Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-09-19T20:22:47Z No. of bitstreams: 1 JeronimoMailsonCiprianoCarlosLeite_TESE.pdf: 3038205 bytes, checksum: dd114b39d1209f01fe463b1a3b28b51f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-09-20T22:14:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeronimoMailsonCiprianoCarlosLeite_TESE.pdf: 3038205 bytes, checksum: dd114b39d1209f01fe463b1a3b28b51f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T22:14:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeronimoMailsonCiprianoCarlosLeite_TESE.pdf: 3038205 bytes, checksum: dd114b39d1209f01fe463b1a3b28b51f (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / A utiliza??o de materiais comp?sitos para a constru??o civil tem sido objeto de estudo acad?mico em universidades e centros de pesquisa no Brasil e no mundo. Um dos elementos motivadores ? o d?ficit habitacional que os pa?ses principalmente do terceiro mundo enfrentam. No Brasil, entre 2010 e 2014, esse d?ficit alcan?a mais de 6,5 milh?es de moradias, em torno de 12 % dos domic?lios do pa?s. Esse trabalho apresenta um comp?sito que foi obtido a partir de res?duos gerados na ind?stria da constru??o civil (brita e cer?mica), res?duos de vidro gerados pela ind?stria vidraceira e elementos comuns em materiais da constru??o, tais como cimento, areia e ?gua. Esses res?duos causam grandes danos ao meio ambiente e s?o jogados nos aterros em grandes quantidades. O trabalho foca no uso de tr?s res?duos para a obten??o o comp?sito e na fabrica??o de dois tipos de blocos, um maci?o usado para piso e um vazado para ser usado em fechamentos verticais em edifica??es, podendo ser utilizados como alvenaria estrutural ou de veda??o. Utilizou-se doze formula??es, sendo duas delas servindo refer?ncia denominadas formula??es Padr?es, e posteriormente foram selecionadas as seis de melhores resultados mec?nico, incluindo uma padr?o com Cimento, Areia M?dia e ?gua. As formula??es escolhidas foram caracterizadas, determinando-se as resist?ncias ? compress?o axial e diametral, a absor??o de ?gua por capilaridade e imers?o total, a densidade e as propriedades t?rmicas. Foram confeccionados blocos com duas das formula??es do comp?sito de melhores resultados gerais utilizando formas especialmente fabricadas para este fim. Os resultados mais expressivos do comp?sito foram obtidos para a resist?ncia mec?nica ? compress?o que atingiu valor superior a 13 Mpa, absor??o de ?gua com resultados inferior a 7,5 %, Densidade inferior a 2,5 g/cm?, Condutividade com valores pr?ximos a 5 W/m.K e Difusividade inferior a 4 mm?/s. Estes resultados permitem que o comp?sito possa ser utilizado tanto na fabrica??o de blocos para alvenaria de veda??o quanto estrutural, tornando-o mais vers?til na ind?stria da constru??o civil. / The use of composite materials for civil construction has been the object of academic study in universities and centers of research in Brazil and worldwide. One of the motivating factors is the housing deficit that the countries of the third world are facing. In Brazil, between 2010 and 2014, this deficit reaches more than 6.5 million homes, around 12% of the country's households. This work presents a composite that was obtained from waste generated in the construction industry (gravel and ceramics), glass waste generated by the glazing industry and common elements in construction materials, such as cement, sand and water. These wastes cause great damage to the environment and are disposed of in landfills in large quantities. The work focuses on the use of three residues to obtain the composite and in the manufacture of two types of blocks, a solid one used for floor and one to be used in vertical closings in buildings, being able to be used as structural masonry or of sealing. Twelve formulations were used, two of them serving reference denominated Standard formulations, and later were selected the six of better mechanical results, including a standard with Cement, Average Sand and water. The chosen formulations were characterized, determining the resistance to axial and diametrical compression, water absorption by capillarity and total immersion, density and thermal properties. Blocks were made with two of the best overall composite formulations using specially fabricated forms for this purpose. The most expressive results of the composite were obtained for the mechanical resistance to compression reaching a value higher than 13 MPa, absorption of water with results lower than 7.5 %, Density less than 2.5 g/cm?, Conductivity with values close to 5 W/m.K and diffusivity less than 4 mm?/s. These results allow the composite to be used both in the manufacture of structural and masonry blocks, making it more versatile in the construction industry.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-02T23:44:17Z No. of bitstreams: 1 AmandaGoncalvesCavalcante_DISSERT.pdf: 2863796 bytes, checksum: fb2416c18becb76bd35ed0b21f5cd0e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-09T20:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AmandaGoncalvesCavalcante_DISSERT.pdf: 2863796 bytes, checksum: fb2416c18becb76bd35ed0b21f5cd0e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T20:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmandaGoncalvesCavalcante_DISSERT.pdf: 2863796 bytes, checksum: fb2416c18becb76bd35ed0b21f5cd0e2 (MD5) Previous issue date: 2017-07-21 / O descarte de pneus no meio ambiente na forma de res?duo vem causando grandes problemas e impactos ambientais. Sendo assim, este trabalho apresenta a obten??o e estudo da caracteriza??o de um material comp?sito, voltado para a fabrica??o de um absorvedor de impacto de para-choque automotivo. Esse material foi fabricado com resina matriz de poliuretano (PU) ? base de petr?leo e carga de res?duos de pneu, oriundos do processo de recauchutagem. Para tanto, cinco formula??es com diferentes percentuais de res?duo de pneu (0%, 30%, 45%, 70% e 100%) foram obtidas e caracterizadas no que se refere ?s suas propriedades mec?nicas, t?rmicas, de absor??o de umidade, densidade e degrada??o pela sua exposi??o ?s intemp?ries. Al?m disso, foram realizados os ensaio de Microscopia Eletr?nica de Varredura (MEV) e Espectroscopia de Energia Dispersiva (EDS) no material para que se pudesse observar sua microestrutura (distribui??o de res?duos na matriz, vazios, imperfei??es e impurezas) e identificar os elementos qu?micos presentes, respectivamente. Como resultado geral, os comp?sitos apresentaram um aumento na sua densidade conforme se aumentava o percentual de res?duo de pneu, assim como a condutividade t?rmica. Quanto ?s propriedades mec?nicas, a formula??o que teve maior resist?ncia ? tra??o, flex?o e compress?o foi a de 45% e a de maior resist?ncia ao impacto foi a de 100%. Com rela??o ? resist?ncia ao envelhecimento a formula??o de 100% foi a que obteve melhor desempenho. Foi fabricado um absorvedor de para-choque com a formula??o de 45% que apresentou um acr?scimo de massa de 28,03%, demonstrando-se a viabilidade de fabrica??o desse componente automotivo. / The disposal of tires in the environment in the form of waste is causing major problems and environmental impacts. Thus, this work presents the study and the characterization of a composite material, aimed at the manufacture of an automotive bumper absorber. This material was manufactured with petroleum based polyurethane (PU) matrix resin and tire residue loading, from the retread process. Five formulations with different percentages of tire residue (0%, 30%, 45%, 70% and 100%) were obtained and characterized with respect to their mechanical and thermal properties, moisture absorption, density and degradation by exposure to the elements. Scanning Electron Microscopy (SEM) and Dispersive Energy Spectroscopy (EDS) tests were also performed on the material so that its microstructure could be observed (distribution of residues in the matrix, voids, imperfections and impurities) and to identify the chemical elements present , respectively. As a general result, the composites presented an increase in their density as the percentage of tire residue increased, as well as the thermal conductivity. As for the mechanical properties, the formulation with the highest tensile, flexural and compression strength was 45% and the one with the highest impact strength was 100%. Regarding the resistance to aging the formulation of 100% was the one that obtained better performance. A bumper absorber was manufactured with the 45% formulation, which presented a mass increase of 28.03%, demonstrating the feasibility of manufacturing this automotive component.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-02T23:44:18Z No. of bitstreams: 1 MicaelaDeFreitasAndrade_DISSERT.pdf: 2178407 bytes, checksum: c7e3c6bd92127a3aa87e92fb7d2fc5e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-09T21:08:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MicaelaDeFreitasAndrade_DISSERT.pdf: 2178407 bytes, checksum: c7e3c6bd92127a3aa87e92fb7d2fc5e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T21:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MicaelaDeFreitasAndrade_DISSERT.pdf: 2178407 bytes, checksum: c7e3c6bd92127a3aa87e92fb7d2fc5e4 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / O uso de materiais comp?sitos tem crescido principalmente daqueles que apresentam res?duos na sua composi??o, uma vez que os impactos ambientais gerados com o mau destino desses materiais t?m preocupado a sociedade. Este trabalho apresenta o estudo e caracteriza??o de um material comp?sito obtido da mistura de matriz polim?rica de resina poli?ster e res?duos da casca de ovo de galinha. As cascas recolhidas foram secas e quebradas para a obten??o de tr?s granulometrias (fina, m?dia e grossa). As matrizes utilizadas foram ?s resinas poli?ster ortoft?lica e tereft?lica, escolhendo-se o percentual de res?duo de 100% em massa em rela??o ? matriz, em fun??o de testes preliminares para o diagn?stico da satura??o do comp?sito. Os corpos de prova foram constru?dos e submetidos a testes para caracteriz?-los atrav?s de suas propriedades t?rmicas (condutividade t?rmica, capacidade t?rmica, difusividade e resistividade), mec?nicas (resist?ncias ? tra??o, flex?o e impacto) e f?sicas (densidade, absor??o de umidade e envelhecimento). Como esperado, o comp?sito proposto apresentou menor resist?ncia mec?nica do que a matriz, caracterizando o res?duo como carga de enchimento. Desta forma, todas as formula??es do comp?sito apresentaram-se aplic?veis em estruturas que n?o requerem resist?ncia a grandes esfor?os. O comp?sito apresentou condutividade t?rmica superior ?s resinas matrizes para todas as formula??es, com condutividade t?rmica superior a 0,21 W/m.K, classificando-se como condutor t?rmico. A densidade aparente dos comp?sitos n?o apresentou varia??o significativa em rela??o ? resina. A maior qualidade do comp?sito estudado foi a diminui??o da quantidade de resina a ser utilizada, uma vez que a carga de p? de res?duo pode alcan?ar 100% em rela??o ? matriz, diminuindo-se o custo do material obtido para a fabrica??o de estruturas diversas. / The use of composite materials has grown mainly from those that present residues in their composition, since the environmental impacts generated by the bad destiny of these materials have worried society. This work presents the study and characterization of a composite material obtained from the mixture of polymer matrix of polyester resin and residues of chicken eggshell. The collected shells were dried and broken to obtain three granulometries (fine, medium and coarse). The matrices used were the orthophthalic and terephthalic polyester resins, being chosen the percentage of residue of 100% in mass in relation to the matrix, as a function of preliminary tests for the diagnosis of composite saturation. The test specimens were constructed and subjected to tests to characterize them through their thermal properties (thermal conductivity, thermal capacity, diffusivity and resistivity), mechanical (tensile strength, flexural and impact strength) and physical properties (density, moisture absorption and aging). As expected, the proposed composite presented lower mechanical resistance than the matrix, characterizing the residue as filling load. In this way, all the formulations of the composite were applicable in structures that do not require resistance to great efforts. The composite presented superior thermal conductivity to the matrix resins for all the formulations, with thermal conductivity superior to 0,21 W/m.K, being classified as thermal conductor. The apparent density of the composites did not show significant variation in relation to the resin. The higher quality of the composite studied was the reduction of the amount of resin to be used, since the residue dust load can reach 100% in relation to the matrix, reducing the cost of the material obtained for the manufacture of diverse structures.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-03T20:42:54Z No. of bitstreams: 1 ItaloValeMonteJunior_DISSERT.pdf: 3794265 bytes, checksum: 2fa1d239a510f53e7a837ddbf41b3d87 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-16T23:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ItaloValeMonteJunior_DISSERT.pdf: 3794265 bytes, checksum: 2fa1d239a510f53e7a837ddbf41b3d87 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T23:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ItaloValeMonteJunior_DISSERT.pdf: 3794265 bytes, checksum: 2fa1d239a510f53e7a837ddbf41b3d87 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / A atividade da constru??o civil promove um grande passivo ambiental devido ao elevado consumo de energia e recursos naturais n?o renov?veis, al?m de gerar grandes volumes de res?duos s?lidos que muitas vezes s?o destinados inadequadamente. Desse modo, a utiliza??o dos res?duos s?lidos de constru??o e demoli??o (RCD) como agregado reciclado torna-se uma alternativa vi?vel para mitigar o impacto da constru??o civil ao meio ambiente. O agregado reciclado de concreto (ARC), principalmente, a fra??o grossa (ARCG, com di?metro maior que 4,8 mm), apresenta qualidade superior aos agregados reciclados misto, podendo ser utilizado na produ??o de novos concretos. Por outro lado, a fra??o fina (ARCF, com d < 4,8 mm), cont?m maior teor de argamassa aderida ao gr?o de ARC, apresentando qualidade inferior ao ARCG o que dificulta sua utiliza??o em novos concretos ou argamassas. Neste contexto, o objetivo dessa pesquisa ? avaliar o comportamento de argamassas para revestimento com a substitui??o do agregado natural (AN) pelo res?duo de concreto (ARCF). Avaliou-se experimentalmente a rela??o cal/cimento (de 0,3 a 1,7) e a substitui??o do AN por ARCF (de 15 a 85%) na produ??o de 14 argamassas, sendo 9 delas com ARCF e 5 de refer?ncia, padronizando o perfil granulom?trico dos AN e ARCF, a rela??o ligante/agregado em 1:3 e o ?ndice de consist?ncia em 260 mm. Inicialmente avaliou-se as caracter?sticas f?sicas, qu?micas, mineral?gicas e microestruturais dos agregados por an?lise da massa unit?ria, da massa espec?fica, granulom?trica a laser, BET, FRX, DRX e MEV, al?m da Abras?o Los Angeles, teor de argamassa, absor??o de ?gua e ?ndice de reatividade para o ARCF. Em seguida, avaliou-se as propriedades das argamassas nos estados anidro, pl?stico e endurecido atrav?s dos ensaios de granulometria por peneiramento, massa unit?ria, densidade de massa, ?ndice de consist?ncia, varia??o de massa, absor??o de ?gua por capilaridade e imers?o, resist?ncias ? tra??o na flex?o e compress?o, m?dulo de elasticidade din?mico, resist?ncia de ader?ncia e ?ndice de fissura??o. Constatou-se que os valores m?dios do teor de argamassa, perda por abras?o Los Angeles, absor??o de ?gua e densidade no ARCF, assemelham-se ?s indica??es da literatura. Nas argamassas ocorreu uma redu??o da densidade de massa com o aumento do ARCF que tamb?m contribuiu para o aumento das resist?ncias ? tra??o na flex?o, compress?o e m?dulo de elasticidade. Sem indica??o de fissuras aos 56 dias de cura, nas argamassas com ARCF, a resist?ncia de ader?ncia obteve valores m?nimos aceit?veis (0,3 MPa) para revestimento, por?m n?o apresentaram signific?ncia estat?stica. / The construction activity promotes a large environmental liability due to the high consumption of energy and non-renewable natural resources, besides generating large volumes of solid waste that are often inadequately destined. Thus, the use of solid construction and demolition wastes as a recycled aggregate becomes a viable alternative to mitigate the impact of construction on the environment. The recycled concrete aggregate (RCD), mainly the coarse fraction (CRCA, with diameter greater than 4.8 mm), presents superior quality to the mixed recycled aggregates, being able to be used in the production of new concretes. On the other hand, the fine fraction (FRCA, with d < 4.8 mm), contains a higher content of mortar adhered to the RCA grain, presenting inferior quality to the CRCA and restricting its use in new concretes or mortars. In this context, the objective of this research is to evaluate the behavior of mortars for coating with the substitution of the natural aggregate (NA) for the concrete residue (FRCA). The lime / cement ratio (from 0.3 to 1.7) and the substitution of NA by FRCA (from 15 to 85%) in the production of 14 mortars were evaluated experimentally, 9 of them with FRCA and 5 of reference, standardizing The grain size profile of the NA and FRCA, the binder / aggregate ratio in 1: 3 and the consistency index in 260 mm. The physical, chemical, mineralogical and microstructural characteristics of the aggregates were evaluated by analyzing the bulk density, the specific apparent weight, laser grain size, BET, FRX, DRX and MEV, as well as Los Angeles abrasion, mortar content, water absorption and reactivity index for FRCA. Then, the properties of the mortars in the anhydrous, plastic and hardened states were evaluated through the granulometry tests by sieving, bulk density, consistency, weight variation, water absorption by capillarity and immersion, flexural tensile and compressive strenght, dynamic modulus of elasticity, adhesion strength and susceptibility cracking. It was found that the average values of mortar content, Los Angeles abrasion loss, water absorption and density in FRCA, are similar to those reported in the literature. In the mortars a reduction of bulk density occurred with the increase of the FRCA that also contributed to the increase of flexural tensile, compression strengths and modulus of elasticity. No cracks were observed at 56 days of cure, in FRCA mortars, the adhesion strength obtained minimum acceptable values (0.3 MPa) for coating, but did not present statistical significance.

Neste trabalho, analisa-se a segurança jurídica decorrente da coisa julgada e sua importância para a legitimação do discurso jurídico, assim como a ação rescisória e os meios transrescisórios, enquadrados pela doutrina e pela jurisprudência como meios que possibilitam a desconsideração da coisa julgada. Critica-se, além disso, as teorias que buscam permitir a desconsideração da coisa julgada por meio de mero juízo de ponderação exercido pelo magistrado em cada caso concreto. Inclui-se, ainda, um estudo sobre a maneira como esses institutos vêm sendo compreendidos diariamente nos tribunais, levando em conta, especialmente, a perspectiva constitucional do processo e o momento de fragilidade no tratamento da coisa julgada no cenário jurídico pátrio contemporâneo. No que tange especificamente à ação rescisória, são debatidos temas pontuais que se relacionam com a origem do instituto e também com sua aplicação prática. Um estudo de Direito Comparado é levado a cabo com a análise dos instrumentos de rescisão previstos na Itália, Espanha, Alemanha e Portugal, para que se tenha uma noção parcial do estágio de desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao tema objeto deste estudo. / In this paper, we analyze the legal result of res judicata and its importance for the legitimacy of legal discourse, as well as the rescission action and related mechanisms, framed by the doctrine and jurisprudence as a means enabling the disregard of res judicata. Furthermore, we do a revew about the theories that admit the disregard of res judicata through mere consideration judgment exercised by the magistrate in each case. Included is also a study on how these institutes have been included in the courts practice, taking into account especially the constitutional perspective of the process and timing of fragility in the treatment of res judicata in contemporary Brazilian legal scenario.With regard specifically to the rescission action, are discussed specific issues that are related to the origin of the institute and also its practical application. A study of comparative law is carried out with the analysis of instruments of termination provided for in Italy, Spain, Germany and Portugal, in order to give us a partial notion of the development stage in Brazilian legal system with regard to the theme object of this study.

Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a inviolabilidade da coisa julgada, consiste certamente no fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”. Todavia, a aproximação desses modelos de controle com o que se tornou conhecido por “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade, ao invés de auxiliar na resolução da questão, tem tornado mais tormentosos os questionamentos sobre o tratamento a ser conferido às sentenças de mérito que adotam entendimento diverso daquele estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função de guardião da Constituição. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo contribuir para a construção de uma fórmula capaz de conciliar a coisa julgada com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Para tanto, foi escolhido o pano de fundo das obrigações tributárias, justamente porque, em razão de seu fundamento constitucional, nelas se apresenta de forma bastante evidente a necessidade de equilíbrio entre a segurança jurídica e da ordenação do processo, de um lado, e a supremacia da Carta Constitucional, das limitações ao poder de tributar e dos direitos fundamentais do contribuinte, de outro lado. A investigação parte do exame da coisa julgada sob a perspectiva de sua função na Constituição Federal de 1988, indetificando-se os valores que esse instituto busca concretizar. Na sequência, pretende-se demonstrar o modo como a coisa julgada realiza suas finalidades, destacada sua importância na limitação dos poderes do Estado. A partir daí, propõe-se uma qualificação da norma constitucional protetiva da coisa julgada segundo os critérios fornecidos pela teoria dos direitos fundamentais. A segunda parte do estudo analisa a atual configuração do controle de constitucionalidade no Brasil, tendo por objeto seu exercício diante de processos tributários. Nesse momento, a preocupação central está em definir com precisão os efeitos produzidos pelo juízo de validade da norma (em controle concentrado e difuso) sobre as relações jurídicas tributárias, conforme tenham elas sido objeto de decisão com autoridade de coisa julgada ou não. A parte final desta dissertação, por sua vez, reúne os principais elementos resultantes da pesquisa sobre a coisa julgada e o controle de constitucionalidade, para, enfim, limitarem-se as hipóteses em que há coisa julgada inconstitucional, e, então, sugerirem-se soluções para eventual conflito entre a coisa julgada e os efeitos do controle de constitucionalidade, sempre no contexto das relações tributárias. / One of the most significant issues triggered by the coexistence of diffuse and concentrated constitutional review in Brazilian law, and the constitutional provision that sets out the authority of res judicata is definitely the phenomenon of “unconstitutional res judicata”. However, the approximation of these models of judicial review, due to what has been known as the “objectivation” of diffuse constitutional review, instead of assisting one to resolve the issue, has increased the number of tormenting questions regardingthe treatment granted to judgments that have adopted different legal basis from the rationes decidendi set out by the Supremo Tribunal Federal while exercising its function as the Constitution Guardian. In such context, this study aims to contribute toward the construction of a formula capable of reconciling res judicata and the Brazilian system of judicial review. To do this, tax obligations were chosen to serve as the background setting, for their deeply embedded constitutional roots show in a most significant way the need to reach a balance between legal certainty and order in judicial procedure, on the one hand, and the Supremacy Clause of the Constitution, the limitations on taxing authorities’ powers, and the taxpayer’s fundamental rights, on the other hand. The study begins examining res judicata from the perspective of its role under the 1988 Federal Constitution, identifying the values that the institute seeks to achieve. In sequence, I intend to demonstrate how res judicata achieves theses purposes, highlighting its importance in limiting State powers. Thereafter, I propose to the classify res judicata protection clause in accordance with the criteria provided by a theory of fundamental rights. The second part of the study aims to analyze the current status of constitutional judicial review Brazil in light of tax litigation proceedings. At this point, the main concern is to accurately define the effects deriving from a ruling in favour of a norm’s validity (in both concentrated and diffuse review) onto tax relations, according to whether these have been decided upon with the authority of res judicata or not. The final part of the thesis, on its turn, joins the main results from the prior research on res iudicata and judicial review to limit cases in which one can speak of “unconstitutional res iudicata”, and suggest solutions to a potential conflict between res iudicata and effects of judicial review, always in light of tax relations.

A dissertação se ocupa da análise da coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva de procedência que, segundo a regra do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, tem por objeto a fixação de responsabilidade do réu para efeitos da tutela coletiva de direitos individuais homogêneos. O primeiro capítulo analisa a ação civil coletiva do direito brasileiro, com particular ênfase para a repartição da atividade cognitiva entre as questões comuns, objeto da ação coletiva propriamente dita, e das questões particulares que constituem objeto das ações complementares em que se apuram a titularidade e o conteúdo dos direitos individuais a cuja tutela se direciona o procedimento. O capítulo seguinte realiza uma revisão da teoria da coisa julgada, sob a ótica da vinculação da jurisdição moderna à tutela dos direitos previamente reconhecidos pela ordem jurídica, que passam a constituir a unidade mínima estrutural do processo civil. Finalmente, o último capítulo classifica a sentença genérica coletiva como modalidade de sentença parcial de mérito e examina diferentes teorias que buscaram explicar a estabilidade desse tipo de decisão. Os resultados atingidos são aplicados para se estudar a viabilidade do estabelecimento de parâmetros de liquidação na própria sentença genérica e a obrigatoriedade das questões resolvidas pela sentença genérica em ações conexas à ação coletiva / This dissertation deals with the analysis of the effects of res judicata upon the generic collective sentence which, according to article 95 of Brazilian Consumers Defense Code, has for object the fixation of defendants liability in the context of collective redress of individual rights. First Chapter analyses the civil collective action in Brazilian law, emphasizing the bifurcation of procedure that separates the decision of common issues, which are tried in the collective suit; and of particular issues, that constitute the object of complementary suits in which are tried the ownership and contents of individual claims. The following Chapter reviews the theory of res judicata in civil procedure, under the perspective of modern jurisdictions function of protection of rights previously recognized by law, making them the minimal structural unit of civil procedure. Finally, the last Chapter classifies the generic collective sentence as a species of partial sentence on the merits, and reviews different theories that tried to explain the stability of this sort of decision in order to identify its defining features. The results achieved are applied in the study of admissibility of claim-value definition in the very generic collective sentence, as well as in the binding effect of the common issue resolution in parallel suits.

O tema proposto para estudo gravitou em torno da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérsias, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tornando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material. / The theme proposed for study gravitated toward the appropriateness of introducing technical improvement on the state method for dispute settlement, by improving the summary injunction generally provided in ourprocedural system in accordance with Article 273 of the Code of Civil Procedure. Thus, we sought to demonstrate that, from the sameconsolidated basis for granting anticipatory provision, one can alsoadmit its defining function of the dispute between the parties, giving itfeatures that go beyond the mere procedural practical effects targeted forprotection by the interested party. To fulfill this goal, there is the need for modification of its structural elements of instrumentality and temporariness, leading the summary injunction to the list of autonomous summaries provisions, thus rendering the full contradictory an onlyeventual cognitive activity, depending on a procedural impulse from the legitimized party. Finally, we analyzed the intensity of the stability ofanticipatory provision, with considerations that pointed to their ability tobenefit from the immutability of res judicata.

Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a inviolabilidade da coisa julgada, consiste certamente no fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”. Todavia, a aproximação desses modelos de controle com o que se tornou conhecido por “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade, ao invés de auxiliar na resolução da questão, tem tornado mais tormentosos os questionamentos sobre o tratamento a ser conferido às sentenças de mérito que adotam entendimento diverso daquele estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função de guardião da Constituição. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo contribuir para a construção de uma fórmula capaz de conciliar a coisa julgada com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Para tanto, foi escolhido o pano de fundo das obrigações tributárias, justamente porque, em razão de seu fundamento constitucional, nelas se apresenta de forma bastante evidente a necessidade de equilíbrio entre a segurança jurídica e da ordenação do processo, de um lado, e a supremacia da Carta Constitucional, das limitações ao poder de tributar e dos direitos fundamentais do contribuinte, de outro lado. A investigação parte do exame da coisa julgada sob a perspectiva de sua função na Constituição Federal de 1988, indetificando-se os valores que esse instituto busca concretizar. Na sequência, pretende-se demonstrar o modo como a coisa julgada realiza suas finalidades, destacada sua importância na limitação dos poderes do Estado. A partir daí, propõe-se uma qualificação da norma constitucional protetiva da coisa julgada segundo os critérios fornecidos pela teoria dos direitos fundamentais. A segunda parte do estudo analisa a atual configuração do controle de constitucionalidade no Brasil, tendo por objeto seu exercício diante de processos tributários. Nesse momento, a preocupação central está em definir com precisão os efeitos produzidos pelo juízo de validade da norma (em controle concentrado e difuso) sobre as relações jurídicas tributárias, conforme tenham elas sido objeto de decisão com autoridade de coisa julgada ou não. A parte final desta dissertação, por sua vez, reúne os principais elementos resultantes da pesquisa sobre a coisa julgada e o controle de constitucionalidade, para, enfim, limitarem-se as hipóteses em que há coisa julgada inconstitucional, e, então, sugerirem-se soluções para eventual conflito entre a coisa julgada e os efeitos do controle de constitucionalidade, sempre no contexto das relações tributárias. / One of the most significant issues triggered by the coexistence of diffuse and concentrated constitutional review in Brazilian law, and the constitutional provision that sets out the authority of res judicata is definitely the phenomenon of “unconstitutional res judicata”. However, the approximation of these models of judicial review, due to what has been known as the “objectivation” of diffuse constitutional review, instead of assisting one to resolve the issue, has increased the number of tormenting questions regardingthe treatment granted to judgments that have adopted different legal basis from the rationes decidendi set out by the Supremo Tribunal Federal while exercising its function as the Constitution Guardian. In such context, this study aims to contribute toward the construction of a formula capable of reconciling res judicata and the Brazilian system of judicial review. To do this, tax obligations were chosen to serve as the background setting, for their deeply embedded constitutional roots show in a most significant way the need to reach a balance between legal certainty and order in judicial procedure, on the one hand, and the Supremacy Clause of the Constitution, the limitations on taxing authorities’ powers, and the taxpayer’s fundamental rights, on the other hand. The study begins examining res judicata from the perspective of its role under the 1988 Federal Constitution, identifying the values that the institute seeks to achieve. In sequence, I intend to demonstrate how res judicata achieves theses purposes, highlighting its importance in limiting State powers. Thereafter, I propose to the classify res judicata protection clause in accordance with the criteria provided by a theory of fundamental rights. The second part of the study aims to analyze the current status of constitutional judicial review Brazil in light of tax litigation proceedings. At this point, the main concern is to accurately define the effects deriving from a ruling in favour of a norm’s validity (in both concentrated and diffuse review) onto tax relations, according to whether these have been decided upon with the authority of res judicata or not. The final part of the thesis, on its turn, joins the main results from the prior research on res iudicata and judicial review to limit cases in which one can speak of “unconstitutional res iudicata”, and suggest solutions to a potential conflict between res iudicata and effects of judicial review, always in light of tax relations.

La thèse a pour objet d’étude le rejugement. Plus généralement elle porte sur le sens que l’on donne à la notion d’autorité de la chose jugée en contentieux administratif. Cette notion est comprise, dans la thèse, comme signifiant que ce qui a déjà été jugé ne peut être rejugé. L’autorité de la chose jugée entraîne donc en principe l’interdiction de rejuger une affaire ou un élément d’une affaire qui a déjà été tranché par une juridiction compétente pour clore définitivement un litige ou le point du litige concerné. Or la thèse vise à démontrer que l’autorité de la chose jugée en contentieux administratif n’interdit pas toujours, en droit positif, sous réserve d’un noyau d’intangibilité, le rejugement des décisions de justice. Cette étude est intéressante pour trois raisons: Premièrement, il fait l'objet d'une grande actualité (succession de recours en contentieux des contrats administratifs, réception par le juge administratif des décisions rendues sur une question prioritaire de constitutionnalité par le Conseil constitutionnel ; articulation entre les décisions de la Cour européenne des droits de l'homme et de la Cour de justice de l'Union européenne et de celles du juge administratif). Deuxièmement, ce sujet a été à peine étudié dans le contentieux administratif. Certaines notions (comme celles de procès, de jugement, de recours, de questions, d'irrévocabilité, d'opposabilité ...), certaines distinctions (autorité formelle / matérielle ; autorité négative / autorité positive) ont donné lieu à peu d'étude par la doctrine publiciste. Troisièmement, cette étude a pour ambition de tenter d'étudier sous un nouvel angle la notion d'autorité de la chose jugée. Cela implique de réfléchir à des conditions de stabilité des décisions de justice, ou encore sur le concept de sécurité juridique appliqué aux jugements. Ces notions ont été particulièrement analysées s'agissant des actes administratifs et non pas du point de vue des décisions de justice. L'idée est donc de procéder à une analyse comparative de ces deux grands types de décisions. Cette thèse peut contribuer à mettre en évidence des principes propres à la décision de justice et à réfléchir sur les fondements de l'autorité de chose jugée, que sont notamment la nécessité de rétablir la paix sociale entre les parties au procès, la bonne administration de la justice et la stabilité des situations juridiques. Ces fondements doivent être articulés avec le droit au recours et l'exigence de qualité de la justice. L'étude du rejugement devrait permettre également de mettre en avant la manière dont les juges administratifs conçoivent cette notion "d'autorité de la chose jugée" et qui pourrait être différente de celle des juges civils. Pour réaliser cette étude, il semble important de prendre en compte les différents éléments du droit du contentieux administratif, à la lumière des procédures civile et pénale, ainsi que de la procédure européenne. La recherche dans ces domaines se porte principalement sur les sources du 20ème et du 21ème siècles, d'un point de vue théorique et pratique. A travers cette analyse critique, la méthode retenue consiste à vérifier comment le concept et ses fondements sont appliqués et si la théorie correspond à la pratique. L'idée est d'essayer de développer un cadre en vue de simplifier la procédure pour le justiciable, pour la bonne administration de la justice et le service public de la justice.mots-clés : Autorité,Chose,Jugée,Contentieux,Administratif,Rejugement / This thesis aims at the study of retrial proceedings, more specifically at the meaning of the concept of ‘res judicata’ in administrative litigation. This is understood as cases that have already been judged and therefore cannot be retried again. The principle of ‘res judicata’ implies a ban to retrial a case or a fact for the proceedings, which have already been settled by the competent court in order to definitely close the litigation or as a point of contention in the grievance concerned. Yet, this thesis aims at demonstrating that in administrative litigation if it exist a minimum reserve of intangibility, then the principle of ‘res judicata’ does not always ban the retrial of court decisions.This study is interesting for three reasons:First, it is a subject of great debate nowadays (successive actions in administrative contracts litigations; reception by the administrative judge of decided cases as priority preliminary ruling on constitutionality of the Constitutional Council; linkage to the decisions of the European Court of Human rights and to the Court of Justice of the European Union and those of the administrative judge).Second, this subject has been scarcely studied in administrative litigation. Some concepts of law (such as those of trial, judgement, action, question, irrevocability, enforceability…), some of the distinctions (formal authority/hardware authority; negative authority/positive authority) have not been the subject of extensive research by scholars in field of Public Law.Third, present the principle of ‘res judicata’ in a new light. This involves thinking about conditions for the stability of judicial decisions, and the concept of legal certainly applied to judgements. These concepts have been particularly analysed in terms of administrative acts but not in terms of judicial decisions. The idea is also to conduct a comparative analysis of these two main types of decisions.This thesis may help to clarify the principles of judicial decision and to think about the foundations of the authority of ‘res judicata’, which are particularly important in the social sphere to restore peaceful relations between the parties in the trial, for the proper administration of justice, and the stability of legal situations. These foundations should be contained with the right of recourse and the quality of justice. The study of retrial proceedings will also clarify the way in which the administrative judges perceive ‘res judicata’, which might be different than the one applied in civil courts.For this study, it seems obvious to take into account the different elements of Administrative Litigation Law, in the light of civil and penal procedures, and also European Procedure Law. The goal is to research in these subject areas using secondary 20th and 21st century sources, from a theoretical and practical point of view. And through this critical analysis see how the concept and its foundations are being applied and how the theoretical corresponds to the practical. The idea behind it is to try to develop a framework in order to simplify the procedure for the litigant, for the proper administration of justice and the public service of justice.mots-clés : Authority,Res,Judicata,Litigation,Administrative,Retrial