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Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegação

Coutinho, Larissa Maria Medeiros 30 March 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-15T17:14:51Z No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nos casos de responsabilidade civil ambiental por danos ambientais marinhos, que tem origem em embarcações, existem limites para a consecução das suas funções reparatória, precaucional e preventiva. A configuração do dano, o estabelecimento do nexo causal e a determinação do valor arbitrado a título de reparação por indenização, da forma como são abordados pela jurisprudência nacional, apresentam algumas limitações para a realização da função reparatória. Do mesmo modo, verifica-se igualmente que as funções preventivas e precaucionais não são plenamente atendidas. A utilização na responsabilidade civil ambiental de outros instrumentos, tanto do âmbito material como do processual, que sejam instrumentos de prevenção e precaução, poderia proporcionar a adoção de critérios mais objetivos para a configuração do dano, a inserção da probabilidade de risco no estabelecimento do nexo causal e a harmonização na determinação da indenização pecuniária. Com isso haveria a possibilidade de redução dos limites apontados anteriormente e, ainda, de incrementar a consecução das funções preventiva e precaucional. / In cases of environmental liability regarding marine damages arising from vessels there are limits to the achievement of its reparation, precautionary and preventive roles. The configuration of the damage, the establishment of the causality and the determination of the value arbitrated as reparation for money compensation, as addressed in national jurisprudence, present some limitations for the reparatory role fulfilment. Likewise, it should be noted that preventive and precautionary roles are also not fully met. The utilization of resources that have these roles as a basis could assist environmental liability in the adoption of objective criteria for the configuration of the damage, insertion of probability of risk in the establishment of the causality, and harmonization in the determination of the indemnity. With this, it would be possible to overcome the reparation role limits mentioned above also to increase the achievement of preventive and precautionary roles.
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Análise da aceitação de filmagem (VHS) como prova legal em substituição a documentação odontológica convencional por Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras / Analysis of the acceptance of filming (VHS) as legal evidence in substitution the conventional dentistry documentation for Magistrates of Brazilian Civil Poles

Sérgio Donha Yarid 09 March 2007 (has links)
Cada vez mais, tem sido verificada a importância de um prontuário odontológico completo e bem estruturado com finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra Cirurgiões-Dentistas. Isso porque nestes prontuários, o profissional tem condições de armazenar todas as informações necessárias de seus pacientes e seguir um tratamento mais organizado. Os pacientes também vêm tendo mais informações quanto aos seus direitos e as obrigações do profissional. Desta maneira, o profissional da área de saúde deve estar sempre pronto e ciente quanto aos possíveis problemas de ordem jurídica que poderá encontrar em sua carreira. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise da visão do Magistrado brasileiro de Varas Cíveis a respeito da aceitação de filmagem (VHS) em substituição a documentação odontológica convencional como prova em litígios que possa sofrer. Observou-se haver aceitação da filmagem (VHS) em substituição à maioria dos documentos odontológicos que compõem o prontuário. Concluiu-se que a filmagem (VHS) é aceita como prova legal em substituição a documentação convencional, não havendo, no entanto, consenso entre os Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras quanto ao tempo que o Cirurgião-Dentista deverá armazenar tal documentação. / Each time more, has been verified the importance of a complete dentistry handbook and structuralized well with purpose to prevent possible moved actions at law against surgeon-dentists. This because in these handbooks, the professional has conditions to store all the information necessary of its patients and to more follow an organized treatment. The patients also come having more information how much to its rights and the obligations of the professional. In this way, the professional of the health area must be always ready and client how much to the possible problems of jurisprudence that will be able to find in its career. Being thus, the present study he has as objective to carry through an analysis of the vision of the Brazilian Magistrate of Poles Civil court jurisdiction regarding the acceptance of filming (VHS) in substitution the conventional dentistry documentation as test in litigations that can suffer. He observed himself to have acceptance of the filming (VHS) in substitution to the majority of the dentistry documents that compose the handbook. He concluded himself that the filming (VHS) is accepted as legal evidence in substitution the conventional documentation, not having, however, consensus enters the Magistrates of Brazilian Poles Civil court jurisdiction how much to the time that surgeon-dentists will have to store such documentation.
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Criação de valor compartilhado : releitura do modelo a partir de abordagens da responsabilidade social corporativa e estudo empírico

Mezzari, Laís 24 September 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125073.pdf: 397251 bytes, checksum: 07f23daa035c7513675180727130886b (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Between different theories and models about Corporate Social Responsibilities, Creating Shared Value, by Porter and Kramer (2011), gained prominence in the business world because of its practical and strategic features. The authors, however, make few references to inspiring theories and argue that CSV is not related to CSR. From this observation, this study aims to identify the concept s origin from theories of Social Responsibility and Sustainable Development, and confront its principles with the empirical reality checked in the cosmetics and personal care company, Natura. As a result of this comparative analysis, that was made using the content analysis as methodology, we consider the CSV as a part of CSR, and we identify the need of the complementarity to the concept if thinking about the effectiveness of the proposed creation of a "new capitalism". Thus, it is also developed a model proposal for implementing the Strategic Social Responsibility in different companies, taking as inspiration the virtues of each of the studied subjects: Creating Shared Value, Corporate Social Responsibility and practical initiatives conducted by Natura. / Entre diferentes teorias e modelos de Responsabilidade Social Corporativa, a Criação de Valor Compartilhado, de Porter e Kramer (2011), conquistou destaque no meio empresarial devido ao seu caráter prático e estratégico. Os autores, porém, fazem poucas referências a teorias inspiradoras e defendem que a CVC não está relacionada à RSC. Partindo desta observação, este trabalho se propõe a identificar a origem do conceito a partir de teorias da Responsabilidade Social e do Desenvolvimento Sustentável, além de confrontar seus princípios com a realidade empírica verificada na empresa de cosméticos e higiene pessoal, Natura. Como resultado dessa análise comparativa, feita seguindo as diretrizes da análise de conteúdo, considera-se a CVC como uma parte da RSC, e verifica-se a necessidade de complementação do conceito para a efetividade da proposta de criação de um novo capitalismo e para que a empresa se torne um agente transformador da sociedade . Assim, também é desenvolvida uma proposta de modelo para aplicação da Responsabilidade Social Estratégica em diferentes empresas, tendo como fonte de inspiração as virtudes de cada um dos temas estudados, ou seja, da Criação de Valor Compartilhado, da Responsabilidade Social Corporativa e das iniciativas práticas realizadas pela Natura.
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Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico / Évaluation de la faute et sa distinction vers lerreur dans la responsabilité civile du médecin

Eduardo Nunes de Souza 04 December 2012 (has links)
Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.
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In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz / In Bello, Pax: brazilian criminal liability in Peacekeeping Operations

André Panno Beirão 25 March 2013 (has links)
This dissertation examines the possibility of criminal liability of Brazilians who have participated in peacekeeping operations captained or delegated by the United Nations. Besides showing how to carry this responsibility in the national environment, also explores the possibility of their accountability before the international law developments that have observed since the end of the period known as the Cold War. Therefore, it starts from an historical evolution and modification of peacekeeping operations, showing how Brazil has also modified its insertion on this issue, especially after 1990. Arising from the increased responsibilities and relevant numerical Brazilians engaged in these operations presents how the reasoned legal fundaments and doctrinal rules also experienced significant changes in recent decades. From this point on, using descriptive analytical methodology, presents the acceptable legal qualifications, analysis of key international documents that address the criminal liability of the members of peacekeeping operations and how the relationship between these documents and the Brazilian legal system is. It examines how it is carried in the internal environment, the jurisdiction and competence for trial of these issues. Shows how international law has been influenced by the growth of international criminal law and how it can manifest itself in front of members of peacekeeping operations, making even an approach of how other international courts have spoken out on the issue. Part of decisions of law of other countries, shows the contribution that the Ad Hoc Courts established by the UN, brought to culmination in examining the possibility (or not) of these members accountable by the International Criminal Court or even by making use of third States Universal Jurisdiction. Thus, the thesis demonstrates that Brazil has effectively means to exercise its full jurisdiction before their nationals involved in these international operations, however, to ensure greater densification of legality and legal support, suggests possible solutions as a contribution to resolve any internal and international legal questions. / Esta Tese analisa a possibilidade de responsabilização penal dos brasileiros que têm participado de operações de paz capitaneadas ou delegadas pela Organização das Nações Unidas. Além de apresentar como se procede esta responsabilização no ambiente nacional, também analisa a possibilidade de sua responsabilização internacional diante da evolução que esta tem constatado desde o final do período conhecido como guerra-fria. Para tanto, parte de uma contextualização histórica da evolução e modificação das operações de paz, mostrando como o Brasil também modificou sua inserção nesta questão, em especial depois de 1990. Decorrente desse relevante aumento de responsabilidades e numérico de brasileiros engajados nestas operações apresenta como a fundamentação doutrinária legal e normativa também sofreu significativas mudanças nas últimas décadas. A partir deste ponto, fazendo uso de metodologia analítico-descritiva, apresenta as qualificações jurídicas admitidas, análise dos principais documentos internacionais que abordam a responsabilização penal dos integrantes de operações de paz e como se processa a relação entre estes documentos e o ordenamento jurídico brasileiro. Procura analisar como se processa, no ambiente interno, a jurisdição e competência para julgamento destas questões. Apresenta como o direito internacional tem sido influenciado pelo crescimento do direito internacional penal e como este pode se manifestar diante de integrantes de operações de paz, fazendo, inclusive, uma abordagem de como outras cortes internacionais têm se manifestado sobre a questão. Parte de decisões de direito interno de outros países, mostra a contribuição que os tribunais Ad Hoc instituídos pela ONU trouxeram para culminar na análise da possibilidade (ou não) de responsabilização destes integrantes pelo Tribunal Penal Internacional, ou mesmo, por terceiros Estados fazendo uso da Jurisdição Universal. Assim, a tese demonstra que efetivamente o Brasil dispõe de meios para exercer sua plena jurisdição perante seus nacionais envolvidos nestas operações internacionais, no entanto, a fim de garantir maior adensamento de juridicidade e sustentação legal, aponta possíveis soluções como contribuição para dirimir eventuais ponderações internas e internacionais.
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O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo: análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalha

Bujak, Selena Maria Klock January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438132-Texto+Completo-0.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell’assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessità di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precarietà del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttività. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L’abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all’individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l’uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre più timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle più diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignità della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell’assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attività, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignità della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non può adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilità di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. ita / Esta dissertação aborda o fenômeno do assédio moral, suas formas de apresentação e sua relação com o mundo do trabalho contemporâneo, caracterizado pelo avanço das novas tecnologias, pela necessidade de fácil adaptação às novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precarização do mercado de trabalho e pela exacerbada exigência de produtividade. Nesse cenário, incentivase a competição desregrada e ilimitada entre os pares. O hábito de enxergar o empregado como custo e não como um investimento, o estímulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer preço acabam por incentivar a ocorrência de práticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de não se adaptar ou não apresentar a polivalência que lhe é cobrada, acaba se sujeitando às mais variadas práticas de humilhação e constrangimentos, que acontecem de forma sistemática e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são princípios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorrência do fenômeno do assédio moral. O poder diretivo do qual o empregador é detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que não pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a prática dessas atitudes, na medida em que detém responsabilidade de âmbito social e civil pela manutenção de um ambiente de trabalho sadio e decente, que não acarrete doenças e danos à saúde física e mental de seus trabalhadores.
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O Clube dos Produtores e a percepção dos agricultores no território da Borborema, PB - uma análise de conteúdo sobre acesso a mercados e responsabilidade socioambiental

Belleza, Cynthia Sims 16 April 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-08-05T13:35:10Z No. of bitstreams: 1 2014_CynthiaSimsBelleza.pdf: 24543151 bytes, checksum: 1c4119decaab69b5fdf8bce67cd2f216 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-10T12:57:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CynthiaSimsBelleza.pdf: 24543151 bytes, checksum: 1c4119decaab69b5fdf8bce67cd2f216 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-10T12:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CynthiaSimsBelleza.pdf: 24543151 bytes, checksum: 1c4119decaab69b5fdf8bce67cd2f216 (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar a comunicação da rede de varejo Walmart Brasil sobre o seu programa de responsabilidade socioambiental chamado Clube dos Produtores, que viabiliza o acesso a mercados por agricultores familiares. A partir de entrevistas em profundidade com esses produtores e de uma análise de conteúdo, buscou-se verificar a clareza e precisão da comunicação empresarial. As informações disponibilizadas pela empresa sobre o programa foram comparadas com as percepções de produtores agroecológicos em uma amostra selecionada no território da Borborema, interior da Paraíba. Os achados da pesquisa revelaram que os produtores entrevistados são heterogêneos no que diz respeito às suas motivações para o acesso a mercados. Eles utilizam uma gama ampla de oportunidades de venda, com destaque para as feiras agroecológicas onde a venda direta ao consumidor propicia relações sociais não-mercantis. Por outro lado, os documentos sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental da empresa são vagos e sem substância, o que pode impactar de forma negativa a credibilidade da corporação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the communication used by the retail corporation Walmart Brazil about its environmental responsibility program called Club of Producers, which provides access to markets for family farmers. From in-depth interviews with producers and content analysis, it seeks to verify the clarity and accuracy of business communication. The information provided by the company were compared with the perspectives of agroecological farmers in a selected sample within the territory of Borborema, state of Paraíba. The research findings revealed that respondents are heterogeneous as to their motivations to access the markets. They make use of a wide range of sales opportunities, especially agroecological fairs where direct sale to the consumer provides non-market social relations. Moreover, the Walmart documents on sustainability and environmental responsibility are vague and without substance, which can negatively impact the credibility of the corporation.
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Pode o capitalismo conduzir-nos ao desenvolvimento sustentável? : algumas considerações sobre a responsabilidade social corporativa no Brasil

Rosa, Lindzai Santa 23 May 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-03T17:44:31Z No. of bitstreams: 1 2007_LindzaiTorresSantaRosa.PDF: 479171 bytes, checksum: 06499b4e91efc37de1af7d6cb476059b (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-13T19:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LindzaiTorresSantaRosa.PDF: 479171 bytes, checksum: 06499b4e91efc37de1af7d6cb476059b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T19:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LindzaiTorresSantaRosa.PDF: 479171 bytes, checksum: 06499b4e91efc37de1af7d6cb476059b (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Recentemente, o mercado se apropriou da questão ambiental na gestão de seus processos produtivos, tais como seleção e exploração de matérias-primas, redução de desperdício no consumo de energia e de materiais, produção e tratamento dos resíduos. Partindo-se da premissa de que o desenvolvimento só é sustentável se concilia sustentabilidade econômica, social e ambiental cabe perguntar se a apropriação da questão ambiental pelo mercado permite que aspectos sociais também se aprimorem. Das muitas faces que o capitalismo vem assumindo, uma delas é reconhecida como a responsabilidade social (ou socioambiental) corporativa (RSC). Essa prática vem sendo adotada por empresas que buscam aproximar seus objetivos de obtenção de lucro às demandas da sociedade, isto é, que as empresas se mostrem preocupadas com os problemas ambientais e sociais e estejam dispostas a resolvê-los. Pode esta prática trazer bem-estar para a sociedade? De que forma? Este trabalho pretende discutir como a prática de RSC, num país em desenvolvimento como o Brasil, pode relacionar-se com o Estado e a sociedade civil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Recently, the market started to consider the environmental issue as part of its productive processes. It can bring advantages to society and environment but, considering that development itself does not mean necessarily sustainability, we may wonder if the environmental issue appropriation by the market allows social aspects to be improved. One of the faces that capitalism has been assuming is known as Corporate Social Responsibility (CSR). This new market strategy is being adopted by companies that are looking for conciliating their profits’ objectives with the contemporary society demands. Could this practice bring well-being to society? This work intends to argue how this CSR strategy could deal with interests of the State (Union) and the civil society in a developing country such as Brazil.
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A derrota da culpa no direito de regresso constitucionalizado por acidente de trabalho do INSS: a objetivação da ação regressiva acidentária

Wachholz, Roberta Negrão Costa January 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:09:00Z No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho objetiva elucidar alguns dos sentidos que a responsabilidade civil e a reparação de danos assumem e suas repercussões sobre o direito de regresso por acidente de trabalho do INSS. A partir de uma análise fundada na personalização do Direito, busca demonstrar a possibilidade da superação do critério de valoração subjetivo de imputação de responsabilidade, com base na comprovação da conduta negligente do empregador que descumpre enunciados normativos de saúde e de segurança do trabalho, para a adoção de um critério objetivo, com base no risco da atividade. Para tanto, será adotada a metodologia de constitucionalização do Direito, entendida como método e significado. Como método, modifica a forma de interpretar o Direito, que deve partir da Constituição. Como significado, o conteúdo axiológico da Constituição atinente ao direito de regresso por acidente de trabalho se irradia pelo ordenamento jurídico com força normativa e passa a condicionar a validade e o sentido dos demais enunciados normativos do ordenamento, obrigando que com ela tenham compatibilidade. A constitucionalização cria um novo direito de regresso personificado e funcionalizado e viabiliza a reparação dos danos causados por acidente de trabalho, ocorrido em razão do descumprimento de enunciados normativos de saúde e de segurança do trabalho, com foco na vítima. Desta forma, permite-se o deslocamento do eixo da responsabilidade civil para a responsabilidade por danos, com a objetivação do direito de regresso por acidente de trabalho.
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Aplicação dos indicadores ethos de responsabilidade social empresarial: estudo de caso com uma empresa da economia de comunhão / Application of indices from Ethos Institute for Business and Social Responsibility: a case study with an economy of sharing enterprise

Natani Carolina Silveira 25 April 2008 (has links)
Diante do atual cenário político, econômico e social, permeado pela intensa competitividade, novas propostas de estilos de gestão estão emergindo no meio empresarial. No âmbito social, essas propostas tornam-se cada vez mais importantes e as organizações assumem o papel de resgatar os valores humanitários e as condições sociais do indivíduo. Desta forma, as organizações se tornam agentes de mudança e co-responsáveis pela reconstrução da cidadania e do bem-estar social. Este trabalho visa identificar e caracterizar dois tipos de propostas de gestão social: a Responsabilidade Social Empresarial e a Economia de Comunhão. Ambas surgem no contexto de amenizar a exclusão social, erradicar a pobreza e diminuir a disparidade presente no cenário contemporâneo. O objetivo deste trabalho é aplicar os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial em uma empresa que adotou um novo estilo de abordagem social: a Economia de Comunhão. A partir da aplicação dos indicadores, será possível mensurar e identificar as ações desenvolvidas por esta empresa e também avaliar se a prática dessas ações sociais atendem os preceitos da Responsabilidade Social Empresarial. / According to the current social, politic, and economic scenario, which is permeated with intense competitiveness, new proposals of management styles have been arising. In relation to social sphere, these proposals become more and more important and the organizations assume the role of rescuing human values and individuals social conditions. Thus, organizations have been acting as agents of change and are co-responsible for the reconstruction of citizenship and welfare state. This study seeks to identify and to characterize two kinds of social management proposals: the Business and Social Responsibility and the Economy of Sharing. Both of them appear in an attempt to reduce social exclusion, to eradicate poverty and to decrease the social disparity that is present in contemporary scenario. The objective of this work is to apply the Indices from Ethos Institute for Business and Social Responsibility in an enterprise that had adopted a new way of social approach: the Economy of Sharing. From de application of these indices, there will be possible to measure and to identify the actions developed by this enterprise, as well as to evaluate if the practice of these social actions considers Business and Social Responsibility precepts.

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