Tendo como pano de fundo a evolução da Medicina Previdenciária, desde a criação do INPS em 1976 e as lutas desenvolvidas, particularmente por sanitaristas, pela reformulação do setor, o autor identifica as novas diretrizes do INAMPS implantadas a partir de 1985, dentro da reestruturação do seu quadro político-administrativo realizada pelo governo empossado e autodenominado de Nova República. Exercendo as funções de Chefe do Serviço de Medicina Social do INAMPS em Londrina nos anos de 1986/87, o autor descreve a tentativa de implantação de tais diretrizes naquele município, apresentando alguns resultados. Considerando a questão do planejamento para o setor, identifica as reações e atitudes tomadas pelos vários atores sociais envolvidos - comunidade, corporação médica, outras instituições públicas e privadas - que interferem na implementação das diretrizes. Trabalhando com categorias definidas no chamado modelo de Calcagno ação, força política, interesse, pressão a partir da experiência vivida, discute a importância do enfoque estratégico para a reestruturação do setor tendo como imagem-objeto a municipalização dos serviços de saúde, como um dos passos dentro da reforma sanitária brasileira.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O ponto de partida deste trabalho é a tentativa de examinar a prática e o saber médico nas suas articulações internas, em contraste com as análises críticas da Medicina que usualmente partem de um ponto de vista externo, seja com uma abordagem sociológica quer econômica. A partir deste referencial, constata-se que a suposta cientificidade da Medicina não se sustenta ao analisar-se seus referenciais teóricos, em especial no que diz respeito a epidemiologia, disciplina fundamental na constituição dos objetos da prática médica - as doenças - desconhecida pela maioria dos médicos. Mais ainda, categorias fundamentais do raciocínio clínico, como saúde, doença, cura e mesmo homem não são nunca definidas, como se fossem objetos naturais, dados, o que faz a razão principal da busca por atenção médica, o sofrimento, seja marginalizado dentro do pensamento médico, e que o paciente seja apagado para que surja a doença. Por fim, a partir da constatação do caráter eminentemente individualizado do exercício da Medicina, o que por si só a afasta do paradigma das ciências naturais, defende-se a adoção de uma atitude científica que permita ao médico questionar as bases de sua prática e recuperar o papel do sofrimento coma eixo principal do pensamento médico.

O presente trabalho visa analisar a metodologia de planejamento contida no documento "Formulación de Politicas de SaLud", elaborado pela OPAS em 1975. Ele procura identificar as condições de sua emergência em uma determinada conjuntura econômica e política da América Latina e em um panorama de discussão do desenvolvimentismo e do planejamento social as categorias e conceitos que constituem o texto; a proposta política veiculada pelo documento, enquanto uma metodologia de planejamento de um ator político, no caso a OPAS. 0 interesse por este tipo de estudo surge em consequência da observação do conjunto das práticas do campo do planejamento nos serviços de saúde, diferentemente orientadas de acordo com os diversos tipos de propostas que incorporam. O que se observa destas práticas é que elas estão longe de romper com a concepção biologicista e normatizadora na abordagem do processo saúde/doença, mesmo que em algumas vezes se orientem por propostas que apontam concepções diferentes. O reflexo das propostas de planejamento, enquanto práticas, na organização dos serviços, acontece, geralmente, através de normatizações sobre como desenvolver as ações de saúde, e/ou através da utilização de indicadores de produção que visam medir a produtividade e rendimento. O caráter político do planejamento é esvaziado, entendendo-se, muitas vezes, a gestão como uma mera atividade de administrar a máquina burocrática. A seleção do documento "Formulacion" ocorre porque ele foi elaborado em uma conjuntura de crise econômico-social, na qual o planejamento na América Latina passava por um momento de inflexão, caracterizado pela crítica e revisão das propostas elaboradas nas décadas de 50 e 60, e pelo debate em torno da importância da incorporação de critérios políticos nos métodos de planificação. Na área da saúde também estava presente uma discussão sobre as técnicas de planejamento, sendo apontados alguns limites do CENDES-OPAS, que era a única proposta de planejamento em saúde existente até então. O surgimento do documento "Formulacion" considerado um marco, em função dele conter uma nova proposta metodológica que se caracteriza, segundo alguns autores, por assumir a incorporação dos aspectos políticos na técnica da planificação. A fim de desenvolver as perspectivas até aqui apontadas, este trabalho está dividido em quatro capítulos: No primeiro, é discutida a metodologia de análise que será utilizada pela investigação, sendo feita, ainda, uma revisão bibliográfica da produção na área de planejamento em saúde, que aborda especificamente a década de 70; No segundo, é realizada uma análise das condições da conjuntura econômica, social e política da América Latina, no momento do surgimento do documento "Formulacion", e resgatado - o debate existente, na época, sobre o desenvolvimentismo e o planejamento; no terceiro, é discutida a emergência do documento no contexto da OPAS, e analisado o modelo tecno-assistencial veiculado pela metodologia; Já no quarto capítulo são sistematizadas as conclusões do trabalho

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A importância de um sistema de coleta de dados adequado e de análise que permita o conhecimento das doenças na comunidade e o controle necessário e antigo. A "vigilância sanitária centrada no doente e comunicante perdurou até o século XX quando este conceito foi modificado utilizando-se uma metodologia permitindo a coleta sistemática dos dados, a análise e a disseminação da informação. O termo vigilância epidemiológica foi utilizado pela primeira vez em 1964. Alguns autores apresentam uma tendência de ampliar este conceito e sua ação. O uso muitas vezes mais amplo do conceito é decorrente de ações aplicadas de maneira verticalizada, justificados pela falta de estrutura de saúde adequada. A questão da relação saúde/trabalho vem sendo estudada desde o século XVII, acentuando-se com a Revolução Industrial, após a primeira Guerra Mundial, com a criação da OIT. A vigilância epidemiológica em saúde ocupacional está muito atrasada em relação às doenças infecciosas. Esta dificuldade por um lado está ligada ao surgimento acelerado de novas técnicas industriais e produtos químicos e por outro devido ao despreparo dos profissionais de saúde no conhecimento da relação trabalho/doença. No Brasil não existe um sistema de vigilância para as doenças ocupacionais existindo um grande sub-registro dos acidentes e das doenças ocupacionais prejudicando assim um melhor direcionamento das atividades de prevenção e o acompanhamento. O SVE proposto se baseia nos conceitos de vigilância epidemiológica, saúde e higiene ocupacional. As justificativas para a criação do sistema são, principalmente, a inexistência de padronização na coleta de dados, a necessidade da obtenção das frequências da morbi-mortalidade na população de trabalhadores para verificar possíveis relações com fatores existentes nos locais de trabalho e permitir a avaliação do impacto de programas de saúde desenvolvidos. O objetivo geral do SVE proposto é estimar a magnitude da morbi-mortalidade, evidenciando os fatores de risco envolvidos. Para atingir este objetivo, o sistema deverá abranger agravos a saúde e riscos ocupacionais. Houve uma priorização para doenças crônico-degenerativas, doenças incapacitantes, parcial ou totalmente para a atividade exercida, alterações bioquímicas e funcionais, mortalidade geral e riscos ocupacionais. O SVE proposto para a Reduc-Petrobrás abrangerá os trabalhadores ativos e, para o estudo da mortalidade, também os aposentados e os transferidos. A proposta estabelece as linhas gerais do SVE, com as definições dos casos, fluxo de informações, instrumentos de coletas e análise dos dados e a avaliação do sistema.

Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1991 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991Bitstream added on 2016-01-08T17:12:46Z : No. of bitstreams: 1 82107.pdf: 3211950 bytes, checksum: 2774eaef57d6724636a7d5dbbfc7c68c (MD5) / O estudo do tema da transparência da Administração Pública implica em desenvolver segredos, denunciar abusos, resgatar órgãos de controle, fazer da linguagem não uma retórica, mas de buscar na clareza das palavras o sentido real e verdadeiro dos atos e dos fatos. No Brasil, o tema é atual não só porque o Regime de Governo o permite mas, sobretudo, porque a reorganização da Administração Pública se faz necessária e urgente. Assim, investigar sobre os princípios que orientam a esfera pública, as resistências e os obstáculos que impedem a transparência administrativa constitui o ponto de partida para imprimir à organização política, jurídica e administrativa uma maior credibilidade, fundamentada no princípio republicano, em que o cidadão e o administrado não só participam da sua execução, mas também sobretudo, participam das tomadas de decisões a nível governamental. A investigação encontra-se desenvolvida em três capítulos. O primeiro trata da evolução histórica da transparência e do resgate das Instituições que cooperam para a transparência do ato governamental. O segundo descreve os princípios que evocam a transparência (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade), assegurados na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, apontando as resistências à transparência, tais como, os atos discriminatórios que impedem que a administração se torne transparente. Além disso, ocorrem dificuldades básicas, tais como a falta de educação, a falta de formação da cidadania e a falta de participação, em ambos os lados, ou seja, tanto dos administradores quanto dos administrados. Por último, propõe formas para tornar possível a transparência da Administração Pública, apontando os controles existentes nas esferas judicial, parlamentar e administrativa, bem como relata os mecanismos de defesa do administrado. Denunciando, ainda, algumas "zonas cinzentas" da Administração Indireta e a imoralidade das licitações. Além disso, ao tratar dos instrumentos de defesa do cidadão, denuncia o vício da retórica na linguagem e nos métodos de interpretação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T21:07:01Z : No. of bitstreams: 1 103774.pdf: 3650302 bytes, checksum: 75232679da28d6117e10ea87b2315c0e (MD5) / A presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública. O pressuposto lógico da pesquisa reside na convicção de que o direito de ação decorrente da ação civil pública não se confunde com o direito de ação identificado no interior do Processo Civil. Por isso, as dificuldades encontradas na utilização daquele instrumento advêm da inobservância desta circunstância. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro trata da evolução, teórica e constitucional, do estado e da sociedade civil, demostrando que o relacionamento entre ambos vai se estreitando durante a evolução histórica até os dias atuais; o segundo descreve as diversas correntes doutrinárias que procuram explicar o direito ação no âmbito do Processo civil e o entendimento vigente sobre o tema da doutrina dominante entre os processualistas brasileiros; o terceiro capítulo preocupa-se em demonstrar que o instrumento teórico desenvolvido no processo Civil é inadequado para operar no interior da Ação civil pública, uma vez que aquele instrumento é vocacionado para a resolucão de conflitos intersubjetivos, enquanto esta é destinada a uma conflituosidade coletiva; por fim, o quarto capítulo demonstra, de forma prática e com exemplos hauridos da experiência forense, que a impropriedade de explicar e ver a ação pela ótica do processo civil gera uma concepção desvirtuada dos demais conceitos processuais e, conseqüentemente, impede uma melhor aplicabilidade da ação de natureza coletiva, objeto desta pesquisa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 171924.pdf: 190778 bytes, checksum: 77fdbe460c647628a197249db102aedf (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:58:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:11:18Z : No. of bitstreams: 1 147445.pdf: 5782607 bytes, checksum: 093942359977450187dd7d4e4bb1a968 (MD5)

Tendo como pano de fundo a evolução da Medicina Previdenciária, desde a criação do INPS em 1976 e as lutas desenvolvidas, particularmente por sanitaristas, pela reformulação do setor, o autor identifica as novas diretrizes do INAMPS implantadas a partir de 1985, dentro da reestruturação do seu quadro político-administrativo realizada pelo governo empossado e autodenominado de Nova República. Exercendo as funções de Chefe do Serviço de Medicina Social do INAMPS em Londrina nos anos de 1986/87, o autor descreve a tentativa de implantação de tais diretrizes naquele município, apresentando alguns resultados. Considerando a questão do planejamento para o setor, identifica as reações e atitudes tomadas pelos vários atores sociais envolvidos - comunidade, corporação médica, outras instituições públicas e privadas - que interferem na implementação das diretrizes. Trabalhando com categorias definidas no chamado modelo de Calcagno ação, força política, interesse, pressão a partir da experiência vivida, discute a importância do enfoque estratégico para a reestruturação do setor tendo como imagem-objeto a municipalização dos serviços de saúde, como um dos passos dentro da reforma sanitária brasileira.