Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-24Bitstream added on 2014-06-13T18:45:31Z : No. of bitstreams: 1 takenaka_emm_dr_prud.pdf: 2842159 bytes, checksum: d9fb0ffe03707668b6ab22c68efcd391 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa teve, como foco central, as políticas públicas que envolvem o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos adotado no município de Presidente Prudente-SP e a motivação para seu desenvolvimento resultam de indagações advindas de nossa inserção no Projeto de Políticas Públicas FAPESP, originalmente idealizado por um grupo de professores da FCT/UNESP em 2001 e que, ao longo de seu desenvolvimento, obteve o engajamento de diversos parceiros, apoiadores e da sociedade civil. A metodologia utilizada foi: o levantamento de dados, a partir da documentação direta e indireta, bem como a adoção da técnica da observação direta intensiva. Devido à dificuldade em acessar os arquivos públicos municipais, referentes aos anos anteriores a 1980, utilizamos a técnica da “história de vida” para resgatar a memória de antigos funcionários públicos municipais. A forma de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos adotada pelo município foi abordada em seu contexto histórico e atual, além da análise das políticas públicas municipais, referentes ao tema. As ações desenvolvidas durante as fases do Projeto de Políticas Públicas FAPESP sua contribuição para a organização da COOPERLIX e a implantação da coleta seletiva apresentaram um conjunto de informações importantes para compreender a atual situação em que se encontra o município. Conclui-se que o “Projeto de Políticas Públicas FAPESP com o apoio de parceiros e sociedade civil, contribui para a formação de uma política pública de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, no município. / The present research had as central focus the public policies about the management of urban solid residues in the town of Presidente Prudente, and the motivation for its development results of resulting inquiries of our insertion in the FAPESP Public Policies Project, originally idealized by a group of professors of the FCT/UNESP in 2001 and that, over its development, got from many partners, supporters, and civil society. The methodology utilized was facts survey from the indirect and straight documentation, as well as the adoption of the intensive straight observation technique. Due to the difficulty in access the municipal public files regarding the years before 1980, we utilized the life story technique for rescue the memory of old municipal public members of staff. The urban solid residues management form adopted by the town was approached in his present and historical context, as well the analysis of the municipal public policies regarding the subject. The actions developed during the phases of the FAPESP Public Policies Project, his contribution to the organization of the COOPERLIX, and the implementation of the selective collection, presented important information set, to understand the present situation in town. Finds that the FAPESP Public Policies Project, with the support of partners and civil society, contributes to the formation of a public policy of integrated management public policy of urban solid residues in the town.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-20Bitstream added on 2014-06-13T18:46:50Z : No. of bitstreams: 1 pereira_al_dr_arafcl.pdf: 1796366 bytes, checksum: 150d6f832bb26729e02d5ae71c78385a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa na Comunidade Mumbuca, situada na cidade de Mateiros no Estado do Tocantins tem como objetivo compreender a dinâmica das relações entre Estado (políticas públicas) e sociedade (Comunidade Mumbuca), no que se refere à identidade étnico-racial da comunidade, sua situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como as políticas públicas desenvolvidas no período de 2003 a 2010. Verifica-se através da metodologia da pesquisa etnográfica, com a utilização dos instrumentos de coleta de dados baseados em entrevistas semiestruturadas, observação direta e formulário de investigação social que a comunidade habita esta localidade há mais de um século. Historicamente praticava uma economia de subsistência baseada na agricultura, na criação de animais e no extrativismo. O estudo verifica também que, no que se refere à insegurança alimentar e nutricional, a utilização da escala EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional, permitiu averiguar o grau de insegurança alimentar leve, moderada e grave nos domicílios, atestando a não existência de um único domicílio em situação de segurança alimentar. As políticas públicas recentes, tais como a criação do Parque Estadual do Jalapão; o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo e a potencialização da reorganização produtiva local em torno do capim dourado e do turismo vem impactando a cultura e organização da comunidade sem necessariamente melhorar a qualidade de vida da maioria desta população. A demora na titulação definitiva do território e a falta de equacionamento do conflito entre a área de preservação ambiental do Parque Estadual e da produção efetiva de alimentos das famílias, conforme a tradição e organização produtiva local têm agravado a situação de vulnerabilidade social dos moradores da comunidade / This research was made in Mumbuca Community, in the city of Mateiros in the State of Tocantins; we need to understand what the dynamics of relationships between state (public policy) and society (Mumbuca Community) in relation toethno-racial community, their situation social vulnerability and food insecurity and nutrition, as well as public policies developed in the period 2003 to 2010. It is through the methodology of ethnographic research with the use of instruments to collect some information based on semi-structured interviews, direct observation and form social research that the community this locality has a century more than. Historically practiced a subsistence economy based on agriculture, animal husbandry and harvesting.The study also notes that, in relation to food and nutrition insecurity, using the scale EBIA-Brazilian Scale of Food Insecurity and Nutrition, allowed to as certain the degree of food insecurity, moderate and severe inhouse holds, confirming the absence of in a singlehouseholdfood security situation. Recent publicpolicies, suchas the creation ofthe JalapãoState Park, the community's recognition as aremnant of Quilombo reorganization and enhancement of local production around the Capim Dourado and tourism is impacting the culture and organization of the community without necessarily improving the quality life of the majority of this population. The delay indefinitive titling of the territory and the lack of addressing the conflict between environmental preservation area of the State Park and the effective production of food by families, according to local tradition and organization of production have exacerbated the situation of socially vulnerable community residents

Le changement climatique est devenu une préoccupation majeure. L’objectif de cette thèse est d’apporter quelques éclairages sur les questions environnementales actuelles. Premièrement, nous nous interrogeons sur l’efficacité des politiques environnementales. Deuxièmement, nous nous intéressons à la manière dont le bien être des ménages peut être affecté par les dégradations environnementales.La France s’est engagée à réduire les émissions de gaz à effet de serre et la consommation d’énergie dans le secteur résidentiel. Nous étudions dans un premier chapitre les déterminants de la consommation d’énergie résidentielle, afin d’identifier les politiques les plus efficaces pour améliorer l’efficacité énergétique dans ce secteur. Nous montrons que l’enjeu est d’inciter les ménages àentreprendre des travaux de rénovation. C’est l’objectif de politiques telles que le crédit d’impôt développement durable ou les subventions. Dans un second chapitre, nous évaluons l’impact de ces mesures à l’aide d’un modèle de simulation. Les résultats montrent que si les politiques actuelles sont efficaces, elles ne sont pas suffisantes pour atteindre les objectifs fixés. Enfin, nous nous concentrons dans un troisième chapitre sur l’impact du crédit d’impôt sur le comportement des ménages. Cette mesure incite peu les ménages à réaliser des rénovations, et ceci s’explique en partie par un effet d’aubaine. Les pays émergents sont les plus exposés aux catastrophes climatiques. Nous cherchons à voir dans un quatrième chapitre comment les dégradations environnementales affectent les ménages. La déforestation augmente la rareté des ressources naturelles telles que le bois. Cela accroît la probabilité que les femmes soient impliquées dans la collecte des ressources naturelles et par ce biais, diminue leur participation au marché du travail. / In the context of growing concerns for climate change, the objective of this dissertation is to bring some insights on two environmental issues. The first one deals with the question of whether environmental policies are efficient enough to significantly decrease greenhouse gases emissions and energy consumption and the second one concerns the way households’ well-being is affected by environmental changes. France committed to reduce greenhouse gases emissions and energy consumption in residential sector. In a first time, we study the determinants of residential energyconsumption in France. An in-depth understanding of energy consumption is needed to design adequate energy policies and achieve a low-carbon society. We show that to improve buildings' energy efficiency, the challenge is to induce households to undertake renovations and to adopt energy-saving equipments. This is the objective of public policies, such as tax credit or subsidies. We evaluate in a second time the impact of these measures, using a simulation model. The results show that while current policies are effective, they are not sufficient to reach the objectives. Finally, we focus on the impact of the tax credit on households’ behavior. The impact of the measure on renovation rate is very low compared to its cost and this is partially due to free riding. Emerging countries are more exposed to climate disasters than developed ones. Therefore, the most important concern in emerging countries is to find a way to limit the consequences of climate change. In this context, our objective is to understand how deforestation, that increases fuel scarcity, affects population. We focus on women, living in rural India. We show that fuel scarcity increases the probability for women to be involved in natural resource collection. Through this, it has a negative effect on the labor force participation, especially on family business and wage activities.

Submitted by ANA TERRA REIS (anaterrareis@gmail.com) on 2016-12-01T14:50:45Z No. of bitstreams: 1 ANA_TERRA_REIS.pdf: 3254373 bytes, checksum: 5279a1d03ff615b2d5954558a1b72867 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-12-05T12:08:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reis_at_dr_prud.pdf: 3254373 bytes, checksum: 5279a1d03ff615b2d5954558a1b72867 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-05T12:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reis_at_dr_prud.pdf: 3254373 bytes, checksum: 5279a1d03ff615b2d5954558a1b72867 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / O presente trabalho tem por objetivo apresentar as possibilidades de resistência protagonizadas pelos camponeses organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao avanço do sistema metabólico do capital, a partir da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em assentamentos do estado de São Paulo. Assim, desenvolvemos em um primeiro capítulo uma síntese acerca do papel do Estado e das políticas públicas que foram sendo desenvolvidas historicamente no Brasil e que reafirmaram o modelo produtivo baseado na grande propriedade, no monocultivo, na super-exploração do trabalho, na exportação de matérias-primas e na destruição do meio ambiente, em detrimento do desenvolvimento da agricultura de base camponesa. Esta realidade histórica define o que é central para a questão agrária no estado de São Paulo, assunto que aprofundamos ao longo do segundo capítulo, abordando a face colonial arcaica do moderno agronegócio, especialmente no que se refere à produção dos cinco maiores cultivos do estado, quais sejam a cana de açúcar, os grãos, a silvicultura, a laranja e a pecuária bovina. No terceiro capítulo abordamos a luta pela terra no estado de São Paulo, trazendo elementos sobre as políticas públicas de reforma agrária e sua consolidação em assentamentos que empreendem a resistência ao sistema metabólico do capital, principalmente quando desempenham o controle político no desenvolvimento destas políticas públicas. Por fim, no quarto capítulo, apresentamos a sistematização dos dados de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA no estado de São Paulo, com vistas a demonstrar os potenciais de resistência decorrentes da implantação deste programa nos assentamentos de reforma agrária. Conclui-se portanto o potencial emancipador do PAA, uma vez que possibilita o rompimento com os agentes de comercialização (atravessadores), a organização de cooperativas e associações, a maior participação de mulheres e jovens, a diversificação da produção, a mudança no modelo produtivo para a matriz agroecológica e o acesso a alimentos sadios para aqueles que vivem em situação de insegurança alimentar. / This paper aims to present the possibilities of resistance leaded by the Landless People Movement (MST) in the progress of the capital´s metabolic system, parting from the implementation of the Food Acquisition’s Program (PAA) in settlements of the State of São Paulo. Therefore, we developed, in the first chapter, a summary about the role of the State and the public policies that have been developed historically in Brazil, and, that reaffirmed the productive model based in big properties, monocultures, the over-exploitation of the workers, the exportation of raw materials and the destruction of the natural environment, over the developing of peasant based agriculture. This historical reality defines what's central for the agrarian issue in the State of São Paulo, matter in which we deepen through the second chapter, approaching the archaic colonial face of the modern agro-business, especially what refers to the production of the five biggest crops of the State, which are sugar cane, beans, forestry, orange, and cattle breeding. In the third chapter, we approach the struggle for the land in the State of São Paulo, bringing elements about the public policies of agrarian reform and its consolidation in settlements that engage the capital´s metabolic system´s resistance, mainly when they play the political control in the developing of these public policies. Finally, in chapter four, we present the systematization of the access data to the Food Acquisition´s Program (PAA) in the State of São Paulo, looking forward to demonstrate the resistance potentials due to the implantation of this program in the settlements of the agrarian reform. Therefore, the emancipatory potential of the Food Acquisition´s Program (PAA) its perceived once it allows the rupture with the commercialization agents (the middleman), the organization of cooperatives and associations, the increasing participation of women and youth, the diversification of the production, the change from the productive model to the agroecology pattern and the access to healthy food for those who live in an unstable food situation.

Orientador: Enzo Barberio Mariano / Banca: Daisy Aparecida do Nascimento Rebelatto / Banca: Rosani de Castro / Resumo: A habitação é um direito social e um importante fator para se medir a qualidade de vida, estando ao lado da alimentação, saúde e educação. Ressalta-se que apesar de envolver um domínio específico dentro de um conjunto de fatores que possibilita a satisfação geral do ser humano, a habitação deve ser considerada como peça determinante para o desenvolvimento e o incremento da qualidade de vida da população. Neste trabalho foi analisada a eficiência dos estados brasileiros em converter os investimentos realizados no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que é promovido pelo governo federal brasileiro, em melhoria de indicadores sociais e de qualidade de vida. Para tanto, foi aplicada a técnica Análise Envoltória de Dados - DEA, utilizando o Modelo Baseado em Folgas - SBM (Slacks-Based Model) com retornos variáveis de escala e análise de janela, em dados relativos às Unidades Federativas brasileiras no período entre 2009 e 2012. Como resultado foi possível verificar que as regiões Sul, Sudeste e Norte foram as mais eficientes, sendo a região Nordeste a mais ineficiente. Entre os fatores explicativos, o nível de investimentos no programa e os arranjos familiares chefiados por mulheres são negativamente relacionados com a eficiência; o PIB do estado e a taxa de urbanização, por sua vez, apresentaram relevância estatística e são positivamente relacionados com a eficiência. Não houve significância estatística entre a eficiência e a densidade populacional. Como c... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Housing is a social right and an important factor to measure the quality of life, near the food, health and education. It is noteworthy that despite involving a specific area within a range of factors that enables the overall satisfaction of the human being, housing should be considered as determinant part for the development and increase population's quality of life. This work analyzed the efficiency of the Brazilian states in converting investments in the housing program Minha Casa Minha Vida (My House My Life), promoted by the Brazilian federal government in improving social indicators and quality of life. The data envelopment analysis - DEA was applied, using the Slacks-Based Model - SBM with variable returns to scale and window analysis, with data relating to the Brazilian Federal Units in the period between 2009 and 2012. As a result we found that the South, Southeast and North were the most efficient, and the Northeast the most inefficient. Among the explanatory factors, the level of program's investments and family arrangements headed by women are negatively related to efficiency; the GDP of the state and the urbanization rate, in turn, showed statistically significant and are positively related to efficiency. There was no statistical difference between efficiency and population density. As a practical contribution, it can be said that the results obtained from this study can direct formulators of housing policies so that investments in PMCMV be carried out more effic... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Mediante narrativas de casos de aparição de fantasmas em um complexo de águas termais localizado no Barreiro de Araxá, em Minas Gerais, que mudou sua imagem de lugar de cura e saúde para ambiente de lazer e beleza, este trabalho buscou seguir pistas sobre: a ascensão, queda e renascimento do termalismo no Brasil; o problema da contaminação das águas minerais do Barreiro; as incongruências nas ações das Políticas Públicas. Tais aspectos produziram efeitos múltiplos nos trabalhadores das Termas e na população local, tais como: fantasmas, medos, silêncios, disputas e adoecimentos. A pesquisa toma como inspiração metodológica os trabalhos de Alessandro Portelli com a História Oral, para obter e acompanhar as narrativas; a genealogia de Michel Foucault, para apresentar as mudanças no conceito de saúde e de terapêutica no tempo; a Teoria do ator-rede de Bruno Latour, para seguir os actantes, humanos e não-humanos. Chama atenção para o cuidado de si como forma ética de estar no mundo, tendente a tornar a vida potente, criativa, abrindo uma possibilidade de alguém se tornar médico de si mesmo. Entende, nesse sentido, que podem ser viáveis, desde que em ruptura com meras práticas de renovado controle da vida das populações, as novas terapêuticas implantadas no SUS ? Terapias Alternativas e Complementares, dentre elas, em particular, o Termalismo Social. / Through reports of ghost apparitions at a thermal waters resort (located in Barreiro de Araxá, State of Minas Gerais) which had gone from a place of cure and health treatment to a place of leisure and beauty, this work has sought to follow leadson the rise, fall and rebirth of thermalism in Brazil; on the problem of Barreiro's mineral waters contamination; and on the public policies'incongruencies. These aspects have had multiple impacts on thermal resorts' workers and on the local population, provoking the occurrence of manifestations such as fear, apparition of ghosts, quarrels and loss of health. The researcher adopts as methodological inspiration the works by Alessandro Portelli with Oral History to obtain and follow upon the reports; Michel Foucault's genealogy is also used in order to introduce the changes in the concepts of health and of therapy in time; at last, Bruno Latour's Actor Network Theory (ANT) is employed to follow up both human and non-human. The work also underlines "self-care" as an ethical form of being in the world, with atendency to make life powerful and creative, thus making it possible for someone to become his/her own doctor. This way, it is understood that the new therapies being implemented by the SUS - Altenative and Complementary Therapies - may be viable, specially the one called Social Thermalism, as long as a break from the simple practices of life control of populations is assured.

O presente estudo tem como objetivo analisar o ENEM como política pública de avaliação, a fim de compreender se ele atua como uma política pública e se os resultados da avaliação do Ensino Médio estão atingindo o objetivo de buscar a melhoria da educação. Ele é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Sua criação se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso e perdura até os nossos dias. A legislação e o Documento Básico Oficial do ENEM estabelecem como principal objetivo avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, mas também é modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médio e ao ensino superior, sendo que a partir de 2009 passa a servir como forma de ingresso nas universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificado. Para objetivar a pesquisa, foram elaboradas as seguintes questões: O ENEM é, realmente, uma política pública? Qual a validade do ENEM como avaliação do ensino médio? Desta forma se alcançaria a importância do ENEM como uma política pública e como forma de avaliação do ensino médio. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, tendo como fontes utilizadas publicações oficiais, trabalhos sobre o tema publicados por agentes estatais e seus interlocutores e demais fontes bibliográficas. O desenvolvimento da pesquisa se deu em três momentos: a) levantamento de conceitos de Estado avaliador, políticas públicas, políticas de Estado e de Governo, o Estado Neoliberal e a avaliação; b) estudo do ENEM, quanto à sua implantação, o novo ENEM e suas diretrizes; c) ordenação das ideias com o intuito de responder às questões formuladas / This study has as purpose to analyze the ENEM as a public policy of evaluation, to understand if it acts as a public policy and if the results of the evaluation of Ensino Médio are reaching the goal of seeking a better education system. It is an individual exam, voluntary, annually offered to the students that are concluding or that already concluded the Ensino Médio in previous years. It was established in the government of Fernando Henrique Cardoso, and it is used until today. The ENEMs law and Documento Básico Oficial establish as the main goal to evaluate the performance of the student at the end of the basic education, but it is also used as an alternate or complementary method to the access exams of professional courses and higher education. Moreover, from 2009 on, it would also be used as an admission method to the public Universities, through the Sistema de Seleção Unificado. To establish the goals of the research, the following questions were elaborated: Is the ENEM actually a public policy? How valid is the ENEM as an evaluation of Ensino Médio? This way we could determine the importance of the ENEM as a public policy and as a method of evaluation of the Ensino Médio. The methodology used is the bibliographical research, using as sources official publications, papers on the theme published by state agencies and their partners, and other bibliographical sources. The research development had three stages: a) surveying of concepts of Evaluator State, public policies, State and governmental policies, the Neoliberal State and the evaluation; b) studying the ENEM regarding its implementation, the new ENEM and its directives; c) sequencing of ideas with the purpose of answering the proposed questions

A escolha do Brasil como país sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 tornou aparente a necessidade da estruturação de políticas públicas para o esporte, mais especificamente aquelas voltadas à preparação de atletas de alto rendimento. O tempo, a qualidade do treinamento esportivo, o sistema organizacional do esporte na sociedade e o financiamento estão, entre outros aspectos, relacionados, diretamente, a um ambiente ideal para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Nesse sentido, o presente estudo discorrerá sobre o Programa Bolsa-Atleta, coordenado pelo Ministério do Esporte. A Bolsa-Atleta é uma política governamental voltada ao apoio de atletas de alto rendimento, instituída pela Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, como forma de garantir a transferência direta de recursos financeiros, prioritariamente, aos atletas praticantes de modalidades Olímpicas e Paralímpicas. O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de formulação, implementação e avaliação do Programa Bolsa-Atleta do Governo Federal, identificando como o benefício é aplicado e sua influência na preparação esportiva do atleta. Optou-se pela utilização do método de pesquisa descritiva exploratória com abordagem mista. Para coleta de dados o estudo envolveu procedimentos de pesquisa documental, realização de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. A análise documental se deu por meio da sistematização dos documentos selecionados e posterior estratificação dos elementos considerados relevantes para atingir os objetivos propostos pelo presente estudo. Foram realizadas dez entrevistas envolvendo gestores esportivos, auditores fiscais e consultores legislativos, sendo que para o processo de classificação e análise dos dados obtidos, por meio das entrevistas, optou-se pela técnica de categorização conforme estabelece Bardin (2004). Os dados coletados por meio do questionário enviado aos 6.132 atletas praticantes de modalidades olímpicas e paralímpicas, contemplados com a bolsa-atleta em 2015, foram tratados por meio da estatística descritiva, mediante a utilização da ferramenta de envio de questionários online GoogleDocs® e analisados com base nos objetivos definidos para o estudo em tela e à luz do referencial teórico. Por fim, foi possível verificar uma participação ativa de atletas, ex-atletas, dirigentes esportivos, entidades e agentes políticos ao longo do processo de formulação do Programa Bolsa-Atleta. Pode-se dizer que o Programa Bolsa-Atleta cumpre o papel para o qual foi criado, uma vez que o recurso financeiro chega, diretamente, no atleta. Contudo, alguns entraves foram apontados ao longo da implementação. Apurou-se que há consenso sobre a inexistência de metodologia padronizada para avaliar o Programa Bolsa-Atleta, enquanto Política Pública de esporte de alto rendimento. Considerando o objetivo do Brasil de figurar entre as nações consideradas potências esportivas, conclui-se ser de fundamental importância a manutenção e o incremento de uma Política Pública destinada a dar suporte direto aos atletas de alto rendimento. / The choice of Brazil as the host country for the 2016 Olympic and Paralympic Games brought to light the need for public policies for the sport, especially those implemented to prepare high performance athletes. The amount of time, the quality of training, the organizational system of the sport in society including its funding are, among other aspects, directly related to providing the ideal environment for the development of high performance sports. In this sense, the present study will go over the Athlete Sponsorship Program, coordinated by the Brazilian Ministry of Sports. The Athlete Sponsorship athletes by the passing of the Act 10.891 from July, 9th of 2004, as a way to secure the direct transfer of financial resources to Olympic and Paralympic sports athletes. This study its aimed to analyze the process of formulation, implementation and evaluation of the Athlete Sponsorship Program of the Federal Government, identifying how the descriptive exploratory method with a mixed approach. For data collection, the study involved documental research procedures, semi-structured interviews and questionnaires. The documental analysis was conducted through the systematization of the selected documents and subsequent stratification of the elements considered relevant to the objectives proposed by the present study. Ten interviews involving sports managers, fiscal auditors and legislative consultants were carried out. In order to classify and analyze the data obtained through interviews, the technique of categorization was chosen according to Bardin (2004). The data collected through the questionnaire sent to the 6,132 athletes of Olympic and Paralympic modalities, recipients of the Athlete Sponsorship Program in 2015, were treated through descriptive statistics, using the online questionnaire tool GoogleDocs® and analyzed based on the objectives of the study and in light of the theoretical reference. Finally, it was possible to verify an active participation of athletes, former athletes, sports leaders, entities and political agents throughout the process of formulating the Athlete Sponsorship Program. It can be stated that the Athlete Sponsorship Program fulfills the role for which it was created, since the financial resource comes directly to the athlete. However, some obstacles were pointed out throughout the implementation process. It was identified that there is consensus about the lack of a standardized methodology to evaluate the Athlete Sponsorship Program, as a Public Policy for high-performance sports. Considering Brazil's objective to be ranked among the nations considered as sports powers, it is concluded to be of fundamental importance to maintain and increase a Public Policy aimed at providing direct support to high-performance athletes.

A partir da segunda metade da década de 1990 foram implementados no Brasil, no âmbito de governos municipais e estaduais, programas e projetos voltados ao fortalecimento da economia solidária como estratégia de inclusão social através da geração de trabalho e renda. O Rio Grande do Sul, contando com mais de um século de tradição cooperativista, foi o primeiro estado brasileiro a implementar políticas públicas de apoio a estes empreendimentos coletivos e autogestionados. O presente trabalho tem o objetivo de analisar as principais características das atuais políticas públicas de economia solidária no Rio Grande do Sul, a partir das experiências de cinco municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a saber: Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Sapiranga. A pesquisa tem caráter qualitativo, e foi realizada a partir de entrevistas com os gestores públicos dos departamentos de economia solidária de cada município. Os resultados da análise sobre a forma com que estas políticas estão estruturadas nos municípios indicam que, embora já não se trate de um novo gênero de política pública, as políticas de economia solidária ainda apresentam grandes fragilidades no seu desenvolvimento. É possível afirmar que, em relação às primeiras experiências deste tipo de política implementadas no estado, as políticas atuais apresentam um crescimento mais quantitativo, no sentido do número de municípios que as desenvolvem e do número de empreendimentos atendidos, do que qualitativo, no sentido de aprimoramento e aprofundamento das ações empreendidas para constituição de uma outra dinâmica econômica e social. / From the late 1990’s onwards, programs and projects geared towards the strengthening of the solidarity economy have been implemented in Brazil in the scope of city and state governments, as a strategy of social inclusion through the generation of employment and income. Rio Grande do Sul, which has over a century of cooperative tradition, was the first Brazilian state to implement public policies to support those types of collective, self-managed initiatives. The aim of this paper is to analyze the main characteristics of the current public policies of solidarity economy in Rio Grande do Sul based on the experiences of five cities of the metropolitan area of Porto Alegre, which are: Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul and Sapiranga. This is a qualitative study based on interviews with the public managers at the solidarity economy departments of each municipality. The results of the analysis about the way such policies are structured in the cities indicate that, even though this is no longer a new type of public policy, the policies of solidarity economy still present several developmental weaknesses. It is possible to say that, regarding the first experiences of this type of policy implemented in the state, the current policies present a quantitative growth in terms of the number of cities that develop them and in respect to the amount of initiatives attended, as opposed to a qualitative growth, in the sense of improvement and deepening of the actions taken for the constitution of a different economical and social dynamics.

O problema central da tese consiste na verificação de quais são os desafios da educação escolar na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, impondo-se para o desenvolvimento da pesquisa, além do estudo preliminar de alguns conceitos afetos à Ciência Política e outras áreas do conhecimento, a análise do conflito fundiário em Roraima com enfoque no referido espaço geográfico. A compreensão do Estado no contexto da pluralidade cultural impôs o enfrentamento das noções de cultura, identidade sincrética e interculturalidade, bem como das políticas públicas que lhes são reflexas na área da educação. A investigação das relações de poder por via do histórico da legislação indigenista no Brasil também foi uma das premissas desenvolvidas no trabalho, demonstrando gradual preocupação com os ideais de etnodesenvolvimento. O objetivo geral da tese foi analisar a relação entre a evolução local da educação escolar indígena e o conflito fundiário envolvendo suas etnias, influenciando os processos de escolarização. O objetivo específico foi identificar quais seriam os desafios desta modalidade educacional no âmbito da TIRSS após a histórica resistência do Governo Estadual ao empoderamento dos povos indígenas ali inseridos. A justificativa para o recorte espacial proposto decorreu das particularidades que esta terra indígena tem em relação às demais em Roraima, caracterizando-se pela reunião de variadas etnias em uma região sabidamente multiétnica e marcada por intensas fissuras políticas, tendo sido erigida recentemente como paradigma para as políticas públicas de demarcação de terras capitaneadas pela União. Quanto às três hipóteses debatidas ao longo da tese, a primeira foi a circunstância política das organizações indígenas locais terem envidado todos os esforços nas últimas décadas para a garantia da posse da TIRSS, retardando o amadurecimento dos processos de escolarização baseados em uma lógica intercultural. A segunda hipótese foi a de que as políticas públicas voltadas à escola e tendentes ao etnodesenvolvimento da TIRSS reclamam o aperfeiçoamento do atual projeto político-pedagógico (ministrado, inclusive, aos não índios), indo além da finalidade profissionalizante e visando à formação de interlocutores capazes de promover um diálogo intercultural e hábil à constituição de identidades sincréticas. A terceira hipótese foi a de que a particularidade da existência de múltiplas etnias no espaço físico da TIRSS traduz-se num incremento ao desafio de promoção de uma educação escolar diferenciada, dadas as assimetrias políticas e o cenário multicultural que lhes são peculiares. Amparado pelas referências bibliográficas, análise de documentos das organizações indígenas e entrevistas abertas com outros agentes sociais relacionados com o tema da educação escolar em Roraima, foi possível arrolar um decálogo de desafios para a constituição dos processos de escolarização intercultural, concluindo-se que a escola indígena não responde às expectativas das comunidades, apenas reproduzindo os sistemas, procedimentos e conteúdos da escola oficial, com a ajuda, por vezes, dos próprios indígenas. Conquanto se constate o início de sua estruturação em Roraima, o modelo proposto atualmente está aquém do necessário para a realização do impositivo diálogo intercultural envolvendo os povos indígenas e a chamada sociedade nacional, existindo ainda preconceitos e discriminações que impregnam as relações sociais em seu caráter difuso, com reflexos nas práticas escolares. / The main problem of the thesis is to verify what are the challenges regarding school education in the indigenous Land of Raposa Serra do Sol, for which it is mandatory the analysis of land conflict in Roraima with focus on the related geographic area; besides the preliminary study on some changing concepts regarding Political Science and other fields of knowledge. The understanding of the State within the context of a cultural plurality imposed confrontation of cultural notions, syncretic identity and interculturality, as well as of public policies which are reflected in the educational field. The investigation of power relations through the indigenous legislation timeline in Brazil was also one of the premises developed in the academic paper showing gradual concern with the ideals of ethnodevelopment. The overall objective of the thesis was to analyze the relation between the local evolution of the indigenous school education and the land conflict involving its ethnicities, influencing the education processes. Its specific objective was to identify what would be the challenges of this education system concerning TIRSS, after the historical resistance of the State Government to the empowerment of the indigenous people included in it. The justification for the proposed spatial cutout was due to the peculiarities that this indigenous land has in relation to the other ones in Roraima which is characterized by the combination of various ethnicities at a region known as multiethnic and marked by intense political fissures; it has been recently established as a paradigm for the public policies of land demarcation commanded by the Union. Regarding the three hypothesis discussed through this thesis, the first one was the political circumstance of the local indigenous organizations which put all their efforts to guarantee the ownership of TIRSS in the last decades, delaying the maturing of education processes based in an intercultural logic. The second hypothesis was that all public policies aimed at education and with a tendency to the TIRSS ethnodevelopment, demand the improvement of the current political-pedagogic project ( ministered to non-Indians as well), going beyond the professional purpose and aiming at the training of interlocutors capable of promoting intercultural and skillful dialogue for the establishment of syncretic identities. The third hypothesis was that the peculiarity of the existence of multiple ethnicities within the physical space of TIRSS is translated into an enhancement in the challenge of promoting a differentiated school education due to the political asymmetries and the multicultural scenario which are peculiar to them. Supported by the bibliographic references, analysis of documentation from the indigenous organizations and open interviews with other social agents relating to the theme of school education in Roraima, it was possible to list a decalogue of challenges for the establishment of intercultural education, then concluding that the indigenous school does not meet the expectations of the communities, only reproducing the systems, procedures and contents from the official school, many times with the help of the natives themselves. While one be certified on the starting of its structuring in Roraima, the current proposed model falls short of what is needed for the official intercultural dialogue to take place involving the indigenous people and the so-called national society; prejudice and discrimination still exist which impregnated the social relations due to their nuclear basis, reflecting in the school practices.