No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população / In Brazil, social public policies were inscribed in the Federal Constitution of 1988, under the aegis of social rights - as they are of universal and egalitarian scopes, they foster the exercise of citizenship to Brazilians. In this context, the present thesis focused on the social protection policies of health and social assistance. The Brazil\'s Unified Health System (SUS) and the Single Social Assistance System (SUAS) stand out - the latter is strongly inspired by SUS. Then, the proposal of the work was to evaluate the performance of the public policies of health and social assistance in the municipalities of the state of São Paulo, seeking to understand the elements of integration and intersectoriality in these policies. The exercise of evaluation as a crucial tool for the improvement and development of the management of public policies of a multidimensional nature is emphasized. Regarding the integration between the areas, the complementary health actions of the Bolsa Família Program (PBF) were considered in this work, in which there is a transfer of income with conditionalities - this requires intersectorality and integration between the areas and the levels of government. This proposal was made through multiple methods, and the study is characterized as descriptive and exploratory, with qualitative and quantitative bias. Data collection has occurred according to the integrative theoretical revision; descriptive, correlative and multilevel quantitative analysis; description of the evaluation actions that prevail in SUS and SUAS; and application of questionnaires on the results and uses of evaluation to the state councils of health and social assistance. Overall, it is pointed out the construction of computerized mechanisms and systems for the enhancement of evaluative practices in Brazil, with emphasis on the search for an evaluation culture permeated by data transparency, availability and reliability. With the division of the municipalities into homogenous population groups, those with lower contingent population obtained higher percentages of the PBF, high coverage of compliance with health conditionality and better indexes in the Bolsa Família Program Performance Index (IGDPBF). Nevertheless, in these municipalities it was noticed a better coverage of Basic Attention (AB) teams and greater financial resources per capita for AB. It is believed that cities with large population have more difficulties related to access to and provision of health services and social assistance, especially in poverty areas. Concerning the integration between health and social assistance, the results evidenced statistically significant associations of weak to moderate magnitude, and some associations pointed out the combination between supply and access to basic health services, with better compliance indicators of health conditionalities of PBF and IGDPBF. The multilevel analysis showed that the population size explains part of the investigated variables and that the conditions inherent to the municipalities demonstrate the performance of other analyzed indexes. Regarding the perception of health and social counselors on the evaluation and intersectorality of actions, they classified them as poorly used by managers in decision-making, while integrated initiatives among sectors were seen as incipient. Based on those results its is pointed out that the offer and access to basic health services are determinative for social assistance public policies effectiveness and thus the improvement of overall life quality

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente. / The coastal zone is a broad area of interactions where the environmental dynamics affect the complex relation between man and the surrounding environment. The landscape is formed by a mosaic of highly biodiverse and complex ecosystems, marked by the terrestrial-marine transition and its interactions, what gives it a character of fragility which requires special attention from policy makers. There is a series of problematic issues concerning environmental management practices. Thus, demanding corrective actions such as mediating multiple conflicts in use of space and resources, and controlling the impact on the marine environment. A very important tool to achieve the balance between human activities in the coastal zone and environmental conservation is the Coastal Zone Management (CZM), that can be defined as a set of activities and procedures that enables the management of natural resources in a participatory way, improving the communitys life quality, the conservation of fauna and flora, and the adequacy of human activities to the ecosystems support capacity. One of the tools, in the context of the CZM, is the Evaluation of Public Policies. The present study aims to understand how the implementation of public policies in Cocanha Beach influenced the dynamics of social networks, and contributed to the socio-spatial setting. The study site is considered an excellent example of common issues and problems along the northern coast of São Paulo State, as well along the Brazilian coast. The evaluation of the socio-spatial setting and the effects of implemented government actions on the territory were based on Evaluation of Public Policies theoretical model. In order to the evaluation to be done, several stakeholders were interviewed, such as those who have suffered direct effects of policies (community members), and others who are directly connected with the study site (external actors such as researchers). By the end of the evaluation, it was possible to observe that the local community did not effectively or actively participate in the public policies implemented in the region. Despite the job and income generation among the community, the implemented policies were poorly planned and executed, causing problematic arrangements for the community, as well as environmental degradation. The reality of Cocanha Beach a glimpse of what occurs in the City of Caraguatatuba, and in many other Brazilian coastal cities. The lack of responsible planning is affecting the population and compromising the environment.

nÃo hà / A presente pesquisa avaliativa problematiza a polÃtica pÃblica de transporte urbano na cidade de Fortaleza-CE, pretendendo perceber sua eficiÃncia, qualidade e os impactos na populaÃÃo/alvo a fim de subsidiar um repensar do transporte pÃblico como serviÃo que, verdadeiramente potencializa a necessidade de ir e vir dignamente livre do munÃcipe. Para isso, realiza a revisÃo, organizaÃÃo, anÃlise e interpretaÃÃo de textos teÃricos, dados estatÃsticos, nÃmeros e publicaÃÃes oficiais dos ÃrgÃos que possuem a concessÃo para administrar o respectivo serviÃo, formulando com isso seu desenho institucional. O Transporte PÃblico em Fortaleza, em meio ao caos estabelecido, carece de ruptura com a matriz polÃtica e administrativa vigente promovendo novos caminhos desenvolvidos a partir de uma concepÃÃo sociolÃgica, uma vez que, a mobilidade à ambivalente, mas assume as formas das relaÃÃes sociais; ser mÃvel nÃo quer dizer necessariamente se mover rapidamente. / This evaluative research questions the public policy of urban transport in the city of Fortaleza, intending to realize its efficiency, quality and impacts on the target population in order to support a rethinking of public transport as a service that truly leverages the need to go worthily and come free of the citizen. To do so, performs the review, organization, analysis and interpretation of theoretical texts, statistics, numbers, and official publications of the bodies that have the concession to manage their service, thereby formulating its institutional design. The Public Transportation in Fortaleza, in the chaos set lacks break with the prevailing political and administrative matrix promoting new ways developed from a sociological conception, since mobility is ambivalent, but takes the form of social relations; be mobile does not necessarily mean moving quickly.

nÃo hà / O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da populaÃÃo sÃo tendÃncias mundiais, a acentuada transiÃÃo demogrÃfica à um fato que exige a anÃlise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislaÃÃo brasileira avanÃou significativamente no campo da proteÃÃo social ao segmento idoso e estabeleceu no cenÃrio nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilizaÃÃo e beneficiÃrio do Poder PÃblico, portanto alvo de polÃticas pÃblicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condiÃÃes de vida desta populaÃÃo. O objetivo deste estudo à avaliar a implementaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralizaÃÃo administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas nÃo estruturadas e semi-estruturadas, diÃrio de campo e coleta de dados secundÃrios. O cenÃrio de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de SaÃde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituÃdo pelos tÃcnicos que operacionalizam a PNSPI nos nÃveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com tÃcnicos das esferas federal e do Estado do CearÃ, o que possibilitou uma anÃlise contextual da implementaÃÃo da PNSPI desde o nÃvel nacional ao local. O estudo obedeceu aos critÃrios Ãticos estabelecidos pela resoluÃÃo 196 do Conselho Nacional de SaÃde-MinistÃrio da SaÃde. A anÃlise de dados fundamentou-se na anÃlise de estrutura, processo e resultado, utilizando tÃcnica de anÃlise crÃtica do discurso, o que possibilitou o estudo da significaÃÃo, por esferas de poder, da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nÃvel nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nÃvel executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausÃncia de um orÃamento pÃblico municipal, especÃfico para a saÃde da pessoa idosa, atrelado à inexistÃncia de um sistema de informaÃÃo uniforme e sistemÃtico nas instÃncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerÃncia interna dos serviÃos e aÃÃes para a populaÃÃo idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a aÃÃo dos profissionais de saÃde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalizaÃÃo da PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindÃvel a superaÃÃo das limitaÃÃes atuais identificadas para se alcanÃar a real efetivaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa em Fortaleza- CE. / Increased life expectancy and population aging are global trends, the sharp demographic transition is a fact that requires analysis of the elderly as subject and collective rights. The Brazilian legislation has advanced significantly in the field of social protection to the elderly segment on the national scene and established legal rights that ensure the elderly be treated as accountability and beneficiary of the Government, therefore the target of public policies that allow ease the difficulties and improve the this age group. The aim of this study is to evaluate the implementation of National Health Policy of the Elderly-PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008, under the approaches of administrative decentralization and intersectoral approach. We opted for evaluative research of qualitative approach was used as instruments for data collection of unstructured interviews and semi-structured field diary and secondary data collection. The scenario study was designed from the Municipal Health Secretariat and the Regional Executive Secretariats of Fortaleza-CE. The cast of actors of this analysis is the technical PNSPI operationalize the regional and municipal levels of Fortaleza- CE. He added himself to the study interviews with experts of the federal and the state of CearÃ, which allowed a contextual analysis of the implementation of PNSPI from the national to local level. The study followed the ethical standards established by resolution 196 of the National Health Council, Ministry of Health Data analysis was based on analysis of structure, process and outcome, using the technique of critical discourse analysis, which allowed the study of significance, for spheres of power, the National Health Policy of the Elderly in the course management hierarchy, from national level, through municipal and state level, reaching the regional executive level. As main results the study showed that the absence of a municipal budget, specific to the health of the elderly, coupled with lack of a uniform and systematic information in the administrative decentralized, difficult to establish internal consistency of services and actions the elderly population in Fortaleza. The research identified as fundamental the action of health professionals, regional and local authorities, and intersectoral and multidisciplinary teams in the process of operationalizing the PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008. The study concluded that it is essential to overcoming current limitations identified to achieve the proper enforcement of the National Health Policy for the Elderly in Fortaleza.

ABREU, Henriqueta Rocha de. O desafio de promover a participação democrática: avaliação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. 2016. 99f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-14T12:24:50Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) Previous issue date: 2016 / The National Program for Strengthening School Councils (PNFCE) aims to promote the implementation and strengthening of these, in order to contribute to the discussion about the importance of the school council for pedagogical, administrative and financial aspects in educational institutions. In turn, this research had the objective of evaluating whether the PNFCE is, in fact, an instrument that provides the qualification of the subjects acting in the school councils for a democratic participation or if the program constitutes as instrument of legitimation of the actions of the State and In the perspective of docilizar the school and local community. For this academic enterprise, the analysis of the discursive formations objectified by Foucault (1999) was used as a methodological path for this research, considering that it was taken as corpus of this study the analysis of the ideological construction present in the texts that (LEJANO, 2011), evidenced by the inextricable relationship between text (politics) and context (reality in which politics is manifested) . Both the text and the context had as background the categories of analysis that support this research: State, participation and democracy. The conception of State in the perspective of Gramsci (2005), Coutinho (1988) and Carvalho (2010). And for the understanding of democratic participation, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) and Santos (2001). Proposing a reflection about participation in school boards in the constitution of democratic management may presuppose the organization of a collegiate acting in order to plan, execute, evaluate and deliberate in the direction of the good progress of the school system. However, it is relevant to let the question emerge: how can we understand that the State promotes spaces of discussion that may constitute potential instances of confrontation with the state order itself, such as school councils? In evaluating the PNFCE, it was concluded that there are gaps between the functions of the school council and its performance in school, which implies a relationship neither as democratic nor decentralized and autonomous. Revealing the re-signification of school councils, reaffirmed in conflicts of interest, in the absence of a culture of participation and in the action of a minimal state or even a protected citizenship. / O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) objetiva promover a implantação e o fortalecimento desses, no sentido de contribuir com a discussão sobre a importância do conselho escolar para os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros nas instituições de ensino. Por sua vez, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar se o PNFCE é, de fato, um instrumento que proporciona a qualificação dos sujeitos atuantes nos conselhos escolares para uma participação democrática ou se o programa se constitui como instrumento de legitimação das ações do Estado e na perspectiva de docilizar a comunidade escolar e local. Para esse empreendimento acadêmico, empregou-se como caminho metodológico para esta pesquisa: das Ciências Sociais, a análise das formações discursivas objetivada por Foucault (1999), tendo em vista que foi tomado como corpus deste estudo a análise da construção ideológica presente nos textos que cria e fundamenta o PNFCE e, da perspectiva da avaliação de políticas públicas, o paradigma interpretativo a partir do modelo da experiência (LEJANO, 2011), evidenciado pela indissociável relação entre texto (política) e contexto (realidade em que se manifesta a política). Tanto o texto quanto o contexto tiveram como trama de fundo as categorias de análise que sustentam esta pesquisa: Estado, participação e democracia. A concepção de Estado na perspectiva de Gramsci (2005), Coutinho (1988) e Carvalho (2010). E para o entendimento de participação democrática, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) e Santos (2001). Propor uma reflexão sobre a participação nos conselhos escolares na constituição da gestão democrática pode pressupor a organização de um colegiado atuando de forma a planejar, executar, avaliar e deliberar na direção do bom andamento do sistema escolar. No entanto, torna-se relevante deixar emergir a indagação: como entender que o Estado promova espaços de discussões que possam constituir-se em potenciais instâncias de enfretamento à própria ordem estatal, como o podem ser os conselhos escolares? Ao avaliar o PNFCE, concluiu-se que existem lacunas entre as funções do conselho escolar e a sua atuação na escola, o que implica uma relação nem tão democrática nem descentralizada e autônoma. Revelando a ressignificação dos conselhos escolares, reafirmados nos conflitos de interesses, na ausência de uma cultura de participação e na atuação de Estado mínimo ou mesmo de uma cidadania tutelada.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T17:38:46Z No. of bitstreams: 1 Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T19:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T19:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5) / Na atualidade, a educação profissional está no centro dos debates sobre a educação no país. A partir de um cenário em que a Rede Federal de Educação Profissional passa por uma fase de expansão com a criação de novos campi e vagas. Desse modo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia- IFBA campus Camaçari se insere nesse contexto de expansão da educação profissional no Brasil. Esta pesquisa buscou avaliar, sob o ponto de vista da efetividade e eficácia das ações voltadas para a formação técnica, o processo e o resultado da implantação da política pública de educação profissional no IFBA- campus Camaçari. No intuito de atender os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de caso. A fim de captar as informações necessárias para a pesquisa foram aplicados questionários aos estudantes egressos dos cursos técnicos de nível médio, modalidade integrada, e realizadas entrevistas com administradores e coordenadores de curso do IFBA campus Camaçari. A partir da análise dos dados, constatou-se que existem fragilidades na implantação do campus e na execução dos cursos técnicos na modalidade integrada. Constatou-se ainda a dificuldade do campus em alcançar a meta estipula pelo MEC relativa à conclusão dos cursos. Foram verificados fatores que dificultam o aumento do número de concluintes nos cursos. Constatou-se a inserção acadêmica dos egressos no nível superior, a maioria dos estudantes pesquisados deu continuidade aos estudos por meio do ingresso em cursos de nível superior e para esses estudantes há uma contribuição do curso técnico de nível médio para o acompanhamento dos conteúdos no nível superior. Em relação inserção profissional dos egressos, verifica-se que o curso de Informática apresenta fragilidades quanto ao alinhamento do curso com as demandas da região, constatou-se que os egressos que atuam na área de informática, na sua maioria atuam fora do município de Camaçari e avaliam de modo geral o mercado na cidade de Camaçari como escasso em oportunidades para a área. Em relação à situação do curso de Eletrotécnica os egressos, administradores e coordenadores no geral avaliam como um mercado de trabalho em ascensão no município de Camaçari tendo em vista o Polo Industrial. A maioria dos egressos, que atua na área técnica em Eletrotécnica, trabalha em Camaçari. O que mostra o alinhamento do curso de Eletrotécnica com as demandas da região. Cabe destacar, que para os alunos que não estão trabalhando na área de atuação dos cursos, os principais motivos para tal situação são a falta de tempo e a prioridade em dar continuidade aos estudos. Seguida da falta de identificação com o curso. Evidencia-se que os estudantes, de um modo geral, buscam os cursos técnicos na modalidade integrada no Instituto Federal – campus Camaçari, prioritariamente, com o propósito de uma formação de qualidade que possibilite uma preparação para o vestibular e consequentemente o ingresso no ensino superior. Diante dos resultados desse estudo são feitas algumas recomendações a fim de aprimorar a política pública de educação profissional, em especial as ações voltadas para o ensino médio técnico na modalidade integrada. At present, vocational education is at the center of debates about education in the country. From a scenario in which the Federal Network of Vocational Education goes through a phase of expansion with the creation of new campuses and vacancies. Thus, the IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) Camacari campus is within the context of the expansion of vocational education in Brazil. This research aimed to evaluate, from the point of view of the effectiveness and efficiency of actions for technical training, the deployment process and result of public policy for vocational education in IFBA - campus Northeastern Complex. In order to meet the research objectives a case study was conducted. In order to obtain the necessary information for this research questionnaires were given to students that were graduating from technical secondary courses, integrated mode were applied, and held interviews with directors and course coordinators of the IFBA campus Northeastern Complex. From the data analysis, it was found that there are weaknesses in the implementation of the campus and in the implementation of technical courses in integrated mode. It was further observed that there is the difficulty of the campus in achieving the goal stipulated by MEC on completion of courses. Factors impeding the increase in the number of students completing the courses were observed. It found academic integration of graduates in higher education, most students surveyed continued their studies through the entrance into upper-level courses, and these students there is a contribution of mid-level technical course to monitor the content on the higher level. Regarding employability of graduates, it appears that the course of Informatics has weaknesses regarding the alignment of the course with the demands of the region, it was found that graduates who work in informatics mostly work outside Camaçari and evaluate the general market in the city of Camaçari as scarce opportunities to the area . Regarding the situation of course Electrotechnical graduates, managers and engineers in general assess how a labor market on the rise in Camaçari in the Industrial Pole´s view. Most graduates, engaged in the technical area in Electrical works in Northeastern Complex. What shows the alignment of the course Electrotechnical with the demands of the region. It is worth noting that for students who are not working on the scope of the courses , the main reasons for this situation are the lack of time and priority to continue the studies . Then the lack of identification with the course. It is evident that students , in general , seek technical courses in integrated mode at the Federal Institute - Northeastern Complex campus , primarily for the purpose of quality training that enables a preparation for the exam and hence the enrollment in higher education . Given the results of this study makes some recommendations in order to enhance public policy on vocational education, in particular the actions aimed at the average technical education in integrated mode.

Made available in DSpace on 2015-04-20T12:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Santos Folhadela.pdf: 2181598 bytes, checksum: c7d23a9e9066e8cf224b0d57ca9c16a5 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / This work focuses on a case study on the Implementation of Industry toiletries, Perfumes and Cosmetics - HPPC, Amazonas state, which, given its importance, could not be obscured, disregarding the importance of the topic. The study notes that with the establishment of the New Industrial Policy and Foreign Trade, the productive structure of Model Manaus Free Zone, now requires a minimal set of operations called "Basic Productive Process - PPB", in order to characterize the effective industrialization of a particular product in the area encouraged. This production process established by Law No. 8.387/91e regulated by Decree No. 783 of March 25, 1993, fixed and established the PPB for fifteen products, and Annex X, who set the rules for the industry HPPC. In general, the transition to the new traumatic first production model has been surpassed, and the results achieved over the 46 year life of ZFM is positive. In the specific case of HPPC industry, changes in legislation introduced by New Politics reinforced the expectation that the industry would benefit from the attraction of new businesses. The results presented in the study suggest that the fact that its contents have been heavily influenced by political bias, there was no synchronization between national and regional interests, the low relevance of the sector compared to other larger capacity to generate income and employment and placement Unlike large companies that were threatened with the possibility of the emergence of an industry competitor based on ZFM, were elements that made the policy established, not being able to attract a significant number of companies to the region and led to basic questions and the realization of this case study. The study provided, describe, evaluate and explain the process of drafting the policy in question and its results as to its effectiveness, efficiency, effectiveness and sustainability. The systematization of the study, its findings and contributions will enable the improvement when devising public policies at the time opens opportunities for new research / O presente trabalho está centrado em um estudo de caso sobre a Implantação da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos HPPC, no Estado do Amazonas, que, dado sua relevância, não poderia ficar obscurecido, desprezando a importância do tema. O estudo registra que com a fixação da Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, a estrutura produtiva do Modelo Zona Franca de Manaus, passou a exigir um conjunto mínimo de operações denominado Processo Produtivo Básico PPB , de modo a caracterizar a efetiva industrialização de um determinado produto na área incentivada. Esse processo produtivo estabelecido pela Lei nº 8.387/91e regulamentado pelo Decreto n° 783, de 25 de março de 1993, fixou e estabeleceu o PPB para quinze produtos, sendo o Anexo X, aquele que fixou as regras para a indústria de HPPC. De um modo geral, a transição inicialmente traumática para o novo modelo de produção foi sendo superada e os resultados alcançados ao longo dos 46 anos de existência da ZFM têm sido positivos. No caso específico da indústria de HPPC, as mudanças introduzidas na legislação pela Nova Política reforçaram a expectativa de que esta indústria se beneficiaria com a atração de novas empresas. Os resultados apontados pelo estudo sugerem que o fato do seu conteúdo ter sido fortemente influenciado pelo viés político, não ter havido sincronização entre os interesses nacionais e regionais, a baixa relevância do setor frente a outros de maior capacidade de geração de emprego e renda e o posicionamento contrário das grandes empresas que se sentiram ameaçadas com a possibilidade do surgimento de um setor concorrente sediado na ZFM, foram elementos que fizeram da Política estabelecida, não ser capaz de atrair um número significativo de empresas para a região e motivaram questionamentos básicos e a realização do presente estudo de caso. O estudo permitiu conhecer, descrever, avaliar e explicar o processo de elaboração da Política em questão e os seus resultados quanto à sua eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade. A sistematização do estudo, suas conclusões e contribuições deverão possibilitar o aperfeiçoamento quando da elaboração de políticas publicas, ao tempo em que abre oportunidades para a realização de novas pesquisas

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente. / The coastal zone is a broad area of interactions where the environmental dynamics affect the complex relation between man and the surrounding environment. The landscape is formed by a mosaic of highly biodiverse and complex ecosystems, marked by the terrestrial-marine transition and its interactions, what gives it a character of fragility which requires special attention from policy makers. There is a series of problematic issues concerning environmental management practices. Thus, demanding corrective actions such as mediating multiple conflicts in use of space and resources, and controlling the impact on the marine environment. A very important tool to achieve the balance between human activities in the coastal zone and environmental conservation is the Coastal Zone Management (CZM), that can be defined as a set of activities and procedures that enables the management of natural resources in a participatory way, improving the communitys life quality, the conservation of fauna and flora, and the adequacy of human activities to the ecosystems support capacity. One of the tools, in the context of the CZM, is the Evaluation of Public Policies. The present study aims to understand how the implementation of public policies in Cocanha Beach influenced the dynamics of social networks, and contributed to the socio-spatial setting. The study site is considered an excellent example of common issues and problems along the northern coast of São Paulo State, as well along the Brazilian coast. The evaluation of the socio-spatial setting and the effects of implemented government actions on the territory were based on Evaluation of Public Policies theoretical model. In order to the evaluation to be done, several stakeholders were interviewed, such as those who have suffered direct effects of policies (community members), and others who are directly connected with the study site (external actors such as researchers). By the end of the evaluation, it was possible to observe that the local community did not effectively or actively participate in the public policies implemented in the region. Despite the job and income generation among the community, the implemented policies were poorly planned and executed, causing problematic arrangements for the community, as well as environmental degradation. The reality of Cocanha Beach a glimpse of what occurs in the City of Caraguatatuba, and in many other Brazilian coastal cities. The lack of responsible planning is affecting the population and compromising the environment.

nÃo hà / Esta dissertaÃÃo trata da avaliaÃÃo do Programa de FormaÃÃo da Escola de GestÃo PÃblica do Estado do Cearà (EGPCE), sob a Ãtica dos diversos sujeitos que vivenciaram e vivenciam a dinÃmica dos cursos de formaÃÃo por ela oferecidos. A pesquisa foi realizada com os sujeitos formuladores/implementadores do programa e gestores, instrutores e cursistas do curso de FormaÃÃo de Gestores de Tecnologia da InformaÃÃo e ComunicaÃÃo, fundamentada em uma integraÃÃo dos dados realizada por meio da triangulaÃÃo. A ideia foi alcanÃar vÃrios sujeitos em diferentes nÃveis, com eles foram aplicadas entrevistas e questionÃrios. A experiÃncia dos sujeitos selecionados foi o fio condutor nesta pesquisa. Para isto, selecionamos as falas de 53 sujeitos, a fim de compreender a visÃo que eles tÃm acerca do programa de formaÃÃo da EGPCE. A pesquisa foi constituÃda de duas fases: a primeira, com a aplicaÃÃo de entrevistas semiestruturadas e abertas, direcionadas aos formuladores/implementadores, representantes sindicais, gestores, instrutores; a segunda, com o preenchimento de questionÃrios pelo Grupo TÃcnico de Desenvolvimento de Pessoas (GTDEP) e pelos cursistas egressos do referido curso. No total, foram aplicados 44 questionÃrios com questÃes fechadas e abertas e entrevistadas 9 pessoas, o que resultou na participaÃÃo de 53 sujeitos. Os questionÃrios e as entrevistas, constituÃram os diferentes olhares dos sujeitos, sobre o programa e os documentos para identificar o contexto histÃrico polÃtico que envolveu a criaÃÃo da EGPCE. Por meio deles, pudemos compreender como a EGPCE executa o programa de formaÃÃo para o servidor/empregados pÃblico, alÃm de interpretar a proposta de formaÃÃo da EGPCE, comparando-a com diferentes paradigmas dos modelos de AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas. Por fim, com base nos depoimentos dos diferentes sujeitos que vivenciaram/vivenciam o programa de formaÃÃo, à inegÃvel a contribuiÃÃo que a EGPCE vem desenvolvendo como propulsora e disseminadora do conhecimento em gestÃo pÃblica na AdministraÃÃo PÃblica do Estado. Os resultados da avaliaÃÃo apontam a necessidade de diversificaÃÃo do pÃblico-alvo e o acompanhamento qualitativo dos processos de afastamento e financiamento em cursos de pÃs-graduaÃÃo para os servidores pÃblicos, conforme sugestÃo do sindicato dos servidores pÃblicos do estado do CearÃ. Por sua vez, os formuladores/implementadores propÃem que os cursos contemplem mais a temÃtica do desenvolvimento de pessoas. Jà o GTDEP e os Gestores sugerem que a EGPCE crie uma rotina de visitas aos ÃrgÃos, para que assim possa conhecer as reais necessidades da instituiÃÃo. Por fim, os instrutores e cursistas recomendam que a EGPCE diversifique a oferta de cursos e, quem sabe, vislumbre a ser uma universidade corporativa. / This dissertation deals with the evaluation of the School Training Program of the State of Cearà Public Management (EGPCE), from the perspective of various subjects who experienced and experience the dynamics of the training courses offered by the Company. The survey was conducted with the subjects makers / program implementers and managers, trainers and course participants of the course Training Information and Communication Technology Managers, based on an integration of data carried out by means of triangulation. The idea was to achieve several subjects at different levels with them interviews and questionnaires were applied. The experience of the selected subjects was the common thread in this research. For this, we selected the 53 subject lines in order to understand the vision they have about the EGPCE training program. The research consisted of two phases: the first, with the application of semi-structured and open interviews, directed the makers / implementers, union representatives, managers, trainers; the second, with the completion of questionnaires by the Group Personnel Development Technician (GTDEP) and by the course participants that course graduates. In total, 44 questionnaires were applied with closed and open questions and interviewed nine people, which resulted in the participation of 53 subjects. Questionnaires and interviews, were the different looks of the subjects on the program and documents to identify the political historical context which involved the creation of EGPCE. Through them, we understand how EGPCE runs the training program for public servants, as well as interpret the proposed formation of EGPCE, comparing it to different paradigms of models Assessment of Public Policies. Finally, based on the testimonies of different subjects who experienced / experiencing the training program, it is undeniable the contribution that EGPCE has been developing as a driver and disseminator of knowledge in public administration at the State Public Administration. The evaluation results indicate the need for diversification of the target audience and the qualitative monitoring of clearance processes and funding for public employees, as union suggestion of the government of the state of Cearà servers. In turn, the makers / implementers propose that more courses contemplate the theme of development of people. Already GTDEP and managers suggest that EGPCE create a routine visit to the organs, so that it can meet the real needs of the institution. Finally, instructors and course participants recommend that EGPCE diversify course offerings and perhaps glimpse to be a corporate university.

CAZÉ, Ledervan Vieira. Avaliação crítica da política de transporte público em Fortaleza: análise do sistema integrado de transporte a partir do Terminal Parangaba. 2014. 177f. - Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-01-20T17:58:03Z No. of bitstreams: 1 2014_diss_lvcaze.pdf: 1947800 bytes, checksum: 41359aea398e2bcaec5e42e194fcc9bf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-01-25T16:37:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_diss_lvcaze.pdf: 1947800 bytes, checksum: 41359aea398e2bcaec5e42e194fcc9bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T16:37:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_diss_lvcaze.pdf: 1947800 bytes, checksum: 41359aea398e2bcaec5e42e194fcc9bf (MD5) Previous issue date: 2014 / This evaluative research questions the public policy of urban transport in the city of Fortaleza, intending to realize its efficiency, quality and impacts on the target population in order to support a rethinking of public transport as a service that truly leverages the need to go worthily and come free of the citizen. To do so, performs the review, organization, analysis and interpretation of theoretical texts, statistics, numbers, and official publications of the bodies that have the concession to manage their service, thereby formulating its institutional design. The Public Transportation in Fortaleza, in the chaos set lacks break with the prevailing political and administrative matrix promoting new ways developed from a sociological conception, since mobility is ambivalent, but takes the form of social relations; be mobile does not necessarily mean moving quickly. / A presente pesquisa avaliativa problematiza a política pública de transporte urbano na cidade de Fortaleza-CE, pretendendo perceber sua eficiência, qualidade e os impactos na população/alvo a fim de subsidiar um repensar do transporte público como serviço que, verdadeiramente potencializa a necessidade de ir e vir dignamente livre do munícipe. Para isso, realiza a revisão, organização, análise e interpretação de textos teóricos, dados estatísticos, números e publicações oficiais dos órgãos que possuem a concessão para administrar o respectivo serviço, formulando com isso seu desenho institucional. O Transporte Público em Fortaleza, em meio ao caos estabelecido, carece de ruptura com a matriz política e administrativa vigente promovendo novos caminhos desenvolvidos a partir de uma concepção sociológica, uma vez que, a mobilidade é ambivalente, mas assume as formas das relações sociais; ser móvel não quer dizer necessariamente se mover rapidamente.