Esta dissertação tem como objetivo analisar as políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil e na Argentina sob o prisma da nova concepção de ruralidade e de desenvolvimento rural, e, ainda, discuti-las a partir do conceito de soberania alimentar. Para tanto foram analisadas as políticas públicas em vigência no ano de 2010. Observa-se a partir dos anos 1990 a emergência de uma nova concepção de rural e de ruralidade, que deixam de ser compreendidos como setor produtivo ou como área de pobreza para serem encarados como um ambiente com amplas e diversificadas possibilidades de desenvolvimento. Esta nova concepção de rural influenciou diretamente o conceito de desenvolvimento rural, que aos poucos começa a deixar o traço setorial para assumir novos contornos, com destacado enfoque para o território. As políticas analisadas nesta dissertação surgem, em grande medida, sob a influência dessas novas concepções. Analisou-se ainda a relação de tais políticas com os conceitos de segurança e soberania alimentar, observando-se a operacionalização dos mesmos no interior das políticas analisadas. / This thesis has the aim to analyse the public policies of rural development, in both Brazil and Argentina, through the prism of the new conception of rurality and rural development, discussing them since the concept of food sovereignty. The public policies in progress in the year of 2010 were examined. Since the 1990s, its notorious the rise of a new rural and rurality conception that are no longer comprehended as productive sector or poverty area but as an environment with extensive and diversified development possibilities. This new rural conception influenced directly the rural developments concept that gradually starts to leave the sectorial trait to assume new features, with significant focus on the territory. The policies analysed in this thesis emerge, under the influence of these new conceptions. There was also analysed the relation between such policies and concepts of security and food sovereignty, watching its operationalization in the core of the studied policies.

nÃo hà / Este trabalho analisa o Jornal da EducaÃÃo, programa jornalÃstico da RÃdio UniversitÃria FM 107,9 MHz. A emissora à vinculada à FundaÃÃo Cearense de Pesquisa e Cultura, quanto ao seu ordenamento jurÃdico e de financiamento, e à Universidade Federal do CearÃ, quanto à sua estrutura fÃsica, de pessoal, de gestÃo e de programaÃÃo. A pesquisa analisa de que modo e sob quais aspectos a temÃtica da EducaÃÃo Brasileira, com suas aÃÃes e polÃticas pÃblicas à abordada pelo informativo da RÃdio UniversitÃria FM, que foi ao ar por mais de uma dÃcada (2004 a 2016). Para tanto, foram estudados 19 roteiros e 19 gravaÃÃes, referentes Ãs veiculaÃÃes do mÃs de junho de 2015. O mÃs foi escolhido devido à sua temÃtica, momento no qual a equipe teve como meta preparar uma sÃrie de programas em que foi discutido o primeiro ano do Plano Nacional de EducaÃÃo (PNE), vigÃncia 2014-2024. Ainda foi analisado como a ComunicaÃÃo PÃblica à desenvolvida no Programa, desde o seu processo de seleÃÃo e redaÃÃo das pautas atà à veiculaÃÃo ao vivo. Ao longo desta dissertaÃÃo, à feito um apanhado histÃrico do RÃdio Educativo e do Radiojornalismo no Brasil, observando-se essa trajetÃria sob as luzes do conceito de ComunicaÃÃo PÃblica. Fazendo um breve relato sobre o percurso jurÃdico e social dos ideais de direito à informaÃÃo e liberdade de expressÃo, o trabalho relaciona a prÃtica da cidadania nas democracias ocidentais à expansÃo das possibilidades de comunicaÃÃo. A esfera pÃblica habermasiana e sua crÃtica à apresentada como inspiraÃÃo teÃrica, bem como a tentativa de delineaÃÃo do conceito de ComunicaÃÃo PÃblica feita pelo pesquisador francÃs Pierre ZÃmor e pelos brasileiros Jorge Duarte, Elizabeth BrandÃo, EugÃnio Bucci, MariÃngela Furlan Haswani, Regina Escudeiro e HeloÃsa Matos; atualmente os maiores expoentes nesse campo de estudo. Percebendo que a ComunicaÃÃo Educativa integra uma das vertentes da ComunicaÃÃo PÃblica, o trabalho analisa o pioneirismo do RÃdio na prÃtica desse campo da comunicaÃÃo no Brasil. / This research analyzes the "Jornal da EducaÃÃo" (Education News), news program of the University FM Radio Station 107,9 MHZ. The radio is part of Research and Culture Foundation of CearÃ, in terms of legal order and financial resources, and CearÃÂs Federal University, in terms of facilities, personnel, management and programming. This research analyzes how and under which aspects the theme of Brazilian Education, with its initiatives and public policies, is approached by this news program of the University FM Radio, that went on air for over a decade (2004 - 2016). Therefore, nineteen scripts and nineteen audio recordings are studied, referring to live broadcasts from June 2015. The month was chosen because of its topic, period when the production team had as a goal prepare a special series of programs that discussed the first year of BrazilÂs National Education Plan, validity 2014-2024. It also is verified how does the Public Communitation is developed at the program, since the beginning of selection and writing of the stories until the live broadcasts. Throughout this masterÂs thesis, a historical review is made about Educational Radio and Radiojournalism in Brazil, observing this trajectory enlightened by the concept of Public Communication. Making a brief report about the legal and social path of the ideals of right to information and freedom of speech, the work relates the pratice of citizenship in Western democracies to the expansion of communication possibilities. The public sphere of Habermas and its criticism is presented as theoretical inspiration, as well as the attempt of delineate the concept of public communication proposed by the French researcher Pierre ZÃmor and the Brazilian authors Jorge Duarte, Elizabeth BrandÃo, EugÃnio Bucci, MariÃngela Furlan Haswani, Regina Escudeiro and HeloÃsa Matos; currently the main exponents of this field. Understanding that the educative communication integrates one of the branches of public communication, this work analyzes the pioneering of radio in the practice of this area of communications in Brazil.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho tem por objetivo geral analisar como se desenharam as polÃticas pÃblicas de trabalho e educaÃÃo para a juventude brasileira nos dois mandatos do Governo Lula (2003-2006, 2007-2010). Como panos de fundo do objetivo principal, estÃo presentes como objetivos especÃficos: analisar a processualidade histÃrica das polÃticas sociais no contexto nacional e internacional; desvelar as categorias trabalho e educaÃÃo a partir de uma perspectiva crÃtica estabelecendo a relaÃÃo com as polÃticas pÃblicas de juventude; compreender as caracterÃsticas que perpassaram a construÃÃo das polÃticas pÃblicas de juventude na AmÃrica Latina e no Brasil; analisar o processo sÃcio-histÃrico de continuidades e/ou rupturas das polÃticas pÃblicas de juventude no Governo Lula; mapear as polÃticas pÃblicas de trabalho e educaÃÃo no referido governo. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho bibliogrÃfico e documental, tendo por norte um mapeamento das polÃticas de trabalho e educaÃÃo em dados secundÃrios, tais como pesquisas conceituadamente reconhecidas, como a do âProjeto Juventudeâ, bem como aportada em pesquisa bibliogrÃfica, em estudiosos sobre o tema, que permita correlacionar aos dados obtidos. As tÃcnicas utilizadas para coleta de dados sÃo o mapeamento das polÃticas pÃblicas de trabalho e educaÃÃo implementadas no perÃodo que se almeja analisar. Para tanto, foram analisados documentos oficiais, como os Planos Plurianuais de Governo (2004-2007/ 2008-2011), bem como leis, decretos, portarias que possibilitaram elucidar quais programas e aÃÃes foram executadas. A anÃlise dos dados foi realizada atravÃs da pesquisa bibliogrÃfica, buscando estudiosos que possibilitem uma anÃlise das informaÃÃes obtidas atravÃs da pesquisa documental. Assim, realizou-se uma anÃlise de tais polÃticas, buscando reconhecer quais caracterÃsticas predominaram em sua construÃÃo, se foram pensadas e executadas em uma relaÃÃo dialÃgica com os interesses da (s) juventude (s) brasileiras e quais foram os resultados concretos dessas polÃticas. Destarte, diante das anÃlises realizadas, pode-se inferir a noÃÃo de que as polÃticas pÃblicas de juventude foram significativas nos Governos Lula da Silva, muito embora tenham se revelado muito aquÃm das reais necessidades dos jovens naquele contexto histÃrico, em que as polÃticas estiveram fortemente voltadas para o campo focalista e seletista e nÃo se mostraram no horizonte de polÃticas de corte universal. / This work has as a general objective to analyze how public policies of work and education for Brazilian youth were delineated during the two terms of the Lula Government (2003-2006, 2007-2010). As background of the main objective, are present as specific objectives: to analyze the historical processuality of the social policies at the national and international context; unveiling the categories of work and education from a critical perspective, establishing the relationship with the youth public policies; understand the characteristics that permeate the construction of public policies on youth in Latin America and Brazil; analyze the socio-historical process of continuities and / or disruptions of youth public policies in the Lula Government; map the public policy of work and education in that government. This is a qualitative research, with a bibliographic and documentary nature, having as a north the mapping of policies of labor and education on secondary data, such as surveys conceptually recognized as the "Project Youth" as well as in literature, and in scholars on the subject, which allows correlating with the data obtained. The techniques used for data collection are the mapping of public policies on work and education implemented in the period that aims to analyze. To this end, official documents were analyzed, such as the Multi-Government Plans (2004-2007 / 2008-2011), as well as laws, decrees, ordinances that allowed elucidate which programs and actions were executed. The data analysis was performed by literature research, seeking scholars to enable an analysis of the information obtained through desk research. Thus, were performed an analysis of such policies, seeking to recognize which features predominated in their construction, whether they were conceived and executed in a dialogical relationship with the interests of the Brazilian youth and what were the concrete results of these policies. Therefore, in front of the performed analyzes, it can be inferred the notion that public youth policies were significant in the Lula da Silva Government, although they have proved to be far short of the real needs of young people in that historical context in which policies were strongly focused on focal and selected field, not proving to be in a horizon of universal cut policies.

Esta pesquisa, em nível de Mestrado, buscou analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória, em municípios da microrregião de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de analisar as matrículas na pré-escola de 16 municípios da microrregião de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, no período de implementação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009, que previa a universalização da Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos no período entre 2009-2016. Investigou-se, em termos quantitativos, em que medida os municípios desta microrregião paulista, com suas especificidades, responderam à nova exigência legal em relação à pré-escola, identificando os dados de inclusão escolar das crianças e as relações de um atendimento quantitativo com o qualitativo; comparou-se a evolução no número de matrículas da pré-escola e a população entre quatro e cinco anos de idade nestes municípios, compreendendo as questões relativas à implementação da obrigatoriedade para estas crianças, e suas condições. Analisando o número de matrículas e a população de quatro e cinco anos de idade e comparando-os ao perfil dos municípios, observou-se que seis municípios da microrregião de Ribeirão Preto, assim como 15,7% dos municípios nacionais, não conseguiram implementar as leis e mantiveram, segundo nossas estimativas, crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola. / This research, at Masters level, sought to analyze the process of implementation of compulsory preschool in municipalities of the micro region of Ribeirão Preto - SP, with the objective of analyzing enrollments in the preschool of 16 municipalities of the micro region of Ribeirão Preto, state of São Paulo, in the period of implementation of Constitutional Amendment No. 59 of November 11, 2009, which provided for the universalization of Basic Education from 4 (four) to 17 (seventeen) years in the period between 2009-2016. It was investigated, in quantitative terms, the extent to which the municipalities of this São Paulo microregion, with their specificities, responded to the new legal requirement regarding the preschool, identifying the data of children\'s school inclusion and the relations of a quantitative attendance with the qualitative; the evolution of pre-school enrollments and the population between four and five years of age in these municipalities were compared, including questions regarding the implementation of compulsory education for these children and their conditions. Analyzing the number of enrollments and the population of four and five years of age and comparing them to the profile of the municipalities, it was observed that six municipalities in the micro region of Ribeirão Preto, as well as 15.7% of the national municipalities, were not able to implement the laws and maintained, according to our estimates, four- and five-year-olds out of preschool.

Com o intuito de investigar os documentos curriculares que materializam a Política Pública educacional do Estado de São Paulo, na área de Geografia, buscamos analisar as Situações de Aprendizagem presentes em seu material de apoio, das séries finais do Ensino Fundamental, e refletir acerca de sua abordagem sobre a localidade, bem como sobre a categoria Lugar. Entendemos que práticas de ensino que envolvam os alunos e os reconheçam como produto e produtor do seu espaço, a partir de sua localidade, promovem uma formação crítica e cidadã. Para isso, nos pautamos em referenciais teóricos que discutem sobre tais conceitos, a partir de três perspectivas, a Humanística, a Histórico-dialética e a Pós-moderna. À luz de autores, que fundamentam teoricamente cada perspectiva, realizamos as análises das Situações de Aprendizagem dos materiais de apoio, Caderno do Aluno e Caderno do Professor, e do Currículo de Geografia, desenvolvidos pelo programa São Paulo Faz Escola. O percurso metodológico pauta-se em autores que defendem da pesquisa qualitativa em Educação e nos procedimentos de análise documental e análise de conteúdo. Nas considerações finais, apontamos que, apesar de o Currículo de Geografia explicitar sua concepção de ensino de Lugar sob a ótica Histórico-dialética, as Situações de Aprendizagem apresentam outras concepções na descrição de suas atividades, evidenciando contradições entre o Currículo de Geografia e o seu material de apoio, o que efetiva a Política Pública educacional do Estado de São Paulo. / In order to investigate the curricular documents that materialize the educational Public Policy of São Paulo State, in the Geography area, we analysed the Learning Situations presented in the supporting material, of Junior High grades and reflected on their approach relating to locality, as well as the category Place. We understand that teaching practices that involve students and recognize them as a product and a producer of their own space promote a critical citizen formation. For this, we set ourselves in theoretical references that discuss such concepts based on three perspectives: the Humanistic, the Dialectic-Historical and Post-modern. According to the authors, who theoretically ground each perspective, we analysed the Learning Situations presented in our supporting material, Students\' Book, Teachers\' Book and the Geography Curriculum developed by São Paulo Faz Escola. The methodological route takes as reference authors who fight for qualitative research in Education and documental analysis procedures and content analysis. In the final considerations, we pointed out that, although the Geography Curriculum makes its learning conceptions about Place from the Dialectic-Historical point of view evident, the Learning Situations show different conceptions in their activities description, highlighting contradictions between the Geography Curriculum and the supporting material, which validates the Educational Public Policy of São Paulo State.

nÃo hà / A presente pesquisa avaliativa problematiza a polÃtica pÃblica de transporte urbano na cidade de Fortaleza-CE, pretendendo perceber sua eficiÃncia, qualidade e os impactos na populaÃÃo/alvo a fim de subsidiar um repensar do transporte pÃblico como serviÃo que, verdadeiramente potencializa a necessidade de ir e vir dignamente livre do munÃcipe. Para isso, realiza a revisÃo, organizaÃÃo, anÃlise e interpretaÃÃo de textos teÃricos, dados estatÃsticos, nÃmeros e publicaÃÃes oficiais dos ÃrgÃos que possuem a concessÃo para administrar o respectivo serviÃo, formulando com isso seu desenho institucional. O Transporte PÃblico em Fortaleza, em meio ao caos estabelecido, carece de ruptura com a matriz polÃtica e administrativa vigente promovendo novos caminhos desenvolvidos a partir de uma concepÃÃo sociolÃgica, uma vez que, a mobilidade à ambivalente, mas assume as formas das relaÃÃes sociais; ser mÃvel nÃo quer dizer necessariamente se mover rapidamente. / This evaluative research questions the public policy of urban transport in the city of Fortaleza, intending to realize its efficiency, quality and impacts on the target population in order to support a rethinking of public transport as a service that truly leverages the need to go worthily and come free of the citizen. To do so, performs the review, organization, analysis and interpretation of theoretical texts, statistics, numbers, and official publications of the bodies that have the concession to manage their service, thereby formulating its institutional design. The Public Transportation in Fortaleza, in the chaos set lacks break with the prevailing political and administrative matrix promoting new ways developed from a sociological conception, since mobility is ambivalent, but takes the form of social relations; be mobile does not necessarily mean moving quickly.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-03-16T17:37:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruna Nogueira Almeida Ratke - 2013.pdf: 1590477 bytes, checksum: 64d5387c1a5a6113a41b2bff29462d8e (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-17T15:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruna Nogueira Almeida Ratke - 2013.pdf: 1590477 bytes, checksum: 64d5387c1a5a6113a41b2bff29462d8e (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T15:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruna Nogueira Almeida Ratke - 2013.pdf: 1590477 bytes, checksum: 64d5387c1a5a6113a41b2bff29462d8e (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This paper aims at analyzing the legal proceedings that gave rise to the acknowledgment of family agriculture as subject of rights and object of public policies by establishing thematic approaches with the purpose of seeking conclusions involving public policies and family agriculture. Firstly, there is a definition of limits regarding the historical milestone of debates encompassing the family farmer as responsible for a new project of rural development and the main factors that gave rise to their social and political emancipation. Pronafwas chosen in order to obtain a more detailed analysis of guidelines, principles, credit lines, target public, legal institutes of materialization and critical analysis due to the fact that it is the first and main public policy intended to this category. Thereafter, the importance of the public policy legal study is focused, mainly agrarian policies. The justifications that gave rise to the enactment of Law N. 11.326/2006 were presented establishing guidelines to the elaboration of the National Policy of Family Agriculture and Rural Family Ventures delimitating the concept of family farmer. The importance of the identification and delimitation of family agriculture was outlined as well. It is demonstrated that family agriculture builds its social emancipation historical process in the face of a project to overcome traditional unequal and unfair relationships through pluralistic, democratic and participative practices, transforming law into a social transformation tool and promoting dignity of the family unit itself by demanding new normative standards and effective public policies in order to include them as emerging subjects. / Esta dissertação tem por objeto analisar o processo jurídico que ensejou o reconhecimento da agricultura familiar como sujeito de direitos e objeto de políticas públicas. Estabelece recortes temáticos no intuito de buscar conclusões envolvendo as políticas públicas e a agricultura familiar. Inicialmente, delimita-se o marco histórico dos debates envolvendo o agricultor familiar como responsável por um novo projeto de desenvolvimento rural e os principais fatores ensejadores de sua emancipação social e política. Selecionou-se o Pronaf para uma análise mais detalhada de suas diretrizes, seus princípios, linhas de crédito, público-alvo, institutos jurídicos de materialização e análise de críticas, em razão de ser a primeira e principal política pública destinada a essa categoria. Após, aborda-se a importância do estudo jurídico de políticas públicas e, especialmente, das políticas agrárias. Apresentam-se as justificativas que ensejaram a promulgação da Lei n. 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e delimita o conceito do agricultor familiar. Traçou-se a importância da identificação e delimitação da agricultura familiar. Demonstra-se que a agricultura familiar constrói seu processo histórico de emancipação social perante um projeto de superação das tradicionais relações desiguais e injustas, por meio de práticas pluralistas, democráticas e participativas, fazendo do direito um instrumento de transformação social e dignificação da própria unidade familiar, ao exigirem novos padrões normativos e efetivas políticas públicas para incluí-los como sujeitos emergentes.

nÃo hà / O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da populaÃÃo sÃo tendÃncias mundiais, a acentuada transiÃÃo demogrÃfica à um fato que exige a anÃlise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislaÃÃo brasileira avanÃou significativamente no campo da proteÃÃo social ao segmento idoso e estabeleceu no cenÃrio nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilizaÃÃo e beneficiÃrio do Poder PÃblico, portanto alvo de polÃticas pÃblicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condiÃÃes de vida desta populaÃÃo. O objetivo deste estudo à avaliar a implementaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralizaÃÃo administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas nÃo estruturadas e semi-estruturadas, diÃrio de campo e coleta de dados secundÃrios. O cenÃrio de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de SaÃde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituÃdo pelos tÃcnicos que operacionalizam a PNSPI nos nÃveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com tÃcnicos das esferas federal e do Estado do CearÃ, o que possibilitou uma anÃlise contextual da implementaÃÃo da PNSPI desde o nÃvel nacional ao local. O estudo obedeceu aos critÃrios Ãticos estabelecidos pela resoluÃÃo 196 do Conselho Nacional de SaÃde-MinistÃrio da SaÃde. A anÃlise de dados fundamentou-se na anÃlise de estrutura, processo e resultado, utilizando tÃcnica de anÃlise crÃtica do discurso, o que possibilitou o estudo da significaÃÃo, por esferas de poder, da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nÃvel nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nÃvel executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausÃncia de um orÃamento pÃblico municipal, especÃfico para a saÃde da pessoa idosa, atrelado à inexistÃncia de um sistema de informaÃÃo uniforme e sistemÃtico nas instÃncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerÃncia interna dos serviÃos e aÃÃes para a populaÃÃo idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a aÃÃo dos profissionais de saÃde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalizaÃÃo da PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindÃvel a superaÃÃo das limitaÃÃes atuais identificadas para se alcanÃar a real efetivaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa em Fortaleza- CE. / Increased life expectancy and population aging are global trends, the sharp demographic transition is a fact that requires analysis of the elderly as subject and collective rights. The Brazilian legislation has advanced significantly in the field of social protection to the elderly segment on the national scene and established legal rights that ensure the elderly be treated as accountability and beneficiary of the Government, therefore the target of public policies that allow ease the difficulties and improve the this age group. The aim of this study is to evaluate the implementation of National Health Policy of the Elderly-PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008, under the approaches of administrative decentralization and intersectoral approach. We opted for evaluative research of qualitative approach was used as instruments for data collection of unstructured interviews and semi-structured field diary and secondary data collection. The scenario study was designed from the Municipal Health Secretariat and the Regional Executive Secretariats of Fortaleza-CE. The cast of actors of this analysis is the technical PNSPI operationalize the regional and municipal levels of Fortaleza- CE. He added himself to the study interviews with experts of the federal and the state of CearÃ, which allowed a contextual analysis of the implementation of PNSPI from the national to local level. The study followed the ethical standards established by resolution 196 of the National Health Council, Ministry of Health Data analysis was based on analysis of structure, process and outcome, using the technique of critical discourse analysis, which allowed the study of significance, for spheres of power, the National Health Policy of the Elderly in the course management hierarchy, from national level, through municipal and state level, reaching the regional executive level. As main results the study showed that the absence of a municipal budget, specific to the health of the elderly, coupled with lack of a uniform and systematic information in the administrative decentralized, difficult to establish internal consistency of services and actions the elderly population in Fortaleza. The research identified as fundamental the action of health professionals, regional and local authorities, and intersectoral and multidisciplinary teams in the process of operationalizing the PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008. The study concluded that it is essential to overcoming current limitations identified to achieve the proper enforcement of the National Health Policy for the Elderly in Fortaleza.

nÃo hà / O Projeto SÃo Josà â AÃÃo FundiÃria (PSJ) compÃs uma aÃÃo piloto de inserÃÃo do Banco Mundial no Brasil, no ano de 1997, atravÃs do financiamento do acesso à terra a minifundistas e sem terra, a fim de promover o combate à pobreza rural articulando-se com o Governo Estadual. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implantaÃÃo e desenvolvimento do PSJ a partir do significado da posse da terra das famÃlias do Assentamento Floresta II, no municÃpio de QuixadÃ, no perÃodo de 1997 a 2011. As atividades desenvolvidas para esse estudo se balizaram na pesquisa participante culminando com uma AvaliaÃÃo de Resultados. Para tanto, adotou-se como procedimentos e tÃcnicas: o levantamento de dados primÃrios e secundÃrios; aplicaÃÃo de questionÃrios; grupo focal com representaÃÃes dos assentamentos; entrevistas semi-estruturadas com as famÃlias e gestores das instituiÃÃes parceiras e MST. O marco temporal de estudo se determinou a partir da intervenÃÃo social do MST, que pautou no ano de 2007 junto ao Governo do Cearà novas condiÃÃes de pagamento para a terra. Desta forma, o estudo identificou que os 44 assentamentos atà o ano de 2010 estavam inadimplentes com o pagamento da terra e seus quadros sociais modificados; os projetos de investimentos comunitÃrios para as famÃlias nÃo sÃo passÃveis de verificaÃÃo documental da prestaÃÃo de contas; os imÃveis destinados para compra sofreram alta especulaÃÃo imobiliÃria e distorÃÃes do nÃmero de hectares, comprometendo o preÃo de financiamento da terra e manutenÃÃo familiar no campo. No que concerne ao Assentamento Floresta II, identificou-se que as 08 famÃlias assentadas apresentam sentimentos contraditÃrios de pertenÃa da terra, alÃm de desafios de manutenÃÃo social e produtiva da unidade familiar e sua coletividade. A percepÃÃo do agente financeiro frente ao significado da terra para as famÃlias evidencia a possibilidade de crescimento econÃmico atravÃs da posse da terra, embora reconheÃa que à um instrumento de empoderamento para a dignidade social. Referente a aÃÃo do MST, enfatiza-se o controle social nas polÃticas pÃblicas do campo junto Ãs instituiÃÃes governamentais, a fim de garantir de forma participativa e emancipatÃria a construÃÃo de assentamentos rurais que zelem por uma aÃÃo campesina. Do exposto conclui-se que o PSJ como integrante da PolÃtica Nacional de CrÃdito FundiÃrio nÃo se efetiva como polÃtica pÃblica. Constitui-se, como uma intervenÃÃo do Estado para posse da terra, uma vez que as famÃlias nÃo dispÃe de forma integralizada ao acesso as polÃticas pÃblicas para o Campo. / The San Jose Project - Land Action (PSJ) composed an action pilot insertion of the World Bank in Brazil, in 1997, through the funding of access to land to landless and minifundistas in order to promote the fight against rural poverty articulating with the State Government. This research aims to evaluate the implementation process and development of the JSP from the meaning of tenure of households Settlement Forest II, the city of QuixadÃ, from 1997 to 2011. The activities developed for this study were based on participatory research culminating with an Outcome Assessment. For both, it was adopted as procedures and techniques: a survey of primary and secondary data, questionnaires, focus groups with representations of the settlements; semistructured interviews with families and managers of partner institutions and MST. The timeframe of the study was determined from the social intervention of the MST, which was marked in 2007 by the Government of Cearà new payment terms for the land. Thus, the study found that the 44 settlements by the year 2010 were delinquent in the payment of the land and their membership modified; investment projects for community families are not verifiable documentation of accountability, the residential property suffered to buy high speculation and distortions of the number of hectares, affecting the price of land and financing of family maintenance in the field. Regarding the Settlement Forest II, it was identified that the 08 settler families have mixed feelings of belonging land, and maintenance challenges of social and productive family unit and their community. The perception of the financial agent opposite meaning for the families of the earth suggests the possibility of economic growth through land tenure, while recognizing that it is a tool of empowerment for social dignity. Referring to the MST, we emphasize social control in public policy field with governmental institutions in order to ensure a participatory and emancipatory for the construction of rural settlements should ensure that an action peasant. . From the above it follows that the PSJ as a member of the National Land Credit is not as effective public policy. It is constituted as a State intervention to tenure, since families do not have access to paid-shape public policy for the Field.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / No contexto da configuraÃÃo polÃtica do direito humano e social à alimentaÃÃo no Brasil, buscamos neste estudo compreender interesses, valoraÃÃes e juÃzos presentes nas vozes de beneficiÃrias do Bolsa FamÃlia e nos textos oficiais desse programa (BF) â reconhecido como um dos mais abrangentes em matÃria de transferÃncia direta e condicionada de renda com foco na pobreza. A metodologia inscreve-se na tradiÃÃo da pesquisa qualitativa em saÃde, fundada em uma abordagem reflexiva e dialÃtica entrelaÃada com a hermenÃutica filosÃfica. Com base em entrevistas dialÃgicas junto a doze beneficiÃrias selecionadas conforme critÃrios baseados na moda da distribuiÃÃo das famÃlias inscritas em Sobral-CE â gÃnero: feminino, idade: 30-39 anos e dois filhos > 18 anos â, foram analisados criticamente discursos e prÃxis relacionados ao BF, tomando-os como dimensÃes do debate acerca dos objetivos prioritÃrios para definiÃÃo de polÃticas pÃblicas de alimentaÃÃo e nutriÃÃo. A partir das fontes documentais consultadas e das experiÃncias apreendidas no campo investigativo à interrogada a contribuiÃÃo atribuÃda ao BF na induÃÃo da trajetÃria oblÃqua da acomodaÃÃo sob a Ãgide da funcionalizaÃÃo da pobreza. TambÃm à questionada a aproximaÃÃo da mesma iniciativa estatal com a perspectiva de autonomia (financeira) sustentada, coerente com a premissa do capital humano ao prescrever a formataÃÃo de condutas orientadas por prÃxis higienistas de cuidado em saÃde e de pedagogia empreendedora, tendentes a reduzir a pessoa humana a um bem de capital. ConstruÃmos uma rede interpretativa constituÃda por eixos temÃticos estruturados em dimensÃes analÃticas desdobradas em categorias empÃricas. No cenÃrio investigado, verificamos a singularidade moral das categorias liberdade e empregabilidade para as titulares do cartÃo do BF e, por outro lado, a materializaÃÃo da lealdade como vÃnculo obrigacional forte e tenso na perspectiva da permanÃncia da hegemonia polÃtica do agente patrocinador sobre os beneficiÃrios, que devem obediÃncia e explicaÃÃes para fazer jus à transferÃncia regular de renda, tendendo por isso a assumir posiÃÃes polÃticas conservadoras. Adicionalmente, com esteio nas condicionalidades, esses sujeitos se revelam passÃveis de investimento e controle estatal sobre seus corpos e esferas das suas vidas privadas. A produÃÃo subjetiva apreendida nessa tese desvela a falsa dicotomia acomodaÃÃo/autonomia, apontando antes para comportamentos estereotipados e, sobretudo, ambÃguos, de modo a tornar insubsistente a reduÃÃo da complexidade de tais fenÃmenos a uma ou outra polaridade, e, nesse sentido, contraindicando argumentos de natureza maniqueÃstas ou qualquer abordagem linear que, notadamente por negligencia à dialÃtica dos processos simbÃlicos, exclua as contradiÃÃes e os paradoxos inerentes ao programa em questÃo. / In the context of the political configuration of the human and social right to food in Brazil, this study sought to understand interests, valuations and judgments present in the voices of beneficiaries of Bolsa Familia and the official texts of this program (PBF) - recognized as one of the most comprehensive programs in terms of direct and conditioned income transfer focusing on poverty. The methodology follows the tradition of qualitative health, based on a reflective and dialectical approach intertwined with the philosophical hermeneutics. Underpinned by dialogic interviews with twelve beneficiaries selected according to criteria based on the mode of the distribution of families enrolled in Sobral-CE â gender: female, age: 30-39 years and two children > 18 years old â were critically analyzed the discourses and praxis related the PBF, taking them as dimensions of the debate about the overriding objectives for setting of public policies regarding food and nutrition. From the documented sources consulted and the experiences learned in the investigative field is interrogated the contribution attributed to PBF in the induction of slant range of accommodation under the aegis of functionalization of poverty. It is also questioned the approach of the same state initiative with the prospect of (financial) autonomy sustained, consistent with the premise of human capital when prescribing the organization of behaviors driven by hygienist praxis concerning health care and entrepreneurial pedagogy, which tend to reduce the human being person to a capital asset. We have built a interpretative network consisting of thematic axis structured according to analytical dimensions split into empirical categories. In the scenario investigated, we have verified in one hand the moral uniqueness of the categories freedom and employability for the PBF cardholders. And on the other hand, the embodiment of loyalty as a strong and tense obligation bond in the view of the permanence of sponsoring agentsâ political hegemony towards the beneficiaries, who owe obedience and explanations to justify the regular income transfers, tending thus to assume conservative political positions. Additionally, with the conditionality mainstays, those subjects turn out to be liable for investment and state control over their bodies and areas of their private lives. The subjective production apprehended in this thesis reveals the false dichotomy accommodation/ autonomy, pointing then to stereotyped behaviors and especially ambiguous, so as to make ineffectual the reducing of the complexity of such phenomena to either one or the other polarity, and in this sense contraindicating arguments of Manichean view or any linear approach that notably due to negligence towards the dialectic of symbolic processes, exclude the contradictions and inherent paradoxes in the program in question.