Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-16T17:11:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_JULIANA_FRANCK_PARCIAL.pdf: 816088 bytes, checksum: 3c92b66b29b2ec0d14d63b0b2886aa14 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T17:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JULIANA_FRANCK_PARCIAL.pdf: 816088 bytes, checksum: 3c92b66b29b2ec0d14d63b0b2886aa14 (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 / This study strives to explore the critical arguments concerning the discussion about neurosciences and criminal liability, due to some opinions of the neuroscientific field that argued that free will doesn't exist and would be merely an illusion created by our brain. Therefore, many critics claimed a new basis for the attribution of responsibility on criminal law. Thus, we dedicate to review the most relevant arguments within the neurosciences, of legal dogmatic?s and philosophers who have studied the subject in order to contribute to the knowledge of the current state of the debate. / Este trabalho busca investigar o atual estado do debate entre neurocientistas e juristas acerca da responsabilidade penal. Para tanto, realizou-se uma revis?o bibliogr?fica e interdisciplinar dos principais cientistas e juristas que trataram do assunto. A pesquisa tamb?m explorou o posicionamento de fil?sofos quanto ao movimento cient?fico e as cr?ticas tecidas pela neuroci?ncia recente que, como fim ?ltimo, reivindica uma nova roupagem cient?fica ao Direito Penal, especialmente ? responsabilidade penal. Diante disso, a quest?o central que norteia a presente investiga??o estabeleceu-se como: ?Qual o limite de abertura do Direito Penal ? neuroci?ncia??. Verificou-se, a partir disso, que o Direito Penal s? pode limitar sua abertura aos aspectos cient?ficos da atual neuroci?ncia, supresso, portanto, seus tra?os ideol?gicos. Al?m disso, baseado nas conclus?es retiradas da an?lise da literatura do tema, as duas hip?teses inicialmente delineadas restaram n?o confirmadas, sendo elas: a) a hip?tese de que ningu?m mais ser? julgado respons?vel por seus atos; b) e a hip?tese de que a interpreta??o do Direito ser? dada pela neuroci?ncia. Isto porque, tal como se apresenta atualmente, a neuroci?ncia possui caracter?sticas pr?prias que podem vir a entrar em conflito com a forma de interpreta??o e compreens?o exercitada no Direito Penal.

Submitted by PPG Filosofia (filosofia-pg@pucrs.br) on 2018-04-16T14:48:09Z No. of bitstreams: 1 Danusia Braeske Pulla.pdf: 872344 bytes, checksum: 7daac2d1f93ad97e7f533cdd98dd6b6b (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-03T18:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Danusia Braeske Pulla.pdf: 872344 bytes, checksum: 7daac2d1f93ad97e7f533cdd98dd6b6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T18:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danusia Braeske Pulla.pdf: 872344 bytes, checksum: 7daac2d1f93ad97e7f533cdd98dd6b6b (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation aims to study the problem of free will in the compatibilism x incompatibilism debate from the perspective of Robert Kane. We first seek to characterize these two philosophical views and present their main arguments. In a second moment, we examine two conditions Kane?s takes as necessary for free will, namely alternative possibilities and ultimate responsibility. In the third chapter we explore specifically the theory of Robert Kane, mainly through the analysis of his work The Significance of Free Will. In the last chapter we discuss and comment on some of the main criticisms of the philosopher's theory. Throughout this work we analyze indeterminism from different perspectives in order to better understand the problems that constitute the greatest challenge to the intelligibility of incompatibilist free will. In the end, we conclude that there is still a way to go in order to respond satisfactorily to some criticisms but it seems too early or too strong to claim that Kane's freedom is not coherent or intelligible. / Esta disserta??o visa estudar o problema da liberdade no debate compatibilismo x incompatibilismo a partir da ?tica de Robert Kane. Buscamos primeiramente caracterizar essas duas vertentes filos?ficas e apresentar seus principais argumentos. Em um segundo momento, examinamos duas condi??es necess?rias para que haja liberdade para Kane, a saber, possibilidades alternativas e responsabilidade ?ltima. No terceiro cap?tulo exploramos especificamente a teoria de Robert Kane, principalmente por meio da an?lise da sua obra The Significance of Free Will. No ?ltimo cap?tulo expomos e comentamos algumas das principais cr?ticas feitas ? teoria do fil?sofo. Ao longo de todo o trabalho analisamos o indeterminismo sob diferentes perspectivas a fim de compreender melhor os problemas que constituem o maior desafio ? inteligibilidade da liberdade incompatibilista. Ao final, concluimos que ainda h? um caminho a se percorrer para responder satisfatoriamente a algumas cr?ticas por?m parece precoce ou forte demais se afirmar que a liberdade de Kane n?o ? coerente ou intelig?vel.

Orientador: Marialva Tomio Dreher. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Orientador: Iara Regina dos Santos Parisotto. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Orientador: Iara R. dos S. Parisotto. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Orientador: Iara Regina dos Santos Parisotto. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Questa ricerca ha come oggetto il dovere di efficienza spettante agli agenti pubblici e la conseguente penalizzazione amministrativa per la mancata osservanza di tale dovere, con foco nei funzionari pubblici statutari. Non esamineremo la responsabilità amministrativa dei membri della magistratura e del Ministero Pubblico, poiché, oltre ad esservi una divergenza dottrinaria per quanto riguarda la loro classificazione nella categoria di agenti pubblici2, essi sono sottoposti ad un regime peculiare, nel quale vi è libertà di operato ed assenza di una gerarchia amministrativa, il che richiederebbe uno studio approfondito e specifico circa il loro potere disciplinare che, vista la sua ampiezza, supererebbe i limiti del presente lavoro. Sarà necessario uno studio preliminare degli istituti che sono in relazione con il tema centrale, come il concetto di funzionario pubblico, il potere disciplinare dello Stato, la responsabilità amministrativa, il principio di efficienza e lefficienza come dovere del funzionario pubblico e come dovere commutativo, in altre parole, che può essere richiesto al funzionario soltanto nella misura esatta in cui lo Stato gli dà i mezzi che gli permettano un operato efficiente, al fine di situare le espressioni che constano nel titolo del lavoro. Esamineremo la responsabilità dei funzionari pubblici in senso materiale e positivo, analizzando soprattutto le conseguenze dellinefficienza funzionale previste nella Costituzione Federale, nella legislazione federale ed in quella dello Stato di São Paulo. Questo lavoro, inoltre, avrà come oggetto i limiti ed i parametri che devono condurre lattività discriminatrice del Potere Pubblico nella verifica dellinfrazione per inefficienza e nellapplicazione delle rispettive pene affinché il potere disciplinare sia il più effettivo possibile nel conseguire linteresse pubblico. In questo contesto, inoltre, è importante analizzare loperato del Potere Giudiziario nel controllo di questa attività sia per garantire che non siano commesse arbitrarietà nelloperato amministrativo, che per evitare che questo impedisca lautonomia del Potere Esecutivo nellattività punitiva disciplinare. Questo lavoro, infine, ha lobiettivo di stabilire una relazione tra lefficienza ed il potere disciplinare, essendo questultimo, una forma di garantire il funzionamento normale, regolare ed ininterrotto, ossia, efficiente, della macchina amministrativa. / A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administrativa dos membros da magistratura e do Ministério Público, porque, além de haver divergência doutrinária sobre sua classificação dentro da categoria de agentes públicos1, são submetidos a um regime peculiar, pelo qual há liberdade de atuação e ausência de hierarquia administrativa, o que demandaria estudo aprimorado e específico sobre seu poder disciplinar, que não caberia neste trabalho por sua abrangência. A fim de situar as expressões que constam do título do trabalho, será necessário um prévio estudo dos institutos relacionados com o tema central, tal como o conceito de funcionário público, o poder disciplinar do Estado, a responsabilidade administrativa, o princípio da eficiência e a eficiência como dever do funcionário público e como dever comutativo, quer dizer, que só pode ser cobrado do funcionário na exata medida em que o Estado lhe dá instrumentos que permitam uma atuação eficiente. Abordaremos a responsabilidade dos funcionários públicos em seu sentido material e positivo, analisando-se, sobretudo, as consequências da ineficiência funcional previstas na Constituição Federal, nas legislações federal e paulista. O trabalho terá por objeto, ainda, os limites e os parâmetros que devem conduzir a atividade discricionária do Poder Público na apuração da infração por ineficiência e na aplicação da respectiva penalidade para se extrair do poder disciplinar sua máxima efetividade no alcance da finalidade pública. É dentro desse contexto, também, que se torna importante analisar a atuação do Poder Judiciário no controle dessa atividade, tanto para garantir que não haja arbitrariedade na atuação administrativa, como para evitar que retire do Poder Executivo sua autonomia na atividade punitiva disciplinar. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer uma relação entre a eficiência e o poder disciplinar, sendo, este último, forma garantidora do funcionamento normal, regular e ininterrupto, ou seja, eficiente, da máquina administrativa.

Este estudo teve com objetivo, diagnosticar como um conjunto de atores sociais especializados percebe a gestão socioambiental do município de Ijuí a partir da perspectiva das variáveis de Comando e Controle. O estudo de caso foi realizado no município de Ijuí, junto à Prefeitura Municipal, sendo que a amostra constituiu-se de servidores públicos e atores sociais inseridos em programas de desenvolvimento. A partir de modelo consolidado na literatura identificou-se os indicadores que constituem cada uma das variáveis críticas vinculadas ao Comando e Controle. De posse dos indicadores, investigou-se o grau de consecução dos mesmos, bem como, as ações de responsabilidade socioambiental que ultrapassam aquelas categorizadas pela legislação. Para obter o diagnóstico desta pesquisa foi elaborado um questionário de 83 questões abertas e fechadas. Os resultados apontaram que o poder público municipal possui ações de responsabilidade socioambiental, mas que, no entanto, ainda não estão consolidadas. Ou seja, quando dos questionamentos, a maioria dos indicadores foram considerados insuficientes, no que tange as atividades práticas de gestão ambiental. O estudo sinalizou a importância e a preocupação dos respondentes com a gestão ambiental, mas a ausência da legitimação das ações desenvolvidas pelo poder público municipal. Ainda como resultado, o estudo sistematizou os instrumentos de pesquisa empírica e processo de análise. / 161 f.

Esta pesquisa se propõe a investigar e analisar a responsabilidade social de uma Universidade Comunitária, mais profundamente os impactos produzidos em seus Stakeholders. Para alcançar estes objetivos, realizou-se um levantamento bibliográfico que embasou a elaboração do referencial teórico, que aborda particularidades a respeito da responsabilidade social, das universidades, das universidades comunitárias, stakeholders, Balanço Social e ética. A pesquisa foi realizada nos quatro câmpus da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, tendo como objetivo sistematizar os elementos de impacto social valorados pelos stakeholders de uma universidade comunitária. A partir do método de estudo de caso, numa abordagem qualitativa e quantitativa, utilizou-se como fonte de coleta de dados entrevistas, além da aplicação de questionários. Os resultados da pesquisa permitiram verificar as ações de responsabilidade social e seu impacto na comunidade local e regional, sistematizar categorias de análise de impacto, econômica, social e ambiental, bem como propor instrumentos inovadores na metodologia de elaboração do Balanço Social de segunda geração, que contempla a avaliação das atividades de uma organização a partir de seus diversos públicos. / 152 f.