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Plano Diretor Municipal: A governança no processo de revisão do Plano Diretor do RecifeSILVA, Renata Maciel Marinho 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo da dissertação é refletir sobre as implicações dos conflitos de interesses ocorridos
no processo de governança democrática, durante a revisão do Plano Diretor do Recife (PDR).
O Estatuto da Cidade obrigou diversos municípios do Brasil a elaborar o plano diretor,
principal instrumento de planejamento e gestão urbana, de acordo com o preceito
constitucional de gestão democrática, ou seja, com a participação de diversos segmentos da
sociedade. Com isso, inaugurou um novo paradigma, no qual, o caráter político do
planejamento é assumido de maneira explícita e o urbano é reconhecido como espaço onde se
defrontam interesses divergentes. Em uma sociedade capitalista marcada por profunda
desigualdade social e antagonismo de classe, quanto mais democráticas forem as experiências
participativas mais evidentes ficarão os antagonismos entre interesses dos movimentos sociais
e do mercado imobiliário. Diante destes antagonismos, a administração municipal sofre
pressões para mediar em prol dos interesses de um ou outro. No modelo democrático, a
governança definida como regime de ação pública caracterizado por diferentes padrões de
interação entre Estado, sociedade civil e mercado, requer a pactuação de interesses
divergentes, condições estas nem sempre bem sucedidas na acumulação urbana capitalista. O
Estatuto dotou o país com o arcabouço legal para construção de cidades mais democráticas,
mas os avanços na sua concretização dependem da vontade política do governo local e das
relações que este guarda com atores econômicos e sociais. No caso do processo de revisão do
PDR, a administração municipal instaurou um modelo de governança democrático, abriu
espaço à participação de atores da sociedade civil e mercado, no entanto, não conseguiu
pactuar uma proposta. A revisão foi coordenada pela administração municipal do prefeito
João Paulo de Lima (PT), cuja eleição, em 2000, foi marcada pelo apoio dos setores dos
movimentos sociais e com baixo envolvimento de setores econômicos, que em grande parte,
apoiavam o candidato concorrente. A primeira gestão municipal teve um caráter progressista,
pautado por um ideário de gestão democrática, representado pela implementação de arranjos
institucionais participativos que permitiam a incorporação das demandas dos setores sociais
na agenda pública. Assim, no início da revisão do PDR a administração dava indícios que
estava inclinada a privilegiar os interesses da sociedade civil, garantiu inclusive, aos
representantes deste segmento, um número maior de delegados na Conferência do Plano
Diretor, espaço participativo onde seriam pactuadas as propostas do plano diretor. No entanto,
já durante a primeira gestão, ocorreu uma mudança nas alianças políticas de sustentação à
gestão, com a inserção de setores econômicos, como do mercado imobiliário. Estes, em 2004,
apoiaram financeiramente a campanha à reeleição de João Paulo. A introdução de setores
econômicos nas alianças políticas terminou por configurar interesses antagônicos aos dos
movimentos sociais. Com isso, no final do processo de revisão do PDR a administração
municipal decidiu modificar as propostas aprovadas na Conferência do Plano Diretor e
encaminhar um substitutivo, que foi pactuado apenas com representantes do mercado
imobiliário. Acredita-se que reside no realinhamento da correlação de forças e alianças
políticas que apoiavam a administração municipal, as razões para o redirecionamento operado
nas decisões tomadas na revisão do PDR
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As teias de uma rede : uma análise do Programa Cultura VivaLima, Deborah Rebello 27 September 2013 (has links)
Submitted by Deborah Rebello Lima (deborahrebellolima@hotmail.com) on 2013-12-26T18:59:51Z
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Previous issue date: 2013-09-27 / O trabalho apresentado propõe-se a analisar o escopo de desenvolvimento do Programa Cultura Viva, uma política pública de cultura desenvolvida pelo Ministério da Cultura do Brasil, desde 2004. O objetivo é vislumbrar em que medida esta ação dialoga com características presentes na agenda contemporânea de investimento em ações culturais; buscando compreender elementos da relação que se estabeleceu entre Estado e grupos sociais, nos mais diversos períodos de atividades. Desta forma, o trabalho é centrado em três esforços principais: o de buscar fazer um desenho ampliado do contexto do Programa e entender esta recolocação da cultura no cenário mais atual das políticas públicas, almejando delinear as características que influenciaram a mudança de abordagem; o segundo esforço pretende entender mais a fundo os elementos de base desta política pública em si. (o Cultura Viva); por último é proposto um acompanhamento historiográfico da relação construída entre os partícipes da política e o governo (bases para a reflexão sobre o diálogo entre governo e grupos sociais), analisando o desenvolvimento das atividades entre os anos de 2004 (por meio do acompanhamento dos encontros nacionais - as Teias).
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"No nosso Conselho tem desenvolvimento": um estudo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina / PE. / "In our Council has development": a study on the Municipal Council of Sustainable Rural Development of Petrolina / PE.CUNHA, Andrews Rafael Bruno de Araújo. 24 September 2018 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z
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Previous issue date: 2013-08-19 / Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação
social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime
autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área / For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy
decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various
manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the
population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were
created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.
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Da experimentação social ao "experimentalismo institucional" : Trajetórias de relações entre Estado e sociedade civil: Experiências no Semi-Árido. / From social experimentation to "institutional experimentalism": Trajectories of relations between State and civil society: Experiences in the Semi-Arid. / De l'expérimentation sociale à l '"expérimentalisme institutionnel": trajectoires des relations entre État et société civile: expériences dans les pays semi-arides.DINIZ, Paulo Cesar Oliveira. 25 October 2018 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-25T17:56:27Z
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Previous issue date: 2007-10-02 / Este trabalho analisa um processo de “experimentalismo institucional” instituído no Governo Lula com o objetivo de fundar um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade civil, seja no sentido de alargar a relação ou seja na intenção de aprofundar as mudanças ocorridas no âmbito relacional. Dois aspectos caracterizam um experimentalismo institucional: a decisão do governo em repensar os mecanismos de elaboração e implementação de políticas públicas e, ao mesmo tempo, a iniciativa
governamental de buscar se apropriar e fortalecer as experiências bem sucedidas
no campo da sociedade civil, passando a referenciar novas políticas. E Dois casos de experimentalismo institucional serão analisados. No primeiro, o experimentalismo se funda em torno da política de segurança alimentar do governo federal e das experiências de convivência com o sem-árido, estas desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido Paraibano. No segundo caso, o experimentalismo é instituído a partir da implantação da política governamental de desenvolvimento territorial. Nos territórios, atores sociais e
governos interagem num processo de aprendizagem no sentido de estabelecer
concertações, compartilhar identidades e compromissos mútuos. Finalmente, o texto apresenta algumas considerações sobre os dois casos de experimentalismo institucional e sua capacidade para alargar as relações entre Estado e sociedade civil e para aprofundar as mudanças pretendidas e os compromissos assumidos nessa trama relacional. Além disso, sugere como esses experimentalismos contribuíram para o estabelecimento de um “novo projeto” de agricultura familiar no país. / This thesis analyses a process of “institutional experimentalism” that was implement by Lula’s1 Government, in order to establish a new paradigm in the relationship between the State and Civil Society, both to broaden the scope and deepen the changes that occurred in this relationship. Two aspects characterize this “institutional experimentalism”: firstly, the
government’s decision to review the elaboration and implementation mechanisms of public policies and, secondly, the government’s initiative to incorporate, and strengthen, the successful Civil Society initiatives, using them as references for new policies. Two cases of “institutional experimentalism” are discussed. In the first one, the “experimentalism” is established around the Federal Government’s food security policy and the initiatives based on the idea of “living with the semi-arid environment”2 developed by the Paraíba Semi-Arid Region Network. In the second case, the “experimentalism” concerns the implementation the governmental policy of territorial development. In the territories, social actors and government bodies interact in a learning process that tries to establish negotiation, and share identities and bilateral commitments. Finally, the thesis presents some concluding remarks on the two cases of “institutional experimentalism” and their capacity to reinforce the relationship between the State and Civil Society and to consolidate the intended changes and the commitments that were set up in this process. Moreover, it also comments on how this “experimentalism” has contributed towards the establishment of a
“new project” for the country’s family farmers. / Le présent travail analyse un processus d' espérimentalisme institutionnel, institué par le Gouvernement Lula dans le but de créer un nouveau paradigme dans la relation entre l'Etat et la societé civile, que ce soit dans le sens d’élargir cette relation ou que ce soit dans le but d’approfondir les changements qui ont eu lieu dans le domaine relationnel. Deux aspects caractérisent cet expérimentalisme institutionnel : la décision du
gouvernement de repenser les mécanismes d’élaboration et d’implantation de
politiques publiques et, en même temps, l’initiative gouvernementale de chercher
à s’approprier des expériences réussies dans le champ de la société civile, et à
les renforcer pour qu’elles servent de référence pour de nouvelles politiques. Deux cas d’expérimentalisme institutionnel seront analysés. Dans le premier, l’expérimentalisme s’exerce à propos de la politique de sécurité alimentaire du gouvernement fédéral et sur la base des expériences bien réussies de « convivence » dans la région semi-aride, expériences menées par l’Articulation du Semi-Aride de la Paraíba. Dans le second cas, l’expérimentalisme s’institue à partir de l’implantation de la politique gouvernementale de
développement territorial. Dans les territoires, acteurs sociaux et gouvernements
dialoguent dans un processus d’apprentissage visant à établir des arrangements,
partager des identités et des engagements mutuels. Finalment, le texte présente quelques considérations sur les deux cas d’expérimentalisme institutionnel et leur capacité d’élargir les relations entre Etat et société civile, et d’approfondir les changements recherchés et les engagements assumés dans cette trame relationnelle. En outre, il suggère que
ces expérimentalismes ont contribué à établir um « nouveau projet » d’agriculture familiale dans le pays.
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