 ppm, com prejuízos dos benefícios previstos por essa ação. As ações e projetos para melhorias na fluoretação ainda não foram capazes de melhorar esses resultados. A participação e o controle social da fluoretação representam ainda um processo incipiente na construção das políticas públicas vigentes no Município. / In Brazil there are several problems to control de correct level of fluoride in the public water system, although its incorporation is a safe, economic, efficacious and efficient method to reduce tooth cavities in the population. The fluoride ingested regularly in the water influences the demineralization and remineralization cycles and is a therapeutic and preventive strategy. Some studies found that water fluoride contributes to a 30 to 60% reduction of dental cavities incidence. In order to achieve preventive effects, the adequate levels of fluoride must be continuously maintained as its temporary or definitive interruption and low fluoride doses (below the recommendation) can result in the loss of its benefits. On the other hand, high fluoride doses cause the risk of dental fluorosis especially in children whose teeth are still developing. Based on a qualitative methodology and using semi-structured interviews and analysis of documents, the author aimed at learning how the municipality of Ribeirão Preto monitors the public water fluoride levels, in the context of public health policies. The main improvement in oral health was the reduction of CPO-D index, from 6.14 in 1992 to 1.95 in 2004, although it still presents difficulties regarding care universalization and speciality references. The public water system has 99 artesian wells with 76 places for chloride and fluoride application. Fluoride application began in 1987, achieving 100% in 1996. Several technical problems or regarding material, human, administrative and financial resources are observed and must be solved in order to have effective water fluoridation. Only in 1997, the municipality initiated the fluoride control. In 2000, the Sanitary Surveillance Department began to supervise water fluoridation and among the analyzed samples, less than 50% present the adequate level of fluoride, generally below 0.6 ppm, impairing possible benefits. The actions and projects directed to improve the fluoride levels did not achieve good results. Social participation and control of fluoridation still represent an incipient process in the construction of public policies in the municipality.

Este trabalho é oriundo da multidisciplinaridade própria das questões de desenvolvimento e da percepção da necessidade de novos elementos e instrumentos de gestão para o gestor público subsidiar a proposição de determinadas ações e políticas. O esforço se concentra no entendimento do fenômeno desenvolvimento e discute a utilização de indicadores na gestão pública. O problema que este projeto discute refere-se a um contexto complexo, e a construção da discussão privilegia a interdisciplinaridade, uma vez que utiliza conceitos oriundos de outras disciplinas como a geografia, a economia, a sociologia, a administração e a ciência política. Nesse sentido, há a clara necessidade de convergência das várias áreas do conhecimento, já que, no ambiente social, coexistem os diversos conceitos. A estrutura do trabalho aborda duas grandes questões - do desenvolvimento e do território - e a relação das duas com um debate de grande importância: a caracterização dos municípios brasileiros enquanto territórios. Desse modo, o objetivo central do trabalho é caracterizar os municípios brasileiros a partir da perspectiva do desenvolvimento. Para tanto, foi construído um banco de dados de abrangência nacional a partir da tabulação e consolidação de diversos dados fornecidos pela Fundação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde. Com isso, foi possível a sintetização dos dados e a produção de informações de análise e indicadores de auxílio à caracterização dos municípios brasileiros. Esse corpo de dados permitiu contribuir com a discussão sobre desenvolvimento territorial, suas medidas e usos, bem como compreender a dinâmica das particularidades de territorialidade a partir da qual se constroem as políticas públicas. Além disso, foi possível encontrar, dentre outras observações, uma nova compreensão do fenômeno da ruralidade no Brasil e propor uma nova classificação dos municípios brasileiros em territórios urbanos e rurais. / This thesis arises from the inherent multidisciplinary to development issues and from the perception of the need for new information and management tools to enable public managers when dealing with certain actions and policies. The effort focuses on the understanding of the phenomenon development and discusses the use of indicators in public administration. The problem it proposes refers to a complex context, and its construction emphasizes interdisciplinarity, since it employs concepts and discussions from other disciplines such as Geography, Economics, Sociology, Administration and Political Science. In this sense, there is a clear need for convergence of the various areas of knowledge, once, in the social environment, various concepts coexist. The structure of the paper approaches the understanding of two issues: the development and the territory, and it seeks to understand their relationship with a central debate of great importance, which is the thesis main goal: characterizing Brazilian municipalities as territories from the perspective of development. In order to accomplish it, it was built a nationwide database through the tabulation and consolidation of data provided by IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics; INEP - National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira; and the Ministry of Health. This database allowed contributing to the de discussion of territorial development, its measurement and uses, as well as understanding particular territorial dynamics, which triggers public policies. In addition, among other observations, it was possible to uncover a new view of the rural phenomenon in Brazil and to propose a new classification of Brazilian municipalities either in urban or rural territories.

Cientes da velocidade em que ocorrem as mudanças na estrutura dos distintos contextos sócio-econômicos das últimas décadas, percebemos que muitas das referências nas quais nossa sociedade se baseia estão em colapso. Em particular, o contrato social de Rousseau, que fundamenta nossa compreensão de sociedade moderna e serve de norte filosófico para a elaboração de políticas que visem o bem comum, tem suas premissas ignoradas enquanto uma lógica baseada na opressão e exclusão toma lugar do que deveriam ser a promoção do bem comum. A Psicologia Social e a Orientação Profissional mais especificamente, também são vítimas desta transformação na medida em que são alvo de uma tentativa de instrumentalização de seus saberes com vistas a servirem de ferramentas a serviço desta lógica de mercado e do capital em oposição a suas premissas históricas de promoção do bem-estar social. Frente a esta realidade, consideramos que alternativa viável dispomos e o que poderíamos fazer para coloca-la em prática e mudar os rumos em que a atual forma de se entender política tem nos direcionado / Aware of the speed in which the changes in the structure of the distinct social economic contexts of the last decades have happened, we noticed that most of the tenets in which our society is based upon are crumbling. Particularly, Rousseauss social contract, that is the base for the understanding of the modern society and stands as the philosophical reference to the elaboration of policies concerning the welfare of the people, which has its tenets ignored while a different logic, based upon oppression and exclusion takes place instead of common welfare promotion. The Social Psychology and the Vocational Guidance specifically, are also victims of this transformation since their knowledge is target of an attempt of instrumentalization of their tools in the service of the market and the capital logic, opposing their historic tradition of concern with the common welfare. Facing this reality, we consider which viable option we have and what could we do to put it in motion, changing the way which policy has taken us presently

A cartografia atual de nossas metrópoles tem origens históricas perturbadoras e disputadas por interesses hegemônicos capazes de se apoderarem de forma desigual do território. A urbanização da Cidade de São Paulo é caracterizada por um processo de construção social excludente e de supressão da maioria, que inviabilizou a criação de um modelo espacial urbano coletivamente mais justo. Embora a constância dos eventos climáticos extremos e as transformações ambientais sejam um componente a mais no desequilíbrio entre o espaço urbano construído e o ajuste ao ambiente, as consequências colhidas hoje não são apenas resultado da diagnosticada mudança climática em curso. Na verdade, ela potencializa os déficits que por anos acumularam-se ao produzir um espaço urbano que relevou fatores ambientais em sua gestão, construção e planejamento. Como estratégia de enfrentamento, o Município de São Paulo criou, em 2009, a Política Municipal de Mudança do Clima, cujo objetivo principal é alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esta dissertação teve como objetivo analisar a Política Municipal de Mudança do Clima a partir da inserção do Setor Saúde e de ações intersetoriais decorrentes. Utilizou-se como metodologia o modelo de Análise de Conteúdo. Concluiu-se ser refutável a hipótese da pesquisa em que se afirmava que o Setor Saúde teria suas atribuições restritas para realizar o monitoramento da qualidade do ar. Ao contrário, observou-se um redirecionamento de suas ações, em que se estabeleceu uma relação dialética intersetorial positiva, nutrindo-se, na fase de implementação, de novas forçantes políticas, tangenciando e agregando potencialidades e vulnerabilidades restritas a outras políticas já existentes e, com isso, ampliando suas dimensões no sentido da prevenção e promoção da saúde. / The current cartography of our metropolis has disturbing historical origins disputed by hegemonic interests able to unevenly seize the territory. The urbanization of the city of São Paulo is characterized by a process of social exclusion and suppression of the majority, which made unfeasible the creation of an urban spatial model collectively fairer. Although constancy of extreme weather events and environmental transformations are another component in the unbalance between the urban built environment and natural environment, the consequences obtained today are not only a result of the diagnosed climate change in progress. In fact, this maximizes the deficits which accumulated for years to produce an urban space that relented environmental factors in their management, construction and planning. As a coping strategy, the municipality of São Paulo created in 2009, the Municipal Policy on Climate Change, whose main objective is to achieve stabilization of greenhouse gases concentrations in the atmosphere at a level able to prevent dangerous anthropogenic interference in the climatic system. This dissertation aimed to analyze the Municipal Policy on Climate Change from the insertion of the Health Sector and derived intersectoral actions. The Content Analysis model was used as methodology. It is concluded that the research hypothesis, which stated that the health sector would have their attributions restricted to perform the monitoring of air quality, was refutable. Instead, there was a redirection of their actions, in which a dialectical intersectoral positive relationship was established, supporting, in the implementation phase, new political forcings, adding capabilities and vulnerabilities restricted to other existing policies and with it, enlarging its dimensions towards prevention and health promotion.

O estudo tem como objetivo principal identificar a percepção dos frequentadores do Parque Municipal do Idoso em Manaus, Estado do Amazonas, a respeito da preocupação governamental em garantir e viabilizar seu acesso às atividades de lazer. Os objetivos específicos são sistematização do conhecimento acadêmico científico relacionado ao lazer e ao envelhecimento; a análise teórica e documental da legislação existente que contempla o cidadão idoso para a garantia de seus direitos fundamentais e sociais e, as percepções do público idoso de Manaus a respeito da tradução das políticas de lazer que a eles se direcionam em ações concretas por parte do poder público municipal. A pesquisa justifica-se pela discreta produção científica identificada cuja temática do lazer, envelhecimento e políticas públicas estejam interligadas, colaborando inclusive para revisão e elaboração de tais políticas. Trata-se de uma pesquisa interpretativa, quali quantitativa, de caráter exploratório. Os instrumentos de coleta de dados propostos consistem em levantamento bibliográfico e documental, visitas in loco com registro fotográfico, observação, conversas informais e entrevistas com questionário semiestruturados. A proposta metodológica visa coletar dados afim de colaborar na interpretação das percepções do público idoso em questões acerca das políticas públicas de lazer materializadas nas ações práticas de atividades desenvolvidas no âmbito municipal. A pesquisa atingiu seus objetivos uma vez que os idosos frequentadores do Parque Municipal do Idoso que participaram das entrevistas, quase que em sua totalidade, demonstraram-se atendidos pelo poder público municipal em seu direito de acesso ao lazer, inclusive foi possível conhecer o perfil e percepções a respeito das instalações e das atividades em geral / The study aims to identify the perception of the patrons of the Municipal Senior Park in Manaus, Amazonas State, regarding the government´s concern to ensure and facilitate their access to leisure activities. The specific objectives of this paper are to organize the academic knowledge related to leisure and aging; to analize the existing legislation which garantees the fundamental and social rights of senior citizens; and to determine the perception of the elderly population of Manaus in relation to the policies by the municipal government concerning leisure.This study is relevant based on the limited amount of scientific production where the themes of leisure, aging and public policy are interconnected and by its potential to collaborate to the review and preparation of these policies. This research is interpretive, quantitative, qualitative and exploratory in nature. The proposed data collection instruments consist of bibliographic and documentary analysis, on-site visits with observation, informal conversations and interviews utilizing semi-structured questionnaires. The methodology aims to collect data in order to facilitate the interpretation of the perception of the elderly public in relation to public policies concerning leisure that have been materialized into opertations at the municipal level. The study achieved its objectives since almost all the elderly patrons of the Municipal Elderly Park who participated in the interviews, showed satisfaction by the municipal government in terms of their right to the access to leisure. Furthermore, it was possible to identify the profile and perception of the patrons in respect to the park´s facilities and activities in general

Vulnerabilidade é um tema recorrente na atualidade, haja vista a infinidade de usos e referências a essa palavra, tanto no senso comum, quanto nos meios políticos e científicos. Nas diferentes leituras encontradas sobre a vulnerabilidade, que tem sido entendida de uma maneira geral como susceptibilidade, fragilidade ou redução da autonomia, nota-se que alguns estudos priorizam determinadas questões em detrimento de outras, o que pode favorecer uma banalização e uma confusão no uso do termo. Este trabalho partiu da seguinte hipótese: a palavra vulnerabilidade tem sido usada como ponto de apoio para a elaboração das políticas públicas e para as ações sociais e uma investigação sobre a relação entre o vocábulo e a própria sociedade permitirá compreender melhor esse tema. Foram investigados os sentidos que estão sendo atribuídos à vulnerabilidade e a forma como os agentes envolvidos em programas de intervenção têm utilizado este termo e o relacionam a suas práticas sociais. Para alcançar esse objetivo foram feitos estudos bibliográficos abrangentes, procurando entender a relação entre vulnerabilidade e outros temas, elencados por sua relevância para esta busca, seguido de um estudo empírico realizado junto à Assistência Social do município de Jacareí (SP). Foram focalizadas as atividades voltadas para o público adolescente, uma vez que eles se constituem um grupo muito utilizado como referente empírico para as ações sociais, e também porque ele é alvo preferencial para as políticas públicas que empregam a terminologia aqui estudada. Concluiu-se, dentre outras coisas, que a vulnerabilidade é uma atribuição e que o termo vulnerabilidade é usado como justificativa na elaboração das políticas públicas e na materialização das ações sociais / Vulnerability is a recurring theme at present, given the multitude of uses and references to that word, both in common sense, as in political and scientific. In different readings found on the vulnerability, which has been generally understood as susceptibility, weakness or reduced autonomy, note that some studies prioritize certain issues over others, which may favor an oversimplification and a confusing use of the term. This work was based on the following hypothesis: the word vulnerability has been used as a support for the development of public policies and social actions and an investigation into the relationship between the word and the society itself will better understand this topic. We investigated the meanings that are attributed to the vulnerability and how those get involved in intervention programs that have used this term and relate to their social practices. To achieve this objective we have made comprehensive bibliographical studies, trying to understand the relationship between vulnerability and other topics, listed by their relevance for this search, followed by an empirical study conducted by the Social Services of the city of Jacarei (SP). Were focused activities aimed at teenage audiences, since they constitute a much used empirical referent for social action, and also because it is the preferred target for public policies that employ the terminology here studied. Concluded, among other things, that the vulnerability is an assignment and that the term vulnerability is used as justification in shaping public policy and the materialization of social actions

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

O objetivo deste artigo é avaliar se o Programa de Fiscalização de Municípios Pequenos e Médios através de Sorteios Públicos foi eficaz para atingir seu propósito, a redução das irregularidades cometidas pelos municípios na execução dos programas federais sob sua responsabilidade. O artigo se diferencia assim do restante da literatura que procura estabelecer uma relação entre as irregularidades (corrupção e má gestão) encontradas a partir da avaliação dos relatórios das auditorias e alguma variável de interesse. Para atingir este objetivo são usadas duas alternativas. A primeira compara os municípios que foram afetados pelo Programa (grupo de tratamento) e os municípios que não foram afetados pelo Programa (grupo de controle), antes e depois da adoção do Programa em 2003. A segunda compara os municípios que foram sorteados mais de uma vez, a fim de verificar se houve mudança de comportamento entre uma fiscalização e outra. A evidência empírica obtida indica que a fiscalização não exerceu impacto significativo. Esse resultado pode ser atribuído ao aumento inexpressivo na probabilidade de ser pego trazido pelo Programa (na maioria dos casosinferior a 3% ) e também decrescente devido à redução no número de sorteios realizados. / The purpose of this paper is to evaluate if Programa de Fiscalização de Municípios Pequenos e Médios através de Sorteios Públicos reached its goal, the reduction on the number of irregularities made by municipalitis in the execution of federal programmes under their responsibility. The article therefore departs from the rest of the literature that intends to establish a relationship between the irregularities (corruption and mismanagement) described by the audit reports and some variables of interest. In order to reach these goals two alternatives are used. The first one compares muncipalities affected by the Program (treatment group) with municipaliteis not affected by the Program (control group), before and after the adoption of the Program in 2003. The second one compares the municipalities that were audited twice, in order to verify if there was a change in their behavior in the meantime. The empirical evidence suggests that the audit program had no significant impact. This result can be explained by the low probability of being caught brought by the Program (in most cases less than 3% ) and also declining given the reduction in the number of lotteries made.