Este estudo de caso inscreve-se no campo da saúde pública e das ciências sociais e teve por objetivo investigar por que e como se deu o processo de descentralização no Estado de Santa Catarina, especialmente na área da saúde, tendo como ponto central da análise os momentos de decisão e pré-decisão referentes aos problemas e às políticas que constituíram o objeto do processo decisório. A compreensão desse processo perpassou pela identificação dos principais atores envolvidos e suas distintas posições, dos mecanismos de negociação, das alianças estratégicas de apoio e oposição à política e das arenas utilizadas como cenário desse processo. A base empírica deste trabalho, colhida por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, foi analisada pelo modelo teórico Multiple Streams Framework, de John W. Kingdon (2003), dada a sua capacidade em explicar como as agendas governamentais são formuladas e alteradas. Os dados empíricos revelaram que os processos de discussão, de negociação e de aprovação das políticas são tão importantes quanto o conteúdo específico que elas encerram, e que o processo de formulação das políticas públicas não deve ser desvinculado do processo político. Em relação ao modelo de Kingdon (2003), observamos que a sua utilização agregou importantes contribuições teórico-metodológicas aos dados coletados, uma vez que permitiu lidar com a complexidade do setor da saúde para além das questões epidemiológicas e da racionalidade técnica. Por fim, concluímos que o objetivo de analisar a formação da agenda governamental da saúde torna possível a identificação de relevantes fatores que, historicamente, conferem a circularidade (não resolução) de temas caros à saúde pública, incluindo a descentralização do SUS. / This case study is part of the field of public health and social sciences and aimed to investigate why and how was given the process of decentralization in the state of Santa Catarina, especially in the health field, having as the central point of analysis the moments of decision and pre-decision related to the problems and policies that were the object of the decision-making process. The understanding of this process passes by the identification of the key stakeholders and their different positions, the negotiation mechanisms, the strategic alliances for support and opposition of the policy and the arenas used as setting for this process. The empirical basis of this work, collected through documentary analysis and semi-structured interviews, was analyzed by the Multiple Streams Framework theoretical model of John W. Kingdon (2003), given its ability to explain how government agendas are formulated and changed. The empirical data revealed that the processes of discussion, negotiation and approval of the policies are as important as the specific content they enclose, and that the process of formulating public policies should not be detached from the political process. Regarding the model of Kingdon (2003), we noted that its use added important theoretical and methodological contributions to the collected data, since it allowed to handle the complexity of the health sector beyond the epidemiological issues and technical rationality. Finally, we conclude that the objective of analyzing the formation of the government health agenda makes it possible to identify important factors that historically give the circularity (not resolution) of themes dear to public health, including the decentralization of SUS.

Introdução: A saúde auditiva é um tema de relevância pública, devido ao seu grau de importância relacionado à comunicação e consequente qualidade de vida. Objetivo: analisar a implementação das ações em saúde auditiva, particularmente da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PNASA), no município de São Paulo, identificando ações em Promoção da Saúde. Para tanto, pretende-se: identificar os principais documentos relacionados à saúde auditiva, desenhando sua trajetória; descrever a rede de atendimento no município, utilizando dados quantitativos e observação de espaços de negociação; investigar a representação da equipe de profissionais da área acerca do conceito de saúde auditiva e da implementação da Política Nacional em suas práticas diárias. Metodologia: pesquisa do tipo exploratória, descritiva, de abordagem qualiquantitativa, na qual coletaram-se dados oriundos de documentos oficiais; dos sistemas de informação; da observação de fóruns regionais e; da entrevista com os profissionais que fazem parte da equipe de atenção à saúde auditiva, de três centros de alta complexidade do município. A análise das entrevistas baseou-se na metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Resultados e Discussão: foi possível identificar três momentos históricos nas ações em saúde auditiva, com dois marcos, a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e do atual Plano Viver sem Limite. Os dados quantitativos evidenciam um crescimento na concessão de aparelhos de amplificação sonora individual e implantes cocleares, bem como na realização de procedimentos, porém ainda aquém do esperado em relação ao acompanhamento e a terapia. Os discursos evidenciam uma tendência ao pensamento voltado ao modelo biomédico e identificam sucessos, dificuldades e elencam sugestões de modificações nos processos normativos, uma vez que a relação entre as normas e as práticas, majoritariamente mostrou-se ineficaz. Conclusão: o momento é de mudanças: o que já foi uma conquista, continua requerendo esforços e diálogo para concretizar-se de fato no dia a dia de todos os envolvidos, facilitando os processos e o acesso a uma vida mais saudável e justa / Introduction: Hearing health is an issue of public importance, due to its impact on communication and therefore the quality of life for people. Objective: To assess the implementation of actions in hearing health, particularly the National Policy for Hearing Health Care (PNASA) in the city of São Paulo, identifying actions in Health Promotion. To achieve this goal we identify key documents related to hearing health, establishing its trajectory; Describe the network of hearing health care in the city, through quantitative data and observation of negotiation spaces; Investigate the representation of hearing health professionals about the concept of hearing health and the implementation of PNASA in their daily practices. Methodology: This is an exploratory, descriptive research with qualitative and quantitative approaches. Data were collected from official documents and from SUS´s Information Systems; from the observation of regional meetings and, interviews with hearing health team members from three high complexity centers in the municipality of São Paulo. Data analysis was based on the methodology of Collective Subject Discourse (DSC). Results and Discussion: It was possible to identify three historical moments in the hearing health actions with two landmarks, the implementation of PNASA and the current \"Plano Viver sem Limite\" (Living with no limits plan). Quantitative data show a general increase in accreditation of services, in concessions of hearing aids and coclear implants, as well as in procedures; in relation to monitoring and therapy, growth is still insufficient. The DSCs shows a tendency to thoughts tuned with the biomedical model; it identifies successes and difficulties and makes suggestions for changes in the regulatory processes, since the relationship of standards to practices proved largely ineffective. Conclusion: It´s time to change: what was once an achievement requires continued efforts and dialogue in order to really incorporate facilitating processes and access to a healthier and fair life to all involveds daily routine

A construção de políticas de promoção da saúde constitui um tema desafiador. A principal dificuldade para os avanços necessários reside na compreensão da determinação social do processo saúde-adoecimento e no seu devido enfrentamento, mediante um conjunto de estratégias que transcendem o setor saúde. Nesse contexto, destaca-se o problema da insegurança alimentar e nutricional, identificado em países como o Brasil, pelo convívio do sobrepeso e da obesidade com a desnutrição e as doenças carenciais, retrato da desigualdade social, das condições precárias de vida e de um sistema agroalimentar que valoriza a agroindústria e que promove o abandono das práticas alimentares tradicionais e a mercadorização dos alimentos. Tal conjunto de questões demanda a efetivação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com caráter intersetorial, comprometidas com a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. Em função da sanção da Lei n. o 11.346 em 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, os estados da federação iniciam o processo de construção de suas respectivas políticas. O objetivo deste estudo de caso foi o de analisar o processo de construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, no período de 2003 a 2010, identificando os principais avanços, dificuldades e desafios existentes e a relação Estado-sociedade civil, na construção da intersetorialidade necessária à efetivação do processo. A pesquisa, que é qualitativa e de perspectiva construcionista-dialética, realizou-se mediante entrevistas com 22 informantes-chave do governo e da sociedade civil, integrantes em sua maioria de instâncias de controle social dessa política. A análise documental foi realizada para complementação de informações. A organização dos dados para a análise pautou-se nas etapas do Ciclo da Política Pública, sendo utilizado para a sua interpretação, o enfoque multicausal e, como principal referência para a compreensão do processo de construção da política em estudo, a abordagem cognitiva. Os resultados indicaram que, no período estudado, foram desenvolvidos no Paraná programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de iniciativa do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alguns deles inclusive com gestão intersetorial. Contudo, avanços decisivos na construção e aprovação dos marcos legais, para a estruturação do Sistema e da Política Estadual de SAN, que conferem uma perspectiva mais integradora e estruturante para o avanço da intersetorialidade, foram iniciativas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR), numa atuação conjunta com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com a Frente Parlamentar Estadual de SAN e com determinados setores progressistas do governo estadual. A conquista de tal avanço, resultante de todo um processo de mobilização e articulação do CONSEA-PR, que conta com a maioria de seus integrantes provenientes da sociedade civil, é uma demonstração das contribuições relevantes que podem ser impulsionadas pela sociedade civil para o interior do âmbito governamental, abrindo uma perspectiva mais transformadora da relação Estado-sociedade na direção da efetivação do direito humano à alimentação adequada e portanto, da promoção da saúde / The development of health promoting policies is a challenging theme for our times. The main difficulty to achieve the necessary advances in this area lies on the comprehension of social determinants of health-disease processes and how to face them, based on a set of strategies which transcend the health sector. In this context, this research highlights the problem of food and nutrition insecurity which, in developing countries such as Brazil, is revealed by the coexistence of overweight and obesity with malnutrition and nutrient-deficiency diseases a portrait of social inequality and poor living conditions within an agri-food system which is based on the commodification of food, the valuing of industrialized agriculture, and the neglect of traditional food practices. Such a set of issues requires the development of public policies for Food and Nutrition Security (FNS) which are intersectoral and committed to ensuring the human right to adequate and healthy food. Based on Federal Law N. o 11.346 enacted in 2006, which established the National System of Food and Nutrition Security in Brazil, the federal states began the process of developing their policies. The objective of the present study was to analyze the process of developing the Food and Nutrition Security Policy in the state of Paraná between 2003 and 2010 identifying major advances, existing difficulties and challenges, and the State-civil society relationship in building the intersectoral collaboration needed for an effective process. This qualitative research, which also used a social constructionist perspective, was done through 22 key informant interviews conducted with selected individuals from the government and civil society. Supplementary information was derived from document analysis conducted on materials produced by government and civil society. The organization of data for the process analysis was based on the steps of the public policy cycle, and its interpretation was based on the multi-causal approach, considering the cognitive approach as one of the main references used for unveiling the development of the referred policy. The results of this research indicated that during the period studied, in Parana, Food and Nutrition Security programs were developed by both the federal and the state governments. Some of those programs included intersectoral management. However, the more decisive advances in the construction and approval of legal frameworks for the establishment of the State System of Food and Nutrition Security with a more integrative and structural perspective needed for the advance of an intersectoral process, these were initiatives originated with the State Council for Food and Nutrition Security (CONSEA-PR), working together with some progressive sectors of the state government and the State Parliamentary Front for Food and Nutrition Security. The achievement of such a breakthrough due to all the mobilization and coordination process from CONSEA-PR, which has most of its members from civil society, is a demonstration of the outstanding contributions that can be driven by civil society into the government level, opening a more transformative perspective of the State-society relationship toward the achievement of the human right to adequate food and, hence, health promotion

A criação e aplicação de uma política (ou conjunto de políticas) de incentivo à eficiência energética, composta por um conjunto harmônico e coeso de instrumentos adequados à realidade nacional, resultará em: 1) aumento da competitividade da indústria nacional; 2) expansão da oferta de energia a custo mínimo; e 3) avanços no sentido de aproximar a economia nacional de um modelo ambientalmente sustentável. Adicione-se a estes 3 pontos, que importa que se implantem políticas públicas de apoio à eficiência energética, pois, além da larga escala em que muitos dos investimentos em eficiência energética precisam ser coordenados, alguns destes forçosamente devem ser públicos por serem destinados a corrigir falhas de mercado. O conhecimento dos diversos instrumentos de políticas de incentivo à eficiência energética existentes propiciará às instâncias decisórias envolvidas melhores condições para a elaboração e implantação daqueles que se mostrarem mais necessários e eficazes para a realidade nacional. Devido a fatores econômicos e ambientais, diversos países implantaram, ao longo da História, políticas de apoio à eficiência energética. Cada uma destas políticas se valeu de algumas dentre diversas ferramentas, tais como a criação de normas regendo os desempenhos mínimos obrigatórios de equipamentos consumidores de energia, a criação de assimetrias de mercado que favoreçam economicamente a penetração de tecnologias, produtos e serviços energeticamente eficientes e a sinalização fiscal e tarifária no sentido do uso eficiente da energia por parte dos diversos setores consumidores, entre outras. Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) têm um amplo histórico de implantação de políticas de incentivo à eficiência energética. Isto se deve a diversos fatores, tais como a necessidade de reduzir a dependência de fontes externas de energia, problemas ambientais (dado que muito da geração nestes países é termoelétrica - problemas com poluentes gasosos, tais como os gases de efeito-estufa - ou nuclear - problemas com o manejo de resíduos radioativos) e a alta competitividade dos mercados globais (a melhoria contínua da eficiência energética dos processos produtivos é uma questão de desenvolvimento tecnológico com implicações na produtividade industrial destes países, sendo neles amplamente incentivada). Assim sendo, se estudou mais detalhadamente os instrumentos de políticas de incentivo à eficiência energética adotados por alguns países da OCDE que se caracterizam por elevados consumos energéticos, bem como os adotados por países da OCDE com culturas mais próximas da brasileira (Portugal e Espanha) e aqueles adotados por México e Chile (economias latino-americanas de porte significativo) e pelo próprio Brasil (para que se possa comparar os instrumentos estudados com aqueles que já se encontram em curso em território nacional). Os instrumentos adotados de modo conjunto pelos países da União Européia são apresentados em capítulo próprio, dada sua natureza única. Para fins de exeqüibilidade deste trabalho, foram analisados principalmente os instrumentos referentes à eficiência energética dos usos finais de energia elétrica e hidrocarbonetos. Na seqüência, estes programas e iniciativas são analisados de modo a se chegar a uma classificação dos mesmos por modo de operação. Finalmente, discorre-se sobre os elementos mais significativos dentro do espaço amostral estudado, elaborando-se assim uma base de dados que possa subsidiar a elaboração de uma política nacional de eficiência energética. / Setting up and enforcing a policy (or policies) fostering energy efficiency, comprising a harmonic and coherent tool-set appropriate to the Brazilian reality will bring: 1) better competitivity for our industry; 2) larger energy supplies at minimal costs; and 3) enhancing of Brazilian economy\'s environmental sustainability. Add up to this that establishment of public policies on energy efficiency is highly needed since, besides their requirements on large scale coordination of investments, many must be provided by government, for they are meant to overcome market failures. Knowing the diverse available instruments of energy efficiency fostering policies will give our decision makers better grounds on which to prepare, elaborate, enact and enforce those that turn out to be the best options for the country. Due to both environmental and economic concerns, many nations implemented a wide range of energy efficiency policies in the course of History. Each of those deployed some among many tools, such as the setting up of mandatory minimum efficiency performance standards for energy using equipment and appliances, the creation of market asymmetries financially favoring the uptake of energy efficient technologies, goods, and services and fiscal and taxing signals raising awareness of energy using sectors on efficient energy use, among others. OECD (Organization for Economic Cooperation and Development) countries have a long history on enacting energy efficiency policies. This is due to several factors, such as the need to reduce dependence on external energy sources, environmental problems (since much of the power generation in those nations is thermo electrical - troubles with gaseous pollutants, such as greenhouse gases - or nuclear - troubles in handling nuclear wastes), and the fierce competition in the global market (continual enhancing of productive processes energy efficiency is a matter of technological development presenting strong implications in the industrial productivity of those countries, so they are highly supportive of it). Being things that way, we studied in greater detail the energy efficiency policies of some markedly energy intensive OECD countries, as well as those adopted by OECD countries featuring cultures more alike Brazilian culture (Portugal and Spain) and those adopted by Mexico and Chile (significant Latin-American economies) and Brazil itself, so one may compare the previously presented measures and programs to what is already in course here in Brazil in terms of energy efficiency policies. Instruments jointly deployed by European countries in the scope of the European Union and their Framework Programs are set apart in their own chapter in this thesis, due to their unique nature. To allow for a feasible survey, we restricted ourselves mostly to the analysis of instruments related to energy efficiency in the final uses of electric power and hydrocarbons. As a next step, those programs and initiatives are analyzed in order to assemble a table of categories by means of which they may be sorted by main operational characteristics. Finally, representative elements in this sampling space are described in some detail, assembling thus an initial database on which one may elaborate when bringing to light and enforcing a Brazilian policy on energy efficiency.

Na década de 1990 as organizações não-governamentais (ONGs) começaram a atuar de forma diferente em relação à sua gênese: passaram a trabalhar em parceria com o Estado na execução de políticas públicas. Investigo neste trabalho as bases das transformações da atuação das ONGs e as relações que hoje as organizações não-governamentais que trabalham com meninos(as) de rua no centro de São Paulo estabelecem na parceria com o governo, focalizando a participação nas políticas públicas e a autonomia das organizações diante da administração municipal. Com o objetivo de entender de forma mais clara o trabalho das instituições e a formulação de políticas públicas, apresento um histórico do atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco no Brasil e descrevo, ainda que de forma sumária, as principais questões relacionadas com os meninos(as) que vivem nas ruas. Para a obtenção dos dados empíricos, utilizei as técnicas do questionário, da entrevista e da observação direta. / During the 1990 decade, the non governmental organizations (NGOs) started working differently from their original proposals: they started working in partnerships with the Government in the execution of public policies. In this essay, I investigate the basis of the transformation in the work of the NGOs, the relation between the NGOs that work with street kids in the centre of Sao Paulo and the Government, focusing the participation in the public policies and the autonomy of these organizations. For a better understanding of the work of these institutions and the establishment of public policies destined to street kids, I present a report of the attendance given to the children and adolescents who live in risk situation in Brazil and describe, in a summary way, the main aspects related to the children who live on the streets. To obtain the empiric data, I made use of questionnaire technics, interviews and direct observation.

A presente pesquisa buscou compreender de que maneira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para a reprodução camponesa. O trabalho foi feito a partir do estudo de caso de uma família de camponeses migrantes do Paraná para São Paulo, uma das responsáveis pela fundação, no ano de 1987, da Associação Comunitária Rural Alvorada (ACRA) que deu origem, no ano de 2008, à Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana, a COOPERACRA. A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados por meio da história oral de vida dos camponeses estudados. O estudo dos principais teóricos que abordam o tema do campesinato também foi realizado, bem como das experiências existentes sobre o funcionamento do Programa, principalmente, no Estado de São Paulo. Dessa forma, foi possível um diálogo entre a realidade encontrada no estudo de caso e o que a teoria delimita, além de possibilitar uma análise comparativa das experiências estudadas. De maneira geral, é possível afirmar, diante dos estudos realizados ao longo desta pesquisa, que as leis e resoluções que regem o Programa, particularmente a Lei nº 11.947 de 2009, com todos os desafios apresentados para a sua implementação, possibilitam um empoderamento da agricultura camponesa. / This research aims to understand how the National Program of School Nutrition contributes for peasant reproduction. This work was based on a case study of a peasant family that migrated from Paraná to São Paulo. They were one of the people responsible for de foundation of the Rural Community Association Alvorada (ACRA) which originated the Cooperative of Familiar and agroecological agriculture of Americana (COOPERACRA). The methodology used in this work consisted in collecting data by listening to the peasants life stories and also studying the existing experiences about how the Program works, mainly, in the state of São Paulo. All this data was then analyzed based on the relevant literature on peasantry. Thus, it was possible to establish a relation between the realities found in the case study and what the theory delimits. Then, it was made a comparative analysis of the experiences that were studied. Finally, we can assert that, the laws and resolutions which rule the National Program of School Nutrition, particularly the law number 11.947 from 2009 even with all the challenges that had to be overcome for its implementation helped enable an empowerment of the peasant agriculture.

Esta dissertação busca contribuir para a incorporação da questão da sustentabilidade de forma multidisciplinar e transversal na prática das políticas públicas de habitação. Para isto, realiza uma revisão histórica do crescimento da temática ambiental no mundo e do desenvolvimento das políticas habitacionais no Brasil, analisando os pontos de aproximação entre elas. São relatadas experiências de municípios no Brasil, desenvolvidas nos últimos 10 anos, que buscaram incorporar às intervenções em habitação de interesse social uma ou mais dimensões que compõem o conceito de sustentabilidade, através do uso de tecnologias específicas para este fim, descritas ao longo do texto. Ao final, são relatadas algumas experiências mais sustentáveis desenvolvidas no município de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, como parte de sua política habitacional, sendo que uma delas foi avaliada através de pesquisa amostral com beneficiários. Com base nas experiências relatadas, é possível apreender fatores comuns, que auxiliam na compreensão das dificuldades encontradas, como forma de auxiliar na concretização de novas experiências em busca da sustentabilidade nas políticas habitacionais. / This dissertation aims to contribute to the incorporation of sustainability concerns in a multidisciplinary and transversal way in the practice of public housing policy. To reach that, the study presents a historical review of the evolution of environmental issues in the world and the development of housing policies in Brazil, analyzing the approaching points between them. The text describes experiences developed in the last 10 years by municipalities in Brazil that incorporated, through the use of specific technologies, one or more dimensions that comprise the concept of sustainability and were utilized on interventions in social housing. Finally, some more sustainable experiments are reported, which were developed by the municipality of Embu das Artes, located in the Metropolitan Region of São Paulo, as part of its housing policy. One of these experiments was assessed by sample survey with its beneficiaries. Based on the related experiments, it is possible to identify common factors that help to understand the difficulties encountered, serving as an aid in the implementation of new experiences in pursuit of sustainability in housing policies.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T14:48:41Z No. of bitstreams: 1 Thiago Pereira Lima.pdf: 3582513 bytes, checksum: 1c267982d0b17032b85c88a168f6e5fa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T14:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Pereira Lima.pdf: 3582513 bytes, checksum: 1c267982d0b17032b85c88a168f6e5fa (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / The women‘s sexual traffic presents as one practice that occurs in several countries, in different scales and dynamics. The debate about public policies of traffic‘s fighting emerge in the end of 20‘s century, with the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime related to the prevention, repression and punishment of Trafficking Persons, in special Women and Children - the Palermo Protocol (2000). Brazil has been influenced by the Palermo Protocol and builds the National Policy in Fighting the Traffic of People (2006), the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People (2008) and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People (2013). The thesis argues the assumptions that demonstrates the national and supranational legal devices, as well as the Brazilian public policies in fighting the women‘s sexual traffic, taking into account as the perspective of gender that has been built on debate. Therefore, taking as reference, the international documents that Brazil was signatory over 20‘s century, the Palermo Protocol (2000), the Brazilian policies developed in the first decade of 21‘s century, from the National Policy in Fighting the Traffic of People, the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People, as well as interviews with official policies as the Women‘s Secretariat of Policies (SPM/PR) and Ministry of Justice (MJ) and the Human Rights Secretariat (SEDH). I analyze the speech and actions developed by the Women‘s Secretariat of Policies of the Presidency of the Republic (SPM/PR), created in 2003, on the scope of Federal Government to develop state‘s policies to reach the fightning related to the violence against women. According with the empirical datas and in a theoretical perspective in gender studies, I argue that public policies presents a gender perspective, limited to women and not in a relational perspective; there is a speech and generalized actions that don‘t meet the complex field of gender, according it shows the official reports and the interviews made with the competent bodies. The speech and the actions in fighting the women‘s sexual traffic reproduces the international line and considering the traffic inside the actions in fighting the violence against women. The public policy creates movements of essentials, producing ambiguous effects, due to the same time, it meets the needs of vulnerable segments, as women, and in the other side, it doesn‘t meets the plurality. / O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países, em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico ganha força no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo (2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013). A tese problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Analiso o discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver políticas de Estado, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no material empírico e na perspectiva teórica dos estudos feministas e de gênero, argumento que as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não uma perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas realizadas junto aos organismos. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres reproduzem a linha internacional, considerando o tráfico dentro das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-31T17:14:40Z No. of bitstreams: 1 AngelaLeite.pdf: 4575272 bytes, checksum: c1cc29e6f5508176604ea252931d9792 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T17:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AngelaLeite.pdf: 4575272 bytes, checksum: c1cc29e6f5508176604ea252931d9792 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The representation of leisure by old women and men integrants of the Program of Integrated Action for Retired People (PAI) in São Luís/MA. I analyze the social representations on leisure (in) for the elderness through the perceptions that old women and old men, participants of activities in the PAI, activate about leisure while participating or not in the activities. The research methodology used was the qualitative approach, conducted during the period of March, 2014 to March, 2016, in which the empirical referential was the Program of Integrated Action for Retired People, the PAI, in the municipality of São Luís. I performed a bibliographical research on the guiding categories oldness and leisure from Pierre Bourdieu’s theoretical-methodological tools that understand the categories as social construction. Thus, categories leisure (s) and oldness (es) are understood as regions, that may be activated from different criteria; and also documentary research aiming to identify in the PAI’s written proposals the representations of leisure and oldness; and identify the activities that are considered leisure that were developed by the PAI. The participant’s observation, semi-structured interviews and informal conversations were also used as data collection source. The interviews covered 14 old women and men, retired from Maranhão’s Public State Service, that attended the recreational activities at least for one year in continuous way. Through the interviews with old women and men the intention was to identify the social representations that are presented about leisure and oldness; I conducted, also, interviews with five contributors (one supervisor and four social workers) who were responsible for planning and organization of the PAI activities, to an intention to understand the representation the contributors present about leisure and oldness. From the data collected on the interview, it was possible to detect how the activities developed by the PAI are ellaborated and that all of them are fraught by the conceptions of leisure. Through the performed interviews it was possible to identify old women and men’s representation of themselves and their perception of leisure. I conclude that the experiences of being old, of living leisure at the PAI and of experiencing the leisure activities in old age inside and outside PAI space take on meanings from dimensions of time, behavior and space. Thereby, experience of leisure doesn’t just happen on purposeful bases such as time and activity space developed in PAI, and therefore, subjective aspects like behavior, tastes, preferences and lifestyles of this social group must be taken into consideration. / A representação do lazer por velhas e velhos integrantes do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) em São Luís/MA. Analiso as representações sociais acerca do lazer na (para) velhice através das percepções que velhas e velhos, participantes de atividades no PAI, acionam sobre lazer ao participar ou não das atividades. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa, realizada durante o período de março de 2014 a março de 2016, cujo referencial empírico foi o Programa de Ação Integrada para o Aposentado, o PAI, no município de São Luís/MA. Realizei pesquisa bibliográfica acerca das categorias norteadoras velhice e lazer a partir das ferramentas teórico-metodológicas de Pierre Bourdieu que compreende as categorias como construção social. Dessa forma as categorias lazer(es) e velhice(s) são aqui compreendidas como regiões, que podem ser acionadas a partir de diferentes critérios. Na pesquisa documental, visei identificar nas propostas escritas do PAI as representações de lazer e velhice, bem como e identificar as atividades consideradas de lazer desenvolvidas pelo PAI. Foram também utilizadas, como fonte de coleta de dados, a observação direta, as entrevistas semiestruturadas e as conversas informais. As entrevistas abrangeram 14 velhas e velhos, aposentados do serviço público estadual do Maranhão, que frequentavam as atividades de lazer, no mínimo, há 1 (um) ano de forma ininterrupta. Nas entrevistas com velhas e velhos a intenção era de identificar as representações sociais que apresentavam sobre lazer e velhice. Realizei ainda entrevistas com 5 funcionárias (1 supervisora e 4 assistentes sociais) responsáveis pelo planejamento e organização das atividades do PAI, na intenção de compreender as representações que as funcionárias apresentavam sobre lazer e velhice. A partir dos dados coletados foi possível identificar como as atividades desenvolvidas pelo PAI são elaboradas e de que maneira elas estão perpassadas pelas concepções de lazer. Através das entrevistas realizadas foi possível identificar a representação de si por velhas e velhos e a percepção que possuem sobre o lazer. Concluo que as experiências de ser velho, de viver o lazer no PAI e de vivenciar as atividades de lazer na velhice dentro e fora do espaço do PAI, assumem significados diferentes a partir das dimensões tempo, atitude e espaço. Assim, a vivência do lazer não acontece apenas sobre bases objetivas como o tempo e espaço de atividade desenvolvidos no PAI, e por isso, devem ser considerados os aspectos subjetivos como atitude, gostos, preferências e estilos de vida desse grupo social.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007- Jorge Osvaldo Romano.pdf: 1314647 bytes, checksum: 3175882057b5467ad8a48f2e44ae86d4 (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Considering the study of public policies as empirical instances of the State in action, the present thesis aims at systematize the analysis of public policies that discuss political issues and reflect on their potentialities and limits, having as a specific case the analysis of public policies for agriculture in Brazil in the last 30 years (during the democratization period). In order to do that, we will review the recent international literature about the approaches, focus, theories and models that recover the political issues in public policies followed by a watch on the study of this theme in Brazil aiming in both moments to recover the focus of networks such as the one that can better contribute to expose - through the public policies - the political dynamic State-society. / Partindo do estudo das pol?ticas p?blicas como inst?ncias emp?ricas do Estado em a??o, a presente tese procura sistematizar as an?lises que t?m tratado as quest?es pol?ticas das pol?ticas p?blicas e refletir sobre as suas potencialidades e limites, tendo como caso particular as an?lises das pol?ticas p?blicas para a agricultura no Brasil nos ?ltimos trinta anos (isto ?, no per?odo da democratiza??o). Para isso, se faz um balan?o da literatura internacional recente sobre as abordagens, enfoques, teorias e modelos que recuperam as quest?es pol?ticas nas pol?ticas p?blicas, seguido de um olhar sobre o estudo dessa tem?tica no Brasil, visando, em ambos momentos, recuperar o enfoque de redes como o que pode contribuir melhor para revelar, atrav?s das pol?ticas p?blicas, a din?mica pol?tica das rela??es Estado/sociedade.