Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo668_1.pdf: 1759141 bytes, checksum: da65c9b438a113fd2d9df2a576519ffe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / As análises sobre o formato do presidencialismo têm ocupado lugar considerável na produção científica brasileira, o que vem possibilitando a definição de importantes referenciais téorico-metodológicos nesse campo de investigação. O desenho institucional, neste caso, ganha atenção especial porque se leva em conta o pressuposto de que as regras exercem papel significativo na condução das ações dos atores e vão definir a dinâmica do processo político-democrático. A interação entre as regras e as ações dos atores tem sido objeto de investigação sobre as mudanças institucionais e tem contribuído para ampliar as explicações sobre o sistema político. Nesse sentido, a pesquisa tratou da mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Os objetivos propostos foram analisar as razões pelas quais os atores mudaram as regras do jogo eleitoral e de que forma essa mudança produziu efeitos na condução da agenda legislativa do presidente da República. A pesquisa foi realizada através de informações do processo legislativo, disponíveis no Banco de dados do Cebrap, do Sistema de Informações Legislativas SILEG, e do Diário da Câmara dos Deputados. A análise chama atenção para os encaminhamentos dados à aprovação da nova regra e às expectativas de continuidade da agenda governamental que formaram um novo cenário do jogo político-estratégico. Constatou-se que a estrutura de oportunidades à disposição dos atores políticos, como a participação na coalizão do governo, foi significativa para a formação da ação coletiva que rompeu com o pré-compromisso e as restrições do texto constitucional. Destarte, a partir desse contexto da aprovação da Emenda da reeleição, mensuramos o poder presidencial proativo e identificamos que há indicação de que a mudança da regra do jogo e o seu resultado de renovação do mandato do presidente reduziram o impacto que algumas variáveis tinham de explicar a condução da agenda legislativa do presidente

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-11T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 2017_IanaAlvesdeLima.pdf: 1825783 bytes, checksum: 606bf50e075e321f902b27388a2f4577 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-26T19:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IanaAlvesdeLima.pdf: 1825783 bytes, checksum: 606bf50e075e321f902b27388a2f4577 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T19:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IanaAlvesdeLima.pdf: 1825783 bytes, checksum: 606bf50e075e321f902b27388a2f4577 (MD5) Previous issue date: 2017-09-26 / O arranjo institucional brasileiro bem como a dinâmica de interação entre Executivo e Legislativo no sistema político do país afetam a estrutura das oportunidades políticas e, consequentemente, as escolhas de carreira dos indivíduos que se lançam à vida pública. Parte da literatura aponta a ambição dos políticos brasileiros em ocupar postos eletivos no Executivo, o que implicaria em pouco interesse pelo carreirismo legislativo. Por outro lado, trabalhos mais recentes apontam para a falta de direção específica dos movimentos de carreiras no país e descontinuidade das trajetórias. Buscando contribuir para o debate, a presente dissertação busca mapear e identificar as principais características da circulação política no Brasil por meio do registro longitudinal de movimentos de carreiras dos deputados federais eleitos nos pleitos de 1998, 2002, 2006 e 2010. Ademais, propõe-se um modelo de regressão logística para buscar compreender os determinantes da decisão de candidatar-se à reeleição na Câmara dos Deputados, o que auxilia a compreensão no curto prazo da intenção de construir carreira política no Legislativo. Observa-se que, apesar de descontinuadas, as carreiras políticas no país constroem-se, em grande medida, em torno do Legislativo e não se observam distinções claras entre aqueles que constroem carreiras legislativas e aqueles que apresentam trajetórias integradas entre Legislativo e Executivo. / The Brazilian institutional arrangement as well as the dynamics of interaction between the Executive and the Legislative branches affect the structure of political opportunities and, consequently, the career choices of the individuals who dedicate to public life. Part of the literature points to the ambition of Brazilian politicians to occupy Executive elective posts, which implies little interest in legislative careerism. On the other hand, more recent studies point to the lack of specific direction of career movements in the country and discontinuity of trajectories. Counseling for the debate, this dissertation seeks to map and identify the main characteristics of the political circulation in Brazil through the longitudinal analysis of career movements of the federal deputies elected in the 1998, 2002, 2006 and 2010 elections. In addition, it is proposed a logistic regression model in order to find the determinants of the decision to run for reelection in the Chamber of Deputies, which helps the understanding, in short-term, of the intention to build a legislative career. It is observed that, although discontinued, the political careers in Brazil are built to a large extent around the Legislative and there are no clear distinctions between those who build legislative careers and those who have integrated paths between Legislative and Executive.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-22T21:02:28Z No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueTadeudePinaJayme.pdf: 804193 bytes, checksum: 5c66d1e3dd164f54f81c72e5e6c43f00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-22T18:26:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueTadeudePinaJayme.pdf: 804193 bytes, checksum: 5c66d1e3dd164f54f81c72e5e6c43f00 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-22T18:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_HenriqueTadeudePinaJayme.pdf: 804193 bytes, checksum: 5c66d1e3dd164f54f81c72e5e6c43f00 (MD5) / As eleições para os parlamentos brasileiros seguem o sistema proporcional por lista aberta para determinar os candidatos eleitos. Nesse sistema, cada coligação conquista um determinado número de cadeiras e os candidatos mais votados de cada coligação se elegem. O presente trabalho fará uma análise das eleições de 2014 para Deputado Federal no Brasil apresentando dados estatísticos com foco naqueles candidatos que pleitearam a reeleição. O objetivo é cobrir uma lacuna existente na literatura: busca de variáveis que justifiquem o fracasso na reeleição para Deputado Federal. A hipótese levantada é de que os deputados que ficam mais desconcentrados eleitoralmente possuem mais dificuldade de se reelegerem. A avaliação será, principalmente, entorno daqueles candidatos que sofreram uma queda em sua votação de uma eleição para outra. Para os congressistas que deixaram de se candidatar algumas possibilidades são evidentes, como idade avançada, busca por outros cargos ou perda de apoio popular por casos de corrupção. Para os que perdem número de votos, deixando de se eleger, a análise é mais detalhada, buscando mudanças na concentração eleitoral do político. As hipóteses levantadas foram satisfeitas e novos estudos na área se mostraram necessários para complementar a literatura. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Elections for the Brazilian parliaments follow the Open List Proportional Representation system to determine the elected deputies. In this system, each winning coalition gains certain number of seats and the top candidates of each coalition are elected. This paper will make an analysis of the 2014 election for Federal Deputy in Brazil, presenting statistical data focusing on those candidates who tried the reelection. The goal is to cover a gap in the literature: search variables to justify the failure to re-election for Federal Deputy. The hypothesis is that Congressmen who are more decentralized electorally have more difficulty getting reelected. The evaluation will be mainly around those candidates who have suffered a drop in its vote from one election to another. For politicians who gave up running for reelection some possibilities are evident, such as advanced age, the search for other positions or loss of popular support because of corruption. For those who lose number of votes, failing to be elected, the analysis is more detailed, seeking changes in the electoral concentration of the Deputy. The hypotheses were met and new studies in the area have proved necessary to supplement the literature.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:03:15Z No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / A análise da relação entre a gestão fiscal e a dinâmica do sistema político se apresenta como um fértil objeto de estudo, principalmente depois do processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual os municípios passaram a desempenhar um papel de destaque no cenário nacional. Esta tese é dividida em uma introdução geral e dois ensaios. O primeiro ensaio investigou se os incentivos eleitorais, aqui traduzidos no instituto da reeleição, influenciam os prefeitos candidatos a aumentar o desempenho na política fiscal do município. Os resultados empíricos apontam para um melhor desempenho na condução das contas públicas por prefeitos de primeiro mandato e que possuem perspectivas de concorrer ao segundo mandato em detrimento aos prefeitos de primeiro mandato que não possuem essa perspectiva e aos prefeitos de segundo mandato. O segundo ensaio evidencia a existência de uma distribuição mais favorável das transferências, via convênios federais, para municípios cujo partido do prefeito possui identidade partidária com os partidos que possuem influência política na região em que se localiza o município. Os resultados encontrados são particularmente interessantes nesse momento em que o Brasil passa por uma crise de ordem política e de credibilidade no governo, bastante evidenciados pelos vários escândalos de corrupção envolvendo barganhas políticas utilizando transferências voluntárias, em especial as emendas parlamentares. Em geral, este trabalho contribui com evidências empíricas de que fatores de ordem política e institucional possuem influência na condução da política fiscal dos entes subnacionais no Brasil. / The way fiscal management relates to the political system dynamics and institutions is a promising study object in Brazil, especially after the 1988 Constitution, which implemented a large fiscal decentralization, with municipalities being moved to the foreground in the national scene. This dissertation provides a few contributions in the debate. The first essay investigates if electoral incentives, represented here by the re-election, make the incumbent mayor-nominee to enhance its township fiscal performance. The empirical results suggest a better budgetary performance for first-term mayors that intend to run for a second term, as compared to first-term mayors that do not target a second term, and second-term mayors. In fact the analysis shows that first-term mayors without the intention of a second term tend to act just like second-term mayors. The second essay highlights the existence of a bias in the distribution of federal transfers, benefiting townships in which the mayor’s party has party affinity with the influential political coalition in the region where the township is located. The results are particularly interesting, considering Brazil’s current political crisis in which government credibility is hampered by the several corruption scandals, most of them involving political bargains that use voluntary transfers, particularly the ones from congressional amendments. In summary, this work provides empirical evidence highlighting the political and institutional variables that affect fiscal policy at the sub-national levels in Brazil.

This thesis is divided into three parts. The first part deals with the issue that in a political environment wherein the development of a political career may encompass frequent transitions between offices, it is usually unclear how winning a given position may ultimately affect subsequent electoral performances and career formation. We exploit regression discontinuity designs in Brazilian elections to estimate the electoral advantage derived by incumbents of various positions both when running for reelection to the same held position, and when trying to win a different elective office. Then, we document that incumbency in legislative offices at state and federal levels is associated with a strong positive effect on the probability of winning the same position in the following election, whereas officeholders in diverse branches of local government do not appear to benefit electorally from their incumbency status and may even be harmed by it when they have relatively little political experience. Moreover, we find that state deputies also receive an incumbency advantage when running for the position of federal deputy, and that such a cross-office effect, along with all incumbency effects on winning the same position, is not due to selection into candidacy. Aside from the transition from state deputy to federal deputy, however, incumbents of any position tend to be less likely than their defeated counterparts to run for, and win, other positions. In the second part, we investigate whether incentive-compatible clientelistic transactions may be sustained through the observation of voters\' party-affiliation status by politicians. We argue that since affiliation consists of an instance of public demonstration of support for a given party, vote-buying attempts by parties may be made more effective by targeting voters that are (or in order for them to become) affiliated to them. Using electoral and demographic data on Brazilian municipalities, we find that voters affiliated to parties in the municipal coalition of the Workers\' Party are significantly more likely to start receiving benefits from the Bolsa Família program upon the incumbency of a party in that coalition. We also investigate political determinants of party affiliation and find that while partisan incumbency at the local level appears to affect affiliation only in restricted situations, the provision of payments from the Bolsa Família has a robust positive effect on affiliation. Lastly, the third part investigates the extent to which teachers with strong partisan stances are capable of influencing electoral outcomes through shaping their students\' voting behavior. We address this question by exploiting unique datasets on party-affiliated voters and on public high school teachers in the state of São Paulo, Brazil---through which we are able to identify teachers\' political affiliations. Along with such information, we also make use of very rich datasets on election results and voter characteristics to explore the relationship between the density of affiliated teachers in a given region and electoral outcomes observed for that region. To overcome endogeneity issues such as that of selection in the assignment of teachers to schools and of voters to polling places, for instance, we explore the varying intensity of the hypothesized effect according to electorate characteristics at the polling station level, a very specific site within the polling district to which voters and teachers are suggested not to be able to select themselves. Our results are suggestive of a positive and significant effect of the presence of affiliated teachers on the electoral performance of the corresponding party, especially in elections based on plurality voting systems. However, our evidence also indicates that such an effect is more relevant for (and possibly restricted to) teachers affiliated to the Workers\' Party, and that these teachers appear to be altering political / Esta tese se divide em três partes. A primeira parte lida com a questão de que, em um ambiente político em que o desenvolvimento de uma carreira política possa envolver frequentes transições entre cargos, não se tem claro como a ocupação de uma dada posição eletiva pode fundamentalmente influenciar o desempenho eleitoral subsequente e a formação de uma carreira pelos políticos. São exploradas regressões descontínuas baseadas em eleições brasileiras com o intuito de se estimar o impacto eleitoral de ser o mandatário experimentado por políticos tanto ao concorrerem à reeleição ao cargo que ocupam, quanto ao disputarem outro cargo eletivo. Documenta-se, então, que a incumbência de cargos legislativos aos níveis estadual e federal encontra-se associada a um expressivo efeito positivo sobre a probabilidade de vitória da disputa seguinte pelo mesmo cargo, ao passo que mandatários de governos locais não aparentam ser eleitoralmente beneficiados por tal status, podendo ainda ser prejudicados por tal condição no caso de exibirem pouca experiência política. Além disso, verifica-se que deputados estaduais também usufruem de uma vantagem eleitoral da incumbência ao disputarem o cargo de deputado federal, e rejeita-se que tal efeito, bem como os impactos sobre a probabilidade de ser reeleito a um mesmo cargo, seja devido à seleção em novas candidaturas. À exceção da transição do cargo de deputado estadual para o de deputado federal, no entanto, mandatários de qualquer cargo tendem a ser menos propensos do que seus homólogos derrotados a se candidatar e a vencer eleições para outros cargos. Na segunda parte, investigamos se transações clientelistas podem ser sustentadas através da observação, por parte de partidos políticos e candidatos, do status de filiação partidária dos eleitores. Argumenta-se que, sendo tal filiação um exemplo de demonstração pública de apoio a um partido, tentativas de compra de voto por partidos podem se tornar mais eficazes quando direcionadas a eleitores que sejam filiados, ou no intuito de que venham a sê-lo. Por meio do emprego de dados eleitorais e demográficos acerca de municípios brasileiros, observa-se que eleitores filiados a partidos das coligações municipais do Partido dos Trabalhadores são significativamente mais propensos (relativamente a eleitores em geral) a passar a receber benefícios do Programa Bolsa Família quando da eleição de tais partidos. Investigam-se também determinantes políticos da filiação partidária, e encontra-se que o simples fato de ser o mandatário de governos locais afeta os níveis de filiação ao partido correspondente apenas em situações específicas; por outro lado, a provisão de pagamentos do Bolsa Família apresenta um efeito positivo e robusto sobre a evolução dos índices de filiação. Por fim, a terceira parte investiga o potencial exibido por professores com elevada participação política de influenciar resultados eleitorais ao induzirem os votos de seus alunos. Explora-se tal questão através da utilização de dados sobre filiação partidária e sobre professores de ensino médio de escolas estaduais no estado de São Paulo, Brasil. Combinando-se informações sobre o status de filiação partidária de tais professores com dados sobre resultados eleitorais e características do eleitorado, investiga-se especificamente a relação entre a densidade de professores filiados e o desempenho eleitoral dos partidos em uma dada região. Problemas de endogeneidade, como os possivelmente decorrentes da alocação de professores a escolas, são evitados por meio da exploração de variação na intensidade do efeito proposto de acordo com características do eleitorado em um nível ao qual eleitores (e professores) não são capazes de se selecionar. Os resultados relacionados sugerem um efeito positivo e significante da presença de professores filiados sobre o desempenho eleitoral dos partidos, particularmente em eleições majoritárias. No entanto, a evidência apresentada indica que tal efeito é aparentemente restrito a professores filiados ao Partido dos Trabalhadores, e que tais professores são capazes de alterar as preferências políticas de alunos que compareceriam à votação independentemente de sua influência. .

O presente trabalho investiga as causas determinantes da existência de ciclos eleitorais na política fiscal dos estados brasileiros. Para tanto, propõe-se uma metodologia para a decomposição dos ciclos eleitorais, procurando identificar as parcelas devidas ao oportunismo e à atividade sinalizadora dos governantes. O objetivo é investigar se, e em que medida, os eleitores são capazes de: (1) captar as sinalizações de competência emitidas pelos governantes, em conformidade com os modelos de ciclos políticos; e (2) identificar e punir os políticos oportunistas, em conformidade com os modelos de controle eleitoral. Os resultados obtidos indicam que o eleitorado recompensa a parcela oportunista dos ciclos, tanto nas receitas quanto nas despesas orçamentárias. Este resultado, no entanto, deve ser qualificado pela evidência de que o efeito do oportunismo sobre as chances de reeleição tem diminuído ao longo do tempo, indicando uma evolução na capacidade do eleitor de identificar e punir as manipulações eleitoreiras. Com relação à parcela de competência dos ciclos eleitorais, as estimativas evidenciam que o processo de sinalização de competência se dá, principalmente, através das variáveis da receita orçamentária. Este resultado está de acordo com os modelos de ciclos políticos racionais e indica que, pelo menos durante o período final da amostra, os ciclos na receita estão sendo induzidos pela atividade sinalizadora dos governantes. / The present work investigates the causes that determine the existence of political budget cycles in Brazilian Federal States. In this way, it is proposed a methodology to decompose the political cycles, trying to identify the parcels that are due to the opportunism and to the signaling activity of the governors. The aim is to investigate whether the electorate is capable of: (1) capture the competence signals sent by the governors, according to the models of the political cycles; and (2) identify and punish the opportunistic politics, according to the models of electoral control. The results indicate that the electorate rewards the opportunistic cycles in both revenue and public spending. This result, however, must be qualified by the evidence that the effect of the opportunism on the chances of reelection have diminished along the time, indicating an evolution in the capacity of the voters to identify and punish the electoral manipulations. With respect to the competence parcel of the cycles, the estimation indicates that the competence signaling occurs mainly through the budget revenue variables. This result is in accordance with the models of rational political cycles and indicates that, at least during the last period of the sample, the budget cycles are being induced by the signaling activity of the governors.

This thesis is divided into three parts. The first part deals with the issue that in a political environment wherein the development of a political career may encompass frequent transitions between offices, it is usually unclear how winning a given position may ultimately affect subsequent electoral performances and career formation. We exploit regression discontinuity designs in Brazilian elections to estimate the electoral advantage derived by incumbents of various positions both when running for reelection to the same held position, and when trying to win a different elective office. Then, we document that incumbency in legislative offices at state and federal levels is associated with a strong positive effect on the probability of winning the same position in the following election, whereas officeholders in diverse branches of local government do not appear to benefit electorally from their incumbency status and may even be harmed by it when they have relatively little political experience. Moreover, we find that state deputies also receive an incumbency advantage when running for the position of federal deputy, and that such a cross-office effect, along with all incumbency effects on winning the same position, is not due to selection into candidacy. Aside from the transition from state deputy to federal deputy, however, incumbents of any position tend to be less likely than their defeated counterparts to run for, and win, other positions. In the second part, we investigate whether incentive-compatible clientelistic transactions may be sustained through the observation of voters\' party-affiliation status by politicians. We argue that since affiliation consists of an instance of public demonstration of support for a given party, vote-buying attempts by parties may be made more effective by targeting voters that are (or in order for them to become) affiliated to them. Using electoral and demographic data on Brazilian municipalities, we find that voters affiliated to parties in the municipal coalition of the Workers\' Party are significantly more likely to start receiving benefits from the Bolsa Família program upon the incumbency of a party in that coalition. We also investigate political determinants of party affiliation and find that while partisan incumbency at the local level appears to affect affiliation only in restricted situations, the provision of payments from the Bolsa Família has a robust positive effect on affiliation. Lastly, the third part investigates the extent to which teachers with strong partisan stances are capable of influencing electoral outcomes through shaping their students\' voting behavior. We address this question by exploiting unique datasets on party-affiliated voters and on public high school teachers in the state of São Paulo, Brazil---through which we are able to identify teachers\' political affiliations. Along with such information, we also make use of very rich datasets on election results and voter characteristics to explore the relationship between the density of affiliated teachers in a given region and electoral outcomes observed for that region. To overcome endogeneity issues such as that of selection in the assignment of teachers to schools and of voters to polling places, for instance, we explore the varying intensity of the hypothesized effect according to electorate characteristics at the polling station level, a very specific site within the polling district to which voters and teachers are suggested not to be able to select themselves. Our results are suggestive of a positive and significant effect of the presence of affiliated teachers on the electoral performance of the corresponding party, especially in elections based on plurality voting systems. However, our evidence also indicates that such an effect is more relevant for (and possibly restricted to) teachers affiliated to the Workers\' Party, and that these teachers appear to be altering political / Esta tese se divide em três partes. A primeira parte lida com a questão de que, em um ambiente político em que o desenvolvimento de uma carreira política possa envolver frequentes transições entre cargos, não se tem claro como a ocupação de uma dada posição eletiva pode fundamentalmente influenciar o desempenho eleitoral subsequente e a formação de uma carreira pelos políticos. São exploradas regressões descontínuas baseadas em eleições brasileiras com o intuito de se estimar o impacto eleitoral de ser o mandatário experimentado por políticos tanto ao concorrerem à reeleição ao cargo que ocupam, quanto ao disputarem outro cargo eletivo. Documenta-se, então, que a incumbência de cargos legislativos aos níveis estadual e federal encontra-se associada a um expressivo efeito positivo sobre a probabilidade de vitória da disputa seguinte pelo mesmo cargo, ao passo que mandatários de governos locais não aparentam ser eleitoralmente beneficiados por tal status, podendo ainda ser prejudicados por tal condição no caso de exibirem pouca experiência política. Além disso, verifica-se que deputados estaduais também usufruem de uma vantagem eleitoral da incumbência ao disputarem o cargo de deputado federal, e rejeita-se que tal efeito, bem como os impactos sobre a probabilidade de ser reeleito a um mesmo cargo, seja devido à seleção em novas candidaturas. À exceção da transição do cargo de deputado estadual para o de deputado federal, no entanto, mandatários de qualquer cargo tendem a ser menos propensos do que seus homólogos derrotados a se candidatar e a vencer eleições para outros cargos. Na segunda parte, investigamos se transações clientelistas podem ser sustentadas através da observação, por parte de partidos políticos e candidatos, do status de filiação partidária dos eleitores. Argumenta-se que, sendo tal filiação um exemplo de demonstração pública de apoio a um partido, tentativas de compra de voto por partidos podem se tornar mais eficazes quando direcionadas a eleitores que sejam filiados, ou no intuito de que venham a sê-lo. Por meio do emprego de dados eleitorais e demográficos acerca de municípios brasileiros, observa-se que eleitores filiados a partidos das coligações municipais do Partido dos Trabalhadores são significativamente mais propensos (relativamente a eleitores em geral) a passar a receber benefícios do Programa Bolsa Família quando da eleição de tais partidos. Investigam-se também determinantes políticos da filiação partidária, e encontra-se que o simples fato de ser o mandatário de governos locais afeta os níveis de filiação ao partido correspondente apenas em situações específicas; por outro lado, a provisão de pagamentos do Bolsa Família apresenta um efeito positivo e robusto sobre a evolução dos índices de filiação. Por fim, a terceira parte investiga o potencial exibido por professores com elevada participação política de influenciar resultados eleitorais ao induzirem os votos de seus alunos. Explora-se tal questão através da utilização de dados sobre filiação partidária e sobre professores de ensino médio de escolas estaduais no estado de São Paulo, Brasil. Combinando-se informações sobre o status de filiação partidária de tais professores com dados sobre resultados eleitorais e características do eleitorado, investiga-se especificamente a relação entre a densidade de professores filiados e o desempenho eleitoral dos partidos em uma dada região. Problemas de endogeneidade, como os possivelmente decorrentes da alocação de professores a escolas, são evitados por meio da exploração de variação na intensidade do efeito proposto de acordo com características do eleitorado em um nível ao qual eleitores (e professores) não são capazes de se selecionar. Os resultados relacionados sugerem um efeito positivo e significante da presença de professores filiados sobre o desempenho eleitoral dos partidos, particularmente em eleições majoritárias. No entanto, a evidência apresentada indica que tal efeito é aparentemente restrito a professores filiados ao Partido dos Trabalhadores, e que tais professores são capazes de alterar as preferências políticas de alunos que compareceriam à votação independentemente de sua influência. .

A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados. / The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.

O presente trabalho investiga as causas determinantes da existência de ciclos eleitorais na política fiscal dos estados brasileiros. Para tanto, propõe-se uma metodologia para a decomposição dos ciclos eleitorais, procurando identificar as parcelas devidas ao oportunismo e à atividade sinalizadora dos governantes. O objetivo é investigar se, e em que medida, os eleitores são capazes de: (1) captar as sinalizações de competência emitidas pelos governantes, em conformidade com os modelos de ciclos políticos; e (2) identificar e punir os políticos oportunistas, em conformidade com os modelos de controle eleitoral. Os resultados obtidos indicam que o eleitorado recompensa a parcela oportunista dos ciclos, tanto nas receitas quanto nas despesas orçamentárias. Este resultado, no entanto, deve ser qualificado pela evidência de que o efeito do oportunismo sobre as chances de reeleição tem diminuído ao longo do tempo, indicando uma evolução na capacidade do eleitor de identificar e punir as manipulações eleitoreiras. Com relação à parcela de competência dos ciclos eleitorais, as estimativas evidenciam que o processo de sinalização de competência se dá, principalmente, através das variáveis da receita orçamentária. Este resultado está de acordo com os modelos de ciclos políticos racionais e indica que, pelo menos durante o período final da amostra, os ciclos na receita estão sendo induzidos pela atividade sinalizadora dos governantes. / The present work investigates the causes that determine the existence of political budget cycles in Brazilian Federal States. In this way, it is proposed a methodology to decompose the political cycles, trying to identify the parcels that are due to the opportunism and to the signaling activity of the governors. The aim is to investigate whether the electorate is capable of: (1) capture the competence signals sent by the governors, according to the models of the political cycles; and (2) identify and punish the opportunistic politics, according to the models of electoral control. The results indicate that the electorate rewards the opportunistic cycles in both revenue and public spending. This result, however, must be qualified by the evidence that the effect of the opportunism on the chances of reelection have diminished along the time, indicating an evolution in the capacity of the voters to identify and punish the electoral manipulations. With respect to the competence parcel of the cycles, the estimation indicates that the competence signaling occurs mainly through the budget revenue variables. This result is in accordance with the models of rational political cycles and indicates that, at least during the last period of the sample, the budget cycles are being induced by the signaling activity of the governors.

Orientador: Prof. Dr. Bruno Bolognesi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 22/02/2016 / Inclui referências : f. 89-93 / Resumo: À luz das correntes distributivista e partidária do neoinstitucionalismo, há na Ciência Política Brasileira, variadas explicações sobre como deveria ser o nosso sistema político e quais as consequências do desenho institucional que está em funcionamento. Junto desses dilemas, há o esforço de pesquisadores em compreender como se dão as relações entre o Executivo e Legislativo em nível municipal. É nesse sentido que a presente pesquisa pretende contribuir com o debate. Analisamos de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinsitucionalismo da escolha racional, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC) para verificarmos se houve diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades, e se há alguma relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Analisamos a produção legislativa do Executivo, a fim de verificarmos como se deram as tramitações e como foi o desempenho do Executivo no Legislativo. Os resultados apontaram para o poder de agenda conferido ao Executivo de ambas as cidades, garantido institucionalmente. Ambos os Executivos tiveram suas agendas atendidas integralmente, no entanto, não houve para os casos estudados relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Palavras-chave: legislativo municipal, relações executivo-legislativo, poder local, reeleição, Partido dos Trabalhadores. / Abstract: There is in Brazilian political science, in distributive and partisan approaches of neoinstitutionalism theory, many explanations of how should be our political system and the consequences of institutional design that is in operation. Together these dilemmas, there are efforts of researchers to understand how works the relationship between executive and legislative branches at municipal level. In that path, this research aims to contribute to the debate. We analyzed in a comparative perspective, from the partisan model of neo-institutionalism of rational choice, the cities of Contagem (state of Minas Gerais) and Joinville (state of Santa Catarina) to check: a) whether there were differences in the formation of coalitions and agenda power; b) if there is any causal inference between power agenda and reelection of incumbent. We analyzed the legislative propositions coming from executive, to check how the procedures were conducted and the performance of executive propositions in legislative. The results points to the agenda power of executive in both cities, institutionally guaranteed. Both executives had their agendas fully met. However, for the cases studied there is no causal relation between power agenda and reelection of the incumbent. Keywords: municipal legislative, executive-legislative relations, local government, reelection, Brazilian Worker's Party.